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Fonte: Notícias do Dia - 23/09 Representantes do Judiciário e do Estado dão sinal verde para presídio da Apac em Florianópolis Desembargadora Salete Sommariva, juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, secretária Ada de Luca e diretores do Deap visitaram instalações da Pastoral Carcerária nesta terça-feira A implantação da primeira unidade prisional sem armas e algemas Santa Catarina recebeu sinal verde, nesta terça-feira (22), em reunião entre representantes do Judiciário, do governo do Estado e a diretoria da Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado). Acompanhada do juiz da Vara de Execuções Penais, Luís Francisco Delpizzo Miranda, da secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, e do diretor do Deap (Departamento Estadual de Administração Penal), Edemir Alexandre Camargo Neto, a desembargadora Salete Sommariva visitou as instalações da Pastoral Carcerária de Florianópolis, ao lado do complexo da Trindade, em fase de reestruturação física para abrigar temporariamente o projeto.
A intenção é adequar as instalações da Pastoral para abrigar, inicialmente, os nove primeiros sentenciados com perfil para cumprir suas penas sob a responsabilidade da Apac. “Já temos espaço para começar, readaptando a estrutura atual e o trabalho da serigrafia [Estampa Aberta]”, argumenta a presidente da Apac catarinense, Leila Pivato. Padaria ou pizzaria para atender a comunidade e garantir recursos de custeio fazem parte do projeto experimental.
A preocupação de Ada de Luca, reforçada pelo diretor do Deap é a proximidade com o complexo penal da Trindade, e a segurança pública. “Nem todos os presos do sistema têm o perfil da Apac, mas estamos começando com o pé direito, com diálogo. Não queremos ser iguais a Minas Gerais, seremos melhores”, diz Edemir.
Relatório com previsão de custos será encaminhada ao Estado
Para a desembargadora Salete Sommariva, uma das defensoras do método apaquiano no Tribunal de Justiça, o projeto junto ao complexo é apenas temporário. “O ideal é termos um local próprio, talvez um prédio público abandonado ou um terreno negociado com a prefeitura”, argumenta.
A secretária Ada de Luca, que pediu um relatório mais detalhado sobre o projeto, com especificações sobre os custos do projeto ao Estado. Ada garantiu que levará a proposta ao governador Raimundo Colombo, e sugeriu, inclusive, que a diretoria da Apac “venda seu peixe” ao empresariado da cidade em busca de apoio. A Apac de Santa Catarina foi criada pelo projeto de Lei 155.8/2014, transformado na Lei 16.539, de 23 de dezembro do ano mesmo ano.
Fonte: Notícias do Dia - 23/09 Eu volto para trabalhar, porque se não minha reeleição vai ser complicada”, afirma Badeko Acusado de liderar esquema criminoso, vereador estava afastado da Câmara de Florianópolis desde novembro do ano passado A volta do vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), ao Legislativo de Florianópolis ocorreu de forma incompleta nesta terça-feira (22). O parlamentar, apesar de estar na Casa, não ficou para a sessão plenária do dia, pois detalhes burocráticos o separam de sua cadeira na Câmara. Depois de ser reconduzido ao cargo de vereador por determinação do juiz Marcelo Volpato, da Vara do Crime Organizado na Capital, por conta de o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) ainda não ter oferecido denúncia contra o vereador, Badeko esteve na sala da presidência da Casa e, pouco depois das 16h, deixou o prédio do Legislativo na companhia de seu advogado. No caminho da Câmara até um estacionamento nas proximidades, conversou rapidamente com a reportagem do Notícias do Dia sobre a sensação de voltar ao cargo o qual está afastado desde novembro de 2014. Badeko respondeu de forma rápida a outras perguntas que tratavam de algumas das acusações que a PF (Polícia Federal) imputa ao parlamentar. Alvo de três inquéritos da PF, um do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e de um processo de cassação contra si na Câmara de Vereadores, Badeko afirmou que agora pretende trabalhar duro para que seja possível alcançar a reeleição em 2016. As principais acusações que pesam contra Badeko foram narradas pelo juiz Marcelo Volpato, em despacho de 11 de junho deste ano. Nele o magistrado afirma que “os elementos até então colhidos dão conta de que as práticas criminosas narradas somente foram possíveis por conta da influência do cargo exercido. Com as prerrogativas deste teria influenciado outros agentes públicos e aliciado particulares para promover a alteração em relevante projeto de lei, promovido a advocacia administrativa, desviado verbas públicas e fraudado procedimentos licitatórios. Tudo em seu interesse particular." ND — Depois de 10 meses afastado do Legislativo de Florianópolis por determinação da Justiça, qual a sensação de voltar ao cargo de vereador? Badeko — É uma sensação boa, porque a gente viu da injustiça que foi feita. Eu acho que agora é trabalhar, trabalhar em prol da sociedade, principalmente para a comunidade periférica e aos bairros mais carentes de nossa cidade, para quem eu sempre trabalhei. ND – Por que o senhor não vai participar da sessão? Badeko – Ainda estou com alguns documentos para dar andamento a parte burocrática desse retorno, por isso não fiquei para a sessão. ND – Quando o senhor volta para o plenário da Câmara? Badeko – Isso tudo depende de uma conversa que teremos, onde vamos reunir as pessoas que trabalham conosco e também as pessoas que sempre nos aconselharam, mas eu acredito que devemos voltar para o plenário nesta quarta-feira ou mais tardar na segunda-feira. ND – Sobre o inquérito referente ao Projeto de Lei Cidade Limpa, o qual o senhor foi indiciado pela PF (Polícia Federal) e pode ser denunciado pelo MP-SC, que avaliação o senhor faz das denúncias que lhe implicam? Badeko – Essas questões eu estou deixando mais para meus advogados resolverem. ND – O que o senhor pensa da investigação da PF, que o coloca como suposto líder de um suposto esquema criminoso na tramitação do Cidade Limpa? Badeko – A gente fazer críticas à PF nesse momento não é prudente, em virtude... É meio complicado, porque a polícia fez a denúncia, mas o processo está cheio de erros, então a gente tem que esperar. ND – Sobre o substitutivo global que alterava o projeto Cidade Limpa, de sua autoria, e no qual a PF sustenta que o senhor atuou em benefício próprio, por que a ideia de criar o substitutivo? Badeko – O substitutivo global não tem o que se falar, porque não foi aprovado, vou falar o quê? Não tem o que se falar, não existe substitutivo global. ND – Sobre as listas apreendidas na casa de empresários, que relacionavam o nome de vereadores a valores que seriam resultado de propina, segundo a PF, o que o senhor tem a dizer? Badeko – Eu não sei dessas listas, nunca vi essas listas, não sei te falar que listas são essas. ND – O senhor teve conhecimento que seu nome aparece em uma das listas? Badeko – Não, não tive conhecimento, até porque não peguei o processo para ler, desde o dia em que fui afastado, eu parei de ficar analisando o processo. ND – Os seus pares no Legislativo estiveram próximos de cassar o seu mandato de vereador 40 dias atrás. Como vai ser esse retorno e como o senhor vai olhar para seus pares? Badeko – Vou olhar para eles como sempre olhei, porque eu não tenho que ficar dando bola para nenhum vereador, eu tenho é que trabalhar. Até porque nenhum deles me agrada, entendeu? Não tem nenhuma beleza feminina, então não me agrada ter que ficar olhando para eles. Vou conviver com eles como sempre convivi, respeitando as diferenças e as ideias de cada um. Eu volto para trabalhar, até porque tenho um percurso muito árduo para percorrer, porque se não a minha reeleição vai ser complicada.
Fonte: Hora SC - 23/09 Justiça decidirá se amplia prazo para desocupar contêineres na Penitenciária da Agronômica, em Florianópolis Está nas mãos do juiz responsável pela interdição da área de contêineres da Penitenciária da Agronômica, em Florianópolis, acatar ou não o recurso do Governo de SC e dar mais 20 dias para o cumprimento da medida. A data limite para a transferência dos aproximadamente 220 detentos termina nesta terça-feira, mas até as 19h40min, o governo não havia se pronunciado sobre o caso. Atendendo pedido da Justiça, o Ministério Público (MP-SC) avaliou o pedido do governo e emitiu parecer favorável na última sexta-feira. Já o juiz da Vara de Execuções Penais, Luis Francisco Delpizzo Miranda, ainda não se pronunciou publicamente sobre o recurso. Conforme a reportagem apurou, ele teria passado a tarde em reunião com autoridades ligadas à Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) e à penitenciária, no próprio centro de detenção. Miranda não foi localizado pela reportagem. Superlotação e instalações elétricas expostas A Central de Observação e Triagem (COT) foi criada em 2002, dentro da Penitenciária da Agronômica, para acolher os recém-ingressos no sistema prisional e, em até 30 dias, encaminhá-los para o local adequado; mas não é o que ocorre. O setor – composto por cinco áreas com contêineres de metal – tem capacidade para 203 detentos, mas o MP-SC afirma ter constatado até 221 presos no local, além de irregularidades como riscos de inundação, instalações elétricas expostas e celas sem critérios mínimos de dimensão. Além disso, o magistrado fixou a capacidade da penitenciária como um todo em 759 detentos, impedindo que novos presos sejam transferidos, o que resultaria em superlotação. Até a noite desta terça, a SCJ não havia respondido à reportagem sobre a determinação da Justiça. Promotor critica contêineres: "uma masmorra" O promotor Fabrício José Cavalcanti, responsável pelo pedido por parte do MP-SC, classifica a ala de contêineres como algo semelhante "a uma masmorra". Em entrevista ao DC logo após a medida judicial ser confirmada, ele ressaltou que o governo de SC deve agilizar as promessas de novas vagas para a Grande Florianópolis Já a SJC, em nota no dia 4 de setembro, afirmou "não ter condições de desativar a COT", e que projetos que propõem saídas para o problema esbarram na tramitação. A nota cita duas das opções apontadas como as mais viáveis – a Penitenciária de Imaruí e a Central de Triagem em São José – que acabaram barradas na Justiça.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 23/09 Cruzada O vereador Afrânio Boppré (PSOL) decidiu apresentar à mesa diretora da Câmara de Vereadores nova denúncia de quebra de decoro contra os vereadores Marcos Badeko Espíndola e ex-presidente Cesar Faria (PSD). Diz estar amparado nos relatórios da Polícia Federal, denúncia do Ministério Público e decisões cautelares da Justiça.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira - 23/09 Reformas, educação e inovação Autoridades e líderes empresariais alemães que participaram do 33o Encontro Econômico, em Joinville, deixaram mensagens muito claras a todos os que lá estiveram nestes últimos três dias. A primeira e mais repetida, a partir do entusiástico discurso do vice-ministro da Economia da Alemanha, Matthias Machnig, foi de otimismo e total confiança no futuro do Brasil. Vários alemães chegaram a mencionar a situação difícil do país no ano 2000 e os desafios vencidos, com esforço, educação, inovação tecnológica, reformas estruturais e muito trabalho. Hoje, a Alemanha é a principal potência da Europa e a quarta do mundo. A segunda trata-se da necessidade de reformas, de desburocratização, de mudanças na legislação trabalhista, de simplificação tributária e de agilização de novas pontes entre os dois países, considerados líderes de dois grandes blocos econômicos, o Mercado Comum Europeu e o Mercosul. E a terceira, com mais ênfase, foi a importância de investimentos em educação de qualidade, formação profissional e inovação tecnológica, esta com prioridade para os processos de digitalização. Dramático é constatar que o exemplo alemão é desprezado neste momento pelo governo Dilma. Corta orçamento da educação, cancela recursos de pesquisas, não muda estrutura nenhuma, não enxuga a máquina e, para completar, aumenta a carga tributária. Frustrante e desanimador!
Fonte: Diário Catarinense - 23/09 Chance para alcançar novos mercados O momento como scale-up é uma oportunidade. É quase como uma transição de pequena para média ou de média para grande empresa. Cerca de 33 mil empresas brasileiras cresceram mais de 20% ao ano entre 2012 e 2014. Mas, dessas, 13,3 mil estão nesse ritmo há quatro anos. E apenas 5,7 mil estão expandindo seu faturamento nesse mesmo ritmo há cinco anos, desde 2010. Depende muito do tipo de empresa, mas é necessário apostar em algum diferencial nesse período: ganhar mercado, aumentar produtividade e, algo que deve ser feito sempre, arriscar no desenvolvimento de inovações de processos ou de novos produtos. Para a Uatt?, empresa de Florianópolis que vinha crescendo a uma média de 70% ao ano, a aposta é entrar no mercado dos Estados Unidos. – Hoje estamos em 12 países, mas com vendas em menor escala. Queremos começar a vender nos EUA a partir de janeiro de 2016 – explica o fundador da empresa, Rafael Biasotto. Há 13 anos, com R$ 18 mil – R$ 10 mil emprestados pela avó e R$ 8 mil da poupança – Biasotto fundou a Uatt?. Neste ano, os produtos da empresa estão presentes em 2.860 pontos de venda, com 60 lojas próprias. Faturou R$ 108 milhões em 2014 e neste ano espera chegar a R$ 130 milhões, um aumento de 20%. O número de funcionários passou de dois, ele e o sócio, para 120. Sem contar os empregos relacionados com as lojas, quase 6,5 mil pessoas.
Fonte: G1 - 23/09 Obras na SC-401 geram filas de até 1h do Norte ao Centro de Florianópolis Desde a primeira semana de setembro, moradores no Norte da Ilha estão tendo que ter sair mais cedo para chegar ao Centro de Florianópolis. Uma obra de recapeamento na SC-401 há pelo menos duas semanas vem tornando o trânsito lento. Nesta segunda-feira (21), na altura do km 8700, próximo ao antigo posto da Polícia Militar Rodoviária (PMRV), o trânsito ficou em meia pista. Na manhã desta terça (22), por volta das 7h30min, a fila de carros ocasionou quase uma hora de espera aos motoristas. No início da tarde, também havia filas desde o bairro Vargem Pequena até pouco antes do posto da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), em Ratones. De acordo com o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), as obras iniciaram no Trevo de Jurerê e devem ser concluídas no final de outubro. A previsão é de que ao chegar ao centro do município, os trabalhos sejam feitos à noite. “Com esta obra, estamos melhorando o asfalto, em preparação para a chegada do verão, quando o fluxo de veículos deve aumentar significativamente em direção às praias. Agora, pedimos paciência aos moradores. Mesmo à noite, a obra vai alterar a rotina da cidade”, diz o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini. Para evitar o congestionamento, muitos condutores têm escolhido chegar ao Centro pelo caminho da Lagoa da Conceição, mas ainda assim, o trânsito flui com lentidão. Segundo o Departamento Estadual de Infraestrutura, cerca de 80 mil pessoas circulam pela SC- 401, diariamente.
Fonte: G1 - 23/09 Congresso encerra sessão sem terminar de votar todos os vetos Oposição obstruiu, e falta de quórum motivou encerramento da sessão. De 32 vetos presidenciais, parlamentares votaram 26, todos mantidos.
Por falta de quórum e após quase seis horas, a sessão do Congresso Nacional destinada a analisar 32 vetos da presidente Dilma Rousseff foi suspensa na madrugada desta quarta-feira (23) sem que vetos polêmicos, como o do reajuste de até 78% para servidores do Judiciário, fossem votados.
O quórum começou a diminuir depois que partidos de oposição passaram a recomendar aos parlamentares de suas bancadas a obstrução da sessão. Foram votados 26 dos 32 vetos, todos mantidos pelos congressistas. A apreciação dos seis vetos restantes dependerá agora de uma nova sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), em data a ser definida. Parte das matérias vetadas elevaria despesas públicas e dificultaria o ajuste fiscal do governo, que busca evitar déficit no Orçamento da União do ano que vem. Uma eventual derrubada de todos os vetos geraria um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões no ano que vem, segundo estimativa do Ministério do Planejamento. Entre os mantidos, está o veto ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria. Se o veto da presidente Dilma Rousseff tivesse sido derrubado, o gasto adicional com aposentadorias seria de R$ 132 bilhões até 2035, segundo cálculo do Ministério do Planejamento. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram primeiro a manutenção de 24 dos 32 vetos com uma votação em cédula de papel. Entre esses 24 vetos estava o do fator previdenciário. Outros oito vetos, que tiveram pedido de destaque, começaram a ser votados um a um, com registro no painel eletrônico, mas o plenário só chegou a apreciar dois deles. Um tratava de vantagens para servidores públicos dos ex-territórios federais de Rondônia, Amapá e de Roraima. O outro obrigava escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno. Reajuste dos servidores do Judiciário O veto da presidente ao reajuste dos servidores do Judiciário não chegou a ser colocado em votação, apesar da pressão dos servidores, que, durante o dia, ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional e os salões das duas casas. Segundo o governo, se esse veto for derrubado, vai gerar um impacto no Orçamento de R$ 5,3 bilhões no ano que vem e de R$ 36,2 bilhões até 2019. Vetos mantidos Os parlamentares mantiveram o veto ao texto que colocava fim ao fator previdenciário.
Pela proposta aprovada pelos parlamentares antes do veto da presidente, as pessoas poderiam se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos, se homem, e 85 anos, se mulher. Dilma vetou o texto e editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, segundo a qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria vai variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira. Atualmente, a Previdência Social utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício. Outro veto mantido pelos parlamentares na madrugada desta quarta foi o veto à isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel. Essa desoneração tributária foi concedida pelos parlamentares ao votarem a medida provisória 670/2015, que reajustava as tabelas de imposto de renda. De acordo com o Ministério do Planejamento, o impacto dessa medida seria de R$ 13,9 bilhões no ano que vem e R$ 64,6 bilhões até 2019. Vetos restantes O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que vai se reunir nesta quarta (24) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a convocação de uma nova reunião do Congresso ainda neste mês para deliberar sobre os vetos que restam na pauta. “Vamos conversar sobre a possibilidade de convocar. Temos que tirar isso aí da frente. A ideia é a acelerar o que falta dos vetos. Temos projetos que estão dependendo da votação dos vetos. A oposição reclamava que a gente não dava quórum e hoje quem obstruiu foi a oposição”, afirmou. O petista disse ainda esperar que o mercado reaja positivamente à manutenção de parte dos vetos que gerariam despesas para o governo. Para ele, deputados e senadores da base aliada demonstraram unidade durante a sessão.
“Acho que a presidenta Dilma tem condição de manter essa mobilização. Foi uma mobilização muito forte. Hoje, se não fosse pelo adiantado da hora, tenho a impressão que nem o Senado votaria, porque a Câmara já manteria os vetos. Acho que hoje foi um dia importante e tenho impressão que o mercado fará uma leitura mais favorável”, afirmou.
Fonte: G1 - 23/09 Congresso mantém veto a fator previdenciário e a outras 23 propostas Dos 32 vetos em votação pelo Congresso, parlamentares apreciaram 24. Oito vetos de temas polêmicos foram destacados para votação um a um. O Congresso Nacional decidiu, na madrugada desta quarta-feira (23), manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria. Se o veto tivesse sido derrubado, o gasto seria de R$ 132 bilhões até 2035, segundo cálculo do Ministério do Planejamento. O veto ao fator previdenciário foi um dos 24 votados em cédula de papel – todos foram mantidos. Outros oito, que tiveram pedidos de destaque, estavam sendo votados um a um, no painel eletrônico, até a última atualização desta reportagem. Os oito destaques são vetos polêmicos, como o reajuste de até 78% a servidores do Judiciário. Fator previdenciário Pela proposta aprovada pelos parlamentares antes do veto da presidente, as pessoas poderiam se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos, se homem, e 85 anos, se mulher. Dilma vetou o texto e editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, segundo a qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira. Atualmente, a Previdência Social utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício. PIS-Cofins Outro veto mantido pelos parlamentares na madrugada desta quarta foi o veto à isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel. Essa desoneração tributária foi concedida pelos parlamentares ao votarem a medida provisória 670/2015, que reajustava as tabelas de imposto de renda. De acordo com o Ministério do Planejamento, o impacto dessa medida é de R$ 13,9 bilhões no ano que vem e R$ 64,6 bilhões até 2019. Vetos Na sessão conjunta que começou na noite de terça-feira (22), os parlamentares analisam 32 vetos da presidente, entre os quais o que barrou um reajuste de até 78% aos servidores do Judiciário.
A sessão representa um teste para o governo, já que a derrubada dos vetos da presidente poderia gerar um gasto extra de R$ 23,5 bilhões no ano que vem e R$ 127,5 bilhões até 2019, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.
Fonte: Diário Indústri a e Comércio (SP) - 23/09 Cliente é condenada por reclamação on-line Uma consumidora foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 2 mil a uma loja de imóveis por abusar do direito de reclamar nas redes sociais. Na decisão, o desembargador Hector Valverde Santanna, da 6ª Turma Cível, afirmou que apesar de empresas estarem sujeitas a críticas e reclamações, não se pode admitir "excesso de linguagem apta a ofender indevidamente a reputação da loja". A consumidora havia comprado uma poltrona de quase R$ 3.000 do mostruário da loja. Após a entrega do produto e assinatura do recebimento, a cliente notou um furo no estofamento. Ela reclamou e a empresa ofereceu conserto ou troca do produto mediante o pagamento da diferença de preço da peça do mostruário e uma nova. "Opções perfeitamente razoáveis e dentro do mínimo que se espera de qualquer loja", destacou o desembargador do TJDFT. Insatisfeita com as alternativas, a cliente continuou questionando a loja por meio do site Reclame Aqui. Ela disse: "Nessa loja, os gerentes são superperdidos e os diretores, mal-intencionados, pois devem ganhar rodos de dinheiro com políticos que mobíliam suas casas e não se interessam se pagam caro ou se os móveis estão em perfeito estado." Diante do ocorrido, o TJDFT confirmou a decisão da primeira instância, pela condenação da consumidora. Mas reduziu a indenização de R$ 10 mil para R$ 2 mil. Tendência Para advogadas ouvidas pelo DCI, os casos de empresas que processam consumidores ainda são isolados, mas podem se tornar mais frequentes. "Acredito que essa situação vai se ampliar, principalmente pelo uso indiscriminado das redes sociais", diz a especialista em direito civil do NELM, Daniela Germano Moura de Quadros. Ela entende que a reclamação só vira caso de dano moral quando foge do padrão e ofende a empresa. "Nesse caso [do Distrito Federal], o que ficou claro é que o consumidor tem o direito de reclamar, mas não pode se utilizar disso para prejudicar a imagem da empresa." A sócia do Patricia Peck Pinheiro Advogados, Milena Grado entende da mesma forma. "Se os consumidores continuarem agindo sem civilidade, talvez essa seja uma medida necessária para equilibrar a situação", comenta ela. Milena destaca que as empresas já possuem grande número de ações na Justiça com o objetivo de remover conteúdo. "Às vezes a empresa já resolveu o problema completamente, mas aquele conteúdo continua se espalhando". Para ela, as pessoas não têm consciência da proporção que a internet pode dar a um comentário. Outro engano comum é a sensação de anonimato. "Pelo contrário, as ações deixam rastro, dizendo quem está fazendo ou falando algo. Tudo fica provado", diz.
Fonte: Economia SC - 23/09 Intenção de consumo das famílias cai 2,4%, diz CNC A intenção de consumo das famílias (ICF), de acordo com levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), teve queda de 2,4% em setembro deste ano, na comparação com o mês anterior. Na comparação com setembro do ano passado, a queda chegou a 34,5%, informou nesta terça-feira, 22, a CNC. O indicador teve a oitava queda consecutiva e segue no menor patamar desde o início da série histórica, em 2010. Na comparação com agosto deste ano, houve recuos nos sete componentes do ICF, com destaque para a perspectiva de consumo, que caiu 5,5%. Na comparação com setembro de 2014, também houve quedas, ainda mais acentuadas, nos sete componentes. As maiores reduções foram observadas no momento para a compra de bens duráveis (-51,8%) e na perspectiva de consumo (-50,4%). (Agência Brasil)
Fonte: Economia SC - 23/09 Conectividade mudou comportamento do consumidor, diz consultor A Cacau Show, Todeschini e a Nespresso/Nestlé são empresas que observaram o comportamento do consumidor e transformaram o seu modelo de negócio pela conectividade, disse o empresário Marcos Gouvêa de Souza, um dos principais nomes em consultoria do varejo brasileiro, em palestra no almoço-debate do Lide SC, em Florianópolis nesta terça-feira, dia 22. “A Nespresso é um modelo revolucionário, alcançou 6,8 bilhões de euros de faturamento superando os demais produtos dentro da própria Nestlé, a maior fabricante de alimentos do mundo”, exemplificou. O amadurecimento e a transformação do mercado podem, segundo ele, ser observados numa rápida volta pelo Shopping Beiramar, que fica ao lado do Majestic Palace Hotel, onde ele estava hospedado. “Vi, pelo menos, três lojas de alimentação saudável”. De acordo com Gouvêa, dentro das mudanças de hábito feitas pelo consumidor está o crescimento da alimentação fora de casa. “Estamos vivendo a era dos serviços”, disse. O varejo na omniera, de acordo com Gouvêa, é onde o varejo tradicional se mescla com o digital, tomando uma proporção diferente pelo impacto da tecnologia e aproximando o varejista do seu consumidor final. O consultor citou os serviços que a Amazon colocou à disposição de seus consumidores, como jardineiro e chef para fazer refeição na sua casa. “O futuro reserva um mercado muito mais competitivo com consumidores mais empoderados num cenário de contração e menor consumo”, afirmou. Dessa forma, é preciso entender a importância estratégica de se manter próximo do consumidor final, “onde quer que ele esteja”. “As lojas não são mais apenas pontos de venda, mas sim um ponto de relacionamento e experiência, onde as pessoas querem gastar mais em serviços e soluções do que em produtos”, destacou. Participaram do debate o presidente do Lide SC (Grupo de Líderes Empresariais de Santa Catarina), Wilfredo Gomes, o diretor operacional do Angeloni, Atanázio dos Santos Neto, e o presidente da Calcard, Mario Zanatta.
Fonte: De Olho na Ilha - 23/09 Pescadores artesanais de Florianópolis terão de atestar origem do pescado Eles têm até fevereiro de 2016 para fazer cadastro de Produtor Primário no Pró-Cidadão Os pescadores artesanais de Florianópolis terão de comprovar a origem do pescado a partir do ano que vem. Para isso, deverão fazer cadastro de Produtor Primário no Pró-Cidadão até o dia 28 de fevereiro de 2016. A exigência é do Ministério Público. O cadastramento não tem custo e deve ser feito no Pró-Cidadão do Centro, no Setor de Produtor Primário, das 8h às 17h. Dados da Secretaria Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura mostram que cerca de 8,200 pessoas trabalham com pesca artesanal na Capital. Segundo o secretário de Pesca, Maricultura e Agricultura, Paulo Henrique Ferreira, antes o pescador vendia o peixe sem qualquer tipo de garantia de origem. “Agora, todo peixe obrigatoriamente terá de sair com origem do produtor. Sendo assim, os compradores irão exigir a nota do produtor para que seu produto tenha origem e seja legal”, explicou. Para efetuar o cadastro, os produtores devem apresentar original e cópia dos seguintes documentos: - carteira de identidade;
- CPF;
- comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone atualizada);
- escritura, certidão atualizada do imóvel ou contrato de locação de onde reside;
- certidão de casamento ou declaração de união estável;
- contrato de arrendamento, parceria, comodato etc., com assinaturas reconhecidas em cartório, com datas de inicio e fim do contrato;
- carteira de pescador (Sindicato, Associação ou Colônia de Pesca);
- certificado de registro de embarcação;
- certificado de registro do armador pesqueiro.
Fonte: De Olho na Ilha - 23/09 Governador anuncia nesta quarta-feira novos investimentos no Sapiens Parque Serão aplicados R$ 70 milhões no maior polo de inovação do Estado O governador Raimundo Colombo participa nesta quarta-feira, 23, às 9h30, do evento de assinatura de novos contratos e início de obras no Sapiens Parque, localizado no Norte da Ilha. Os investimentos privados totalizam R$ 70 milhões e contemplam a construção do Instituto SENAI de Inovação e do Centro de Serviços do parque. Já os contratos se referem à implantação do Centro Executivo de Treinamento e P&D da UNISUL e do Centro Corporativo de Serviços e Apoio ao Empreendedor da ACIF. A data também marca o início do processo de implantação de uma nova fase da infraestrutura de urbanização, que deve liberar mais 55 unidades. O projeto será assumido por um consócio privado que venceu a concorrência para realizar as obras e com pagamento por meio de terrenos no parque. “Com estas conquistas, o parque chegará ao final de 2015 somando uma alavancagem de R$ 221,7 milhões de investimentos privados a partir do aporte da área do projeto e R$ 32,7 milhões de investimentos por parte do Governo do Estado”, conta José Eduardo Fiates, diretor-executivo do Sapiens Parque.
Fonte: Veja - 23/09 Governo agora prevê queda de 2,44% no PIB Se a projeção for confirmada, será o maior recuo na atividade econômica do país desde o Plano Collor O governo reduziu oficialmente as suas projeções para o desempenho da economia brasileira neste ano, segundo o relatório de receitas e despesas divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira. No documento, a previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB) é ampliada de 1,49% para 2,44%. Se confirmado, será o maior recuo no nível da atividade econômica desde 1990, quando o PIB encolheu 4,35%, no governo do hoje senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A previsão se aproxima da estimativa do mercado financeiro, que por meio do último boletim Focus, publicado semanalmente pelo Banco Central, projetou uma queda de 2,70% no PIB deste ano e de 0,8% em 2016. No texto, o governo diz que a baixa de 2,44% é reflexo da "continuada queda do investimento" e do "prolongamento da incerteza pesante sobre a economia, que tem tido consequências significativas na arrecadação federal". No relatório, o governo também reconhece que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ultrapassará a barreira dos 9%, conforme havia sido previsto em relatório anterior. Agora, a projeção é que o IPCA feche o ano a 9,29%. No boletim Focus, o mercado espera uma inflação de 9,34%. Se a perspectiva for concretizada, 2015 terá a maior inflação desde 2003, quando chegou a 9,30%. Além disso, o governo admite que não conseguirá cumprir a meta definida para o IPCA. O centro da meta é de 4,5%, com tolerância até 6,5%. Com a valorização crescente do dólar, a projeção sobre a cotação da moeda americana também aumentou, de 3,07 para 3,25 reais.
Fonte: UOL Economia - 23/09 Dólar mais alto deixa o brasileiro mais pobre; veja quem ganha e quem perde O dólar ultrapassou pela primeira vez a marca de R$ 4. Muitas pessoas acham que isso não as afeta, pois não ganham em dólar nem pretendem viajar para o exterior em breve. A verdade, porém, é que o dólar mais alto deixou o brasileiro mais pobre. "O impacto da alta do dólar na vida das pessoas vai chegar a todos, inclusive à dona de casa", diz Edgar de Sá, economista-chefe da FN Capital. Um dólar tão valorizado retrata uma economia que está em desequilíbrio, segundo o professor da Escola de Economia de São Paulo da FGV Clemens Nunes. Segundo ele, o Brasil está em situação de desequilíbrio fiscal, o que mostra que o governo gasta mais do que ganha, e os investidores não enxergam uma solução sustentável para esse problema num futuro próximo. "Não há perspectiva de melhora. A consequência disso é que o real se desvaloriza e ficamos mais pobres. Perdemos poder de compra em relação ao resto do mundo." Qual é o primeiro impacto do dólar mais alto?
A alta do dólar afeta a vida das pessoas comuns porque puxa a inflação para cima. Muitas matérias-primas são importadas --como trigo, gás e gasolina. Isso provoca um aumento do pãozinho, do macarrão, da gasolina, por exemplo. Além disso, alguns produtos que são produzidos aqui no Brasil também têm seu preço atrelado ao dólar. É o caso da soja, da carne, do café, do açúcar, do milho. Mesmo que eles sejam produzidos no país, quando o dólar está mais caro fica mais vantajoso para o produtor exportar. Então, se ele mantém o produto para ser vendido aqui dentro, ele vai querer receber mais por isso. Outra maneira pela qual a alta do dólar influencia os preços é que, com o produto importado mais caro, os produtos nacionais acabam também sofrendo um reajuste. "Os produtores aproveitam a alta do importado para aumentar a margem de lucro do nacional também", diz Nunes. Para ele, no curto prazo alguns setores podem até ser beneficiados com a alta do dólar (ver abaixo). "Mas no médio e longo prazo, todos perdem, pois a moeda não está desvalorizada por uma escolha, mas porque a economia está enfraquecida." Veja quem ganha e quem perde com a alta do dólar Quem ganaha: Balança comercial – A balança comercial é a relação entre as exportações e importações de um país. Com o aumento do dólar, fica mais caro importar e mais barato exportar, o que ajuda a equilibrar essa conta. A balança vem apresentando resultados positivos graças à alta do dólar. Em agosto, por exemplo, a balança apresentou o melhor resultado em três anos. Empresas exportadoras – por terem custos em reais e receitas em dólar, essas empresas se beneficiam da alta da moeda norte-americana. Exemplos são as empresas de papel e celulose e do setor agrícola exportador, como produtoras de soja e de suco de laranja. Esses setores ficam mais competitivos lá fora, mas isso não significa que as exportações vão aumentar imediatamente. "As empresas têm que buscar o mercado lá fora que perderam antes, com o real valorizado", diz Nunes. Além disso, a economia mundial não está tão aquecida para que haja muita procura pelos produtos brasileiros. "Tirando os Estados Unidos, ainda estão meio mal das pernasa Europa, China e Mercosul". Empresas voltadas ao mercado interno – Essas empresas se beneficiam da alta do dólar pois sofrem menos competição dos produtos importados. Turismo doméstico – o turismo nacional deve ganhar fôlego com a desistência dos brasileiros de tirar férias no exterior. Mesmo assim, não é esperado um aumento muito grande porque, apesar de o dólar estar mais caro, a economia brasileira como um todo está mais fraca. "As pessoas estão preocupadas com a crise e evitam gastar", afirma Edgar de Sá, economista-chefe da FN Capital. Quem perde: Consumidor final – Os aumentos de custos na economia são invariavelmente repassados para o consumidor, que sofre com a inflação e a perda do seu poder de compra. Empresas importadoras – As indústrias que vendem produtos importados ou que dependem substancialmente de matérias-primas importadas são prejudicadas com a alta do dólar. Exemplos são a indústria química, farmacêutica, revenda de carros importados, de perfumes, chocolates, vinho importado. "Vai depender da capacidade delas de repassar a alta dos custos ao consumidor", diz Nunes. Empresas que tenham dívidas em dólar – Se a empresa fez dívidas em dólar para compra de equipamentos ou insumos e não tem mecanismos de proteção (hedge cambial) para pagamento dessa dívida, está com um problema muito grande agora, afirma Luiz Fernando Roxo, economista da ZenEconomics. Pessoas que fizeram gastos no cartão de crédito no exterior – Além do custo de 6,38% de IOF, o aumento do dólar faz com que o gasto no exterior seja bastante aumentado. É por isso que os especialistas não indicam fazer gastos expressivos com cartão de crédito no exterior, mas deixar seu uso apenas para emergências. Quem tem viagem marcada para o exterior ou programa de estudos no exterior – Com a alta dos preços lá fora, os turistas estão optando por trocar a viagem por um destino nacional ou até mesmo escolher um país menos caro. "Muitos turistas estão optando por fazer viagens para a América do Sul e intercâmbios em países como Nova Zelândia", diz Edgar de Sá.
Fonte: Exame - 23/09 Congresso mantém veto ao fim do fator previdenciário Deputados e senadores mantiveram hoje (23) os vetos ao projeto que trata do fim do fator previdenciário e também ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei. Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei. O primeiro projeto que teve o veto mantido, eliminava o fator previdenciário e estabelecia em seu lugar a regra 85/95 para a aposentadoria. Caso o veto fosse derrubado, o governo estimava um gasto adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a primeira mudança programada para 2017. A manutenção do veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), evitou uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões, somente este ano. A sessão do Congresso que teve início por volta das 21h de ontem (22) continua pela madrugada desta quarta-feira. Os vetos mantidos não foram destacados pelos parlamentares para votação em separado. Ainda faltam votar pontos polêmicos como o que trata do reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a política de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas. Outros vetos mantidos tratam do projeto sobre fusão de partidos políticos, da Lei Geral de Antenas e de pontos do novo Código de processo Civil.