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Quinta-feira - 23/06

Geral

Fonte: Diário Catarinense
  Hospitais da Grande Florianópolis reduzem atendimento por falta de repasses do governo do Estado
  Pelo menos três instituições de saúde da Grande Florianópolis já sofrem consequências dos problemas de caixa do governo de Santa Catarina. O Hospital Infantil Joana de Gusmão, a Maternidade Carmela Dutra e o Hospital de Biguaçu reduziram atendimentos por causa do atraso no repasse de verba estadual ou por falta de funcionários. O governo do Estado assume os atrasos, que justifica pela baixa na arrecadação, e afirma que fará aporte de valores à área da Saúde, por conta da renegociação da dívida com a União. No entanto, não há prazo para que os pagamentos sejam normalizados. No Hospital Infantil Joana de Gusmão, as cirurgias eletivas deixaram de ser realizadas no dia 1o de junho, e a Secretaria Estadual da Saúde promete retomá-las no mês que vem – ainda que não explique de onde virá a verba para que os procedimentos voltem a ser feitos. Na Maternidade Carmela Dutra, 18 leitos estão fechados por falta de profissionais de enfermagem. O Estado diz que busca a convocação de concursados, porém as novas contratações acabaram vetadas por conta de limitações financeiras. E o Hospital de Biguaçu suspendeu o serviço de emergência pela falta de repasses do governo do Estado. Atualmente, a instituição opera com 30% da capacidade e se mantém em funcionamento porque também recebe auxílio do governo federal. – Temos vários casos em hospitais da Grande Florianópolis com dificuldades. O Hospital Florianópolis está com 12 leitos fechados, o Regional de Biguaçu deve parar de fazer cirurgias agendadas pelo Estado a partir de julho, a Maternidade Carmela Dutra tem 43 leitos fechados há três meses. A situação é bem grave – explica a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região (Sindsaúde), Edileuza Fortuna. O DC tentou contato com as instituições nesta quarta-feira, mas apenas o Hospital Florianópolis respondeu. Negou o fechamento de 12 leitos e disse que o que houve foi a interdição de seis em função de um vazamento.
  Problema de atrasos começou ano passado
  Os atrasos em pagamentos começaram ainda no ano passado. O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) sobre gastos do governo em 2015 indicou que a dívida na Saúde até o fim de maio superaria R$ 200 milhões. O governo admitiu a situação difícil em sessão da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, no último dia 15. – Tivemos uma redução no orçamento em 2016 e vamos ter que reavaliar contratos. É um momento delicado para a economia. Comparando 2016 com o ano passado, temos redução de 5,3% no orçamento e um aumento de 8,28% na folha de pagamento da saúde. Quem impôs os cortes no orçamento foi a realidade, não o governo – disse o secretário da Saúde João Paulo Kleinübing. Na segunda-feira, o governador Raimundo Colombo (PSD) disse que o alívio financeiro proporcionado pelo acordo no pagamento da dívida com a União serviria para ¿equilibrar as contas¿, destacando um ¿aporte na saúde¿. Por causa dos calotes, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de SC (Cosems/SC) entrou com uma representação na Procuradoria Geral de Justiça do MPSC para reclamar dívidas. O documento foi encaminhado para a 33ª Promotoria de Justiça da Capital, sob a responsabilidade da promotora Sônia Groisman, que no início da semana abriu inquérito civil público para apurar a denúncia. Ela solicitou informações sobre os atrasos em repasses na área da Saúde à Secretaria da Fazenda.
  Estado promete quitar débitos, mas ainda não tem data para pagamentos
  O acordo para pagamento da dívida com a União vai deixar no Estado o valor de R$ 2,1 bilhões até 2018 que seriam utilizados no pagamento das parcelas do débito com o governo federal. Diante da negociação e com o recurso em caixa, o Estado promete "fazer um aporte significativo na saúde". Por meio de assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Estado da Comunicação informaram que ainda não há previsão de quando os fornecedores da Saúde e de outras pastas começarão a ter as contas vencidas pagas. O acordo com a União foi fechado há três dias e o governo ainda não teve tempo de discutir de que maneira o dinheiro poupado no pagamento da dívida será utilizado.
  O que dizem os envolvidos
  O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região (Sindsaúde) e o governo divergem quanto às entidades impactadas e aos problemas gerados à população. Hospital Florianópolis

Sindsaúde: Um total de 12 leitos fechados por falta de funcionários, sendo seis médicos e seis cirúrgicos.
Governo do Estado: Não há 12 leitos fechados no Hospital Florianópolis. No momento, seis leitos da Enfermaria 2 estão interditados devido a um vazamento no banheiro, que necessitou ser quebrado para conserto. Hospital Biguaçu

Sindsaúde: A emergência foi fechada em junho e o hospital deve parar de fazer cirurgias agendadas pelo Estado a partir do próximo mês.
Governo do Estado: O hospital de Biguaçu é um hospital do município de Biguaçu, que contratou uma organização social para gestão da unidade. Hospital Infantil Joana de Gusmão

Sindsaúde: UTI Centro Cirúrgico foi inaugurada em 2013 e ainda não está operando. Mutirão de cirurgias eletivas parou dia 1o de junho.
Governo do Estado: UTI do Centro Cirúrgico não foi inaugurado em 2013. Os equipamentos ainda estão chegando e em instalação na unidade para posterior inauguração. Sobre o mutirão de cirurgias eletivas, realmente parou no dia 1o de junho e a expectativa é retomar em julho, a partir da aprovação na Assembleia Legislativa do fundo de apoio aos hospitais destinado à realização de cirurgias eletivas. Hospital Celso Ramos

Sindsaúde: A ortopedia está fechada para reforma, e o aparelho de ressonância à espera de funcionamento.
Governo do Estado: A antiga ortopedia, anexa ao ambulatório, foi fechada há cerca de quatro anos por recomendação do Ministério Público e agora os pacientes são atendidos em outro setor de ortopedia, também localizado no prédio principal, sem prejuízo alguma ao atendimento. Sobre a ressonância, a obra foi retomada no ano passado e recentemente concluída a parte que cabe ao hospital. Por exigir uma série de requisitos e detalhes técnicos, a conclusão foi mais demorada. Maternidade Carmela Dutra

Sindsaúde: Existem 43 leitos fechados há três meses por falta de funcionários de oncologia e ginecologia.
Governo do Estado: A maternidade está com 18 leitos fechados desde maio devido a falta de profissionais da área de enfermagem. Antes disso, a Secretaria de Estado da Saúde pleiteou junto ao Grupo Gestor do governo a convocação de concursados, do certame vigente até 7 de maio de 2016, mas as convocações acabaram vetadas em razão das limitações financeiras do governo.

Fonte: G1
  Voos são impedidos de pousar em Florianópolis devido a nevoeiro
  O nevoeiro que toma conta do céu de Florianópolis desde a madrugada desta quinta-feira (23) alterou a rotina dos voos do aeroporto Hercílio Luz. O terminal esteve fechado da 1h às 5h para decolagens e chegadas e às 5h abriu apenas para decolagens. Conforme o supervisor do aeroporto Reinaldo Nelson Pereira, a chegada de voos até as 8h estava proibida. “Foram canceladas as chegadas dos voos de Chapecó e de Porto Alegre. O de Chapecó nem saiu de Florianópolis, já que ele vai e volta para a capital e não teria como pousar”, explicou Pereira. Segundo o supervisor, a decolagem liberada do início da manhã permitiu a partida de um voo da TAM com destino a São Paulo. “A situação tende a se normalizar no decorrer da manhã. Esperamos que até as 9h, quando temos o chamado horário de pico, chegadas e partidas possam ocorrer sem qualquer impedimento”, informou Pereira.

Fonte: G1
  Justiça proíbe som alto das 18h às 10h na Praia Mole, em Florianópolis
  A Justiça Federal determinou em liminar que nenhum estabelecimento ou pessoa que esteja na orla da Praia Mole, em Florianópolis, pode executar som alto entre as 18h e 10h. Da decisão cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão é da última sexta-feira (17) e foi divulgada pelo órgão nesta quarta (22).
Confome o órgão, a ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) depois de uma denúncia anônima. Conforme a decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, foi comprovado "inequivocamente que um dos réus estaria promovendo festas com alta poluição sonora em pleno ambiente costeiro, de propriedade da União Federal". A decisão, no entanto, se aplica a todos os estabelecimentos da região para qualquer poluição sonora: com equipamentos de som, música ao vivo ou mecânica. A prefeitura também não pode conceder autorizações para festas particulares e eventos comerciais. O G1 tentou contato com estabelecimentos da região, sem retorno até a publicação desta notícia.

Fonte: G1
  TCE aponta irregularidades em arrecadação do governo de SC
  O governo de Santa Catarina deverá dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) sobre uma manobra de arrecadação envolvendo as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e o Fundo Social. Uma análise técnica apontou irregularidades na arrecadação de mais de R$ 600 milhões, que estariam deixando principalmente os municípios no prejuízo. Como mostrou o RBS Notícias desta quarta-feira (22), a investigação começou com a análise do caixa levantado pelo Fundo Social em 2015: R$ 1,3 bilhão. Metade desse valor veio da Celesc em forma de doações.
  Relatório
  De acordo com o TCE, a Secretaria de Estado da Fazenda enviou ofícios mensais pedindo depósitos à Celesc para o Fundo Social do governo. Em troca, a Celesc deixaria de pagar Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) no mesmo valor da quantia doada. De abril a dezembro do ano passado, os valores chegaram a R$ 615 milhões. Com a manobra, segundo a investigação, o valor ficou de forma integral no caixa do governo. Se entrasse como imposto, teria que ser repartido com órgãos, poderes e municípios, como obriga a lei. "Parte do fundamento da auditoria já é uma decisão do Tribunal de Justiça do estado e do próprio Tribunal de Contas, que deixa claro que imposto é imposto, não interessa o nome ou procedimento que seja dado na hora do seu recolhimento", afirma Névelis Scheffer Simão, diretor do TCE. "Juridicamente, pelas implicações constituicionais, é algo grave", classificou. Dessa forma, os municípios deixaram de receber R$ 153,7 milhões. Os poderes e órgãos, como a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e o Tribunal de Justiça (TJ), R$ 80,7 milhões. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deixaria de receber R$ 92,2 milhões.
  Conclusão e processo
  O relatório traz ainda outra constatação. O valor repassado ao fundo na forma de doação foi 30 vezes mais do que o permitido por uma lei estadual. A conclusão do relatório é de que as transações seriam uma modalidade irregular de apropriação indevida de recursos. A manobra foi relatada nas contas do governo que o Tribunal aprovou com ressalvas há 20 dias. Os conselheiros determinaram o acompanhamento do processo, que atualmente está na fase de defesa por parte do governo. Depois dessa fase, a área técnica vai emitir um novo relatório, que pode resultar no julgamento pelos crimes de responabilidade e improbidade administrativa.
  Governo nega irregularidades
  O governo nega qualquer irregularidade. A secretaria de Estado da Fazenda diz que destinou para saúde, educação e segurança pública os recuros que deixaram de ser repassados aos municípios, poderes e órgãos, e defende que a medida tem amparo legal. "Não há nenhum irregularidade", afirma o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. "O que há é que Santa Catarina, a partir do ano passado, passou a se utilizar de um convênio nacional do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], que é uma lei nacional, que vale para todos os estados brasileiros, para socorrer áreas estratégicas e essenciais em tempos de crise". As doações da Celesc para o Fundo Social continuam sendo feitas este ano. De janeiro até agora o valor chega a R$ 300 milhões. O relator do processo chegou a conceder uma medida cautelar, determinando a suspensão dos repasses mensais. Em sessão nesta quarta-feira, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado derrubaram a decisão. O governo tem até o dia 12 de julho para apresentar a defesa. "Eu imagino que não haverá nem a necessidade de chegar ao julgamento final. O estado tem esse compromisso de sempre seguir a orientações do Tribunal de Contas. mas ao mesmo tempo, temos o compromisso de conseguir fazer com que que os principais serviços, os serviços essenciais à sociedade, sejam atendidos", disse Gavazzoni. A RBS TV também procurou a Celesc, mas os responsáveis estavam em viagem. A assessoria afirmou que a empresa atendeu aos pedidos feitos pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Fonte: G1
  Canto da Lagoa tem ato para pedir retomada de obras de posto de saúde
  Moradores do Canto da Lagoa, no Leste da Ilha, em Florianópolis, protestaram na tarde desta quarta-feira (22) contra a interrupção das obras no posto de saúde do bairro. Cerca de 150 pessoas participaram, segundo a organização, e houve bloqueios no trânsito. O protesto começou às 15h30 na Rua Laurindo Januário da Silveira, onde fica o posto. Conforme a organização, o trânsito era bloqueado nos dois sentidos por alguns minutos apenas, “para não ficar muito caótico”, disse o morador Alexandre Vieira, que participou do protesto. “A reforma do nosso posto de saúde teve início em 25 de junho de 2015. O término seria em 25 de novembro de 2015. Hoje é dia 22 de junho, sete meses depois, e a obra continua inacabada. Parou em fevereiro”, afirmou Alexandre Vieira. De acordo com a organização, o posto já foi saqueado e foram vistos usuários de drogas no local. Este é o segundo protesto dos moradores do Canto da Lagoa em relação ao posto de saúde. O primeiro ocorreu na tarde de sexta (17). A Polícia Militar não tinha informações sobre o protesto até a publicação desta notícia. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde, que informou que a obra está entre as que tiveram contratos suspensos pelo período de 120 dias, em razão de um contingenciamento. A secretaria afirmou que os moradores são orientados a procurar atendimento no posto de saúde da Lagoa.

Fonte: Exame
  Inadimplência com cheques atinge 2º maior nível da história
  São Paulo - Em maio, o número de cheques devolvidos por falta de fundos no país atingiu 2,39%, o segundo maior patamar para o mês desde 1991. O dado foi divulgado hoje (22) pelo Indicador Serasa Experian de Cheques sem Fundos. O maior nível atingido foi em maio de 2009, com 2,52% de cheques devolvidos. Segundo a Serasa, 1.208.897 cheques foram devolvidos em maio, enquanto 50.622.591 cheques foram compensados. Em abril, 2,38% de cheques foram devolvidos por falta de fundos, enquanto em maio do ano passado, o percentual atingiu 2,29%. Para os economistas da Serasa Experian, o crescimento no número de cheques devolvidos se deve ao aumento do desemprego no país e à queda do rendimento médio da população.

Fonte: Exame
  Senado aprova mudança em imposto para pequena empresa e MEI
  Brasília - O Plenário do Senado aprovou, na noite de ontem, o texto base do Projeto de Lei 125/2015 – Crescer sem Medo, que prevê novas alterações no Simples Nacional. De acordo com a proposta, será criada uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que estourarem o teto de R$ 3,6 milhões. O aumento do faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) passará para R$ 72 mil. Atualmente, o limite é de R$ 60 mil. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, diz estar insatisfeito com as alterações que foram feitas no projeto. “Tivemos avanços como a progressividade, mas foram poucos. As pressões realizadas pelas receitas Federal e estaduais e os governadores desvirtuaram o que queríamos. O texto original foi mutilado. O teto de transição deveria ser de, no mínimo, R$ 7,2 milhões, as alíquotas das tabelas não poderiam ter sido elevadas e era necessário que as alterações entrassem em vigor o mais rápido possível”, explica. De acordo com o novo texto, as alterações entrarão em vigor apenas em 2018 e promoverão um impacto de R$ 800 milhões para a União. Estados e municípios não sofrerão com perda de receita, pois os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) continuarão com o teto de R$ 3,6 milhões. A faixa de transição irá funcionar como a progressão de alíquota já praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física, ou seja, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado. “Isso servirá como uma rampa suave de tributação para que as empresas possam se preparar para sair do Simples sem sentir grandes impactos. Hoje, muitas empresas crescem para os lados com a multiplicação dos CNPJs para não saírem do Simples Nacional. Isso, na maioria das vezes, representa a morte súbita dessas empresas”, destaca Afif. O Projeto também prevê a redução do número de tabelas, de seis para cinco, e de faixas, de 20 para seis. As empresas prestadoras de serviço, que estão na tabela menos favorável, poderão migrar para outra tabela que conceda uma alíquota menor, desde que tenham até 35% do faturamento com pagamento de pessoal, incluindo o pró-labore do proprietário. Além disso, o texto permite a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem como objetivo criar empresas locais de crédito que possam oferecer empréstimos a empresas locais com juros mais baixos que os praticados no mercado. A proposta também regulamenta a figura dos “investidores-anjo”, que são aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial. Também está previsto na matéria a ampliação do prazo de parcelamento de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros. Após aprovado no Senado, o Projeto volta para votação na Câmara dos Deputados. Caso seja admitido ainda neste ano, as regras de parcelamento já começam a valer em 2017 e, as outras alterações, a partir de 2018.

Fonte: G1
  União cederá a Florianópolis gestão da orla marítima, diz prefeitura
  Em reunião em Brasília nesta quarta (22), foi acordado que a União deve ceder ao município de Florianópolis a gestão da orla marítima da cidade, que inclui 42 praias, pelo período de 10 anos, informou a prefeitura. Com isso, conforme a procuradoria do município, trâmites de licitação serão facilitados por não precisarem mais de aval federal. Para o aterro da Baía Sul, no entanto, a cessão foi definitiva, informou a prefeitura. A prefeitura diz que quer construir no espaço um parque, ainda sem prazo de conclusão. O órgão também quer revitalizar empreendimentos e infraestrutura do local. "O município não tinha gestão do uso da orla, tudo que era feito precisava da autorização da Secretaria de Patrimônio da União. Agora, atuando dentro da legalidade, será possível, por exemplo, planejar a alta temporária com antecedência, como fazer processos licitatórios de mesas, cadeiras e pontos de praia", disse o procurador-geral do município, Alessandro Abreu. O município também terá maior autonomia para realizar eventos na orla.
  Áreas seguem pertencentes à União
  Conforme a prefeitura, o espaço, no entanto, segue sendo da União. Assim, licenças ambientais ainda devem ser emitidas por órgãos federais, bem como autorizações de construção. "A propriedade das praias é da União, está na Constituição. Então, o que pode fazer são peculiaridades especificas do município, como disciplinar o uso das praias, desde que não entre em conflito com o bem da união e não afete o patrimônio público. O município não recebe um 'cheque em branco', essa gestão tem limitações legais e ambientais", disse o procurador da República João Brandão, do Ministério Público Federal.
  Transferência ainda não foi formalizada
  Ainda de acordo com a prefeitura, a transferência ainda precisa ser formalizada pelo secretário do Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues, "que assegurou" a intenção ao prefeito Cesar Souza Junior nesta quarta. O Ministério do Planejamento confirmou que não houve nesta quarta as autorizações de tranferência e não há prazo definido para esta definição. Segundo órgão, o art. 14 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, autoriza a União a transferir aos municípios litorâneos a gestão das praias marítimas urbanas, mas "a regulamentação desse dispositivo legal ainda está e processo de estudo".

Fonte: Notícias do Dia
  Na Barra da Lagoa, uniforme identifica pescadores cadastrados na parelha da tainha
  Na Barra da Lagoa, o raiar do sol no horizonte é o relógio que indica o começo da lida de todos os dias. Lentamente, os homens deixam o calor do fogo aceso junto ao acampamento provisório, na areia da praia, e seguem enfileirados para a primeira etapa do ritual de espera e pescaria. Uniformizados em seus agasalhos impermeáveis e forrados para isolar o frio intenso da manhã e os respingos do mar, cada um tem tarefa específica, e a realiza com destreza e organização. Sem atropelos, mas, às vezes, com muita gritaria. Logo, as três canoas da parelha – Saragaço 1 e 2 e Manezinha – são colocadas à meia praia, com redes e remos preparados para não perder a passagem dos cardumes. Depois de tomado o café reforçado, mais uma vez cada um dos pescadores ocupa seu posto, com prioridade para quem ficar na vigia com a incumbência de acompanhar a movimentação do cardume e, no momento certo, usar o rádio e o apito para mandar os camaradas da praia fazer o cerco. Cascos brancos e bordas com faixas amarelas e verdes, as centenárias canoas entalhadas em tronco de madeira nativa da mata atlântica [garapuvu ou figueira] são um dos diferenciais da parelha. Enquanto nas demais praias da Ilha com pontos licenciados para a safra da tainha as embarcações são empurradas para a água sobre conjunto de rolos ou estivas de madeira, na Barra da Lagoa permanecem apoiadas sobre reforçados carretões de madeira equipados com pneus de automóvel e eixos dirigíveis. “Facilita o trabalho da turma no momento de botar e tirar da água, antes e depois do cerco”, explica o patrão Laurentino Benedito Neves, o Xinho, 55 anos, que até a última sexta-feira já havia coordenado arrastões que somam entre 17 mil e 18 mil tainhas. À noite, protegidas por lonas e amarradas aos carretões e de diferentes tamanhos (nove, sete e meio e seis metros, respectivamente), as canoas transportam redes grandes, médias e pequenas (800, 600 e 400 metros, cada uma, em média) e são utilizadas de acordo com a extensão e a distância do cardume a ser cercado.
  Camisetas para o calor, jaquetas para a friagem
  Na praia da Barra, peru de fora não mete a mão no monte, nem no balaio, de peixes. A exemplo do patrão Laurentino Benedito Neves, os 26 camaradas da rede trabalham devidamente uniformizados. São camisetas amarelas ou verdes e jaquetas de trabalho e de passeio, impermeáveis, que ostentam nos costados e nas mangas a reprodução da fotografia de uma das canoas Saragaço, a marca registrada da parelha. Os nomes da Barra da Lagoa e de Florianópolis emolduram a bandeira de Santa Catarina no agasalho azul marinho, com capuz. “É uma maneira de identificar quem trabalha na rede e evitar confusão em dias de grandes cercos, e muita gente aparece para mexer no monte de peixes sem autorização”, explica o patrão. Outra finalidade do uniforme é manter a autoestima da comunidade pesqueira, devota de São Pedro e torcedora do Barrense Futebol Clube, time amador local. Pago em parte com dinheiro dos primeiros lanços da tainha e de cotas pessoais dos próprios pescadores, as peças significam mais conforto para quem sai de casa todos os dias de madrugada e enfrenta o vento frio do outono e do inverno de frente para o mar, à espera dos peixes. “Também caíram no agrado do restante da comunidade. Tem muita gente usando na rua, não é só na praia”, diz Laurentino, que ainda não desarmou as redes de tainha, mas já começou a pescar anchovas com rede embarcada na canoa Manezinha - já foram arrastadas quatro toneladas nos últimos cinco dias, garante.

Fonte: Notícias do Dia
  Sem maré vermelha, ostras, mariscos e vieiras estão liberados para consumo em Palhoça
  Moluscos bivalves (ostras, mariscos e vieiras) cultivados em duas áreas específicas de Enseada do Brito e Barra do Aririú, em Palhoça, já podem ser colhidas, comercializadas e, finalmente, reinseridas no cardápio de restaurantes especializados na Grande Florianópolis. Confirmada por nota técnica emitida no fim da tarde desta quarta (22) pela Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), a liberação gradativa nesta quinta deve desinterditar fazendas marinhas da Caieira da Barra do Sul e Ribeirão da Ilha, costa Sul de Florianópolis, informou o secretário adjunto de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, que anunciou celeridade na emissão dos novos laudos. A maricultura estava interditada desde 24 de maio no litoral catarinense, após constatada proliferação de microalgas e concentração da toxina diarreica DST, nociva à saúde humana. “A liberação pontual e gradativa é resultado da segunda contraprova negativa nestas áreas de Palhoça, mais ao Sul, onde o vento e as correntes marinhas limparam a água do mar”, diz Spies. A segunda amostra dos testes realizados em cultivos do Sul da Ilha será oficializada na manhã de hoje, com emissão imediata de nota técnica da Cidasc para liberar a venda e o consumo também em Florianópolis. Fazendas marinhas mais ao Norte do litoral catarinense, principalmente as localizadas em baías de pouca circulação marinha, continuam com as atividades suspensas temporariamente. 

O monitoramento da maré vermelha no litoral catarinense é realizado em 23 pontos de coleta. A liberação parcial do consumo foi consenso durante reunião coordenada pelo secretário Airton Spies, com representantes da Cidasc, do Instituto Federal de Santa Catarina, da Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural), da Vigilância Sanitária, da Universidade Federal de Santa Catarina e dos produtores.
  Maior período de maré vermelha
  A maré vermelha que atinge o litoral catarinense desde 24 de maio, consequência do fenômeno la niña, é uma das maiores já registradas no mundo. A constatação é do professor Luís Proença, do IFSC, que sobrevoou a área coberta pela clorofila alaranjada que no litoral de Santa Catarina se espalhou até Penha, ao Norte, onde o índice de concentração de microalgas chegou a 650 mil células por litro de água do mar. No Uruguai, a maricultura esteve interditada durante cinco meses, pelo mesmo motivo. Segundo Proença, a origem está no excesso de chuvas. “A água drenada da bacia do rio Paraná desceu para a região do rio da Prata, no Uruguai, e as correntes trouxeram água com excesso de nutrientes à costa brasileira”, explica o professor, que coordena as análises realizadas pelo Laboratório Laqua, do IFSC campus de Itajaí. A tendência a partir de agora, com a chegada de novas correntes marinhas das Malvinas, é que as microalgas da maré vermelha se dissipem em mar aberto. Paralelamente à liberação pontual do consumo, ontem foi criado grupo de trabalho para buscar alternativas aos produtores para futuros fenômenos da natureza. A ideia, segundo o secretário Airton Spies, é elaborar proposta que proteja a renda dos maricultores em períodos de entressafra da maré vermelha.