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Acordo revê distribuição do ICMS O Confaz chegou a um entendimento para colocar fim à guerra fiscal em torno do comércio online O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos Estados brasileiros chegou a um acordo para colocar fim à guerra fiscal em torno do comércio eletrônico. A proposta transfere a cobrança de ICMS sobre compras online aos Estados de destino dos produtos, com um regime de transição de cinco anos. Hoje quando um consumidor faz uma compra online, o imposto é pago no Estado de origem do produto – geralmente os das regiões Sul e Sudeste, que concentram centros de distribuição. Estados das outras regiões alegavam prejuízos por sediarem poucas empresas que vendem pela internet.Pelo acordo, no primeiro ano será repassado 20% ao Estado de destino, mais 20% no segundo ano, até chegar a 100% ao Estado de destino. – É um avanço muito grande. Agora percebemos que há uma luz no final do túnel – disse Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda do Maranhão, que estima perder R$ 200 milhões por ano no e-commerce. O Confaz irá propor que o novo regime seja incluído na Proposta de Emenda Constitucional 197, que muda a distribuição do ICMS do e-commerce. Caso seja aprovada, a proposta terá de voltar à Câmara dos Deputados. O impasse em torno da tributação das vendas virtuais se estendia desde pelo menos abril de 2011, quando 17 Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais o Distrito Federal, aprovaram protocolo no Confaz que autorizava o Estado de destino a cobrar tarifa interestadual de ICMS. No mês passado, o ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar à Confederação Nacional do Comércio (CNC) e manteve a cobrança nos Estados de origem. Caso a cobrança do ICMS do comércio virtual fosse imediatamente transferida ao destino dos produtos, São Paulo estima uma perda de R$ 2,2 bilhões apenas no primeiro ano da nova distribuição. Fonte: Diário Catarinense – Economia – 23-03   EM BOA FORMA Mercado de academias vive expansão em Santa Catarina Estado concentra 8% das empresas do setor e aparece na terceira posição no ranking nacional com crescimento de 10% em 2013 Santa Catarina é destaque quando o assunto é mercado fitness. O Estado tem 3,3% da população brasileira e concentra 8,4% das academias do país. Em 2013, o mercado chegou a 2.348 estabelecimentos formais: um crescimento de 10% em relação a 2012. Os dados são do Conselho Federal de Educação Física (Confef) e mostram que os catarinenses se preocupam com a boa forma. Conforme dados do Sindicato Patronal das Academias de Santa Catarina (Siacadesc), cerca de 3% da população no Estado frequenta academias. No Brasil, o número não ultrapassa os 5%. Com o bom momento, as principais redes de Santa Catarina comemoram o crescimento em 2013. Uma delas é a Rede Wave Academia, que deve abrir a sexta unidade neste ano, em Balneário Camboriú, cidade em que conta com três unidades. Itapema e Camboriú também têm filiais do grupo. – Balneário Camboriú está crescendo. As pessoas estão procurando as academias não apenas pela estética, mas por qualidade de vida – afirma Marcos Gracher, dono da Rede Wave Academia. Ele não descarta abrir uma unidade em Itajaí também em 2014. A rede teve um crescimento de 20% no faturamento em 2013 em relação ao ano anterior. Atualmente, são cerca de 240 funcionários e 4 mil alunos. Conforme Gracher, a Wave conta com a maior infraestrutura do Sul do Brasil, com uma unidade de7 mil metros quadrados, na Barra Sul, em Balneário Camboriú.   Pequenos negócios representam 75% do mercado formal Zulma Fernandes Stolf, presidente do Siacadesc, afirma que o número de academias vem crescendo entre 8% e 14% desde 2011. Para ela, esse avanço está baseado no apelo à boa forma e também ao número crescente de universidades que oferecem o curso de Educação Física em SC. Zulma ressalta que o número de academias gira em torno de 980 no Estado – com uma predominância de empresas de pequeno porte. – Cerca de 75% das academias em SC são pequenas, com até 400 clientes. As grandes redes representam uma fatia menor no Estado. Fonte: Diário Catarinense – Economia – 23-03   PLANO DE METAS Prestação de contas será a cada três meses Documento apresentado à Câmara tem 71 pontos em áreas como educação, saúde, segurança, mobilidade e planejamento urbano Em um documento de 43 páginas entregue à Câmara de Vereadores de Florianópolis na tarde de sexta-feira, estão traçadas e orçadas 71 metas que têm o objetivo de ajudar a melhorar a qualidade de vida em Florianópolis até 2016 – prazo para todas elas saírem do papel. O Plano de Metas elaborado pela prefeitura e que agora tramita no Legislativo para se transformar em lei foi estimulado pelo Movimento Floripa Te Quero Bem. Liderado pelo Instituto Guga Kuerten (IGK), Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom) e Instituto Vilson Groh (IVG) e Grupo RBS, o movimento surgiu em 2012 para unir forças e melhorar aspectos considerados ruins na cidade. O relatório Desafios de Florianópolis – Subsídios Para a Elaboração de um Plano de Metas identificou as principais fragilidades da cidade – muitas das quais são as reclamações mais frequentes dos moradores – em áreas como mobilidade, educação, segurança, planejamento urbano e saúde. Os indicadores sociais foram entregues aos candidatos à prefeitura naquele mesmo ano, com os desafios e soluções relacionados aos dados coletados. Após cinco audiências públicas, a prefeitura elaborou o plano entregue ontem. Para o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, o plano é factível. Ele considerou as metas ousadas, mas possíveis de serem executadas. Segundo a prefeitura, a cada três meses haverá uma prestação de contas do plano em reuniões com o movimento Floripa Te Quero Bem. O movimento vai monitorar as metas em parceria com a Faculdade de Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), com divulgação dos resultados alcançados pela administração. De acordo com a lei orgânica do município, foi aprovado em maio de 2013 item em que o Executivo deve divulgar ao final de cada ano as ações realizadas.   Documento está estruturado em três grandes eixos O plano entregue à Câmara está organizado em três eixos. O primeiro é o de compromisso social, que abrange saúde, educação e bem-estar; o segundo é desenvolvimento da cidade, que traz ações para áreas de mobilidade, humanização e ambiental; por último governança, que reúne ações mais administrativas. Todas as metas vêm acompanhadas de onde virão os recursos para que elas sejam executadas até 2016.   INDICADORES QUE ESTIMULARAM O PLANO   SEGURANÇA O relatório feito em 2012 que serviu de base para o documento entregue ontem pela prefeitura abrangia três áreas: segurança, planejamento e mobilidade. Receptação, estupro e roubo são os crimes que mais cresceram em Florianópolis de 2008 a 2010. Apesar do aumento da criminalidade – roubos em 78%, por exemplo – Florianópolis ainda é uma das capitais mais seguras do país, ficando em 25º no ranking das 27 capitais brasileiras ordenadas pela taxa de homicídio em 2008, de acordo com o Mapa da Violência 2011 (Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça). Desafios: reduzir os crimes de rua, combater crimes contra crianças e mulheres, tornar as polícias integradas entre outros.   PLANEJAMENTO Florianópolis é a quarta cidade e a primeira capital do país no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2000, que é calculado com base em critérios de renda, saúde e educação. No entanto, a cidade ainda deixa a desejar em alguns aspectos, como saneamento básico – o município declarou tratar 56% do esgoto em 2007 e 40% em 2008. Atualmente, 55% da população urbana têm tratamento de esgoto, conforme a Casan. Desafios: elevar a nota do Ideb, aumentar oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos, melhorar sistema de saúde, entre outros.   MOBILIDADE O carro é o meio de transporte mais usado durante a semana em Florianópolis, segundo pesquisa do Instituto Mapa e do Grupo RBS. Com o aumento crescente da frota – são quase 200 mil carros e 40 mil motocicletas – o tráfego é cada vez mais intenso. Há cerca de 178 mil veículos circulando diariamente entre a Ilha e o continente. Desafios: diminuir a necessidade de deslocamento, diversificar e integrar o transporte, criar políticas de mobilidade, entre outros.   O DETALHAMENTO DAS METAS   COMPROMISSO SOCIAL - Ampliar 4.000 vagas no ensino infantil, construindo 26 novas creches - Permitir matrícula em período de verão em 20 creches - Aumentar para 6.4 o IDEB das séries iniciais e 5.2 nas séries finais do ensino fundamental - Construir dois Centros de Inovação da Educação Básica - Oferecer 3 mil vagas no ensino fundamental integral - Construir 44 academias de ginásticas e oferecer instrutores - Criar o serviço Remédio em Casa - Construir oito e reformar 20 centros de saúde - Criar duas UPAs da Criança - Construir 500 moradias sociais - Criar conselho tutelar no Sul da Ilha - Aumentar em 30% efetivo da Guarda Municipal - Expandir a Cobertura de Saúde da Família para 95% - Implementar o projeto Saúde do Trabalhador, mantendo equipes de Saúde da Família itinerantes nas escolas - Atender 85% dos exames e consultas especializadas em um prazo inferior a 90 dias - Criar o serviço SOS Social, para a proteção de pessoas em situação de risco - Ampliar o sistema de proteção social - Implantar o Projeto Viva Terceira Idade - Realizar 15 mil abordagens de fiscalização de trânsito (Lei Seca)   DESENVOLVIMENTO DA CIDADE - Construir o teleférico no Morro da Cruz - Construir a ciclovia da Avenida Osni Ortiga - Construir Anel Viário em volta ao Morro da Cruz, com faixa preferencial de circulação de ônibus. (BRT + CICLOVIA) - Construir elevado do Rio Tavares - Revitalizar a Ivo Silveira ( BRT + CICLOVIA) - Revitalização da Rua Padre Rohr - Ampliar a integração com cartão nos pontos de ônibus - Montar a Central de Inteligência do Trânsito para monitorar em tempo real o sistema de trânsito da cidade - Revitalização do Terminal de Capoeiras, para integração do transporte intermunicipal - Implantação do AquaVia Gastronômica propiciando transporte para Lagoa, Costa da Lagoa e Barra da Lagoa - Construir um crematório - Aumentar para 65% a cobertura no saneamento básico - Regularização fundiária de 2 mil terrenos - Revitalizar o entorno da Ponte Hercílio Luz - Revitalizar a Orla do Bairro José Mendes - Criar ciclofaixas de domingo em ruas de lazer - Projeto Viva Praça, construindo 26 praças - Requalificar o Centro Histórico - Revitalizar o aterro da Baía Sul - Ampliar 20 quilômetros do sistema cicloviário - Construir uma capela mortuária no Continente - Reestruturar o Procon do Continente - Construir o Mercado Público do Continente - Fazer 48 edições do Empreendedor no Bairro - Capacitar 10 mil pessoas para empregabilidade - Criar serviço de inspeção para certificar produtos de origem animal - Criar quatro núcleos de oportunidades - Aumentar o número de feiras de artesanatos - Disponibilizar 500 barracas de feiras padronizadas - Criar o selo de ônibus do turismo - Desenvolver marca turística da cidade - Fazer quatro eventos anuais: Fenaostra, evento náutico, festival de inverno e Natal - Criar duas centrais de atendimento ao turista - Disponibilizar 20 banheiros químicos em pontos turísticos - Criar observatório de monitoramento do turismo - Manter e fortalecer a Maratona Cultural - Promover concursos para fomentar 189 projetos de artistas locais de todos os 16 segmentos reconhecidos pelo Conselho Municipal de Cultura - Consolidar a sustentabilidade ambiental no município de Florianópolis por meio de licenciamento ambiental - Aumentar para 20% o percentual de resíduos destinados para reciclagem - Ampliar em 23,81% a frota de veículos de limpeza - Implantar duas novas centrais de beneficiamento dos resíduos de podas - Expandir a coleta seletiva de vidro utilizando a rede de eco pontos em todas as regiões da cidade - Implantar a rede de pontos de coleta para entrega voluntária de lixo – Ilhas Ecológicas - Ampliar em 10% da rede de parceiros para educação ambiental - Equipar as intendências com veículos, retroescavadeira e caminhões   GOVERNANÇA - Descentralizar a estrutura do Pró-cidadão - Implantar o Portal Prefeitura em Casa - Criar o Conselho da Cidade. - Criar o Gabinete Digital - Realizar quatro edições do Orçamento no Bairro - Realizar 80 edições do Prefeitura no Bairro - Alocar equipe da Guardas Municipais para realizar 30 mil reuniões e visitas às escolas municipais Fonte: Diário Catarinense – Economia – 23-03   Receio Ir ao supermercado e à feira ultimamente é pedir para levar grandes sustos. O aumento dos preços é geral. A cada mês a despesa com os mesmos ingredientes comprados habitualmente pelos consumidores sobe substancialmente. Quem viveu na época da inflação décadas atrás fica pra lá de temeroso com o presente e o futuro. Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes – 23-03