CDL

Quarta-feira - 22/06
Geral

Fonte: Diário Catarinense
  Colombo promete usar dinheiro da dívida em aporte na saúde e manutenção das contas em dia
  Longe do sonho de zerar a dívida com a União, mas garantindo fôlego para atravessar a crise econômica com as contas em dia. Esse é o resumo do sentimento demonstrado pelo governador Raimundo Colombo (PSD) e sua equipe ao apresentar os resultados do acordo com o governo federal para renegociar os débitos dos Estados, concretizado no final da tarde de segunda-feira em Brasília. O acordo garante seis meses sem o pagamento das parcelas mensais da dívida e o desembolso reduzido dos valores até junho de 2018. Ao todo, o Estado deixa de repassar R$ 2,1 bilhões à União nesse período. – Com essa negociação, conseguimos fechar bem o ano e ter um horizonte melhor para 2017 – afirmou o governador, visivelmente aliviado. Colombo destacou que a área da saúde será priorizada nos recursos que ficam em Santa Catarina no período de carência da dívida. Ele admitiu dívidas com fornecedores, mas também a intenção de renegociar alguns débitos, especialmente contratos de prestação de serviços. – Faremos um aporte significativo na saúde. Mas nossa estratégia, às vezes, impõe algumas reclamações – afirmou o governador. Ao aceitar o acordo liderado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e avalizado pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB), Colombo desiste de manter a disputa judicial em que questiona a aplicação de juros compostos no recálculo das dívidas dos Estado. Pela tese, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), a dívida de R$ 9 bilhões seria zerada. O movimento atraiu Estados em crise, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e levou o STF a conceder uma liminar que permitiu o não-pagamento das parcelas da dívida até uma decisão definitiva. Em abril, os magistrados resolveram dar 60 dias para que União e os governos estaduais tentassem um acordo. – O que nos fez desistir de continuar no STF foi a constatação de que quatro Estados respondem por 87% do total da dívida com a União. Politicamente, ia ser muito difícil o tribunal dar essa decisão – afirmou o secretario da Fazenda, Antonio Gavazzoni (PSD), em referência às dívidas de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A renegociação amplia o prazo final de pagamento da dívida por 20 anos, até 2048. Colombo garante que a operação não vai comprometer o Estado no futuro, por causa da redução do valor das parcelas e a troca do índice de correção. – Se não houvesse a troca do indexador, eu não faria porque estaríamos jogando uma bomba para o futuro.
  Entenda como fica a dívida de SC com a União
  Um alívio nas contas do governo R$ 2,14 bilhões
Valor que SC deixa de repassar à União até junho de 2018
  Que desconto é esse? R$ 2,72 bilhões
Valor que seria repassado à União até 2018 se não houve o acordo. Incluir os valores das parcelas cheias da dívida até junho de 2018, incluindo os últimos três meses não pagos por causa da liminar do STF. R$ 579,4 milhões
Valor que será efetivamente repassado por SC até junho de 2018, com os seis meses de carência e os descontos escalonados a partir do ano que vem
  Como ficam as parcelas mensais da dívida? Hoje - R$ 90 milhões
Até o final do ano - ZERO
A partir de 2017 - R$ 9,9 milhões em janeiro. O valor cresce 5,2% até voltar ao valor cheio em junho de 2018.
Junho de 2018 - R$ 50 milhões será o novo valor cheio da parcela, graças à mudança do índice de correção ao alongamento da dívida por 20 anos.
  E o valor total da dívida? R$ 8,6 bilhões
Há uma redução de R$ 600 milhões por causa da mudança de indexador, mas sem efeito prático.
  Como fica o futuro? R$ 22 bilhões
Seria o valor que SC teria que pagar à União até 2028, prazo original do fim da dívida, com a correção pelo índice IGP-DI + 6% de juros. R$ 8 bilhões
Será o que SC vai pagar à União até 2028 com o alongamento e o novo índice de correção. Apenas em 2037 o desembolso da dívida chegaria aos R$ 22 bilhões. R$ 54,4 bilhões
Estimativa do quanto SC deve pagar à União até o novo prazo final do contrato, em 2048.

Fonte: Diário Catarinense
  Florianópolis ganha 25 novos guardas municipais
  A zeladora Cleuza Anschau, de 42 anos, é uma das tantas moradoras de Florianópolis que ficaria mais tranquila se, na entrada e saída da escola da sua filha, Maria Carolina Oliveira, de 8 anos, houvesse ronda policial ou a presença de guardas. A expectativa é que o cenário comece a melhorar — apesar de ainda estar longe do ideal. Nesta terça-feira, a Guarda Municipal formou e ganhou 25 novos patrulheiros, que juntos aos demais, somarão 170 guardas municipais em Florianópolis. — A presença de um guarda é sempre importante. A gente sabe que tem gente que vende droga perto das escolas. Assim, ajuda a inibir brigas e até melhora o trânsito. Pessoal respeita mais quando tem um guarda perto — avalia Cleuza, mãe da aluna da escola Osmar Cunha, de Canasvieiras. A diretora do colégio municipal, Roseli Brusque Zmorzynski, concorda e complementa que a presença da Guarda nas escolas não só evita incidentes, mas ajuda na prevenção de problemas. A frequência das visitas, para ela, poderia ser apenas um pouco maior. — A gente sente um clima no ar, ficamos sabendo que alguns alunos estão falando de algum tipo de briga. Quando os guardas aparecem, até peço para circularem dentro do pátio. Ajuda muito — observa a diretora. Segundo o diretor da Guarda Municipal, Alex Silveira, os novos 25 agentes estão prontos para realizar rondas escolares e ações de prevenção, como as blitz da lei seca. Eles atuarão conforme a demanda e não serão divididos por bairros específicos. Trabalharão ainda com rondas ostensivas — focando a presença nos bairros — e na segurança ao patrimônio público. — Queremos, com os novos 25 agentes, aumentar a rondas escolares, o trânsito. A demanda é grande. Mas temos como objetivo fortalecer a presença nos bairros e no continente — afirma o diretor. Os novos guardas, que estavam bastante emocionados durante a formatura, realizaram 700 horas-aula na Academia da Polícia Civil (Acadepol) e mais 80 horas de estágio nas ruas. Destes 25, nove são mulheres, e as idades variam de 26 a 45 anos. Em Floripa, a guarda é armada. O salário inicial é de R$ 1.370 — com acréscimo de 50% como adicional de risco — para uma jornada de 40 horas semanais.
  Número longe do ideal
  O número ideal, avalia o secretário de Segurança e Gestão de Trânsito, José Paulo Rubim Rodrigues, deveria ser de 500 guardas municipais na cidade. A ideia era chamar 100 guardas por ano, conforme estava previsto em lei, mas entraves no orçamento não permitiram. Os 25 novos agentes foram chamados após o concurso público de outubro de 2015. Este foi apenas o segundo concurso realizado desde o ano de 2003, quando a Guarda Municipal foi criada. Outros 75 que passaram na prova aguardam ser chamados para o curso de preparação, e enfim, ao trabalho. — Tivemos dificuldades (financeiras) e por conta do ano eleitoral não vamos conseguir chamar estes 75 neste anos. A ideia é que eles sejam chamados – o que esperamos, ao menos – no início do ano que vem — explica o secretário.

Fonte: Exame
6 dicas para enfrentar a crise na sua empresa
  Dúvida do leitor: Tenho uma microempresa desde 1988, mas desde 2014 a situação das finanças está muito difícil e penso em encerrar as atividades. O que devo fazer para enfrentar a crise? Respondido por Arnaldo Vhieira, especialista em estratégia de negócios Para responder esta pergunta, quero contextualizar a palavra “crise”, que nos últimos tempos está na pauta de reuniões corporativas, discussões acadêmicas e jornalísticas. Escrevo sobre o tema, neste espaço, a fim de ajudar o empreendedor a enfrentar esse momento e extrair oportunidades diante das ameaças. A palavra “crise” tem sua etimologia grega “krisis” utilizada, particularmente, pelos médicos para designar quando o doente era medicado e entrava em estado de desfecho. Portanto, crise poderia significar a morte ou a vida, uma fase difícil de transição entre a penúria (depressão) e a prosperidade. Entendo que a essa passagem permite avaliar quais nossas potencialidades pessoais e empreendedoras. É a partir da “crise” que se encontra a certeza do caminho certo. No mundo dos negócios, este estado é sistemático e em forma de cadeia, ou seja, está instalado em todas as áreas da empresa, deste a produção até a área comercial e de marketing, passando pela gestão dos recursos humanos disponíveis. Portanto, a gestão financeira não poder ficar isolada no combate à crise: é necessário articular-se, estrategicamente, a todas as áreas. Assim, seguem algumas dicas para enfrentar a crise: 1. Controle os custos operacionais (fixos e variáveis), de acordo com a natureza do negócio. Em geral, serviços apresentam despesas mais altas com mão de obra. Avalie, portanto, a produtividade de cada colaborador e o retorno de entrega para os resultados esperados; 2. Troque de fornecedores, busque menores preços da matéria-prima e negocie contratos vigentes. Em tempos de crise, todos estão voltados à negociação: fornecedores e compradores; 3. Faça um controle rigoroso para não gastar mais do que arrecada. Evite empréstimos bancários, tendo em vista as altas taxas de juros. Resista à oferta de ajuda dos bancos para equilibrar seu capital de giro; 4. Faça uma adequação do padrão de produtos/ serviços ao preço cobrado, mantendo sempre a qualidade. Em tempo de crise, clientes são criteriosos em manter a fidelidade, principalmente, quando percebem que a adequação não interfere nos parâmetros de qualidade conquistados; 5. Faça revisão nos processos administrativos, produtivos e financeiros do negócio. Saiba que menos sempre será mais quando estamos em crise; 6. Por fim, avalie a continuidade do negócio a curto e médio prazo. Reveja a formatação de suas atividades e adéque-as àa realidade de caixa e de mercado. Siga essas seis dicas entendendo que na numerologia este numeral traduz a criatividade e a inovação, competências necessárias para o mundo dos negócios. Crises são momentos transitórios que servem de reflexão e autoconhecimento: para quem não sabe para onde ir, qualquer solução serve para fugir de um colapso. Arnaldo Vhieira é coordenador do curso de gestão financeira da FMU.

Fonte: G1
  Exposição na capital conta história do cinema através de revistas brasileiras
  Será aberta nesta quinta-feira (23), no Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina (MIS/SC), em Florianópolis, a exposição 'Revistas de Cinema'. A mostra, que segue até o dia 28 de agosto, é uma parceria com o curso de cinema da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Por meio de revistas brasileiras, a exposição conta a história do cinema desde as primeiras décadas do século passado até meados dos anos 70, com compilações anuais dos periódicos Scena Muda, Filmelândia, Cinelândia, e outras publicações que compõem o acervo do MIS/SC. A abertura do evento será na próxima quinta, às 19h. A visitação é gratuita e ocorre de terça-feira a domingo, das 10 às 21h.
  Igualdade de gênero
  A mostra apresenta revistas com linhas editorais que exploram histórias e personagens da ficção. As publicações, em sua maioria voltadas às mulheres de classe média, apresentam detalhes sobre a vida dos atores e atrizes, as roupas, jóias e cosméticos que eles usam. Porém, as revistas não falam sobre as produtoras, roteiristas, diretoras e outras trabalhadoras do audiovisual. Essa ausência pode ser vista como um reflexo do machismo presente no setor, numa época em que as mulheres não tinham voz de comando e eram retratadas apenas como musas sensuais e bem comportadas. Com isso, de acordo com a organização, a exposição "evidencia o quanto o cinema e as publicações, entre outros meios, ditaram e disseminaram valores, escolhas e comportamentos que contribuíram para determinar o papel da mulher na sociedade".

Fonte: G1
  Decisão de demolir beach clubs é suspensa até julgamento de recursos
  A decisão de demolir os beach clubs de Jurerê Internacional foi suspensa nesta terça-feira (21) em sessão da 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Conforme os magistrados, os locais não devem ser demolidos até a análise dos recursos das casas pelo próprio TRF4. Conforme o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, presidente da sessão, não há uma data precisa para o julgamento dos recursos, mas eles devem ser analisados em um prazo de pelo menos 45 dias. No dia 10 de junho, o TRF4 tinha negado um recurso contra a demolição de beach clubs, em um decisão monocrática do relator Fernando Quadros da Silva. Com isso, os estabelecimentos tinham 30 dias para serem demolidos e desocupados, com os entulhos retirados da praia. A decisão favorável à demolição ocorreu no dia 23 de maio na Justiça Federal em Santa Catarina, por sentença do juiz Marcelo Krás Borges. A ação civil pública contra os estabelecimentos, movida por uma associação de moradores e o Ministério Público Federal (MPF), tramita desde 2008.

Ao todo, cinco beach clubs são citados. No entendimento do juiz federal que mandou demolir os clubes, os imóveis estariam ocupando um espaço que pertence a união e causando dano ambiental. A construtora proprietária de terrenos na região nega o dano e diz que tem todas as licenças desde o começo da construção, há mais de 30 anos. “Agora nós temos que reverter a sentença. Foi um êxito parcial para garantir uma sobrevida e não executar uma determinação sem levar em conta o recurso”, disse Rafael Horn, advogado do grupo Habitasul, dono dos terrenos onde ficam os beach clubs. Em nota, a Prefeitura de Florianópolis informou que o prefeito, Cesar Souza Junior, viajou para Porto Alegre para acompanhar a sessão no TRF4. Após o resultado, ele afirmou, segundo a nota, que "a cidade ganha tempo para que possa buscar um novo modelo de ocupação adequado para estes equipamentos de praia, até que saia a decisão definitiva".

Fonte: G1
  Cliente da Oi terá serviço garantido, mas deve ficar atento, dizem entidades
  Entidades de defesa do consumidor alertam que os cerca de 70 milhões de clientes da Oi devem ficar atentos à qualidade dos serviços prestados pela empresa após o pedido de recuperação judicial feito pela operadora, mas reforçam que seus direitos estão assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Oi afirmou que a continuidade dos serviços está garantida e que os clientes não serão afetados pelo pedido, que ainda será analisado pela Justiça. "A Oi continuará trabalhando para conquistar novos clientes, mantendo suas vendas de serviços e produtos em todos os seus canais de distribuição e atendimento. As atividades de instalação, manutenção e reparo também continuarão sendo desempenhadas prontamente", disse a operadora, em nota. A recuperação judicial é um mecanismo pelo qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores, para evitar uma possível falência.
  O que diz o Procon
  Em nota, o Procon-SP esclareceu que o serviço não pode ser prejudicado e orienta ao consumidor, se observar falhas ou problemas por parte da operadora, registrar reclamações e denúncias junto ao órgão de sua cidade e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "A empresa deve manter o fornecimento do serviço e o atendimento ao consumidor, principalmente no que se refere a cancelamento e portabilidade", diz o órgão.
"A Fundação Procon-SP acompanhará as reclamações formalizadas neste órgão, lembrando que atualmente a Oi ocupa o 10º lugar no ranking online."
  Sem interrupção
  De acordo com Sonia Amaro, supervisora institucional da Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a empresa tem que cumprir com seus deveres, prestando serviço para o consumidor, pois se trata de serviço público e essencial. “Não pode haver interrupção dos serviços previstos no contrato, só em caso de o cliente não pagar pelo serviço prestado”. Sonia diz que é comum o descumprimento por parte das empresas de telefonia das metas estabelecidas pela Anatel em termos de qualidade e que, por isso, o consumidor não se sente seguro. E com o anúncio do pedido de recuperação judicial pela Oi, é natural que a preocupação exista neste momento. “O consumidor fica inseguro. É um serviço regulado pela Anatel, mas isso não impede que o consumidor tenha tantos problemas. A telefonia é o segmento mais reclamado há anos, por isso, o usuário não fica tranquilo. Deveria ter um acompanhamento e penalidades mais efetivas”, diz. Segundo ela, há descumprimento de regras por parte das empresas, e por isso há ações judiciais justamente com o objetivo de melhorar o serviço que o consumidor recebe. A supervisora diz que o consumidor deve sempre verificar o que existe no mercado, buscando alternativas de outros serviços e empresas que possam significar melhoria em termos de qualidade e valores, mesmo que não haja riscos de ele ser prejudicado com os desdobramentos do pedido de recuperação judicial da Oi.
  'Plano B'

O advogado especialista em direitos do consumidor Dori Boucault diz que o consumidor deve ficar atento para, em caso de o pedido de recuperação não ser aprovado, ter um "plano B". “Ele deve se preocupar com a situação da empresa da qual ele é cliente”, diz. “Sendo um serviço ofertado, tem que continuar sendo oferecido. A recuperação judicial é para [o serviço] não ser suspenso. O governo está acompanhando, mas eu acho que o consumidor deve ficar atento e ter um plano B”, afirma. Boucault diz que a empresa deve apresentar o plano de recuperação e, em caso de aprovação pela Justiça, tem até 60 dias para implantá-lo. “Nesse plano será informado, por exemplo, como será a atuação junto aos clientes, fornecedores e funcionários”. Segundo ele, caso o plano de recuperação judicial não seja aprovado, é decretada falência, e o governo pode determinar que os clientes sejam transferidos para outras operadoras com o mesmo plano que eles tinham na Oi. “Mas será preciso mão forte na intervenção para o coitado do consumidor lá na ponta não ser prejudicado. O governo tem que acompanhar o processo todo. Pela lei, o plano tem que ser pelo menos igual ao que ele tinha. Querendo um plano acima, paga a diferença”, explica. Para Boucault, a concorrência ficará atenta aos desdobramentos do processo para, em caso de ocorrer o pior cenário possível para a Oi, captar os clientes da empresa. “Elas deverão oferecer alguma oferta, com os mesmos planos, dar um plus para fisgar o cliente, bolando algumas estratágias de captação. Mas é antiético falar nisso agora”, afirma o advogado.
  Pagamento das contas

De acordo com o Idec, os consumidores devem continuar pagamento suas contas pelos serviços prestados. Não há qualquer mudança na relação contratual entre o consumidor e a Oi, ou seja, devem ser mantidos todos os direitos e obrigações assumidos.
Caso o consumidor não realize os pagamentos, poderá ter seu nome incluído em serviços de proteção ao crédito. “A recuperação judicial não prevê a suspensão dos serviços prestados aos consumidores, que devem ser mantidos nos exatos termos que foram contratados”, diz o Idec. Os consumidores que sofrerem qualquer prejuízo como a suspensão dos serviços devem procurar, em primeiro lugar, a empresa para manutenção dos serviços. Caso o problema não seja resolvido, o consumidor pode registrar sua reclamação na plataforma virtual administrada pela Secretária Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, www.consumidor.gov.br , já que a Oi fixa e Oi celular estão cadastradas na plataforma e se comprometem a solucionar o problema do consumidor em no máximo 10 dias. Não havendo solução, o consumidor pode ingressar com ação judicial pleiteando o ressarcimento dos valores pagos e os eventuais danos (morais e materiais) que tenha sofrido.
  'Cliente é prioridade', diz a Oi
  A Oi garantiu, por meio de comunicado, que os consumidores não serão afetados. “Os clientes são prioridade maior da Oi. A Recuperação Judicial permite manter a operação normal da prestação de serviço de qualidade para clientes de Varejo, de mercado Empresarial e Corporativo e de Atacado, incluindo outras operadoras de telecomunicações."
  O que diz a Anatel
  A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode fazer uma intervenção na Oi se a empresa atrasar o repasse de recursos devidos a outras operadoras ou se houver piora no serviço prestado aos consumidores. Em nota, a Anatel disse que irá “suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela Agência; e adota ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários”.
Participação de mercado A Oi é considerada a maior concessionária de telecomunicações do Brasil. Segundo dados da Anatel de abril, a Oi detém 18,6% de participação de mercado em telefonia móvel, atrás de Vivo (28,57%), Tim (25,88%) e Claro (25,28%). Em telefonia fixa, a Oi divide a liderança com a Telefonica (ambas com 34,42% de acessos em serviço), segundo dados de março da Anatel. Em abril de 2016, a Oi era a quarta empresa com mais linhas ativas na telefonia móvel, segundo a Anatel. Eram 47,6 milhões, o equivalente a 18,6% do mercado de telefonia móvel, segundo a Anatel. Ficou atrás de de Vivo (28,57), Tim (25,88%) e Claro (25,28%). Na telefonia fixa, a Oi obteve o primeiro lugar em março junto com a Telefónica, com 14,8 milhões de linhas ou 34,4% do mercado, também de acordo com a Anatel. Em terceiro ficou a Telecom Americas, com 26,48%.

Fonte: Notícias do Dia
  Preservação é tema da audiência pública em Ratones do novo Plano Diretor de Florianópolis
  Sem empreendimentos imobiliários na planície do Pântano do Sul, ciclovias e recuos para ônibus no Rio Vermelho, lazer e cultura na Cachoeira do Bom Jesus. Nesta terça-feira (21), aconteceu no distrito de Ratones mais uma audiência pública do novo Plano Diretor de Florianópolis, em que prevaleceu o tema preservação ambiental. O intuito das reuniões é ouvir as comunidades para organizar a ocupação urbana do município. Com cerca de 70 pessoas, a audiência foi aberta por volta das 19h30, pelo geógrafo Alexandre Félix, do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), que falou sobre todo processo de discussão do plano desde 2006. Ele fez um apanhado da questão judicial, que determinou que fossem feitas novas audiências depois que o projeto elaborado em 2013 foi aprovado com 305 emendas na Câmara de Vereadores, em dezembro de 2013. Segundo ele, em Ratones a política do uso do solo tem como uma das principais preocupações garantir o abastecimento de água e saneamento universal, além de preservar a paisagem cultural e ambiental do distrito, que está próximo aos limites da Estação Ecológica de Carijós. Outra prioridade é a área residencial rural. Representante distrital de Ratones no Núcleo Gestor, Flávio Demori falou sobre as demandas da região. Ele discorreu, diferentemente do que fizeram outros representantes, sobre reuniões feitas pelo núcleo nos últimos 10 anos e o trabalho reunido por eles. Segundo Demori, entre as principais diretrizes do plano no distrito estão o processo de limpeza e desassoreamento do rio Papaquara, principal afluente do rio Ratones, regularização de duas servidões com ocupações consolidadas, demarcação física das áreas de APP (Área de Preservação Permanente) e APL (Área de Preservação Limitada), definindo exatamente quais são essas áreas, e pactuar para que exista um trabalho de prevenção. Antes de o espaço ser aberto aos representantes das comunidades, o diretor técnico do Ipuf Dácio Medeiros afirmou que o município estuda, junto à procuradoria jurídica, bonificar moradores que conservem a paisagem cultural do distrito. A bonificação seria destinada também a moradores que eventualmente morem em áreas de preservação, para que não fiquem totalmente desguarnecidos e vendam seus terrenos e imóveis. Com dois minutos para falar, Ivo Solstício, morador do bairro, disse que sua sugestão é de que sejam retomados os projetos relativos à responsabilidade da prefeitura em cada um dos pontos do plano. O professor Gert Schinkel, por sua vez, é representante do Pântano do Sul e membro do Núcleo Gestor. Presente em todas as audiências públicas deste ano, ele levou à reunião uma maleta recheada de réplicas de dólares para esculachar a ganância e sede de poder que, segundo ele, está acabando com o meio ambiente na Ilha de Santa Catarina. O professor falou sobre a importância da participação popular nas discussões e criticou os vereadores que aprovaram 305 emendas em dezembro de 2013. Athayde da Silva, representante distrital do Campeche, disse ter orgulho da proposta dos representantes de Ratones, que pedem que o bairro se mantenha predominantemente rural. Ele ainda falou do apoio da entidade para medidas de compensação ambiental. Ex-chefe da reserva de Carijós e membro do ICMBio, Silvio de Souza Junior pediu a criação da unidade de conservação do maciço do Norte da Ilha. Ele também pediu a garantia de preservação das APPs e remanescentes de Mata Atlântica em Ratones, seguindo assim o que determina a legislação federal. Flávio Demori falou novamente e, como não houve nenhum novo pedido de palavra por parte da população, Alexandre Félix fez as considerações finais. Segundo ele, 95 pessoas participaram da audiência, um bom número dada a proporção para o distrito - foram quase 20 inscrições de sugestões. Em 15 dias, todos podem buscar no site as respostas para suas demandas, afirmou. *Informações do repórter Leonardo Thomé


:: A Florianópolis do futuro discutida pela população nas audiências públicas do Plano Diretor
  A primeira audiência distrital aconteceu no Campeche, em 23 de maio, e a última está marcada para o dia 30 de junho, no distrito mais populoso, o Sede Insular, que abrange 17 bairros, entre eles Centro, Itacorubi e Trindade. Aprovado com polêmica em janeiro de 2014, o novo Plano Diretor foi contestado pela Justiça, que determinou à Prefeitura da Capital realizar novamente 13 audiências públicas distritais exigidas pelo MPF (Ministério Público Federal) para refazer o projeto.
  Plano em vigor na Capital ainda é o de 2014
  Mesmo contestado pela Justiça, o Plano Diretor aprovado em 2014 ainda vigora em Florianópolis. Para não permitir a aplicação do Plano de 1997, que é menos restritivo que o atual, apesar dos conflitos de interpretação, o juiz federal Marcelo Krás Borges manteve o uso do Plano aprovado em 2014. No entanto, em sua decisão, o juiz afirma que “o novo Plano Diretor encontra-se irremediavelmente viciado, como havia sido decidido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, eis que violou flagrantemente o Estatuto das Cidades e o artigo 225 da Constituição Federal”. E é para mudar a cara do Plano em vigor que a Justiça determinou as novas audiências e obrigou a retomada de atividades do Núcleo Gestor, com a convocação dos representantes destituídos em 2013. Entre janeiro e abril deste ano, foram realizadas nove reuniões com o Núcleo Gestor para preparar as discussões nas comunidades e a definição do calendário.


CALENDÁRIO
  As audiências restantes
23/06: Lagoa da Conceição
28/06: Santo Antônio de Lisboa
29/06: Ribeirão da Ilha
30/06: Sede Insular
18/07: Audiência Pública Geral
01/08: Audiência Pública Final – Etapa 1
Data e local a serem definidos: Audiência Pública Final – Etapa 2