Clipping Diário - 21/10/2015
Publicado em 21/10/2015
Clipping Diário - 21/10/2015
Fonte: Hora SC
Procon da Capital autua 25 hotéis por descumprirem direitos do consumidor
O Procon de Florianópolis anunciou nesta terça-feira que autuou 25 hotéis da cidade por descumprirem direitos básicos do consumidor, como disponibilizar para os clientes uma cópia do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e divulgar o número de atendimento do órgão. Os empresários terão 10 dias para apresentar defesa.
Entre os dias 16 e 19, a equipe da Secretaria de Defesa do Consumidor visitou os estabelecimentos para vistoriar a aplicação de nove obrigatoriedades previstas em leis municipais, estaduais e federais. Quatro não são cumpridas nos 25 hotéis e apenas uma é respeitada por todos: apresentar produtos e serviços em língua portuguesa.
Todos os 25 hotéis descumprem três artigos da lei municipal nº 8.700/11, que obriga os estabelecimentos de hospedagem a distribuir gratuitamente preservativo masculino dentro da validade de uso, expor o teor da lei em cartaz no tamanho 15 cm x 21 cm e divulgar o número do atendimento do Procon (3131-5300), e um artigo da lei municipal nº 8.471/10, que obriga estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis a afixar a lei em local visível com o número do atendimento do Conselho Tutelar.
Outras infrações tiveram a ver com descumprimento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), lei federal nº 8.078/90, em dois pontos: ausência da tabela de preços em 20 dos 25 hotéis fiscalizados e ausência de alvarás (de funcionamento, expedido pela Prefeitura, e os que são concedidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária), em 22 dos estabelecimentos.
Em 16 hotéis, os fiscais do Procon não encontraram uma cópia do CDC, o que desrespeita a lei federal nº 12.291/10.
Acessibilidade
A lei estadual nº 15.126/10, que obriga os hotéis estabelecidos em Santa Catarina a adaptar suas instalações para garantir o acesso de pessoas portadoras de deficiência, também não é cumprida em hotéis fiscalizados.
Durante a operação, foi verificado que 10 hotéis desrespeitam a reserva de dois por cento dos quartos e apartamentos a este público. Ainda na fiscalização, foi identificado que igual número de estabelecimentos falha na oferta de instalações adaptadas a pessoas portadoras de deficiência física.
Fonte: Hora SC
CPI dos Radares aponta irregularidades em contratos e caixa 2 em Florianópolis
Uma semana após a prorrogação por mais 120 dias das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no sistema de radares e sinalização de trânsito de Florianópolis, os vereadores que a integram apresentaram um relatório parcial em que confirmam denúncias da Operação Ave de Rapina e apontam que o suposto esquema de propinas beneficiaria candidaturas do PSD nas eleições de 2014.
O vereador Ricardo Vieira (PR) apresentou o parecer parcial em que constata a existência das fraudes investigadas pela Polícia Federal na operação deflagrada em novembro de 2014. De acordo com o parlamentar, ficou claro que as fraudes nos contratos de radares, semáforos e sinalização abasteciam um esquema de propinas para formação de caixa dois na campanha eleitoral.
— Conseguimos configurar, tanto pelo posicionamento da PF, quanto dos depoimentos dentro da CPI, que há um cenário favorecendo a construção de caixa dois para campanha — afirmou Vieira logo no início de sua apresentação.
O ponto principal para a constatação foi a apreensão de R$ 100 mil com o servidor municipal Júlio Pereira Machado, o Caju, após uma visita à empresa Kopp em setembro do ano passado. Caju era diretor de licitações do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e a empresa operava os radares no município. O automóvel estava adesivado com material de campanha de candidatos a deputado estadual, federal, senador e governador. Além do dinheiro, havia uma minuta de contrato para ampliação do serviço de radares em Florianópolis.
Integram o relatório da CPI os trechos das escutas telefônicas realizadas pela PF em que integrantes do suposto esquema tentam acertar a doação oficial dos valores para o PSD, sem especificar candidaturas, como forma de regularizar o dinheiro apreendido pela Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
— As gravações mostram a atuação do servidor municipal Júlio no sentido de mediar junto ao tesoureiro do PSD em Florianópolis a legalização do recurso que até então era para caixa dois — afirmou Vieira.
O relator destacou que a investigação parlamentar não se limitou a reproduzir os inquéritos da PF, buscando ampliar a abordagem sobre os possíveis esquemas de corrupção no sistema de trânsito da cidade. Até agora, foram 26 depoimentos realizados e 9,5 mil páginas de documentos analisados. Com base neles, foi constatada a instalação de um esquema de corrupção com base na diretoria de licitações do IPUF entre 2013 e 2014, quando o órgão foi ocupado pelos servidores Adriano Melo e Júlio Machado.
— As decições, entre aspas, técnicas, eram feitas nos órgãos de origem. Portanto, a grande preocupação desses servidores, Adriano e Júlio, era a de ocupar posições estratégicas dentro desses órgãos para, então, forjar as decisões administrativas e técnicas e, então, construir a necessidade dos contratos — afirma o relator.
Suposta atuação de Cesar Faria será alvo da próxima etapa da CPI
Apontado pela PF como mentor do esquema e padrinho político das indicações de Adriano Melo e Júlio Machado, o vereador afastado Cesar Faria (PSD) foi apenas citado no relatório parcial, sem que lhe fosse apontada participação específica. Viera afirmou que as informações que fazem parte do depoimento do pessedista vão fazer parte da próxima etapa da CPI e que decidiu não se sobrepor à denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e aos trabalhos da Comissão de Ética da própria Câmara de Florianópolis — que aprovou o pedido de cassação de Faria, cuja votação em plenário foi suspensa por liminar judicial.
— Não nos cabe divergir na essência das investigações realizadas por esses órgãos e nem repetir investigação. Os órgãos que tem esse papel já fizeram a denúncia, destacando que o Conselho de Ética apontou pela cassação de dois vereadores. Nosso papel estamos fazendo, ampliando e mostrando que existem mais fatos.
Fonte: Hora SC
Prefeitura de Florianópolis reage ao relatório da CPI dos Radares: "peça política"
A prefeitura de Florianópolis considerou uma "peça política" o relatório parcial da CPI dos Radares apresentado na manhã desta terça-feira na Câmara de Vereadores. Em nota oficial, a administração diz que o parecer é "fruto do trabalho de uma comissão que tem na presidência e na relatoria dois dos principais representantes da oposição ao governo", em referência aos vereadores Vanderlei Farias, o Lela (PDT), e Ricardo Vieira (PR).
O principal questionamento é em relação ao pedido de Vieira, relator do caso, para que o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apresente ação de improbidade administrativa contra o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) com a alegação de que a administração municipal tem atrasado a remessa de documentos e apresentado informações incorretas à CPI.
Sobre o principal encaminhamento do relatório parcial — a suspensão de todos os contratos de sinalização, semáfores e radares — a prefeitura aponta que já procedeu a rescisão desses contratos. De acordo com a administração municipal, o contrato celebrado no dia 5 de dezembro com a HLI Astech, uma das investigadas na Operação Ave de Rapina, foi assinado por determinação judicial.
Como a Prefeitura já esperava, infelizmente a CPI dos Radares produziu uma peça eminentemente política, fruto do trabalho de uma comissão que tem na presidência e na relatoria dois dos principais representantes da oposição ao governo na Câmara de Vereadores. Ou seja, sem a mínima isenção e equilíbrio que o trabalho exige.
A principal conclusão da CPI, de pedir à prefeitura que suspenda os contratos com as empresas envolvidas nas suspeitas da Operação Ave de Rapina, já foi tomada pela administração municipal.
A rescisão do contrato com o Kopp foi publicada no Diário Oficial do município do dia 22 de junho de 2015, fruto da decisão do prefeito de romper com todas as empresas envolvidas na operação ave de rapina - apenas para lembrar que o contrato é resultado de uma licitação promovida em 2012, assinado em 2013 por força de uma decisão judicial.
O relator Ricardo Camargo Vieira, por sinal, antes de cobrar qualquer coisa da Prefeitura, deveria vir à público explicar para a sociedade as inúmeras irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante sua breve gestão à frente da presidência da Comcap (02/12/2013 a 17/03/2014), entre elas o gasto injustificado de mais de R$ 50 mil.
O mesmo vereador, que é um dos indiciados pela Polícia Federal na mesma Operação Ave de Rapina objeto da CPI da qual é relator, também é réu em ação por ato de improbidade administrativa sob acusação de vender seu voto na eleição da Presidência da Câmara em 2011 (processo 023.11.042358-8).
O vereador Vanderlei Faria, o Lela, deseja tanto politizar o assunto que inclusive já se lançou, em suas redes sociais, candidato a vice-prefeito para a eleição de 2016.
A Prefeitura lamenta profundamente o uso político-partidário de um instrumento tão importante como a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Termo de rescisão unilateral do contrato nº 0021/IPUF/2012.
O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº 0021/IPUF/2012, celebrado com a empresa ELISEU KOPP & CIA LTDA, em 13 de janeiro de 2012, que tem por objeto a Contratação da empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para apoio ao órgão de trânsito com fornecimento de equipamentos novos para fiscalização eletrônica. Assinatura: ACÁCIO GARIBALDI S. THIAGO FILHO, Superintendente do IPUF.
Secretaria de Comunicação
Prefeitura de Florianópolis
Fonte: Diário Catarinense – Visor
Alvarás na mira
O Ministério Público estadual abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ocorridas na emissão de alvarás por parte do ex-secretário José Carlos Rauen, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e do ex-secretário adjunto Fabio Ritzmann, conforme consta no relatório final da CPI dos Alvarás, realizada na Câmara de Florianópolis. O MPSC solicitou cópias dos autos da CPI para iniciar as investigações. A ação reafirma o trabalho realizado no Legislativo municipal.
Fonte: Diário Catarinense – Visor
Nunca antes na história
O anúncio da CPI dos Radares de convocar o delegado da Polícia Federal Allan Dias para depor na Câmara de Vereadores vai criar um fato talvez inédito no país: a de indiciados interrogando o responsável pelo indiciamento. Dos cinco membros da CPI, três foram incriminados por Dias na Operação Ave de Rapina.
Fonte: Diário Catarinense – Visor
Justiça dá prazo para recuperar pontes
O juiz de direito Hélio do Valle Pereira acatou na íntegra a petição do Ministério Público de Santa Catarina e deu prazo de 60 dias para que o Deinfra apresente não só o cronograma de restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles como a imediata abertura de processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelas obras orçadas em R$ 70 milhões.
A ação foi proposta pelo promotor Daniel Paladino, após o descumprimento do acordo firmado entre MP e Estado, ainda no mês de junho. No despacho que destaca a urgência da medida, o magistrado também critica a letargia do Deinfra, que estaria se utilizando de formalidades legais para postergar ao máximo todas as movimentações.
Está lá no despacho do magistrado: “Esse processo, porém, não diz respeito a providências burocráticas. O Ministério Público não pede o cumprimento de formalidades. Quer a segurança – algo eloquentemente óbvio – quanto à travessia de veículos e pessoas sobre o mar. Desse modo, não podem ser justificativa para o Deinfra dificuldades de caráter interno, pareceres do grupo gestor, autorização dessa ou daquela autoridade. O processo tem mais de um ano. Não existe como admitir que tudo fique no aguardo do ritmo administrativo”.
Ele acrescenta em outro trecho: “Do dia 8 de julho para cá, nenhuma outra movimentação consta no processo administrativo, o que demonstra – na falta de interesse de revelar outras diligências – um denodado descaso da autarquia.
A exigência, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao presidente do Deinfra, é para que se anunciem medidas efetivas para a manutenção das duas estruturas em funcionamento atualmente na ligação entre Ilha e continente.
O governo disse que aguarda a notificação para se manifestar. Como cabe recurso, há a possibilidade de o Estado recorrer para continuar ganhando tempo enquanto busca uma fonte de recurso para os R$ 70 milhões.
A diferença no caso da Pedro Ivo e Colombo Salles em relação à parente mais famosa (interditada há 33 anos) é que na Hercílio Luz até pode se discutir se será um monumento ou efetivamente mais uma ponte em operação. No caso das primas pobres, se fechar qualquer uma delas a Grande Florianópolis para. Simples assim!
Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes
Entrave
Empresários que exploram o comércio à beira-mar na Ilha de Santa Catarina estão às voltas com um fantasma que aparece em todas as temporadas de verão: a falta de critérios claros para a instalação de mesas e cadeiras nas praias mais movimentadas da cidade. O Ministério Público Federal (MPF) não quer liberar mesas e cadeiras à beira-mar em nenhuma circunstância. O problema é que a falta de regras e a ausência de fiscalização rigorosa acabam abrindo espaço para a desorganização e transtornos para moradores e turistas. Ou seja, perdem todos.
Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti
Prévia do PIB Estadual sobe
O Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR-SC) teve alta de 0,64% em agosto frente ao mês anterior, julho. Mas em relação ao mesmo mês do ano passado, teve queda de 2,53%. Os dois números são melhores que os do Brasil: -0,76% e -4,47% respectivamente. Mas não dá para festejar porque a recessão do país é uma das mais profundas da história. Previsões já são de -3% do PIB em 2015 e -2% em 2016.
Fonte: G1
Relator vai propor corte de R$ 10 bi do Bolsa Família no Orçamento 2016
Segundo ele, corte impediria o ingresso de novos beneficiários no programa. Bolsa Família tem previsão de receber R$ 28,8 bilhões no ano que vem.
O relator do projeto de Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (20) que vai propor o corte R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o Bolsa Família no ano que vem. Principal bandeira dos governos do PT, o programa prevê repasses mensais de recursos para famílias de baixa renda.
Segundo Ricardo Barros, o corte de 35% no principal programa de transferência de renda do governo impediria o ingresso de novos beneficiários, mas as famílias atualmente cadastradas continuariam a receber os recursos.
"Vou cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. São cerca de R$ 28 bilhões para o programa. Esse corte é para não ter novos ingressos. Quem sai, não retorna. Quem fica, fica. Não vamos tirar ninguém do programa", afirmou o parlamentar.
A decisão de tirar recursos do Bolsa Família foi anunciada nesta segunda ao governo, em reunião com líderes da base aliada e o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, responsável pela articulação entre Planalto e Congresso Nacional.
Caberá a Barros elaborar um relatório sobre proposta orçamentária enviada pelo governo. Ele poderá manter o texto ou apresentar uma proposta alternativa, com alterações. O projeto precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois ser submetido ao plenário do Congresso Nacional.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou a proposta do relator de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família e defendeu a necessidade da transferência de renda como inclusão social.
"O Bolsa Família nem é esmola nem é coisa para sustentar gente que não quer trabalhar, é um programa estruturante, que estrutura a economia local. (...) É um programa de inclusão social", disse. E acrescentou: "O governo não discutiu isso ainda, mas sou contrário [ao corte]".
Orçamento 2016
O projeto orçamentário para o próximo ano entregue ao Congresso tem estimativa de déficit (gastos maiores que receitas) de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Foi a primeira vez na história que o governo federal entregou a proposta de orçamento com previsão de déficit. O documento traz ainda a previsão de crescimento econômico de 0,2% e de inflação de 5,4% no ano que vem. O governo propõe elevar o salário mínimo para R$ 865,50 em 2016. Hoje, o valor é de R$ 788.
Desde que recebeu a proposta orçamentária do governo, o relator Ricardo Barros tem afirmado que a equipe econômica poderia ter cortado mais despesas e equilibrado o Orçamento, se tivesse incluído programas sociais no ajuste fiscal. Para ele, o governo não cortou mais por “questões ideológicas”.
"Nós vamos votar, alterar a aprovar. Essa é a função da comissão. Temos uma responsabilidade de analisar as verbas que estão no Orçamento, o que ainda pode ser cortado, muita coisa ainda pode ser cortada. Não foram mais por questões ideológicas, porque são programas que o PT criou e não quer cortar o programa que criou. Mas nós temos aqui uma comissão pluripartidária, e não teríamos nenhuma dificuldade em passar a tesoura em R$ 30 bilhões do Orçamento. Nenhuma", disse Ricardo Barros em sessão de setembro da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Para recompor o déficit de R$ 30,5 bilhões, a equipe econômica do governo apresentou um pacote com medidas de corte de gastos e aumento de impostos. O único programa social afetado, porém, foi o Minha Casa, Minha Vida, que dá subsídios para a compra de casas populares.
Entre as propostas para equilibrar o Orçamento está o aumento da arrecadação com a possível recriação da CPMF. A ideia do governo é cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as movimentações financeiras. Os recursos seriam usados para pagar despesas com a Previdência Social. A volta do imposto enfrenta, no entanto, resistência tanto da base aliada quanto da oposição.
Ricardo Barros disse que, por ser uma receita "incerta", não vai considerar no projeto do Orçamento os R$ 32 bilhões que o governo pretende arrecadar com a volta da CPMF. Segundo ele, como a obtenção desses recursos ainda depende do aval do Congresso, cortes no Bolsa Família e, eventualmente, em outros programas serão necessários.
Presidente da CMO
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), se disse “abismada” com a notícia de que o relator pretende reduzir o orçamento do Bolsa Família. Ela ponderou, no entanto, que qualquer sugestão está sujeita à discussão e votação.
"Estou abismada, porque nós vamos ter reunião de líderes agora. Lembre-se sempre que o relatório dele, como de qualquer outra pessoa, está sujeito a discussão, emenda e votação no plenário. Você está me dando essa notícia agora, eu não sabia", disse à reportagem.
Ela argumentou ainda que é preciso verificar antes de mais nada se, por ser um programa, não tem obrigatoriedade de ser cumprido ou não. A senadora ainda o criticou porque ele deveria ter trazido o tema para debate na comissão.
"Por ser um programa, primeiro tem que se discutir se no lugar desse programa tem recursos, tem obrigatoriedade de ser cumprido ou não, se é uma proposta assim apenas para fazer um corte de gastos do governo, seja com despesa, investimento ou custeio. Então, vou saber disso agora. Você está me dando a notícia e eu estou abismada. Antes de mais nada, ele deveria debater isso na comissão", disse.
Fonte: Notícias do Dia
Prefeitura assina convênio e garante realização do Carnaval 2016 em Florianópolis
Valores ainda deverão ser decididos, pois prefeitura pretende deixar a cargo da Liesf concurso da rainha da cidade e de marchinhas
A prefeitura de Florianópolis e a Liesf (Liga das Escolas de Samba de Florianópolis) assinaram na noite de segunda-feira (19) o convênio para o repasse de verbas municipal para o Carnaval 2016. Os valores ainda serão definidos na próxima semana, mas a primeira parcela será paga em novembro e as outras duas em dezembro e janeiro.
Com a assinatura do convênio, o prefeito Cesar Souza Júnior garante a realização do Carnaval do próximo ano. Segundo Joel da Costa Júnior, presidente da Liesf, o valor que será repassado ainda está sendo definido, pois a prefeitura pretende passar à Liga dois importantes eventos do Carnaval, mas que não são diretamente ligados aos desfiles na passarela: o concurso da rainha do Carnaval e o concurso de marchinhas. Na próxima semana, Liesf e prefeitura voltam a se reunir para definir os valores. “O mais importante neste momento é ter a garantia do poder público de que teremos Carnaval. O projeto de 2015 chamou a atenção da prefeitura pela organização e agora vamos discutir estas questões”, afirma Joel. Em 2015, a prefeitura repassou R$ 3 milhões à Liesf, que divide o valor entre as escolas e para toda a infraestrutura e comissão julgadora dos desfiles.
Com o governo do Estado, a Liesf abriu na semana passada o programa do Carnaval 2016 e o processo está em andamento. A verba privada deverá ser captada pela Liesf pela primeira vez por meio da Lei Rouanet. Na semana passada o Ministério da Cultura converteu em projeto cultural o desfile das escolas de samba da Liesf 2016 e, agora, a Liga aguarda a aprovação para poder iniciar a captação.
De acordo com Joel, as escolas de samba estão trabalhando para o Carnaval 2016. Com as linhas de crédito firmadas com empresas que fornecem materiais para o Carnaval, os profissionais das escolas começaram a produzir as fantasias nos ateliês. Mas os trabalhos nos barracões devem iniciar somente na próxima semana.
Fonte: Economia SC
Intenção de consumo das famílias cai pelo nono mês
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) brasileiras caiu pelo nono mês seguido em outubro, com 78,4 pontos, em uma escala em que resultados menores que 100 indicam insatisfação com a situação atual. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 20, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
O resultado de outubro representa o menor valor da série histórica iniciada em 2010 e está 35,5% abaixo do registrado no mesmo mês do ano passado, quando chegou a 121,5 pontos. Em relação a setembro deste ano, houve queda de 1,8%.
Para a CNC, o resultado reflete a “continuidade do quadro de deterioração do País nos últimos 12 meses, com aceleração da inflação, enfraquecimento da atividade econômica e aumento da incerteza política”.
Nenhum dos sete componentes da ICF teve variação positiva em relação a setembro e todos caíram mais de 18% em relação ao ano passado. Na comparação com 2014, as perspectivas de consumo e o momento para a compra de bens duráveis foram os indicadores que mais caíram na pesquisa, com 51,9% e 51% de queda. Para 70,7% dos entrevistados, o momento é considerado “mau” para a aquisição de bens duráveis, enquanto 22% consideram “bom”.
Em relação ao mês passado, o indicador que mais apresentou recuo em outubro foi o nível de consumo atual, com -3,7%.
A Intenção do Consumo das Famílias tem a menor pontuação registrada no Sudeste, com 67,2 pontos. A segunda menor é a do Centro-Oeste, com 84 pontos. O Nordeste tem o maior índice, 93,2 pontos, mas registra queda de 1,5% em relação a setembro e de 30,3% na comparação com 2014. No Sudeste, a queda ante o ano passado chega a 41,4%. (Agência Brasil)
Fonte: De Olho na Ilha
Mercado Público de Florianópolis ganha casa de cultura açoriana
Casa dos Açores resulta de uma parceria entre a Prefeitura de Florianópolis, o Governo dos Açores e a Casa dos Açores da Ilha de Santa Catarina
Foi inaugurada nesta terça-feira, 20, a Casa dos Açores, no box 19 da Ala Sul do Mercado Público, no Centro. O local oferecerá diversos artigos de artesanato da Ilha, de referência cultural açoriana. Entre os objetos, destacam-se os utilitários decorativos feitos de linha, palha, madeira, cipó, taquara e barro (cerâmica). O local funcionará no mesmo horário dos estabelecimentos comerciais do Mercado: de segunda a sexta, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 14h.As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura.
A Casa dos Açores resulta de uma parceria entre a Prefeitura de Florianópolis, o Governo dos Açores e a Casa dos Açores da Ilha de Santa Catarina, estabelecida no início do ano durante uma visita do subsecretário regional da Presidência para as Relações Externas dos Açores, Rodrigo Oliveira.
Para Paulo César Câmara Teves, diretor regional das Comunidades dos Açores, esta é mais uma importante ação que não deixará a identidade da Ilha se perder.
Fonte: De Olho na Ilha
Hospital em Florianópolis fará cirurgias de reconstrução mamária gratuitas
Casa de Saúde São Sebastião integra a programação da campanha Outubro Rosa oferecendo cirurgias de reconstrução mamária a mulheres que tiveram câncer
Há cinco anos a Casa de Saúde São Sebastião (CSSS), de Florianópolis, integra a programação da campanha Outubro Rosa oferecendo cirurgias de reconstrução mamária a mulheres que tiveram câncer. Neste ano, as operações estão marcadas para os dias 22 e 24 de outubro, quando seis pacientes selecionadas pelo Grupo de Apoio à Mulher Mastectomizada (Gama) e membros da Associação Brasileira de Portadores de Câncer (Amucc) passarão pelo procedimento.
A parceria entre a Casa de Saúde São Sebastião e a Associação Brasileira de Portadores de Câncer (Amucc) surgiu da necessidade de chamar a atenção da sociedade para a enorme fila de mulheres à espera da reconstrução mamária. “O procedimento também faz parte do tratamento, mas não é acessível a quem é acometido pela doença. Essas mulheres têm direito e precisam que ele seja respeitado”, avalia Ernani S.Thiago, diretor-técnico do hospital.
S.Thiago ressalta que as cirurgias são a maneira de a Casa de Saúde contribuir com a sociedade. “A situação destas mulheres é um problema de saúde e não somente de saúde pública. Por isso oferecemos o nosso espaço para ajudá-las”, avalia. Desde que começaram a ser realizadas, em outubro de 2011, as cirurgias de reconstrução mamária já beneficiaram 25 pacientes.
Os procedimentos serão realizados pelo cirurgião plástico Henrique Müller, com apoio da Sianest Serviços Integrados de Anestesiologia, e da Allergan, que fornece as próteses. Todos os custos hospitalares e médicos serão cobertos pela São Sebastião e pela equipe médica. “Esta é uma área para a qual eu me dedico muito, pois é um modo de ajudar às pacientes que não recebem o atendimento que deveriam por parte do governo. Por ter tido uma mãe que faleceu da mesma doença, me solidarizo com essas mulheres que batalham diariamente para ter uma vida melhor”, considera o cirurgião plástico.
Fonte:Tudo sobre Floripa
Biblioteca faz mutirão de coleta de lixo eletrônico em Florianópolis
Material de computadores será recebido até esta quarta-feira (21)
Uma campanha promove a coleta de lixo eletrônico na Biblioteca Municipal Professor Barreiros Filho, no Estreito, região continental de Florianópolis. O mutirão termina nesta quarta-feira (21) e os materiais podem ser entregues das 10h às 17h30min.
Além das atividades normais de coleta, estão programadas duas atrações extras: uma exposição com o material colecionado pelo Museu do Lixo da Comcap, das 14h às 18h, e a apresentação de uma palestra sobre o descarte correto do lixo eletrônico, feita por representante do Comitê pela Democratização da Informática (CDI). A biblioteca fica na rua João Evangelista da Costa, 1.160, bairro Estreito.
Fonte: Agência Brasil
Ministro volta a defender recursos da CPMF para a saúde
O ministro da Saúde, Marcelo Castro, voltou a defender hoje (20) que parte dos recursos arrecadados com o possível retorno da Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF) seja destinada à saúde.
"Estamos lutando para que a CPMF seja aprovada, mas, para nós, no Ministério da Saúde, é indiferente que se chame CPMF ou outro nome. O que nos interessa é a compreensão de que há um subfinanciamento da saúde no Brasil e que nós precisamos de mais recursos", afirmou Castro, em entrevista coletiva.
A proposta de Castro é que os recursos arrecadados por meio de um novo tributo sejam destinados ao que chamou de seguridade social, com uma parcela para a saúde, enquanto o governo defende a aplicação do dinheiro na Previdência Social.
Perguntado sobre a previsão de recursos para a pasta neste ano, o ministro disse que, apesar das grandes dificuldades enfrentadas pelo país, tudo está equacionado.
"O momento que estamos vivendo não é apropriado para uma luta exitosa no sentido de conseguir mais recursos, por causa das dificuldades e dos cortes que estão acontecendo em todas as áreas. Se conseguíssemos manter o Ministério da Saúde sem cortes, já seria uma grande vitória."