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Fonte: Diário Catarinense - 20/05 Na última assembleia desta terça-feira, funcionários do transporte coletivo de Florianópolis confirmam estado de greve Caso não haja negociação, categoria deve parar a partir de sábado A última assembleia dos trabalhadores do transposte coletivo de Florianópolis, realizada às 19h desta terça-feira, confirmou a decisão de iniciar o estado de greve a partir desta quarta-feira. O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano (Sintraturb) vai enviar amanhã, por volta das 8h, documento oficializando o estado de greve. Em 72 horas ápós a oficialização, caso não haja negociação, a categoria vai entrar em greve. Segundo o secretário de Comunicação e Imprensa do Sintraturb, Dionísio Linder, a categoria não descarta realizar uma greve geral, com interrupção total do serviço. Contudo, o mais provável é que seja feita a greve somente dos cobradores. Neste caso, os ônibus circulam normalmente e a população terá acesso livre nos terminais e pela porta de trás dos veículos. A decisão de anunciar a greve a partir de sábado foi aprovada nas três assembleias realizadas ao longo do dia. Somente na parte da tarde a votação reuniu mais de mil pessoas, de acordo com o sindicato. A motivação da greve é a mesma da última paralisação, em 15 de abril. Os funcionários reivindicam a manutenção dos postos de trabalho dos cobradores, reajuste real dos salários e aumento do vale-refeição. Há, ainda, a exigência de um plano de saúde que preveja acompanhamento médico aos trabalhadores, que são constantemente submetidos a tensões como trânsito, filas e atentados aos veículos. Por telefone, a assessoria de comunicação da Secretaria de Mobilidade Urbana de Florianópolis disse que a Prefeitura não pode participar da negociação entre patrão e empregado. Mas, caso haja paralisação do serviço, vão oferecer transporte alternativo para a população por meio de vans. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis (Setuf), Waldir Gomes da Silva, diz que assim que receberam a comunicação de greve por escrito pelo Sintraturb, irão chamar as empresas envolvidas para saber se haverá negociação. Na manhã desta terça-feira, Silva afirmou que respeita a mobilização do Sinturb, mas lembra que é impossível chegar a uma decisão agora sobre a questão dos cobradores. — A situação está sub júdice, ou seja, a cláusula sobre os postos de trabalho dos cobradores está em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho. Até lá, não temos como negociar nada. Não somos nós quem vamos decidir sobre isso — defendeu.
Fonte: Diário Catarinense - 20/05 Demarcação das terras de marinha em Florianópolis está à disposição da população Trabalho demorou mais de sete anos para ser concluído e é alvo de reclamações por moradores e políticos Foram necessários mais de sete anos para que a equipe da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concluísse as pesquisas para determinar onde passariam os cerca de 200 quilômetros da Linha do Preamar Médio (LPM), que delimita as áreas da União, ou terrenos de marinha, na Ilha de Santa Catarina. No entanto, diversas iniciativas, de moradores e políticos, pretendem diminuir ou até acabar com a cobrança de taxas, que podem chegar a 5% do valor imóvel. Para ambientalistas, a demarcação é um avanço na regularização de áreas de preservação. Atualmente, pouco mais de 9 mil residências estão sob domínio reconhecido da União na parte insular de Florianópolis, através de uma demarcação presumida, que é de 33 metros a partir do mar ou de mangues e rios e lagos que sofrem influência de maré - estes dois últimos são os chamados de acrescidos de marinha. O arquivo digital foi disponibilizado em maio e pode ser acessado pelos interessados na sede da SPU, em frente à Praça XV, no Centro de Florianópolis. O documento tem tamanho de 3 gigabytes. Proprietários vão ter prazo de defesa Apesar da LPM ter sido concluída em meados de 2014, o trabalho teve que passar pela aprovação da coordenação-geral da SPU em Brasília, o que ocorreu ainda no final do ano passado. Mais cinco meses foram necessários para digitalizar os mapas para a população ter acesso ao conteúdo da demarcação. _ O processo detalha mais de 200 quilômetros lineares que percorrem a maior parte da Costa da Ilha, além de regiões onde passam rios sob influência de maré e mangues – explica Juliano Pinzetta, coordenador de identificação e fiscalização da SPU. O órgão federal aguarda informações da Prefeitura sobre os proprietários das residências que estão em áreas da União. Em seguida será a fase de notificação dos moradores: _ Após notificados, os moradores terão 10 dias para defesa. Esse é o prazo legal. Para facilitar o acesso à informação, disponibilizamos tudo antecipadamente – disse Tereza Cristina, superintendente da SPU em Florianópolis, em audiência pública realizada no começo do mês, que teve a presença de mais de 600 moradores de áreas sob suspeita de pertencerem à União. Procuradora do Ministério Público Federal (MPF) na área de Meio Ambiente em Florianópolis, Ana Lúcia Hartmann ressalta a que a LPM é ótima para o morador que quer regularizar sua situação, pois isso o dá segurança. Prefeitura reforça processo no STF Até 2005, todas as ilhas costeiras do país pertenciam à União. Mas isso mudou com a aprovação da Emenda Constitucional 46, do mesmo ano, que formalizava a doação para os Estados as ilhas onde estão instaladas sedes de municípios, como Florianópolis, São Luís (MA) e Vitória (ES). Essa alteração é motivo de brigas judiciais por parte dos municípios atualmente. Uma delas é o processo movido pelo Estado do Espírito Santo, de 2011, no Supremo Tribunal Federal (STF) que defende a não aplicabilidade das regras de terras de marinha por causa dessa doação. Este ano a Prefeitura de Florianópolis entrou com um pedido de “amicus curiae” na ação, o que significa o apoio à tese dos capixabas. Advogado especialista em discussões fundiárias e autor de livros sobre terras de marinha, Rodrigo Rodrigues discorda da argumentação utilizada nessa ação e acredita que dificilmente o STF dará ganho de causa para os autores: _ A emenda retirou de posse da União ilhas costeiras que tenham sede de município. Penso que o documento não toca em terras de marinha. Portanto, ele trata apenas de imóveis no interior das ilhas.
Fonte: Diário Catarinense - 20/05 Dalírio Beber toma posse no Senado Novo parlamentar leu o compromisso constitucional e recebeu as boas-vindas de Aécio Dalírio Beber (PSDB) assumiu ontem a cadeira de senador por Santa Catarina com palavras de tributo à memória de seu antecessor, o ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), morto no último dia 10. – Ele era um catarinense preparado, uma liderança nacional. Luiz Henrique foi um exemplo, deveria ser imortal – afirmou Beber, antes do ato de posse. Acompanhado pelos colegas de bancada Paulo Bauer (PSDB) e Dário Berger (PMDB), Beber foi empossado às 17h50min pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O novo parlamentar subiu à mesa da Casa e leu o compromisso constitucional. Após, recebeu as boas-vindas de Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB. O tucano herdou a cadeira que pertencia ao peemedebista. Beber era o primeiro suplente do ex-governador, eleito em 2010, e completará o mandato que se encerra em janeiro de 2019. Com a mudança, a bancada catarinense no Senado fica com dois nomes do PSDB, Paulo Bauer e o próprio Beber, e um do PMDB, Dário Berger. – Ocupo a cadeira de um grande político. Não gostaria de estar aqui na condição de suceder Luiz Henrique da Silveira em razão do seu falecimento. Estou aqui para cumprir meu dever constitucional – disse o novo senador. Antes da posse, Beber almoçou com Aécio, Bauer, Álvaro Dias (PR), Cássio Cunha Lima (PB), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e outros colegas da bancada tucana. O novato se apresentou aos parlamentares e participou das discussões sobre as votações de medidas provisórias e da indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Beber evitou antecipar seu voto sobre Fachin. Entre suas prioridades para o mandato, elencou a revisão do pacto federativo e a atração de investimentos públicos para Santa Catarina. O tucano aproveitou para criticar o ajuste fiscal, o PT e a presidente Dilma Rousseff. – Estamos procurando aquele país que foi vendido na eleição – ironizou. Advogado e empresário do setor imobiliário, radicado em Blumenau, Beber nasceu em Massaranduba e tem 66 anos. Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti - 20/05
Côrte é nomeado Embaixador Global para saúde no trabalho O empresário Glauco José Côrte (D), presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), foi nomeado Embaixador Global para a Promoção da Saúde e do Bem-Estar no Ambiente de Trabalho. A decisão é do Centro Global para Ambientes de Trabalho Saudáveis (GCHW, na sigla em inglês) e foi anunciada no final do evento Global Healthy Workplace, realizado nos dois últimos dias no Costão do Santinho, em Florianópolis. Junto com o novo cargo, foi comunicada a criação de um conselho consultivo mundial sobre o assunto que terá 10 integrantes. O primeiro compromisso do embaixador e do conselho é a criação de um observatório que monitore estudos e boas práticas mundiais sobre o tema em três categorias: multinacional, grande porte e pequeno e médio porte. Para Côrte, a escolha de seu nome foi em função do trabalho do Sesi nas indústrias e pela organização do evento. Para o britânico Tommy Hutchinson, cofunddor do GCHW, a experiência de Côrte é importante para ser compartilhada no mundo. E os prêmios noevento foram para a Unilever Brasil, GlaxoSmithKline e Lan Spar Bank. Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira - 20/05 Rapina Câmara Municipal de Florianópolis vota hoje parecer do Conselho de Ética que propõe o arquivamento de denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Marcos Aurélio Espíndola (PSD), o Badeko. O pedido foi feito pelo vereador Afrânio Boppré (Psol). O mesmo pedido feito contra o ex-presidente Cesar Faria foi rejeitado em plenário. Fonte: G1 - 20/05 Senado aprova por 52 votos a 27 indicação de Luiz Fachin para o STF Jurista ocupará vaga deixada pelo ex-presidente da Corte Joaqum Barbosa. Ele será oficializado depois que Supremo realizar cerimônia de posse. O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19), por 52 votos a favor e 27 contra, a indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ter a indicação aprovada, Fachin precisava de pelo menos 41 votos favoráveis dentre os 81 senadores.
A votação em plenário era a última etapa que faltava para que o jurista se tornasse apto a tomar posse como novo ministro no STF. A cerimônia de posse ainda será marcada pela presidência do tribunal. Após a votação, Fachin divulgou uma "nota de agradecimento" (leia a íntegra ao final desta reportagem), na qual afirmou que o momento é de "grande emoção e felicidade" de "realização de um sonho". Fachin, de 57 anos, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para preencher a vaga deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014. Antes de ter o nome colocado em votação no plenário do Senado, Fachin enfrentou uma sabatina de quase 12 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na última semana. Após o escrutínio na CCJ, o jurista teve o nome aprovado por 20 votos a 7 na comissão.
Após Renan Calheiros ler a indicação de Fachin no plenário, para iniciar a apreciação, houve um momento de silêncio, em que nenhum senador pediu a palavra para discutir a indicação. Renan, que se mostrou surpreso com a ausência de senadores inscritos para falar, chegou a encerrar a discussão - com isso, a votação teria início. Mas o senador Magno Malta (PR-ES) pediu para discursar.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protestou e questionou Renan Calheiros, dizendo que ele não havia encerrado a discussão e sugeriu que o painel de votação fosse aberto antes da fala de Malta, mas Renan rejeitou o pedido. Contra Malta declarou voto contrário à indicação (veja no vídeo ao lado), por razões religiosas e por divergências com as posições de Fachin, embora tenha afirmado que o respeitava devido à formação e às qualidades como jurista. Após a votação, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), lamentou a aprovação do nome de Fachin para o STF. Na opinião do senador, o país precisava de um ministro que pudesse "contribuir com a tranquilidade" das decisões do STF. Ele apontou ainda uma identificação "política e ideológica" de Fachin com o PT e com a presidente Dilma Rousseff. "Isso tira dele aquilo que é fundamental para um ministro, que é a imparcialidade. Juízes e ministros não podem ter lado. [...] “Mesmo que [Fachin] esteja certo [em decisões futuras no STF], sociedade colocará em dúvida o seu posicionamento", disse Caiado. A favor O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), celebrou a aprovação do jurista e ressaltou que, na sabatina da semana passada, Fachin deu demonstrações de que é uma pessoa com ampla cultura jurídica "com posições progressistas e uma reputação absolutamente ilibada.” Costa também foi questionado sobre se a aprovação de Fachin poderia ser encarada como uma vitória do governo no Senado. "“Em nenhum momento procuramos estabelecer vitórias ou derrotas de governo, de oposição ou de pessoas. Acho que foi uma vitória da Casa", afirmou. Sobre o placar final de 52 a 27, o petista disse que o governo estava trabalhando com uma margem de 49 a 57 votos a favor do advogado. "Infelizmente um grupo de senadores da oposição entendeu que esse era mais um tema em que deveria se fazer uma polarização política, quando no nosso entendimento o que se deveria pensar é no que era melhor para o Brasil. E o melhor para o Brasil era, sem dúvida, o nome do Fachin", concluiu o líder.
Relator da indicação de Fachin no Senado, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), disse que o resultado da votação foi "dentro das expectativas". Para o tucano, um dos principais defensores da aprovação do jurista, o STF ganha um "grande magistrado". "O Supremo não é o palco para gladiadores da política se confrontarem, não é espaço para confronto de governo e oposição. [...] O que vale aqui não é quem indicou, o que vale é o indicado e quem é ele", ressaltou Dias. Buzinaço Durante e após a votação da indicação de Luiz Fachin, carros passavam buzinando em uma das vias de acesso ao Congresso. Rejeição Antes de iniciar a votação da indicação de Fachin, o plenário do Senado rejeitou a indicação do diplomata Guilherme Patriota para o cargo de representante permanente do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). Patriota, que é irmão do ex-ministro das Relações Exteriores Antônio Patriota, recebeu 37 votos favoráveis e 38 contrários. Parlamentares se revezaram para discursar contra e a favor da rejeição, que representou mais uma derrota do Executivo no Congresso, já que a indicação do diplomata é atribuição da Presidência da República. Nota Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo jurista Luiz Edson Fachin após a aprovação da indicação dele pelos senadores. Nota de agradecimento Agradeço ao Senado Federal e à Presidência da República a indicação confirmada para desempenhar a honrosa missão de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Para mim e para toda a minha família é um momento de grande emoção e felicidade.
Chegar ao Supremo Tribunal Federal não é apenas a realização de um sonho e sim, especialmente, a concretização de uma trajetória que a partir de hoje se converte em compromisso com o presente e com o futuro.
Fonte: G1 - 20/05 Câmara aprova texto-base de MP que eleva impostos sobre importação Medida faz parte do ajuste fiscal e aumenta PIS-Pasep e Cofins. Deputados ainda precisam analisar sugestões de alterações. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), por 323 votos favoráveis e 125 contrários, o texto principal da medida provisória 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, água, extrato para refrigerantes, produtos farmacêuticos, cosméticos e maquinários. Os parlamentares ainda precisam analisar sugestões de alterações, que podem, inclusive, mudar o teor do texto principal já aprovado. Só depois de concluída a votação da matéria na Casa, o que está previsto pra ocorrer em sessão na quarta-feira (20), que a MP seguirá para análise do Senado. Nesta terça, os parlamentares rejeitaram as quatro sugestões de mudança no texto colocadas em votação. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e, além de aumentar a arrecadação, busca proteger a indústria nacional. A estimativa do governo é que, com a MP, a arrecadação anual com importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões. Pelo texto aprovado, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no país passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%. Bebidas são taxadas por alíquotas diferentes, que hoje estão em 2,32% de PIS-Pasep e 10,68% de Cofins. Agora, água e extrato para refrigerante passarão a ser taxados, respectivamente, em 3,31% e 15,26%. A importação de cerveja, com e sem álcool, porém, será ainda mais atingida. As alíquotas passarão dos mesmos 2,32% de PIS-Pasep 3,74% e dos 10,68% de Cofins para 17,23%. A medida provisória reinstituiu ainda uma cobrança, que havia sido recentemente revogada, de R$ 0,03 por embalagem. Com isso, empresas não pagarão mais pelo volume de produção, mas por embalagem. Originalmente, a medida provisória enviada pelo Executivo ao Legislativo não tratava de bebidas, mas o tema acabou incluído no parecer do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), a pedido do Palácio do Planalto. Deputados da oposição criticaram o aumento de impostos. “Isso nada mais é do que um remendo do governo para fazer seu ajuste”, afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), o Executivo “desarrumou as contas” e agora transfere o ônus para a sociedade. “Quem vai pagar a conta do ajuste vai ser a população”, disse. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), saiu em defesa da MP dizendo ser necessária para proteger a indústria nacional. Fármacos e perfumaria
Os produtos farmacêuticos, que também têm uma alíquota diferente, sofrerão aumento de impostos. O PIS-Pasep passará de 2,1% para 2,76% e Cofins será elevada de 9,9% para 13,03%. A taxação para os itens de perfumaria e higiene pessoal sobem dos atuais 2,2% de PIS-Pasep para 3,52%. A Cofins irá de 10,3% para 16,48%. A importação de máquinas e veículos também terá aumento de taxação: 2,62% de PIS-Pasep (ante os 2% anteriores) e 12,57% de Cofins (ante 9,6%). O aumento de impostos também incidirá sobre pneus de borracha importados, que passarão de 2% para 2,68% de PIS-Pasep e de 9,5% para 12,35% de Cofins. 'Jabutis'
Itens sem relação com o teor original da MP, chamados no jargão político de “jabutis”, acabaram sendo incluídos no texto e aprovados. Um deles prevê uma alteração na lei de licitações e parcerias público-privadas (PPPs) para estabelecer que as direções da Câmara e do Senado passem a ter a prerrogativa de celebrar essas parcerias realizadas pelas instituições. Hoje, a lei se refere apenas à administração pública direta do Executivo, sem fazer menção ao Legislativo. A mudança feita pelos parlamentares é de interesse especial do atual comando da Câmara, que discute a construção de mais prédios por meio de PPPs, em que a iniciativa privada arca com a obra e, em contrapartida, pode explorar serviços ou áreas do empreendimento. Primeiro-secretário da Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) subiu à tribuna , para explicar que os novos prédios têm como objetivo acomodar melhor as comissões da Casa e a atender uma demanda recorrente dos parlamentares por mais espaço. "Sempre discutimos o problema de espaço na Casa, e as instalações são ruins. Esta Mesa está empenhada em construir anexos de que a Câmara necessita", disse o primeiro-secretário, a quem cabe cuidar da parte administrativa da Câmara. Outro “jabuti” desobriga as igrejas de recolherem a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os valores pagos a pastores e membros de ordem religiosa. Esses dois artigos são alvo de questionamentos por parte de alguns partidos e de sugestões de alteração que deverão ser analisadas na quarta (20).
Fonte: Hora SC - 20/05 Justiça determina que servidores públicos da Capital retomem as atividades TJ considerou a greve abusiva. Sindicato adianta que decisão não vai desmobilizar a categoria O Tribunal de Justiça, em decisão publicada nesta terça-feira, considerou abusiva a greve dos servidores da Prefeitura de Florianópolis e determinou o fim imediato das paralisações. Em caso de descumprimento, o sindicato será condenado a multa de R$ 50 mil por dia. Para o desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, um dos motivos que caracterizam a abusividade da greve é a "inexistência do necessário plano de manutenção de prestação de serviços indispensáveis ao atendimento da comunidade". O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), Alex Sandro dos Santos, disse que o sindicato ainda não foi notificado oficialmente da decisão judicial e adiantou que a greve vai continuar. — Mesmo que seja oficializado, vamos continuar com a greve. Não concretizamos nenhuma ilegalidade nos trâmites. Vemos a judicialização mais como uma pressão política — afirmou. Na tarde desta terça-feira, após um ato do movimento no centro da cidade, a liderança sindical foi chamada para uma conversa informal a respeito da greve. De acordo com Santos, a prefeitura manteve a sua proposta, e a categoria aguarda ser chamada para uma mesa de negociação oficial na manhã desta quarta-feira. À tarde, o grupo realiza nova assembleia.
Fonte: Hora SC - 20/05 Projeto Favela Orgânica ensina comunidades a aproveitar os alimentos Ex-doméstica Regina Tchelly criou projeto que ensina receitas deliciosas aproveitando todas as partes de legumes, frutas e verduras, e viaja o Brasil compartilhando o conhecimento Era uma vez uma empregada doméstica, que, com muitas doses de amor e pitadas de bom humor, conquistou o mundo cozinhando de maneira saudável. A história poderia até ser um conto de fadas, mas é a realidade da paraibana Regina Tchelly, 33 anos, ex-doméstica, criadora do projeto Favela Orgânica. Viajando pelas favelas e comunidades Brasil afora, Regina ensina como fazer receitas deliciosas, aproveitando da folha à raiz dos alimentos. Foi em 2011, na comunidade Babilônia e Chapéu Mangueira, na zona sul Rio de Janeiro, que nasceu o projeto. Regina já tinha muitas ideias na cabeça, e resolveu se inscrever para receber verba de R$ 10 mil de uma instituição. Recebeu um "belo não", como conta, mas não abaixou o cabeça. No dia 11 de setembro de 2011, colocou a Favela Orgânica para funcionar dentro da própria casa, com R$ 140 que arrecadou entre vizinhas. Na primeira oficina, participaram seis domésticas amigas. Na segunda semana, foram 10. Na terceira, já tinha mulheres de três favelas diferentes dentro da casa, até que na quarta vez recebeu 40 convidados, entre eles chefes de cozinha do Japão, Itália e França. Alimentação saudável e sustentável A mulher simples, muito bem humorada, que ensinava como aproveitar todas as partes dos alimentos da natureza chamou atenção de especialistas envolvidos em movimentos que pregam a alimentação saudável e sustentável, resgatando relações com os agricultores, como o "Slow Food". Em 2012, surgiu o primeiro convite para uma viagem internacional, e lá foi Regina dividir seus conhecimentos na Itália. Recentemente a empreendedora esteve em Lyon e Paris, na França, palestrando no Cyhat, congresso internacional de gastronomia. Foi convidada para o painel de pessoas que estão inovando na gastronomia pensando no futuro. — Quando comecei, eu já sonhei alto, porque sempre fui de correr atrás. Vou nesses lugares e dou palestra com a tradutora, mas todo mundo ri e entende o que eu tô falando, eu uso a linguagem do amor. Este ano ainda vou lançar um livro com as receitas, e vou ter um programa de televisão, mas ainda não posso contar detalhes — falou. Aula de culinária e vida no Monte Cristo Atualmente, os ensinamentos de Regina vão além do aproveitamento de talos e cascas. Utilizando sua história como exemplo, ela dá uma verdadeira lição de autoestima, valorização pessoal e força de vontade para os moradores das favelas por onde passa. E foi assim no Monte Cristo, em Florianópolis, onde ela ministrou uma oficina na manhã desta terça-feira, no galpão de outro projeto sustentável inovador, a Revolução dos Baldinhos. — Com a minha vida, eu aprendi que tinha que fazer diferente no lugar onde eu estou. Não é simplesmente cozinhar. Para trabalhar com os alimentos é preciso de uma energia boa. Alimento é para unir, quero fazer o resgate ao prazer de cozinhar e conversar. Eu que nunca estudei em uma universidade, hoje estou o tempo todo dentro das universidades dando cursos — contou. A moradora da comunidade Chico Mendes, Maria Edite de Oliveira, 73 anos, participou da oficina e aprovou a iniciativa: — Muito bom. Eu cozinho sempre e muita coisa a gente acaba jogando fora porque não sabe que dá para aproveitar. Agora vou pegar as dicas. E quando chegar o livro também vou comprar — disse. Não gostava de brócolis Quando se mudou para o Rio de Janeiro, com 19 anos, Regina foi trabalhar de doméstica na casa de uma família, onde ficou por 11 anos. Ela conta sempre ter sido muito bem tratada, e teve apoio da família: — Lá era muito bom, porque eles me respeitavam muito, eram muito humanos. Eu vim do Nordeste, era acostumada a comer macaxeira e carne do sol, não suportava um brócolis. Quando comecei a cozinhar, vi que tudo, se fosse benfeito, ficava bom. Agora já tenho meus fornecedores, vou nas feiras às cinco da manhã, já pego coisas que eles costumam jogar fora porque os clientes não gostam e aproveito. No currículo de Regina estão banquetes para celebridades como Harisson Ford e Marcos Palmeira, além de prêmios nacionais de internacionais, como umas das 10 maiores mulheres empreendedoras do país. — Fiz o curso da vida, e meu sonho é que o ciclo do alimento se torne uma disciplina nas escolas. Quero ajudar a levar a comida consciente para todos — finalizou sorrindo.
Fonte: Veja on-line - 20/05 Em período de ajuste fiscal, Senado libera mais R$ 50 bi ao BNDES Os parlamentares mantiveram uma emenda de José Serra (PSDB-SP) que obriga o governo a prestar contas dos recursos a cada dois meses Em período de ajuste fiscal, o Senado aprovou nesta terça-feira a liberação de mais 50 bilhões de reais para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2015. O valor será usado para elevar o caixa do banco e financiar projetos de infraestrutura a juros subsidiados. Para bancar o valor liberado, a União terá três opções: sacrificar parte do ajuste, usar recursos contingenciados de outras áreas ou emitir dívida. Nenhuma delas é positiva para as contas públicas. Contudo, a aprovação é necessária para costurar o pacote de concessões que deve ser lançado em junho, e que englobará rodovias, aeroportos, hidrovias, portos e ferrovias. Com a Selic nas alturas, a única forma de atrair o setor privado para as concessões é por meio do financiamento do banco de fomento. O texto é o mesmo que havia sido aprovado pela Câmara na semana passada - com alterações em relação à proposta original do governo. A medida segue para sanção. A versão final do projeto reserva 30% dos recursos a empresas sediadas nas regiões Norte e Nordeste. O Senado rejeitou um destaque que incluiria o Centro-Oeste nesta cota. Os parlamentares também mantiveram uma emenda de José Serra (PSDB-SP) que obriga o governo a prestar contas dos recursos a cada dois meses. A oposição criticou a proposta, aprovada num momento em que o governo tenta economizar cerca de 15 bilhões de reais com um ajuste fiscal que restringe o acesso a benefícios trabalhistas e terá de contingenciar até 80 bilhões de reais para conseguir encerrar o ano com as contas públicas no azul. "O momento não permite ao governo praticar esse tipo de benesse. Voto convictamente contra, em nome do equilíbrio fiscal real", afirmou Agripino Maia (RN), presidente do DEM. Os petistas afirmaram que a medida era importante para impulsionar o desenvolvimento. "Vamos decidir que não vai ter financiamento para projeto de infraestrutura de longo prazo? Como essa taxa Selic não tem jeito de ter", justificou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). No balanço do BNDES referente ao primeiro trimestre, houve queda de 24% nos repasses a todos os setores da economia. O de infraestrutura não foi poupado: a queda no setor foi a mais expressiva, de 25% em comparação com o mesmo período do ano passado. No mês passado, quando aprovou a liberação de aproximadamente 30 bilhões de reais para o BNDES, a Câmara incluiu no texto um dispositivo que extingue a concessão de empréstimos sigilosos, como o que permitiu a construção do porto de Mariel, em Cuba. O projeto ainda aguarda análise do Senado. CPI - A aprovação do aumento de recursos repassados ao BNDES se dá ao mesmo tempo em que a oposição pressiona pela criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de fraudes em empréstimos concedidos pelo banco público. Na Câmara, o pedido de criação da CPI já foi protocolado e é o sétimo requerimento na lista de espera para a instalação. Apenas cinco comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente. No Senado, o governo conseguiu convencer os parlamentares a retirarem o apoio à investigação do BNDES, mas a oposição juntou novas assinaturas e a instalação agora depende do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Os parlamentares querem investigar os financiamentos de 2,4 bilhões de reais concedidos para empreiteiras alvos da operação Lava Jato entre 2003 e 2014 e também empréstimos secretos firmados com países como Angola e Cuba.
Fonte: Portal Floripa News - 20/05 Florianópolis está entre os dez destinos que mais recebem eventos internacionais A capital catarinense continua entre os dez destinos do Brasil que mais recebem eventos internacionais. A informação é baseada no ranking ICCA 2014 (International Congress and Convention Association – em português, Associação Internacional de Congressos e Convenções), uma dos mais respeitadas entidades do gênero. Já inserida no cenário nacional, Florianópolis se consolida na sexta posição, dividindo-a com Porto Alegre. A cidade de São Paulo foi a número um do ranking, com 66 eventos internacionais registrados. Em seguida, as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e Foz do Iguaçu (que ficaram empatadas no terceiro lugar), Salvador, Fortaleza e Natal (empataram na quinta colocação) ocuparam os primeiros lugares da lista. Para o presidente do Floripa & Região Convention Bureau, Marco Aurélio Floriani, Florianópolis é a menor capital do País, está fora da rota dos voos do exterior diretos ao Brasil e, mesmo assim, continua entre os 10 destinos que mais atraem eventos internacionais. "Isso se deve à qualidade dos serviços, à hotelaria profissionalizada e à infraestrutura oferecida para a realização dos congressos, conferências e feiras", destaca. Para constar no ranking ICCA, os eventos internacionais precisam ter, ao menos, 50 participantes, terem uma regularidade de tempo para a realização e já serem sido organizados em, pelo menos, três países diferentes. Entre os eventos de peso que contribuíram para a posição de destaque no ranking de 2014 figuram o Highlights of ASH (American Society of Hematology), o Third International Conference on Cryptology and Information Security in Latin America – Latincrypt 2014 e a International Conference on Cryptology and Information Security in Latin America – Latincrypt 2014.
Fonte: Economia SC - 20/05 Intenção de Consumo das Famílias acumula queda de 21,2% A maior parte das famílias declarou estar com o nível de consumo menor que o do ano passado. A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu 6,3% de março para maio deste ano, alcançando 96,4 pontos e registrando o quarto mínimo histórico consecutivo. Quando comparado a maio do ano passado, o ICF acumula queda de 21,2%, com todos os quesitos se mantendo nos menores valores de suas séries históricas. Os dados foram divulgados nessa terça-feira, 19, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com a CNC, o índice atingiu, pela primeira vez, um nível menor do que 100 pontos, significando que ficou abaixo da zona de indiferença e indicando “uma percepção de insatisfação com a situação atual”. A retração foi maior entre as famílias com renda abaixo de dez salários mínimos, com redução de 6,4% na comparação mensal. Entre as famílias com renda acima de dez salários mínimos, a queda da intenção de consumo caiu 6,1% de abril para maio. Segundo a CNC, o índice das famílias mais ricas chegou a 94,5 pontos e o das demais a 97 pontos. Na mesma base comparativa, os dados regionais revelaram que a maior retração ocorreu na Região Sudeste, com queda de 9,2%. A avaliação mais positiva foi registrada na Região Centro-Oeste, com redução de apenas 0,3%. Para a CNC, os números refletem “o elevado custo do crédito e o alto nível de endividamento das famílias, que permanecem como os principais motivadores do enfraquecimento na intenção de compras a prazo”. O componente Acesso ao Crédito novamente registrou quedas mensais e anuais de 7,7% e 22,1%, respectivamente, atingindo o menor nível da série, com 99,3 pontos e abaixo do nível de indiferença. O componente Emprego Atual registrou quedas de 3,4% em relação ao mês anterior e de 10,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. “O percentual de famílias mais seguras em relação ao Emprego Atual – quesito que vem diminuindo a cada mês e que no mês anterior estava em 40% é hoje de 37,2%”, destacou a CNC. Em relação às regiões pesquisadas, Centro-Oeste, Sul e Nordeste têm as famílias mais confiantes em relação ao Emprego Atual. As regiões Norte e Sudeste registraram menor nível de confiança. O componente Nível de Consumo Atual apresentou quedas de 7,4% em relação ao mês anterior e de 24,8% sobre o mesmo período do ano passado. A maior parte das famílias declarou estar com o nível de consumo menor que o do ano passado (46,8% ante 43,3% em abril). (Agência Brasil)
Fonte: Economia SC - 20/05 Fazenda intima imposto sonegado em doações A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina começou a enviar pelos Correios as intimações para cobrar R$ 55 milhões de imposto sonegado em doações. Levantamento do fisco verificou que R$ 55 milhões foram sonegados por 1.423 cidadãos que receberam mais de R$ 882 milhões em doações no ano de 2010. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência estadual. Esta é a terceira edição da operação Doação Legal, lançada em 2012. Nas etapas anteriores, foram cobradas as doações recebidas nos anos de 2008 e 2009. Ao cruzar dados recebidos por meio de um convênio com a Receita Federal, a Fazenda estadual constatou a existência de contribuintes que informaram o recebimento de doações na sua Declaração do Imposto de Renda, mas não recolheram o ITCMD. De acordo com o auditor fiscal Luiz Carlos Mello, coordenador do grupo ITCMD/SEF 2012, a operação Doação Legal já recuperou cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos. Cerca de R$ 30 milhões ingressaram por meio de denúncia espontânea, ou seja, o contribuinte reconheceu a falta de pagamento e enviou a DIEF-ITCMD, recolhendo o tributo antes de ser intimado. O recolhimento do ITCMD em Santa Catarina é totalmente automatizado e online. Para efetuá-lo, basta acessar a página www.sef.sc.gov.br, preencher e enviar a DIEF-ITCMD, com os dados básicos do fato gerador, e recolher o imposto através do Dare que é gerado imediatamente, sem qualquer intervenção humana. Arrecadação em crescimento Em 2014, o Estado recolheu cerca de R$ 177 milhões, crescimento de 27,27% em relação ao ano anterior. Em 2015, nos quatro primeiros meses, foram arrecadados R$ 59,6 milhões, representando incremento de 33% em relação ao mesmo período de 2014. Entenda mais O ITCMD foi criado na Constituição Federal 1988 e atualmente é regido em Santa Catarina pela Lei n. 13.136/2004. No caso das doações, a cobrança cabe a SC em duas situações principais: 1) quando se trata da doação de um bem imóvel situado no território deste Estado, e 2) quando se tratam de bens móveis, direitos, títulos e créditos, nas situações em que o doador for domiciliado neste Estado. A responsabilidade pelo pagamento do ITCMD (sujeito passivo) é da pessoa que recebeu a doação, isto é, o donatário.
Fonte: SPC Brasil - 20/05 69% dos consumidores já compraram réplicas ou produtos falsificados, mostra SPC Brasil Preço mais baixo é justificativa para 59% dos consumidores. Praticamente metade dos usuários de produtos não originais esconde a compra

Esbanjar uma camisa ou celular com marca famosa é um hábito antigo de pessoas de todas as classes sociais e idades. Porém, quando o produto é falsificado ou uma réplica, a satisfação pode dar lugar ao constrangimento. É o que mostra um estudo inédito realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pelo portal Meu Bolso Feliz que buscou entender como funciona o mercado de réplicas e falsificados no Brasil e os motivos que levam o consumidor a esse tipo de compra. A pesquisa revela que 69% dos brasileiros já compraram produtos não originais, principalmente roupas (39%), calçados (22%) e eletrônicos (17%). Em números absolutos, isso representa que 45,3 milhões de pessoas já adquiriram réplicas ou produtos falsificados. Os itens mais comercializados são roupas, acessórios e calçados, e o público que mais compra é jovem, pertence à classe C e possui menor escolaridade. Foi identificado na pesquisa que praticamente metade (49%) dos usuários de produtos não originais esconde a realidade da compra – principalmente pessoas até 55 anos, pertencentes à classe C e de menor escolaridade. Desses, 24% ficariam muito constrangidas caso alguém descobrisse.

Preço mais baixo dos falsificados facilita acesso a pirataria De acordo com os dados levantados, a principal justificativa para a compra é o preço mais baixo. Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o valor bem inferior ao de um produto original é o que facilita o acesso de pessoas com ao universo do luxo. A pesquisa revela: oito em cada dez consumidores de falsificados ou réplicas (83%) comprariam os produtos originais, se pudessem. “Para quem tem recursos financeiros inferiores aos valores dos produtos de luxo, a compra de falsificados é um dos mecanismos encontrados para inserir-se no mercado de marcas famosas”, diz a especialista. “A compra expressa o desejo de adquirir status, diferenciar-se dos outros, e sentir-se como parte de um grupo ‘exclusivo’ de pessoas”, explica.

48% dos compradores já foram enganados na hora da compra Segundo a pesquisa do SPC Brasil, 48% dos entrevistados já foram enganados sobre a legitimidade dos produtos na hora da compra. “Entre réplicas e falsificados, muitas vezes é difícil diferenciar os produtos do original. Isso facilita a enganação por parte dos vendedores”, explica Kawauti. “O ambiente da compra pode ser um importante fator para o consumidor se atentar. Independentemente se for em uma loja de rua, shopping popular ou supermercados, é válido reparar na qualidade do produto e informações da marca que visam diferenciar o verdadeiro do falso.” Cerca de 40% dos consumidores disseram não perceber as diferenças entre as réplicas e os produtos piratas, ainda que 43% acreditem que as réplicas têm qualidade superior. Quando se observa a opinião dos que não compram produtos não originais, 63% afirmam que esses itens não possuem a mesma qualidade. Porém, apenas uma em cada dez pessoas (12%) cita motivos éticos para evitar a compra de falsificados, ao dizer que não quer financiar o mercado ilegal.

Comércio ilegal representa prejuízo para a economia Segundo o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, além da discussão sobre qualidade ou constrangimento do consumidor, a compra e venda de produtos não originais envolve problemas e discussões muito maiores. “O comércio de itens falsificados definitivamente representa um prejuízo para a economia do país e graves riscos para a saúde e o meio ambiente, uma vez que os produtos não passam pelas restrições do controle de qualidade impostas ao mercado legal da indústria”, afirma. O presidente afirma, ainda, que frequentemente a fabricação de falsificados está inserida em um contexto de exploração da mão de obra, com baixíssimas remunerações e péssimas condições de trabalho. “Esse mercado pode servir para financiar uma série de outras atividades criminosas”, alerta Pellizzaro. Estima-se que o mercado perca 30 bilhões de reais com a venda ilegal de produtos piratas, considerando apenas 13 segmentos da indústria, segundo o Fórum Nacional de Combate à Pirataria.
Fonte: Agência Brasil - 20/05 Venda de 87 planos de saúde está suspensa a partir de hoje A comercialização de 87 planos de saúde de 22 operadoras está suspensa a partir de hoje (20) por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão foi anunciada na segunda-feira (18) em razão do não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e por outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura. A lista completa está disponível no site da agência. Segundo a ANS, a medida beneficia aproximadamente 3,2 milhões de usuários que estão vinculados a esses planos tendo em vista que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos clientes. Também a partir desta quarta-feira, 34 planos de saúde que estavam com a comercialização até então suspensa podem voltar a atuar já que, segundo a ANS, houve comprovada melhoria no atendimento ao cidadão. Desde o início do programa de monitoramento, 1.099 planos de 154 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Desses, 924 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento. A estimativa da ANS é que há no país 50,8 milhões de pessoas que têm planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos.