CDL

Quarta-feira - 20/04 CDL de Florianópolis

Diário do Nordeste



Geral Fonte: Diário Catarinense Renan acata sugestão de Aécio e antecipa eleição da comissão do impeachment para segunda-feira Acatando sugestão do senador Aécio Neves, o presidente do Senado, Renan Calheiros, remarcou a data em que será votada a composição da comissão especial que analisará o impeachment. Ele antecipou em uma dia, transferindo o agendamento inicial da próxima terça-feira para a segunda-feira. A sugestão de Aécio foi corroborada por Humberto Costa — que é líder do governo na Casa. O anúncio deu início à tramitação oficial do processo de impeachment no Senado. Na sessão plenária desta terça-feira, o 1º Secretário da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO), fez a leitura da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff e da autorização da Câmara dos Deputados para abertura do processo. Com o anúncio de Renan, foi aberto também o prazo de 48 horas para indicação dos membros da comissão especial, que se estenderá até sexta-feira, devido ao feriado do dia 21 de abril. Renan fez um apelo para que os líderes partidários entreguem os nomes o mais rápido possível e avisou que, caso as indicações não cheguem no prazo, ele mesmo preencherá as vagas restantes. Algumas legendas já fizeram suas indicações. O presidente do Senado reiterou que não vai acelerar a tramitação, que será regida por uma hierarquia de normas, começando pela Constituição Federal e seguindo pelo acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro de 2015, pela Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), pelo Regimento Interno do Senado e pelo rito adotado no caso do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. — Aqueles que querem apressar o processo, independentemente dessa hierarquia de regras, cometem o equívoco de poder colaborar com a anulação do próprio processo — observou Renan. Discussão A oposição contestou a concessão do prazo para indicações à comissão especial. Inicialmente, Renan havia previsto a eleição dos membros para a terça-feira. Os senadores José Agripino (DEM-RN), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) argumentaram que o Regimento Interno dispõe que o colegiado deve ser constituído no mesmo dia em que a denúncia é lida no Plenário. Além disso, eles pediram rapidez no andamento do processo para não agravar a situação do país. — A economia se deteriora a passos largos, com grande impacto social. Não há espaço para a procrastinação de um processo de tamanha urgência e relevância — disse Ferraço. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu cautela na condução do impeachment. Ele lembrou que o prazo de 48 horas foi decidido em reunião de líderes, realizada pela manhã. Além disso, ele creditou as crises política e econômica às interferências da oposição. — Temos que respeitar o que foi definido na reunião, não podemos chegar aqui e mudar o acordo. Nós não queremos ser atropelados, e é isso que está acontecendo. Não dá para aceitarmos discursos de gente que passou um ano e quatro meses paralisando o país nessa crise política e agora quer tirar o nosso direito por causa de dois dias. O senador Aécio Neves, autor da sugestão que resultou na mudança de data da eleição da comissão especial, também pediu celeridade ao processo. Ele sugeriu que a comissão trabalhe durante todos os dias úteis para acelerar o andamento do impeachment. A comissão será instalada na próxima segunda-feira, quando serão eleitos também presidente e relator. A partir da formação, o relator terá prazo de até dez dias para apresentar parecer, que será votado na comissão e no plenário do Senado. Se aprovado, a presidente Dilma Rousseff será afastada por 180 dias.
Fonte: Diário Catarinense Anatel diz que empresas podem cortar internet e erraram em oferecer pacotes ilimitados Depois de afirmar que a era da internet ilimitada no Brasil acabou, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ressaltou que não vê ilegalidade no corte do serviço quando os usuários consomem uma franquia de dados pré-estabelecida. A posição é contrária às alegações dos órgãos de defesa do consumidor, que defendem que a suspensão do serviço só pode ser feita quando o usuário deixou de pagar a conta. Especialistas em direito digital também afirmam que o corte só pode ser feito em casos de atraso no pagamento, conforme o Marco Civil da Internet. Em entrevista à Zero Hora, a superintendente de relações com consumidores da Anatel, Elisa Vieira Leonel, defendeu a posição do órgão de que a internet não pode mais ser ilimitada no país e afirmou que não pode estabelecer "um ônus desproporcional às empresas" no caso do limite de dados. Apesar da pressão dos usuários contra a medida, alega que a "pressão não pode fazer com que a Anatel ignore aspectos técnicos e econômicos que estão por trás dessa mudança". O presidente da Anatel, João Resende, disse que a era da internet ilimitada no Brasil acabou. Por quê? Primeiro, é importante dizer que a gente está acompanhando o movimento do mundo, em que os serviços exigem cada vez mais uma rede robusta, de alta capacidade, e as prestadoras têm de conseguir gerenciar essa demanda pela rede delas. Portanto, não há infinitude na internet, em função de existir uma rede física que precisa dar conta dessa demanda. Vários países já vêm praticando franquias, há uma tendência para acabar com esses modelos ilimitados. Entretanto, o que a gente precisa garantir, e é com isso que a Anatel está mais preocupada, é que os consumidores estejam protegidos. A cautelar veio no sentido de garantir a proteção dos consumidores, para que eles tenham todas as ferramentas para acompanhar o serviço caso a operadora venha a estabelecer limites. A senhora disse que outros países adotam franquias. Quais? Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Portugal e França, todos esses já vêm trabalhando com modelo de franquia. Mas não são franquias maiores? Não tenho essa informação, mas as franquias variam pelo preço. Eles têm franquias altas e baixas, depende do consumidor decidir se quer pagar mais ou menos. Existe um artigo no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor que não permite "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço, sem justa causa, a limites quantitativos". As empresas apresentaram uma justificativa técnica para a necessidade do limite? As operadoras têm estudos que demonstram isso, e a gente têm visto o aumento no consumo de tráfego, o volume de dados trafegados na rede. As empresas têm essas informações para mostrar. Se formos olhar essas pesquisas recentes, de comportamento do consumidor, já são suficientes para nos mostrar que há uma tendência (no aumento do uso de dados). Isso tem impacto nas redes nos pontos de vista técnico e econômico. As operadoras têm de ter capacidade para investir e continuar ampliando suas redes, porque são obrigadas pela própria Anatel a melhorar e expandir o serviço. Especialistas em direito digital e entidades de defesa do consumidor afirmam que cortar a internet após o consumo total da franquia é ilegal, conforme o Marco Civil da Internet. Qual a opinião da Anatel sobre o bloqueio? A leitura da Anatel, que já é compartilhada com outros órgãos do governo, é de que o Marco Civil da Internet não impede que as prestadoras exijam a contraprestação do serviço. Então, há duas formas de se fazer isso nos serviços de telecomunicações. Uma é faturado depois de um consumo livre, como no serviço de voz pós-pago, em que o usuário vai consumindo e, no final do mês, paga um valor relativo ao número de minutos que consumiu. No caso da internet, as operadoras optaram por um modelo de franquia, em que o usuário contrata um pacote e, ao final, precisa contratar pacotes adicionais ou o serviço será interrompido. Então, na nossa interpretação, não há nenhum descumprimento do Marco Civil da Internet ao se estabelecer a cobrança de uma franquia e a interrupção do serviço ao final da franquia. Isso já é um modelo adotado no serviço de voz pré-pago, e nós não entendemos que isso afronta o Marco Civil. Mas isso não prejudica o consumidor? É claro que para o consumidor tem uma mudança de cultura, pois ele estava acostumado a ter um serviço que parecia ilimitado, embora do ponto de vista da rede não fosse ilimitado. Foi um erro das prestadoras. Elas erraram em divulgar o serviço como se ele fosse ilimitado. O que a gente têm mostrado é que, assim como na energia elétrica e na água, as telecomunicações também têm restrições e limites. Existe uma rede que precisa dar suporte para esse serviço, e a Anatel exige indicadores de qualidade e investimentos das prestadoras. Elas têm de ter condições para gerenciar essa capacidade da rede, não há serviço que possa ser ilimitado. Especialistas em internet criticam o limite porque a rede é usada para inclusão cultural e educação. Por isso, economizar no consumo pode significar ter de parar de assistir aulas gratuitas de um cursinho pré-vestibular no YouTube, para um estudante de baixa renda, por exemplo.
Nós entendemos a essencialidade do serviço e temos feito todos os esforços que nos cabem para aumentar a oferta e garantir cada vez mais rede espalhada em todo o país. Mas, por outro lado, não podemos ignorar que existem empresas, e elas precisam gerenciar seus investimentos e obter retorno deles. Não é possível que a Anatel estabeleça um ônus desproporcional às empresas, dado que elas têm obrigações a cumprir com o órgão. Já foram determinados esses investimentos? Em todos os editais que a Anatel leiloa espectro de radiofrequência, a empresa tem como contrapartida investir na rede. Então, a Anatel tem investimentos em telefonia móvel que estão chegando em alguns distritos por fruto das obrigações das empresas. Alguns órgãos entraram na Justiça contra o limite de dados, alegando que ele é ilegal. Qual a posição da Anatel sobre esses questionamentos?

É difícil opinar, porque desconheço as ações e o teor delas. Pelo que temos acompanhado dos debates na imprensa, eles alegam que há uma ofensa ao Marco Civil (da Internet). A Anatel entende que não há. Então, no nosso entendimento, o que a gente precisa garantir é a correta informação e a transparência desses modelos para o consumidor, e nisso as empresas estão falhando muito. No despacho, a Anatel disse que as empresas só podem cortar o serviço, reduzir a velocidade ou cobrar taxas extras depois que comprovarem algumas adequações. Como será essa prova?
Vamos sentar com as operadoras para discutir exatamente em que termos, mas é o setor de fiscalização da Anatel que vai avaliar se essas ferramentas estão disponíveis, assim como fiscalizamos o cumprimento de qualquer outra regra posta pela agência. Vocês têm conhecimento das petições dos consumidores contra a mudança? Essa pressão dos usuários pode mudar alguma coisa na postura da Anatel? A Anatel é um órgão regulador, que tem de ter uma posição que olhe para a questão da proteção dos consumidores, mas que entenda as questões técnicas e econômicas da prestação de serviço. Por mais que entendamos a dificuldade do consumidor em aceitar o modelo, as operadoras, como eu já disse, falharam muito em comunicar bem essa alteração. Por outro lado, essa pressão não pode fazer com que a Anatel ignore aspectos técnicos e econômicos que estão por trás dessa mudança.
Fonte: G1 Veja o que funciona e o que fecha no feriadão em algumas cidades de SC. Alguns serviços terão alteração na quinta (21) e na sexta (22). Veja informações sobre Florianópolis, Chapecó, Criciúma e Joinville. O feriado de Tiradentes é nesta quinta-feira (21), mas alguns municípios de Santa Catarina terão o atendimento de alguns serviços alterados também na sexta-feira (22). Confira abaixo o que abre e fecha durante o feriado prolongado em algumas das principais cidades do estado:
FLORIANÓPOLIS

Prefeitura
Foi decretado ponto facultativo na sexta-feira (22), o que afeta o trabalho regular da prefeitura, com manutenção dos serviços essenciais. Educação
Algumas escolas e creches da rede municipal vão funcionar normalmente na sexta-feira para repor aulas perdidas na última greve. Veja a lista das escolas que abrem e fecham Saúde
As Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) Sul e Norte, o Samu e plantões da Vigilância em Saúde funcionarão normalmente na quinta (21). As demais unidades de saúde ficarão fechadas na quinta (21) e na sexta (22), com retorno ao trabalho na segunda (25).

Segurança
A Guarda Municipal de Florianópolis (telefone 153) e a Defesa Civil (telefone 199) vão trabalhar durante o feriadão em regime de plantão 24 horas. Transporte
Na quinta-feira (21), os ônibus vão circular com horário de domingo. Na sexta (22), voltam ao horário normal.
Coleta de lixo
Não haverá coleta convencional e seletiva na quinta (21). Nos demais dias, o serviço será normal. JOINVILLE Prefeitura
Foi decretado ponto facultativo, com alguns serviços fechados e outros em regime de plantão Saúde
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e os Pronto-Atendimentos (PAs) Norte, Sul e Leste terão atendimento 24 horas. Postos de saúde fecham na quinta (21) e na sexta (22), com retorno na segunda-feira (25). O pronto-socorro do Hospital São José vai atender 24h. Educação
Escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede pública municipal estarão fechados na quinta (21) e na sexta (22). Biblioteca pública
Ficará fechada na quinta (21) e na sexta (22) e só reabre na segunda-feira (25). Defesa Civil
A Defesa Civil atua em plantão. O contato para situações de emergência pode ser feito pelo número 199. A equipe também estará de plantão pelo telefone 8910.9056. Trânsito
Atendimentos de emergência e sobre semáforos podem ser solicitados pelos telefones 153 ou (47) 3431-1529. Coleta de lixo
Vai funcionar normalmente durante o feriadão.
Parques
- Parque Zoobotânico: abre das 9 às 17 h
- Mirante do Morro da Boa Vista: abre das 7 às 19 h
- Parque Caieira e Parque Morro do Finder: abre das 9 às 18 h.
- Parque São Francisco, Parque Porta do Mar e Parque da Cidade: sempre abertos. Transporte coletivo
Na quinta-feira (21), os ônibus em Joinville vão operar com horário de domingo. Na sexta-feira (22),terão horário normal.

Ouvidoria
Não haverá atendimento telefônico na quinta e na sexta. Registros podem ser feitos pela internet.
Companhia Águas de Joinville
Fecha na quinta (21) e na sexta (22). A central telefônica 115 vai funcionar 24h. Museus
O Museu Arqueológico do Sambaqui de Joinville (MASJ), o Museu de Arte de Joinville (MAJ), o Museu Casa Fritz Alt, o Museu Nacional de Imigração e Colonização (MNIC), a
Estação da Memória (EMem) e o Museu da Bicicleta (MuBi) vão funcionar normalmente das 10 às 16h. Mercado Público Municipal
Na quinta-feira (21), funciona das 7 às 13h, com lojas, serviços e restaurantes. Na sexta-feira 22), o horário é normal, das 7 às 19h. No sábado (23), lojas e serviços funcionam das 7 às 13h. Bares e restaurantes ficam até às 20 horas, com música ao vivo. No domingo (24) o mercado fecha. CRICIÚMA Prefeitura
Fecha na sexta (21) e funciona normalmente na sexta (22), com atendimento das 8 às 17h. Saúde
Todas as unidades municipais de saúde fecham na quinta (21). Moradores devem procurar os Prontos Atendimentos de Urgência e Emergência 24 Horas dos bairros Boa Vista e Próspera e o Hospital Santa Catarina, que atenderão normalmente. Na sexta (22), o funcionamento das unidades de saúde é normal. Educação
Escolas e Centros de Educação Infantil fecham na quinta (21). Na sexta-feira (22), algumas escolas terão reunião pedagógica, com suspensão das aulas; nas demais, as atividades estão mantidas. Lixo
A coleta de lixo será realizada normalmente no feriado em Criciúma. Defesa Civil
Haverá esquema de plantão na quinta (21), com atendimento normal na sexta-feira (22). Transporte público
Na quinta (21) os ônibus funcionarão em horário de feriado. Na sexta (22), o horário é normal. Guarda Municipal
Agentes que atuam nos pontos fixos trabalharão normalmente. Agentes que atuam nas ruas terão escala. CHAPECÓ Prefeitura
Também foi decretado ponto facultativo na sexta (22). Educação
Escolas e Centros de Educação Infantil fecham na quinta (21) e na sexta (22). Lixo
A coleta terá esquema de plantão na quinta (21) e na sexta (22). Saúde
Postos de saúde não vão funcionar na quinta e na sexta. O atendimento poderá ser feito na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Pronto Atendimento Efapi. Na sexta-feira a Farmácia Central terá horário de expediente das 8 às 20h.
Fonte: G1 Desemprego fica em 10,2% e é o maior da série da Pnad, do IBGE. De dezembro a fevereiro, número de desocupados subiu 40% sobre 2015. Rendimento médio caiu em relação ao mesmo período do ano passado. O desemprego ficou em 10,2% no trimestre encerrado em fevereiro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o maior índice da série, inciada em 2012. Pela primeira vez, a taxa da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad Contínua) atinge dois dígitos. O índice ficou bem acima do registrado no mesmo período de 2015, quando chegou a 7,4%. A população desocupada somou 10,4 milhões de pessoas e também atingiu o maior patamar desde o início da Pnad. Esse indicador mostrou forte alta, principalmente na comparação com o mesmo período de 2015, quando o contingente subiu 40%. Diante do trimestre de setembro a novembro, o avanço foi menor, de 13,8%. Por outro lado, a população ocupada mostrou queda próximo de 1% nas duas bases de comparação ao chegar a 91,1 milhões. A quantidade de empregos com carteira assinada no setor privado sofreu diminuiçaõ de 1,5% sobre o trimestre de setembro a novembro de 2015 e de 3,8% na comparação com igual trimestre do ano anterior. O rendimento médio de quem estava trabalhando no período foi de R$ 1.934. Sobre o trimestre de setembro a novembro, o valor não variou, mas em relação ao trimestre de dezembro a fevereiro do ano passado, o rendimento caiu 3,9%.
Fonte: SPC Brasil 87% dos empresários do comércio e serviços se dizem afetados pela crise, mostra sondagem do SPC Brasil Para lidar com o momento econômico difícil, empresários tiveram de conter gastos, diminuir preços e até fazer demissões. Sete em cada dez pensam que a crise se aprofundará ou continuará igual nos próximos seis meses Um levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revela que a maioria dos empresários brasileiros que atuam nos segmentos do comércio e de serviços está sentindo os efeitos negativos da atual crise econômica. Segundo a pesquisa, 86,9% desses empresários disseram que seus negócios estão sendo afetados pela crise em algum grau. A principal consequência do momento de instabilidade sobre as empresas, na percepção dos entrevistados, tem sido a diminuição das vendas (82,7%), seguida pelo aumento do pagamento de impostos (51,0%), medo de investir (40,4%) e dificuldades para pagar as contas em dia (34,7%). Apenas 10,5% avaliam que o negócio não está sofrendo com o atual momento político e econômico. “A atual situação da economia brasileira tem gerado um círculo vicioso difícil de interromper. Como a inflação e as taxas de juros permanecem altas, as vendas caem e as empresas empregam e investem menos. Os efeitos negativos são percebidos nas quedas das vendas no varejo e na produção industrial. Dessa forma, temos queda de confiança tanto do empresário, quanto do consumidor. Esse resultado se traduz, muitas vezes, em inadimplência de ambas as partes e também em recessão”, analisa o presidente da CNDL, Honório Pinheiro. Entre as empresas que demitiram, a média é de três dispensados no último trimestre A pesquisa mostra também que três em cada dez (27,8%) empresários dos ramos do comércio e serviços estão enfrentando dificuldades para manter postos de trabalho em função do atual momento econômico. Apenas no último trimestre – entre janeiro e março deste ano -, cada empresário, que reconhece enfrentar esse problema, demitiu, em média, 3,3 funcionários. No segmento de serviços, o número de demissões é ainda maior: 4,3 dispensas. E 11,8% ainda projetam fazer novas demissões este ano para readequar a empresa ao novo cenário. Diante desse panorama desafiador, a contenção de despesas tem sido a principal estratégia das empresas para manter-se no mercado: 45,1% da amostra afirmaram tê-la adotado em algum grau. Outras medidas necessárias que tiveram de ser aplicadas para a sobrevivência da empresa foram a redução de preços (14,8%), demissão de funcionários (9,5%), investimento em atendimento (8,2%) e troca de fornecedores por outros mais baratos (7,9%). “Em maior ou em menor grau, a grande maioria dos empresários tem sido prejudicada pela instabilidade econômica e acabam forçados a se reinventarem para manter a atividade de seus negócios. Quem tem resiliência, experiência de mercado, autoconfiança e criatividade pode conseguir atravessar o momento com relativa tranquilidade ou até mesmo crescer na crise”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. Percepção da crise é maior no Sul, Sudeste e Centro-Oeste Na avaliação do empresariado brasileiro, a economia tem mostrado sinais evidentes de deterioração: 86,7% consideram a crise econômica grave e para 85,3% as condições econômicas do país pioraram nos últimos seis meses. Apenas 5,0% disseram que as condições econômicas melhoraram e para 8,8% a situação permanece a mesma. Embora generalizada em todo o país, a sensação de piora é menos intensa nas regiões Norte (69,8%) e Nordeste (71,0%), ao passo que os índices mais altos de insatisfação foram observados nas regiões Centro-Oeste (85,1%), Sul (86,4%) e Sudeste (93,0%). Quando se trata da própria empresa, apesar de parecer menos pessimista, a percepção negativa se mantém preocupante: 64,0% disseram que as condições gerais de seu negócio pioraram em algum grau no último semestre. Para empresários, situação política agrava economia O levantamento mostra que na opinião dos empresários entrevistados a crise econômica acaba sendo potencializada pelos problemas políticos do país. Isso fica evidente quando os empresários tiveram de apontar os problemas nacionais que eles julgam mais importantes para serem resolvidos em 2016. O combate à corrupção foi o mais citado, com 68,5% das respostas, seguido pela crise política, mencionada por 63,6% da amostra. Outros entraves que precisam ser solucionados com urgência na opinião dos empresários brasileiros são a saúde pública (25,2%), inflação (24,7%) e impostos elevados (23,6%). “O fato de a crise política e econômica se posicionarem à frente de outros problemas
considerados crônicos no Brasil evidencia o mal-estar generalizado do ambiente de negócios”, afirma a economista Marcela Kawauti. Além disso, Indignação (83,3%) e vergonha (76,7%) são os principais sentimentos que a crise tem despertado no empresariado dos segmentos de comércio e serviços quando ouvem ou conversam a respeito dos problemas atuais. Na visão dos proprietários de empresas consultados na pesquisa, as principais consequências do impasse político sobre a economia tem sido o aumento do desemprego (65,0%), o aumento dos impostos (63,6%) e a queda no consumo e nas vendas (59,2%). Sem perspectivas de que haja uma reversão de tendências para o curto prazo, quatro em cada dez (39,5%) entrevistados acreditam que a economia fechará este ano ainda pior do que 2015 e quase a metade (49,2%) pensa que nos próximos seis meses a situação econômica se aprofundará ainda mais. Os otimistas somam 28,4% e para 19,9% a situação deve continuar a mesma no período. Entre aqueles que se dizem pessimistas com a economia brasileira, a principal justificativa é a falta de confiança de que a crise política seja resolvida (42,9%), seguido pela percepção da alta gravidade da crise econômica (30,3%). Há ainda os que pensam que a inflação não será controlada e o país não retomará o crescimento (13,8%). O maior temor dos empresários para 2016 é que o país não saia da crise (41,1%), principalmente nas cidades do interior (44,1%), seguido de não conseguir pagar as dívidas (17,6%) e ser obrigado a fechar o próprio negócio (14,9%). Mesmo em um ambiente turbulento, os empresários acreditam que há como driblar as consequências da crise. A maior parte dos empresários que respondeu a pesquisa mostra-se mais otimista quando a análise se detém apenas ao seu negócio. Quatro em cada dez (45,4%) entrevistados disseram ao SPC Brasil que as expectativas para a empresa são boas para os próximos seis meses, enquanto 27,7% esperam que o período será ruim para a sua empresa. Metodologia A pesquisa procurou investigar a opinião dos empresários a respeito da crise econômica atual, avaliando os seus reflexos nos negócios e nas expectativas para o futuro. Foram entrevistados 825 empresários de todos os portes. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais para uma margem de confiança de 95%.
Fonte: Folha de S.Paulo Governo vai exigir venda de internet ilimitada por operadoras O governo federal vai exigir das operadoras de internet de banda larga a venda do serviço sem limitação de consumo. Para isso, será elaborado um termo de compromisso que será apresentado às empresas. Desde fevereiro, após a Vivo, uma das principais operadoras de banda larga, informar que passaria a vender internet por meio de pacotes com limites de tráfego de dados, como na internet móvel, uma polêmica tomou conta das redes sociais. Os usuários pedem que a internet continue ilimitada. Entre os pontos do termo que está sendo elaborado estão a exigência da venda de pacotes ilimitados; a garantia de que contratos com usuários não serão modificados –a operadora não pode quebrar os contratos existentes, apenas novas adesões podem ter a limitação–; e o desenvolvimento de uma ferramenta que mostre ao usuário o seu perfil de consumo, o volume de dados consumidos durante o mês, e a proximidade com o esgotamento do plano. Esses compromissos não impedem que as empresas vendam pacotes no modelo de franquias, como acontece na telefonia móvel, mas exige uma alternativa "sem limites" ao usuário. O termo deve ficar pronto nesta quarta-feira (20), com exigências às empresas e recomendações à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão que regula o setor. Procurado, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirma que o governo entrou na briga para que a internet ilimitada continue e vai exigir das empresas a assinatura desse termo de compromisso. "Esperamos fechar isso para essa próxima semana, no mais tardar, na primeira semana de maio", afirma o ministro. O ministro garante que as empresas e a Anatel devem seguir as orientações do ministério. "Conversamos com a operadora e ela aceitou o pedido para continuar vendendo o plano ilimitado. Vamos também orientar a Anatel nessa questão. A agência tem a propensão de acolher essas recomendações", diz Figueiredo. A operadora que o ministro não quis citar o nome é a Vivo. Procurada, a empresa garante não mudar os contratos em vigor de forma unilateral e que para os contratos novos, com a previsão de franquia, antes de elas serem aplicadas, o cliente terá à sua disposição ferramentas para medir seu consumo mensal e assim encontrar o plano mais adequado ao seu perfil de consumo. Por fim, afirma que os consumidores vão continuar podendo optar pelos planos ilimitados. POLÊMICA A controvérsia ganhou força nesta segunda-feira, após João Rezende, presidente da Anatel, afirmar que a era da internet ilimitada havia acabado. Antes, no mesmo dia, a Anatel publicou uma medida cautelar exigindo das companhias que pretendem vender os planos com franquias um plano de comunicação para que os usuários sejam alertados das mudanças e das ferramentas disponíveis para o acompanhamento do consumo. Apenas 90 dias após a aprovação do plano pela Anatel é que as empresas poderão aplicar a suspensão do serviço ou a redução da velocidade de conexão quando o pacote de dados acabar. A medida foi entendida por entidades de defesa do consumidor como a criação de uma brecha para que as empresas pudessem migrar para o modelo de franquias. "A era da internet ilimitada não acabou. Essa tese não existe", diz Figueiredo.