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Onde fui roubado Você conhece esse site? O www.ondefuiroubado.com.br é uma ferramenta usada para você dizer onde, como e o quê foi roubado ou furtado – uma forma de mapear a violência na cidade. De acordo com os registros feitos até agora no site, os bairros mais perigosos de Florianópolis são o Centro, Trindade e Carvoeira. Entre os crimes mais cometidos estão arrombamento e roubo. Fonte: Diário Catarinense – Trânsito 24 horas – 19-07   Enchentes O governo catarinense já trabalha abertamente com a possibilidade de ocorrência de enchentes e enxurradas neste segundo semestre, especialmente nos meses de agosto e setembro. No próximo dia 25, a Secretaria de Defesa Civil promoverá em Florianópolis workshop sobre o El Niño, fenômeno que começa a se formar no Oceano Pacífico e que pode causar chuvas torrenciais nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes – 19-07   Mercado É triste ver o mercado sem vida e consequentemente o centro da cidade triste. É preciso que os órgãos competentes tirem o local da UTI e devolvam a alegria àquele espaço centenário. A população agradece. Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes – 19-07   LAGOA DA CONCEIÇÃO Decisão judicial abre polêmica na Lagoa As margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, podem mudar de aspecto se a prefeitura de Florianópolis cumprir uma ordem da judicial que manda reservar como área de preservação uma faixa de 30 metros no entorno de toda a lagoa. A decisão da Justiça Federal, que foi antecipada ontem no DC pelo colunista Cacau Menezes, afeta 293 imóveis que estariam de forma irregular na área considerada de preservação permanente, segundo um levantamento prévio da prefeitura. A decisão afeta residências e comércios, alguns há décadas instalados à beira do cartão-postal. Conforme a Procuradoria do Município de Florianópolis, a maioria dos estabelecimentos do entorno deve acabar sendo considerada irregular e a possibilidade de recurso contra a medida que obriga a desocupação está na argumentação individual dos afetados junto à Justiça Federal. Quem se sentir prejudicado, seja morador ou comerciante, deve solicitar judicialmente para ingressar como interessado no processo e tentar novas formas de recurso. É possível buscar mandados de segurança e impedir ordens de demolição. A cobrança relacionada à preservação ambiental partiu do Ministério Público Federal (MPF), pedindo a responsabilização do prefeito Cesar Souza Junior, inclusive criminalmente, caso a ordem não seja respeitada. A decisão afeta todo o entorno da Lagoa. – O MPF peticionou dizendo que o município não estava cumprindo a decisão como deveria e acusando o prefeito de improbidade administrativa, o que pode resultar até em prisão. Isso nos deixa em uma situação complicada – afirmou o procurador do município de Florianópolis, Alessandro Abreu. As determinações são: obedecer a preservação permanente dos 30 metros do entorno da lagoa, fazer um levantamento de todas as áreas de marinha ocupadas na região, identificar quem são os responsáveis pelas ocupações e seus alvarás de funcionamento e a abertura de acessos às margens da Lagoa da Conceição, além de garantir uma faixa de 15 metros na margem para a circulação de pedestres. O processo não fala em demolições, mas determina que as áreas não podem estar ocupadas. Na prática, mesmo comércios que tenham alvará ou casas construídas com documentação dentro desses 30 metros a ser preservados devem ser considerados irregulares, já que não poderiam ter recebido essa autorização junto à prefeitura, de acordo com a Justiça. – Vamos procurar sensibilizar o Poder Judiciário para evitar que ocorram injustiças, sobretudo em áreas consolidadas. O desafio é proteger a Lagoa – disse o prefeito Cesar Souza Junior, por meio de nota oficial. O processo está na Vara Ambiental da Justiça Federal de Santa Catarina e sua última movimentação determina uma audiência de conciliação entre o município e o MPF no dia 13 de agosto. Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) manifestou ontem em nota que analisa a complexidade da decisão e os meios para minimizar possíveis danos aos associados. Fonte: Diário Catarinense – Geral – 19-07   LAGOA DA CONCEIÇÃO “A prioridade é abrir a Lagoa ao público” Entrevista: Jeffrey Hoff, Diretor ambiental da Amola Diretor Ambiental da Associação de Moradores da Lagoa da Conceição (Amola), Jeffrey Hoff também foi o representante do distrito da Lagoa no núcleo gestor que discutiu a elaboração do Plano Diretor de Florianópolis. Hoff defende a abertura das margens da Lagoa como importante para os moradores e para os visitantes, mas pondera que a decisão da Justiça Federal deva evitar demolições e procurar medidas compensatórias para garantir o cumprimento da lei. Diário Catarinense – O senhor concorda com esta decisão da Justiça? Jeffrey Hoff – A lei federal e o Código de Águas sempre reconheceram a importância de deixar a margem da Lagoa aberta para o público. Entendo que o intuito dessa ação é para abri-la e para fazer as leis federais serem cumpridas. Agora, todo mundo está preocupado se isso implica em demolir casas. Acho que é outra questão. A prioridade é tornar a Lagoa aberta para o público, não só porque é pública, mas porque é um centro de turismo do Brasil. Vai ser uma grande melhoria para todos os moradores e visitantes. Agora, tem que ter muito respeito às moradias e ao comércio que existem desde antes do Plano Diretor de 1985 e mesmo antes do Código Florestal de 1965. Coisas que são mais recentes, que foram feitas sem nenhum alvará, obviamente não merecem. Mas, aqui, quase todos têm alvará. DC – Retirar as moradias ajuda a preservar e recuperar as margens ou é melhor evitar novas construções? Hoff – Acho que tem que dividir o intuito da ação em três partes: abre a margem da Lagoa; respeita o Código Florestal; e depois, se desrespeitar, exige que tem de demolir tudo. A prefeitura vai ter de analisar caso a caso. Vai longe ainda. Eu acredito que é importante ir com calma, porque, em muitos casos, a demolição nem é necessária para melhorar o meio ambiente. Acho que tem outras medidas compensatórias. O restaurante do Oliveira, por exemplo, que é anterior ao Código Florestal, é histórico e poderia ser construído um deque atrás.   LAGOA DA CONCEIÇÃO “Não falamos de território intocado” Entrevista: Érico Porto Filho, Professor de Geociências da UFSC Estudioso dos recursos ambientais e da sedimentação da Lagoa da Conceição desde a década de 1980, o professor de Geociências da UFSC, Érico Porto Filho, discorda da ação movida pelo Ministério Público Federal. Para o especialista, é preciso respeitar o que historicamente se consolidou. E arremata: há mais problemas ambientais na cidade do que a Lagoa. Diário Catarinense – É melhor respeitar o Código Florestal ou respeitar o patrimônio constituído na Lagoa? Érico Porto Filho – Não estamos falando de uma área territorial intocada, mas de um território que já passou por diferentes ciclos de ocupação, crescimento e desenvolvimento. Não se pode negar uma história imemorial por conta de aplicação equivocada de uma norma jurídica estabelecida na década de 1960. Estamos em 2014, outro momento, outro estilo de vida, de usos consagrados, voltados ao turismo e ao lazer contemplativo, afora todos os outros usos múltiplos que a área possibilita e são praticados por moradores ou visitantes. Falta bom senso, e um pouco de senso de realidade para se observar que existem ocupações na margem da Lagoa por famílias centenárias. Como dizer para uma pessoa de 70, 90 anos que ela tem que demolir sua casa porque está irregular? DC – Retirar as moradias ajuda a preservar e recuperar as margens ou é melhor evitar novas construções? Porto Filho – Só sugiro a todos que tentem imaginar que o perímetro da Lagoa tem 45,3 km, e que mais de 95% dessas margens se constitui de natureza preservada na forma de costões, praia e bancos de marismas ou plantas aquáticas. Não sei precisar se esses 5% restantes correspondem a margens associadas a pontes e a infraestrutura rodoviária, mas o que sobra representa uma parcela muito pequena. Devemos considerar que é um esforço muito grande do MPF mover uma ação com relação a essa temática, enquanto há outras como o saneamento básico, a ocupação das encostas na Lagoa e em toda a Ilha, que com certeza teriam uma repercussão mais concreta para a coletividade e a sustentabilidade da lagoa e da Ilha. Fonte: Diário Catarinense – Geral – 19-07   Apocalipse na Lagoa da Conceição A exigência feita pela procuradora da República Ana Lúcia Hartmann à Vara Ambiental da Justiça Federal, pela imediata execução de decisão judicial para demolição de todas as construções às margens da Lagoa da Conceição, coloca uma lâmina afiada no pescoço do prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior (PSD), e deixa em pânico milhares de proprietários. O procurador-geral da prefeitura, Alessandro Abreu, está examinando a determinação com o prefeito e uma equipe de procuradores para buscar alguma solução emergencial. Uma audiência foi marcada pelo juiz da Vara Ambiental, Marcelo Krás Borges, no dia 13 de agosto, para tratar da delicada situação. A maior preocupação da prefeitura é com o caráter genérico da exigência da procuradora, que não identificou casos concretos, mas mandou demolir tudo o que estiver a 30 metros da margem. Apreensão maior vem com o fato de a determinação surgir no início da campanha eleitoral e nove anos depois de concedida a liminar pela Justiça Federal. A conta política – esta a análise da atual gestão – vai ser paga pelo prefeito. A decisão de primeiro grau é de 2005, mas o trânsito em julgado ocorreu em 2009 porque o então prefeito da Capital Dário Berger (PMDB) não recorreu ao STJ. O advogado José Patrício da Fontoura, ex-vice-presidente da OAB-SC, definiu a exigência da procuradora como “apocalipse na Lagoa”, ao condenar com a ausência do contraditório. Ele critica também o fato de os proprietários não terem tido até agora o direito de defesa. A prefeitura teme efeitos mais graves: prevalecendo a demolição na Lagoa, o Ribeirão da Ilha e Santo Antônio de Lisboa serão parcialmente riscados do mapa. Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira – 19-07   Chaves a lojistas O Lages Garden Shopping, primeiro centro comercial da Serra catarinense, planeja abrir ao público dia 30 de outubro. Hoje, os lojistas recebem as chaves para montarem seus espaços. O projeto de R$ 150 milhões é de investidores locais e do grupo mineiro Tenco. Situado às margens da BR-282, terá área bruta locável de 21 mil metros quadrados, 170 lojas e espera receber cerca de 500 mil pessoas por mês. As obras estão em estágio avançado (foto). Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti – 19-07   Expansão em Goiás Com plano de ter 100 lojas até 2015 e 15 mil empregados até o final deste ano, a rede Havan, de Brusque, inaugura hoje sua 71a loja, em Rio Verde, cidade de Goiás onde agroindústrias de SC também estão presentes. A unidade tem 14 mil metros quadrados de área construída. O investimento somou R$ 45 milhões e está gerando 200 novos empregos. Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti – 19-07   Onde o cliente está A Lojas Koerich, uma das maiores redes varejistas de Santa Catarina, presidida pelo empresário Antonio Koerich, inaugura hoje a sua 91a loja. A nova unidade fica no bairro Pagani, em Palhoça. A empresa da Capital está presente em 45 municípios do Estado. O objetivo é marcar presença onde o cliente está. Segundo Koerich, o ritmo de investimentos sinaliza que a empresa atingirá a meta de crescimento de 15% este ano. A rede é destaque na publicação Melhores & Maiores da Exame, na qual avançou duas posições, com crescimento de 5,4%. Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti – 19-07   Exportações futuras A Fiesc realiza segunda à tarde evento sobre comércio exterior. Informará o atual cenário e indicará oportunidades a empresas de diversos portes. Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti – 19-07   Dia dos Pais O Beiramar Shopping inicia hoje a promoção “De carona com meu pai”. Vai sortear uma Pajero 4x2, da marca Mitsubishi, automática e modelo 2014. O ganhador ainda leva uma bicicleta da mesma marca. O sorteio será no dia 11/8.   Presente para eles O Shopping Itaguaçu também quer renovar o veículo da família. Para o Dia dos Pais vai sortear um Ford Focus zero entre os seus clientes. A campanha iniciou quinta. Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti – 19-07   Mais acesso para o Supersimples Cerca de 80 mil empresas em Santa Catarina poderão se beneficiar de alteração do regime tributário aprovada pelo Senado Com a aprovação do projeto de lei pelo Senado que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples (sistema de tributação para as micro e pequenas empresas), o Sebrae/SC estima que 80 mil negócios podem ser beneficiados no Estado. O projeto segue para análise da Presidência da República, que tem até o final do mês para sancionar a proposta. Se aprovadas, as novas regras começam a valer a partir de 1o de janeiro de 2015 e já animam pequenos empresários e profissionais autônomos. Um deles é Alexandre Akimoto, diretor técnico da Base Ambiental, de Florianópolis. A empresa foi fundada em 2011 no regime de lucro presumido. Com a adesão da categoria ao Supersimples, Akimoto estima uma redução de cerca de 6% no pagamento de impostos da empresa. – Estamos ansiosos, mas aguardando para ver se será sancionada. Se for, iremos avaliar para ver como irá impactar na empresa e ver como reverteremos para o negócio – explica. Fábio Braga, presidente da Associação dos Empreendedores de Micro e Pequenas Empresas da Região Metropolitana de Florianópolis (Ampe Metropolitana), defende que a aprovação no Senado representa um avanço por incluir no regime todas as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, sem distinção por segmento ou número de funcionários. Ele ressalta que em alguns casos a mudança pode representar uma diminuição de mais de 10% na tributação das empresas. Fonte: Diário Catarinense – Economia – 19-07