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Quinta-feira - 19/05

Geral
Fonte: O Globo Receita lança aplicativo para microempreendedor individual Ferramenta permite ao microempreendedor acompanhar situação tributária. Também poderá ser emitido documento de arrecadação, informou Fisco. A Secretaria da Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional lançaram nesta terça-feira (17) um aplicativo para o microempreendedor individual, que está inserido no Simples Nacional - programa unificado de pagamento de tributos. Segundo o órgão, por meio do aplicativo APP MEI, que ainda vai ser liberado nas versões Android e iOS, o microempreendedor individual poderá acompanhar sua situação tributária (saber se deve algum pagamento) e gerar o chamado DAS (documento de arrecadação) para pagamento.
No aplicativo, os microempreendedores também poderão consultar informações sobre: CNPJ (nome, situação, natureza jurídica e endereço, entre outros), além da situação e períodos de opção pelo Simples Nacional/SIMEI e situação mensal dos débitos tributários. Também poderá emitir o documento de arrecadação, nos meses em que a situação estiver devedora ou a vencer); além de obter informações gerais sobre MEI e SIMEI (conceitos, formalização, obrigações acessórias) e fazer um teste de conhecimentos sobre microempreendedor individuais e avaliar o aplicativo. O programa do microempreendedor individual é voltado para a formalização de microempresários, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros. O cadastramento é feito por meio do Portal do Empreendedor. Para se formalizar como microempreendedor individual, o trabalhador tem de ganhar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O microempreendedor individual também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Segundo o governo, o microempreendedor pagam um valor fixo por mês, que atualmente está abaixo de R$ 50. O valor varia de acordo com a categoria no qual o microemprendedor está inserido (comércio, indústria e prestação de serviços).
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti PIB de SC cai 4,1% em 2015, aponta cálculo prévio da Secretaria de Estado da Fazenda Apesar de ter resistido à recessão até o início do ano passado, a economia catarinense teve retração forte e fechou 2015 com queda de 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) de acordo com cálculo prévio da Secretaria de Estado da Fazenda. O número foi antecipado no final da tarde de ontem pelo titular da pasta, Antonio Gavazzoni, durante palestra no congresso da Associação Catarinense de Rádio e Televisão (Acaert), no Costão do Santinho. Segundo ele, o Estado teve essa queda porque quase todos os setores da economia enxugaram. O efeito da crise demorou para bater nas empresas de Santa Catarina, o Estado conseguiu manter o nível de atividade econômica acima da média do Brasil, mas agora a crise chegou com força. – Mas nos últimos 40 dias, indicadores pararam de cair. A impressão que temos é que o avião, que estava caindo, pousou. Parecia que ia se esfacelar. Agora, dependemos do governo federal para tomar as medidas necessárias para a volta da confiança, o que permitirá ao avião decolar em breve. Vamos sair desse sufoco melhor do que qualquer outro Estado – afirmou o secretário. Na avaliação de Gavazzoni, apesar desse recuo do PIB no Estado, o Brasil sofreu mais porque está em crise há dois anos, o que vai resultar em queda acumulada do PIB perto de 8%. Em 2014, enquanto a economia brasileira ficou estagnada, com alta de apenas 0,1%, SC cresceu 2,6%. Conforme o secretário, os setores da economia catarinense que mais resistiram até ano passado foram os que estavam apostando na retomada do crescimento, que não ocorreu. Por isso passaram a ajustar suas empresas para sobreviver. Além de conter a produção, demitiram. No final de 2014, a taxa de desemprego do Estado era 2,7%. Agora, subiu para 4%, com a demissão de 82 mil trabalhadores em 12 meses. Mesmo assim, é uma situação melhor que a do Brasil, com taxa de desemprego de 10%. A arrecadação de impostos no Estado, por sua vez, segue em queda. Vem caindo há 16 meses, o que preocupa o governo porque os custos sobem com a inflação e maior demanda por serviços públicos. O economista Paulo Zoldan, responsável pelo cálculo do PIB estadual, também começa a ver sinais de mudança de rota da economia. Ele cita o crescimento de 3,9 pontos percentuais do índice de confiança da indústria de SC, que ficou em 41,4 em maio; melhores níveis de produção industrial e queda da inflação.
Fonte: G1 Florianópolis divulga novas audiências públicas para Plano Diretor Encontros serão coordenados pelo Ipuf a partir de 23 de maio. Justiça solicitou que consulta pública fosse refeita por falta de participação. A prefeitura de Florianópolis divulgou nesta quarta-feira (18) que a partir da próxima segunda (23) vai realizar audiências com a comunidade para discutir o Plano Diretor aprovado em 2014. A Justiça determinou em julho de 2015 que as audiências fossem refeitas, com a alegação que o processo foi prejudicado pela falta de participação da população. Conforme o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), a ideia é que até agosto deste ano todos os processos participativos sejam concluídos, para que um texto adequado às solicitações da população seja encaminhado para à Câmara de Vereadores, como determinou a Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Segundo a prefeitura, a primeira audiência distrital ocorre na próxima segunda-feira no Campeche. Depois, outras 12 audiências em comunidades de Florianópolis serão feitas, até junho. Em julho está prevista uma audiência geral e depois duas audiências finais em agosto (confira calendário abaixo). Solicitação judicial A decisão é resultado do julgamento de um recurso pedido pela União e pela própria prefeitura. Em primeira instância, em março de 2014, a Justiça Federal de Santa Catarina decidiu que o Plano Diretor precisava ser refeito. Antes de acatar a decisão judicial, a prefeitura alegava que o Plano Diretor é resultado de cerca de 1,7 mil reuniões nos bairros de Florianópolis. O MPF contestou a validade do documento pois argumenta que o processo participativo da população na elaboração foi prejudicado por falta de divulgação de informações. O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, sancionou o Plano Diretor da cidade no dia 17 de janeiro de 2014. Ele estabelece os critérios de zoneamento urbano e ocupação do solo da cidade e substitui documento de 1997. Confira calendário: Segunda-feira, 23/05: Campeche
Terça-feira, 24/05: Pântano do Sul
Terça-feira, 31/05/: Canasvieiras
Quarta-feira, 01/06: São João do Rio Vermelho
Terça-feira, 07/06: Cachoeira do Bom Jesus
Quarta-feira: 8/06: Lagoa da Conceição
Quinta-feira, 06/05: Barra da Lagoa
Terça-feira, 14/06: Ingleses
Quarta-feira, 15/06: Sede Continente
Terça-feira, 21/06: Ratones
Quarta-feira, 22/06: Sede Insular
Terça-feira, 28/06: Santo Antônio de Lisboa
Quarta-feira, 29/06: Ribeirão da Ilha
Quinta-feira, 30/06: Audiência Pública Geral
Quinta-feira, 21/07: Audiência Pública Final - Etapa 1
Quinta-feira, 18/08: Audiência Pública Final - Etapa 2
Fonte: Agência Brasil Câmara aprova MP que pode provocar aumento na conta de luz Brasília, prazo, distribuidoras de energia elétrica, concessão do serviço, aumento na conta de luz Na primeira sessão de votações após o vice-presidente, Michel Temer, assumir a Presidência da República, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) uma medida provisória (MP 706/15) que altera o prazo para as distribuidoras de energia elétrica prorrogarem a concessão do serviço, medida poderá representar um aumento na conta de luz dos brasileiros. O texto aprovado é um projeto de conversão de autoria do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que também promove outras mudanças, entre elas a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na região Norte. Durante a votação, deputados do PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede criticaram as alterações no texto proposto pela presidenta afastada Dilma Rousseff, que possuía apenas um artigo aumentando de 30 para 210 dias o prazo para as concessionárias assinarem os contratos com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço. “Originalmente ela [a MP] só tem um artigo. o que fizeram no Congresso foi juntar tudo quanto é jabuti e colocaram no poste de luz”, criticou o deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) referindo-se a benefícios que serão dados a empresas de energia do norte e que seriam divididos com o restante das concessionarias do país. Segundo o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), as mudanças podem representar um aumento de 3 a 6% na conta de luz. “Não estamos discutindo um texto a favor de governo A e contra governo B. Temos que encontrar uma solução para o setor energético, mas não podemos, diante da necessidade de se encontrar essa saída, jogar a conta para o nosso consumidor. Não é razoável que, numa altura dessas do campeonato, a gente possa estar discutindo aumento da energia elétrica”. Dilma editou a medida justificando que com o término dos contratos de concessões de cerca de 40 concessionárias, em julho de 2015, a prorrogação dos contratos foi condicionada ao cumprimento de metas de qualidade na prestação do serviço, bem como ao desempenho econômico-financeiro das concessionárias. Mas, durante a tramitação na comissão mista destinada a analisar o tema, a MP recebeu 19 emendas que alteraram a Lei 12.783/13, que regulamenta concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. O PDT chegou a propor um requerimento de votação do texto original de Dilma, mas a proposta foi rejeitada por 250 votos a 99. Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), as alterações caminham para resolver um impasse diante da pouca capacidade de investimento das concessionárias, em especial as subsidiárias controladas pela Eletrobras: “Sou contra dinheiro para financiar a ineficiência das estatais, mas temos que comemorar esta união pelo interesse nacional”. A proposta também abre espaço para a prorrogação dos contratos de concessão, além de abrir brechas para que a Eletrobras possa se desfazer das subsidiárias. “Tem um jabuti [emenda] colocado no texto que abre espaço para a privatização”, criticou o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Fonte: Exame Aumento de imposto da gasolina pode beneficiar etanol O governo federal estaria estudando um imposto mais elevado para a gasolina com o objetivo de reduzir o crescente déficit fiscal do Brasil. A decisão beneficiaria as produtoras de etanol do país. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está considerando elevar a chamada Cide, um imposto aplicado aos preços da gasolina, como alternativa à volta da CPMF, publicou na terça-feira o jornal Folha de S.Paulo sem citar onde conseguiu a informação. Qualquer discussão sobre possíveis aumentos de impostos ainda é prematura porque o governo continua avaliando os problemas financeiros do país, disse Meirelles a repórteres, em Brasília, menos de uma semana depois de ser nomeado para o cargo. Um possível aumento da Cide sobre a gasolina, de R$ 0,10 para R$ 0,60 por litro, conforme sugerido pelas usinas de cana-de-açúcar, ajudaria a estimular a demanda e a aumentar os preços do etanol em até 25 por cento, segundo Antonio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da Unica. Com esses preços, as usinas poderiam destinar mais cana-de-açúcar para a fabricação de biocombustível do que para o açúcar, disse ele. No Brasil, a maior parte dos carros roda com gasolina ou etanol. Normalmente os motoristas escolhem o etanol para seus carros quando ele custa menos de 70 por cento do preço da gasolina porque o biocombustível gerado a partir da cana-de-açúcar rende cerca de 30 por cento menos energia por litro. A produção de etanol na região Centro-Sul, onde a maior parte do açúcar e do etanol do Brasil é produzida, deverá ficar entre 27,5 bilhões e 28,7 bilhões de litros na safra 2016-2017, volume próximo ao nível da temporada passada, de 28,2 bilhões, uma vez que os preços do açúcar estão mais atraentes, segundo a Unica. Contudo, os preços médios do etanol deverão continuar acima dos níveis da safra passada, disse Rodrigues em entrevista por telefone, de São Paulo. Michel Temer, que assumiu como presidente interino do Brasil na semana passada enquanto Dilma Rousseff enfrenta um julgamento de impeachment, está se movimentando rapidamente para montar uma equipe econômica com o objetivo de renovar a confiança do investidor. As produtoras de etanol não iniciaram negociações com o novo governo sobre a tributação do combustível, mas esperam começar as discussões “em breve”, disse Luís Roberto Pogetti, presidente do conselho da trader de etanol e açúcar Copersucar, na terça-feira, em entrevista por telefone. A Cosan, coproprietária da maior processadora de cana-de-açúcar do mundo junto com a Royal Dutch Shell, subiu 3,2 por cento e fechou a R$ 35,25 em São Paulo, maior valor desde outubro de 2014.
Fonte: SPC Brasil Demanda por investimento do micro e pequeno empresário cai para 19,96 pontos, o menor patamar em doze meses, mostra indicador do SPC Brasil Apenas 13% dos micro e pequenos empresários têm a intenção de fazer investimentos em seus negócios. Indicador de Demanda por crédito cai para 11,68 pontos, o mais baixo desde setembro do ano passado A atividade econômica enfraquecida e o cenário de juros e inflação elevados têm se refletido na baixa disposição dos micro e pequenos empresários dos segmentos do comércio e serviços (MPEs) em realizar investimentos em seus negócios. Dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que a intenção de investimentos caiu de 28,45 pontos em março para 19,96 pontos em abril, sendo que quanto mais próximo de 100, maior é a propensão ao investimento. Trata-se do menor patamar observado desde maio do ano passado, início da série histórica. Em números percentuais, o indicador revela que apenas 13,0% desses micro e pequenos empresários estão interessados em promover investimentos em seus empreendimentos. Na avaliação do presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o baixo apetite ao investimento é justificado, em parte, pelas dificuldades econômicas que o país atravessa somadas às incertezas no campo político. “Sem boas perspectivas com os rumos da economia, os empresários estão reticentes
para assumir compromissos financeiros de longo prazo, já que os juros estão elevados e a demanda do consumidor segue diminuindo por conta da renda mais baixa e aumento do desemprego”, explica o presidente. Dentre o reduzido universo de empresários que pretendem investir, o capital próprio aparece como o principal recurso. Sete em cada dez empresários (74,0%) usarão o dinheiro do próprio bolso e somente 21,2% irão recorrer a empréstimos em bancos e financeiras. Para os empresários que pretendem fazer investimentos, a medida tem como principal objetivo aumentar as vendas (66,3%), adaptar a empresa a uma nova tecnologia (8,7%) ou conseguir atender a demanda que aumentou (8,7%). Os investimentos mais citados por esses empresários são a reforma da empresa (34,68%), a compra de equipamentos e maquinário (33,7%) e o investimento em propaganda e comunicação (31,7%). Demanda por crédito atinge o menor patamar em sete meses. Para quase 40% dos MPEs, tomar crédito está difícil Outro dado que demonstra a baixa confiança dos micro e pequenos empresários brasileiros é a queda do indicador de demanda por crédito para os próximos 90 dias. Na passagem de março para abril deste ano, o indicador caiu de 14,69 pontos para 11, 68 pontos, sendo que quanto mais próximo de 100, maior é a probabilidade de os empresários procurarem crédito e, quanto mais próximo de zero, menos propensos eles estão para tomar recursos emprestados para os seus negócios. O índice observado em abril é o mais baixo desde setembro do ano passado, quando estava em 11,11 pontos. Em termos percentuais, somente 5,25% dos micro e pequenos empresários consultados manifestaram a intenção de contrair crédito para seus negócios. Questionados sobre o porquê do desinteresse por buscar novos recursos para suas empresas, 40,2% desses empresários alegaram que por estarem inseguros com as condições econômicas do país, não pretendem fazer nenhum investimento na empresa que necessite de financiamento de terceiros. Outras razões ainda mencionadas são o fato de conseguirem manter o dia a dia da empresa com recursos próprios (40,1%) e não quererem pagar altos juros na contratação de crédito (15,0%). Sobre o grau de dificuldade para contratar crédito, 39,8% dos micro e pequenos empresários reconhecem que atualmente está difícil conseguir crédito no mercado. Metodologia Os Indicadores de Demanda por Crédito e de Propensão para investimentos do Micro e Pequeno Empresário (IDCI-MPE) calculados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) levam em consideração 800 empreendimentos com até 49 funcionários, nas 27 unidades da federação, incluindo capitais e interior. As micro e pequenas empresas representam 39% e 35% do universo de empresas brasileiras nos segmentos de comércio e serviços, respectivamente.