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Terça-feira - 19/04 CDL de Florianópolis FloripAmanhã
  Geral Fonte: Diário Catarinense Prefeituras firmam convênio que promete viabilizar novo modelo de transporte na Grande Florianópolis As estimativas mais otimistas projetam as viagens inaugurais do chamado Bus Rapid Trânsit pelas ruas da Capital ainda em 2018, mas na prática há uma série de obstáculos para que o BRT (sigla em inglês para Transporte Rápido por Ônibus) receba seus primeiros passageiros e repita a experiência já consolidada em cidades como Curitiba e Rio de Janeiro. O futuro meio de transporte é uma das principais apostas do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus), que prevê obras de melhorias no trânsito da região até 2040. Uma das etapas previstas no plano foi cumprida nesta segunda-feira: as prefeituras de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara formalizaram o direito de o Estado tomar providências voltadas ao trânsito em nome da região metropolitana. A Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Suderf), criada pelo governo estadual, assume o papel de guarda-chuva acima dos municípios. Apesar de ganhar agilidade em termos administrativos, o titular da superintendência, Cássio Taniguchi, ainda corre atrás de verbas e de acordos para que o BRT saia do papel. Como o custo para a primeira etapa do modelo é calculado entre R$ 800 e R$ 900 milhões, o Estado busca verbas para garantir uma contraprestação de cerca de R$ 400 milhões. —A negociação com o BNDES está em pleno vapor. Eles estão superinteressados em financiar, até porque foram eles que financiaram e elaboraram o Plamus. Eles têm o interesse de que não fique na prateleira — reforça Tanaguchi. Duas empresas elaboram um modelo de parceria público-privada para estabelecer as condições da futura concessão. A empresa vencedora da concorrência terá de arcar com o serviço que inclui a infraestrutura dos corredores de ônibus e dos terminais. Até maio, uma proposta de parceria será escolhida e colocada em discussão em audiências públicas. O calendário prevê que, entre junho e julho, esta etapa seja concluída e comece a elaboração dos editais de concorrência. O processo também promete ser gradativo porque demanda 90 dias de análise do Tribunal de Contas e outros 45 para a tramitação da própria concorrência. Obras na pista só são esperadas para o ano que vem.Enquanto isso, além de garantir a verba, o Estado depende de liberação da empresa Arteris e da ANTT para que o BRT ganhe uma pista central na BR-101. A duplicação da Via Expressa, que ainda depende de licitação e estará na rota do futuro transporte, é mais uma pendência. —Um trecho do BRT talvez a gente consiga colocar em operação em 2018, independentemente da continuidade de execução das obras. É um desafio grande, mas vamos atrás— diz o superintendente. Mobilidade Urbana — O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus) tem diagnósticos e indicações de obras para resolver os problemas de trânsito da região até 2040. —O estudo foi financiado pelo BNDES e depende de verbas para que as propostas sejam colocadas em prática. O Bus Rapid Transit (BRT) percorrerá a BR-282 (Via Expressa), BR-101 e o futuro anel viário de Florianópolis, ainda em construção. Mais adiante, o sistema ainda deve se estender pelo Norte e Sul da Ilha e pelos municípios de Biguaçu, São José e Palhoça. —Parte do projeto do Anel Viário da Prefeitura de Florianópolis foi reformulado para que as estações de embarques de passageiros fiquem em um canteiro central em vez das laterais das vias, como era previsto.
Fonte: Diário Catarinense Colombo acerta com outros governadores estratégia no STF para ação que questiona juros da dívida O governador Raimundo Colombo (PSD) chega otimista à reunião que será realizada na manhã desta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a ação catarinense que questiona a cobrança de juros compostos no recálculo da dívida dos Estados com a União. O encontro foi agendado pelo relator do caso, ministro Luiz Fachin, para ouvir o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e os governadores que aderiram à tese lançada por Santa Catarina. Supremo mantém ação de Santa Catarina contra juros sobre juros na dívida com a União e dá liminar para impedir sanções Na noite de segunda-feira, Colombo teve uma reunião prévia com os governadores José Ivo Sartori (PMDB, do Rio Grande do Sul), Fernando Pimentel (PT, de Minas Gerais), Renan Filho (PMDB, de Alagoas) e Reinaldo Azambuja (PSDB, do Mato Grosso do Sul). Além deles, os Estados de São Paulo, Pará e Rio de Janeiro conquistaram liminares que impedem retaliações do governo federal em caso de pagamento das parcelas da dívida com aplicação de juros simples. O governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) também confirmou presença na reunião de hoje. — Agora já somos oito governadores, dos maiores estados do país e trabalhando de forma coordenada, dando todas as informações aos ministros. Levando mais números que mostram que os cálculos do governo federal são falsos e que a lei é clara ao dar o direito aos Estados na renegociação — afirmou Colombo, após o encontro prévio, que contou com a presença do ministro aposentado Carlos Ayres Britto, que avalizou a Tese de Santa Catarina em parecer. O governo federal defende a aplicação de juros compostos no recálculo das dívidas dos Estados e alega que se o argumento catarinense prevalecer haverá um rombo de R$ 313 bilhões nas contas da União. — São cálculos falsos, números falsos que o governo federal apresenta e que nós temos argumentos e formas de mostrar que o caminho é outro — diz Colombo. O governo catarinense alega que a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2014 para trocar os índices de correção e promover desconto nas dívidas dos Estados previu o recálculo do valor total com base na variação acumulada da taxa Selic — o que no entendimento dos técnicos catarinenses significa juros simples. No final de 2015, o governo federal emitiu decreto regulamentando a renegociação e prevendo o uso da taxa Selic de forma capitalizada no recálculo das dívidas. Pela Tese de SC, a dívida do Estado, hoje cerca de R$ 9 bilhões, estaria praticamente quitada. Nos cálculos da União, mantém-se no atual patamar. O STF deve julgar o caso na sessão do dia 27 de abril.
Fonte: Hora SC Presidente da Anatel diz que era da internet ilimitada acabou Agência afirmou que não há mais possibilidades para que as operadoras ofereçam serviços sem uma limitação O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Resende, afirmou nesta segunda-feira que a era da internet ilimitada acabou, segundo o jornal Folha de São Paulo. A agência afirmou que não há mais possibilidades para que as operadoras ofereçam serviços sem uma limitação, o que obrigará o segmento a migrar para o modelo de franquias. — A oferta tem que ser aderente à realidade. Nem todos os modelos cabem a ilimitação total do serviço, porque a rede não suporta. Essa questão do infinito acabou educando mal o usuário — disse Resende. O presidente justificou que o uso de dados cresceu rapidamente nos últimos anos, principalmente por causa do uso de serviços de transmissão de vídeos, como YouTube e Netflix, e jogos online. Nesta segunda-feira, a Anatel emitiu uma determinação que impede o corte, redução de velocidade ou cobrança extra por parte das operadoras aos clientes que consumiram toda a franquia por 90 dias, até que as empresas apresentem algumas adequações. Entre elas está disponibilizar uma ferramenta para acompanhamento do uso de dados e informar o consumidor quando a franquia está acabando — medidas previstas em lei pelo menos desde 2013. Com isso, na prática, as empresas ficarão livres para vender planos com limite de franquia, mudança amplamente criticada por organizações de defesa do consumidor e especialistas em internet. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) afirmou que, com esta determinação, a Anatel ainda acabou "dando aval" para o bloqueio do serviço após o uso da franquia, depois que as empresas comprovares as adequações. A ong alega que isso é ilegal, pois a lei só permite o corte em casos de atraso no pagamento.
Fonte: G1 Senado vai ler votação do processo de impeachment de Dilma nesta terça Mesa diretora irá determinar a criação de uma comissão especial na Casa. Presidente do Senado vai se reunir com líderes partidários e definir prazos. A mesa diretora do Senado vai ler nesta terça-feira (19) o resultado da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara e determinar a criação da comissão especial na Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai se reunir com líderes partidários para definir os prazos e o ritmo de trabalho e a proporcionalidade de vagas na comissão para cada bancada. A sessão será antes da abertura da ordem do dia e, a partir da leitura, os líderes partidários poderão indicar representantes para a comissão especial do impeachment do Senado, que terá 21 membros titulares e 21 suplentes. Renan e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, anunciaram na segunda-feira (18) que vão compor conjuntamente um roteiro para determinar os próximos passos do processo do impeachment. Após reunião, ambos informaram que o roteiro será primeiro elaborado entre as assessorias jurídicas do STF e do Senado. Depois, o documento será submetido a todos os ministros do próprio STF numa sessão administrativa para verificação se está de acordo com os parâmetros que serão considerados:

- a Constituição;
- a Lei 1.079/1950 (sobre crimes de responsabilidade):
- o Regimento do Senado
- o rito adotado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor; e
- recente decisão da própria Corte que alterou rito que vinha sendo seguido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não deverá ser criado um rito novo para o processo, mas apenas consolidadas todas as regras já existentes num único documento. "Temos dados objetivos em que vamos nos basear. Os prazos já estão nos documentos, vamos objetivar o que está nesses quatro parâmetros”, explicou Lewandowski. Renan Calheiros disse que conversou com Lewandowski sobre “alguns cenários” de prazos a serem cumpridos, mas não adiantou quando efetivamente o Senado realizará a primeira sessão para decidir se admite a denúncia (que pode levar ao afastamento de Dilma da Presidência), nem quando será o julgamento final, que pode tirar definitivamente o mandato. “Como presidente do Senado, eu queria repetir, nós vamos observar todos os prazos, garantir direito de defesa, processo legal e eu vou, como presidente do Senado, em todos os momentos, manter a isenção e a neutralidade, que são fundamentais para que nós possamos chegar a bom termo”, afirmou Renan Calheiros. Questionado por jornalistas, ele não disse se vai votar no caso, como fez Eduardo Cunha. Em entrevista à imprensa, Lewandowski também foi questionado sobre em que momento poderá participar do processo. Segundo a Constituição, cabe ao presidente do STF comandar a sessão final de julgamento, em que são necessários 2/3 dos senadores para condenar a presidente.
O ministro disse que o assunto ainda está sendo discutido, mas adiantou que poderá atuar só após a primeira decisão de plenário, a ser comandada por Calheiros, de admitir a denúncia e afastar a presidente. “Possivelmente o presidente do Supremo Tribunal Federal presidirá a partir da pronúncia [segunda votação em plenário] à sessão de julgamento [terceira e final]. O presidente Renan presidirá a sessão de admissibilidade, esta é a direção que nós estamos aventando”, afirmou Lewandowski. Nessa tarefa, Lewandowski disse que poderá, durante os trabalhos da comissão que analisa a denúncia, decidir sobre questionamentos contra diligências (atos de investigação), depoimentos de testemunhas ou provas admitidas no processo. ‘Processo traumático e longo’ Durante a entrevista, Renan Calheiros disse que o processo de impeachment "é um processo traumático e longo”. “Aproveitei a oportunidade para dizer da isenção, da neutralidade, do meu compromisso com o processo legal, que do ponto de vista do senado federal vamos fazer tudo, absolutamente tudo, para que nós cheguemos a um bom termo, sem nenhum trauma, porque como todos sabem, esse processo de impedimento é um processo traumático e longo”, afirmou, sobre a reunião com Lewandowski. O presidente do Senado afirmou que durante todo o dia recebeu pessoas que queriam “agilizar” ou “delongar” os procedimentos, mas afirmou que “isso não é possível”, reiterando que deverá respeitar as regras já estipuladas, sobretudo relativas ao direito de defesa da presidente Dilma Rousseff e ao contraditório.
Calheiros foi questionado se Dilma manifestou, em reunião mais cedo nesta segunda, desejo de um processo mais rápido ou mais lento. “Não, porque eu fiz questão de dizer que nós íamos seguir o processo legal e todos os prazos, inclusive os prazos de defesa”, respondeu. Questionado novamente se iria votar no processo, como fez Cunha, Renan Calheiros respondeu:
“Cabe ao Senado Federal processar e julgar. No Senado Federal, por exemplo, com certeza, não vai ter voto em função do que a família quer ou não. O julgamento será um julgamento de mérito, se há ou não há crime de responsabilidade”, declarou. O presidente do Senado informou que a partir desta terça (19), os líderes dos partidos começarão a indicar os membros da comissão especial do Senado que irá analisar a denúncia. Ele negou possibilidade de interferência na escolha do relator do caso e do presidente do colegiado, que caberá aos próprios membros da comissão.
Fonte: Exame Salário mínimo de R$ 946 não é aumento real, destaca governo A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou na internet o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. Na sexta-feira (15), quando a proposta foi enviada ao Congresso Nacional, os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, já haviam divulgado parte do conteúdo. O projeto explicita que o salário mínimo previsto para 2017, de R$ 946, não representará um aumento real ante os R$ 880 pagos hoje. “Vale salientar que, para 2017, não haverá correção real do valor do salário mínimo, pois essa [correção] corresponde ao crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um país] em 2015, que foi de -3,85%”, diz a proposta do governo. O trecho refere-se à fórmula para cálculo da remuneração mínima da economia, vigente até 2019. Segundo a fórmula, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB dois anos antes. O projeto da LDO 2017 também conta com recursos que viriam da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para o próximo ano, conforme já haviam adiantado os ministros. O governo prevê a arrecadação de R$ 33,24 bilhões em receitas com a CPMF, caso a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) 140/2015, que prevê a recriação do tributo, seja aprovada pelo Congresso. A proposta prevê ainda aumento permanente de receita de R$ 21,4 bilhões em razão do crescimento real da atividade econômica, levando-se em conta projeções de expansão de 1% do PIB; de 9,85% das vendas de veículos; de 15,67% no volume de importações; de 8,31% no volume de aplicações financeiras e de 4,1% nas vendas de bebidas. O governo também espera aumento de R$ 3,078 milhões na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em decorrência da elevação das alíquotas sobre sorvetes, cigarros e chocolates. Conta ainda com R$ 336 milhões da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido à redução da desoneração de computadores em 2016 com impacto em 2016. Por outro lado, há expectativa de redução de R$ 7 milhões nas contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e de R$ 2,025 milhões na arrecadação da contribuição para Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No total, descontadas as transferências aos entes federados e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o aumento permanente de receita total em 2017 será de R$ 48,6 bilhões, afirma o governo. O projeto da LDO prevê meta fiscal 0 para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2017. No entanto, prevê a possibilidade de um abatimento de R$ 42 bilhões em frustração de receitas e R$ 23 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse caso, haveria déficit de R$ 65 bilhões.