CDL

Sexta-feira - 19/02 CDL de Florianópolis Revista Evidência
CDL de Florianópolis reforça posicionamento contra o retorno da CPMF O povo contra o aumento dos impostos Com a crise financeira que assola o Brasil, o Governo Federal tem feito constantes tentativas de criar, recriar e aumentar impostos, repassando para a sociedade os custos gerados com o desequilíbrio nas contas do Estado. Entre as medidas previstas no pacote para arrecadação da União, está o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A luta para combater a CPMF não é de hoje! Em 2007, a CDL de Florianópolis foi a primeira entidade de Santa Catarina a mobilizar a cidade contra o imposto, com a campanha “Xô CPMF”, abolida em dezembro do mesmo ano pelo senado. “Essa luta é nossa, é do povo. O contribuinte não suporta mais despesas para cobrir os erros do Governo”, afirma Marco dos Santos, atual presidente da CDL de Florianópolis. De acordo com o presidente, a entidade continuará sua mobilização contrária ao retorno de tributos, contribuições, taxas e a criação de quaisquer outras despesas. “Vamos defender os interesses dos empresários e dos consumidores, que são os mais prejudicados com tantos impostos”, ressalta dos Santos. Para o empresário, é injustificável por parte do Governo aumentar a carga tributária sem antes tentar diminuir os gastos públicos, equilibrar as contas e, acima de tudo, combater a corrupção. “Está na hora de o Governo começar a fazer a parte que lhe cabe. É preciso fazer gestão”, finaliza o presidente. Histórico A CPMF vigorou no país entre os anos de 1997 e 2007, no qual a alíquota inicial era de 0,25% e passou para 0,38%. Na época, o imposto foi criado para sanar a falta de recursos para a saúde, em que teve uma arrecadação de R$ 222 bilhões. Após oito anos, governadores se manifestaram dizendo que aceitam negociar no Congresso a volta da CPMF e sua elevação a 0,38% para que a arrecadação seja compartilhada com estados e municípios. A volta da CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo governo, vai ser responsável por arrecadar em média R$ 32 bilhões.   CRASC
Assessorias de Comunicação debatem estratégia de mídia do COMDES para 2016

A sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCON GF) em Florianópolis recebeu nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, a primeira reunião de assessorias de comunicação dos membros do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES ).

O encontro foi comandado pelo novo presidente do Conselho Metropolitano, Adm. Adriano Ribeiro, representante do Conselho Regional de Administração (CRA-SC). O intuito da reunião foi de estabelecer o diálogo entre as entidades participantes, com a ideia de direcionar as pautas voltadas à imprensa para divulgar de forma mais efetiva as ações do conselho e de seus membros. No encontro foi apontada a necessidade de criação da revista do COMDES e atualização do mailing, que será desenvolvido em parceria com a equipe do CRA-SC.

O presidente do SESCON GF, Fernando Baldissera, aproveitou o evento para reafirmar o compromisso de contribuir para o desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana de Florianópolis e exaltou a honra de sediar a reunião da coordenação do COMDES com as assessorias de imprensa das entidades parceiras. Por fim desejou ao presidente, Adriano Ribeiro, um ano produtivo e a certeza de poder contar com o SESCON e as demais entidades envolvidas no Conselho.

Durante a tarde também foi montada a estratégia de cobertura da próxima reunião ordinária no dia 29 de fevereiro, na sede da CDL em Florianópolis. A ordem do dia terá seis assuntos, entre eles a aprovação da sistemática das Reuniões Ordinárias para o ano de 2016; aprovação de datas e temas dos painéis a serem realizados; escolha dos representantes do Grupo Paritário de Trabalho BR-101 e criação do GT Aeroporto Hercílio Luz.   Geral Fonte: Diário Catarinense Estado recorre ao STF nesta sexta-feira para tentar zerar dívida com a União O governo do Estado deve protocolar nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação judicial em que questiona os critérios do Ministério da Fazenda para recalcular a dívida de Santa Catarina com a União e que pode levar à quitação do débito que hoje está na faixa de R$ 8,5 bilhões. O Estado argumenta que a fórmula apresentada pelo governo federal no decreto que regulamenta a renegociação das dívidas embute a cobrança de juros sobre juros, o que afrontaria a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2014.Da forma calculada pelo Ministério da Fazenda, a dívida catarinense se manteria nos atuais patamares e poderia até aumentar. Pelo critério defendido pelos catarinenses, a dívida estaria quitada. O governador Raimundo Colombo (PSD) deu aval à operação após sucessivas reuniões com técnicos da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) depois que o Ministério da Fazenda, em dezembro, elaborou o decreto que regulamentou a renegociação das dívidas de Estados e municípios. — O governo mandou um projeto de lei para o Congresso que foi aprovado de forma clara, mudando os indexadores para beneficiar os Estados. Ali ele coloca (taxa de juros) Selic acumulada. Acumulada é um mais um, dois. Dois mais um, três. Só que no decreto, confrontando a lei, eles colocaram Selic capitalizada. Aí é juro sobre juro. A dívida em vez de diminuir, aumentou. Uma coisa fora de qualquer contexto — afirmou Colombo à imprensa de Concórdia, na terça-feira. A dívida catarinense com a União teve início em março de 1998, quando o governo federal à época assumiu débitos do Estado no valor de R$ 4 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 13 bilhões e ainda restam R$ 8,5 bilhões. A fórmula utilizada para corrigir os valores era o índice de inflação IGP-DI somado a 6% de juros. Foi essa fórmula que o Congresso modificou em 2014, trocando o índice IGP-DI pelo IPCA e limitando os juros a 4% — além de estabelecer que esse percentual teria como teto a taxa Selic, a os juros oficiais. Pela lei, toda a dívida deveria ser recalculada utilizando os novos critérios. Além dos pareceres próprios, o governo estadual também conta com o apoio do Confaz, órgão que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda e do jurista Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, endossando a chamada Tese de Santa Catarina. O parecer de Ayres Britto foi concluído esta semana e será anexado à ação, o que resultou no adiamento da apresentação no STF, inicialmente previsto para 15 de fevereiro. — Só restou ao Estado entrar na Justiça tentando corrigir um decreto que pune Santa Catarina em vez de ajudar — afirmou Colombo.
Fonte: Diário Catarinense Inflação do aluguel sobe 12,02% em 12 meses O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) subiu 1,24% na segunda prévia de fevereiro, ante avanço de 0,83% na segunda prévia de janeiro, informou nesta sexta a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o índice acumula aumentos de 2,39% no ano e de 12,02% em 12 meses. Na primeira prévia deste mês, o IGP-M havia subido 1,23%. A taxa costuma ser utilizada para reajustes dos contratos de aluguel. A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem a segunda prévia do IGP-M de fevereiro. O IPA-M, que representa os preços no atacado, subiu 1,39% neste mês, em comparação com a alta de 0,82% na segunda prévia de janeiro. O IPC-M, que corresponde à inflação no varejo, apresentou alta de 1,17% na leitura anunciada nesta sexta, após subir 1,10% no mês passado. Já o INCC-M, que mensura o custo da construção, teve elevação de 0,40%, após registrar aumento de 0,27% na mesma base de comparação. O período de coleta de preços para cálculo do índice prévio mensal foi de 21 de janeiro ao dia 10 deste mês. O resultado final do IGP-M será anunciado no próximo dia 26.
Fonte: Diário Catarinense - Rafael Martini PM corta R$ 35 milhões do dinheiro para custeio da corporação em 2016 Nada é tão ruim que não possa piorar. A Polícia Militar de Santa Catarina, responsável pela linha de frente no combate à criminalidade, acaba de sofrer contingenciamento de um terço no orçamento para custeio da corporação em 2016. Dos R$ 110 milhões previstos, poderá contar com apenas R$ 75 milhões. Dinheiro usado para pagar combustível e pneu das viaturas, cursos, aquisição de equipamentos, alimentação e conta de luz e telefone dos batalhões. A decisão foi tomada durante reunião da PM4, grupo que reúne os oficiais responsáveis pela administração da PM, na última quarta-feira. Como se não bastasse a centenária instituição sofrer com o menor contingente proporcional da história, com pouco mais de 10 mil homens, agora se vê diante do desafio de reduzir gastos onde já não existe gordura. Resultado: quem vai sofrer diretamente as consequências deste equívoco será a população, que terá ainda mais dificuldade em ser atendida a cada ligação para o 190. É lógico que a decisão foi determinada por conta da queda na arrecadação motivada pela crise econômica e o governo do Estado não faz brotar dinheiro, mas abrir mão do investimento em segurança pública é mais do que falta de visão estratégica. É um desrespeito ao cidadão. A Polícia Militar sofre hoje com uma tropa sobrecarregada pela crescente onda de criminalidade e oficiais à beira de um ataque de nervos por não ter mais como gerenciar tamanha falta de pessoal e de recursos. Nas conversas de rádio e redes sociais, os policiais militares costumam celebrar o sucesso das operações com o termo Papa é Mike (abreviação para PM). Mas do jeito que estão sufocando o trabalho da Polícia Militar em SC, só vai sobrar o Papa. E milagre nem ele faz. Enquanto isso... A cúpula da Segurança Pública de SC estará em Joinville hoje para tentar dar uma resposta diante do recorde histórico de assassinatos registrado na maior cidade do Estado. O secretário César Augusto Grubba, acompanhado do comandante geral da Polícia Militar, Paulo Henrique Hemm, e do delegado geral da Polícia Civil, Artur Nitz, pretendem anunciar medidas para reforçar a segurança no município. Poderiam aproveitar para comunicar também a revisão nos cortes da PM. A sociedade agradeceria, seguramente.
Fonte: G1 SC encerrou 2015 com 5,5 mil lojas a menos, aponta Fecomércio Foi o pior desempenho do comércio em 15 anos, segundo estudo. Setores mais afetados foram o automotivo e o de materiais de construção. Em 2015, o comércio de Santa Catarina teve o pior desempenho em 15 anos, afirmou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio). Segundo a entidade, a queda na renda da população e a restrição ao crédito contribuiram para a situação. Uma das consequência desse cenário foi o fechamento de 5.597 lojas. O número representa a diferença entre comércios que abriram e fecharam ao longo do ano.
Esse dado também indica uma retração de 13,8% em estabelecimentos comerciais que empregam ao menos um funcionário. O setor mais prejudicado foi do varejo ampliado, que inclui setor automotivo e de materiais de construção. Eles tiveram um recuo de 10,1% no ano passado, maior do que a média nacional de 8,6%. O volume de vendas do varejo restrito encolheu 3,1% na comparação com o ano anterior. Foi a queda mais acentuada desde 2001, início da série histórica da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE. “A alta da inflação derrubou a confiança do consumidor. O acesso ao crédito, que tradicionalmente é a válvula de escape do brasileiro, encareceu a tal ponto que comprometeu a capacidade de consumo, especialmente nos segmentos mais dependentes das compras a prazo”, afirmou o presidente da Fecomércio catarinense, Bruno Breithaupt. O segmento de hipermercados, supermercados e mercearias, que costuma apresentar pouca variação nas vendas, teve queda de 4,7% em 2015, o que indica que o corte de gastos chegou à mesa do consumidor. O setor de medicamentos foi o único a ter resultado positivo, com alta de 4,9% nas vendas no estado.
Fonte: G1 Dólar opera em baixa, mas acima de R$ 4 Na véspera, moeda norte-americana subiu 1,38%, vendida a R$ 4,049. Na semana e no mês, o dólar acumula alta de 1,49% e 0,61%. O dólar opera em baixa nesta sexta-feira (19), mas acima de R$ 4, com os investidores apreensivos com a situação fiscal do Brasil e as incertezas políticas. Às 9h10, a moeda norte-americana caía 0,24%, vendida a R$ 4,0392. Veja a cotação do dólar hoje. Na véspera, o dólar subiu 1,38%, vendido a R$ 4,049. Na semana e no mês, o dólar acumula alta de 1,49% e 0,61%, respectivamente. No ano, há valorização de 2,56%.
A moeda brasileira vem sendo pressionada sobretudo por preocupações com as perspectivas fiscais do Brasil. Investidores temem que turbulências políticas levem o governo a afrouxar a austeridade que vem prometendo. Ação do BC Nesta manhã, o Banco Central dará continuidade ao seu programa diário de interferência no câmbio e promove mais um leilão de rolagem dos swaps que vencem em março, com a oferta total de 11,9 mil contratos.
Fonte: G1 Apesar de 'supertemporada', setor turístico discute melhorias em SC Debate sobre verão reuniu autoridades na RBS TV em Florianópolis. Até o fim de janeiro, estado recebeu 5,5 milhões de visitantes. Uma "supertemporada". Essa é a avaliação do setor turístico sobre este verão em Santa Catarina. De acordo com a Secretaria Estadual de Turismo, 5,5 milhões de turistas já passaram pelo estado até o fim de janeiro. É possível que esse número alcance a previsão de inicial de 8 milhões de pessoas, mais do que a população do estado, hoje em 6,7 milhões de habitantes. Os números da temporada foram tema do último debate da série "De Olho no Verão", que reuniu nesta quinta (18), na sede da RBS TV em Florianópolis, representantes da Secretaria de Turismo de Florianópolis, do Conselho Estadual de Turismo, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Santa Catarina (Abih-SC) e da Fecomércio-SC. “Para a hotelaria, seguramente foi a melhor temporada dos últimos 20 anos. A taxa média de ocupação em janeiro foi de 92% na cidade como um todo”, disse João Eduardo Moritz, presidente do Conselho Deliberativo da Abih-SC. “Está sendo uma supertemporada”, completou a secretária de Turismo de Florianópolios, Zena Becker. Apesar das praias cheias, problemas como a falta de balneabilidade em alguns pontos e constantes engarrafamentos em rodovias provocados pelo excesso de veículos são questões ainda a serem resolvidas e que impactam diretamente o setor. Para além da economia “Ouvi bastante que foi uma supertemporada, maravilhosa, a melhor dos últimos 20 anos. Mas quero lembrar que uma supertemporada, para mim, não é só do ponto de vista econômico”, disse o professor Vinícius de Lucca, integrante do Conselho Estadual de Turismo. Segundo de Lucca, é preciso considerar também o aspecto cultural, social, ambiental do turismo. “Se formos observar por essas três diferentes óticas, não foi uma temporada tão fantástica assim. Tivemos problemas de saneamento básico mais pontuais, mas isso maculou a imagem. Outro aspecto: será que a sociedade está contente com o modelo turístico que a gente vive em Florianópolis?”, questionou o professor. “Eu tenho certeza que é diferente da visão da maioria dos hoteleiros e do poder público. A sociedade não está satisfeita, vamos discutir e avançar em modelos mais sustentáveis. Se continuar mais cinco anos assim, ninguém vai estar sorrindo ao fim de mais uma temporada”, ponderou Vinícius de Lucca. “A porta de entrada do turismo em Santa Catarina é Florianópolis, por terra, ar e mar”, lembrou Moritz, destacando a falta de infraestrutura. “Por terra não temos estrada, a BR-101 continua um problema sério. Por ar, nosso aeroporto tem as mesmas discussões de 20 anos atrás. Por mar, não temos uma marina, é uma dificuldade para ter um porto. Vemos a quantidade de navios em Porto Belo e Itajaí. E Florianópolis no zero”, criticou Moritz. Argentinos salvaram Pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Santa Catarina indica que os argentinos salvaram a temporada no chamado "verão da crise". "Continuamos ainda recebendo turistas argentinos diariamente em Florianópolis", disse Moritz. De acordo com a Fecomércio, a estimativa é de que os turistas argentinos gastem no estado cerca de R$ 1 bilhão. Segundo o representante da Abih-SC,os argentinos têm vindo veio não só pelo dólar, que encareceu viagens para os Estados Unidos e Europa, mas também porque o governo argentino liberou a taxa dos cartões de crédito para quem viaja e facilitou a compra de moeda estrangeira. “Além disso, há a facilidade de locomoção”, acrescentou Moritz. Perfil do turista “O perfil do turista é difícil de definir. A hora em que se elege uma determinada praia, como Jurerê Internacional, que tem um perfil de turismo elitizado, ela foi estigmatizada. O turismo social, ele vem em massa”, disse a a secretária de turismo de Florianópolis, Zena Becker. "É preciso criar uma cultura de cidade de turismo. Será que queremos mesmo que Florianópolis seja uma cidade turística? Se quero, tenho que me adequar a alguns momentos de pico”, disse a secretária. De Lucca, do Conselho Estadual de Turismo, lembrou que o turismo de eventos traz mais pessoas de março a novembro do que de dezembro a fevereiro. “A gente tem evento praticamente o ano inteiro e segmentos de menor impacto: cicloturismo, observação de pássaros, por exemplo”, pontuou De Lucca. Moritz defendeu a necessidade de se definir o tipo de turismo que se quer para a cidade. “Não adianta ter um destino turístico que seja de massa e elitizado ao mesmo tempo. Não existe, na minha maneira de ver. O município tem que definir o que ele quer”, disse o presidente do conselho deliberativo da Abih-SC.
Fonte: Economia SC Edital de privatização do Hercílio Luz sai em maio

A publicação do edital de privatização do Aeroporto Hercílio Luz, na Capital deve sair em maio. A informação veio do Ministro da Aviação Civil, Guilherme Ramalho durante uma reunião com uma comitiva formada autoridades políticas do Estado e representantes do trade turístico catarinense, realizada em Brasília nesta última terça-feira. Segundo Ramalho, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prevê que na primeira semana de julho seja realizado um leilão entre as empresas interessadas. Para o vice-presidente do Floripa Convention & Visitors Bureau, Humberto Freccia Netto, que participou da reunião, esta é uma das prioridades para o desenvolvimento e progresso do setor turístico da região. “O ministro informou que pelo volume de pessoas que passam pelo aeroporto de Florianópolis, comparado com as demais cidades que também terão seus terminais privatizados, a decisão pelo Aeroporto Hercílio Luz não seria prioridade. Porém, por se tratar de uma cidade turística em franca expansão nacional nos últimos anos, e também pelo que se projeta para os próximos anos, foi enquadrada na lista”, destaca. Ele complementa que, conforme conversado na reunião, a empresa escolhida terá 24 meses, após a contratação, para a entrega das obras.
Fonte: Uol Economia Número de desempregados sobe 41,5% em um ano e chega a 9,1 mi, diz IBGE O número de desempregados no Brasil chegou a 9,1 milhões no trimestre de setembro a novembro do ano passado. Na comparação com o mesmo período de 2014, o aumento foi de 41,5%, com 2,7 milhões de desempregados a mais, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em relação ao trimestre anterior, de junho a agosto de 2015, a alta foi de 3,7%, ou 323 mil pessoas a mais. O número de pessoas com emprego era de 92,2 milhões entre setembro de novembro do ano passado. Ele ficou estável em relação ao trimestre anterior, mas caiu 0,6% na comparação com o mesmo período de 2014. Isso significa que, em um ano, são 533 mil empregos a menos. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (19) e fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua mensal. Ela usa dados de trimestres móveis, ou seja, de três meses até a pesquisa. As informações são coletadas em 211.344 domicílios, em cerca de 3.500 cidades. Desemprego vai a 9% A taxa de desemprego no trimestre de setembro a novembro do ano passado foi de 9%, a maior para o período desde 2012, quando o IBGE começou a fazer a pesquisa. Ela é 0,3 ponto percentual maior do que o do trimestre anterior, entre junho e agosto. Na comparação com o período de setembro a novembro de 2014 (6,5%), o aumento foi de 2,5 pontos percentuais. O IBGE tem outra pesquisa de desemprego, a PME (Pesquisa Mensal de Emprego), que mede a taxa mês a mês, com base em seis regiões metropolitanas. Divulgada no mês passado, ela indicou que o desemprego em 2015 teve média de 6,8%. O instituto considera desempregado quem não tem trabalho e procurou algum nos 30 dias anteriores à semana em que os dados foram coletados. 1,1 mi de carteiras a menos Entre setembro e novembro de 2014 e o mesmo período de 2015, 1,1 milhão de pessoas ficaram sem carteira assinada, uma queda de 3,1%. Em relação ao trimestre de junho a agosto, o número ficou estável, segundo o IBGE. Além do IBGE, o Ministério do Trabalho também apresenta dados sobre emprego, levando em conta o número de contratações e demissões de pessoas com carteira assinada, baseados no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). No mês passado, o Ministério divulgou que o Brasil perdeu 1,54 milhão de vagas de trabalho com carteira em 2015, pior resultado para um ano desde o início da pesquisa, em 1992. Rendimento de R$ 1.899 O rendimento médio real (ajustado pela inflação) dos trabalhadores foi estimado em R$ 1.899 pelo IBGE. Na análise do instituto, o resultado foi considerado estável, tanto na comparação com o trimestre encerrado em agosto (R$ 1.913), quanto com o do mesmo período de 2014 (R$ 1.923), mesmo com a queda no valor. Três pesquisas O IBGE divulga mais duas pesquisas com dados de desemprego, mas deve manter neste ano apenas a Pnad Contínua mensal. Uma delas já foi encerrada, a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes). A última foi divulgada na quinta-feira (17) e indicou que o número de trabalhadores na indústria em 2015 caiu 6,2%, quarto ano seguido de queda e a maior desde 2002, quando a pesquisa começou a ser feita. A outra pesquisa, a PME, também deve terminar neste ano. Diferentemente da Pnad Contínua, que é nacional, a PME é baseada apenas nos dados das regiões metropolitanas de Recife, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Porto Alegre. A última divulgação está marcada para março.
Fonte: Uol Economia Dívida de R$ 1 mil no cartão vira R$ 5 mil em 1 ano; poupança leva 20 anos A diferença entre o que o brasileiro paga de juros quando toma dinheiro emprestado e o que recebe quando investe é enorme. Uma dívida de R$ 1.000 no cartão de crédito cresceria mais de 5 vezes em um ano e passaria de R$ 5.000 se nada fosse pago. Os mesmos R$ 1.000 aplicados na poupança demorariam 20 anos para ter essa valorização. Cálculos feitos por Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) mostram que gastos de R$ 1.000 se transformam numa dívida de R$ 5.109,71 ao longo de um ano, se o devedor não pagar nada. O cálculo foi feito com base na taxa média cobrada em janeiro pelas instituições no cartão de crédito, de 14,56% ao mês, ou 410,97% ao ano, segundo pesquisa da Anefac. Não foram considerados encargos ou outras taxas. Se essa pessoa deixasse esses mesmos R$ 1.000 na poupança, levaria mais de 20 anos (241 meses) para atingir os R$ 5.109,71, considerando os atuais juros de 0,68% por mês que remuneram a aplicação. E se pagasse apenas o mínimo?
Se o consumidor pagasse apenas o valor mínimo da fatura (15% do total da dívida a cada mês), em um ano, ele teria desembolsado R$ 1.565,66 e ainda restaria pagar R$ 634,44. "Somente de juros ele teria pago R$ 1.196,09", afirma Oliveira. Por isso, a recomendação do especialista é que assim que perceber que não vai conseguir pagar os gastos no cartão, o consumidor deve trocar essa dívida por outra com juros menores. Se obtiver um empréstimo pessoal nos bancos, por exemplo, irá pagar uma taxa média de 4,47% ao mês. Desse modo, o empréstimo pessoal de R$ 1.000 em 12 meses seria pago em parcelas de R$ 109,48, num montante de R$ 1.313,76 - 74% a menos do que o valor pago no cartão de crédito. "Existem dívidas mais baratas para contrair um financiamento, o cartão é a pior dívida. É a mesma coisa que pegar um táxi para ir do Rio a São Paulo: vai ficar muito caro." Como fazer os cálculos? Para calcular o valor futuro de uma dívida, não basta fazer uma multiplicação simples, pois são utilizados juros compostos. É preciso ter uma calculadora financeira ou fazer esses cálculos utilizando a Calculadora do Cidadão, do Banco Central. Como queremos saber quanto será uma dívida de R$ 1.000 após 12 meses a uma taxa de juros de 14,56%, vamos utilizar a calculadora "Valor Futuro de um Capital" (link encurtado e seguro: http://zip.net/brsVgf), substituindo os dados assim: Número de meses = 12
Taxa de juros mensal = 14,56%
Capital atual = R$ 1.000
Clique em "calcular". O resultado do "valor obtido ao final" será de R$ 5.109,71. Poupança Para saber quanto tempo levaremos para receber os mesmos R$ 5.109,71 pela atual remuneração de 0,68% ao mês da poupança, vamos usar a mesma calculadora "Valor Futuro de um Capital" (link: http://zip.net/brsVgf) e deixar o número de meses em branco na tabela. Assim: Taxa de juros mensal = 0,68%
Capital atual = R$ 1.000
Valor obtido ao final = R$ 5.109,71
Clique em "calcular". O resultado do "número de meses" será 240,69, ou, arredondando, 241 meses. Prestações do empréstimo pessoal Para calcular o valor das prestações ao utilizar o empréstimo pessoal, a uma taxa de juros de 4,47% ao mês, utilizamos a calculadora "Financiamento com prestações fixas" (link: http://zip.net/bml1xC). Vamos substituir os dados na tabela: Número de meses = 12
Taxa de juros = 4,47%
Valor financiado = R$ 1.000
Clique em "calcular". O "valor da prestação" será de R$ 109,48. Ao multiplicar esse valor por 12 em uma calculadora simples, obtemos R$ 1.313,76. Miguel Ribeiro de Oliveira explica que o cálculo do desembolso caso o consumidor tivesse optado por pagar o rotativo mês a mês é mais complicado, pois é necessário fazer um cálculo mês a mês da dívida.
Fonte: Exame Governo vai cortar gastos em R$ 24 bilhões e admite déficit Sob o impacto do novo rebaixamento da nota do Brasil pela agência Standard & Poors, a equipe econômica prepara para esta sexta, 19, o anúncio de um corte em torno de R$ 24 bilhões no Orçamento da União deste ano. Mesmo com o aperto nos gastos, o corte contará com a previsão de receitas extraordinárias e incertas e acabará deixando claro que a meta de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida) prevista para todo o setor público, incluindo Estados e municípios, de 0,5% do PIB (R$ 30,5 bilhões), não será cumprida. Para resolver essa questão legal, Dilma pedirá ao Congresso uma flexibilização da meta do governo, que poderá chegar a um déficit de até cerca de 1% do PIB. Dessa forma, poderão ser abatidas parte de receitas incertas que não se concretizarem, incluindo a CPMF. Os cenários de flutuação da meta ainda estavam sob análise nessa quinta, 18, à noite pelo Ministério da Fazenda. Para cumprir a meta de superávit primário fixada para este ano, os cálculos são de que seria necessário um contingenciamento entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Mas, nas contas do governo, a margem máxima para cortes no orçamento seria de R$ 47 bilhões, incluindo gastos com programas sociais, que o governo quer preservar. Na semana passada, o número que estava pronto para ser anunciado previa um corte bem menor, entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões. Mas a avaliação foi de que esse contingenciamento não seria crível para mostrar uma trajetória de crescimento da meta fiscal. Agora, para tentar passar a mensagem de que continua perseguindo o ajuste fiscal e a retomada do crescimento econômico, além do corte de R$ 24 bilhões, o governo deve anunciar um pacote de medidas fiscais. Com viagem marcada para a China no domingo, 21, o ministro Nelson Barbosa pretende indicar um conjunto de medidas para sinalizar a reversão do desequilíbrio fiscal das contas públicas no médio prazo. A estratégia tem como base a fixação de um limite de teto para o gasto, além da criação da meta fiscal flexível para acomodar a flutuação de receitas que estavam na conta e que podem não ocorrer por razões fora do controle do governo. Os ministros da Junta Orçamentária - que reúne Jaques Wagner (Casa Civil) e Valdir Simão (Planejamento), além de Barbosa - estiveram com a presidente Dilma Rousseff nessa quinta, 18, pela manhã. À noite, ela os convocou novamente para que finalmente conseguissem "bater o martelo". No dia anterior, eles já haviam se reunido para organizar a apresentação da proposta para a presidente. Programas sociais Segundo interlocutores da presidente, as críticas de que o corte é menor que o esperado têm de ser combatidas com o discurso de que "o número é pequeno perto de outros anos, mas é expressivo e forte por conta do orçamento enxuto". A restrição em fazer cortes mais expressivos, de acordo com fontes do Palácio do Planalto, é para preservar o orçamento destinado aos programas sociais, bandeira considerada fundamental por Dilma. O governo tenta não mexer no programa Bolsa Família, mas já tem claro que precisará cortar programas como o Ciência Sem Fronteiras e o Pronatec. Uma fonte da equipe econômica informou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que as despesas discricionárias (que não são obrigatórias) serão menores que as de 2015 - o que apontará uma restrição maior este ano, já que o espaço para o corte ficou mais reduzido em função do corte de R$ 80 bilhões de 2015. Além da meta flexível, ou banda fiscal, a proposta de reforma da Previdência também é parte da estratégia do governo para convencer o mercado de que conseguirá reverter o déficit das contas públicas no futuro. "Tem de combinar a meta de resultado primário com a meta de gastos", disse um integrante da equipe econômica. Caso o teto de despesas seja furado, o modelo preparado pelo governo prevê o acionamento de cláusulas automáticas de redução do gasto com reajustes de servidores públicos. Colaboraram Tânia Monteiro e Lorenna Rodrigues.
Fonte: Folha de S.Paulo O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) vai continuar defendendo a obrigatoriedade de que as pequenas empresas sigam as novas regras para pagamento de ICMS em vendas para consumidores finais de Estados diferentes do de origem da empresa. A cláusula 9 do convênio 93/15, alvo de reclamações de pequenos lojistas virtuais por gerar burocracia e mais tributos, foi suspensa em decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta (17). Elas estavam em vigor desde o início do ano. A decisão (provisória, até que se julgue o mérito do caso) foi tomada em resposta a ação promovida pela OAB, com apoio do Sebrae e de instituições do comércio eletrônico. O convênio tem por objetivo regulamentar a distribuição de parte do ICMS entre o Estado de origem da empresa e o de destino do produto, definida pela emenda constitucional 87/25. A regulamentação exige que o empresário, após cada venda para fora de seu Estado, calcule o valor do imposto devido aos Estados de origem e de destino imediatamente, emita uma guia de pagamento para cada um pela internet e pague cada uma antes de enviar o produto. Até o ano passado, o ICMS era pago apenas uma vez ao mês e todo ele era destinado ao Estado onde está localizada a empresa. André Horta, coordenador dos Secretários de Fazenda no Confaz, se disse surpreso com a velocidade com que a decisão foi tomada. Ele afirmou que os secretários estaduais da Fazenda que compõe o órgão não foram ouvidos. Ele diz que a maior parte dos secretários foi intimada a se pronunciar sobre a causa apenas nesta quarta, mesmo dia em que foi tomada a decisão liminar. Ele diz acreditar que haverá tempo para maior esclarecimento até uma decisão definitiva. Segundo Horta, o convênio editado pelo Confaz apenas explica o que a emenda constitucional já previa. Como a emenda não excluiu as empresas do Simples da obrigação de recolher o imposto para o Estado de destino dos produtos, entende-se que elas estão obrigadas a isso, diz. Sobre a perda de competitividade das pequenas empresas, um dos temas contemplados pelo ministro Dias Toffoli em sua decisão, Horta afirma que se priorizou o ganho de muitas, ainda que haja redução da competitividade de poucas. "Administrar é tomar decisões. A emenda constitucional dá competitividade para uma maioria que atua no mercado local, contra a competitividade de uma minoria que vende no mercado nacional. O comércio virtual precariza o emprego em relação ao comércio local." O ministro Dias Toffoli ainda irá julgar a constitucionalidade do texto restante do convênio. Advogados ouvidos pela Folha consideram baixa a chance de uma reversão na liminar do STF em decisão posterior. Segundo Alessandro Borges, tributarista do escritório Benício advogados, um convênio do Confaz não pode se sobrepôr ao artigo 146 da Constituição, que assegura tratamento tributário diferenciado às pequenas empresas. Quanto a omissão da Emenda Constitucional em relação às pequenas empresas, ele afirma que, para que elas estivessem sujeitas ao novo regulamento, a questão teria de ser esclarecida por uma Lei Complementar editada pelo Congresso. "A partir do momento em que uma mudança cria complexidade para as pequenas empresas, ela vai contra a Constituição. É algo que deve ser ponderado caso a caso, mas em uma mudança tão anacrônica, é nítida a afronta", diz Pedro Ramunno, advogado especialista em direito empresarial. Para o especialista, a única forma de uma regulamentação como a proposta pelo Confaz ser possível seria a partir de uma alteração na constituição. Renato Boreli, coordenador da área tributária do Menezes Advogados, afirma que, no caso de uma mudança de entendimento do tribunal, o mais provável é que o imposto do período em que a cláusula está suspensa não seja cobrado dos pequenos empresários no futuro (apesar de uma cobrança retroativa ser possível). Para os empresários que já estão pagando o ICMS pelo novo sistema, ele recomenda que se aguarde uma decisão definitiva do STF para que se possa buscar compensação pelo imposto pago. Ludovino Lopes, presidente da Camara e.Net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico) recomenda que, por cautela, os empresários interrompam o pagamento do ICMS interestadual, mas mantenham uma reserva financeira para o caso de a liminar ser revogada e o tributo cobrado. Outras discussões Ao mesmo tempo em que comemoram a decisão que livrou as pequenas empresas do novo regulamento do ICMS, as entidades do comércio eletrônico afirmam que ainda há distorções criadas pela lei a serem discutidas. Outra ação no STF, iniciada pela ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) busca derrubar outras quatro cláusulas do mesmo convênio que afetam as demais empresas. Maurício Saltvador, presidente da associação, diz que, devido a diferença entre as alíquotas para cada produto de Estado para Estado, houve um aumento de complexidade no sistema tributário e mudanças de carga tributária que vão causar aumento de custo e inflação no setor. A entidade questiona a prerrogativa do Convênio de regulamentar a Emenda constitucional e pede a anulação de cláusulas que criam bases de cálculo não previstas em lei e que fazem com que apenas o imposto pago ao Estado de origem gere créditos de ICMS para as empresas. Segundo Lopes, da câmara e.net, é necessário discutir formas de simplificar o novo sistema. Ele defende, por exemplo, a criação de um órgão federal responsável por receber os impostos e distribuí-los.