CDL

Sábado 19/12 Geral Fonte: Hora de Santa Catarina Produtos contrabandeados são apreendidos em três residências do Centro de Florianópolis Mercadorias, que encheram dois contêineres e abasteceriam o comércio clandestino do Centro, serão encaminhadas pela Secretaria de Serviços Públicos para ações sociais Fiscais da Secretaria de Serviços Públicos e oficiais da Polícia Militar apreenderam grande quantidade de produtos contrabandeados em três residências no Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis, na noite da última sexta-feira. As mercadorias, suficientes para encher dois contêineres, serão encaminhadas a ações sociais caso não sejam reclamadas pelos donos. As casas foram invadidas mediante ordem judicial expedida depois que o setor de Inteligência da PM identificou oito imigrantes equatorianos atuando no comércio clandestino do Centro. Segundo o secretário de Serviços Públicos, Eduardo Garcia, a operação é fruto de um convênio assinado entre a Prefeitura e PM há cerca de um mês. A principal motivação é a tirada de material ilegal de circulação. — Fizemos a instrução do primeiro grupo de 20 oficiais, que deverão repassar os conhecimentos e dar continuidade à parceria entre SESP e PM nas abordagens. Na última sexta-feira, tudo o que é tipo de produto foi apreendido nas casas próximas ao Hospital da Polícia Militar. São eletrônicos, roupas, brinquedos e pirataria que encheram dois contêineres náuticos — garante. Ainda conforme o titular da pasta municipal, pelo menos oito imigrantes equatorianos que estavam ilegalmente no Brasil são donos das mercadorias. Eles têm, agora, prazo legal para reclamar a posse apresentando nota fiscal e comprovação de origem. — Dificilmente vão conseguir, porque sabemos que são produtos contrabandeados que iriam alimentar o comércio clandestino de Florianópolis e, consequentemente, enfraquecer o comércio formal, que paga impostos, têm funcionários... Então a pirataria deverá ser destruída, mas as outras mercadorias podem fazer parte de alguma ação social para ajudar creches, orfanatos e hospitais — explica Eduardo. Os equatorianos, cujas identidades não foram reveladas, foram encaminhados ao Consulado do Equador no Brasil. Eles devem responder pelo crime de contrabando.
Fonte: Adjori SC Natal retraído: catarinenses devem pagar contas e gastar menos com presentes em 2015 De acordo com pesquisa da Fecomércio SC, o gasto médio com presentes deve ter queda de 1,8%, passando de R$ 426,99 em 2014 para R$ 419,18 em 2015 A principal data para o varejo brasileiro deve movimentar a economia em Santa Catarina, embora a expectativa seja de um Natal mais econômico em 2015. De acordo com a pesquisa de Intenção de Compras para a data, realizada pela Fecomércio SC, o gasto médio com presentes deve ter uma queda de 1,8%, passando de R$ 426,99 em 2014 para R$ 419,18 em 2015. O cenário de insegurança econômica, com a perda de qualidade do emprego, e os altos juros que reduzem o acesso ao crédito, explicam a queda na intenção de consumo das famílias catarinenses e o baixo volume de vendas observado ao longo de 2015. Para aquecer o consumo no fim do ano, o governo do Estado liberou na terça-feira (15) a antecipação do salário e a segunda parcela do 13º aos servidores estaduais, injetando R$ 1,2 bilhão na economia. “Boa parte dos catarinenses deve usar o 13º para pagar dívidas (28,6%), economizar (23,2%) e apenas 10,7% para as compras. O crédito é o grande impulsor das vendas do comércio. Neste ano, a expectativa é de redução de 4% no volume de vendas, mas esta queda é menor do que a tendência nacional (4,8%). Esse é o momento para o empresário investir nas promoções, oferecer bom atendimento e fidelizar o cliente”, avalia o Presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt. A pesquisa sinaliza que a situação financeira dos consumidores também está pior (42,6%), se comparada ao ano anterior (16,7%), resultado da alta inflação que retrai o poder de compra. A maioria dos entrevistados afirmou que pagará seus presentes à vista, em dinheiro (73,3%), seguido pelo cartão de crédito parcelado (15,8%) e à vista (4,2%). Reflexo da desaceleração da economia, a procura pelo melhor preço também deve ser uma prática adotada por boa parte dos consumidores (79,5%), que levam em conta o valor (49,0%), a qualidade dos produtos (29%) e o atendimento do estabelecimento comercial (16%). O movimento deve ser mais intenso nas lojas de roupas e brinquedos. O vestuário (44,4%) e brinquedos (26,0%) estão entre os itens mais procurados neste Natal. Os principais presenteados são os filhos (43,7%), pais (16,3%) ou cônjuges (10,6%). Além das compras de Natal, os feriados do fim de ano movimentam também o setor turístico. Da amostra, 34,1% pretendem viajar, a maior parte nos dois feriados (16,6%), especialmente dentro do Estado (28,4%).
Fonte: Economia SC Brasil fecha 1,2 milhão de postos de trabalho com carteira assinada O número de postos de trabalho com carteira assinada fechados em novembro no país chegou a 130.629. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta sexta-feira, dia 18, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, o número representa uma queda de 0,32% no total de trabalhadores formais, em comparação com o resultado do mês anterior. O Ministério do Trabalho avalia que houve desaceleração no ritmo de queda de postos ocupados no mercado de trabalho brasileiro. Em outubro, o número de empregos havia decrescido 0,42% (169.131 postos a menos), em relação a setembro. “Este comportamento pode ser justificado em razão, fundamentalmente, do desempenho do setor comércio (+ 52.592 postos), que apresentou o melhor resultado desde novembro de 2014 (+ 105.043 empregos). Contribuiu também para este quadro de arrefecimento o setor de serviços, que, embora tenha apresentado uma redução de 23.312 postos, obteve um resultado melhor que o aferido em outubro último, quando a queda chegou a 46.246 postos”, informou, em nota. No acumulado do ano, o nível de emprego formal apresenta um recuo de 945.363 postos de trabalho (-2,29%) e, nos últimos 12 meses, a variação negativa chega a 3,66% (-1.527.463 postos). O total do estoque de 40,26 milhões de empregos, registrado em novembro de 2015, ocupa a terceira posição no ranking da série história (iniciada em 1992), sendo inferior somente aos resultados de novembro de 2014 (41,79 milhões) e novembro de 2013 (41,29 milhões). No recorte geográfico, os dados do Caged demonstram que houve redução no nível de emprego em todas as regiões do Brasil. Porém, quatro delas também sinalizam uma desaceleração no ritmo de queda: Sudeste, Sul, Nordeste e Norte.
Fonte: De Olho na Ilha Beira-mar Continental ganha banheiros químicos Estrutura vai beneficiar moradores e turistas durante a alta temporada A Beira-mar Continental ganhou banheiros químicos esta semana. A instalação foi feita por profissionais da Secretaria do Continente. Os equipamentos foram instalados próximos ao Parque infantil e da academia ao ar livre. A estrutura vai beneficiar moradores e turistas que frequentam o local durante a alta temporada. A Beira-mar Continental será palco de festas de fim de ano da prefeitura.
Fonte: FloripaNews Praias de Santa Catarina tem 154 pontos próprios para banho O relatório das condições das praias catarinenses, divulgado nesta sexta-feira, 18, pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), traz 154 pontos próprios para banho, o que representa mais de 70% dos locais analisados. Na Capital, 69% apresentam boas condições e 30% estão impróprios. No interior, 75% estão próprios e 25% inaptos. Confira os pontos  O relatório aponta que 12 pontos passaram a ser impróprios para banho e outros seis passaram a ser próprios em relação ao relatório anterior, divulgado na última semana. “Para o banhista ter certeza das condições da praia, sempre indicamos que ele consulte o histórico daquele ponto. Santa Catarina tem praias belíssimas e com boas condições para o banho”, explica o Marlon Daniel da Silva, responsável técnico da Fundação. As consultas dos pontos próprios e impróprios para banho e o histórico estão à disposição O site da Fatma pode ser acessado no www.fatma.sc.gov.br e o aplicativo está disponível para Android. Como é feito Para fazer o relatório, a Fatma conta com a ajuda do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina que coleta as amostras. Para dizer se um ponto é próprio ou impróprio para banho, é necessário comparar os resultados das análises feitas em amostras, coletadas cinco vezes consecutivamente. O fator analisado é a presença da bactéria Escherichia Coli, presente em fezes de animais e humanos e que pode causar doenças, além de indicar a possibilidade de outros organismos que podem prejudicar a saúde do banhista. Quando em 80% das análises, a quantidade de bactérias ficou inferior a 800 por 100 mililitros, o ponto é considerado próprio. As coletas são realizadas nos municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Camboriú, Balneário da Barra do Sul, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Penha, Piçarras, Porto Belo, São Francisco do Sul e São José.
Domingo - 20/12 Geral Fonte: G1 Prefeitura de Florianópolis divulga o que abre e o que fecha no recesso Serviços essenciais à população terão horário especial. Coleta de lixo passa a ser diária nas principais praias. O ponto facultativo na Prefeitura de Florianópolis começa a partir desta segunda-feira (21) até o dia 24 e entre 28 e 31 de dezembro. Nesses dias fecham órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Municipal. Pelo decreto 15.531, o período de recesso de fim de ano, definido pelo prefeito Cesar Souza, não se aplica aos setores de órgãos e entidades cujas atividades constituam serviços essenciais à população. Veja o que funciona: Saúde
Os Centros de Saúde Ingleses, Tapera, Saco Grande, Lagoa da Conceição, Centro, Estreito e Coqueiros vão funcionar nos dias 21, 22, 28 e 29 para o atendimentos de intercorrências de saúde (saúde geral e bucal), vacinação, distribuição de medicamentos de farmácia básica e procedimentos inadiáveis. Não haverá o agendamento de consultas.
Na Policlínica Centro funcionarão nestes dias o teste do pezinho, a dispensa de medicações antirretrovirais e psicotrópicos para os casos de urgência, além de plantão administrativo de apoio. As referências para medicamentos controlados serão a Policlínica Centro e o Centro de Saúde Saco Grande.
O atendimento normal retorna no dia 4 de janeiro de 2016. Segurança
A Guarda Municipal de Florianópolis vai funcionar normalmente durante o período de recesso. O atendimento é pelo telefone 153.
Nos dias em que foi decretado ponto facultativo, a Defesa Civil vai trabalhar das 13 às 19h. Nos demais dias, haverá esquema de plantão, que pode ser acionado pelos telefones 199 (emergência), (48) 9624-7059, 9625-7056 e 8446-0499. Transporte coletivo
Os ônibus funcionam regularmente na maioria dos dias, com exceção dos feriados de Natal e Réveillon e do dia 31 de dezembro:
24 de dezembro – horário de dias úteis
25 de dezembro – horário de domingo
31 de dezembro – horário de sábado
1º de janeiro – horário de domingo Mercado Público
O Mercado Público terá alguns horários diferenciados. Não abrirá nos dias 25 e 27 de dezembro e 1º de janeiro. No demais dias, confira o horário:
21 a 23 de dezembro – das 7 às 22h
24 de dezembro (véspera de Natal) – das 7 às 17h
25 de dezembro (Natal) – fechado
26 de dezembro – das 7 às 14h
27 de dezembro – fechado
28 a 30 de dezembro – das 7 às 19h
31 de dezembro – das 7 às 13h
1º de janeiro – fechado
2 de janeiro – das 7 às 14h
Pró-Cidadão
Não haverá atendimento no período de recesso. Retorna em 4 de janeiro, segunda-feira. Assistência social
Os albergues e abrigos mantidos pela Prefeitura de Florianópolis permanecerão abertos. O telefone (48) 33333352 estará de plantão para acolhimento. Coleta de lixo
Depois do Natal, como nas temporadas anteriores, a coleta de resíduos sólidos da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) passa a ser diária nas principais praias. A limpeza da orla nesse balneários será feita todas as noites. Não haverá coleta – comum e reciclável – no dias 25 de dezembro; no dia 31, não haverá coleta noturna, mas no dia 1º o trabalho será normal.
Fonte: Exame Brasil está desde julho sem crédito no exterior Os efeitos da perda do selo de bom pagador pelo Brasil por duas agências de classificação de risco devem se prolongar ao longo dos anos. Agora rebaixado para a categoria de grau especulativo, o país vê como mais difícil uma recuperação da credibilidade no mercado internacional. A sequência da perda do grau de investimento pelas agências Standard and Poors e Fitch afeta a economia em várias frentes. A decisão traz uma piora nas expectativas com o aumento do risco de a terceira agência, a Moodys, também tirar o selo de bom pagador do Brasil; o fluxo dos investimentos no País tende a diminuir; e a vida das empresas vai ficar mais difícil. "O crescimento brasileiro já seria mais baixo, mas o rebaixamento do País é mais uma restrição para a economia sair do buraco", afirma José Roberto Mendonça de Barros, sócio da consultoria MB Associados. O rebaixamento da nota brasileira promovido pelas agências de risco reforçou o mau humor da economia mundial com o País. Desde julho, as empresas brasileiras e instituições financeiras não fizeram nenhuma emissão no exterior. Os dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostram que as captações no exterior somaram apenas US$ 8,059 bilhões entre janeiro e novembro. No mesmo período do ano passado, foram US$ 45,485 bilhões. "Se as empresas e o governo desejam fazer alguma captação externa, elas têm de saber que o seu nível de risco considerado é de um país junk (lixo)", diz Silvio Campos Neto, economista da consultoria Tendências. Em agosto, depois de a equipe econômica apresentar um orçamento deficitário para este ano, num cenário de deterioração fiscal, o risco País começou a subir com mais firmeza. Era um claro sinal de que a perda do grau de investimento estava próxima. Atualmente, o CDS (Credit Default Swap, seguro contra o calote de um País) de 5 anos está no patamar de 450 pontos, nível que não é compatível com o rating do País. Como comparação, o patamar do CDS brasileiro está bem acima do colombiano (250 pontos). "Entre as economias relevantes, poucas têm um prêmio de risco nesse patamar", diz Campos Neto. "Pode até haver exagero na alta do CDS, mas o mercado lida com a incerteza porque ninguém sabe o nosso fundo do poço." Na sexta-feira, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou a substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa no cargo de ministro da Fazenda, o mercado voltou a dar sinais de desconfiança com os rumos do País e com o ajuste fiscal em curso - o dólar fechou a R$ 3,96, no maior valor desde 30 de setembro. A queda de patamar da economia vai se refletir no menor ingresso de recursos no País. Um relatório do banco Santander mostra que somente o investimento direto estrangeiro (em produção) deve recuar para a casa dos US$ 50 bilhões, abaixo dos US$ 73 bilhões de média apurada desde 2008 - quando o País foi considerado grau de investimento pelas agências. Boa parte dos fundos de pensão só investe em países que tem grau de investimento em no mínimo duas agências. O Brasil é um País de baixa poupança interna e depende dos recursos internacionais para conseguir um crescimento econômico razoável. "Um acesso mais restrito ao capital externo restringe o investimento e o crescimento", diz Tatiana Pinheiro, economista do Santander. Para o banco, com a redução esperada para o investimento estrangeiro, o crescimento potencial do País ficou limitado a 2% ao ano no médio prazo. Segunda-feira - 21/12 Geral Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti Santa Catarina com gás para crescer Além de ter sido um dos Estados menos afetados pela recessão, Santa Catarina fecha o ano com uma solução importante em infraestrutura para garantir crescimento futuro. O anúncio do projeto de instalação de um terminal de gás natural liquefeito no Porto de Imbituba pela gigante europeia de energia Engie, que atua aqui, agora com o nome Engie Tractebel Energia. O presidente da companhia, Manoel Zaroni, não revelou detalhes do investimento porque a empresa está na bolsa, mas projetos assim requerem cifra perto de R$ 1 bilhão. O terminal solucionará o principal desafio da SCGás, que hoje tem limitação para expandir a oferta embora mantenha os investimentos. Segundo Cósme Polêse, presidente da distribuidora, apesar da crise, será possível fechar o ano com lucro próximo de R$ 15 milhões. Um dos avanços foi na difusão do gás natural residencial, que alcança, agora, 8 mil residências. Ao todo, a SCGás atende a 60 municípios, a maioria no Litoral. O gasoduto está chegando a Rio do Sul, onde atenderá térmica em Trombudo Central. Entre as novidades no setor há empresa norueguesa de contêineres de gás líquido que estuda fábrica em SC orçada em US$ 3,5 bilhões e um ônibus 100% movido a gás que será testado em Florianópolis.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira Entrevista com Cesar Souza Junior, prefeito de Florianópolis O senhor consegue fechar o ano sem dívidas? Fizemos muitos ajustes para enfrentar a queda na arrecadação. Vamos manter o déficit que a prefeitura acumulou nos últimos 10 anos, sem aumento. A situação é desconfortável, mas conseguimos sanear os débitos e garantir as contrapartidas. A crise econômica afeta Florianópolis e todos os municípios. Há muita preocupação. Se a crise continuar pode comprometer até a manutenção de alguns serviços. Esta crise na construção civil e a decisão da Justiça Federal não são resultantes de equívocos na aprovação do novo Plano Diretor da Capital? O que ocorre em Florianópolis é uma excessiva judicialização. É generalizada, e a cidade paga por isso. É um processo muito difícil, com muitas interferências. A prefeitura concedeu mais de 2 mil alvarás pelo novo plano. Não dá para dizer que está tudo parado. Notícias boas para 2016? Vamos inaugurar o elevado do Rio Tavares para resolver os problemas de trânsito no Sul da Ilha. Teremos duas novas UPAs para crianças, a nova UPA do Jardim Atlântico e a conclusão de seis novas creches. E o edital da marina na Beira-Mar Norte.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira A invasão e a ação da Justiça Reconhecido em todo o Estado como um magistrado estudioso, ético, competente e batalhador, o juiz Hélio do Valle Pereira deu mais uma prova de ágil atuação em defesa da lei e da ordem, em pronta intervenção contra desordeiros e criminosos. Um grupo de cerca de 40 pessoas invadiu a propriedade do empresário Artêmio Paludo, às margens da SC-401, próximo do trevo de entrada de Jurerê. A maioria, segundo a Polícia Militar, de estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina. Uma ocupação criminosa, executada no primeiro dia do recesso do Poder Judiciário, com notória intenção de produzir um fato político e, sobretudo, de abrir um precedente perigoso. Precedente, aliás, já tentado em 2014 com os chamados Amarildos Na realidade, aproveitadores e oportunidades, com respaldo de agitadores profissionais que estão testando as autoridades, o poder público e a própria Justiça. Os invasores alegaram que invadiram a área para ali produzirem alimentos para a população. Além de prática criminosa, tentaram tratar os catarinenses como imbecis. Como se alguém acreditasse nessa empulhação. Um embuste contra os residentes que lutaram para suas casas e, sobretudo, contra milhares de famílias pobres, também trabalhadoras, que estão cadastradas na Prefeitura, em busca do sonho da casa própria. Como há decisão judicial de reintegração de posse no caso dos Amarildos, os novos invasores estavam na prática afrontando a Justiça. A intervenção do juiz Hélio do Valle Pereira restabeleceu a lei e a ordem. Autorizou a imediata reintegração e expulsou os esbulhadores. Florianópolis precisa permanecer atenta. Estes bolivarianos, radicais de esquerda e neomarxistas, continuarão testando a cidade. Se não houver pronta intervenção, eles vão espalhar invasões no resto da Ilha.
Fonte: Notícias do Dia Debate sobre terras de marinha em Florianópolis ainda provoca dúvidas na população Cerca de 30 mil imóveis serão atingidos e recursos contrários a demarcação só poderão ser apresentados após notificação pela SPU A demarcação da linha preamar é realidade, mas como será a contestação do que o governo federal demarcou por meio da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) ainda é uma dúvida. Na última sexta-feira, os terrenos de marinha voltaram ao debate durante audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Florianópolis no auditório da Assembleia Legislativa. Na mesa, os vereadores Edson Lemos (PSDB), Pedrão (PP), Coronel Paixão (PSD) e Lino Peres mais uma vez ouviram o questionamento da população ao lado do superintendente da SPU, André Ricardo de Souza, que garantiu que a demarcação não é definitiva. Ninguém da Prefeitura de Florianópolis, que ainda não encaminhou o cadastro imobiliário para as notificações, compareceu ao encontro. Um dos pedidos foi a suspensão das notificações. Ao fim do encontro, que começou às 19h30 e se estendeu até meia-noite, ficaram deliberadas outras três audiências. A Câmara também solicitará que a SPU reconsidere a inclusão de fatos novos no processo de demarcação e analise elementos trazidos pela sociedade civil (especialmente do bairro Carianos) antes das notificações individuais. Os vereadores também vão solicitar que seja estudado um sistema de resolução de conflitos e que algumas questões possam ser respondidas de forma coletiva e não apenas com as notificações individuais. São considerados terrenos de marinha aqueles que estão localizados até 33 metros de distância de onde o mar tocava o solo em 1831. Ao total, a nova demarcação, que em breve deve entrar em fase de notificação, atingirá cerca de 30 mil imóveis na Capital. Os critérios da demarcação são contestados pelos moradores, no entanto, sem a notificação oficial, segundo explicaram os representantes da SPU, não há como fazer análise das contestações. “Não é um fato consumado, é uma linha que apresenta a demarcação à sociedade catarinense. Todas as contestações serão levadas em consideração”, afirmou o superintendente da SPU. Atualmente, 4.729 imóveis estão cadastrados como terras de marinha na Ilha de Santa Catarina. Os imóveis nessas áreas estão sujeitos a cobrança de laudêmio e o título da área é da União, com cessão de uso. Recentemente o governo baixou a Medida Provisória 691, que entre outros autoriza a alienação dessas áreas a terceiros. A MP ainda depende de sanção da presidência. Suspeitas sobre a demarcação Pelo menos dois fatos levantados na audiência pública lançam suspeitas sobre a demarcação da linha preamar na Ilha. Um deles é que o traçado acompanha exatamente a delimitação das Áreas Urbanas Especiais estabelecidas no novo Plano Diretor de Florianópolis, aprovado em 2014. Segundo os presentes, áreas alagáveis e suscetíveis às marés de sizígia (maiores marés de um mês) foram ignoradas na demarcação, assim como o fato de três corpos hídricos de Jurerê Internacional também terem ficado de fora da linha preamar. O engenheiro da SPU, Carlos Bauer, técnico que coordenou o trabalho de demarcação, informou que teve que provar ao MPF (Ministério Público Federal) que os três cursos d’água questionados não sofrem influências das marés. “É mentirosa essa afirmação. Nós trabalhamos de forma uniforme nos 344 km da Ilha. Nós tivemos tratativas com o MPF e eu provei que o rio em Jurerê não tem influência de maré”, garantiu. O superintendente da SPU, André Ricardo de Souza, negou que o órgão tenha sofrido qualquer tipo de pressão sobre os limites da demarcação e garantiu que os possíveis equívocos do processo apontados pelos cidadãos serão reconhecidos e analisados. “O critério de resposta individual será com base no que o cidadão apresentar. Haverá uma força tarefa em Santa Catarina e uma comissão em Brasília para tentar resolver todos os conflitos”, disse. Os incluídos nos limites da nova demarcação terão 60 dias a partir das notificações para apresentarem as contrarrazões. A SPU reiterou a notificação ao município para que forneça o cadastro imobiliário para início das notificações. O pedido foi feito em outubro deste ano e até o momento o município não se manifestou sobre o assunto. Perguntas e respostas Questões levantadas sobre a demarcação Tenho imóvel financiado que agora é demarcado como área de marinha.
Segundo os técnicos da SPU, a relação entre o banco e o particular não será interferida. Após a homologação da linha, os títulos dessas áreas serão analisados e os que não tiverem cadeia sucessória que remonte 1946, ou origem na Coroa Portuguesa, poderão ser revogados. Por que não suspender a demarcação, já que gera tantas dúvidas? A lei 13.139/2015 determina que o município tem que fornecer cadastro imobiliário e a SPU proceder a notificação. Só então os atingidos terão prazo de 60 dias para contestar o que foi demarcado. O que a SPU considerou para fazer a demarcação? Considerou, principalmente, dois levantamentos fotográficos da Ilha de Santa Catarina feitos pela Marinha Americana (1938) e Cruzeiro do Sul (1957). Os representantes da SPU alegaram que os documentos foram usados como elementos referenciais.
Fonte: Notícias do Dia Prefeitura de Florianópolis confirma calendário escolar de 2016 Aulas para os estudantes da rede pública de ensino voltarão no dia 15 de fevereiro Os mais de 30 mil alunos da rede municipal de Florianópolis entraram em férias de verão, mas a Prefeitura de Florianópolis já divulgou o calendário escolar de 2016. O retorno dos escolares está marcado para o dia 15 de fevereiro, ao contrário de algumas redes de ensino do Estado, que devem transferir o início das atividades para o dia 22. A Secretaria Municipal de Educação irá manter o calendário original basicamente por dois motivos: o primeiro é o compromisso do setor com os pais de crianças da educação infantil e do ensino fundamental que precisam trabalhar. A maioria não tem condições de ficar em casa para cuidar dos filhos. O segundo é o respeito pelo período de férias de 15 dias, no meio do ano, de crianças e professores, que precisaria ser reduzido.
As férias do meio do ano ocorrerão de 16 a 31 de julho. O final do ano letivo de 2016 está programado para o dia 16 de dezembro.

Feriados em 2016 Em março, haverá interrupção das atividades nos feriados dos dias 23, emancipação do município, e 25, Sexta-feira da Paixão de Cristo. Em abril, haverá uma paralisação dos trabalhos no dia 21, feriado nacional de Tiradentes. Para o mês de maio, estão programados os feriados do dia 1º, Dia do Trabalho, e 26, Corpus Christi. Em 7 Setembro é comemorada a Independência do Brasil. Em outubro, não haverá expediente nos dias 12 , Dia de Nossa Senhora Aparecida, e 28, Dia do Servidor Público. No dia 2 de novembro é Finados e dia 15 é a data que marca a Proclamação da República.
Fonte: Folha de S.Paulo Pesquisa Datafolha feita com deputados federais mostra que há mais parlamentares decididos a votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff do que os que anunciam ser contrários ao afastamento dela.

Nenhum dos dois lados, no entanto, já tem os votos suficientes para sair vencedor. A decisão está na mão de uma parcela de 27% dos deputados, o equivalente a 138 parlamentares, que ainda não se definiram ou não responderam à pesquisa. No levantamento, realizado entre os dias 7 e 18 de dezembro, 42% dos deputados afirmaram que são favoráveis ao afastamento, o equivalente a 215 votos. Para o impeachment passar na Câmara, são necessários, ao menos, 342 votos, ou dois terços do total. Faltam, portanto, 127 votos. Do outro lado da disputa, 31% dos parlamentares afirmaram que votariam contra a aprovação do impeachment da presidente. Projetando-se esse percentual ao total de votantes, seriam 159 votos garantidos pró-Dilma. Faltam 12 apoios confirmados para que a presidente atinja a marca de 171 votos, suficiente para sobreviver no cargo. Se aprovado na Câmara, o impeachment vai ao Senado, onde maioria simples é necessária para que vire um processo. Nesse momento, a presidente seria afastada. Dilma ainda não tem a garantia do mínimo necessário por problemas em sua própria base. A pesquisa mostra que 26% dos deputados dos partidos formalmente governistas pretendem votar pelo impeachment. No PMDB, a taxa sobe para 33%. Este é o segundo levantamento do tipo que o Datafolha faz na Câmara. No primeiro, de 19 a 28 de outubro, a situação de Dilma era ligeiramente melhor. O contingente favorável ao impeachment reunia 39%, três pontos a menos do que agora. Já os defensores do mandato da petista tinham um ponto a mais, 32%. E os indecisos ou desinteressados em declarar posição eram 29%. Entre as duas pesquisas, o país presenciou uma série de eventos com grande repercussão no mundo da política, como a prisão do então líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS); a aceitação do pedido de impeachment por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e a divulgação de uma carta do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), à presidente Dilma em que ele reclama de cargos perdidos. Houve ainda, enquanto a pesquisa estava em curso, manifestações de rua contra e a favor do mandato da presidente. Mais recentemente, ocorreram ações da Polícia Federal de busca e apreensão na casa de Cunha, de dois ministros e de outros investigados na Lava Jato e o cancelamento, por decisão do STF, da comissão articulada pelo presidente da Câmara, de viés fortemente oposicionista, que analisaria o pedido de impeachment. Eduardo Cunha A situação de Cunha entre seus colegas é pior que a de Dilma. A torcida pela renúncia do peemedebista agora é majoritária. Para 62% dos deputados, ele deveria tomar a iniciativa de sair. Na pesquisa anterior, 45% pensavam assim. O Datafolha também perguntou sobre uma eventual votação pela cassação de Cunha. Os que pretendem votar contra ele somam 60% (eram 35% na pesquisa anterior). Os que afirmam que votariam contra a cassação são agora apenas 8% (eram 13%). A pesquisa sugere que a indecisão em relação ao assunto diminuiu. Antes, 52% dos deputados preferiam não responder sobre uma eventual votação de cassação de Cunha. A taxa caiu para 32%. Cunha é acusado por delatores da Lava Jato de receber US$ 5 milhões de propina do petrolão e de usar requerimentos da Câmara para chantagear uma empresa. Chamado de "delinquente" pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é acusado também de receber outros R$ 52 milhões de uma empreiteira no exterior. Ele é suspeito ainda de ter recebido R$ 45 milhões de propina de um banco, de ter ter contas secretas no exterior e de ter mentido na CPI sobre isso. Cunha nega todas as acusações.
Fonte: Agência Brasil Guia para recolhimento de encargos trabalhistas fica disponível no eSocial Estão disponíveis a partir de hoje (21) no eSocial as funcionalidades para o recolhimento dos encargos sobre a folha de pagamento do mês de dezembro e sobre o pagamento final do décimo terceiro salário. A data limite para pagamento do Documento de Arrecadação eSocial (DAE) será 7 de janeiro de 2016. A Receita Federal alerta que, caso o empregador constate erros de informação ou de cálculos para a geração do documento, reabra a folha de pagamento, corrija os valores e a encerre para só então emitir o novo DAE. De acordo com a Receita, a simples reemissão do DAE não corrige o problema. No eSocial (Simples Doméstico), o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho e a indenização compensatória (multa FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98). O site do eSocial tem uma seção dedicada aos utilizadores da ferramenta. Quanto aos cálculos das férias, enquanto a funcionalidade completa não estiver disponível, as verbas devem ser acrescidas à remuneração da competência correspondente.
Fonte: Agência Brasil Instituições financeiras projetam aumento da inflação para 10,7% A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano, subiu pela 14ª semana seguida, ao passar de 10,61% para 10,70%. Para 2016, a estimativa para o IPCA subiu pela terceira vez consecutiva, com o ajuste de 6,80% para 6,87%. As estimativas foram divulgadas hoje (21) e estão no Boletim Focus do Banco Central (BC), uma publicação semanal, feita a partir de consultas a instituições financeiras. As duas projeções estão acima do limite superior da meta, que é 6,5%. O centro da meta é 4,5%. O Banco Central estima que a inflação só deve atingir o centro da meta em 2017. O principal instrumento usado pelo BC para controlar alta dos preços é a taxa básica de juros, a Selic. O Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a Selic, elevou a taxa por sete vezes consecutivas. Nas reuniões do comitê em setembro, outubro e novembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano. A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Levantamento A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que passou de 10,99% para 10,82%, este ano, e de 6,14% para 6,11%, para 2016. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa foi ajustada de 10,81% para 10,72%, em 2015, e foi mantida em 6,48%, no próximo ano. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) permaneceu em 10,85%, este ano, e subiu de 5,27% para 5,81%. A projeção para a alta dos preços administrados foi mantida em 18%, este ano, e em 7,50%, em 2016. PIB A inflação alta vem acompanhada de encolhimento da economia tanto neste ano quanto em 2016. A projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 3,62% para 3,70% este ano, no quinto ajuste seguido. Para 2016, a estimativa de queda foi alterada pela 11ª vez consecutiva, ao passar de 2,67% para 2,80%. A projeção para a cotação do dólar continua em R$ 3,90, ao final deste ano, e em R$ 4,20, no fim de 2016.