CDL

Sábado Fonte: Economia SC - 19/09 Volume de vendas no varejo indica recuperação em SC Enquanto o comércio varejista do país amarga a queda de 1% no volume de vendas no mês de julho, Santa Catarina mantém-se na trajetória de recuperação com aumento de 0,7% no acumulado de 12 meses, conforme Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) divulgada na quarta-feira, dia 16, pelo IBGE. O aumento foi puxado pelos eletrodomésticos e equipamentos de escritório. O saldo positivo registrado pelo segundo mês consecutivo traz um alento para os empresários catarinenses, visto que os índices estavam negativos desde março, mas ainda é considerado preocupante. “O resultado de 0,7% ainda é negativo. O índice é fruto da inflação elevada, da restrição ao crédito e da deterioração do mercado de trabalho. Os resultados preocupam, visto que a desaceleração do setor está se prolongando. No entanto, este ligeiro aumento é suficiente para posicionar o Estado mais firmemente acima da variação nacional”, conforme Luciano Córdova, assessor econômico da entidade. De acordo com a Fecomércio SC, os dados reforçam a ideia de que o Estado deve se recuperar no cenário de baixo crescimento antes do resto do país, por conta da economia diversificada e a taxa de desemprego mais baixa do Brasil (3,9%). A receita do comércio varejista de Santa Catarina cresceu 12,9% em julho, em comparação ao mesmo período em 2014, o que traz um resultado real positivo pelo segundo mês consecutivo. Conforme o economista, no entanto, os números ainda indicam que a margem de lucros das empresas permanece comprimida, o que fica evidente na queda da arrecadação dos impostos que incidem sobre o lucro. Nos segmentos, a variação de vendas acumulada em 12 meses em julho foi de combustíveis e lubrificantes (3,8%); Hipermercados e supermercados (-1,6%); tecido, vestuário e calçados (2,0%); móveis (-5,8%), eletrodomésticos (2,4%); artigos farmacêuticos (6,9%); livros, jornais e revistas (-2,0%); equipamentos e material de escritório, informática e comunicação (-2,4%) e material de construção (3,2%). No Brasil, em julho de 2015, o comércio varejista registrou queda de 1,0% no volume de vendas, em relação ao mês anterior, sendo o sexto mês consecutivo com resultado negativo. Nesta mesma comparação, a variação da receita foi de 0,1%. O varejo nacional apresentou o decréscimo de 3,5 % em comparação ao mesmo período do ano passado, com variações de -2,4 % em 2015 e de -1,0 % nos últimos 12 meses.
Fonte: De Olho na Ilha - 19/09 Florianópolis ganha prêmio em quatro categorias no anuário “As Melhores Cidades do Brasil' Ranking é elaborado pela revista ISTOÉ e a agência classificadora de risco Austin Rating Florianópolis alcançou mais uma vez destaque nacional ao ser premiada em quatro categorias do ranking “As Melhores Cidades do Brasil”, uma parceria entre a revista ISTOÉ e a Austin Rating. A entrega da premiação ocorreu nesta quinta-feira, 17, em São Paulo. A Capital esteve representada na solenidade pelo secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, José Henrique Domingues Carneiro. Florianópolis ganhou melhor cidade nos indicadores digitais/categoria geral; melhor cidade nos indicadores digitais/categoria porte grande; melhor cidade em mobilidade digital/categoria porte grande; melhor cidade em acesso digital ao conhecimento/categoria porte grande. O anuário traz levantamento inédito envolvendo os 5.565 municípios brasileiros, feito com base em mais de 500 indicadores, que foram agrupados em quatro pilares principais: Fiscal, Econômico, Social e Digital. A escolha foi feita usando critérios da Austin Ratings, agência classificadora de risco de crédito nacional. O levantamento incluiu IDH, índices econômicos, de qualidade de vida e equilíbrio fiscal. O secretário José Henrique Domingues Carneiro, que representou o prefeito Cesar Souza Junior na cerimônia de premiação, se disse emocionado, por ser nativo de Florianópolis, diante do reconhecimento do trabalho desenvolvimento no município.
Fonte: G1 - 19/09 Como bancos latino-americanos continuam lucrando muito, apesar da crise No Brasil, o lucro conjunto dos quatro maiores bancos cresceu 46%. No México, os lucros do setor bancário aumentaram quase 14%. Os bancos na América Latina parecem ter encontrado a fórmula dos sonhos no mundo dos negócios: ganhar cada vez mais dinheiro, mesmo em tempos de vacas magras. No Brasil, o lucro conjunto dos quatro maiores bancos cresceu 46% no primeiro semestre deste ano ante o mesmo período de 2014, apesar de o país enfrentar uma recessão e um escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras e o governo federal. No México, os lucros do setor bancário aumentaram quase 14% entre janeiro e junho deste ano na comparação com a primeira metade de 2014 - ou seja, cinco vezes mais que a taxa de expansão do PIB (Produto Interno Bruto) local. Algo parecido ocorre em outras nações latino-americanas com economias em desaceleração.
Bancos de países como Colômbia, Equador, Paraguai e Uruguai registraram mais ganhos nos primeiros seis ou sete meses de 2015 do que em períodos iguais do ano passado. A tendência se estende a países que passam por estagnação econômica desde 2014 e onde os governos adotam bandeiras de esquerda. Bancos da Argentina e da Venezuela ocuparam os 10 primeiros lugares de um ranking regional de retorno sobre capital, divulgado pela publicação especializada The Banker em novembro. Ainda que em geral a bonança tenha começado há tempo para a banca latino-americana, quando a economia regional avançava a pleno vapor, os resultados atuais chamam a atenção de especialistas. "O lucro, devo dizer, é um pouco surpreendente", reconhece Claudio Loser, ex-diretor para a América Latina do Fundo Monetário Internacional (FMI), em conversa com a BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC. Então como explicar isso? E quanto mais essa festa bancária pode durar? Negócio redondo A despeito das características de cada sistema financeiro, que variam por tamanho e regulação, os latino-americanos têm pontos em comum, apontam analistas.
Um deles é que costumam cobrar juros altos pelo crédito ao consumo (no Brasil, por exemplo, a taxa anual para cartões de crédito acaba de atingir 350,79%). "Você pode observar taxas de lucros muito altas (dos bancos latino-americanos) porque eles tiveram acesso a fundos muito baratos e emprestaram a taxas altas" diz Loser, diretor da consultoria Centennial Latin America, em Washington. Os créditos ao consumo chegaram a crescer cerca de 20% por ano na região durante a última década, devido à expansão histórica da classe média, que atingiu 181 milhões de pessoas ou 34% da população total. A quantidade de latino-americanos adultos com conta bancária passou de 39% do total de 2011 a 51% no ano passado, de acordo com o Banco Mundial. Arturo Sánchez, analista de crédito da Standard & Poor’s (S&P) no México, avalia que as taxas de juros sobre o crédito na região refletem o risco assumido pelos bancos, que até agora, no entanto, evitar lidar com a alta inadimplência. "Os resultados líquidos se mantivem graças à capacidade dos bancos na América Latina de, em geral, manter níveis manejáveis de carteiras vencidas e perdas de crédito", apontou Sánchez.
Ele acrescenta que isso permitiu aos bancos evitar aumentos nas provisões, dinheiro destinado a absorver eventuais perdas por exposição ao crédito, o que deixa margens significativas para os lucros. Trata-se, portanto, de um ciclo que parece se fechar de maneira quase perfeita para os bancos da região. Mais juros, mais dinheiro Ao mesmo tempo há circunstâncias específicas em alguns países que impulsionam o negócio financeiro. Na Argentina e na Venezuela, por exemplo, o alto retorno dos bancos sobre o capital é atribuído aos elevados índices de inflação, que empurram os juros para cima. O Brasil tem uma das taxas de juros real (descontada a taxa de inflação dos juros nominais) mais altas do mundo, que superou 9% na semana passada, quando a S&P retirou o país da categoria de grau de investimento. E se juros altos pressionam o custo de captação do dinheiro para todos, os bancos tendem a driblar o problema ao repassar esse custo aos clientes. As quatro maiores instituições bancárias brasileiras (Bradesco, Santander, Itaú e Banco do Brasil) registraram lucros equivalentes a US$ 8,7 bilhões no primeiro semestre. "Os bancos do Brasil são muito líquidos, estão ancorados em títulos públicos do governo e a taxa de juros subiu muito: isso também dá lucros de tesouraria", afirma João Augusto Frota Salles, analista da consultoria Lopes Filho, no Rio de Janeiro.
E agora? Especialistas afirmam, contudo, que o panorama está mudando para a banca latino-americana.
A agência S&P, por exemplo, rebaixou a nota dos principais bancos do Brasil na semana passada, um dia após retirar do país o selo de bom pagador. Em busca de recursos fiscais, o Brasil busca agora subir os impostos aos lucros bancários, o que, na avaliação da agência de análise de risco Fitch, pode desacelerar o crédito e, segundo políticos de oposição, impor mais custos ao consumidor final. Também se nota em outros países essa mudança de ventos que chegou com o enfraquecimento da economia e do consumo. Os lucros bancários se desaceleraram no primeiro semestre no Chile e na Costa Rica, caindo 13% e 19%, respectivamente, na comparação com o mesmo período de 2014. Especialistas descartam que existam problemas graves no horizonte da região, que, em geral, elevou a supervisão bancária e diminuiu riscos após crises no passado. Apontam, porém, que a rentabilidade dos bancos latino-americanos poderá cair à medida que as economias forem perdendo vigor e aumentando suas carteiras vencidas e créditos de difícil recuperação. "Não esperamos que isso irá ocorrer em níveis alarmantes e nem que colocará em xeque os sistemas financeiros da América Latina", disse Sánchez, "mas acreditamos, sim, que irão começar a se deteriorar um pouco de forma gradual."
Fonte: SPC Brasil - 19/09 40% dos internautas extrapolam seu padrão de vida financeiro, mostra pesquisa do SPC Brasil 92% dos entrevistados acreditam estar mais difícil melhorar o padrão devida e 39% tiveram
que reduzir gastos para evitar dívidas. Crise econômica e inflação são as principais causas

Gastar mais do que o orçamento permite é um erro comum na vida financeira de muitos brasileiros, mas quando isso acontece com muita frequência, o problema pode ser mais sério do que se pensa. Um estudo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que quatro em cada dez (40%) internautas vivem fora do padrão de vida que seria adequado à sua realidade financeira. O levantamento identificou o perfil da população que vive além dos padrões permitidos por sua renda, investigando os motivos e hábitos que levam esse comportamento a extrapolar o orçamento mensal. Cerca de 60% dos entrevistados que vivem fora do padrão de vida ideal para sua renda são mulheres; 49% são casados ou vivem em união estável; 33% têm entre 25 e 34 anos, e 46% pertencem à classe C – enquanto 16%
pertencem à classe A. Dentre os entrevistados que vivem fora de seu padrão de vida, mais da metade (54%) se considera insatisfeita com o padrão atual, embora 57% encare a situação como melhor do que há cinco anos. Quando analisam as perspectivas para o futuro, 84% acreditam que seus padrões aumentarão de nível em cinco anos. Segundo o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, esse otimismo é motivado pela disposição de investir em si mesmo: “A pesquisa mostra que 52% dos entrevistados garantem estarem se profissionalizando e trabalhando. No médio prazo, esperam colher os frutos com cargos melhores e boas perspectivas de crescimento no emprego”, diz o presidente. Para elaboração do estudo foram considerados os internautas de todo o Brasil e pertencentes às classes A, B e C, com renda maior que dois salários mínimos. “A definição do conceito ‘fora do padrão de vida’ leva em conta dois critérios. O primeiro é ter fechado as contas do mês nos últimos seis meses sem sobra de dinheiro, ou não ter conseguido fechar as contas do mês, ficando no vermelho”, explica Pellizzaro. “No segundo critério, para aqueles que ficaram no vermelho, o motivo de não ter conseguido fechar as contas do mês excluiu fatores como perda de emprego, problemas de saúde ou falecimento na família.”

Para 92% está mais difícil melhorar o padrão de vida Ainda que boa parte dos entrevistados acredite no próprio potencial para mudar a situação, o cenário econômico do Brasil não é favorável: 92% dos entrevistados acreditam que está mais difícil elevar o padrão de vida atualmente, principalmente por que tudo está mais caro. Outros motivos citados para justificar essa dificuldade são a queda na renda (36%) – os entrevistados alegam que o salário não está acompanhando a inflação e o aumento dos preços; 28% citam os filhos e outras responsabilidades das quais não podem abrir mão no momento, e 23% mencionam a dificuldade para encontrar emprego estável (23%). “Boa parte das causas citadas pelos entrevistados podem ser atribuídas à crise econômica que estamos passando”, afirma a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. “A inflação cada vez mais alta está aumentando os preços dos produtos. Até mesmo as contas básicas, como de água e luz, são afetadas.”

Apenas 9% conseguem poupar dinheiro no fim do mês Viver acima do que o padrão de vida permite tem uma série de consequências quando se observam os detalhes do orçamento dos entrevistados: 40% afirmam que não tiveram sobra de dinheiro no mês de junho, e outros 32% afirmam que não sobrou nada e ainda ficaram devendo, e apenas 9% conseguiram poupar alguma quantia no mês de junho. Dois em cada dez entrevistados (26%) admitiram não alcançar seus objetivos porque nunca sobra dinheiro. Porém, mesmo com a situação econômica em crise, 49% dos entrevistados garantem ter mantido o padrão de vida que possuem, ainda que tenham enfrentado dificuldades financeiras ou se endividado. Já 39% tiveram de reduzir gastos para evitar dívidas e manter as contas em dia, e apenas 11% garantem que não tiveram dificuldade para manter o mesmo padrão.

Compras imediatistas X investimentos O estudo do SPC Brasil mostra que quem vive fora do padrão de vida já alcançou uma série de objetivos de consumo: 93% têm internet em casa, 86% possuem smartphone e 71% têm TV por assinatura. Já as metas ainda não realizadas dos entrevistados, envolvem investimentos financeiros maiores e incluem ter algum tipo de reserva financeira, como investimentos ou previdência privada (93%), adquirir a casa própria (91%), poder viajar todo ano (85%) e comprar um carro (81%). Os principais gastos responsáveis por exceder os limites do orçamento dos entrevistados correspondem às compras de supermercado (59%). Também foram citados os gastos com almoços e/ou churrasco para receber amigos e parentes em casa (50%); as roupas e calçados (49%); e os bares e restaurantes (43%). “A pesquisa mostra que os entrevistados até pretendem investir e ter reservas financeiras, mas essas opções – muito importantes, aliás – ficam atrás de desejos mais imediatistas, como comprar o celular da moda ou ter um pacote de TV por assinatura mais completo”, afirma o educador financeiro do SPC Brasil e do portal Meu Bolso Feliz, José Vignoli.

69% se sentem frustrados com o padrão atual A pesquisa também investigou se os entrevistados consideram ter uma vida realizada e feliz a partir de seu padrão de vida. Para atingir esse objetivo, 62% afirmam ser essencial ter tempo para passar com a família e os amigos, enquanto 41% mencionam ter dinheiro para comprar uma casa confortável, ao lado do tempo para se cuidar, praticar esportes, ir ao salão de beleza, etc. (37%). Porém, esses aspectos materiais e sociais identificados como essenciais para manter um padrão de vida confortável e feliz têm um preço: 34% estão sempre ansiosos com as contas a pagar, 23% estão sempre irritados com as dívidas e 20% disseram estar com estresse constante e pressão no trabalho. Outros 19% afirmam que não têm mais tempo de cuidar de si mesmo. Todos esses fatores fazem com 69% dos entrevistados se sintam frustrados ou revoltados com a situação em que vivem. Cerca de 66% dos entrevistados se dizem felizes, com nota média de 7,0 para sua felicidade, numa escala de 1 a 10. Por outro lado, quando são questionados especificamente sobre sua realidade financeira, a nota média de felicidade cai para 5,2, e o percentual dos que se dizem felizes diminui para 30%. “Percebe-se que o aspecto de felicidade passa por aspectos materiais e sociais”, analisa Vignoli. “Isso faz sentido, uma vez que obter um bem de consumo pode trazer felicidade momentânea para alguns. Porém, não podemos esquecer que viver fora dos padrões adequados à renda e comprar sem planejamento pode trazer consequências negativas e indesejadas, como um endividamento sem controle e uma baixa reserva financeira, tão necessária para imprevistos e a aposentadoria.”
Domingo Fonte: Notícias do Dia - 20/09 Moradores promovem pedalada para pedir calçadas e ciclovias no Rio Vermelho, em Florianópolis Grupo fez minuto de silêncio pela morte do garoto João Victor de Abreu, atropelado no ano passado quando andava de bicicleta na rua Cândido Pereira dos Anjos Um grupo de 70 moradores pedalou na tarde deste domingo (20) pelo bairro Rio Vermelho, em Florianópolis, para pedir calçadas e ciclovias na rodovia estadual João Gualberto Soares (SC-406) e na rua Cândido Pereira dos Anjos, no Travessão. Durante o percurso de sete quilômetros, o grupo fez minuto de silêncio pela morte do garoto João Victor de Abreu, atropelado no dia 9 de março de 2014, um domingo, por Altair Sotelli, que dirigia bêbado. O menino de 10 anos ia de bicicleta para a casa do pai, pela Cândido Pereira dos Anjos, quando foi atingido. O grupo de moradores batizou a iniciativa de Pedalada do Rio Vermelho. Ela foi realizada durante a Feira de Arte e Cidadania, na Casa de Cultura do bairro. Segundo a moradora Márcia Ribeiro, é preciso melhorar o trânsito com sinalização, redutores de velocidade e travessias elevadas. “Mas o que falta mesmo é melhorar a educação e respeito dos motoristas para com os pedestres e ciclistas”, afirmou.
Os moradores também pediram mais horários de ônibus.
Fonte: Veja online - 20/09 Congressistas querem Estado mínimo e máximo ao mesmo tempo. Essa conta não fecha Pesquisa de VEJA revela que parlamentares brasileiros se encaixam na definição de "liberais populistas" em sua visão sobre o papel do Estado na economia O congressista médio brasileiro é, nas palavras do especialista em contas públicas Raul Velloso, um "liberal-populista-clientelista". O retrato de um Congresso com um pé no campo do pensamento que defende a menor intervenção possível do Estado na vida do cidadão e o outro pé fincado na prática de instrumentalizar esse mesmo Estado para favorecer os interesses de alguns escolhidos surgiu numa pesquisa que VEJA fez com 351 parlamentares entre os últimos dias 3 e 17. O trabalho, conduzido pelo Departamento de Pesquisa da Editora Abril, propôs-se a delinear, a partir de cinco questões, a visão de deputados e senadores sobre o papel essencial do Estado na economia. Seis em cada dez responderam ao levantamento. A quase totalidade (96%) disse concordar com a premissa do liberalismo clássico, de que o papel essencial do Estado na economia é "garantir a sanidade da moeda e dos contratos". Mas 72% disseram considerar que cabe ao Estado, sobretudo, "manter o poder de compra dos funcionários públicos" - uma posição que Velloso atribui aos imperativos de uma máquina pública que absorve 75% do orçamento só com pagamento de pessoal e benefícios. Quase a metade dos congressistas (48%) respondeu que a função principal do Estado é competir com a iniciativa privada para baixar preços, e um em cada três disse considerar que a tarefa mais importante é diminuir a desigualdade social, ainda que isso cause danos às finanças nacionais. É espantoso para um Congresso em que quase 100% dos integrantes dizem rezar pela cartilha liberal? Talvez não. "O parlamentar médio não é a elite do pensamento nacional. Pode ser que ele simplesmente não entenda alguns conceitos. E isso faz com que, em sua visão, o Estado vire esse monstrengo de vários braços que faz tudo", diz Velloso. O problema é que essa visão turvada tem reflexos nas contas do país. "Os políticos têm pouco apreço ao custo de oportunidade dos recursos públicos e atuam em favor dos grupos que os patrocinam", analisa Sérgio Giovanetti Lazzarini, professor da escola de negócios Insper. "Subsídios concedidos não estão atrelados a metas a cumprir nem têm sua eficácia medida por critérios objetivos. Com isso, a economia t­­orna-se cada vez mais ineficiente, e o contribuinte é quem paga a conta."

Fonte: Veja online - 20/09 Estados Unidos começam, enfim, a adotar cartão de crédito com chip Utilizada no Brasil há mais de uma década, tecnologia será implantada em todo o território dos EUA a partir de 2015 Os Estados Unidos começaram a adotar os cartões de crédito e débito com chip, em uma estratégia de bancos e administradoras para tentar diminuir o número de fraudes. A tecnologia já é utilizada no país, mas só agora será adotada em todo o território. Com isso, os EUA seguem - com bastante defasagem - um passo já dado, por exemplo, na Europa e no Brasil, que começaram a substituir os cartões com tarja magnética pelos de chip na última década. No Brasil, os primeiros passos da migração ocorreram na primeira metade da década passada, entre 2002 e 2003. O país tem hoje cerca de 200 milhões de cartões com chip.
O sistema financeiro americano prevê que dois terços dos cartões de crédito e débito terão chip até o fim de 2015. A transição será um pouco mais lenta entre os comerciantes - metade deles deve ter máquinas leitoras do novo cartão ainda neste ano. Em 2013, as fraudes com cartões de crédito ou débito nos Estados Unidos somaram 6,8 bilhões de dólares. Essas perdas representaram 51% do prejuízo causado por fraudadores registrado em todo o mundo naquele ano.
Segunda-feira Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira - 21/09 Repúdio A CDL de Florianópolis emitiu nota de repúdio à proposta de recriação da CPMF. Alega que a carga tributária pulou de 27% do PIB (1995) para 34% (2009) e atingiu 36% neste ano. Sustenta que no momento de recessão a volta do imposto será ainda mais perniciosa para os contribuintes e a economia. E as reformas? A CDL da Capital quer mais: “Chega de mais impostos! Queremos mais eficiência da máquina pública. Cobramos do Congresso Nacional as reformas estruturais que são urgentes e que surjam perspectivas mais animadoras para que o país possa se recuperar e seguir seu caminho de crescimento, sendo, sobretudo, mais justo com a sociedade que o sustenta”.
Fonte: Diário Catarinense - 21/09 Auditoria do TCE aponta que SC pune apenas 1,6% dos motoristas infratores O Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran) puniu a média de 1,6% dos motoristas infratores do Estado entre 2010 e 2012. O percentual foi obtido em auditoria do Tribunal de Contas do Estado. A partir da publicação do resultado da análise no Diário Oficial, prevista para quarta-feira, começa a contar o prazo de 30 dias para apresentação de um plano de ação por parte do Detran. O objetivo é corrigir falhas nas punições dos motoristas que extrapolaram os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dos 244 mil condutores em Santa Catarina que somaram 20 pontos ou mais na CNH em um período de 12 meses, menos de 4 mil foram punidos com a suspensão da licença. Além disso, apenas 1.640 tiveram o documento de habilitação recolhido pelas 36 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do Estado. A direção do Detran afirma que já implementou parte das recomendações do Tribunal de Contas. Conselheiro critica falta de informatização Para o relator do processo no TCE, conselheiro-substituto Gerson Sicca, a falta de um sistema informatizado seria o principal problema encontrado no Detran: – Há apenas 84 servidores para fazer o acompanhamento de milhões de motoristas licenciados, então é humanamente impossível cuidar de tantos processos. Por isso, recomendo que seja instaurado um sistema eletrônico que abra automaticamente um processo contra condutores que atingirem 20 pontos na CNH. O relator ainda reforça o perigo da falta de punição aos infratores. – Há um contingente enorme de pessoas sem punição e isso precisa mudar. Essa impunidade é um risco para a sociedade – diz Gerson Sicca. A falta de critérios para o cálculo da duração de suspensão da habilitação foi outro item abordado na auditoria porque foram encontradas discrepâncias. Um motorista de Jaraguá do Sul com 269 pontos na CNH, por exemplo, teve a licença suspensa por seis meses, menos que um de Balneário Camboriú com 183 pontos que foi punido com nove meses de suspensão. O Código de Trânsito prevê penas que podem variar entre um mês e dois anos.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti - 21/09

SC terá 5 mil demissões com corte no sistema S Lideranças catarinenses iniciaram ontem mobilização contra o plano do governo federal de tirar 30% das verbas do Sistema S para cobrir déficit da Previdência. Somente as duas maiores federações do Estado, a da indústria (Fiesc) e a do Comércio (Fecomércio SC) estimam 4,9 mil demissões que, somadas às das outras entidades, poderão superar o fechamento de 5 mil empregos no Estado. Paralelamente à agenda do Encontro Brasil-Alemanha, em Joinville, o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, informou que, se o confisco for feito, a indústria terá que fechar 3,3 mil empregos diretos no Sesi e Senai, suspender 40 mil vagas em cursos profissionalizantes e fechar 50 escolas. Côrte gravou depoimento (foto) para campanha em defesa do setor, que começa a ser veiculada hoje, pela qual convida toda a sociedade a se manifestar contra o plano do governo federal. O presidente da Federação do Comércio SC (Fecomércio), Bruno Breithaupt, informou na noite de sexta-feira que, se o confisco for executado, a entidade terá que demitir 1,6 mil trabalhadores no Estado que atuam no Sesc e Senac e fechar 20 mil vagas de cursos, além de suspender uma série de serviços de saúde, educação e cultura. Hoje, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) vai fazer uma reunião para avaliar o impacto. A Federação da Agricultura (Faesc), que terceiriza todo o seu programa de educação desenvolvido pelo Senar, informou que, se tiver o corte de 30% das verbas, terá que fazer redução proporcional na oferta de cursos. A Federação das Empresas de Logística e Transporte (Fetrancesc) oferece serviços e formação via Sest e Senat, que também terão que ser reduzidos se o dinheiro encolher. O sistema S do Brasil tem receita anual da ordem de R$ 20 bilhões, e a União quer ficar com R$ 8 bilhões. No país, 30 mil vagas podem ser fechadas Cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que, se o governo federal reduzir as verbas para a Lei do Bem, a soma de cortes ao S da indústria chegará a 52% e mais de 30 mil trabalhadores serão demitidos. Em todo o país terão que ser fechadas mais de 300 escolas do Senai e 450 do Sesi, que terá que suspender 735 mil matrículas. – Apelamos a todos que manifestem contra mais essa arbitrariedade do governo federal e que encaminhem seu protesto à Presidência da República – afirma Glauco Côrte no vídeo.
Fonte: Diário Catarinense - Cacau Menezes - 21/09 Efeitos da crise A ciclovia da Rua Osni Ortiga tem 2,8 quilômetros de extensão e faltam apenas 200 metros de pavimento do passeio e da ciclovia para a obra ser concluída. Essa é, atualmente, uma das menores preocupações da atual administração da Capital. O grande desafio neste momento é garantir as obras estruturantes, principalmente os grandes projetos de mobilidade que já estão aprovados.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 21/09 Questão de visão Crianças e adolescentes de seis a 18 anos de florianópolis passarão a ter mais uma alternativa para diminuir a espera por consultas oftalmológicas. A estrutura montada num caminhão entrará em operação no próximo sábado, atendendo inicialmente cerca de 400 pacientes por mês. Atualmente, 1,4 mil estão na fila, e a espera demora até um ano. O programa é uma parceria da prefeitura, hospital universitário e sociedade catarinense de oftalmologia.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 21/09 Direito do consumidor A exigência de se estipular data e turno, durante a compra, para entrega de serviços e produtos vai virar lei em Florianópolis. O projeto é do deputado Gean Loureiro (PMDB), mas foi criado quando ele ainda era vereador da cidade. A câmara promulgou a lei neste mês.
Fonte: Portal iG - 21/09 Dilma deve fundir ministérios e descartar traidores em reforma Desenho buscado em conversas tem de ser capaz de melhorar a imagem do governo sem desmantelar apoio no Congresso A equação, no entanto, é difícil de fechar. De acordo com auxiliares próximos, o número de cortes depende ainda de uma série de variáveis que a presidente terá que lidar. Primeiro, Dilma não poderá apresentar uma reforma tão pequena, que não consiga passar o recado de que o governo está realmente “cortando na carne” para garantir a saúde fiscal. Segundo, a presidente não deve fazer um corte tão grande, que estremeça ainda mais a articulações com aliados, relação fundamental para a presidente que, enfrenta eminente risco de impeachment. Some-se a isso a decisão da presidente de manter no cargo o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, de quem ela gosta, mas que conta com a repulsa generalizada entre aliados e até ministros do seu partido, o PT. Já é dado como certo que a presidente não mexerá nos ministérios sociais criados pelo ex-presidente Lula, como Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres. Na última semana, o que se discutiu foi a fusão de secretarias chamadas de “cozinha” do Planalto que ficariam sob o guarda-chuva da Secretaria Geral da Presidência da República. Neste caso, as especulações de bastidores apontam que o atual ministro da Secretaria Geral, Miguel Rossetto, iria para casa, e seria substituído pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva. O titular da Comunicação acumularia funções e cuidaria da relação com os movimentos sociais, função principal da pasta de Rossetto. Na reformulação, Silva deverá concentrar ainda o Gabinete de Seguranças Institucional (GSI), que perderia status de ministério, hoje comandado pelo general José Elito. Além do GSI, o governo estuda acabar com o status de ministérios de órgãos como a Controladoria Geral da República (CGU), hoje dirigida pelo ministro Valdir Simão e da Advocacia Geral da União (AGU) que será deixada em breve pelo ministro Luís Inácio Adams. Lula, em conversa com Dilma, teria aconselhado a sucessora a manter os fiéis dando-lhes mais espaço. Outra sugestão foi trazer de volta o vice-presidente Michel Temer, que se afastou da articulação política devido a ranhuras com Mercadante e ciúmes por conta da articulação política realizada pelo chefe do Gabinete Pessoal da presidente, Giles Azevedo, que acabaram dando resultado para aproximar setores rebeldes do PMDB. Partidos que contribuíram para derrotas no Congresso ou que não contribuíram para aprovação do pacote fiscal, no contexto desenhado por Lula, estariam de fora. Uma discussão forte no governo aponta que a pasta do Turismo, comandada pelo ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pode ser integrada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDC), que deixaria de ser comandado pelo ministro Armando Monteiro Neto (PTB-PE). Dilma teria se irritado na última semana com as declarações do pernambucano com críticas ao programa Reintegra e com o corte de recursos para o chamado Sistema S. Já na área de infraestrutura, a aposta é que a presidente deverá incorporar as pastas de Aviação Civil (SAC) e Portos, ao Ministério dos Transportes. A pasta sairia das mãos do PR, partido que votou contra o pacote fiscal na Câmara, e passaria para o comando do atual ministro da SAC, Eliseu Padilha (PMDB-RS), que até o mês passado, também cuidava de parte da articulação política do governo, auxiliando o vice-presidente Michel Temer. O PDT já acertou que deixará o Ministério do Trabalho e há discussão no governo de fundir esta pasta com o Ministério da Previdência. Assim, a área votaria a ter o formato de antes do governo do ex-presidente Lula. Tudo deverá ficar sob o comando do atual ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, considerado pela presidente uma das pessoas mais fiéis do governo.
Fonte: Folha de S.Paulo - 21/09 Aliados querem que Dilma adie reforma ministerial e evite atritos Diante do risco de criar atritos com sua base aliada, a presidente Dilma Rousseff foi aconselhada por assessores a postergar sua reforma administrativa e ministerial para a próxima semana. A presidente, no entanto, seguia, no domingo (20) à noite, disposta a anunciar ainda nesta semana o corte de ministérios. Segundo assessores, um meio-termo poderia ser anunciar o formato da mudança administrativa até quarta-feira (23), conforme o prometido, deixando a definição de nomes do novo ministério para a semana seguinte, a fim de amarrar com os partidos aliados as indicações. O temor no Planalto é desagradar legendas da base governista, principalmente o PMDB, numa semana em que o Congresso agendou a votação de vetos presidenciais importantes para o equilíbrio das contas públicas. Estão na pauta, por exemplo, os vetos ao aumento médio de 59,5% dos servidores do Judiciário, com impacto anual médio de R$ 6,4 bilhões, e à extensão do aumento real do salário mínimo para todos os aposentados. Num sinal do grau de dificuldades nas negociações, o governo já foi avisado, por exemplo, de que o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não vão negociar novas indicações para o governo. A decisão foi tomada depois que emissários da presidente procuraram interlocutores dos dois para discutir nomes de ministeriáveis. "Eu já disse que meu papel é buscar ajudar com a aprovação de uma agenda para o país, não indicando nomes para ministérios", disse Renan Calheiros à Folha. Assessores de Temer, que retorna nesta segunda-feira (21) a Brasília depois de viagem à Rússia, também disseram que ele não irá tratar de indicações para ministérios. Dilma marcou para quarta-feira a divulgação de sua reforma. Segundo assessores, apesar dos conselhos, ela prefere manter a decisão ou transferir o anúncio, no máximo, para sexta-feira (25). Um auxiliar disse à Folha que a presidente quer anunciar pelo menos o corte das pastas porque ela assumiu esse compromisso e entende como importante sinalizar ao mercado sua disposição de fazer o ajuste fiscal. Nesse caso, ela poderia adiar sua viagem para Nova York, inicialmente prevista para quinta (24) à noite, onde vai participar da abertura da Assembleia-Geral da ONU. Redução de pastas No fim de semana, Dilma praticamente acertou o corte de dez ministérios. Faltavam alguns acertos, que serão definidos com sua equipe ao longo dos próximos dias. Foi definido que três secretarias com status de ministério seriam fundidas em uma –Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos– e que a pasta do Trabalho será incorporada à da Previdência. Na área do PMDB, a presidente Dilma decidiu fundir Portos com Aviação Civil e Pesca com Agricultura. Ou seja, dois peemedebistas vão perder o cargo de ministro. Perdem também status de ministério o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) e a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) –essa última será incorporada à Secretaria-Geral da Presidência da República. A presidente avaliava ainda fundir Turismo com Esportes e Micro e Pequena Empresa com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Outra possibilidade era fundir Turismo com a pasta do Desenvolvimento.
Fonte: Portal Abras (por: TRT-3ª Região – MG (18.09.2015)) Turma reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura de empregado Com base no voto da desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, a 3ª Turma do TRT de Minas considerou válidos os cartões de ponto apresentados sem a assinatura de um empregado de uma distribuidora, reformando a sentença que havia presumido verdadeira a jornada alegada na reclamação trabalhista. Com isso, as horas extras deferidas deverão ser apuradas pelos espelhos de ponto apresentados aos autos. Na sentença, o juiz de 1º Grau havia entendido que os cartões de ponto não se prestavam a provar a jornada cumprida. Como fundamento, apontou que os documentos não abrangiam todo o contrato de trabalho, mostravam marcação invariável e muitos não continham assinatura do reclamante. Esse contexto levou o magistrado a acatar por verdadeira a jornada indicada na inicial, com amparo na Súmula 338 do TST, condenando a reclamada ao pagamento das horas extras. No entanto, ao examinar o recurso apresentado pela reclamada, a Turma de julgadores teve entendimento diverso. É que, conforme observou a relatora no voto, o parágrafo 2° do artigo 74 da CLT não prevê a assinatura do empregado no espelho do registro de ponto eletrônico como condição de sua validade. Nesse sentido, foi citada ementa de decisão do TST, entendendo que a ausência de assinatura do empregado no cartão de ponto, por si só, não o invalida. Segundo a decisão, cabe ao empregado provar que a jornada registrada não é verdadeira, uma vez que o artigo 74, parágrafo 2º, da CLT apenas exige, para os estabelecimentos com mais de dez empregados, que seja feita a anotação da jornada em registro manual, mecânico ou eletrônico. Além disso, a magistrada constatou que os cartões de ponto não registram horários uniformes. Assim, em princípio, são válidos como meio de prova. Ela destacou que a folha de ponto apontada pelo juiz sentenciante como exemplo de marcação britânica, na verdade, não contém nenhum registro, ressalvado o período de férias. E considerou em sua análise o que foi declarado por testemunha quanto à jornada cumprida. Nesse cenário, os julgadores deram provimento ao recurso da distribuidora para, reformando em parte a sentença, determinar que as horas extras deferidas sejam apuradas pelos espelhos de ponto juntados ao processo, deduzindo-se as efetivamente pagas.