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Fonte: Notícias do Dia - 18/09 Cesar Faria contradiz prefeito Cesar Júnior em depoimento à CPI dos Radares Vereador afastado negou ter indicado os dois servidores municipais flagrados um ano atrás com R$ 100 mil de suposto caixa 2
Um ano após a apreensão de R$ 100 mil no Rio Grande do Sul com servidores públicos da Prefeitura de Florianópolis, a CPI dos Radares ainda tenta desvendar o destino do dinheiro, que segundo os indícios seria “caixa 2” de campanha. "A Polícia Federal sabia que eles estavam trazendo aquela quantia de dinheiro, poderiam monitorar o carro até o destino, mas preferiram parar e fazer a apreensão. A operação está mal explicada", disse o vereador Ed Pereira (PSB), após os demais vereadores aprovarem a convocação de Allan Dias, delegado da Polícia Federal que presidiu os três inquéritos da Operação Ave de Rapina. O dinheiro foi apreendido no dia 17 de setembro do ano passado, na cidade de Lajeado, com os servidores Júlio Pereira Machado, o Caju, Jean Carlos Viana e Theo Mattos, este último motorista de Júlio. Durante depoimento do ex-presidente da Câmara, vereador Cesar Faria (PSD), a comissão apresentou uma sequência de áudios interceptados pela PF, nos quais os empresários falam sobre pedido de R$ 100 mil para campanha política. Logo depois, a CPI apresentou uma ligação entre Júlio Caju e um empresário da Kopp, empresa que administrava os radares de Florianópolis. Na conversa, Júlio diz que foi parado pela polícia e precisa explicar os R$ 100 mil apreendidos. O pedido de apresentação das gravações foi feito por Faria, no sentido de demonstrar que em nenhuma ligação telefônica antes ou depois do episódio seu nome é citado. “Realmente na combinação da entrega do dinheiro não aparece o Cesar Faria, mas sim membros do executivo”, afirmou o presidente da CPI, vereador Vanderlei Farias (PDT). Segundo o vereador, a comissão aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da Justiça Eleitoral sobre a denúncia de crime eleitoral. “O Ministério Público também fez esse pedido e até agora não foi feita nenhuma manifestação”, disse Farias. Faria nega indicação de Caju Cesar Faria respondeu a todas as perguntas da CPI e voltou a afirmar que os funcionários Júlio Caju e Adriano Melo não foram indicados por ele. O ex-presidente da Câmara confirmou relação de amizade com Caju, mas disse que a indicação do servidor para a Diretoria de Operações do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) foi do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). À PF, o prefeito disse em depoimento que as indicações eram de Faria. O vereador Ricardo Camargo (PR) lembrou que a Diretoria de Operações era uma posição estratégica, pois ali estavam concentrados os dados técnicos dos contratos do Convênio de Trânsito. “Existe materialidade e fato para comprovar que na prefeitura havia um conluio para subtrair valores”, disse. Camargo também questionou porque Adriano e Júlio Caju, respectivamente, foram indicados para a Diretoria, uma vez que Caju era de confiança de Faria. “Foi indicado pelo bom trabalho que vinha fazendo”, respondeu Faria. PF aponta vereador como líder do esquema no Ipuf Cesar Faria é apontado pela Polícia Federal como líder do esquema instalado dentro do Ipuf, que por meio de contratos e aditivos seria responsável pela cobrança de propina de empresas. Ele foi flagrado pela PF num encontro com os empresários da Focalle em uma cafeteria na Capital. Faria disse que o encontro foi por acaso e que o empresários estava com a família no momento do flagrante da PF. Ele nega todas as acusações e diz que provará na Justiça sua inocência. “Essa infeliz investigação causou prejuízo aos cofres públicos. Florianópolis deixou de arrecadar R$ 5 milhões com a suspensão do contrato dos radares”, declarou Faria.
Fonte: Notícias do Dia - 18/09 Prefeitura anuncia abertura de envelopes na última etapa da licitação dos táxis em Florianópolis Protocolo está marcado para 9h do dia 29 no ginásio do Sest/Senat, no bairro Jardim Atlântico Mais de um ano depois de anunciar a licitação para 200 novos táxis, a Prefeitura de Florianópolis deve fazer a abertura dos envelopes contendo as propostas técnicas dos aprovados no processo. A abertura está marcada para o dia 29, às 9h, no ginásio do Sest/Senat, no bairro Jardim Atlântico. Lançado em agosto de 2014, o edital sofreu modificações e chegou a ficar paralisado por suspeitas de direcionamento quanto ao modelo de carro exigido. Trinta e sete pessoas foram inabilitadas e estão fora do certame. O município deve divulgar na próxima semana a lista com
62 placas cassadas por suspeitas de irregularidades A análise da proposta técnica contida no envelope de número 2 será efetuada pelo critério da contagem de pontos acumulados, conforme definido em edital. Entre as características dos veículos a serem apresentados está a medida de conforto interno de 1,75 m e a capacidade do porta-malas de 450 litros. As propostas de habilitação no envelope 1 foram abertas no dia 31 de março deste ano, e desde então os aprovados aguardavam a abertura do segundo envelope. Os aprovados chegaram a marcar uma manifestação em frente à prefeitura para cobrar celeridade no processo, mas o ato foi desmarcado após o município se manifestar. A Secretaria de Mobilidade Urbana também divulgou o resultado dos 434 pedidos de impugnações apresentados por candidatos. Desses, 37 foram inabilitados e 397 habilitados. Segundo o pedido, algumas propostas não apresentavam rubricas nas páginas e foram entregues com atestados médicos em desconformidade com o edital, que determinava a apresentação de atestado emitido por médico do trabalho.
Fonte: Hora SC - 18/09 Motoristas denunciam falta de combustível em caminhões de coleta de lixo e ônibus, mas Parte da frota de ônibus e caminhões de coleta de lixo da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) está sem combustível há pelo menos dois dias, conforme denúncia de motoristas da empresa. Os funcionários dizem que a situação é grave e atinge mais da metade dos veículos, que permaneciam parados até o final da manhã desta quinta-feira, 17, no estacionamento no Estreito, parte Continental de Florianópolis. A assessoria de comunicação da Comcap nega e acrescenta que até o momento não há nenhum serviço comprometido. — A população não tem culpa se a Comcap não tem competência administrativa. Todos pagam seus impostos e merecem ter o lixo recolhido. Estamos sem óleo diesel há dois dias, mais da metade da frota está parada, e ninguém nos explica nada — conta o motorista Osvanir Gonçalves à reportagem da Hora. A diretoria da Comcap estava em reunião até o final da manhã tratando sobre a "severa contenção de gastos" pela qual a Companhia enfrenta em razão dos "repasses da Prefeitura". Mensalmente, a Comcap recebe R$ 9,6 milhões da Administração Municipal de Florianópolis. — Essa é uma informação falsa, porque há combustível. Toda a coleta está funcionando. O que está acontecendo são mutirões para antecipar a necessidade de economia que o cenário político e econômico atual nos obrigam devido às reduções nas arrecadações. Um exemplo é que estamos concentrando duas equipes em um mesmo ônibus que vai fazer a limpeza da vegetação — explica o diretor presidente da Comcap, Marius Bagnati. Questionado sobre o motivo dos motoristas de caminhões de coleta de lixo parados no estacionamento nesta quinta-feira, Bagnati esclarece: — Devia estar sobrando motorista na escala. Isso é normal — revela. Um comitê foi criado para estudar novas medidas que possam gerar economia de recursos sem prejuízo no serviço ofertado pela Comcap.
Fonte: Hora SC - 18/09 Concurso gastronômico premia os melhores pratos a base de ostra E a 16º Fenaostra está guardando uma surpresa para o dia do encerramento: o nome dos ganhadores do concurso gastronômico nas categorias profissional e estudante. Três duplas, representantes de restaurantes da ilha, disputaram a prova, realizada nesta quinta-feira, 17, que consistia na apresentação de uma entrada e um prato principal a base de ostra. Cada equipe tinha uma hora para preparar a entrada e mais trinta minutos para o prato principal. O júri era composto por representantes do Ifsc, Senac, Unisul, Estácio e pelo professor Angel Morúa, de Hondarribia. Os pratos A equipe do restaurante Cantina da Freguesia preparou uma entrada de arroz negro com tomilho e ostras marinadas e, como prato principal, um talharim ao molho de ostras. Arroz negro com tomilho e ostras marinadas Os representantes do Villas Café, que fica em Jurerê, prepararam um canapé frio de ostra marinada com ova de tainha e um escondidinho de ostra com alga marinha no leite de coco. Canapé de ostra Já o Freguesia Oyster bar, localizado em Santo Antônio de Lisboa, de entrada, apresentou um ceviche de ostras e, em seguida, o Vulcan. Ceviche de ostras Todos os pratos foram especialmente criados para o concurso e entrarão no cardápio dos restaurantes após a competição. O prêmio para o vencedor será a participação no IV Foro Hondarribia de los Patrimonios, em março de 2016, na Espanha. Todo ano uma cidade gastronômica da Unesco para conhecer a culinária basca — explicou o professor Angel. No ano passado, Florianópolis passou a fazer parte da Rede Mundial de Cidades Criativas da Unesco. No Brasil, somente duas capitais fazem parte deste grupo, Florianópolis como capital gastronômica e Curitiba, na categoria Design.
Fonte: Diário Catarinense - 18/09 Assembleia define futuro das SDRs Com base em ideia do governo que enfraquece as secretarias, Mauro de Nadal defende manter funções gratificadas e João Amin sugere a extinção das pastas. Destino da descentralização será votado terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça Polêmicas desde que foram criadas em 2003, as Secretarias de Desenvolvimento Regional começam a ter seu futuro decidido na Assembleia Legislativa terça-feira. Em disputa, três modelos serão analisados pelos nove deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma coisa é certa: a concepção política que marcou as gestões de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), falecido em maio, está na berlinda. A base da discussão é o projeto encaminhado pelo governador Raimundo Colombo (PSD) em julho que renomeia as estruturas para Agências Regionais de Desenvolvimento (ADRs), extingue 108 dos 455 cargos comissionados e 136 das 468 funções de chefia ocupadas por servidores de carreira – além de acabar com a SDR Grande Florianópolis. Nas entrelinhas, a proposta de Colombo revoga 25 trechos da legislação que regula a organização do Estado – justamente os que atribuíram as funções das SDRs, as equipararam às secretarias de Estado e definiram o papel das regionais. Os peemedebistas reagiram sem levantar polêmicas públicas. O relator Mauro de Nadal (PMDB), após debater com a bancada, apresentou nove emendas que restituem praticamente todas as funções atribuídas às regionais em 2007. Vai brigar pelos servidores com funções gratificadas na área de educação. Pela proposta do PMDB, 123 chefias ocupadas por servidores são mantidas e esses funcionários poderão permanecer nomeados nas ADRs, em vez de serem devolvidos aos órgãos de origem. Líder governista, o deputado estadual Silvio Dreveck (PP) diz que o governo não aceita as emendas do partido aliado. – O relator, além de manter as regionais, ainda as reforça pela efetivação do pessoal. Não é o que o governo pretende fazer – afirma Dreveck. Mauro de Nadal garante que o partido vai defender o modelo que implantou, mesmo que fique isolado. O deputado estadual João Amin (PP) apresentou emenda para extinguir as 36 SDRs atribuindo suas funções às 11 regiões metropolitanas criadas por leis complementares em 2010 e 2014. A proposta dá 90 dias ao governo para apresentar projeto regulamentando a distribuição de cargos nas novas estruturas. – Acho que não vai ser fácil a emenda passar na CCJ, mas é importante que esse debate seja feito – afirma o pepista.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti - 18/09 Volume de vendas cai 0,4% no Estado Pesquisa mensal do IBGE sobre o comércio apontou que no mês de julho o volume de vendas do varejo catarinense caiu 0,4% frente ao mês anterior e, na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve alta de 3,9%, terceiro melhor resultado do país, atrás somente de Roraima, que cresceu 6,7%, e de Sergipe, que avançou 5,2%. Mas no varejo ampliado, que inclui veículos e materiais de construção, houve queda de 5,2% no Estado. No caso das vendas frente ao mês anterior, SC ficou em 10º lugar, com baixa variação, a exemplo do que ocorreu na maioria dos maiores Estados brasileiros. No Brasil, o volume de vendas caiu 1% em julho frente a junho e recuou 3,5% frente ao mesmo mês do ano passado. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a queda deste ano deverá chegar a 2,9%. As principais causas do recuo do comércio são a falta de confiança do consumidor, endividamento e juros altos. Apesar da melhor condição de SC, a crise nacional preocupa, afirma o presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt. Pela condição das nossas cidades, bem estruturadas economicamente, temos um diferencial em relação a outros Estados. A queda nas vendas é menor aqui. Mas estamos apreensivos com os problemas políticos e econômicos do país afirmou Breithaupt.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti - 18/09

Gasto além Pesquisa do SPC Brasil aponta que 40% dos consumidores do país gasta além do que o orçamento próprio premite. Desse grupo, 60% são mulheres, 49% casados e 46% da classe C.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira - 18/09

Presidente da comissão especial que trata dos terrenos de marinha, o deputado Esperidião Amin manteve duas reuniões com o ministro Nelson Barbosa, presidente do SPU e técnicos do Planejamento. Outros parlamentares participaram dos encontros. O governo está mais sensível em relação a proposta de transferir a titularidade dos terrenos de marinha em área urbanas para os municípios. O projeto inicial de pura extinção foi abandonado.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira - 18/09 Crise A venda de veículos em Santa Catarina sofreu uma queda de 2,68% no mês de agosto, no comparativo com julho. No Brasil, a redução foi de 8,44%. Em relação a agosto de 2014, as vendas despencaram em 23,46%. Os dados são da Fenabrave-SC, que realiza levantamento mensal sobre o comércio de veículos. A frota catarinense atingiu 4.512.232 veículos.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 18/09 Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, César Faria (PSD) pisou ontem pela primeira vez na Casa em 2015. Afastado desde a deflagração da Operação Ave de Rapina, em novembro do ano passado, e proibido de circular na sede do Legislativo municipal por determinação da Justiça, o parlamentar foi prestar depoimento na CPI dos Radares. Calmo e seguro nas respostas, não fugiu de nenhuma pergunta (na foto de gravata cinza). Destacou que nada até agora foi provado contra ele, mas lamentou a condenação moral.
Fonte: Diário Catarinense - Cacau Menezes - 18/09

A crise bate à porta Apesar de todo o esforço na redução de despesas e cortes no custeio da máquina pública, a prefeitura de Florianópolis não vai conseguir ficar imune à grave crise financeira pela qual o país atravessa. Como consequência da queda da arrecadação, da incerteza quanto aos repasses federais já anunciados e ainda da diminuição da fatia do Fundo de Participação dos Municípios, Florianópolis pode ter de limitar ainda mais seus gastos. Com isso, algumas obras podem ter seu ritmo diminuído ou mesmo sofrer interrupções temporárias. As prioridades são o pagamento dos servidores e a manutenção de serviços básicos, como saúde e educação. Na próxima semana a prefeitura deve reunir a imprensa para anunciar a extensão do estrago provocado pela crise nacional nas contas do município.
Fonte: G1 - 18/09 Governo tem plano 'A' e busca aprová-lo, diz Barbosa sobre pacote Ministros do Planejamento e Fazenda apresentaram pacote ao Congresso. 'Não há intenção de modificar propostas que vão ser enviadas', disse Levy. Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, participaram nesta quinta-feira (17) de audiência fechada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e negaram a intenção de alterar o pacote fiscal anunciado no começo desta semana, que conta com redução de gastos e aumentro de tributos – entre eles, o retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). "A proposta que apresentamos continua a mesma. Detalhamos hoje para a CMO [Comissão Mista de Orçamento] quais são as propostas e principalmente a questão das emendas parlamentares e como vai se dar o corte de R$ 26 bilhões. O governo tem o plano 'A' e estamos empenhados e aprová-lo", declarou Barbosa ao fim da reunião, ao ser questionado por jornalistas se haveria um plano "B" em curso. Ele afirmou que faz parte da "discussão" parlamentar críticas e sugestões às propostas. "Isso é um processo natural de aprovação de qualquer medida legislativa. Apresentamos nossos argumentos e vamos defender sua aprovação. Toda proposta que o Executivo faz, tem que ser aprovada pelo Congresso. Estamos iniciando esse processo", acrescentou o ministro do Planejamento. Já o titular do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que "não há intenção de modificar propostas que vão ser enviadas". "A gente anunciou e devemos enviar o que foi anunciado. Está bem claro. Evidentemente depois há o processo legislativo, a discussão, mas isso seria uma segunda etapa", afirmou ele. A previsão do governo federal é de enviar as medidas do pacote fiscal ao Congresso Nacional até o fim deste mês. Volta da CPMF Segundo Levy, o retorno da CPMF vai ser discutido "normalmente". "Temos confiança que a CPMF, principalmente com a alíquota que foi proposta [0,20%], é a medida adequada para este momento. É a medida que tem menor impacto no setor produtivo, que tem menor impacto inflacionário, é a que proporciona os recursos necessários para amortecer o aumento do déficit da Previdência, declarou ele. Nesta quinta-feira, porém, o setor produtivo se manifestou contra o retorno do tributo. De acordo com ele, a volta da CPMF se insere dentro da estratégia fiscal mais ampla do governo, que inclui o corte de ministérios, o que, disse Levy, será anunciado pela presidente Dilma Rousseff até o fim da semana que vem. "Muitas pessoas entendem a importância de se discutir também a Previdência Social, não para se fazer uma mudança repentina agora, mas para organizar como vai ser o futuro, como a gente vai lidar com isso, em vista que as pessoas vivem mais tempo", disse ele. O governo defende o retorno da CPMF para custear os gastos da Previdência Social com prazo de quatro anos de validade. Para o ministro, a CPMF "pega todo mundo". "Pega as empresas que têm caixa dois, é um imposto que tem méritos, não recai só sobre o sistema produtivo e diminui as distorções da economia. A CPMF foi retirada em um momento em que o Brasil estava muito otimista, estava crescendo, e as pessoas não achavam naquele momento que era tão necessário ter", disse. Renda baixa O ministro da Fazenda observou, porém, que a lei 9.311, que instituiu a CPMF e que o governo busca reativar, prevê "ajustes" especialmente o funcionário publico de salário mais baixos e para os beneficiários da Previdência Social. "A ideia é prorrogar os efeitos que estão suspensos nesse momento da lei 9.311, e ali já há um tratamento destas questões para as pessoas de renda mais baixa", declarou.
Na avaliação de Joaquim Levy, há outros impostos que teriam um impacto "muito maior" nas pessoas de baixa renda do que a CPMF. "Inclusive, o próprio ICMS [tributo estadual] onera mais. No caso do PIS/Cofins nem tanto, porque o PIS/Cofins a cesta básica está isenta", disse ele. Sistema S e funcionalismo público Interpelado por jornalistas, o ministro da Fazenda negou ainda que o governo esteja considerando alterar as propostas do pacote fiscal relativas ao funcionalismo público (ausência de reajuste até agosto do ano que vem) e do Sistema S (redução de 30% nas alíquotas do sistema S e do Sebrae e, também, oneração da tributação da contribuição previdenciária incidente sobre a folha). "Eu não estou ciente disso [mudanças nas propostas]. Eu acho que a proposta do funcionalismo foi muito clara e a possibilidade de o sistema S contribuir para fazer essa travessia sem aumentar a carga tributária é muito importante. Isso vai exigir um ajuste de gastos do próprio sistema [S] e vai exigir um esforço, mas tenho ouvido de alguns líderes do sistema a disposição de contribuir para a gente fazer essa travessia sem ter que onerar ainda mais a folha de pagamento das empresas", afirmou Joaquim Levy. Pacote fiscal Nesta segunda-feira (14), o governo federal anunciou um bloqueio adicional de gastos no orçamento de 2016 no valor de R$ 26 bilhões. Além disso, o governo também anunciou uma nova rodada de alta de tributos, com a proposta de retorno da CPMF, com alíquota de 0,20%. A CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo governo, vai ser responsável por metade do ajuste nas contas públicas anunciado nesta segunda-feira para o ano de 2016, que é de R$ 64,9 bilhões. "O objetivo é que a CPMF não dure mais do que quatro anos", disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na ocasião. Também foi anunciado que haverá redução de ministérios e cargos de confiança, gerando uma redução de gastos de R$ 200 milhões. Esses cortes, no entanto, não foram detalhados. Nesta quarta-feira (16), governadores de sete estados e uma vice-governadora fizeram um apelo a deputados e senadores da base aliada para que aprovem a proposta de recriar a CPMF com uma alíquota de 0,38%, maior do que a proposta de 0,2% feita pelo governo federal. Para eles, o imposto deveria ser divido entre União, estados e municípios – 0,2% ficariam com a União e 0,18% para os Executivos locais. Apesar do empenho dos governadores, a CPMF deve enfrentar resistência tanto na Câmara quanto no Senado. Deputados da base aliada que se reuniram com Dilma nesta terça (15) disseram à presidente considerar "muito difícil" a aprovação do imposto. Até mesmo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou, após reunião com Dilma, que a proposta do governo dificilmente será aprovada pelo Congresso.
Fonte: G1 - 18/09 'PIB mensal' recua 0,3% em julho e sinaliza 'aprofundamento da recessão' Frente a julho de 2014, queda foi de 3,1%, segundo a Serasa Experian. Indústria mostrou a maior queda, de 2,2%, e acumula baixa de 4,6% no ano. O Indicador Serasa Experian de Atividade Econômica, também conhecido como "PIB Mensal" recuou 0,3% em julho, sinalizando um aprofundamento da recessão no terceiro trimestre deste ano. Na comparação com julho do ano passado, a atividade econômica caiu ainda mais, 3,1%. Com este resultado, a queda acumulada na economia brasileira no ano, de janeiro a julho, chegou a 2,2% em relação ao mesmo período de 2014. No segundo trimestre deste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) recuou 1,9%, em relação aos três meses anteriores, e o país entrou na chamada "recessão técnica", que ocorre quando a economia registra dois trimestres seguidos de queda.
Indústria
Entre os setores analisados pela pesquisa, a indústria mostrou a maior queda, de 2,2%, acumulando baixa de 4,6% no ano. Já o setor agropecuário recuou 1,3% em julho, mas ainda tem alta de 2,5% de janeiro a julho. Já o setor de serviços registrou alta de 0,2%. No entanto, no acumulado do ano, cai 1,2%.
Do ponto de vista da demanda agregada, todos os componentes recuaram em relação a julho do ano anterior. O consumo das famílias caiu 0,1%, o do governo 0,3% e os investimentos, 0,1%. As exportações tiveram baixa de 5,7% e as importações, de 2,2%. No acumulado do ano, os investimentos são o principal componente de retração no PIB, com queda de 10,3% de janeiro a julho. No consumo das famílias, a queda acumulado no ano é de 2,1% e no consumo do governo é de 1,3%. O setor externo, com exportações avançando 4,4% no acumulado do ano e com importações caindo 9,3% no mesmo período, é o único destaque positivo da atividade econômica neste ano de 2015, sob a ótica da demanda agregada. "A retração da atividade econômica em julho é prenúncio de nova queda da economia no acumulado deste terceiro trimestre, o que aprofundaria ainda mais o atual quadro recessivo. Deterioração ininterrupta da confiança de empresários e consumidores, taxas de juros e de câmbio em ascensão e gravíssimos problemas no campo fiscal são as principais causas da performance anêmica da economia brasileira neste ano de 2015", disseram os economistas da Serasa, em nota.
Fonte: Tudo sobre Floripa - 18/09 Polícia Civil recupera R$ 70 mil em roupas furtadas em lojas no Centro Casal de irmãos e seus pais foram presos, dois deles em flagrante A Polícia Civil recuperou na quarta-feira (16) em Florianópolis cerca de R$ 70 mil em roupas que haviam sido furtadas em diversas lojas localizadas no Centro da cidade. Quatro pessoas foram presas, sendo um casal de irmãos em cumprimento de mandado de prisão e os pais deles, em flagrante por crime de receptação. A peã de roupa mais barata foi avaliada em R$ 500,00. Durante a operação coordenada pelo delegado Antônio Lúcio Antunes Godoi, foi cumprido um mandado de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva contra os irmãos, autores dos furtos: um homem de 20 anos e uma mulher de 22. Segundo a polícia, os dois entravam nas lojas e conseguiam retirar a trava de segurança com o auxílio de um alicate. Assim, podiam deixar o estabelecimento com as roupas escondidas sem acionar os alarmes. Durante as buscas, o material furtado foi encontrado no quarto dos pais dos investigados. Por conta disso, os dois foram enquadrados como receptadores. As investigação duraram dois meses e há indícios que a dupla de irmãos já praticava os furtos há cerca de quatro meses. Os pais também têm passagens policiais.
Fonte: De olho na Ilha - 18/09 Representante da família de Saint-Exupéry lançará livros do autor em Florianópolis “O Pequeno Príncipe” e “Piloto de Guerra” saem com novas traduções Novas traduções dos livros "O Pequeno Príncipe - Edição Especial" (Ed. Cia das Letrinhas) e "Piloto de Guerra" (Ed. Penguin Companhia), de Antoine de Saint-Exupéry, serão lançadas segunda-feira, 21, em Florianópolis, por Mônica Cristina Corrêa, tradutora e pesquisadora que é representante oficial da família do autor. O encontro com os leitores ocorrerá na Livrarias Catarinense do Beiramar Shopping. Publicado há mais de setenta anos, "O Pequeno Príncipe" é o segundo livro mais lido do mundo - perde apenas para a Bíblia. Traduzido em praticamente todas as línguas, foi escrito pelo francês Antoine de Saint-Exupéry, um aviador apaixonado pelos céus. Nesta edição especial, o leitor é convidado a fazer um mergulho na vida do autor e nos detalhes e curiosidades que envolvem a obra, em um posfácio recheado de fotos inéditas e informações a respeito da vida do autor e da obra. O segundo livro, "Piloto de Guerra", é um clássico a ser redescoberto. A obra é sobre a Segunda Guerra Mundial, quando Saint-Exupéry serviu como piloto nas forças armadas francesas. Em 1940, foi designado para um sobrevoo da região de Arras, ao norte da França, numa missão de alto risco. Mônica Cristina Corrêa é graduada em letras (português, francês e italiano), mestre e doutora em língua e literatura francesas e tem pós-doutorado em literatura comparada (Brasil-França). Traduziu obras de André Pieyre de Mandiargues, George Sand, Michel Serres, Tahar Ben Jelloun e Tzvetan Todorov. Atualmente, vive em Florianópolis e é presidente da Associação Memória da Aéropostale no Brasil, trabalhando em conjunto com a Fondation Latécoère e a Succession Antoine de Saint-Exupéry pela memória da antiga companhia no Brasil.
Fonte: Folha de S.Paulo - 18/09 STF proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais e partidos Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) que é inconstitucional o financiamento de empresas para campanhas eleitorais e partidos. A decisão tem potencial impacto nas disputas eleitorais, uma vez que as empresas são os maiores doadores de políticos e partidos, e já terá validade a partir das eleições municipais de 2016. O entendimento do Supremo deve ser usado pela presidente Dilma Rousseff para vetar a lei aprovada pelo Congresso na semana passada e que permite doações de empresas para partidos políticos, no limite de até R$ 20 milhões. Em meio à crise política, Dilma é pressionada por aliados a dar aval ao texto. A petista tem até o dia 30 para avaliar o projeto. Um possível veto pode complicar ainda mais a relação da presidente com o Congresso. Se não vetar, a norma será questionada no STF e ministros ouvidos pela Folha dizem que o texto do projeto da Câmara será considerado inconstitucional Atualmente, a lei permite a doação de empresas e fixa o limite em até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. Nas eleições de 2014, mais de 70% do dinheiro arrecadado pelos partidos e candidatos veio de empresas. A ação que questiona a legalidade das doações foi apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e começou a ser julgada em 2013, sendo interrompida por duas vezes. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, defendendo que as contribuições de empresas desequilibram o jogo político, ferindo o principio da isonomia. Votaram nesse sentido os ministros: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, além do ministro aposentado Joaquim Barbosa. O ministro Luís Roberto Barroso votou pela inconstitucionalidade da legislação atual, mas disse em seu voto que cabe ao Congresso definir se as empresas podem ou não participar do processo eleitoral, impondo restrições para inibir abusos e corrupção. Em outra frente, os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela manutenção do financiamento privado sob o argumento de que o problema não é o uso dos repasses de empresas, mas o abuso e a falta de regras. Ficou decidido ainda que fica mantida a atual previsão para que pessoas físicas possam fazer doações para campanhas até o limite de 10% dos rendimentos. Cartas marcadas Na sessão desta quarta, Rosa Weber argumentou que o atual modelo não pode ser mantido e que a corrida eleitoral deve ser marcada pela igualdade de chances entre os candidatos. "É de rigor concluir que a influência do poder econômico culmina em transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas e o processo eleitoral em odiosa pantomima, que faz do eleitor um fantoche", afirmou. Cármen Lúcia afirmou que as doações empresarial tem uma influência que contraria o espírito democrático e isonômico fixado pela Constituição para as eleições. "Há uma influência que eu considero contrária à Constituição, é essa influência que desiguala não apenas os candidatos, mas desiguala até dentro dos partidos. Aquele que detém maior soma de recursos, é aquele que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e não o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo", disse. Para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, esse tipo de contrição representa disparidade de armas. Favorável às doações, Teori Zavascki fez um complemento em seu voto e propôs limites para as doações privadas, propondo que uma empresa que doasse para um determinado partido ou candidato ficasse impedida de fazer repasses para os adversários. Entre as restrições levantadas pelo ministro também estava proibição para empresas, de todos os setores, com contratos com administração pública não poderem doar para campanhas e ainda que empresa que doasse não poderia fechar contrato com a administração pública até o fim do mandato. "A Constituição não condena a mera presença do capital empresarial nas eleições, reprova o abuso do poder econômico, seja qual for sua origem. Vedar [às doações] fecharia portas para eventuais propostas legislativas para presença mais comedida do capital no financiamento político. Estaria o STF se comprometendo com imprevisíveis consequências de um modelo público", Teori. Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam o voto colocado por Teori. "Entendo que não contraria a Constituição o reconhecimento da possibilidade de pessoas jurídicas de direito privado contribuírem mediante doações para partidos políticos e candidatos, desde que sob sistema de efetivo controle que impeça o abuso do poder econômico", afirmou Celso. Questionamento A sessão do STF foi encerrada em meio a um mal-estar após Gilmar Mendes deixar o plenário sem analisar sobre quando a proibição teria efeito. A postura incomodou Lewandowski, que decidiu anunciar que o entendimento valeria a partir de 2016. Mendes, entretanto, pode apresentar um questionamento na próximas semana sobre a aplicação da regra nas próximas eleições Fonte: Folha de S.Paulo - 18/09 Extintores de incêndio em carros de passeio deixam de ser obrigatórios Acabou a obrigatoriedade de portar extintor de incêndio nos carros de passeio no país. A decisão, tomada na manhã desta quinta-feira (17) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), revoga resolução anterior que obrigaria os automóveis a circularem com extintores do tipo ABC a partir de 1° de outubro. Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a mudança foi motivada por avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos, incluindo representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística. O equipamento continuará obrigatório para todos os veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros e de carga, como caminhões, caminhões-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos perigosos. Entre esses veículos que continuam seguindo a obrigatoriedade do uso de extintores, a resolução do Contran determina que eles sejam do tipo ABC, destinado a combater incêndios de materiais sólidos, líquidos ou gasosos ou em equipamentos elétricos energizados. Nos casos em que é obrigatório, a punição para quem não estiver com extintor ou esse estiver com validade vencida é uma multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação. Testes Em nota, o Denatran justificou que "na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio". O presidente do Contran, Alberto Angerami, acrescenta que "nos 'test crash' realizados na Europa e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas". O Contran é o conselho responsável por estabelecer as normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Segundo a AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva), de 800 incêndios em veículos cobertos por seguros, em apenas 24 (ou 3%) foi usado o extintor. Polêmica e correria A decisão do Contran ocorre após quase um ano de polêmica e correria dos motoristas para comprar os equipamentos do tipo ABC, que seriam exigidos pelo conselho. A exigência foi adiada pelo menos três vezes ao longo de 2015. O primeiro prazo estabelecido foi 1º de janeiro, depois houve adiamentos em abril e julho e o novo limite para trocar os equipamentos seria 1º de outubro. Os adiamentos foram justificados em razão da dificuldade de motoristas encontrarem o novo modelo de extintor. Os carros fabricados a partir de 2010 já são equipados com esse tipo de extintor, com carga à base de bicarbonato de sódio e validade de cinco anos.
Fonte: Contas Abertas - 18/09

Aumento de R$ 60 bilhões com despesas obrigatórias dificulta ajuste As novas medidas anunciadas pelo governo federal, se aprovadas pelo Congresso Nacional, podem reequilibrar as contas públicas no ano que vem. No entanto, o governo terá perdido a chance de fazer uma reforma convincente e com efeitos mais no longo prazo. Na impossibilidade de reduzir as suas despesas financeiras e obrigatórias, a área econômica tem contraído as despesas primárias discricionárias. Neste ano, o patamar das despesas discricionárias é, em valores nominais, semelhante ao de 2013. Entre janeiro e agosto, foram gastos R$ 56 bilhões nas rubricas em que os dispêndios não são obrigados por leis ou pela Constituição. Em 2014, o montante foi de R$ 60,1 bilhões. Já no ano anterior, o valor era de R$ 53,5 bilhões. No caso do PAC, o valor em 2015 (jan/ago) chega a ser inferior ao de 2012. O contingenciamento da área econômica em relação ao orçamento aprovado no Congresso Nacional atingia cerca de R$ 78 bilhões antes mesmo do anúncio das novas medidas. Todos os ministérios já estavam sendo afetados, sem exceção. Assim, programas importantes foram atingidos como o de educação profissional e tecnológica e o de gestão de risco e respostas a desastres, que juntos apresentaram queda de quase R$ 2 bilhões. Outro programa de grande relevância como o Educação Básica, que inclui a construção de creches e pré-escolas, uma das promessas ainda do primeiro mandato da presidente Dilma, teve queda de R$ 374,1 milhões. Já os valores da rubrica Política Nacional de Defesa e o de Ciência, Tecnologia e Inovação, caíram R$ 515 milhões e R$ 467,7 milhões, respectivamente. De forma geral, os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) tiveram retração real de 45% se comparados os oito primeiros meses de 2015 com igual período no ano passado. Enquanto isso, as despesas obrigatórias, engessadas por imposição legal não param de subir. Nos oito primeiros meses de 2015, o montante atingiu R$ 746,3 bilhões. No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 687,2 bilhões. Na série histórica levantada pelo Contas Abertas, entre 2010 e 2015, em valores nominais e considerados os meses de janeiro a agosto, os gastos apresentaram crescimento substancial. Em 2010, foram de R$ 454,4 bilhões, passando para R$ 517,1 bilhões no ano seguinte. Em 2012, as despesas obrigatórias somaram R$ 567,9 bilhões e ultrapassam a barreira dos R$ 600 milhões em 2013. Dessa forma, as novas medidas do governo federal para equilibrar as contas públicas não devem corrigir as distorções do Orçamento, que ocorrem exatamente nos gastos obrigatórios. Dos R$ 66,2 bilhões de esforço anunciado, R$ 26 bilhões são cortes de gastos enquanto R$ 40,2 bilhões são aumento de receitas, isto é, o ajuste está sendo feito da pior maneira, com aumento da carga tributária e redução de competitividade da economia. Especialistas têm criticado o fato do Planalto não apresentar ao Congresso um projeto de reforma da Previdência, por exemplo. O governo encaminhou a recriação da CPMF, para ajudar a tapar um rombo que cresce de forma assustadora: sairá de R$ 58 bilhões no ano passado para R$ 88 bilhões este ano e R$ 116 bilhões no ano que vem. O aumento tem relação direta com a indexação do salário mínimo, que terá reajuste de 10% em 2016, mesmo com a economia em recessão. Quando sugeriu rever a regra no início do ano, o ministro Nelson Barbosa foi desautorizado pela presidente Dilma. Cabe ressaltar que o governo ainda conta com R$ 37 bilhões de receitas atípicas para conseguir chegar à meta. A ideia da equipe econômica é arrecadar com o programa de concessões e vender ativos, mas a estratégia é incerta porque a recessão diminui o interesse do mercado, e a perda do grau de investimento está encarecendo o crédito. As empresas já estão voltando às planilhas para incorporar maiores taxas de retorno aos projetos. Para o economista José Matias-Pereira, as decisões do governo são temerárias e tentam jogar cortina de fumaça na sociedade para mostrar que está tudo bem e que ninguém precisa se preocupar. “Sabemos que o estado não pode tudo. Existe limite e esse o quanto arrecada. Diante de um cenário que precisa recompor todos os estragos realizados nos últimos anos, as medidas adotadas pelo governo são paliativas”, aponta. Para Pereira, o governo quer ganhar tempo e empurrar os problemas. Ele destaca que o Brasil precisa de reformas estruturais e isso não pode ser feito do dia para a noite. De acordo com o especialistas, tais medidas exigem enorme credibilidade do governo para aglutinar forças, o que não possuímos agora. “Primeiramente, precisamos realizar a reforma da administração pública, de maneira sérias e não com reuniões de final de semana, como está ocorrendo agora, na hora do aperto. Depois, precisamos passar pela reforma tributária, reforma da previdência e do Poder Judiciário. Elas estão na base dessas mudanças, qualquer outro tipo de articulação é apenas faz de conta”, aponta.