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Quarta-feira - 18/05
Geral
Fonte: Diário Catarinense Colombo e quatro governadores propõem um ano de moratória durante renegociação das dívidas Alinhado com outros quatro governadores no Rio de Janeiro, na tarde desta terça-feira, o catarinense Raimundo Colombo (PSD) defendeu a proposta de que o pagamento da dívida com a União seja suspenso por um ano até o final da renegociação dos valores. Essa espécie de moratória foi sugerida pelo governador em exercício do Rio, Franciso Dornelles (PP) e endossada também por Renan Filho (PMDB-AL) e José Ivo Sartori (PMDB-RS). Os governadores participaram de painel da 28ª edição do Fórum Nacional, organizado pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, na capital fluminense. O governador Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais, e o secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Villela, também estavam no evento, mas não chegaram a defender publicamente a proposta. — A carência no pagamento da dívida é necessária diante da situação financeira dos estados que se agrava a cada dia. Se agirmos de forma conjunta, estados e União, temos a condição de corrigir o que está errado e evitar o colapso dos serviços públicos — afirmou Raimundo Colombo em sua fala durante o painel. A ideia havia sido defendida por Dornelles em um encontro prévio. No Rio, a situação financeira chegou ao extremo de atraso de pagamentos de servidores e aposentados e comprometimento na prestação de serviços básicos pelo governo. Na noite de segunda-feira, os secretários da Fazenda dos cinco Estados haviam discutido propostas para serem levadas a Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, para renegociação das dívidas. Antonio Gavazzoni (PSD), da Fazenda de SC, defendeu que seja levada ao governo federal a ideia de reduzir em 50% o valor tota da dívida. Em 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão por dois meses do julgamento da ação do Estado de SC que questiona o uso de juros compostos no recálculo da dívida. Nesse período, os Estados ganharam o direito de pagar as parcelas com base na correção por juros simples. A intenção dos ministros foi forçar uma negociação entre a União e os governadores.No mesmo evento no Rio de Janeiro, o ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), afirmou que até o final do mês será fechada uma proposta, mas quando questionado sobre possibilidade da suspensão do pagamento, disse que "não há moratória". O ministro reconheceu que a questão da dívida tem impacto direto nas projeções de deficit nas contas públicas deste ano. Ele não quis fazer uma projeção. Disse apenas que será maior do que os R$ 90 bilhões indicados pelo comando anterior do governo federal. _ Vamos falar em números consistentes no momento apropriado.
Fonte: Diário Catarinense Temer indica primeira mulher para compor sua equipe Depois de ter recebido uma série de críticas pela ausência de mulheres em sua composição ministerial, o presidente interino Michel Temer confirmou nesta segunda-feira o nome da primeira mulher que integrará sua equipe. Será a executiva Maria Silvia Bastos Marques, que ficará na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em substituição a Luciano Coutinho. Maria Silvia é doutora em economia e foi a primeira mulher a ocupar a presidência da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), entre 1999 e 2002. Também foi secretária de Fazenda do Rio de Janeiro no governo do ex-prefeito Cesar Maia (1993-1996). A executiva foi ainda pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV) e sócia de consultoria, além de ter trabalhado na Empresa Olímpica Municipal (EOM) na prefeitura do Rio de Janeiro. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que Maria Silvia tem experiência no setor. — É um convite para colocar alguém competente, experiente, que tem toda condição de fazer um grande trabalho no BNDES, então o presidente Michel entendeu de convidá-la. E eu considero uma ótima escolha — relatou Jucá. Ausência feminina no governo De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a falta de mulheres nos ministérios se deu porque os partidos indicaram apenas homens para ocupar as pastas. Apesar disso, Padilha ressaltou que um dos postos mais importantes, a chefia de gabinete da Presidência, é ocupado por uma mulher, Nara de Deus Vieira.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira Angela Amin costura a sua candidatura à prefeitura de Florianópolis A ex-prefeita Ângela Amin (PP) vem se movimentando com singular agilidade política nas últimas semanas. Participa nos bairros de todos os encontros do projeto "Florianópolis 2020" que pretende definir os rumos de Florianópolis para os próximos quatro anos; marca presença nos eventos comunitários, religiosos e sociais do calendário da Capital; e vem conversando como nunca com dirigentes partidários sobre as eleições do novo prefeito. A última aconteceu esta semana com o deputado Jorginho Mello, presidente estadual do PR, presença o secretário Filipe Mello. A hipótese da candidatura Ângela Amin é o fato novo do período pré-eleitoral e poderá ser a maior novidade da disputa de outubro. Até agora estão colocadas duas candidaturas: a do prefeito Cesar Souza Junior (PSD), que tem reiterado a disposição de concorrer à reeleição; e a do deputado Gean Loureiro (PMDB), candidato desde o pleito passado, quando foi derrotado no segundo turno pelo pessedista. O PT e os pequenos partidos estão sem nomes fortes para disputar. Devem participar de coligações. Angela Amin garante que candidatura não há, e que está construindo um projeto para a cidade. Faz questão de ressaltar que as negociações sobre sua participação passam com entendimentos com o prefeito Cesar Souza Junior, eleito em 2012 tendo João Amim (PP) de vice. O projeto comum até agora não sofreu alterações. A ex-prefeita confirma que vem sendo estimulada por várias entidades comunitárias e empresariais, mas que ainda decidiu!
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti País precisa de uma reforma da Previdência realista Apesar de provisório, o governo do presidente Michel Temer acaba de formar uma competente equipe econômica que precisa apresentar resultados e, assim, conquistar a confiança dos investidores. O maior desafio, até hoje postergado, é a aprovação de uma reforma da Previdência que seja realista, isto é, que defina custos viáveis ao Brasil. Esse problema foi o primeiro discutido pelo governo segunda-feira, quando foi criada uma comissão que já se reúne na manhã de hoje para discutir o tema. A expectativa é de que as centrais sindicais sejam mais técnicas e racionais nas suas defesas sobre esse assunto delicado. Elas alegam que as mudanças previstas pela fórmula 85/95 já impõem idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens em 2026, por isso seriam suficientes. Se assim fosse, não precisaria de nova reforma. O fato concreto é que o déficit do setor é de R$ 200 bilhões este ano, o país gasta 12% do PIB com inativos e não há dinheiro para sustentar o crescimento acelerado das despesas nessa área. Estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul atrasaram pagamento de aposentadorias e o problema pode chegar ao governo federal caso nada for feito e a crise continue. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o mais importante é a pessoa saber que vai receber o benefício. Com crise e gastos descontrolados, não dá para ter essa certeza. O novo titular da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, que assumiu ontem, afirmou que o assunto da Previdência não deve ser tratado com paixão. Hoje, para cada aposentado há seis trabalhadores na ativa. Em 2040, serão quatro empregados para cada inativo. Isso significa que, além de ajustar as contas, temos que formar melhor as crianças e jovens para eles gerarem mais riqueza e impostos nas próximas décadas.
Fonte: G1 Leilão de aeroportos está mantido, mas não tem prazo, diz ministro Governo Dilma publicou proposta de edital às vésperas de afastamento. Leilão é dos terminais de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador. O novo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, afirmou nesta terça-feira (17) que está mantido o leilão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. Ele disse, no entanto, que não há prazo estabelecido. A previsão do governo Dilma Rousseff era que as concessões ocorressem no segundo semestre deste ano. Havia expectativa sobre se o governo do presidente em exercício Michel Temer manteria o leilão e as regras. O edital do leilão foi colocado em audiência pública uma semana antes de Dilma ser afastada pelo Senado, com a expectativa de arrecadar pelo menos R$ 4,1 bilhões com as concessões. “Tem problema de desapropriação. Vamos ter que conversar com os governos dos estados. Não temos prazo estabelecido”, afirmou o ministro, após dizer que o leilão está mantido.
O secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco, disse que o governo do presidente em exercício quer realizar todos os leilões que estiverem em "condições legais". "Nosso objetivo é realizar [leilões]. Então aqueles que estiverem em condições legais para serem realizados, serão realizados", reforçou. Lessa e Franco estiveram reunidos no final da tarde desta terça na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, e falaram a jornalistas após o encontro. Novo modelo de financiamento
Apesar de ter dito que não haverá mudança no financiamento dos leilões que já estão em andamento, Moreira Franco afirmou que o governo quer um novo modelo de financiamento para futuras concessões. A afirmação foi feita após questionamento sobre o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) nos projetos de infraestrutura. Moreira Franco disse que é "claro" que o governo pode rever percentual de financiamento do BNDES nas concessões. "Vamos repensar essa modelagem financeira", afirmou. Em março deste ano, o governo ampliou os limites de financiamento pelo BNDES para estimular as concessões. Moreira Franco defendeu a participação de bancos privados e disse que irá se reunir com representantes dessas instituições. "Vamos ter que repensar esse modelo e é importante que incorporemos outros agentes financeiros. Precisamos criar condições para que bancos privados entrem nesse processo", defendeu. Programa 'Crescer'
Moreira Franco e Quintella se reuniram com representantes de agências reguladoras nesta terça-feira para discutir o programa “Crescer” – nome simplificado que será dado ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Há uma expectativa de que o programa seja lançado, no Palácio do Planalto, nos próximos dias. Parte dos projetos que faziam parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) passarão a integrar o programa Crescer. Questionado sobre se o novo programa substituiria o PAC e o Programa de Investimento em Logística (PIL), criados durante os governos do PT, Moreira Franco respondeu: "Para nós, não tem PAC, nem PIL. Não temos como referência a metodologia de articulação e controle anterior." Na quinta-feira (12), em um de seus primeiros atos após assumir o cargo, Michel Temer criou o PPI por meio de uma Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo a secretaria, a intenção é que haja um órgão central para padronizar as regras dos leilões. À frente do programa, haverá um conselho presidido pelo próprio presidente em exercício Michel Temer. Também farão parte do grupo os titulares dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Ministério dos Transportes, Meio Ambiente e BNDES. O conselho ainda não teve a primeira reunião. Na segunda (16), o Ministério do Planejamento anunciou a extinção da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac), que agora se chamará Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura. Ela será comandada por Hailton Madureira de Almeida.
Fonte: Tudo Sobre Floripa Estabelecimentos de SC estão obrigados a divulgar o Disque 180 Estabelecimentos terão prazo de 90 dias para se adequarem à legislação Estabelecimentos como hotéis, motéis, bares, restaurantes, casas noturnas, clubes e salões de beleza em Santa Catarina estão obrigados a divulgar o serviço nacional de disque-denúncias de violência contra a mulher, conhecido como Disque 180. A obrigatoriedade está prevista em decreto editado pelo governador Raimundo Colombo e publicado nesta segunda-feira (16). Os estabelecimentos terão prazo de 90 dias para se adequarem à legislação. A placa, conforme modelo padrão determinado no decreto e que também estará disponível nos sites das secretarias da Segurança Pública e da Assistência Social, Trabalho e Habitação, deverá ser afixada em local de fácil visualização dos usuários dos estabelecimentos. A fiscalização será exercida pela Polícia Civil que poderá aplicar sanções aos estabelecimentos que não cumprirem a determinação, desde advertência por escrito, passando por multas de R$ 500, até a suspensão do alvará de funcionamento em caso de terceira reincidência. O decreto nº 724 de 13 de maio de 2016, que regulamentou a lei 15.974/2013, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. Lista dos estabelecimentos que deverão divulgar a placa do Disque 180 · Hotéis, motéis, pensões, pousadas e outros estabelecimentos que prestem serviços de hospedagem;
· Bares, restaurantes, lanchonetes e similares;
· Casas noturnas de qualquer natureza;
· Clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo quadro de associados seja de livre acesso e que promovam eventos com entrada paga;
· Agências de viagens e locais de transportes de massa;
· Salões de beleza, casas de massagem, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas;
· Outros estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal;
· Postos de serviço de abastecimento de veículos e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias.
Fonte: Veja Rombo das contas públicas pode ir a R$ 150 bi em 2016 Equipe econômica deve fixar nova meta fiscal levando em consideração o pior cenário possível para evitar alterações da meta ao longo do ano A nova equipe econômica fez as contas e calculou como pior cenário para a meta fiscal deste ano um déficit de 150 bilhões de reais nas contas públicas. A tendência é fixar a meta com o cenário que leva em consideração o maior risco para evitar uma nova mudança até o final do ano. A estratégia inverte a lógica da política fiscal adotada até agora de seguidas alterações da meta. Também permite depois ao governo apresentar um resultado melhor. "Estamos discutindo uma convergência para a meta no pior cenário para apresentarmos um resultado fiscal melhor", informou nesta terça-feira um integrante da nova equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer. A definição da meta fiscal será feita até sexta-feira, informou também na terça, no Rio de Janeiro, o ministro do Planejamento, Romero Jucá. Junto com a nova meta será apresentada uma programação para se chegar novamente a um resultado superavitário das contas do governo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o prazo de até sexta-feira para publicação do relatório de receitas e despesas será cumprido, mas não antecipou um contingenciamento ou uma nova proposta de meta fiscal. O ministro disse que, até lá, terá mais informação sobre as contas. "Os prazos serão respeitados e obviamente, a partir daí, faremos a melhor avaliação possível dentro dos prazos necessários", disse. Em meio à avaliação dos cenários, a área econômica já enfrenta pressões de ministros por liberação de recursos. Os titulares das pastas assumiram os cargos e encontraram recursos escassos por causa do último contingenciamento temporário, de 21,2 bilhões de reais, feito pelo governo em março, até que a mudança da meta fosse aprovada pelo Congresso. A previsão é que a medida seja desfeita, dando alívio aos novos ministros. Simplificação da meta - Segundo fontes ligadas à equipe econômica, os cenários avaliados levam em conta um déficit entre 120 bilhões de reais e 150 bilhões de reais no fim deste ano. O governo vai propor também uma simplificação da meta. Será eliminada a possibilidade que existe hoje de deduções de um grupo de despesas e de receitas que forem frustradas até o final do ano. O impacto da negociação da dívida dos Estados e do risco de o Tesouro Nacional ter de bancar o prejuízo da Eletrobras - que está em vias de ser punida na Bolsa de Nova York por descumprir exigências da SEC, órgão regulador do mercado de capitais americano - será considerado "por fora" da meta, segundo um integrante da área econômica, porque não é possível fazer estimativas desses valores. Com isso, o modelo que está em estudo poderá manter uma forma de abatimento de meta. Não haverá valores definidos para esses abatimentos. A expectativa do governo, no entanto, é que o risco da estatal seja baixo, porque não há nenhuma cláusula específica de default nos bônus na companhia. O ministro Jucá quer levar a votação direto da meta para o plenário do Congresso, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento. No entanto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), eleito nesta terça, por aclamação, presidente da Comissão, marcou para esta quarta-feira à tarde uma sessão do colegiado para apreciar a revisão da meta fiscal. O texto tinha sido encaminhado ao Congresso no final de março, ainda na gestão Dilma Rousseff, mesmo período em que a composição antiga da comissão encerrou os trabalhos.
Fonte: Exame Dólar sobe 1% e volta acima de R$3,50 com nova atuação do BC São Paulo - O dólar subia cerca de 1% e retornava acima de 3,50 reais nesta quarta-feira, após o Banco Central voltar a anunciar leilão de swap cambial reverso para esta sessão após três dias ausente do mercado. A moeda norte-americana também avançava nos mercados externos enquanto investidores aguardavam a divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve, banco central norte-americano, às 15:00 (horário de Brasília). Às 9h07, o dólar avançava 1,15%, a 3,5317 reais na venda, após recuar 0,36% na sessão passada. O BC ofertará até 20 mil swaps reversos, que equivalem a compra futura de dólares, na oferta desta sessão. A operação acontecerá entre 9:30 e 9:40 e o resultado será divulgado a partir das 9h50.
Fonte: Exame Contribuinte já pode consultar extrato da declaração do IR Brasília - O contribuinte já pode consultar o extrato de processamento para saber se houve erro na declaração do Imposto de Renda e fazer a correção. Para consulta, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Segundo a Receita Federal, quem enviar nova declaração com os dados corretos fica automaticamente liberado da malha fina. Para entrar no e-CAC é preciso informar o número do CPF e inserir um código de acesso e uma senha, que o contribuinte pode gerar no próprio site. No ambiente virtual, além de checar se há pendências, é possível autorizar o envio de informações para celular ou tablet, a fim de acompanhar o processamento da sua declaração. Se a declaração entrar ou sair da malha fina, por exemplo, o contribuinte será avisado pelo dispositivo móvel. Para isso, além de se cadastrar no e-CAC, é preciso instalar e ativar o serviço no aplicativo do Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita informou que, em dezembro do ano passado, após o fim do processamento dos lotes de restituição, havia 617.695 declarações retidas na malha fina.
Fonte: SPC Brasil Parcelamento é escolhido mesmo para compras de baixo valor, mostra pesquisa do SPC Brasil 35% dos consumidores que compram a prazo sempre o fazem independentemente do valor. Com a economia mais fraca, 47% acreditam que o acesso ao crédito está mais difícil em 2016 Um hábito bastante comum dos brasileiros é o de parcelar suas compras, mesmo que elas não possuam um valor alto. É o que mostra uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL): mais de um terço dos consumidores (34,7%) que pretendem realizar compras parceladas no próximo mês, afirmaram que pagarão no maior número de prestações, independentemente do valor. Outros 37,1% também têm a intenção de comprar a prazo, mas com o menor número possível de parcelas. Para os especialistas do SPC Brasil, o parcelamento pode ser uma importante ferramenta para o uso do crédito, mas apenas se realizado de maneira organizada e responsável. “Não é o que acontece em muitos casos. O brasileiro está acostumado a pagar suas compras em várias prestações mesmo com valores que não compensam o parcelamento. Isso compromete parte da renda e, se feito de maneira descontrolada, pode até gerar um superendividamento e inadimplência”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. A pesquisa mostra que, no mês anterior ao levantamento, os entrevistados que tinham prestações a pagar, quitaram em média três parcelas e ainda têm pela frente quase seis meses para terminar de pagar os compromissos já assumidos. Para a economista, o desconhecimento sobre as contas é um dos culpados pelo endividamento dos brasileiros. “Cada compra, seja parcelada ou à vista, deve ser anotada e ter o seu valor analisado em conjunto com as receitas, ou seja, o consumidor deve saber se vai ter dinheiro para conseguir quitar o pagamento de suas compras”, afirma. 34,1% dos entrevistados afirmam que não sabem a diferença entre os valores dos produtos parcelados e à vista. “Esse desconhecimento prejudica uma tomada de decisão do consumidor, já que muitas vezes ele acaba pagando juros, o que encarece o produto ou serviço de maneira desnecessária.” A pesquisa mostrou que o cartão de crédito é a modalidade de crédito preferida por 72,2% dos entrevistados que pretendem comprar algum produto ou serviço parcelado no próximo mês. Em relação aos itens que os consumidores pretendem comprar parcelado em 2016, as roupas aparecem em primeiro lugar para 23,8% dos entrevistados, seguidas pelos calçados (21,4%) e pela opção de não comprar nada dessa maneira (19,7%). Já a principal forma de pagamento das despesas e compras no geral continua sendo o pagamento à vista, para 67,7% dos entrevistados: 42,6% escolhem dinheiro, seguido pelo cartão de débito (25,1%). Com 32,3% dos pagamentos a prazo temos principalmente o cartão de crédito, seja em uma ou em mais parcelas (28,6%). Entre os consumidores, 44,2% optam pelo pagamento à vista caso a diferença do valor a prazo seja muito significativa. Para 47,3%, acesso ao crédito está mais difícil que em 2015 Reflexo da crise econômica pela qual o Brasil passa desde 2015, o acesso ao crédito está cada vez mais restrito. Quase cinco em cada dez entrevistados (47,3%) têm percebido o acesso ao crédito em 2016 mais difícil quando comparado ao ano passado: 62,7% têm evitado algumas formas de pagamento parcelado nos últimos três meses e 51,3% receberam oferta de descontos para pagar as compras à vista no mês anterior à pesquisa. Outros 65,9% avaliam que as taxas de juros estão maiores esse ano. Metade dos entrevistados afirma ainda que tem sentido certa dificuldade por parte das lojas em aceitar determinadas formas de pagamento, principalmente cheque pré-datado e crediário. Nestes casos, os entrevistados pagam à vista (32,5%) ou desistem da compra (27,1%). Outros 21,9% tiveram o crédito negado em alguma loja que geralmente compram, sendo os principais motivos o nome sujo, limite excedido e falta de comprovação de renda. Quando passam por esta situação, o constrangimento foi o sentimento mais vivenciado nesta situação (34,5%). Facilidade de crédito pode causar compras desnecessárias Além do parcelamento, o acesso ao crédito também é uma ferramenta capaz de causar sérios problemas no orçamento, caso não seja administrado corretamente. No mês anterior à pesquisa, 39,1% dos entrevistados fizeram compras de produtos que não precisavam, devido à facilidade do crédito – principalmente roupas (20,7%). Segundo os consumidores, as lojas virtuais (26,5%) e as de departamento (21,8%) são as que mais facilitam o crédito estimulando a compra. Parte dos consumidores ainda afirma pretender comprar parcelado roupas, calçados, móveis, eletrodomésticos e celular no próximo mês. “Um dos principais cortes na hora de rever o orçamento são os gastos supérfluos, e muitas vezes os valores desses produtos ajudam a ter uma forte economia no orçamento”, indica Kawauti. “O momento econômico pede cautela e vale se prevenir contra imprevistos, como o desemprego, economizando para comprar à vista e iniciando uma reserva financeira. O acesso ao crédito pode facilitar esse consumo e dificultar a economia nesse momento”. Segundo o levantamento, o crédito tem uma forte representação para os brasileiros, relacionado justamente a uma ajuda em momentos difíceis (35,0%), uma forma de viabilizar o consumo de produtos rapidamente sem a necessidade de juntar o dinheiro antes da compra (31,3%) e alegria para poder comprar sem ter o dinheiro disponível (22,5%). Metodologia A pesquisa traça o perfil de 674 consumidores de todas as regiões brasileiras, homens e mulheres, com idade igual ou maior a 18 anos e pertencentes às todas as classes sociais. A margem de erro é de 3,8 pontos percentuais e a margem de confiança, de 95%.
Fonte: Agência Brasil Ministério das Cidades revoga portaria que ampliava Minha Casa, Minha Vida O Ministério das Cidades revogou hoje (17) uma portaria que autorizava a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A medida, que habilitava a contratação de unidades na modalidade entidades, foi publicada na última quarta-feira (11), um dia antes da votação no Senado do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Segundo o Ministério das Cidades, a revogação da portaria é uma medida de cautela, pois as autorizações foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento. “A partir de agora, as equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade entidades”, informou o ministério. De acordo com o ministério, a contratação nesta modalidade representa 1,5% de todo o programa Minha Casa, Minha Vida.