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Entrevista - Ric Record Pauta: Pirataria em Florianópolis
Fonte: Sara Toscan Camargo - Diretora de Assuntos Públicos e Políticos
Link: http://ricmais.com.br/sc/jornal-do-meio-dia/videos/W1ZvcNQggaI/pirataria-de-produtos-e-um-problema-de-toda-a-sociedade/ Fonte: Hora SC - 17/09 Prefeitura reformula projeto para priorizar transporte público na Beira-Mar Norte Querendo priorizar o transporte público na Capital, a Prefeitura reformula parte do projeto do Anel Viário, que vai do bairro Pantanal até o Terminal de Integração do Centro (Ticen), na parte central de Florianópolis. Mais especificamente na Avenida Beira-Mar Norte, o trecho II, as estações de embarque do modelo de BRT (Bus Rapid Transit), ou Transporte Rápido por Ônibus, serão alteradas das laterais para um canteiro central, integrando dessa forma o acesso aos usuários. A execução do novo projeto deve ser feita em seis meses pela Secretaria de Obras. As avaliações da equipe técnica da Prefeitura, em conjunto com estudos realizados pelo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (Plamus), concluíram que a criação de um corredor central para as estações de embarque vai ser a melhor forma de priorizar o transporte público. Na Avenida Beira-Mar Norte, o corredor central seguirá até o Ticen e, futuramente, deve ser interligado ao corredor que será construído na ampliação da BR-282, na saída de Florianópolis. O secretário-adjunto de Obras, Américo Pescador, explica que serão projetadas três pistas para os veículos e uma para ônibus em cada um dos dois sentidos, além das marginais: três pistas do lado dos prédios e outras duas do lado do mar. — O projeto foi rediscutido para que o fluxo de veículos seja alterado e se dê preferência à integração dos ônibus, que é a melhor proposta, de acordo com o Plamus. O pedestre irá acessar o transporte público pelo canteiro central. Teremos todo um sistema de semáforo inteligente, onde tudo priorizará o acesso ao transporte público — explica Américo. Segundo a Secretaria de Obras, o modelo de BRT a ser adaptado na Beira-Mar Norte é baseado nos terminais de cidades como do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e de Bogotá, Capital da Colômbia. Anel Viário Nos próximos seis meses, o projeto da Avenida Beira-Mar Norte será elaborado e adaptado ao Anel Viário que começa pelo Pantanal, no Trevo da Dona Benta, José Mendes, Edu Vieira, Beira-Mar Norte e Ticen. A licitação deste trecho foi lançada há uma semana e ainda está na fase de divulgação, que precede a apresentação das propostas. A obra está orçada em R$ 36,6 milhões e a expectativa é começar os trabalhos em 90 dias. A duplicação da Edu Vieira, prevista nesse primeiro pacote de obras no trecho I, depende ainda da cessão de 20 mil metros quadrados (m²) do terreno da Universidade Federal de Santa Catarina. De acordo com Américo, a Universidade manifestou-se favoravelmente ao projeto, mas aguarda o parecer do departamento jurídico da instituição para a cessão oficial.
Fonte: Hora SC - 17/09

Defesa Civil de SC mantém alerta para temporais até o fim de semana A Defesa Civil Estadual se mantém em alerta e monitora os efeitos causados pela chuva que deve permanecer em Santa Catarina até o fim de semana. O temporal que chegou nesta quarta-feira ao Estado deve se repetir pelo menos até sexta-feira em todas as regiões. Mas na Serra e no Sul, devido à proximidade com o Rio Grande do Sul, de onde vem a frente fria, o volume de chuva será mais elevado e deve superar a média do mês. Em algumas cidades deve chover entre 150 e 200 milímetros até sábado — a média para setembro é de 160 milímetros. Mas mesmo em regiões como Grande Florianópolis e Meio-Oeste não são descartados volumes elevados. Há ainda risco de descarga elétrica, granizo e rajadas de vento em todo Estado. O calor de hoje favorece formação de granizo no Oeste. Ontem, até as 21h30min, ao menos 16 cidades registraram granizo. Segundo a Defesa Civil, as ocorrências foram pontuais e sem danos expressivos. A orientação é para a população ficar atenta aos avisos emitidos pelo órgão. Para regiões como Sul e Serra, a chuva deve permanecer até a próxima semana. — Estamos fazendo trabalho de orientação e monitoramento, já que há expectativa de chuvas pontuais fortes — afirma Milton Hobus, secretário da Defesa Civil de SC. Em Lages, o risco de granizo causou alvoroço. Alertas em redes sociais fizeram com que diretores de escolas liberassem alunos mais cedo. — O lageano está assustado. Então a qualquer ameaça e divulgação, o povo já se movimenta — diz Adilson Panek, coordenador da Defesa Civil da cidade, referindo-se à chuva de granizo registrada em outubro de 2014, que afetou 100 mil pessoas. Característica da primavera Embora exija atenção, os meteorologistas afirmam que como serão pancadas de chuva, o volume está próximo do esperado para setembro: — Por enquanto não é nada muito significativo, mas requer atenção. É o efeito do El Niño, que já está atuando e explica a frequência desses fenômenos — destaca Clóvis Côrrea, meteorologista da Epagri/Ciram. O meteorologista Leandro Puchalski explica que o ar frio do fim de semana deixou a atmosfera mais gelada e, com o calor de ontem, favoreceu a ocorrência de temporais e granizo. Puchalski reforça que o volume elevado de chuva é característico da primavera. Já as temperaturas devem permanecer elevadas. Nesta quarta-feira, Urussanga, no Sul, registrou 35,5°C e Garuva, no Norte, 37°C. Para o final de semana, a previsão é de uma melhora no tempo. Já na metade da próxima semana, a previsão é de mais pancadas em todo o Estado.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 17/09 Cortes na Agronômica O terreno onde fica a residência oficial do governador do Estado, a Casa d’Agronômica, perderá cerca de mil metros quadrados a partir da próxima semana por conta do futuro anel viário de Florianópolis, na Avenida Beira-Mar Norte. A obra do novo muro de contenção deveria começar hoje, mas pode ser adiada em função das chuvas. A redução da área foi autorizada pela Assembleia Legislativa.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira - 17/09 Unimed A diretoria da Unimed Florianópolis convocou assembleia geral para o dia 22 na sede da Associação Catarinense de Medicina. Principal tema da pauta: participação dos cooperados no aumento de capital. Entre as propostas há a de adesão financeira e também a de aumento da cota atual de 15% para 20%. Paulista A Unimed de Florianópolis confirmou que clientes com assistência médica em São Paulo encontraram dificuldades depois que a Unimed paulistana teve suspensas as atividades. O presidente Genoir Simoni, esclareceu que a direção tem procurado resolver os impasses, encaminhamento soluções adequadas.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti- 17/09

Crise no Brasil preocupa investidores Alemães Os desempenhos econômicos de Santa Catarina e do Brasil estão no radar de investidores alemães que vão participar do 33º Encontro Econômico Brasil-Alemanha de domingo a terça, em Joinville. Em visita prévia a SC ontem, o representante do Estado da Baviera no Brasil, Martin Langewellportt (E), disse que empresários do seu país estão otimistas com o perfil da economia catarinense e a projeção de crescimento de 1,5% este ano, mas a crise política e econômica brasileira sem previsão de término preocupa muito. Santa Catarina está na contramão, está crescendo. Mas o Brasil está em crise e o Encontro Econômico será no meio da crise. Para investir no país é preciso ter expectativa de crescimento. Sem isso, dá medo. Se o crescimento não volta, algumas empresas têm que fechar as portas alertou o executivo durante reunião com o secretário de Assuntos Internacinais de SC, Carlos Adauto Virmond Viera (D), na qual tratou de uma visita de deputados bávaros a Florianópolis em novembro e de missão de SC para a Baviera ano que vem. Martin Langewellpott afirmou que é grande a expectativa de empresários alemães se vai sair um acordo político no Brasil que viabilize solução para o problema fiscal. A esperança é de que a situação melhore um pouco a partir de 2017. Segundo ele, atuam no Brasil 1,4 mil empresas alemãs, das quais mais de 600 são da Baviera. Algumas têm até que pedir apoio da matriz para sobreviver. Na sua avaliação, SC cresce porque tem uma economia mais parecida com a da Alemanha, com players globais, médias e pequenas empresas competitivas.
Fonte: G1 - 17/09 Governo propõe volta da CPMF para financiar Previdência Social Impacto esperado do imposto nas medidas fiscais é de R$ 32 bilhões. Ministro da Fazenda espera que imposto não dure mais que quatro anos. O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) que vai propor o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), dentro do conjunto de medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. O impacto esperado é de R$ 32 bilhões. O novo imposto deve ser cobrado sobre as transações bancárias para financiar integralmente os gastos da Previdência Social. O governo vai propor uma alíquota de 0,2% (com redução do Imposto sobre Movimentações Financeiras (IOF). Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o objetivo é que a CPMF seja provisória e não dure mais do que quatro anos. O imposto vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubado pelo Senado. Enquanto existiu, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões. "Se o próximo governo quiser, ele pode revogar a CPMF quando entrar", disse Levy em coletiva de imprensa. De acordo com o ministro, a criação da CPMF é uma medida central no esforço fiscal. Segundo o ministro, a CPMF deve garantir o pagamento das aposentadorias e diminuir o déficit da Previdência Social. A prorrogação proposta será por 48 meses. “É uma contribuição de prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar as aposentadorias. Dar tranquilidade à Previdência Social”.

"Foi considerada que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original da CPMF seria um caminho que traria menor distorção à economia, seria o caminho com menor impacto inflacionário, seria melhor distribuído. Incide de maneira equitativa em todos os setores", afirmou. O ministro afirmou que a CPMF, trata-se de dois milésimos do que a pessoa vai comprar. "Você teria, por exemplo, dois milésimos de uma entrada de cinema que você comprar para diminuir o déficit da Previdência Social", declarou Levy. "Vai ter que ter um gradual fortalecimento da economia. Para o próximo governo não começar com nada", acrescentou. "Procuramos por essa alíquota no mínimo necessário para a segurança fiscal. Conhecemos essa medida. Essa contribuição é que os bancos estão preparados em implementar", disse. Levy acrescentou que a contribuição é relativamente rápida e tem grande transparência. "Depois de ouvir muitos empresários, essa seria a forma mais eficaz de proteger a Previdência Social em um momento em que a economia enfrenta dificuldades, que tem se agravado, com essa questão do grau de investimento", afirmou o ministro da Fazenda. Dos R$ 64,9 bilhões em medidas fiscais, R$ 34,4 bilhões referem-se ao aumento de receitas, dividido em R$ 5,9 bilhões para a redução de gastos tributários, R$ 6 bilhões para a realocação de fontes de receita e R$ 28,4 bilhões para aumento de receitas. Veja todas as medidas de aumento de arrecadação do governo Impacto para o contribuinte O novo imposto deve incidir sobre todas as movimentações financeiras por via bancária feitas por pessoas físicas, como saques em dinheiro, transferências, pagamento de fatura de cartão de crédito e pagamento de contas via boleto. Por esse motivo, a CPMF era conhecida como o "imposto do cheque". Se o contribuinte der uma entrada em um imóvel no valor de R$ 100 mil, ele vai pagar R$ 200 do imposto em movimentação financeira – que corresponde à alíquota de 0,2%. Ao comprar um carro no valor de R$ 30 mil, o contribuinte vai desembolsar uma contribuição de R$ 60. Proposta da nova CPMF Em agosto, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou a proposta de um novo imposto para financiar a saúde. Na ocasião, o ministro defendia uma alíquota de pelo menos 0,38%, o último percentual da CPMF, que vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo senado. Dias depois, o governo federal desistiu de criar o imposto por decisão da presidente Dilma Rousseff, depois da forte reação negativa à notícia de que o imposto poderia ser recriado. Fonte: Tudo sobre Floripa - 17/09

Unidades prisionais mistas serão extintas em Santa Catarina até 2017 Decisão foi apresentada no encontro dos secretários de Justiça e Direitos Humanos do país As unidades prisionais mistas deverão ser extintas até 2017 em Santa Catarina. A decisão foi apresentada ao vice-governador Eduardo Moreira, pelo diretor de Departamento de Administração Prisional, Edemir Camargo Neto, em encontro com 25 secretários de Justiça e Direitos Humanos do país na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, na última segunda-feira (14). A população carcerária estadual gira em torno de 18 mil reeducandos, dos quais 6,9 mil estão em regime fechado; 5,1 mil em provisório; 3,9 mil em semiaberto e 1,9 mil em regime aberto. SC tem aproximadamente mil mulheres no sistema prisional. O Estado dispõe de aproximadamente 11,5 mil vagas. O déficit nominal (considerando-se as vagas do regime aberto) é de 6,5 mil, mas o real cai para 4,7 mil ao se desconsiderar as vagas do aberto. No regime aberto, o condenado pernoita na unidade prisional e trabalha fora. Em alguns casos, ele apenas precisa apenas assinar um formulário de frequência e comprovar que tem atividade remunerada. A secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, trabalha com a meta de zerar o déficit até o próximo ano. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, também presente, anunciou que sua pasta dispõe de recursos para convênios destinados a qualificação profissional dos apenados.
Fonte: De Olho na Ilha - 17/09 César Faria prestará depoimento na CPI dos Radares nesta quinta-feira Ex-presidente da Casa é apontado pela Polícia Federal como mandante de esquema de corrupção Nesta quinta-feira, 17, a partir das 14h, a CPI dos Radares tomará o depoimento do vereador César Luiz Belloni Faria, ex-presidente da Câmara Municipal de Florianópolis e denunciado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público como um suposto mandante do esquema de corrupção na contratação de empresas de radares em Florianópolis, desvendado pela Operação Ave de Rapina. A CPI dos Radares foi instalada em novembro do ano passado para averiguar a atuação dos guardas municipais, Júlio Pereira Machado, o Caju, Jean Carlos Viana, e do motorista Theo Mattos, apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal com R$ 100 mil e um aditivo contratual para a empresa Kopp. O episódio ocorreu no dia 17 de setembro no Rio Grande do Sul. Desde o início dos trabalhos, a Comissão ouviu 23 depoimentos, entre eles, os dos agentes apreendidos. A CPI tem como base a Operação Ave de Rapina, deflagrada pela Polícia Federal, que desvendou fraudes em órgãos de Florianópolis, principalmente em licitações, o que teria gerado um prejuízo de R$ 30 milhões para o município. Durante a operação, os agentes Júlio Caju e Jean Carlos chegaram a ser presos. Empresários e políticos também foram indiciados pela Polícia Federal. Integram a Comissão os vereadores Vanderlei Farias (PDT) - presidente, Ricardo Camargo Vieira – relator, Célio João (PMDB) – sub-relator, Pedro de Assis Silvestre (PP) e Edmilson Pereira Junior (PSB).
Fonte: Agência Brasil - 17/09 Governadores defendem CPMF e pedem divisão de recursos Reunidos com parlamentares da base aliada, governadores de seis estados – Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Piauí, Alagoas, Ceará – e representantes de Sergipe e do Rio Grande do Sul reiteraram, na Câmara dos Deputados, que são favoráveis à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como foi proposta pelo governo há dois dias. A contrapartida exigida por eles recai sobre a garantia de que a arrecadação não fique apenas com a União e que o percentual cobrado seja superior ao 0,2% sinalizado. “Estamos irmanados em defesa da CPMF e pedindo ampliação para 0,38%”, defendeu o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Ele explicou que a proposta dos estados é pelo compartilhamento da contribuição para ser investida nas áreas de seguridade social e saúde. O dinheiro seria dividido igualmente entre estados e municípios. “São os dois grandes gargalos nos estados e municípios, porque retiraram a CPMF e não colocaram nada no lugar”. Na conversa sobre o pacote econômico com os deputados governistas, Pezão disse que a contribuição só foi derrubada há oito anos porque destinava os recursos exclusivamente para a União. Para ele, “nunca é tarde” para o retorno da CPMF. Pezão disse acreditar que há apoio mesmo entre os governadores de oposição. Wellington Dias, governador do Piauí, disse que, em conversas com governadores de partidos contrários ao governo, eles reconsideraram posições “a partir do momento em que foi ampliada a discussão para a situação de estados e municípios. “No primeiro momento, o posicionamento era um percentual de 0,2% apenas para União”. Na opinião dele, assim seria difícil aprovar a CPMF. O governador da Bahia, Rui Costa, engrossou o coro ao considerar o pacote é necessário, mas alertou que os estados querem participar das discussões em torno de uma alternativa para a situação econômica. “Precisamos de medidas de curto prazo que nos ajude a atravessar a grave crise fiscal, não importa como foi estabelecida. Esta questão não é partidária, mas de encontrar um marco estrutural para o país”, afirmou. O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois de uma conversa de uma hora com alguns dos governadores, afirmou que a situação dos estados e municípios “é delicadíssima”. “Se a União está perdendo em arrecadação, os estados e municípios estão perdendo mais fortemente, só que não podem se endividar, emitir títulos; não podem nada. Estão apelando não necessariamente para a CPMF, mas para solucionar o problema deles”, afirmou. A conversa não o fez mudar de opinião. Cunha continua contrário à contribuição e sequer acredita que, em função dos prazos da Casa para analisar a proposta, vai solucionar o problema no próximo ano. “Com muita boa vontade, se passar, vai entrar em vigor em julho de 2016”, apostou. O peemedebista garantiu que, se a recriação do imposto avançar, não fará obstrução à apreciação da matéria. “Eu nem posso votar [pelo Regimento]. Nem eleitor eu sou. Tenho minha opinião contrária à CPMF. É um aumento de carga tributária pernicioso porque incide em cascata. Não é cumulativa, então vai em todas as etapas”, explicou, reiterando que o governo deveria fazer um corte real nas contas da União. Pelos cálculos do parlamentar, 75% dos cortes anunciados são relativos a recursos de “terceiros”. Ele comparou a economia anunciada com os cortes de ministérios às medidas tomadas na Câmara. “Se coloca apenas 2 R$ bilhões de despesas discricionárias, dizendo que R$ 200 milhões é pela redução de ministérios. Só nossa redução de horas extras aqui [na Câmara] vai dar R$ 80 milhões por ano. Ora, 40% do corte de ministérios equivale às horas extras da Câmara? O governo não está fazendo seu sacrifício”, criticou.
Fonte: Folha de S.Paulo - 17/09 Rejeição de contas de Dilma é considerada irreversível no TCU A rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União) é considerada internamente como irreversível. O mais provável é uma derrota unânime, apurou a Folha –com voto contrário dos nove ministros da corte. O governo tem entre três e quatro semanas para tentar reverter o quadro. A votação deve ocorrer na primeira semana de outubro. Na última semana, o governo entregou sua defesa final para as 15 irregularidades apontadas pelo TCU. Entre elas estão o pagamento de despesas da União por bancos públicos e gastos sem autorização do Congresso. A defesa oscila entre dizer que os atos não são ilegais e que, se forem, já ocorriam e foram permitidos pelo próprio TCU. O parecer do tribunal será levado ao Congresso. Se houver rejeição das contas e a posterior confirmação do veredicto pelos parlamentares, abre-se caminho para um pedido de impeachment de Dilma. O desrespeito aos princípios do orçamento público já colocariam o governo em situação complicada. Mas o enfraquecimento da presidente e estratégia de sua defesa ajudaram a piorar ainda mais o ambiente. Declarações de que a análise estava sendo política irritaram ministros e técnicos –é a área técnica do TCU, formada por concursados, que apontou irregularidades. O ministro Augusto Nardes passou a andar com seguranças, dizendo que ele e seus assessores estão recebendo ameaças por e-mail. O ministro da Justiça determinou à PF a abertura de uma investigação.
Fonte: Consultor Jurídico - 17/09 Mais de 40% das ações trabalhistas tratam de verbas rescisórias As verbas rescisórias devidas no rompimento do contrato de trabalho é o tema mais analisado nos tribunais trabalhistas brasileiros. O assunto é discutido em cerca de 44% das ações que ingressaram no Judiciário em 2014. Os dados são do relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (15/9). A pesquisa levou em consideração os dados fornecidos por 20 tribunais regionais do trabalho. Isso porque os tribunais da 8ª, 10ª, 14ª e 16ª região não passaram as informações ao CNJ. Entre os cinco assuntos mais discutidos pela Justiça do Trabalho estão ainda seguro-desemprego, indenização por dano moral, salário e assistência jurídica gratuita. Assuntos mais demandados na Justiça do Trabalho Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias - 43,9%
Rescisão do Contrato de Trabalho/Seguro Desemprego - 5,6%
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral - 5,5%
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário / Diferença Salarial - 5,5%
Partes e Procuradores/Assistência Judiciária Gratuita - 3,8%
Férias/Indenização / Terço Constitucional - 2,4%
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Décimo Terceiro Salário - 2%
Liquidação/Cumprimento/Execução/Valor da Execução/Cálculo/Atualização - 1,6%
Rescisão do Contrato de Trabalho/Rescisão Indireta - 1,5%
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Material - 1,5%
Assuntos mais demandados no 2º Grau Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias - 27,9%
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário / Diferença Salarial - 7,1%
Partes e Procuradores/Assistência Judiciária Gratuita - 6,7%
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Mora - 5,9%
Liquidação/Cumprimento/Execução/Valor da Execução/Cálculo/Atualização - 4,4%
Assuntos mais demandados no 1º Grau Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias - 46,9%
Rescisão do Contrato de Trabalho/Seguro Desemprego - 6%
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral - 5,5%
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário / Diferença Salarial - 5,2%
Partes e Procuradores/Assistência Judiciária Gratuita - 3,3%
Fonte: Brasil Econômico - 17/09 Governo perde R$ 10 bilhões em impostos sem fiscalização regular na fronteira Cálculo é do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras e correspondente a perdas entre 2011 e 2014 O governo federal deixou de arrecadar R$ 10 bilhões em imposto sobre produtos industrializados (IPI) e imposto sobre importação (II), entre 2011 e 2014, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf). Nos dias atuais, isso corresponderia a um terço do déficit do Orçamento previsto para 2016 – de R$ 30,5 bilhões – que o governo tem lutado para reverter, anunciando medidas como aumento de impostos e corte de despesas. Os resultados relatados no estudo foram compilados a partir da análise das receitas geradas em operações de fiscalização nas fronteiras. A mais relevante, a Operação Ágata (realizada pelo Ministério da Defesa, por meio das Forças Armadas), conta com a sequência de outras operações dos Ministérios da Justiça (Operação Sentinela) e da Fazenda (Operação Fronteira Blindada). “Na análise das receitas dos impostos federais, nota-se que a arrecadação destes dois tributos [IPI e II], em relação à receita tributária geral, se mostrou substancialmente mais efetiva durante os períodos em que as operações das forças de segurança, em especial a Operação Ágata, ocorreram do que nos períodos sem operação”, destaca o estudo. O levantamento avaliou os efeitos arrecadatórios que tais operações podem gerar – comparados à receita tributária mensal regular. A hipótese básica da pesquisa aponta que quanto menor o nível de apreensões, maior o contrabando e, por consequência, menor a arrecadação dos impostos. Foram feitas duas avaliações diferenciadas: uma referente à avaliação da receita tributária durante os meses em que a Operação Ágata ocorria, em comparação com os demais meses; e outra utilizando os efeitos posteriores aos períodos de operação, comparando as receitas mensais com as receitas do mês da operação, acrescido de mais três meses posteriores. O período adicional justifica-se porque a Ágata é sempre seguida por outras operações dos Ministérios da Justiça (Operação
Sentinela) e Ministério da Fazenda (Operação Fronteira Blindada). Segundo dados obtidos pelo movimento com o Ministério da Defesa, em quatro anos, os custos das nove operações Ágata alcançaram um total de R$ 147 milhões. Portanto, cada operação custa, em média, R$ 16,3 milhões. É um custo de aproximadamente R$ 1,1 milhão ao dia, se considerada uma média de 15 dias por operação. A maior parte dos valores investidos representam o custo de logística. “Fica evidente que as ações de combate à ilegalidade nas fronteiras são uma excelente oportunidade para que o governo federal aumente a arrecadação de impostos, sem, entretanto, arrochar ainda mais a população e as empresas que operam legalmente no Brasil”, afirma Luciano Barros, presidente do Idesf. "Além das perdas de arrecadação de impostos e da barreira à geração de milhares de empregos com carteira assinada, o contrabando provoca ainda custos diretos para o sistema de saúde pública. Ocorrem acidentes com brinquedos contrabandeados que não possuem especificações técnicas de segurança, aquisição de produtos de consumo humano sem a observância de normas sanitárias, como é o caso de cigarros produzidos no Paraguai", destaca Barros. Outro ponto é que o contrabando fomenta o crime organizado de drogas e armas. Segundo estudos desenvolvidos pelo Idesf, a indústria do contrabando nas regiões de fronteira do Brasil tem o tamanho de 0,5% do PIB de todo o país. Nesse caso, 0,5% é um tamanho significativo, já que o PIB do Brasil é de R$ 5,52 trilhões. Em outras palavras, o percentual de 0,5% do PIB que corresponde ao contrabando apenas nas regiões fronteiriças poderia ser revertido em crescimento nacional. De acordo com a tabela abaixo, em 2011, a média da arrecadação do Imposto de importação foi de 7,71 sobre a receita tributária, e nos meses de operação essa arrecadação foi de 9,72% (agosto), 9,39% (setembro) e 9,84 (novembro). Esse mesmo comportamento pode ser verificado para a arrecadação do IPI em 2011, com a média anual de arrecadação de 13,41% e a média dos meses de operação sendo de 14,94% (ago), 16,02% (set) e 14,84% (out). Efeito de arrecadação da operação Ágata e outras:
Fonte: Diário do Poder - Claudio Humberto Fundo partidário agora poderá custear até conta de bar

Além de consolidar o fundo partidário, que só em 2015 vai transferir cerca de R$ 1 bilhão do Tesouro Nacional para os partidos políticos, os deputados aprovaram, na reforma política, outras novidades marotas. Pelo projeto aprovado, os dirigentes partidários – mesmo sem mandato – podem gastar à vontade o Fundo bilionário, do aluguel de jatinhos a marqueteiros, inclusive para pagar despesas de bares, jantares, etc.
Criado com R$ 65 milhões anuais, o Fundo Partidário foi aumentando de valor até saltar de R$ 350 milhões para quase R$ 1 bilhão em 2015. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elogiaram a reforma política aprovada no Senado. Já o projeto aprovado na Câmara… Aprovada a toque de caixa, a reforma política da Câmara nem passou pelo crivo de revisor: proíbe em um artigo o que é previsto em outro.
Fonte: Economia SC - 17/09 Vendas no comércio varejista caem 1% em julho O volume de vendas do comércio varejista caiu 1% de junho para julho deste ano – sexta queda consecutiva do indicador – informou nesta quarta-feira,16, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao divulgar os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), o IBGE informou que, na comparação com julho do ano passado, o comércio teve queda de 3,5% nas vendas. O comércio varejista acumula perdas de 2,4% no ano e de 1% no período de 12 meses. A receita nominal teve resultados positivos. De junho para julho, houve variação positiva de 0,1%. Na comparação com julho de 2014, a alta foi 4,2%. A receita nominal acumula altas de 4,2% no acumulado do ano e de 5,3% no período de 12 meses. De junho para julho, o volume de vendas caiu em sete dos oito setores pesquisados pelo IBGE. O único setor que não teve queda foi o de outros artigos de uso pessoal e doméstico, que manteve-se estável. Entre os segmentos com recuo nas vendas, o principal destaque foi o de livros, jornais, revistas e papelaria, com redução de 5,5%. Os demais setores tiveram as seguintes taxas de queda: móveis e eletrodomésticos (-1,7%), equipamento e material para escritório, informática e comunicação (-1,3%), artigos farmacêuticos, médicos e perfumaria (-1,1%), supermercados, alimentos e bebidas (-1%), tecidos, vestuário e calçados (-1%) e combustíveis e lubrificantes (-0,4%). Considerando-se o varejo ampliado, que também inclui os segmentos de veículos e materiais de construção, houve crescimento de 0,6% no volume de vendas, de junho para julho. O setor de veículos, motos, partes e peças teve crescimento de 5,1%, enquanto os materiais de construção tiveram queda de 2,4%. Nos outros tipos de comparação, no entanto, o varejo ampliado teve quedas no volume de vendas: comparação com julho de 2014 (-6,8%), acumulado do ano (-6,5%) e acumulado de 12 meses (-4,9%). (Agência Brasil)
Fonte: SPC Brasil - 17/09 Renegociações de dívidas atrasadas caem 7,86% em agosto, mostra indicador SPC Número de consumidores que 'limparam o nome' registrou 11 quedas nos últimos 12 meses.
No acumulado do ano, baixa é de -5,70%

O número de dívidas regularizadas, calculado a partir das exclusões dos registros de inadimplência do banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), recuou 7,86%em agosto de 2015, frente ao mesmo mês do ano passado. Trata-se da sétima queda consecutiva e do 11º recuo observado nos últimos 12 meses. Em relação a julho deste ano, sem ajuste sazonal, o volume de quitações de dívidas também apresentou resultado negativo e caiu 2,41%. A comparação mensal mostrou piora em relação ao que foi registrado em julho. Naquele mês, frente a junho, a queda mensal havia sido de 0,40%. O dado é do Indicador Mensal de Recuperação de Crédito do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, os dados do indicador de pagamento de dívidas refletem as dificuldades das famílias diante do cenário de recessão e recrudescimento da inflação. "Com a renda e o emprego em queda e as taxas de juros em alta, o consumidor vê a sua capacidade de pagamento se deteriorar, o que torna ainda mais difícil quitar ou renegociar as dívidas em atraso", explica a economista. Segundo ainda Marcela Kawauti, a diminuição constante do número de consumidores que têm pagado suas dívidas atrasadas é um sinal de que a recuperação de crédito - que tradicionalmente cresce nos últimos meses do ano para que o consumidor se veja livre de dívidas para as compras de Natal e contas de início de ano - deve encontrar um ambiente menos propício nos próximos meses e apresentar resultados menos expressivos do que os de 2014. Exemplo disso é que no acumulado dos oito primeiros meses do ano, o número de consumidores que regularizaram suas pendências está5,70% menor do que o apresentado no mesmo período do ano passado - a queda total acumulada em 2014 estava em 1,06% em agosto. "Com tantas incertezas para o futuro da economia brasileira, este é o momento que sugere ao consumidor o cuidado redobrado em guardar dinheiro para imprevistos e organizar seu orçamento, evitando, assim, contrair novas dívidas e até mesmo ficar inadimplente", afirma a economista do SPC Brasil.