CDL

Fonte: Notícias do Dia - 17/03 Procuradoria-geral do município e Câmara de Vereadores discutem decretos que alteram Plano Diretor Em sessão extraordinária, o procurador-geral do município, Alessandro Abreu, foi à sede do poder legislativo para debater a legalidade dos decretos promulgados pelo prefeito Cesar Souza Júnior Convocado pela Câmara de Vereadores de Florianópolis, o procurador-geral do município, Alessandro Abreu, compareceu nesta segunda-feira à Casa legislativa para esclarecer e tirar dúvidas sobre os decretos 12.670/2014 e 13.936/2014, promulgados pelo prefeito Cesar Souza Júnior em fevereiro de 2014. A medida ganhou visibilidade nos últimos meses com a aprovação de um projeto de construção de um hotel de 18 andares na Ponta do Coral, o que não seria permitido pelo novo Plano Diretor caso não fossem promulgados os decretos. O principal questionamento dos vereadores era com relação à constitucionalidade das resoluções. “Não há intenção de passar por cima do Plano Diretor. O que existe são garantias de direitos [dos empreendedores] em cima de princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da impessoalidade. Por isso, o município teria, sim, que fazer um ordenamento que servisse a todos”, argumentou Abreu. Apesar das colocações do procurador-geral, o vereador Lino Peres (PT), requerente dos esclarecimentos, saiu da Câmara com a mesma impressão que chegou. “O decreto fere o artigo 335 do Plano Diretor. Lá, está estabelecido o prazo de um ano (retroativo) para projetos com licenciamento e aprovação (até a data do novo Plano Diretor), mas o decreto coloca o conceito de protocolo, o que muda a natureza [do artigo]. Abre uma brecha e altera o espírito do Plano Diretor atual. O decreto não pode estar acima da lei”, afirmou Peres.
Fonte: Notícias do Dia - 17/03 Prefeito anuncia revitalização da avenida Ivo Silveira na semana do aniversário de Florianópolis A programação estabelecida pelo município traz atividades esportivas, culturais e de lazer abertas ao público Da nova sala de atos da prefeitura, ao som das obras de restauração do Mercado Público de Florianópolis, o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) anunciou nesta segunda-feira a programação do aniversário da cidade, que no dia 23 completará 289 anos. O novo espaço fica em uma das pontes do Mercado e servirá para receber autoridades e reuniões da prefeitura. A ala sul do Mercado deverá reabrir em maio ou junho. Além do tradicional parabéns e corte do bolo para a cidade no Parque de Coqueiros no dia do aniversário, ao longo da semana estão programadas atividades esportivas, culturais e atos administrativos (veja quadro abaixo). Serão assinadas sete ordens de serviços para início de obras, além da inauguração de novas unidades de ensino, entrega de unidades habitacionais e o lançamento do sistema de vigilância monitorada da rede municipal de ensino. Entre as obras de maior impacto que devem começar nos próximos dias estão a revitalização da avenida Ivo Silveira, no Continente, e a reforma do Terminal Integrado do Jardim Atlântico, que será adequado para abrigar o Mercado Público do Continente. O novo Mercado terá 28 boxes com diversos serviços e a previsão é que fique pronto em nove meses. A readequação da avenida deve durar cerca de seis meses e, além da pavimentação, serão melhoradas a iluminação e as vias de passeio. A via ganhará um corredor preferencial para o transporte coletivo e ciclovia. A ideia é que o corredor preferencial tenha um sistema diferenciado, com horários pré-estabelecidos para exclusividade de coletivos. A obra custará cerca de R$ 9 milhões. "É uma das principais obras da região metropolitana", afirmou o prefeito. Outro presente para o município será a nova trilha no Parque Ecológico do Córrego Grande, com acessibilidade garantida a qualquer pessoa, além da rampa para cadeirantes e placas informativas em libras e braille. O encerramento da programação do dia do aniversário será no Parque do Córrego Grande, com um show musical. PROGRAMAÇÃO Principais eventos de aniversário da Capital 21/03
8h às 16h - Oceano Surf Amador e Festival de Skate, no Santinho;
8h às 16h - 1ª etapa do Circuito Catarinense de Bodyboarding, na praia Mole;
12h – Maratona fotográfica - Terminal Rita Maria, no Centro. 22/03
8h às 16h - Oceano Surf Amador e Festival de Skate, no Santinho;
8h às 15h - Regata Cidade de Florianópolis, na baía Norte;
12h – Maratona fotográfica - Terminal Rita Maria, no Centro. 23/03
8h às 15h - Regata Cidade de Florianópolis, na Lagoa da Conceição;
9h às 16h – Comemoração e atividades diversas no Parque de Coqueiros;
11h - Corte do bolo em homenagem à cidade, no Parque de Coqueiros;
15h - Inauguração da trilha acessível e show musical, no Parque Ecológico do Córrego Grande. 24/03
9h às 17h – Balcão de oportunidades Pronatec, rua Conselheiro Mafra, no Centro;
15h – 3ª edição do prêmio Banco de Ideias, rua Conselheiro Mafra, no Centro. 28/3
9h às 12h - Projeto Bicicleta, conscientização do uso da bicicleta no trânsito, na avenida Beira-Mar Continental;
9h às 16h – Regata Cidade de Florianópolis – Remo, na baía Norte ou Sul.
Fonte: Hora SC - 17/03 Servidores municipais paralisam atividades de Saúde, Educação e Assistência Social em São José Prefeitura prometeu apresentar proposta na assembleia marcada para terça-feira, 17, pela categoria, que irá avaliar os encaminhamentos e decidir pela manutenção da greve Aproximadamente metade dos servidores públicos municipais de São José irá paralisar as atividades a partir desta terça-feira, 17. Na reunião realizada na segunda-feira, 16, entre administração e funcionários públicos, a Prefeitura não apresentou encaminhamentos para a pauta da categoria, que decidiu pela permanência da greve. O município ainda prometeu apresentar na assembleia agendada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José (Sintram/SJ), marcada para as 8h30 min de hoje, uma proposta. Dependendo da avaliação dos profissionais, a paralisação terá continuidade. — Não senti firmeza na negociação e, a princípio, a greve está mantida. Mas esperamos que a Prefeitura nos traga boas notícias — afirma Jumeri Zanetti, presidente do Sintram/SJ. Segundo o sindicato, dos 4,8 mil funcionários, cerca de 2 mil — entre efetivos, comissionados e temporários — responsáveis pela Saúde, Educação e Assistência Social da cidade cruzarão os braços devido ao não-cumprimento de acordo firmado com a prefeita Adeliana Dal Pont (PSD) em 2014. Não há garantia de continuidade das aulas, mas os grevistas garantem a manutenção parcial das atividades nos postos de saúde. Entenda o histórico A decisão pela greve foi tomada após assembleia na última terça-feira, 10, que reuniu 800 servidores. De acordo com Jumeri, a paralisação tem por objetivo pressionar a Prefeitura para apresentação de um cronograma de implementação da pauta apresentada e acordada em 2014. — A prefeita concordou em nos dar tudo no ano passado, mas até agora nenhum projeto foi enviado para a Câmara com a justificativa de que ainda não haviam realizado estudo de impacto financeiro — garante a líder. Durante o período de greve, as aulas da rede municipal de Ensino estão suspensas por tempo indeterminado. Já em relação aos serviços de Saúde, um esquema foi montado, conforme explica a presidente do Sintram/SJ: — Iremos manter 30% das atividades nos postos de saúde. Casos de urgência e emergência serão atendidos, mas nem todas as consultas serão atendidas. De qualquer forma, estamos avisando amplamente a população sobre a paralisação. Em alguns casos, como no dos farmacêuticos, iremos antecipar a entrega dos medicamentos — explica. Por telefone, a assessoria de comunicação da Prefeitura de São José garantiu à reportagem que mantém abertos os canais de negociação com o sindicato, diz que está estudando a pauta entregue na última terça-feira e que espera entrar em um acordo o mais breve possível para manutenção das atividades.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira - 17/03 Trabalhadores do serviço dos Correios de SC decidem entrar em greve a partir desta quarta-feira O Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Santa Catarina emitiu nota nesta segunda-feira informando que a categoria decidiu entrar em greve. O motivo é o descontentamento com o governo federal após mudanças na relação de trabalho.Nesta terça-feira, a partir das 19h, será realizada uma assembleia para dar início à paralisação, que ocorrerá na quarta e quinta-feira, dias 18 e 19, podendo se estender por tempo indeterminado. Neste período, os serviços dos correios serão reduzidos. Leia a nota na íntegra: “Insatisfeitos com o governo federal após mudanças na relação de trabalho, Carteiros, Atendentes, Otts, Motoristas e Administrativo da empresa dos Correios de Santa Catarina decidem entrar em grev.e Na terça-feira, dia 17/03, a partir das 19h, a categoria realizará Assembleia na sede do sindicato, para dar inicio a paralisação. De acordo com o a direção do sindicato a greve está programada para acontecer nos dias 18 e 19/03, mas caso a categoria decida, em nova assembleia, o movimento poderá se estender por tempo indeterminado. Os dirigentes do Sintect/SC estão percorrendo todo o estado de Santa Catarina para mobilizar os trabalhadores e a categoria tem demonstrado insatisfação com o a Direção Regional dos Correios por não atender as reivindicações dos trabalhadores. A essa insatisfação se junta também uma revolta contra a atual política do governo federal, que tem atingido os trabalhadores dos Correios. No dia 19/03, haverá uma concentração de trabalhadores em frente ao prédio do Complexo Operacional e Administrativo (COA), em São José. “Vamos protestar contra as medidas do governo federal para privatizar a ECT”, relembra o Secretario Geral, Gilson da Silva, continua: “Também estaremos reivindicando pelo atendimento das pautas nacionais e regionais da categoria.” Pauta Nacional - pagamento da PLR 2013 no valor de R$ 626,00 – periculosidade + os 30% do ADC para o motoqueiros
- jornada 6h e quebra de caixa
- equiparação com os bancário
- implantação de sistemas de proteção contra assaltos.
Pauta Estadual da reunião com a DR/SC
- Plano de Saúde
- DDA: entrega alternada e transferências forçadas de trabalhadores (CDDs virtuais)
- Concurso Público (falta de efetivo)
- Descontos e punições referentes aos dias da greve 2013/2014
- Entregas pela manhã
- Condições de trabalho (falta de equipamentos, ventiladores, veículos…)
- Abertura de CAT’s”
Fonte: G1 - 17/03 Percentual de cheque devolvido tem pior resultado desde 2009

Índice de devolução em fevereiro foi de 2,15%, contra 2,02% em janeiro. O indicador apresentou forte alta na comparação com fevereiro de 2014. O índice de devolução de cheques em fevereiro foi de 2,15%, contra 2,02% em janeiro, de acordo com a Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). O indicador apresentou forte alta na comparação com fevereiro de 2014, quando havia registrado 1,95%. O percentual de fevereiro deste ano foi o pior para o mês desde 2009, quando a devolução representou 2,27%. Os cheques devolvidos recuaram 3,6% na comparação mensal, enquanto os cheques movimentados registraram queda de 9,2%, o que contribuiu para a elevação do percentual no período, segunda a Boa Vista SCPC.
No acumulado do ano, os cheques devolvidos recuaram 4,3%, enquanto os cheques movimentados diminuíram 14,6%. Separando os cheques devolvidos de pessoas físicas e jurídicas, na mesma base de comparação, a devolução foi 6% menor para as pessoas físicas e 0,4% maior para as pessoas jurídicas.
Fonte: G1 - 17/03 Inflação pelo IGP-10 acelera com alta nos preços de ovos, luz e gasolina

Indicador passou de 0,43% em fevereiro para 0,83% em março. Inflação no atacado puxou alta do indicador da FGV. A inflação calculada pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) acelerou para 0,83% em março, segundo dados divulgados nesta terça-feira (17) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em fevereiro, o índice havia ficado em 0,43%.
A alta do indicador foi puxada pelos preços no atacado, cuja taxa de inflação passou de 0,03% em fevereiro para 0,75% em março. Nesse grupo, as maiores influências de alta vieram dos preços dos ovos, que ficaram 26,31% mais caros, da soja em grão (alta de 4,29%) e do milho em grão (alta de 3,24%).
Para o consumidor, a inflação perdeu força, passando de uma alta de 1,39% no mês passado para 1,29% este mês. As maiores influências de alta, nesse grupo, vieram dos preços da tarifa de eletricidade residencial (+9,54%), gasolina (+7,13%) e refeições em bares e restaurantes (+0,99%).
Terceiro componente do IGP-10, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também ficou menor na passagem de fevereiro para março, recuando de 0,8% para 0,24% no período.
Fonte: G1 - 17/03 Setor de serviços cresce 1,6% em janeiro de 2015, diz IBGE

É a menor alta da série, iniciada em janeiro de 2012. Serviços prestados às famílias avançaram 8,6%. O setor de serviços iniciou 2015 com crescimento de 1,6%, segundo dados divulgados nesta terça-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o menor valor da série, iniciada em janeiro de 2012. Em dezembro, o avanço havia sido de 4,0% e em novembro, de 3,7%. No ano, os serviços acumulam alta de 1,6% e, em 12 meses, de 5,4%. “No mês de janeiro, houve uma retração bastante significativa nos serviços de informação e comunicação. Observamos que as empresas e os governos reduziram seus gastos em contratações, principalmente em serviço de informática. Foi um corte muito forte. Governos, incluo federal, estadual e municipal, estão com restrições orçamentárias e estão cortando seus gastos nessa área”, explicou Roberto Saldanha, técnico da coordenação de serviços e comércio do IBGE.
Os serviços prestados às famílias avançaram 8,6%, os de informação e comunicação caíram 2,5%, os serviços profissionais, administrativos e complementares tiveram alta de 5,3% e transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio, subiram 2,2%. Em serviços prestados às famílias, os serviços de alojamento e alimentação registraram crescimento de 8,6%. Segundo Saldanha, o preço foi o principal responsável pelo resultado positivo do item. “E mais por ser um mês de férias. Esse é um setor que está crescendo muito em função de preços. A demanda não está aquecida. Os preços de ‘alimentação fora de casa’ ainda estão bem acima da média do IPCA [inflação oficial do país]”, afirmou. No segmento de serviços prestados às famílias, cresceram as atividades de serviços de alojamento e alimentação (8,7%) e outros serviços prestados às famílias (8,1%). Nos serviços de informação, os serviços de tecnologia da informação e comunicação-TIC, que abrangem os serviços de telecomunicações e de tecnologia da informação, houve queda devido a, por exemplo, desaquecimento na demanda por parte de empresas e governos, segundo o IBGE. No caso de serviços profissionais, administrativos e complementares, os destaques ficaram com serviços técnico-profissionais, que caíram 6,5%, e os serviços administrativos e complementares, que abrangem as atividades intensivas em mão-de-obra e cresceram 9,7%. No segmento de transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio, transporte terrestre subiu 4,7%, transporte aquaviário, 14,5%, e transporte aéreo, 3,7%. “Em transportes, o principal fator foi retração nos serviços de armazenagem, e serviços de auxiliares dos transportes e correio. Quando tem problema no setor de carga, você afeta tudo que trabalha no seu entorno. As empresas não estão recuperando seus fretes." “Não está havendo renovação de contratos. Os contratos estão sendo adiados e isso está ocorrendo nas empresas privadas também. Serviço de consultoria, corte em gastos com propaganda. O que estão sendo mantidos são serviços que as empresas têm que manter, portaria, vigilância, limpeza. O que pode ser cortado ou adiado, as empresas estão cortando. E isso está sendo refletido bastante no mês de janeiro”, completou. De acordo com Saldanha, janeiro é um mês em que “tradicionalmente as empresas renovam seus contratos". De acordo com o IBGE, a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) abrange as atividades do segmento empresarial não financeiro, exceto os setores da saúde, educação, administração pública e aluguel imputado (valor que os proprietários teriam direito de receber se alugassem os imóveis onde moram). Por região Das 27 Unidades da Federação, 18 registrararam expansão na comparação janeiro de 2015 com igual mês do ano anterior, com destaque para Rio Grande do Norte (9,2%), Ceará (7,2%) e Pará (6,6%). Mostraram taxas menores de crescimento Paraná (0,1%), São Paulo (0,4%) e Pernambuco (1,2%).
“Em termos regionais, como São Paulo é o grande centro financeiro do país, toda essa retração em atividades de informática, consultoria, publicidade e propaganda, ela se reflete mais no estado que concentra a maior atividade empresarial, então, teve crescimento de 0,4% - uma das menores taxas positivas de crescimento. É o estado que tem maior peso no setor de serviços”. Na contramão, estão Alagoas (-7,4%), Amapá (-4,7%), Roraima (-4,1%), Piauí (-3,2%), Sergipe (-3,1%), Acre (-1,6%) Maranhão (-0,8%) e Paraíba (-0,3%).
Fonte: G1 - 17/03 Levy se reúne com bancada do PT para explicar medidas de ajuste fiscal

Congresso precisa votar duas MPs que alteram benefícios previdenciários. Segundo líder do governo, parlamentares petistas votarão 100% em ajustes. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu na noite desta segunda-feira (17) com a bancada do PT na Câmara para explicar as medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal e ainda precisam de aprovação pelo Congresso. Também participaram da reunião os ministros das Relações Institucionais, Pepe Vargas, da Previdência Social, Carlos Gabas, e do Planejamento, Nelson Barbosa. No final do ano passado, o Executivo editou duas MPs que, com o objetivo de reduzir gastos públicos, tornaram mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte. Antes de serem votadas em plenário, as medidas precisarão ser discutidas em comissões especialmente criadas para esse fim. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, os parlamentares petistas saíram da reunião convencidos de que devem aprovar as MP’s. “A bancada vota 100% nas medidas provisórias, foi esse o sentimento na presença dos quatro ministros. Foi uma reunião muito forte, com cinquenta deputados presentes. O ministro Levy tranquilizou a bancada. Os ajustes são necessários”, disse.
Apesar de já haver mais de 600 emendas - propostas de alteração ao texto principal - protocoladas por parlamentares, Guimarães disse que nenhum deputado chegou a sugerir mudanças aos ministros. “Os ministros expuseram as ideias, e o ministro da Fazenda, o Levy, disse que está seguro no que foi escolhido. [...] Aliás, ninguém da bancada propôs muda aqui, muda acola”, declarou. Medidas provisórias As duas medidas provisórias restringem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários e fazem parte do pacote de ajustes para acertar as contas do governo, que em 2014 fecharam com gasto recorde e o primeiro déficit primário da história. A intenção da equipe econômica é enxugar o orçamento em R$ 18 bilhões com as novas regras previdenciárias. Entre as novas regras fixadas pelas MPs, está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. Com a mudança, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez, terá de ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores. Na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.
Fonte: Economia SC - 17/03 Demanda das empresas por crédito cresce 5,8% A demanda das empresas por crédito em fevereiro cresceu 5,8% na comparação com o mês anterior, de acordo com os dados divulgados nesta terça-feira, dia 17, pela Serasa Experian. Na comparação com fevereiro de 2014, a procura teve alta de 4,8%. Já no primeiro bimestre do ano, o índice avançou 5,6% em relação ao mesmo período do ano passado. As micro e pequenas empresas (MPEs) puxaram a alta do indicado em fevereiro, as quais demandaram 6,2% mais crédito em relação a janeiro. Já nas médias e grandes empresas, as buscas por crédito no segundo mês do ano recuaram 0,1% e 1,3%, respectivamente. No acumulado do primeiro bimestre, a elevação da busca por crédito ocorreu apenas nas micro e pequenas empresas, com alta de 6,7%. Nas médias empresas o recuo interanual no primeiro bimestre foi de 10,9% ao passo que nas grandes empresas a queda foi de 2,3%. De acordo com os economistas da Serasa Experian, o movimento da demanda empresarial por crédito, a exemplo do que ocorreu em janeiro, deu-se mais intensamente nas micro e pequenas empresas do que nas médias e grandes. Isto pode significar que, diante da maior seletividade e rigor creditício junto às instituições financeiras, dado o atual quadro econômico mais adverso, as micro e pequenas empresas estariam buscando outras fontes alternativas de financiamento, como o crédito mercantil, por exemplo. Todos os setores econômicos registraram elevação na demanda por crédito em fevereiro. A maior alta ocorreu no setor de serviços, com crescimento de 6,6% frente a janeiro. No comércio a elevação foi de 5,5% ao passo que no setor industrial o crescimento foi de 3,6%. Em comparação com o primeiro bimestre do ano passado, o comércio exibiu a maior elevação na demanda por crédito: 9,8% frente ao mesmo período do ano passado. No setor de serviços a alta foi de 7,3% ao passo que na indústria houve acentuada retração interanual de 14,1% na demanda empresarial por crédito nos primeiros dois meses de deste ano. Já entre as regiões do País, a demanda empresarial por crédito em fevereiro cresceu mais acentuadamente na região Centro-Oeste, com expansão de 7,3%, seguida de perto pelas altas de 6,5% e de 6,2% ocorridas no Sudeste e no Sul, respectivamente. No Norte o crescimento foi de 4,7% e, por fim, na região Nordeste o crescimento mensal foi de 2,9%. Na relação interanual, neste primeiro bimestre, o índice foi maior na região Norte, a qual exibiu elevação de 9,5%. No Centro-Oeste a alta foi de 8,3%, no Sul de 7,0%, no Nordeste de 4,2% e, por fim, de apenas 2,9% na região Sudeste.
Fonte: Agência Brasil - 17/03 Cinco de sete capitais brasileiras registram aumento de IPC-S Cinco das sete capitais brasileiras incluídas na pesquisa do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) registraram aumento em suas taxas: o maior aumento, correspondente a 0,48 ponto percentual, ocorreu em Porto Alegre: o índice passou de 1,22% para 1,7%. O maior aumento, em termos absolutos, ocorreu em Brasília: o índice passou de 1,49% para 1,87%. O IPC-S médio (abrangendo as sete capitais), pesquisado em 15 de março de 2015, teve aumento de 1,49%, 0,23 ponto percentual acima da taxa divulgada na última apuração, ocorrida em 7 de março. Na última apuração, o índice chegou a 1,26%. A pesquisa é feita pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). O IPC-S é uma versão do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a variação de preços de um conjunto fixo de bens e serviços componentes de despesas habituais de famílias com renda entre um e 33 salários mínimos mensais. A pesquisa de preços ocorre diariamente, cobrindo sete das principais capitais do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre e Brasília. O IPC-S baseia-se em um sistema de coleta quadrissemanal, com encerramento em quatro datas pré-estabelecidas (7, 15, 22 e 31). Apesar de a coleta ser semanal, a apuração das taxas de variação leva em conta a média dos preços coletados nas quatro últimas semanas até a data de fechamento. As outras capitais que registraram aumento do IPC-S foram as seguintes: Rio de Janeiro, de 1,09% para 1,42%; São Paulo, de 1,30% para 1,50%; e Salvador, de 1,27% para 1,45%. Belo Horizonte registrou o mesmo índice: 1,49%. Recife foi a única capital que registrou decréscimo de IPC-S: de 1,11% para 0,81%, queda de 0,30 ponto percentual.