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Quarta-feira - 16/12 Geral Fonte: Diário Catarinense IPTU subirá conforme a inflação nas principais cidades de Santa Catarina O ano de 2016 está prestes a começar e os catarinenses já se preocupam com os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que devem chegar pelo correio nas próximas semanas. Nas principais cidades de Santa Catarina, as prefeituras optaram por definir os índices de reajuste pela inflação acumulada no período. Dessa forma, os aumentos variam entre 9,9% e 10,9%, superando os registrados em 2015 — com exceção de Florianópolis, onde houve reajuste da planta de valores. Maior cidade do Estado, Joinville definiu o reajuste do IPTU em 9,93%, usando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE acumulado no período de novembro de 2014 e outubro de 2015. Para 2016, serão impressos 228 mil carnês, 6% a mais que neste ano. Com isso, o valor a ser cobrado na cidade alcançará R$ 163 milhões, 11% superior a 2015, quando o reajuste do IPTU ficou em 6,59%. Outra cidade que reajustará o IPTU pelo IPCA é Itajaí, dona do maior PIB do Estado. Por lá, a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 45 milhões com o imposto. E vale ficar atento aos descontos: quem quitar em cota única até o dia 15 de fevereiro receberá um abatimento de 15%. Para quem quitar até o dia 15 de março o desconto é um pouco menor: 10%. Florianópolis deve seguir a mesma lógica. Na Capital, o reajuste também será pelo IPCA acumulado entre novembro de 2014 e outubro de 2015. Segundo a prefeitura, que ainda não confirma o percentual de aumento, o calendário será o mesmo deste ano, com desconto para pagamento até o sexto dia útil do mês de março de 2016. Criciúma e Blumenau terão reajuste pelos INPC Em Criciúma, maior cidade do Sul do Estado, o IPTU de 2016 será reajustado com base em outro índice de inflação, também elaborado pelo IBGE. Trata-se do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo o secretário municipal da Fazenda, Cloir da Soller, o projeto de lei sobre o tema já foi aprovado pela Câmara dos Vereadores, especificando um aumento de 10,33% em relação a 2015. — É uma prática anual da prefeitura (reajustar pelo INPC). Ano passado, ficou em 6,33%. Para 2016, serão cerca de 98 mil carnês, com esperança de arrecadação entre R$ 28 milhões e R$ 30 milhões — afirma Da Soller. Já em Blumenau, onde o imposto também será reajustado pelo INPC, o aumento foi estipulado em 10,97%. A prefeitura tem a esperança de arrecadar R$ 66 milhões, 10% a mais que neste ano. Por lá, os descontos para pagamentos à vista são de 8% até o dia 15 de fevereiro. Lages e Chapecó ainda não definiram aumento Capitais regionais da Serra e do Oeste, respectivamente, Lages e Chapecó ainda não definiram de quanto será o aumento no IPTU em 2016. A expectativa, porém, é de que os reajustes também sigam os índices de inflação. Pagamento à vista é recomendado Especialista em finanças pessoais, o professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Crisanto Soares afirma que este é o momento de as famílias se planejarem, tendo em vista os gastos de início de ano. No caso do IPTU, ele recomenda o pagamento em cota única. — O valor dos descontos geralmente é maior do que aquilo que você ganharia se deixasse o dinheiro aplicado — afirma. Veja os índices de reajuste do IPTU em 2016 Florianópolis, Joinville, Itajaí: 9,93%
Criciúma: 10,33%
Blumenau: 10,97%
Lages e Chapecó: não definidos
Fonte: Diário Catarinense Congresso mantém veto de Dilma à 'desaposentação' O plenário do Congresso manteve o veto da presidente Dilma Rousseff à chamada "desaposentação" - o mecanismo que permite aos cidadãos que já se aposentaram, mas continuaram no mercado de trabalho, pedirem que esse tempo extra seja somado ao cálculo da aposentadoria. O texto foi mantido somente com o voto da Câmara - o Senado não chegou a votar. Houve 104 deputados para manter o veto, 181 para derrubá-lo e três abstenções. Para serem derrubados, eram necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. O veto da desaposentação foi o único votado separadamente. Outros quatro vetos foram mantidos numa votação em globo: a Medida Provisória 677/2015, que prorrogou contratos especiais da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e de Furnas Centrais Elétricas, ambas subsidiárias da Eletrobras; o veto à Lei de Imprensa que permitia ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente; veto que regulamentava a profissão de revisor do texto; e o veto que reduz o período sem registro na Junta Comercial que caracteriza a inatividade do empresário ou da sociedade empresária. Segundo dados da Previdência Social, o impacto imediato da desaposentação nas contas públicas seria de R$ 7,6 bilhões entre novembro deste ano e outubro de 2016 e de R$ 181,9 bilhões em 20 anos, considerando os 300 mil aposentados que estão na ativa hoje. Durante a discussão, parlamentares da base e da oposição defenderam a derrubada do veto. "O governo enrola e leva a questão para o Supremo Tribunal Federal para não permitir uma nova aposentadoria", protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Essa matéria é mais um equívoco de o governo vetar", disse o líder da oposição na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez um apelo para a manutenção do veto ao alegar que, se ele fosse derrubado, não haveria condições de se fechar o orçamento de 2016 em razão do impacto fiscal. "Quem vai pagar a conta é a sociedade brasileira porque este veto mantém o equilíbrio da previdência social", avaliou.
Fonte: Diário Catarinense Cunha nega renúncia, prega que PMDB deixe o governo e ataca o PT Na primeira coletiva depois da nova fase da Lava-Jato, batizada de Catilinárias, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negou a possibilidade de renunciar à presidência da Câmara, defendeu que o PMDB deixe, rapidamente, o governo Dilma Rousseff e questionou o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR). — Estou dizendo desde março que eu fui escolhido para ser investigado. Sou o desafeto do governo, todos sabem disso, e me tornei mais desafeto ainda à medida que dei curso ao processo de impeachment. Nada mais natural que eles vão buscar o seu revanchismo — declarou. Os mandados de busca e apreensão da Catilinárias foram cumpridos na residência oficial da presidência da Câmara, atualmente ocupada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e ainda nos endereços do parlamentar no Rio de Janeiro e no gabinete da presidência da Câmara. Cunha minimizou a apreensão de celulares e papéis e disse que as buscas ocorreram sem problemas. — Já tinha dito, há quatro ou cinco meses atrás, que acordo às 6h horas da manhã, minha porta está aberta e não tenho nenhum problema com relação a isso — enfatizou. Cunha questionou o fato de a operação ter sido realizada poucas horas antes da sessão do Conselho de Ética, que deu continuidade ao seu processo por quebra de decoro, e no dia anterior ao julgamento do rito do impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que tem alguma "coisa estranha no ar". — Estranho a gente estar em um momento, no dia em que vai ter o Conselho de Ética, às vésperas da decisão do processo de impeachment (no STF) e, de repente, deflagram uma operação de uma forma um pouco estranha — avaliou Cunha. — A gente sabe que o PT é o responsável por esse assalto que aconteceu no Brasil, o assalto da Petrobras. O presidente da Câmara afirmou, ainda, que a operação diminuiu o espaço no noticiário de fatos ligados ao PT, como o depoimento no qual o pecuarista José Carlos Bumlai admitiu fraude em um empréstimo de R$ 12 milhões que teria sido usado para quitar dívidas de campanha do PT. — Não me parece que ninguém do PT, que tenha o foro que eu tenho, é sujeito a algum tipo de operação. Só são sujeitos até agora aqueles que não são do PT — reclamou Cunha, que já foi denunciado pela PGR no STF.
Fonte: Diário Catarinense Governo reduz meta fiscal e cria possibilidade de zerá-la em 2016 O governo federal enviou ao Congresso, nesta terça-feira, uma proposta de redução da meta fiscal de 0,7% para 0,5% do PIB em 2016, contrariando a posição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defende a manutenção do índice, o equivalente a R$ 43,8 bilhões. Como havia sido antecipado pela coluna de Carolina Bahia, o texto prevê, ainda, a possibilidade de abatimento de investimentos, permitindo que a meta seja de zero no ano que vem. A mudança, encaminhada pela presidente Dilma Rousseff, reduz o superávit primário de R$ 43,8 bilhões para R$ 30,58 bilhões, valor que corresponde a 0,5% do PIB. Caso haja uma "frustração de receita" em relação à previsão da equipe econômica do Planalto, o governo vai usar o abatimento de investimentos. Na segunda-feira, em uma reunião com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Levy havia insistido na necessidade de não alterar a meta, a fim de preservar o que sobrou da credibilidade do Brasil no mercado. Líder do governo na CMO, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu uma meta fiscal flexível para 2016 e o abatimento de gastos não esperados da vigilância sanitária para o combate da microcefalia e despesas de obras prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). — É preciso atender a necessidades primárias. Vários parlamentares falaram hoje de microcefalia. Ninguém tem a dimensão do problema e quanto vai precisar de ampliação de recursos para a vigilância sanitária. Quanto vai ser esse valor? Ninguém sabe. Vamos pagar a dívida no exterior, para os investidores? Não! Vamos usar para o combate da microcefalia. Temos que botar isso na lei — declarou Pimenta, em discurso inflamado.
Fonte: Diário Catarinense Em nota, presidência do TCE diz que projeto aprovado na Alesc alterando Lei Orgânica do órgão é inconstitucional Depois de uma sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado marcada por protestos de auditores e conselheiros, na segunda-feira, nesta terça foi a vez da presidência do TCE se manifestar oficialmente contra a aprovação, na Assembleia Legislativa, de um projeto de lei complementar (PLC) que modifica 18 artigos da Lei Orgânica do órgão. Em nota, o presidente Luiz Roberto Herbst diz que o projeto aprovado se mostra inconstitucional, pois "somente o TCE tem iniciativa de lei para modificar a sua organização e o seu funcionamento". Confira a íntegra do texto: O Tribunal de Contas do Estado recebeu com surpresa a notícia de aprovação de projeto de lei pela Assembleia Legislativa, que modifica profundamente as competências e o funcionamento do TCE/SC, altera as atribuições dos Auditores Substitutos de Conselheiro, além de retirar a autonomia do Ministério Público junto ao Tribunal. Em abril de 2015 o Tribunal de Contas encaminhou projeto de lei complementar apenas com objetivo de alterar as atribuições do Vice-Presidente e a denominação do cargo de Auditor. O projeto não teve andamento até o dia 10 de dezembro, quando, então, foi apresentada uma emenda substitutiva global pela Assembleia Legislativa, que abandonou o teor do projeto original, e promoveu diversas modificações na estrutura de funcionamento do Tribunal e do Ministério Público junto ao TCE/SC. A proposta da emenda não era do conhecimento do Tribunal e não foi discutida com os representantes desta Corte de Contas. Foi apresentada e aprovada por três comissões em um só dia, à revelia do Tribunal de Contas. O projeto aprovado se mostra inconstitucional, pois somente o TCE/SC tem iniciativa de lei para modificar a sua organização e o seu funcionamento. A emenda substitutiva apresentada pela Alesc também possui diversas outras inconstitucionalidades que fragilizam o controle externo: — Restringe a competência do Tribunal para responsabilização de agentes públicos por descumprimento de normas do próprio TCE/SC, bem como para responsabilizar agentes públicos que não adotam providências quando constatado dano ao erário; — Exclui os Auditores Substitutos de Conselheiro da atuação no Plenário, impedindo-os de substituir conselheiros, de forma inédita entre os tribunais de contas; — Reduz a atuação dos Auditores a algumas espécies de processos; — Determina que as decisões dos Auditores fiquem sujeitas à revisão obrigatória dos conselheiros (recurso de ofício), as quais somente terão efeitos após tal procedimento; — Submete os Auditores e os Procuradores às regras funcionais do Estatuto dos Servidores Públicos estaduais, de forma contrária ao estabelecido na Constituição Federal, que assegura, respectivamente, tratamento isonômico com os Magistrados do Poder Judiciário e o Ministério Público; — Retira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas a autonomia concernente à administração de sua estrutura, consolidada pela legislação há 15 anos; — Permite a recondução do Procurador-Geral de forma indefinida, o que contraria o princípio da rotatividade previsto na Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina. A redação aprovada pela Alesc tende a comprometer o exercício e a eficácia do controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Será dificultada a responsabilização de maus gestores públicos, na contramão do momento atual, que é de fortalecimento das instituições de controle.
Fonte: Diário Catarinense TSE nega recurso contra investigação das contas de Dilma O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira, um recurso proposto pela defesa da presidente Dilma Rousseff, contra decisão de investigar a prestação de contas da campanha de 2014. A decisão foi unânime e não houve discussão no plenário. Em agosto, o ministro Gilmar Mendes, que é relator das contas da petista no Tribunal, pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma em 2014 em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF). O recurso proposto pela defesa de Dilma alegava que a Corte Eleitoral já havia aprovado com ressalvas as contas da petista em 2014. Os advogados argumentam que a decisão do plenário do Tribunal já havia 'transitado em julgado' - quando não há mais possibilidade de recurso da deliberação - em abril. Portanto, não poderia ter ocorrido uma nova decisão em agosto. No despacho de agosto, Gilmar Mendes apontou existência de "potencial relevância criminal" na campanha petista. A PF instaurou inquérito em 16 de outubro para fazer as investigações determinadas pelo ministro. O Planalto tem argumentado que as contribuições da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que aprovou o balanço por unanimidade.
Fonte: Diário Catarinense - Curtas Votação do Plano de Carreira do magistério é adiada para quarta Após uma reunião de líderes da bancada governista com Raimundo Colombo (PSD) na Casa d'Agronômica, foi adiada para quarta-feira a votação do novo plano de carreira dos professores nas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para a manhã de terça-feira. Dessa forma, o governo ganha mais um dia para fazer adequações ao projeto que unifiquem a base aliada pela aprovação.
STF julga ritos do processo de impeachment de Dilma Rousseff O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta quarta-feira, ao julgamento sobre a validade das regras do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão está marcada para começar às 14h. Pela complexidade do tema, é possível que a discussão avance até quinta-feira. A decisão dos ministros poderá retroceder à estaca zero ou dar aval para avançar o processo de afastamento da presidente, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados.
Operação Lava-Jato avança contra Cunha e outros líderes do PMDB Em nova fase da Operação Lava-Jato, a Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta terça-feira, mandados de busca e apreensão na residência e no escritório do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A operação também alcançou outras lideranças do PMDB, nas residências do ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ), do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Ainda foram alvos os deputados Anibal Gomes (PMDB-CE) e Aureo (SD-RJ), além do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado.
Conselho de Ética da Câmara mantém investigação contra Eduardo Cunha Na oitava tentativa, o Conselho de Ética votou, na manhã desta terça-feira, o parecer sobre a admissibilidade de processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Por 11 a nove, os deputados decidiram dar continuidade ao processo que pode cassar o mandato de Cunha. Com a aprovação do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), Cunha terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa escrita e apresentar testemunhas.
Fonte: Diário Catarinense - Visor Ilha da fantasia Imagine a cena: você espera o ônibus confortavelmente acomodado em uma parada com teto verde e energia solar. A estrutura também oferece entrada USB para a recarga do celular com rede wi fi livre. Em questão de minutos, embarca num veículo novinho com ar condicionado. O sistema BRT tem corredor exclusivo, portanto livre de trânsito, permitindo o desembarque no Terminal Central rapidamente. Ali você poderá escolher entre o metrô de superfície na Ponte Hercílio Luz ou uma embarcação para acessar ao continente. Se preferir, poderá dar um passeio pelo aterro da Baía Sul, totalmente recuperado com o projeto paisagístico original de Burle Marx,e uma senhora vista para o mar. Outra opção será embarcar no teleférico para cruzar confortavelmente o maciço do Morro da Cruz pelo alto, só contemplando a paisagem da Ilha da Magia. Se estiver muito calor, basta dar uma parada na Beira-Mar Norte para um mergulho na baía totalmente despoluída e depois tomar um banho de chuveiro na avenida revitalizada, cheia de bares e banheiros públicos. O transporte público, eficiente e acessível, reduziu sensivelmente o trânsito de veículos nos horários de pico, acabando com os congestionamentos nas pontes Pedro Ivo e Colombo Salles. Não, caro leitor, este colunista não enlouqueceu (ainda). Apenas reuniu a colcha de retalhos de promessas apresentadas pelos políticos catarinenses nos últimos 20 anos para melhorar a mobilidade urbana e qualidade de vida de quem vive em Florianópolis. Sobram maquetes. Pergunte quantas saíram do papel! Aliás A parada de ônibus conceito, apresentada pela ACIF, é uma ideia sensacional. O problema é o custo, cerca de R$ 40 mil cada, o risco de depredação por parte dos usuários de drogas e a necessidade urgente de investimento na melhoria de pelo menos 400 abrigos que necessitam de manutenção urgente. Florianópolis tem hoje cerca de 1,3 pontos de ônibus. Cada um custa em média R$ 12 mil.
Fonte: Diário Catarinense - Visor STJ suspende pagamento extra para oficiais de Justiça de Santa Catarina A verba de gratificação de diligência deve ser excluída da base de cálculo para o pagamento do 13º salário e do terço constitucional de férias dos oficiais de Justiça de Santa Catarina. A recente decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, que atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele suspendeu determinação monocrática do desembargador Pedro Manoel Abreu, do Tribunal de Justiça (TJ) estadual, que tinha concedido, em novembro, liminar favorável ao Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina. O presidente do STJ se baseou em jurisprudência da própria Corte e considerou que as indenizações não compõem a remuneração, não constituindo parcela integrante do 13º salário. A suspensão de segurança evitou que o TJ tivesse que pagar mais R$ 1,4 milhão aos oficiais de Justiça neste final de ano. Ele afirmou que a decisão suspensa poderia provocar ainda mais oneração aos cofres do Estado, pois outras categorias de servidores que percebem verbas de natureza indenizatória se achariam no direito de pleitear tratamento similar aos oficiais de Justiça. Assim, Francisco Falcão deferiu o pedido para suspender a execução da liminar proferida no Mandado de Segurança Nº 2015.079160-2, até o julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Atuaram neste processo os procuradores do Estado Ezequiel Pires e Sérgio Laguna Pereira.
(Suspensão de Segurança Nº 2.814)
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti Seis razões para os turistas escolherem SC neste verão Muitos fatos convergem para um grande fluxo de visitantes em Santa Catarina na temporada que se inicia. Eu relacionei cinco, mas há mais razões. Na minha lista estão a recessão brasileira, o dólar alto e os atentados do Estado Islâmico na Europa e EUA que vão inibir viagens ao exterior. Além disso, está a maior incidência do mosquito que transmite dengue, zika vírus e chikungunya em outras regiões do Brasil e a nova Ponte de Laguna, que trará mais gaúchos. Para o assessor de Comunicação da Casan, Ricardo Stefanelli, há mais um motivo: os altíssimos preços dos serviços no Rio de Janeiro.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti Supermercados mais otimistas com o verão Apesar da apreensão geral em função da recessão, o setor de supermercados de Santa Catarina começa a ficar mais otimista. Muito dessa mudança está ligada à força do turismo. Pesquisa realizada pela Associação Catarinense de Supermercados (Acats) indica tendência de retomada dos negócios com crescimento neste final de ano. Dos supermercadistas entrevistados pela entidade, 62,5 % revelaram que suas empresas estão comprando mais produtos para as festas de final do ano em relação ao total adquirido em 2014. Há também um grupo integrado por 37,5% que está mantendo o mesmo nível de estoque do ano anterior.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira Magistério: governo tem os votos O governador Raimundo Colombo desistiu de assinar uma medida provisória incorporando a gratificação por regência de classe para evitar novos confrontos na Assembleia Legislativa. Queria, também, abrir um prazo de negociação com os dirigentes do Sinte, avaliando o prazo do novo plano de carreira do magistério. A prioridade agora é manter o piso nos níveis salariais atuais e melhorar os vencimentos dos professores com pós-graduação, que foram achatados. O coordenador de negociações Décio Vargas ouviu lideranças sindicais, obteve rejeição da proposta da MP, e o governador cancelou a ideia. Ela estava condicionada à aceitação pelos dirigentes do Sinte. O projeto, com algumas modificações, será apreciado hoje em reunião conjunta das comissões técnicas e depois vai a plenário. O governo contou os votos e tem alguma garantia para aprovação do novo plano. Colombo realizou uma reunião com os deputados da base para uma nova avaliação. Sabe que além dos deputados do PT, de Rodrigo Minotto (PDT), de Gean Loureiro (PMDB), Fernando Coruja (PMDB) e Cleiton Salvaro (PSB), os demais estariam fechados. O deputado Kennedy Nunes (PSD) estava contra, mas admitiu rever. Há dúvidas sobre votos dos deputados do PR e PPS. A incorporação da regência de classe é tema sepultado para a base aliada. Outra questão polêmica – o prazo para implantação da primeira etapa do novo Plano de Carreira – foi amplamente debatida com o governo. Colombo e os secretários alegam, contudo, que neste momento não há como estudar alternativas, porque as perspectivas econômicas e financeiras para o início de 2016 são as piores possíveis.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira STF suspende lei de SC que proibia propaganda de remédios O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina que suspendeu a propaganda de remédios em meios de comunicação. Segundo o ministro, a competência para editar leis sobre propaganda de medicamentos é da União.
A decisão foi tomada em Ações Diretas de Inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). As entidades questionaram a lei, que vigorava desde 9 de novembro e proibia qualquer propaganda "tanto dos medicamentos de venda sob prescrição médica como dos medicamentos de venda livre e similares". Segundo o ministro, a questão já é regulada em lei federal. "Sendo assim, o Estado de Santa Catarina não apenas legislou em matéria que não é da sua competência, como também o fez contrariando a lei federal que disciplina a matéria, o que reforça a inconstitucionalidade da norma." Toffoli acrescentou que a suspensão da lei é necessária por liminar, que será levada para referendo do plenário, porque empresas de comunicação poderão ser punidas pelo órgão de vigilância sanitária. Ação foi protocolada a pedido da ACAERT A ADIN foi protocolada pela ABERT a pedido da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACAERT.O projeto lei, que tramitava desde 2011 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), é de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB). Ainda como projeto de lei, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), havia manifestado que não cabia a parlamento estadual decidir sobre assuntos relacionados à veiculação em meios de comunicação, de âmbito de legislação da União.
Fonte: G1 Supremo define nesta quarta rito do processo de impeachment de Dilma PC do B quer anular abertura do caso e eleição de opositores em comissão. PT quer poder de veto para o Senado; oposição defende atos de CunAcolhimento do pedido
Um dos primeiros questionamentos do PC do B diz respeito ao recebimento da denúncia por Cunha. Para o partido, Dilma deveria ter sido ouvida antes, em atenção ao princípio da ampla defesa, com prazo de 15 dias para se manifestar. O partido aliado quer anular o ato, o que faria o processo voltar à estaca zero. "O fato de a Câmara dos Deputados receber a denúncia e iniciar o processamento do feito – com todas as consequências no âmbito da produção de provas e da participação defensiva do Presidente da República – já constitui fator de grave perturbação da estabilidade do mandato presidencial", argumenta o partido. Em manifestação, Eduardo Cunha discordou, argumentando que a presidente terá oportunidade de se defender em diversos outros momentos. Só na Câmara, alegou, isso ocorrerá duas vezes: antes do parecer da comissão especial que analisará as acusações e antes da votação no plenário que poderá autorizar o processo. "O juízo monocrático do presidente da Câmara dos Deputados é de mera delibação: a denúncia é recebida ou rejeitada, insista-se à exaustão, pelo plenário", escreveu Cunha no parecer. A opinião é avalizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no parecer que ele encaminhou ao STF para subsidiar o julgamento. O chefe do Ministério Público ressaltou ao tribunal que "o rito resultante das normas constitucionais e da lei basta para garantia adequada do princípio da ampla defesa". Comissão avulsa e votação secreta

Outro pedido do PC do B é a anulação da escolha de parte dos deputados que vão compor a comissão especial – a quem caberá recomendar ou não ao plenário da Câmara a abertura do processo – numa eleição com uma chapa alternativa (com integrantes não indicados pelos líderes dos partidos) e por votação secreta, como ocorrido na última terça. Para o PC do B, o lançamento de candidaturas avulsas fere a autonomia do partido para indicar seus representantes na comissão, já que a definição final de quem entra fica com o plenário, formado por deputados de outras legendas. "Quando deputados optam por fazer dissidência à indicação do líder, portanto, contrariam a decisão do partido político", diz. Em sua resposta ao STF, Cunha disse, porém, que a própria Constituição diz que as comissões poderão ser constituídas por partidos ou blocos parlamentares. Quanto à votação secreta, disse estar seguro que cumpriu o regimento. "Dizer que essa eleição não teria que ser secreta é dizer que a eleição da Mesa [Diretora] não poderia ser secreta, que a eleição nas comissões não poderia ser secreta, dos membros do TCU [Tribunal de Contas da União] não poderia ser secreta, do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] não poderia ser secreta", argumentou. Neste ponto, a PGR discordou de Cunha, dizendo que a Constituição "não autoriza votação parlamentar sigilosa fora das hipóteses taxativas e excepcionais nela previstas expressamente", citadas por Cunha. Afastamento da presidente
Um dos principais questionamentos do PC do B e foco de controvérsia no meio jurídico é o momento de afastamento provisório da presidente da República do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. Se, para a Câmara, isso ocorre imediatamente após 2/3 dos 513 deputados aceitarem a denúncia, na avaliação do Senado, da Presidência, da PGR e também do PC do B, o presidente da República só fica suspenso de suas funções após uma decisão dos senadores. Os últimos argumentam que cabe ao Senado realizar a "instauração do processo", incluindo-se aí a decisão de dar início efetivo aos procedimentos para julgar o presidente. Por isso, o Senado diz que cabe à Câmara somente "o juízo de admissibilidade" das acusações, "de caráter essencialmente político". "O STF já reconheceu que a Constituição da República de 1988 modificou as atribuições até então distribuídas entre as Casas Legislativas no procedimento de impeachment, transferindo a atribuição de processar para o Senado Federal e incluindo nesta competência até mesmo o recebimento (ou não) da denúncia popular", afirma em parecer o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. Em suas manifestações, a Presidência e a PGR concordaram. "É natural que esse juízo acerca da instauração ou não do processo seja de fato objeto de deliberação pelos senadores da República, já que dessa instauração é que decorrerá a gravíssima consequência da suspensão do Presidente da República de suas funções", diz parecer encaminhado por Dilma e redigido pelo consultor-geral da União substituto, Fabrício da Soller. Em seu parecer, Cunha refutou a tese. "Não é de forma alguma razoável se entender que a decisão apenas da Mesa do Senado – sem possibilidade, inclusive, de recurso – pode se sobrepor à decisão do plenário da Câmara dos Deputados. A denúncia será analisada pela Câmara dos Deputados, o que dispensa nova análise de uma absurda revisão pela Mesa do Senado Federal", diz o parecer.à decisão do plenário da Câmara dos Deputados. A denúncia será analisada pela Câmara dos Deputados, o que dispensa nova análise de uma absurda revisão pela Mesa do Senado Federal", diz o parecer.
Fonte: Exame Dólar cai sobre o real após buscas em casas de Cunha O dólar fechou em queda sobre o real ao fim de uma sessão volátil nesta terça-feira, após três altas consecutivas, com os investidores alternando reações positivas e negativas ao cenário político após a nova rodada de buscas da Operação Lava Jato que envolveram o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O dólar recuou 0,25 por cento, a 3,8765 reais na venda, após acumular alta de 4 por cento nas três sessões anteriores. A moeda recuou a 3,8506 reais na mínima do dia e subiu a 3,9116 reais na máxima, movimento acentuado pelo baixo volume de negócios.
Fonte: Adjori SC Intenção de Consumo das Famílias alcança estabilidade após dez meses consecutivos de queda ICF de dezembro, apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ficou em 76,5 pontos, leve alta com relação a novembro Depois de dez meses consecutivos de queda, nos menores índices já registrados desde janeiro de 2010, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu, em dezembro, uma estabilidade. O índice ficou em 76,5 pontos (0,1% superior ao registrado no mês de novembro e 36% inferior ao verificado no mesmo período do ano passado).“Apesar de ser uma leve alta na comparação mensal, estatisticamente significa apenas estabilidade no ritmo de queda. É um efeito sazonal, pelo fato de dezembro ser um mês caracterizado pela geração de vagas temporárias e por maiores gastos dos consumidores por conta do Natal – ainda que neste ano o cenário não confirme o otimismo característico de outros anos”, explica Juliana Serapio, assessora Econômica da CNC. O índice de dezembro mostrou diferenças na intenção de consumo das famílias com maior renda e entre aquelas que recebem abaixo de dez salários mínimos. Enquanto o nível de confiança das famílias mais ricas apresentou alta de 1,9% na comparação mensal, entre aquelas com rendimento inferior o índice registrou queda de 0,3%. O componente que mede a satisfação com o emprego atual é o único que permanece acima da zona de indiferença, de 100 pontos. Mesmo assim, o índice, que ficou em 103,6 pontos, registra quedas de 0,9% em relação ao mês anterior e 20,6% na comparação anual. Apenas 30,2% das famílias se sentem mais seguras em relação ao emprego atual. No entanto, as famílias mostraram leve melhora nas perspectivas em relação ao mercado de trabalho na comparação mensal, com alta de 2,4%. Para a CNC, apesar de a geração de vagas temporárias estar bastante aquém dos últimos anos, dezembro ainda é um mês que gera otimismo em termos de colocação em postos de trabalho, em razão das festas de final de ano. Apesar da estabilidade no índice, a Confederação acredita que o Natal deve refletir o desaquecimento visto ao longo do ano de 2015, e não será animador para o mercado de trabalho nem para os consumidores. Para 2015 a CNC prevê queda de 4% nas vendas do varejo restrito. Já no varejo ampliado, que inclui os setores de automóveis e materiais de construção, a previsão é de queda de 7,1%.
Fonte: Adjori SC Florianópolis é apontada como a Capital mais inovadora do país Eleita a capital mais criativa, conectada e inovadora do país, Florianópolis tem sido referência para gestores que estão em busca de iniciativas de fomento ao desenvolvimento socioeconômico. Na visão do secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Florianópolis, José Henrique Carneiro, a criação de departamentos específicos no âmbito municipal, que atuem com políticas de ciência, tecnologia, inovação e comunicação, é o primeiro passo para a implantação de ações nos municípios. “É necessário que seja centralizado dentro de um comitê que pense a cidade para frente. Boa vontade também é fundamental e que isso esteja no plano de governo dos prefeitos, que não fique sendo somente promessa de campanha, mas seja um programa que possa ser desenvolvido com toda seriedade. Nós sempre recebemos dirigentes de outras cidades para conhecer a nossa rota de inovação e o que está sendo feito e como pode ser feito e melhorado. Florianópolis também fez isso. Não é copiar, mas utilizar de exemplos e boas práticas que possam ser adequadas à realidade de cada município que deseja desenvolver esses projetos. Florianópolis está de braços abertos para poder ajudar qualquer tipo de cidade que queira se espelhar e nos ajudar a melhorar cada vez mais”, disse o secretário. Ao assumir esta postura de interação com outras cidades, cada vez mais a capital catarinense inova. De portas abertas para contribuir com o planejamento das localidades brasileiras, recentemente o modelo de Florianópolis também foi apresentado a gestores no 3º Congresso Paranaense de Cidades Digitais, realizado em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. De acordo com Carneiro, o Floripa Inteligente busca promover um ecossistema envolvendo população, economia, governo, ambiente e ações para mobilidade urbana. Laboratórios em 3D, Floripa Conecta (wi-fi gratuito), Rota da Inovação, economia criativa, incubadoras sociais e formação de mão de obra são algumas das linhas de atuação de Florianópolis. Recentemente, um projeto de lei foi criado para fomentar, a partir de 2016, o surgimento de novas startups por meio de incentivos fiscais e a isenção do IPTU para as empresas enquadradas neste conceito. Para isso, o Executivo Municipal submeteu à Câmara de Vereadores proposta com tais medidas que integram o projeto Centro Sapiens, lançado em setembro deste ano, com o objetivo de unir poder público e iniciativa privada em prol da revitalização e investimentos na parte leste do Centro Histórico de Florianópolis, estimulando as economias criativas nas áreas de design, turismo, gastronomia, artes, moda e tecnologia, além de valorizar o patrimônio histórico. Segundo dados da Prefeitura, a cidade conta atualmente com 550 empresas de tecnologia, três parques tecnológicos, seis incubadoras de empresas, 15 universidades, oito centros de tecnologia e sete complexos empresarias para empresas de tecnologia. Para o diretor da Rede Cidade Digital, José Marinho, tais iniciativas são importantes e tornam Florianópolis cada vez mais inovadora. “Por ser uma capital interagindo com outras cidades, apresentando suas experiências e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do seu entorno e de todo o estado de Santa Catarina”, observou.
Fonte: Tudo Sobre Floripa Fazenda identifica 71 irregularidades em postos da Grande Florianópolis Setor de combustíveis responde por cerca de 20% da arrecadação de ICMS em SC Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda identificaram 71 casos de irregularidades em fiscalização realizada nos 205 postos da Grande Florianópolis. A Operação Posto Legal foi realizada entre os dias 7, 8 e 9 de dezembro nos municípios de Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São José e São Pedro de Alcântara. Os fiscais identificaram basicamente duas irregularidades nas visitas aos estabelecimentos. Em 54 dos 205 postos, foi constatado o uso de versão desatualizada do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), alterado em julho de 2014. Outros 17 estabelecimentos acabaram sendo autuados porque estavam utilizando a máquina de cartão de crédito/débito em vez do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). — A incidência de irregularidades quanto ao uso do PAF-ECF já era esperada: a atualização da versão tornou-se obrigatória em julho de 2014 e essa é a primeira vez que realizamos uma operação para verificar a situação nos postos da Grande Florianópolis — observa Vantuir Epping, coordenador da Operação Posto Legal. Os estabelecimentos flagrados pela fiscalização terão de pagar multa prevista na legislação – o valor varia de acordo com o tipo de infração. Os fiscais lavraram ainda uma intimação fixando prazo para a atualização do PAF-ECF para a versão que atende aos requisitos obrigatórios estabelecidos pelo Fisco de Santa Catarina. Alguns postos também terão de apresentar os dados da memória dos ECFs, que serão submetidos a análise aprofundada que pode comprovar a prática de sonegação fiscal. Dependendo do resultado desse levantamento, a Fazenda pode ainda realizar auditoria fiscal no estabelecimento – o objetivo, nestes casos, é comparar os números de entrada e saída de combustíveis e comprovar eventual fraude. Em junho, a Fazenda de Santa Catarina realizou a Operação Posto Legal no Oeste, onde fiscalizou 210 postos e registrou 26 irregularidades, todas envolvendo a desatualização do PAF-ECF. O setor de combustíveis responde por cerca de 20% da arrecadação de ICMS em Santa Catarina.
Fonte: Floripa News Movimento Sou Bem Floripa debate atendimento aos turistas nesta quinta-feira Uma nova temporada de verão está chegando, e com ela os problemas para receber os turistas voltam à tona em Florianópolis. Para discutir o atendimento aos visitantes o Movimento Sou Bem Floripa promove nesta quinta-feira (17) o seu 4º debate. Serão recebidos representantes do trade turístico nos estúdios da RICTV Record, com transmissão ao vivo, a partir das 14h pelo RIC Mais e posteriormente na Record News SC, no dia 20 de dezembro às 22h. Mediado pelo apresentador Alexandre Mendonça serão abordados temas intrigantes, como a falta de estrutura para atendimento aos visitantes, entraves ambientais que impedem a construção de empreendimentos, falta de atendimento qualificado em bares e restaurantes e a ausência de locais para receber eventos de grande porte. Os assuntos serão debatidos por quatro especialistas: Zena Becker, secretária municipal de Turismo de Florianópolis; David Canobra, coordenador do curso de Turismo do Centro Universitário Estácio de Sá; João Eduardo Amaral Moritz, presidente do Conselho Deliberativo da ABIH; e Fábio Queiroz, presidente da Abrasel. O debate é participativo, o público já pode enviar sua pergunta por meio da página do movimento, no endereço facebook.com/SouBemFloripa. As perguntas serão selecionadas e farão parte do debate. O movimento existe desde 2013, quando totens coloridos, com o título “Sou Bem Floripa” foram espalhados em pontos de grande circulação da cidade. A RICTV Record investiu em espaços de mídia, abrangendo televisão, jornal, rádio e Web, levantando assuntos como cordialidade no trânsito, preservar a natureza, cuidados com os animais e preservação do meio ambiente. Com a forte repercussão, em 2014 o movimento foi agraciado com o prêmio Empresa Cidadã pela ADVB/SC. Em 2015 a iniciativa rompeu as barreiras locais levando para Joinville, Blumenau, Itajaí e Chapecó a bandeira Sou Bem. Continuando a trajetória de crescimento ainda neste ano o movimento alcançou reconhecimento nacional com o Prêmio Marketing Contemporâneo na categoria Responsabilidade Social e Sustentabilidade. Totens: Beira Mar Norte (próximo aos trapiche), Mirante da Lagoa e Parque de Coqueiros.