CDL

Fonte: PMSC Polícia Militar incentiva campanha da CDL de Florianópolis O Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, participou na noite desta quarta-feira (14), de uma reunião com o chamado Núcleo da Bocaiúva, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL). O referido grupo, formado através de uma iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, reúne diversos proprietários de estabelecimentos comerciais da Rua Bocaiúva e adjacências, com o intuito de promover encontros e debater questões de segurança da região. O tenente-coronel Araújo Gomes ministrou uma palestra sobre a atuação da Polícia Militar, contextualizando os problemas observados na sociedade com as dificuldades institucionais de se preservar a ordem pública nos dias atuais. Ao final da sua exposição, pontuou orientações importantes para que todos os participantes, em cooperação mútua, promovam mais segurança (direito e responsabilidade de todos) e minimizem a incidência de crimes nos seus estabelecimentos. A palestra foi de encontro com o lançamento de uma campanha a ser promovida pelo Núcleo da Bocaiúva, chamada: “Não deixe vidas estacionarem: Não dê dinheiro aos flanelinhas”. O objetivo da campanha é orientar sobre os direitos do cidadão quanto ao estacionamento em vias públicas, bem como desestimular a prática de dar esmolas aos flanelinhas e guardadores de carro.
Fonte: Hora SC Prefeitura de Florianópolis diz que terreno do Direto do Campo pode ser doado Uma reunião na manhã desta quinta-feira entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Florianópolis acendeu uma luz no fim do túnel para os comerciantes e a população que pede a permanência do Direto do Campo da Beira-Mar Norte, em Florianópolis. O terreno, de propriedade do Estado, poderá ser cedido para a Prefeitura, que pretende revitalizar o local e realizar uma licitação, mantendo as características de comércio popular. Na última semana, o local foi fechado e reaberto um dia depois por liminar. O anúncio foi comemorado pelos comerciantes. Segundo o presidente da associação do comerciantes, Thiago dos Santos, o pedido deles é que o local não seja fechado e possa funcionar durante o processo licitatório: — Continuamos funcionando com o mandado de segurança, mas essa notícia nos animou. Desde o começo pedimos que fosse feito isso, e pretendemos participar da licitação _ falou. De acordo com o prefeito Cesar Souza Junior, o governador confirmou a intenção por telefone: — Recebi a confirmação do governador, ele tem intenção de nos ceder a área e nos próximos dias o projeto de cessão de uso já deve estar na Alesc para aprovação. No entanto, não vemos motivo para os comerciantes deixarem o local até que tudo esteja resolvido. Fizemos o mesmo com o Mercado Público deu certo — afirmou. Por meio da assessoria de imprensa, o Governo do Estado informou que avisou ao prefeito que ele deveria falar com o procurador geral do estado João dos Passos sobre o assunto.
Fonte: Diário Catarinense

Ibama exonera superintendente detido em SC A diretoria nacional do Ibama exonerou o superintendente do instituto em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes. A decisão foi anunciada poucas horas após ser detido pela Polícia Federal na Operação Enredados, deflagrada em sete estados na manhã desta quinta-feira. A investigação apura a concessão irregular de licenças na pesca industrial, entre outras irregularidades. Servidores do Ibama apoiaram a PF no cumprimento dos mandados. A exoneração de Tunes foi confirmada pela assessoria de imprensa estadual do Ibama. De acordo com o órgão, uma apuração comandada pela corregedoria nacional do instituto será aberta para rever todos os atos que estão sob suspeita. Tunes deve ser levado a Porto Alegre (RS) – onde está centralizada a operação – já na tarde desta quinta-feira. A coordenação geral do Ibama dará coletiva, também na tarde desta quinta, para tratar do assunto. A PF não confirmou o motivo da condução de Tunes. Ele foi detido em sua casa em Florianópolis e, ao sair, levava uma mala nas mãos. O agora ex-superintendente não falou com a imprensa. Presidente de sindicato em Itajaí também foi detido Ao todo, foram 19 mandados de prisão, 61 de busca e 26 de condução coercitiva cumpridos nesta quinta. O secretário-executivo interino da Secretaria da Pesca, Clemerson José Pinheiro da Silva, também foi detido em Brasília. Em SC, disse uma fonte da polícia à reportagem, teriam ido seis prisões, mas a informação ainda não foi confirmada. A PF também não divulgou quem são os presos. O presidente do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Giovani Monteiro, foi detido quando se locomovia para Florianópolis, onde pegaria um avião para cumprir compromissos em Brasília. O "número 2" do extinto Ministério da Pesca, o secretário-executivo Clemerson José Pinheiro, também foi preso pela PF na manhã desta quinta-feira. Superintendente já foi condenado por improbidade Américo Tunes foi superintendente estadual do Ibama em pelo menos três oportunidades. A primeira foi entre 1989 e 1991, a segunda entre 2008 e 2010, e a atual gestão iniciou em fevereiro de 2014. Ele atuava como analista ambiental e tem formação em biologia. Na gestão de 2008, foi indicado pelo diretório do PT em SC. Na época, ele era do quadro do Ibama e filiado ao partido. Nesta atual gestão, Tunes novamente ocupava o cargo como indicado do PT catarinense. Antes de chegar à presidência nacional do Ibama, também atuou como diretor do órgão. Em abril de 2010, foi nomeado diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas. Antes de deixar a presidência do Ibama, em 2011, Tunes assinou a licença parcial de liberação das polêmicas obras da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. A autorização permitia a supressão de vegetação de 238 hectares de área. Com isso, o consórcio responsável pela obra pôde instalar o canteiro industrial e a área de estoque de solo e madeira. Em maio de 2015, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou Tunes por improbidade administrativa a pagar multa equivalente a cinco vezes o seu rendimento mensal. Segundo o tribunal, "a Justiça Federal de Criciúma determinou que a União e o Ibama fiscalizassem e combatessem de forma efetiva a pesca predatória no litoral sul catarinense, mas alguns dias depois o réu, utilizando-se de suas atribuições, editou e publicou uma portaria que deixou mais flexível as regras para a pesca, permitindo a utilização de rede fixada por âncora, instrumento até então proibido.
Fonte: Diário Catarinense Fraudes abalam setor pesqueiro Polícia Federal desarticula grupo que alterava licenças ambientais para liberar embarcações de pesca industrial em sete Estados do Brasil. Seis pessoas foram presas em SC, entre elas o superintendente do Ibama, Américo Ribeiro Tunes Uma série de irregularidades na emissão de licenças para a pesca industrial gerou incerteza para um dos setores mais produtivos do Estado. A Operação Enredados, deflagrada pela Polícia Federal com apoio do Ibama ontem em sete Estados brasileiros, apura um esquema que chegava até o extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), concedendo licenças para embarcações irregulares ou barrando e atrasando documentos para pescadores que se negavam a colaborar. Somente em Santa Catarina, seis pessoas foram presas (cinco em Florianópolis e uma em Itajaí), entre elas o superintendente estadual do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, que teve sua exoneração divulgada pelo órgão horas após ser preso em sua casa no bairro Santa Mônica, em Florianópolis. Segundo a PF, ele tem participação direta na liberação de licenças para embarcações irregulares. Tunes não quis falar com a imprensa e foi levado pela polícia à tarde para Porto Alegre (RS), de onde é comandada a operação. O presidente do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Giovani Monteiro, também foi detido pela PF quando seguia para Florianópolis. Ele pegaria uma avião até Brasília. O Sindipi representa 300 associados e divulgou nota garantindo colaborar com as investigações. O advogado de Monteiro, Thiago Custódio Pereira, aguarda ter acesso aos autos para se pronunciar. Os nomes dos outros quatro presos não foram divulgados pela PF. Assinaturas incoerentes iniciam suspeitas SC é o Estado com a maior frota pesqueira do país. Hoje, são 60 mil pessoas atuando na pesca, 40 mil só em Itajaí. Foi justamente um suposto esquema na região da cidade portuária que teria levantado algumas das suspeitas para o início das investigações. Neste ano, o Ibama flagrou um barco na cidade que embora tivesse todos os equipamentos necessários pescava sem a emissão da licença que aguardava havia dois anos. Após ser autuado, o mesmo proprietário conseguiu o documento em 24 horas, mas com uma incoerência: ao invés do Ministério da Pesca – que sempre assina as licenças – era a superintendência catarinense do Ibama quem assinava o documento. Servidores do Ibama em diversas cidades começaram a suspeitar de casos parecidos. Conforme apurou a reportagem, fiscais de Itajaí acionaram a PF e descobriram que já havia outras denúncias do tipo. A PF também investiga fraudes na documentação que permitia a venda do pescado sem registro de origem.
Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti Crise afeta os serviçoes e o comércio do Estado Apesar de Santa Catarina contar com uma situação econômica melhor do que a média nacional, os setores de serviços e comércio começam a sofrer mais, conforme dados apurados pelo IBGE. A receita dos serviços em agosto teve alta nominal de 2,3% frente ao mesmo mês do ano passado, mas em volume, o setor registrou queda de 3,7% no mesmo período, informou o instituto. No caso do comércio, SC registrou em agosto frente ao mesmo mês do ano passado um recuo de receita de 5,5% enquanto a média nacional teve queda de 7%. Já frente ao mês anterior, julho, houve redução de vendas de 2,1% no Estado. Segundo a Fecomércio -SC, no caso de serviços a queda real (descontada a inflação de 9,5%) é de 7,2%. É o oitavo mês consecutivo que a receita cresce abaixo da inflação. Mesmo assim, o número médio do país mostra uma situação mais alarmante porque o setor registra queda no faturamento há onze meses consecutivos. – Esse cenário é bastante preocupante. Cada vez diminui mais a capacidade do setor de repassar o aumento de custos para o preço final, devido a retração da demanda, situação que já está trazendo fortes impactos negativos, ao retrair as margens de lucro – explica Luciano Córdova, analista econômico da Fecomércio.
Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira CPI dos Radares A CPI dos Radares da Câmara de Vereadores da Capital começou a vazar seletivamente para alguns jornalistas seu relatório final. O que chama a atenção de quem teve acesso a algumas das “conclusões” da CPI é que são apontadas supostas irregularidades que atingem a prefeitura, mas não foram mencionadas pela Polícia Federal em seu inquérito, resultado de mais de 10 meses de investigação.
Fonte: Economia SC Horário de verão deve resultar em economia de R$ 7 bi O horário de verão deste ano deverá resultar em uma economia de R$ 7 bilhões nos investimentos previstos para o setor elétrico brasileiro. Anunciada nesta quinta-feira, 15, a estimativa do governo tem por base a expectativa de que deixarão de ser consumidos 2.610 megawatts (MW) na edição 2015-2016. O novo horário terá início à 0h de domingo, dia 17, quando os relógios deverão ser adiantados em uma hora. A medida terá vigor até meia-noite do dia 21 de fevereiro de 2016. “É um investimento economizado”, justificou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barat, ao anunciar os números; O horário de verão de 2015/2016 inclui o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. De acordo com o ministério, nos últimos dez anos a medida tem possibilitado uma redução média de 4,5% na demanda por energia no horário de maior consumo e uma economia absoluta de 0,5%. Isso equivale aproximadamente ao consumo mensal de uma cidade do porte de Brasília, com 2,8 milhões de habitantes. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o principal objetivo da medida é a redução da demanda no período de ponta, entre as 18h e as 21h. A estratégia é aproveitar a intensificação da luz natural durante o verão para reduzir o gasto de energia. Entre os meses de outubro e fevereiro, os dias têm maior duração em algumas regiões por causa da posição da Terra em relação ao Sol. Por isso, a luminosidade natural pode ser melhor aproveitada. (Agência Brasil)
Fonte: De Olho na Ilha Ministério Público Federal pede demolição de bar na beira da praia nos Ingleses Também respondem à ação o Município de Florianópolis, a FLORAM e a União O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) que busca demolir construções irregulares edificadas em terras de marinha caracterizadas como área de preservação permanente (APP) e a recuperação da área degradada na região da Praia dos Ingleses, em Florianópolis. Respondem à ACP o proprietário do bar Véu de Iemanjá, na beira da praia dos Ingleses, o Município de Florianópolis, a Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM) e a União. O procurador da República Walmor Alves Moreira, autor da ação, pede, em caráter liminar, que o Município de Florianópolis suspenda as autorizações e/ou licenças concedidas para obras e atividades no imóvel, bem como considere a legislação federal mais restritiva para Áreas de Preservação Permanente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Ainda em caráter liminar, o MPF pede que o proprietário do imóvel, I.M. F. suspenda quaisquer obras e/ou atividades e desocupe o imóvel até o julgamento final da ação, sob pena de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Após os pedidos liminares, os réus podem ser condenados de forma solidária à demolição do estabelecimento comercial e à recuperação do local degradado pela ocupação, após apresentarem programa de recuperação a ser aprovado pelo IBAMA, e a colocação de sinalização ostensiva no local indicando ser área de preservação permanente. O Município de Florianópolis e a FLORAM podem ser condenados também a cancelar os alvarás, autorizações e licenças concedidas ao estabelecimento e a não conceder novos alvarás, autorizações e licenças de funcionamento, de construção e/ou de reforma/ampliação neste local da Praia dos Ingleses. O MPF pede também que seja determinado ao Município de Florianópolis a utilização, de forma obrigatória, da legislação federal com relação aos ambientes de restinga fixadora de dunas existente na Praia dos Ingleses. “As alterações ambientais no local geraram grandes prejuízos, cujos efeitos constituem apenas parte de um amplo cenário de degradação ambiental na Praia dos Ingleses, em razão da ocupação em extensas áreas do ecossistema costeiro de restinga fixadora de dunas, provedor de inúmeras funções ambientais, amplamente protegida pela legislação ambiental devido a sua importância para o ecossistema”, ressalta o autor da ação. “Como se pode observar, as ocupações desordenadas da Praia dos Ingleses vem crescendo em razão do descaso dos Órgãos responsáveis pela tutela ambiental. São muitas alterações negativas, degradações, ocupações ilegais, mas o município nada faz para contê-las ou recuperar essas áreas, muito pelo contrário, favorece construções irregulares na região”, completa o procurador.
Fonte: De olho na Ilha Florianópolis terá Mutirão de Recuperação de Crédito em novembro Consumidores com dívidas junto a bancos públicos e privados terão oportunidade de renegociá-las Consumidores de Florianópolis com dívidas junto a bancos públicos e privados terão oportunidade de renegociá-las. Durante cinco dias, de 9 a 13 de novembro, acontecerá, no Largo da Catedral, no Centro, o I Mutirão de Recuperação de Crédito, organizado pela Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis. As informações são da assessoria da Prefeitura. Tiago Silva, secretário de Defesa do Consumidor fez nesta quinta-feira, 15, uma reunião preparatória com representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Bradesco e do Santander. Todos estes bancos manifestaram interesse em participar do I Mutirão de Recuperação de Crédito. Já o Itaú e o HSBC, embora tenham sido convidados, ainda não se pronunciaram. A ACIF, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) de Santa Catarina foram igualmente convidadas a integrar o mutirão. Endividamento A Fecomércio, aliás, em sua Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) divulgada no mês de setembro, apurou que 87,4% das famílias de Florianópolis estão endividadas, sendo a cidade com o pior índice no Estado. E que, em 64,4% dos casos, o cartão de crédito é o principal agente do endividamento. Na pesquisa, foram ouvidos consumidores em potencial maiores de 18 anos dos municípios de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Chapecó e Itajaí. Mais informações com o Secretário de Defesa do Consumidor de Florianópolis, Tiago Silva, no fone (48) 3131-5313.
Fonte: Floripa News Pesquisa revela que mais de 80% dos brasileiros fazem obra sem arquiteto ou engenheiro Pesquisa CAU/BR-Datafolha ouviu mais de 2.400 pessoas em todo o país No mês em que a ONU comemora o “outubro urbano”, o Brasil toma conhecimento de dados preocupantes em relação a obras particulares de suas cidades. Pesquisa inédita realizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e pelo Instituto Datafolha mostra que a maioria das reformas ou construções particulares no Brasil é feita sem a assistência de um profissional especializado, em desrespeito às leis e normas vigentes no país. Segundo a pesquisa, realizada com 2.419 pessoas em todo o Brasil, 54% da população economicamente ativa já construiu ou reformou imóvel residencial ou comercial. Desse grupo, 85,40% fizeram o serviço por conta própria ou com pedreiros e mestres de obras, amigos e parentes. Apenas 14,60% contratou arquitetos ou engenheiros. A pesquisa também revela que, entre aqueles que contrataram arquitetos e urbanistas para auxiliar na obra, há um índice altíssimo de satisfação: 78%. E que mesmo com essa realidade preocupante, 70% da população economicamente ativa considera a possibilidade de contratar um arquiteto e urbanista na realização de sua próxima construção ou reforma. De modo geral, a contratação de profissionais especializados está ligada à renda e à escolaridade. Enquanto 26,2% da população economicamente ativa com nível superior construiu ou reformou com ajuda especializada, esse índice é de 9,50% para a população com nível de escolaridade fundamental. Entre as pessoas de classe AB, o índice de utilização de profissionais tecnicamente habitados é de 25,80%. Apenas entre as pessoas da classe A, essa taxa pula para 55,30%. A pesquisa CAU/BR-Datafolha também investigou a percepção da população em relação a uma série de outros temas como: conhecimento sobre as atividades realizadas por arquitetos e urbanistas, importância do planejamento no desenvolvimento e organização das cidades e dos espaços urbanos e conhecimento sobre as atividades do CAU. A pesquisa completa pode ser acessada em www.caubr.gov.br/pesquisa2015. Diferenças regionais – A região Sul é a que apresentou o maior percentual de utilização de profissionais tecnicamente habilitados: 25,90%, contra 74,10% que não se valeram de seus serviços. Na região Sudeste, a relação é de 16,40% contra 83,60% – abaixo da média nacional, mas dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. O Nordeste está tendencialmente empatado com o Centro-Oeste. No Nordeste, só 7,120% utilizaram serviços de profissionais tecnicamente habilitados, contra 92,90% que usaram somente mestres de obras ou pedreiros. No Centro-Oeste, os percentuais são respectivamente de 10,50% e 89,50%. Na região Norte, o percentual de utilização de profissionais tecnicamente habilitados é de 10%, contra 90% não preparados. A falta de um profissional especializado na realização de reformas ou construções particulares, alerta o CAU/BR, pode ocasionar diversos problemas na obra e para a segurança das pessoas. Além disso, a soma de construções malfeitas tem como consequência a piora dos espaços urbanos e da qualidade de vida nas cidades. “É preciso lembrar que a construção é mais um objeto na cidade que vai interagir com as demais, com impactos mútuos. Da mesma maneira que nós precisamos de mais médicos para os hospitais, precisamos também de mais arquitetos para as cidades”, afirma o presidente do CAU/BR. Haroldo Pinheiro. A pesquisa quantitativa, feita em 177 municípios das cinco regiões brasileiras, foi seguida de outra qualitativa, em seis capitais do país (Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belém e Goiânia), reunindo 12 grupos de oito pessoas cada. Nessas entrevistas, a maioria das pessoas que utilizou apenas serviços de mestres de obras ou pedreiros mostrou-se arrependida. Falta de planejamento, custos acima do orçamento original, descumprimento de prazos, desperdício de materiais e necessidade de refações de serviços foram as principais razões apontadas. O levantamento do Datafolha indicou que a principal barreira para a contratação de serviços de arquitetos é o senso comum de que se trata de um trabalho caro. Ao serem informados de que o custo é de cerca de 10% do valor total da obra, a maioria julgou ser uma boa relação custo/benefício. “O projeto é um pequeno percentual da obra. E um projeto bem elaborado, detalhado, especificado com quantidade certa de materiais, cronogramas definidos para entrada e saída de determinado tipo de profissionais, vai ajudar a economizar na maior despesa, que é a própria construção, além da futura manutenção. E tudo isso resulta em ter um patrimônio que vale mais”, diz o presidente do CAU/BR. Mais detalhes - Os dados mostraram que construir e reformar estão relacionados a sexo e idade. As chances de ter construído ou reformado aumentam entre os homens e entre as pessoas mais velhas. A reforma de imóvel residencial está mais presente entre a população economicamente ativa do Sudeste e das regiões metropolitanas. Construir ou reformar também está ligado à escolaridade e à classe. Quanto mais privilegiado cultural e economicamente (ensino superior e classes A/B), maior a chance do brasileiro de já ter feito alguma obra particular, em especial reforma. A solicitação de um profissional, independentemente se mestre de obra/pedreiro, engenheiro ou arquiteto/urbanista, também está diretamente relacionada à escolaridade e à classificação econômica: quanto mais privilegiadas, maior a utilização. A autoconstrução está ligada à escolaridade: mais comum entre aqueles que possuem apenas o ensino fundamental. Legislação e norma - Segundo a legislação brasileira, toda nova edificação deve ser registrada junto ao governo e possuir um responsável técnico, que pode ser um arquiteto ou engenheiro devidamente registrado em seu conselho profissional (CAU ou CREA). Já no caso das reformas, entrou em vigor em 2014 a Norma de Reformas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que estabelece que toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, após o prazo de garantia. A norma NBR 16.820, recentemente atualizada, determina ainda que o proprietário ou locatário do imóvel encomende laudo técnico assinado por arquiteto ou engenheiro atestando que a reforma não afetará a segurança e estabilidade do imóvel. E o síndico ou a administradora, com base em parecer de especialista, poderão autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação. Entre as alterações listadas, estão à remoção ou o acréscimo de paredes, esquadrias, janelas e até mesmo revestimentos. Embora as normas da ABNT não sejam leis, se houver algum acidente, o síndico e o morador que fez a reforma serão responsabilizados, já que a jurisprudência, ao longo do tempo, mostra que o caminho “correto” a ser seguido é o de obedecer às normas da ABNT, mesmo que as mesmas não tenham força de lei. A NBR 16.280, recentemente atualizada, foi publicada pouco mais de dois anos após o desabamento do Edifício Liberdade, de 20 andares, e de mais dois prédios, no centro do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2012. O acidente foi provocado por reformas irregulares no Liberdade, causando a morte de 17 pessoas, além de mais cinco desaparecidos até hoje. Outubro urbano – A ONU, por meio de seu programa Habitat, está promovendo o “Outubro Urbano”, uma série de atividades e eventos para discutir desafios e soluções para o urbanismo em todo o mundo. As atividades começaram no dia 5 de outubro, quando a ONU, comemorou o Dia Mundial do Habitat, tendo como objetivo uma reflexão sobre o estado de nossas cidades e sobre o direito à moradia adequada. Na mesma data, a União Internacional de Arquitetos (UIA) celebrou o Dia Mundial da Arquitetura. Em 31 de outubro, a ONU comemora o Dia Mundial das Cidades, com o tema “Desenhados para Viver Juntos”. A ideia é promover a união e a harmonia tornando nossas cidades e vizinhanças inclusivas e com convivência. Segundo o programa Habitat, a urbanização planejada maximiza a capacidade das cidades em gerar emprego e renda, e estimular a diversidade e a coesão social entre diferentes classes sociais, culturas, etnias e religiões.
Fonte: Folha de S.Paulo

Governo já avalia rombo de R$ 60 bilhões em 2015 O governo Dilma avalia medidas que podem levar a um rombo nas contas públicas superior a R$ 60 bilhões, cerca de 1% do PIB. Até agora, a promessa oficial é de que a União economize 0,10% do PIB (ou R$ 5,8 bilhões), mas já havia a expectativa de um deficit de até R$ 20,6 bilhões. O rombo maior seria causado por uma frustração de receitas e pelo pagamento de todas as dívidas do governo com bancos públicos (as chamadas pedaladas fiscais), para eliminar o risco de ser punido pelo TCU, que reprovou o atraso nesses repasses. A opção por um deficit maior neste ano também seguiria a estratégia de priorizar a obtenção de um superavit (receitas maiores que despesas) no próximo ano, já que, para 2015, praticamente não há mais chances de cumprir a economia prometida. Caso decida propor um rombo maior neste ano, o governo assumirá o compromisso de fazer o que for possível para cumprir o superavit de 2016 –de 0,7% do PIB. A Folha apurou que as medidas foram analisadas nesta quinta (15) na reunião da Junta Orçamentária, a primeira com a participação do novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) fazem parte do grupo. A reunião não foi conclusiva. A proposta terá ainda que ser submetida à aprovação da presidente Dilma. Receitas frustadas Na reunião, os ministros analisaram primeiro a situação do Orçamento de 2015. Projeções indicam risco de o setor público fechar o ano com deficit, em vez do superavit de 0,15% do PIB prometido em julho (sendo 0,10% do PIB do governo federal). No projeto de lei enviado ao Congresso em julho, ainda não aprovado, o governo já previa um abatimento da meta –na prática, um deficit– se não obtivesse receitas extras previstas. A redução na meta fiscal poderia chegar a R$ 26,4 bilhões se não fossem aprovadas a cobrança de dívidas tributárias e a tributação da regularização de dinheiro de brasileiros no exterior, e se concessões gerassem menos receitas do que o previsto.

Se esse abatimento fosse feito integralmente, a União poderia fazer um deficit de R$ 20,6 bilhões neste ano. Mas o governo já avalia que, independentemente da decisão de quitar todas as pedaladas, a frustração de arrecadação será maior que a prevista, o que pode demandar um aumento do desconto autorizado. A preocupação do governo é evitar que Dilma seja acusada de descumprir a meta fiscal, o que poderia reforçar acusações da oposição e pressões pró-impeachment. Pedaladas A junta analisou também o atraso nos repasses a BNDES, Banco do Brasil e Caixa, estimados em R$ 40 bilhões. O valor refere-se a pagamentos feitos pelos bancos em nome do Tesouro, ainda não cobertos pela União. O governo teme que TCU determine que o Tesouro pague tudo neste ano, embora a possibilidade seja remota. Em abril, o TCU mandou o governo apresentar em 30 dias um cronograma para os pagamentos. Mas, como houve recurso, a medida ainda não foi cumprida.