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Quinta-feira - 09/03 CDL Diário Catarinense | Notícias do Dia | De Olho na Ilha | Floripa News | Hora SC | Jornal Floripa | Promoview | Riozinho Carlos Damião - ND Geral  Fonte: Exame Fazenda: ICMS só deve deixar de incidir sobre PIS/Cofins em 2018 O impacto da retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, da base de cálculo de dois tributos federais levará tempo para ser conhecido, informou ontem (15) à noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta explicou que pretende pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o tributo só seja excluído do cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir do próximo ano. Por 6 votos a 4, o plenário do STF decidiu pela exclusão do ICMS do preço que deve ser levado em conta para aplicar as alíquotas de 1,65% do PIS e de 7,6% da Cofins (9,25% somadas). De acordo com a Fazenda, a União entrará com embargos de declaração assim que o acórdão com a sentença for publicado. Por meio dos embargos de declaração, condenados pelo Supremo podem recorrer para definir a forma de aplicação e o início da vigência das decisões da alta corte. Segundo o ministério, somente após o julgamento desses embargos pelo plenário do STF será possível estimar o impacto da mudança de cálculo do PIS e da Cofins sobre a arrecadação federal. A decisão de ontem é semelhante à de março de 2013, quando o Supremo tinha determinado a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins de mercadorias importadas. Para reverter o impacto da decisão, o governo editou, no início de 2015, uma medida provisória para elevar, de 9,25% para 11,75%, a alíquota dos tributos sobre itens importados. Fonte: Exame IPC-S sobe 0,35% na 2ª quadrissemana de março, segundo FGV O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) avançou 0,35 por cento na segunda quadrissemana de março, contra alta de 0,34 por cento na primeira leitura do mês, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira. Fonte: Exame Com recessão, pequenas empresas pararam de pagar impostos A deterioração do cenário macroeconômico nos últimos anos obrigou as empresas, sobretudo as pequenas e médias, a escolherem entre o pagamento de fornecedores ou o recolhimento de impostos. Na opinião do economista Juarez Rizzieri, professor sênior da Faculdade de Economia e Administração da USP, a decisão geralmente pende para o lado da sonegação. “Normalmente, a empresa para de pagar os impostos municipais e estaduais e tenta ao máximo pagar as dívidas com a Receita Federal, onde ela sabe que a punição é rápida e maior. Mas essa busca pela sobrevivência vem destruindo a segurança jurídica do ambiente corporativo”, diz o especialista. No caso de Humberto Gonçalves, dono de uma indústria de forja e estamparia há 24 anos na cidade de São Paulo, a recessão levou à suspensão completa de pagamento de impostos. “Os últimos quatro anos estão críticos. Teve um mês em que eu não consegui pagar o ICMS de 18%. No outro mês eu estava, portanto, devendo o novo mês, o mês passado e mais 20% de juros pelo atraso. Daí para frente, a situação se desenrolou como uma bola de neve”, conta ele, que contabiliza uma dívida de mais de R$ 1 milhão em impostos. Para Marcio Morgado, da rede de franquias Nat Fruit Ice, as dívidas com o Fisco resultaram na perda de crédito com os fornecedores. “Eu vivo de revender produtos para os franqueados e da cobrança dos royalties sobre a receita deles. Mas parei de cobrar royalties, se não eles quebram, tenho de comprar tudo à vista. Se pagar os impostos, não tenho o que vender.” Setor Por ramo de atividade, a pesquisa do Ibracem e da FGV-SP aponta as empresas de comércio como líderes em irregularidades – só 4% dos empreendimentos não têm pendências. O ramo industrial vem na sequência, com 91,83% de negócios irregulares, empatado com o setor de serviços. O problema atinge até empresas de auditoria e contabilidade, que teoricamente têm no controle da burocracia e do pagamento de impostos sua atividade principal. Quase 90% delas têm hoje algum tipo de irregularidade, incluindo as multinacionais de auditoria, como a americana Grant Thornton. A empresa tirou uma certidão negativa em novembro, com validade de seis meses. No entanto, consta em seu registro uma pendência na prefeitura de São Paulo. “Nós temos um parcelamento na prefeitura e, em virtude disso, não é possível fazer a emissão da certidão de maneira online”, diz o sócio da área de tributos da empresa, Murilo Pires. “É por esse motivo que temos uma certidão válida e, na medida em que está para vencer, é preciso levar ao conhecimento do órgão, apesar de ele já ter essa informação, mostrar todos os documentos que estamos honrando com o pagamento para que seja possível a emissão de uma nova certidão”, explica Pires, que faz um paralelo do ambiente de negócio do país com o da Índia. “Sem dúvida, (o Brasil) é um país complexo.” Fonte: Economia SC Aeroporto de Florianópolis vai a leilão nesta quinta-feira O leilão do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, e de mais 3 aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada: Salvador (BA),  Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS) será realizado nesta quinta-feira, 16 de março, às 10h, na BM&FBovespa, em São Paulo. Com a concessão, o governo espera arrecadar R$ 3 bilhões; previsão é de que sejam investidos R$ 6,6 bi nos quatro terminais. A oferta inicial no leilão, 25% da outorga, deverá ser de, no mínimo, R$ 53 milhões para Florianópolis, R$ 31 milhões para o aeroporto de Porto Alegre (RS), de R$ 310 milhões para Salvador (BA), e de R$ 360 milhões para Fortaleza (CE). Leilão O leilão dos quatro aeroportos ocorrerá simultaneamente, e o vencedor será aquele que oferecer o maior valor de outorga. Um mesmo grupo econômico poderá vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não estejam na mesma região geográfica. Não haverá restrições à participação dos concessionários atuais. As empresas vencedoras do leilão terão de pagar 25% do valor da outorga à vista, além do ágio. O restante será pago ao longo da concessão. Para participar do leilão, a empresa terá de comprovar operação por pelo menos cinco anos em aeroporto com ao menos 9 milhões de passageiros, para os terminais de Salvador e de Porto Alegre, 7 milhões para o de Fortaleza e 4 milhões para o de Florianópolis. O prazo de concessão dos editais será 25 anos para o aeroporto de Porto Alegre e 30 anos para os demais. A sessão será transmitida em tempo real pela TV BM&FBovespa – http://tvbmfbovespa.com.br. AGENDA Quando: Quinta-feira, 16 de março, às 10h Onde: BM&FBovespa, Rua XV de Novembro, 275, Térreo, Centro, SP TV BM&FBovespa: http://tvbmfbovespa.com.br Fonte: Economia SC IGP-10 recua 0,05% em março, aponta FGV O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) variou 0,05%, em março. A taxa apurada em fevereiro foi de 0,14%. Em março de 2016, a variação foi de 0,58%. A taxa acumulada em 2017, até março, é de 1,07%. Em 12 meses, o IGP-10 registrou alta de 5,11%. O IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) variou -0,12%, em março. Em fevereiro, a variação foi de -0,03%. Os Bens Finais registraram taxa de variação de -0,13%, em março, ante -0,81%, em fevereiro. O principal responsável por este movimento foi o subgrupo alimentos in natura, cuja taxa passou de -6,84% para 4,33%. O índice relativo a Bens Finais (ex), calculado sem os subgrupos alimentos in natura e combustíveis para o consumo, registrou variação de -0,31%. No mês anterior, a taxa de variação foi de -0,25%. O índice do grupo Bens Intermediários registrou variação de -0,16%. No mês anterior, a taxa havia sido de 1,32%. Três dos cinco subgrupos apresentaram recuo na taxa de variação, com destaque para combustíveis e lubrificantes para a produção, cuja taxa de variação passou de 4,08% para -3,24%. O índice de Bens Intermediários (ex),obtido após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, registrou variação de 0,33%. No mês anterior, este índice registrou variação de 0,90%. O índice do grupo Matérias-Primas Brutas registrou variação de -0,07%. Em fevereiro, a taxa foi de -0,56%. Contribuíram para a aceleração do grupo os itens: aves (-8,82% para 0,22%), minério de ferro(2,30% para 4,25%) e leite in natura (0,03% para 5,93%).Em sentido inverso, destacaram-se os itens:mandioca (aipim) (8,78% para -1,85%), café (em grão) (3,02% para -3,03%) e laranja (12,23% para 5,51%). O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou variação de 0,32%, em março, ante 0,54%, em fevereiro. Três das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação, com destaque para o grupo Educação, Leitura e Recreação (2,99% para 0,01%). Nesta classe de despesa, vale mencionar o comportamento do item cursos formais (5,98% para 0,00%). Também apresentaram decréscimo em suas taxas de variação os grupos: Transportes (0,85% para 0,38%) e Comunicação (0,37% para -0,29%). Nestas classes de despesa, vale citar o comportamento dos itens: tarifa de ônibus urbano (2,70% para 0,22%) e tarifa de telefone residencial (-0,08% para -1,42%), respectivamente. Em contrapartida, apresentaram acréscimo em suas taxas de variação os grupos: Habitação (0,35% para 0,64%), Alimentação (-0,01% para 0,11%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,42% para 0,50%),Vestuário  (-0,12% para 0,05%) e Despesas Diversas (0,30% para 0,56%). Nestas classes de despesa, vale citar o comportamento dos itens: tarifa de eletricidade residencial (-0,26% para 2,00%), hortaliças e legumes (-1,46% para 1,66%), medicamentos em geral (-0,03% para 0,22%), roupas (-0,45% para -0,06%) e cigarros (0,00% para 0,66%%), respectivamente. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em março, taxa de variação de 0,59%, ante 0,36%, no mês anterior. O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação de 0,35%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,55%. O índice que representa o custo da Mão de Obra registrou variação de 0,79%. No mês anterior, este índice variou 0,19%. Fonte: Varejista Comércio registra aumento de vendas 3 dias após a liberação do FGTS Os comerciantes já começaram a sentir os efeitos da liberação dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No primeiro fim de semana depois do início dos saques, as compras, principalmente em dinheiro, cresceram, segundo empresários. O Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sidivarejista) já espera um aumento de 3% nas vendas de março por conta da medida. De acordo com dados fornecidos pela Caixa Econômica Federal, 507 mil pessoas têm recursos do FGTS a receber no Distrito Federal. Destes, 80.342 integram o primeiro grupo, que está com os recursos liberados. Em Brasília, devem ser retirados R$ 792,2 milhões até julho. São R$ 126,1 milhões destinados aos que fazem aniversário em janeiro e fevereiro. Proprietário de um restaurante em Taguatinga Norte, o brasiliense Adonias Santana, 51 anos, já percebeu a diferença. “O efeito foi mais rápido do que esperávamos. No domingo, o restaurante estava cheio e quando fomos fechar o caixa, no fim do dia, percebemos que grande parte dos pagamentos foi feita em dinheiro, o que não ocorreu nos fins de semana anteriores. Muita gente aproveitou o que recebeu para levar a família para um almoço fora”, comemorou. Para Santana, foi uma ótima medida do governo liberar esse dinheiro, pois ajuda o consumidor e o comércio a enfrentarem a crise. O Sindivarejista espera que o movimento no comércio aumente nos próximos dias. Para o presidente do sindicato, Edson Bastos, no primeiro momento, os brasilienses pagarão as dívidas para só depois consumir itens adiados por conta da redução do poder aquisitivo. “59% das famílias dizem que vão pagar dívidas, de acordo com um estudo feito pelo sindicato, mas 41% das pessoas entrevistas disseram que pretendem comprar e utilizar serviços na cidade”, ressaltou. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, os saques de contas inativas do FGTS somaram R$ 3,26 bilhões, na última sexta-feira. Além disso, houve o pagamento extra de R$ 1 bilhão em razão de outros motivos, como demissões e créditos. Occhi estima que o total de pagamentos supere R$ 35 milhões. Para o próximo mês, a expectativa é de que os saques de contas inativas fiquem em torno de R$ 11 bilhões. Impacto no PIB A Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan), do Ministério do Planejamento, estima que as recentes medidas ampliando o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão impacto de aproximadamente 0,7 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, ou seja, o equivalente a R$ 48,2 bilhões. As contas da Seplan consideram quatro medidas envolvendo a poupança dos trabalhadores: o saque de contas inativas, o aumento do limite para compra de imóvel para R$ 1,5 milhão, a atualização de parâmetros do Minha Casa Minha Vida e a ampliação de três para 12 meses do prazo para o uso do fundo no pagamento dívida imobiliária em atraso. Fonte: Varejista Consumidor GOD é uma das tendências do varejo apresentadas na NRF 2017 Uma síntese do “Retail Trends Pós NRF 2017”, maior evento de varejo do mundo, foi apresentada nesta terça-feira (14), em Porto Alegre, para um público de 200 participantes entre empresários e executivos do segmento. O encontro, realizado pela consultoria GS&MD e a empresa EKF Participações trouxe as principais tendências do varejo para esse ano, além de estratégias e metodologias que podem ser aplicadas à realidade brasileira. Na essência do extrato da síntese dos principais cases, tendências e inovações apresentados durante a NRF 2017, dois itens aparecem como fundamentais: propósito e pessoas. Segundo o diretor Geral da GS&MD, Marcos Gouvea de Souza, a razão de ser, o propósito das organizações, hoje, precisa ser altamente relevante e seus públicos interno e externo devem ter a exata percepção do que isso representa. Também considera que, “no cenário atual dominado pela tecnologia são as pessoas que fazem a grande diferença no mundo dos negócios”. Entre as tendências do varejo, Souza destacou o Consumidor God (Global, Omni e Digital). God representa o consumidor com toques locais e regionais em uma visão global e abrangente. “Esse consumidor exige ser atendido em qualquer canal e a qualquer momento, do mobile à realidade virtual, já ultrapassando as barreiras da faixa etária ou gênero”, explica. Outras tendências abordadas pelos especialistas foram as marcas com alma, onde há a conexão emocional das pessoas com suas marcas preferidas; o PDX, uma evolução da loja no mercado de consumo; a tecnologia, as soluções e as inovações tecnológicas; a inteligência e a liderança. Para o sócio-diretor da EKF, Eduardo Fernandez, é importante que os empresários gaúchos acompanhem essas tendências. “Precisamos colocar o Estado novamente em posição de relevância para o varejo. Chegou a hora de parar de falar em crise e criarmos alternativas para que os negócios voltem a crescer”, afirma. O encontro contou com a participação do sócio-diretor do GS&BW, especialista em planejamento estratégico para Shopping Centers, Luiz Alberto Marinho; o sócio-diretor do GS&P3 e especialista em Sustentabilidade, Hugo Bethlem; o sócio-diretor do GS&Consult, Alexandre Van Beek e o sócio-diretor da Wroi+Lúcida, Fábio Sayeg. Fonte: Portal No Varejo Expectativas de contratação para o segundo trimestre dão sinais de recuperação As intenções de contratação do mercado de trabalho brasileiro para o segundo trimestre chegaram a -4%. Os dados do ManpowerGroup, apesar de ainda preocupantes, são os mais otimistas dos últimos dois anos, uma vez que houve crescimento de 6 pontos percentuais em comparação com o mesmo período do ano passado e 4 p.p. frente ao primeiro trimestre do ano. O levantamento da empresa mostra que 15% dos empregadores esperam aumentar o quadro de profissionais nos próximos três meses. Fora isso, 65% dos empregadores não preveem mudança em sua força de trabalho atual, mas 15% antecipam uma redução na equipe. O estudo entrevistou 850 empregadores no Brasil e 58.293 profissionais em 43 países. “As previsões para o segundo trimestre continuam desapontando, mas temos alguns sinais de estímulo. Por exemplo, a confiança em melhoria na contratação no setor de transporte tem apresentado um crescimento gradual por três trimestres consecutivos. E o setor industrial tem a mais forte previsão desde 2014”, analisa o CEO do ManpowerGroup no Brasil, Nilson Pereira. O executivo lembra que ainda é muito cedo para dizer que os indicadores positivos significam uma reviravolta. “Mas nós esperamos que o pior já tenha passado. Nos últimos dois anos tivemos muitas dificuldades com relação ao mercado de trabalho, mas temos muitos profissionais qualificados que estão prontos para aproveitar as futuras oportunidades que surgirão. Estamos confiantes que teremos um crescimento nos próximos três meses”, complementa. Empregadores de empresas de grande porte anteciparam melhora na expectativa de contratação para o segundo trimestre, reportando uma previsão de 6%. Por outro lado, empregadores de empresas de outros tamanhos anteciparam um declínio nos níveis de contratação, sendo que o pior cenário foi reportado em micro empresas, com -10%. Fonte: De Olho na Ilha Governo de SC libera recursos para prolongamento da terceira pista da SC-405, em Florianópolis Nesta quarta-feira, 15, além de regulamentar o projeto de lei que permite a troca de outorga onerosa de construtoras para desapropriações em obras públicas, nas obras do elevado do Rio Tavares, a prefeitura da Capital recebeu a garantia do vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, de cerca de R$ 4 milhões do Governo do Estado para a construção de uma nova pista no trecho entre o elevado até a avenida Pequeno Príncipe, no Campeche. De acordo com o prefeito Gean Loureiro, a nova pista, sentido centro-bairro, otimizará ainda mais o fluxo do trânsito na região. A lei da outorga onerosa, que compõe o pacote de medidas da Prefeitura para conter gastos, foi aprovada em janeiro de 2017 pela Câmara de Vereadores e, após estudos, regulamentada nesta quarta-feira (15). A nova legislação permite que construtoras que tenham que pagar outorga para a Prefeitura, por conta de obras que estão ou vão realizar, possam adiantar o recurso e destinar para desapropriações de obras públicas como o elevado do Rio Tavares e a duplicação da avenida Deputado Antônio Edu Vieira. “Essa legislação beneficia todas as partes envolvidas. O construtor que adianta o pagamento dessa taxa por meio da desapropriação e ganha desconto, o dono do terreno que precisa ser desapropriado e recebe o recurso integral com 25% a mais do que a avaliação do seu imóvel, e a Prefeitura, que não possui recursos para desapropriação e necessita entregar importantes obras de interesse de todos”, explicou o prefeito. Com a nova lei regulamentada, a Prefeitura vai intermediar o contato dos proprietários dos terrenos com empresários interessados em utilizar da outorga no intuito de agilizar as desapropriações e concluir a obra. Já a nova pista, a Prefeitura deve finalizar o projeto nos próximos 15 dias, quando enviará para o Governo do Estado abrir o edital de licitação.