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  Julio Cesar Marcellino Junior O advogado Julio Cesar Marcellino Jr. respondia pela Procuradoria Geral do Município de Florianópolis até alguns dias atrás. A convite do prefeito Cesar Souza Junior, mudou-se para a Secretaria da Fazenda. Mas diante da reviravolta no Plano Diretor com a decisão da Justiça federal, voltou a tocar, interinamente, a área jurídica da administração municipal. Mesmo acumulando as duas secretarias (Procuradoria e Fazenda) ao mesmo tempo, encontrou tempo para defender sua tese de doutorado na UFSC em Direito Econômico Constitucional. Foi aprovado com louvor pela banca na última sexta-feira.   As suas pastas tratam diretamente do IPTU e do Plano Diretor. Como a administração encara as decisões desfavoráveis na Justiça? No caso do IPTU, houve uma decisão administrativa por parte da prefeitura de não mais recorrer da segunda decisão do STF e aplicar tão somente o IPCA como índice de reajuste. Deve-se, contudo, lembrar que a questão judicial não está encerrada, pois tramita junto ao Tribunal de Justiça ação que ainda será julgada pelos desembargadores. Quanto ao Plano Diretor, é importante esclarecer que a recente decisão judicial não suspendeu a atual lei vigente. O magistrado entendeu pela necessidade de cumprimento de um procedimento complementar para realização de mais algumas audiências públicas e reapresentação de um projeto de lei. Esta decisão será objeto de recurso, oportunidade em que, novamente, demonstraremos que a participação popular foi garantida a todos os interessados.   Se pudessem voltar no tempo, vocês mudariam a estratégia para a condução desses dois temas? Entendo que estávamos pautados pela coerência e transparência nos dois casos. Quanto ao IPTU, tratava-se da necessidade premente de atualização da planta genérica de valores, defasada há 16 anos. No caso do Plano Diretor, a discussão exaustiva já vinha ocorrendo há sete anos. A cidade de Florianópolis precisava urgentemente de um novo marco legal para o seu crescimento ordenado. Fonte: Diário Catarinense – Visor – 16-03   TERRA DO EMPREGO Seguindo tendência histórica, Santa Catarina avança para o topo brasileiro de criação de vagas. A diversidade da economia e as vendas para o exterior explicam o cenário Todos os dias antes do amanhecer, 220 ônibus arrancam os motores no Oeste catarinense. Mantidos pela Coopercentral Aurora, agroindústria que faturou R$ 5,7 bilhões em 2013, a frota tem uma missão fundamental para manter as engrenagens da empresa funcionando: buscar trabalhadores do outro lado do rio Uruguai. Com o crescimento da demanda no mercado brasileiro – e nas exportações – e a falta de gente para preencher as vagas, a Aurora precisou importar trabalhadores. De cidades como Ametista do Sul (RS), a 90 quilômetros, e Nonoai (RS), a 40 quilômetros, 6,4 mil profissionais viajam a Chapecó para cumprir a jornada na empresa. A realidade da Aurora, que há mais de um ano importa profissionais para preencher vagas abertas no setor operacional, é emblemática: a empresa é a que mais contrata em SC, com 20 mil funcionários. Além dos moradores do Estado vizinho, a empresa tem 350 haitianos, 420 indígenas e 20 apenados, entre os empregados. Mesmo com o reforço, ainda falta gente: a companhia tem quase mil vagas abertas.   NO QUARTO LUGAR DO RANKING GLOBAL Como na Aurora, procura-se gente para trabalhar em todos os setores de Santa Catarina. O Estado vive uma situação de ocupação em que de cada 10 pessoas acima de 15 anos, 7,6 estão trabalhando. Os números fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2012, o levantamento mais recente realizado pelo IBGE. Em 2013, especialistas afirmam que a situação só melhorou. O cenário é tão positivo que, se SC fosse um país, estaria entre as quatro nações com menor desemprego no mundo. Cingapura, por exemplo, tem uma das três menores taxas de desemprego globais (2,1%), de acordo com relatório do Fundo Monetário Internacional de 2011. No Estado, o índice de desocupação calculado pelo PNAD é de 3%. Apesar de serem pesquisas diferentes, na prática elas levam a resultados semelhantes: emprego para todos. Uma economia diversificada e a vocação à exportação. estão entre os fatores que explicam esse cenário Apesar de ter apenas 3,3% da população brasileira, o Estado representa 3,88% das exportações brasileiras. Eduardo Guerini, economista e professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), reforça que o mercado voltado à exportação é um dos principais responsáveis pela geração de empregos. – No Estado há distribuição de produtividade por polos regionais, o que impulsiona a geração de emprego – diz Guerini. Patrícia Bonini, PhD em Economia e professora da Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc), acredita que o resultado está ligado à formação do Estado. – Foram constituídas pequenas propriedades rurais, em oposição ao resto do país em que há grandes propriedades – diz. No Estado há distribuição de produtividade por polos regionais, o que impulsiona a geração de postos de trabalho   Professor da Univali Para ir ao trabalho, Dieise Adair de Oliveira, 20 anos, encara diariamente uma viagem de uma hora. Todos os dias, atravessa a ponte sobre o rio Uruguai em um ônibus fretado pela companhia. Apesar de morar há seis anos em Nonoai (RS), foi em Chapecó que ele conseguiu o primeiro emprego, na Aurora. –Lá não tinha muito emprego, principalmente para jovens – disse. Nas viagens, ele vai acompanhado pela mãe, Roseni, que há 12 anos trabalha na agroindústria. Dieise começou trabalhando na higienização. Depois passou para o setor de temperos e condimentos. Agora é o responsável por controle do estoque dos mais de duzentos temperos que vão nos embutidos. Ele ganha o básico de R$ 1.305, mais prêmio de assiduidade de R$ 120. E, às vezes, faz hora extra. Foi o transporte gratuito oferecido pela agroindústria que manteve a mãe de Dieise, Roseni, trabalhando em Chapecó. Mesmo passando duas horas por dia dentro de um ônibus, ele diz que chega no trabalho antes que alguns colegas de Chapecó, que em alguns casos precisam pegar duas lotações. Durante o trajeto de 40 quilômetros, que dura cerca de uma hora, alguns conversam, outros cochilam, uns ouvem música e outros observam a paisagem. No vaivém do ônibus já saiu até casamento. Dieise chega na Aurora por volta das 13h. A jornada vai até as 22h42. Então, espera até as 23h45 para pegar o transporte de volta. No retorno, a maioria vai dormindo. Dieise e a mãe chegam em casa por volta da uma hora da madrugada. Só vão dormir à 1h30, após banho e lanche. Fonte: Diário Catarinense – Reportagem Especial – 16-03   TERRA DO EMPREGO Nem só de indústrias vivem os catarinenses. De acordo com o Sebrae, as micro, pequenas e médias empresas são responsáveis por 60% dos empregos criados em Santa Catarina. Neste contexto, muitas pessoas optaram por deixar de trabalhar com carteira assinada para prestar serviços. – Em um Estado industrial, a terceirização acaba surgindo. Essas oportunidades vêm acontecendo na última década e juntaram-se com a veia empreendedora da população – diz o gerente de Comunicação e Mercado do Sebrae-SC, Spyros Diamantaras. Ele destaca que o índice de sobrevivência de um negócio nunca esteve tão alto. Há dez anos, a cada 10 empresas que eram abertas, entre 70% e 80% fechavam em dois anos. Hoje, 76% delas ficam abertas.   BOM MOMENTO PARA O AGRONEGÓCIO O bom momento mundial para o agronegócio impulsiona o resultado em Santa Catarina. Para o secretário Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Paulo Bornhausen, o Estado está colhendo o que plantou nas últimas duas décadas com a manutenção da aftosa e inovação na área da agroindústria. Esses processos ajudaram a tornar o Estado um polo de exportação. Para continuar crescendo, a meta deve ser investir em inovação. – Nosso padrão tem que ser EUA, Cingapura. Temos que competir de verdade. E isso é só para quem consegue exportar. Para o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Ernesto João Heck, o diferencial é a diversificação da produção catarinense: agronegócio no Oeste, indústria mecânica no Norte, indústria têxtil no Vale do Itajaí, e o turismo na região litorânea. Com isso, segundo ele, quando um setor não está crescendo, há outro em expansão. A baixa taxa de ocupação impacta diretamente na oferta de mão de obra em Santa Catarina. Para João Rogério Sanson, economista e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o quadro da falta de trabalhadores poderia ser solucionado com a vinda de profissionais de outras regiões do país, desde que os salários em SC subam mais do que nos demais locais. – Também pode haver reflexos de falta de mão de obra para ocupações específicas, usualmente mais qualificadas – avalia. Porém, o economista acredita que a falta de mão de obra tende a ser um fenômeno de curto prazo. Caso persista, isso seria resolvido por migrações, tanto interestaduais quanto internacionais. – De qualquer forma, com salários que equalizem oferta e demanda, não deveria haver apagão. Fonte: Diário Catarinense – Reportagem Especial – 16-03   Aparelhos piratas na mira das teles Sistema para bloquear chamadas de celulares falsificados começa a funcionar amanhã no país As operadoras de telefonia móvel começam a testar, a partir de amanhã, um novo sistema que irá bloquear chamadas feitas por celulares piratas. O bloqueio, no entanto, só será efetivo a partir de setembro. Até lá, na fase chamada pré-operacional do sistema, os aparelhos devem continuar funcionando normalmente. Quando identificar um aparelho falsificado ou original, mas sem homologação no Brasil, o sistema deverá efetuar o bloqueio, que também vale para tablets. O objetivo do bloqueio é garantir a segurança dos clientes, expostos a riscos de radiação excessiva e de explosão das baterias dos aparelhos, como também melhorar os índices de qualidade das teles.   Sistema irá cruzar lista de registros Todo aparelho, incluindo os tablets, sai da fábrica com um número de registro chamado IMEI. É o RG ou o chassi do equipamento. O chip, que é habilitado pela operadora, também tem um código, batizado de IMSI. Assim, sempre que um aparelho é ligado, ele transmite às centrais das operadoras os dois números que permitem identificar quem está falando e em que aparelho. Hoje, essas informações possibilitam, por exemplo, identificar um cliente em roaming internacional. Agora, haverá um cadastro nacional de IMEIs no país que será cruzado com o dos chips (IMSI). Assim, toda vez que um cliente estiver fazendo uma chamada, a operadora saberá se o aparelho é ou não legítimo. As operadoras sabem que um celular é pirata porque seus sinais são captados pelas antenas, mas a identidade não aparece no radar das teles. O sistema das operadoras cruzará a lista de registros nacionais e estrangeiros para saber qual é autêntico. Caso seja pirata, o sistema decidirá, automaticamente, pelo bloqueio dos sinais. Fonte: Diário Catarinense – Economia – 16-03