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Terça-feira - 16/02
Geral Fonte: Diário Catarinense Dilma defende CPMF e diz que reforma fiscal será enviada em breve ao Congresso Na primeira reunião que teve neste ano com líderes da base aliada do Senado, a presidente Dilma Rousseff fez uma defesa enfática da aprovação da CPMF e afirmou que, em breve, o governo enviará ao Congresso uma proposta de reforma fiscal. Dilma disse que é preciso manter os cortes das despesas este ano, mas pediu apoios dos líderes para aprovar a volta do imposto do cheque porque não há muito espaço para novos congelamento de verbas no orçamento. Conforme relatos de participantes, a petista disse que somente com a CPMF será possível fazer investimentos mínimos para retomar o crescimento do país. Na conversa no Palácio do Planalto, ela chegou a sugerir a elevação da alíquota de 0,2%, prevista na proposta de emenda constitucional enviada pelo Executivo e que se encontra na Câmara, para 0,38% a fim de contemplar os estados e municípios. A presidente também pediu aos líderes da base para não votarem logo em plenário o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que trata do limite global de endividamento da União. A proposta consta como o terceiro item da pauta do Senado desta terça-feira. Ela disse que o governo encaminhará uma proposta de reforma fiscal ao Legislativo que deverá discutir essa e outras questões — o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que tem trabalhado nessa reforma, participou da reunião. Sem ser assertiva sobre o mérito do projeto, a presidente também se colocou favorável ao menos em discutir outra proposta de Serra, a que desobriga a Petrobras de ser a operadora única na exploração da camada do pré-sal. A petista fez até uma avaliação técnica do processo ao exemplificar que, se houver dois blocos de operação, um maior e outro menor, a estatal poderia ficar com o primeiro e uma parceira com um segundo. Ela ressalvou, entretanto, acreditar que não vão faltar recursos para exploração dessa camada petrolífera. Jogos de azar Sem dar detalhes, Dilma elencou o projeto de legaliza os jogos de azar no país, do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, como o "melhor" em discussão no Legislativo. Mas avaliou que caberá ao Congresso debater a proposta. No momento de forte queda de arrecadação, o projeto de Ciro — que será discutido pelo plenário do Senado — poderia reforçar em pelo menos R$ 15 bilhões os cofres do governo em impostos. A avaliação dos presentes é que Dilma teve uma postura bem diferente de encontros anteriores. Na reunião, a presidente mais ouviu do que falou e ainda disse que vai procurar representantes da oposição a fim de encontrar saídas para a crise. Ela chegou a citar nominalmente o senador e empresário Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo relatos, não se falou de impeachment e das acusações que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — Foi uma reunião produtiva — disse um presente, reservadamente. Para a líder do PCdoB, senadora Vanessa Grazziotin (AM), a postura da presidente foi bastante "descontraída". — Ela estava informal, queria ouvir. Nós falamos muito mais do que ela — afirmou. — A Dilma está confiante na harmonia da base — disse o líder do PR no Senado, Wellington Fagundes (MT). Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e os líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE), do PTB, Douglas Cintra (PE) do PT, Humberto Costa(PE) do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), do PDT, Acir Gurgacz (RO), do PP, Benedito de Lira (AL), e os vice-líderes do governo no Senado, Paulo Rocha (PT-PA) e Hélio José (PMB-DF).
Fonte: Diário Catarinense Horário de verão termina no domingo; veja dicas de adaptação O horário de verão acaba na virada de sábado para domingo, quando os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Pessoas que costumam sofrer com as alterações no horário devem começar a se preparar desde já para não sentir tanto os efeitos da mudança. A principal medida para minimizar os efeitos do fim do horário de verão é antecipar gradualmente a hora de dormir, de acordo com o neurologista Ricardo de Campos. Segundo ele, o ideal é fazer a mudança de forma fracionada, indo dormir cinco minutos mais cedo a cada dia, durante, pelo menos, uma semana. — Aí, quando chegar a hora da mudança, o corpo não vai sentir. O fracionamento progressivo talvez tenha menos impacto do que uma mudança abrupta de uma hora, que pode levar a um sono anormal — explica. Outra dica do especialista é evitar alimentos e bebidas estimulantes durante a noite, como refrigerantes com cafeína. Pessoas com problemas cardíacos, endócrinos ou pressão alta podem sofrer mais com as alterações de horário, de acordo com o especialista. — Ou a pressão sobe, ou a arritmia pode ficar mais sintomática, ou até mesmo alterações do rendimento de trabalho por irritação, alterações do humor, tudo o que a gente conhece com o sono alterado para mais ou para menos — diz. Idosos podem enfrentar maiores obstáculos para a adaptação, levando até um mês para se adequar ao novo horário. — Boa parte dos idosos tem dificuldade para se beneficiar de um sono mais reparador, e, com qualquer alteração mínima, ele pode ter problemas para a mudança por até um mês — afirma Campos. O principal objetivo do horário de verão é aproveitar melhor a luz solar durante o período do verão, além de estimular o uso consciente da energia elétrica. Entre os meses de outubro e fevereiro, os dias têm maior duração nas regiões subtropicais, por causa da posição da Terra em relação ao Sol. Com o adiantamento de uma hora nos relógios, há uma redução no consumo de energia elétrica durante o período de maior demanda de energia. A atual edição do horário de verão começou em 18 de outubro nos Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A expectativa do governo é economizar R$ 7 bilhões, que representa o valor que teria de ser investido no sistema elétrico para atender a um consumo maior. Segundo o Ministério de Minas e Energia, nos últimos dez anos, a medida tem possibilitado redução média de 4,5% na demanda por energia no horário de maior consumo e uma economia absoluta de 0,5%, o que equivale, em todo o período do horário de verão, a aproximadamente ao consumo mensal de energia da cidade de Brasília, com 2,8 milhões de habitantes.
Fonte: Hora SC Comerciantes aguardam com expectativa cobertura definitiva do Mercado Público Prazo de entrega é maio de 2016 O Mercado Público de Florianópolis amanheceu com um visual diferente nesta segunda-feira após a retirada provisória da cobertura do vão central. Saiu o toldo e voltaram os guarda-sóis, jeito de os comerciantes driblarem o sol quente e dar um pouco de sombra para os turistas e frequentadores do local. A expectativa é que a cobertura fique pronto em maio. O garçom Lorenço Elias Kum, que está desde 1994 no Mercado, trabalhava nesta segunda-feira colocando novamente os guarda-sóis: — Espero que cumpram o prazo, pois ainda tá muito quente pra ficar no sol do meio dia — disse. A instalação da cobertura foi dividida em duas etapas, a primeira já concluída, com a montagem da estrutura de suporte, nivelamento e colocação do piso. A segunda etapa inicia nesta semana, com a instalação da cobertura em si. A cobertura definitiva é composta por um metal não oxidável com partes retráteis para possibilitar sua abertura e fechamento, de acordo com a condição climática do dia. — Definimos um cronograma elástico e no máximo a estrutura deve estar pronta até maio, já contando com possíveis atrasos devido ao mau tempo_ diz Aldonei Brito, presidente da Associação dos Comerciantes do Novo Mercado Público. Segundo o secretário de administração, Gustavo Miroski, a interdição do vão central será parcial, minimizando os impactos: — Todas as interferências no vão central serão realizadas em comum acordo com os comerciantes, de modo que em alguns meses será possível entregar um ambiente confortável e completamente revitalizado ao público. A interdição do vão central será realizada de maneira parcial, e faremos o máximo de esforço para que o impacto seja mínimo aos frequentadores e comerciantes — disse.
Fonte: G1 Vendas no comércio em 2015 têm maior queda da história, diz IBGE Varejo acumulou baixa de 4,3% no ano; série histórica teve início em 2001. Recuaram as vendas de móveis, hipermercados e roupas. As vendas do comércio varejista brasileiro fecharam 2015 em queda de 4,3%, a maior da série histórica, iniciada em 2001, segundo divulgou nesta terça-feira (16) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dezembro, mês em que as vendas tendem a aumentar, registrou recuo de 2,7% sobre novembro. Já na comparação com o mesmo mês de 2014, o varejo vendeu 7,1% a menos. No ano, a queda mais expressiva partiu do segmento de móveis e eletrodomésticos (-14%). Segundo o IBGE, esse desempenho pode ser atribuído ao aumento das taxas de juros do crédito e à queda na renda dos consumidores. Os hipermercados e supermercados também venderam menos no ano passado. A baixa de 2,5% foi a maior desde 2003, influenciada também pela queda da renda dos trabalhadores e pelo aumento dos preços dos alimentos. Recuaram ainda as vendas de tecidos, vestuário e calçados (-8,7%) e de combustíveis e lubrificantes (-6,2%). Outros setores também tiveram taxas negativas, mas pesam menos no cálculo geral do varejo. Entre essas atividades, estão livros, jornais, revistas e papelaria (-10,9%); equipamentos e material de escritório, informática e comunicação (-1,7%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,3%).
O único setor que não sofreu queda nas vendas foi o de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, que cresceu 3% em 2015.
Fonte: Economia SC Fraudes em telefonia crescem 4,5% em 2015 Em 2015 foram registradas 1.944.200 tentativas de fraude conhecida como roubo de identidade, em que dados pessoais são usados por criminosos para firmar negócios sob falsidade ideológica ou mesmo obter crédito com a intenção de não honrar os pagamentos, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraudes – Consumidor. O número é equivalente a uma tentativa de fraude a cada 16,3 segundos no país. O resultado representou queda de 4,7% em comparação a 2014, ano em que foram registradas 2.039.588 tentativas (uma a cada 15,5 segundos). De acordo com os economistas da Serasa Experian, a estagnação da economia e a menor disposição do consumidor em ampliar seus gastos e compromissos financeiros durante o ano passado reduziram a ida ao mercado, diminuindo o universo potencial aos fraudadores para aplicar seus golpes. Apesar do recuo no agregado, a quantidade de tentativas de fraude aumentou em 2015 no segmento de telefonia, já que neste segmento, caso a fraude seja bem sucedida, funciona como uma “porta de entrada” para os fraudadores poderem aplicar golpes de maior valor em outros setores da economia. O segmento de Telefonia apresentou alta de 4,5% em relação a 2014 e respondeu pelo maior número de tentativas em 2015, com 808,451, 41,5% do total no ano. Em 2014, telefonia representou 37,9% do total de tentativas de fraude. O setor de serviços – que inclui construtoras, imobiliárias, seguradoras e serviços em geral (salões de beleza, pacotes turísticos etc.) – vem em segundo lugar com 567.960 registros no ano de 2015, equivalente a 29,2% do total. Em relação a 2014, houve queda de 12,4%. O setor bancário foi o terceiro do ranking de registros em 2015, com 389.205 tentativas, 20,0% do total. O setor observou queda de 18,5% em relação aos registros de 2014. Já o segmento varejo registrou 149.620 tentativas de fraude contra o consumidor, 7,8% das investidas contra o consumidor em 2015. O número de tentativas de fraude do setor apresenta queda de 2,4% em relação a 2014. O ranking de tentativas de fraude de 2015 é composto ainda por demais segmentos, que totalizaram no ano passado 28.964 tentativas (1,5% do total). Principais tentativas de golpe É comum que as pessoas forneçam seus dados pessoais em cadastros na Internet sem verificar a idoneidade e a segurança dos sites. Além disso, os golpistas ainda costumam comprar telefone para ter um endereço e comprovar residência, por meio de correspondência, e, assim, abrir contas em bancos para pegar talões de cheque, pedir cartões de crédito e fazer empréstimos bancários em nome de outras pessoas. Entre as principais tentativas de golpe apontadas pelo indicador da Serasa Experian estão: – Emissão de cartões de crédito: o golpista solicita um cartão de crédito usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a “conta” para a vítima e o prejuízo para o emissor do cartão. – Financiamento de eletrônicos (Varejo) – o golpista compra um bem eletrônico (TV, aparelho de som, celular etc.) usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a conta para a vítima. – Compra de celulares com documentos falsos ou roubados. – Abertura de conta: golpista abre conta em um banco usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a “conta” para a vítima. Neste caso, toda a “cadeia” de produtos oferecidos (cartões, cheques, empréstimos pré-aprovados) potencializa possível prejuízo às vítimas, aos bancos e ao comércio. – Compra de automóveis: golpista compra o automóvel usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a “conta” para a vítima. – Abertura de empresas: dados roubados também podem ser usados na abertura de empresas, que serviriam de ‘fachada’ para a aplicação de golpes no mercado. A Serasa Experian responde diariamente a 6 milhões de consultas, auxiliando 500 mil empresas de diversos portes e segmentos a tomar a melhor decisão em qualquer etapa de negócio, desde a prospecção até a recuperação. Precaução Antes de realizar uma venda a prazo, as empresas devem adotar cuidados simples, como: – Pedir sempre dois documentos originais (como RG, CPF, Carteira de Habilitação); – Verificar inconsistências nos documentos apresentados. Por exemplo, se a foto é recente, porém a data de emissão do RG é de quando a pessoa tinha 10 anos de idade ou vice-versa. – Procurar confirmar se as informações fornecidas pelo cliente são verdadeiras, analisando atenciosamente se o nome apresentado nos documentos é o mesmo que consta no comprovante de residência; – Solicitar ao cliente o número do telefone residencial e faça a checagem dos dados naquele instante; – Consultar alguma ferramenta de prevenção a fraudes disponível no mercado; – Se a suspeita de fraude for grande e o comerciante não se sentir seguro com a venda, é recomendável pedir que uma parte ou todo o pagamento seja feito à vista.
Fonte: SPC Brasil Gastos com conta de luz foram os mais sentidos no bolso dos consumidores com crise econômica, mostra SPC Brasil Diminuição no consumo de roupas e alimentação fora de casa são saídas para driblar a crise. 54% dos consumidores abandonariam essas atitudes positivas caso a economia melhorasse Reflexo da atual crise econômica, os brasileiros estão tendo que lidar diariamente com inflação elevada, produtos e serviços mais caros e altas taxas de juros. Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) investigou quais são as consequências da crise financeira na vida dos consumidores e mostra que os impactos são inegáveis no bolso: 80,4% afirmaram sentir aumento na conta de luz e 69,1% nas compras mensais de supermercado. Estas também são as despesas que tiveram os maiores aumentos, com cerca de 33,4% e 27,4% de aumento médio na conta nos últimos 6 meses, respectivamente, segundo a percepção dos entrevistados. A pesquisa mostra ainda que os fatores externos relacionados à crise econômica são mencionados por metade da amostra da pesquisa (50,9%) para justificar o fechamento das contas no vermelho: não conseguir pagar as contas com o salário porque as coisas estão mais caras (17,5%), a diminuição da renda (15,7%) e a perda do emprego (11,0%). Alternativas: reduzir o consumo de roupas e alimentação fora de casa Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a crise econômica já está fazendo com que os brasileiros alterem seus hábitos de consumo. “Passar a comprar produtos similares aos que estão acostumados, mas de marcas mais baratas e frear os gastos com refeições fora de casa são algumas das mudanças que podem e devem ser realizadas para ajudar no orçamento pessoal e da família”, diz. A pesquisa comprova estas mudanças de comportamento: - 50,8% dos entrevistados garantem ter diminuído a compra de roupas, calçados e acessórios;
- 47,9% aumentaram a aquisição de produtos de marcas similares mais baratas;
- 44,9% diminuíram as refeições fora de casa;
- 27,0% diminuíram o consumo de produtos básicos como alimentos, produtos de higiene e limpeza. No estudo do SPC Brasil também foram identificadas mudanças relacionadas à educação financeira: - 61,4% estão pesquisando mais antes de fazer compras;
- 42,4% estão pechinchando mais ao fazer compras;
- 27,2% aumentaram o controle do orçamento pessoal e familiar;
- 30,1% diminuíram as reservas financeiras. 53,8% abandonariam atitudes positivas caso a economia melhorasse Também foi perguntado aos entrevistados como seriam suas atitudes se a economia brasileira se recuperasse em 2016 e, nesse caso, 53,8% abandonariam as atitudes positivas tomadas em meio à crise. Cerca de 36,7% admitem que desistiriam de manter a disciplina no controle dos gastos pessoais e da família. Outras atitudes mencionadas são o abandono da redução no consumo de roupas, calçados e acessórios (32,5%) e da realização de reserva financeira (30,4%). “Ainda que a situação seja hipotética e que muito provavelmente o Brasil enfrente sérios problemas econômicos em 2016, a pesquisa comprova que os brasileiros nem sempre pensam em medidas de controle do orçamento a longo prazo”, explica a economista. “As medidas adotadas e que poderiam servir para manter as contas no azul acabam sendo excluídas do dia a dia assim que os consumidores têm um alívio no orçamento, e isso não é uma prática indicada.” A pesquisa comprova: para mais da metade dos entrevistados (53,8%), o principal motivo para deixar de lado tais atitudes positivas em relação ao controle dos gastos é o desejo de recuperar o tempo perdido e voltar ao tipo de vida que tinham antes de passar pelo período de privação financeira.
Fonte: Folha de S.Paulo Novo ICMS afeta venda de 34% das lojas virtuais, diz pesquisa Pesquisa feita com 535 donos de pequenas lojas virtuais pelo Sebrae mostrou que 182 deles (ou 34%) tiveram de restringir suas vendas após a entrada em vigor da nova legislação do ICMS. Entre essas lojas, 135 pararam de vender para outros Estados e 47 interromperam todas as suas vendas. A pesquisa foi feita pela internet, a partir de e-mails enviados para donos de lojas virtuais que mantêm relacionamento com as organizações Camara e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico), ABComm (associação do setor) e E-commerce Brasil (site dedicado ao segmento). Desde o início deste ano, empresas que fazem vendas para consumidores finais localizados em outros Estados são responsáveis por calcular qual o imposto devido ao Estado em que ela está e qual a parcela cabida ao Estado de destino do produto. Antes do envio da mercadoria, a empresa deve gerar guias de recolhimento do ICMS, pagá-las e anexá-las ao produto. As regras foram introduzidas pelo convênio 93/15 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão ligado à Fazenda). Segundo Pedro Guasti, presidente do Conselho de comércio Eletrônico da FecomercioSP, as exigências tornam o negócio de muitas empresas inviáveis. Citando estimativas da consultoria e.bit (mantida pelo grupo Buscapé, do qual é vice-presidente), ele diz haver entre 40 mil e 50 mil lojas virtuais formais no Brasil. Dessas, cerca de 500 são médias ou grandes (a maior parte tem até quatro funcionários). "Muitas dessas empresas passam a ter de contratar alguém só para cuidar do pagamento do imposto. Como esse é um setor em que a mão de obra é escassa, a empresa não terá um custo menor que R$ 3.000 por mês com o profissional. Para ter R$ 3.000 de lucro adicional, ela terá de fazer muitas vendas a mais." Custos A principal está no aumento da carga tributária, citada por 85,6% dos empresários. O aumento acontece porque, antes da mudança da regra, todo o ICMS pago pelas pequenas empresas era destinado ao Estado de origem, seguindo uma tabela com alíquotas menores no caso de optantes pelo Simples. Esses valores não tiveram desconto, mesmo com a exigência dos novos pagamentos que são feitos após cada venda. A burocracia do novo sistema levou 73,8% dos empresários a modificar a operação da empresa, contratando novos profissionais ou deslocando os existentes. Outro problema apontado pelos empresários está nas entregas: 67,5% afirmam estar tendo atrasos devido às novas regras. Apesar dos prejuízos apontados, só 3,6% reajustaram preço.
Fonte: Folha de S.Paulo Sem dinheiro, governo acelera a concessão de aeroportos regionais Com pouco avanço nas obras para desenvolver aeroportos fora das capitais, o governo federal está acelerando a concessão dessas unidades ao setor privado. Mais seis aeroportos em cidades do interior da Bahia, de Minas Gerais e de Goiás vão ganhar permissão para que as prefeituras e os Estados possam concedê-los para a operação privada, revelou o ministro interino da Aviação Civil, Guilherme Ramalho. Outros 11 já foram autorizados. Esses 17 aeroportos fazem parte do pacote de 270 unidades, anunciado em 2012, que o governo anunciou prometer ampliar. Orçado em R$ 7,3 bilhões, o Programa de Aviação Regional tem dificuldades para decolar. Gastou até agora pouco mais de R$ 400 milhões com obras de pequeno porte e equipamentos. Anunciado com a intenção de fazer com que 94% da população brasileira estivesse num raio de cem quilômetros de um aeroporto com voo regular, mais de três anos depois o país continua com as mesmas 120 unidades atendidas por voos comerciais. De acordo com dados da Secretaria de Aviação Civil, as pessoas que usam essas unidades têm como origem/destino 3.500 cidades. O ministro afirmou que o governo vinha negociando obra a obra negociada com cada cidade, o que demanda esforço. Agora, pelo menos 75 aeroportos estão com licenciamentos ambientais liberados ou pedidos, ou seja, prontos para contratar a obra. Mas há outro desafio: falta de dinheiro. "O cenário orçamentário atual não ajuda", afirma Ramalho, que ainda espera os cortes orçamentários para saber quantos aeroportos poderão ter a licitação iniciada este ano. "Não posso iniciar obra sem cobertura orçamentária. Para todas, não tem." Os recursos para as obras são do Fundo Nacional da Aviação Civil, que recebe dinheiro da concessão de grandes aeroportos. O fundo tem um saldo de mais de R$ 4 bilhões, que é contingenciado pelo Ministério da Fazenda para evitar um deficit fiscal maior. Bombeiro Segundo Ramalho, alguns aeroportos já tiveram obras –como Tabatinga (AM) e Santarém (PA)– e receberam equipamentos essenciais, como caminhão de bombeiros, (no total, já foram distribuídos 113 carros). A aviação no interior tem se desenvolvido um pouco mais que a das capitais –cresceu 2,5% em 2015, enquanto o índice ficou estável nas grandes cidades. Entre as unidades regionais que receberam melhorias, estão Parnaíba (PI), Paulo Afonso (BA) e Uruguaiana (RS), que saíram de 1.500 usuários em 2013 para 38 mil em 2015. "Quando bota voo, tem demanda", afirmou o ministro. "Ampliando a oferta de aeroportos, facilitamos a vida de quem já viaja e atraímos mais gente para viajar." Sem as obras prometidas, as cidades vão improvisando. As prefeituras estão usando recursos próprios em obras a fim de aumentar a capacidade dos terminais para receber voos, sem esperar as intervenções prometidas. Clayrton Hammer, que faz consultoria para gestão de aeroportos em cidades do interior do Paraná, diz que Cascavel e Ponta Grossa receberam carros de bombeiros, o que aumentará o número de voos, mas que outras obras estão em andamento mesmo antes do projeto federal. "Aeroporto é um vetor de desenvolvimento comprovado. Se o governo tivesse feito o que prometeu, o desenvolvimento do interior seria gritante", afirmou Hammer.