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Geral Sábado - 16/01 Fonte: Notícias do Dia Sem perder ar pitoresco após reforma, Mercado Público atrai turistas e moradores de Florianópolis Bares, restaurantes e peixarias abrem até no domingo durante a temporada Responda rápido: o que você mais gosta do Mercado Público de Florianópolis? Se for manezinho como o João Ferreira de Lima certamente vai preferir as peixarias da ala sul. Vai até se acostumar com o cheiro forte de peixe e não conseguirá deixar de ir ao menos duas vezes por semana “pescar” sem isca, rede ou anzol. Mas se além de manezinha, você não consegue resistir a uma comprinha básica como a Maria Castro, vai encarar o Mercado mesmo como um comércio e vai esticar a escolha do peixe com uma conferida rápida nas promoções de confecções, calçados e artesanato na ala norte. A ida ao charmoso ponto turístico, neste caso, pode até ser reduzida a uma vez por mês. Agora, se a visita for de turistas como os gaúchos Lúcia e Luiz Carlos Thomaz ou os milhares de paranaenses, paulistas, cariocas, argentinos, americanos e até muçulmanos, as opções são muitas e não há como limitar o tempo de permanência. Nem contar os retornos. Começa com o olhar curioso de quem quer guardar na memória tudo o que vê pela frente, passa pelas observações atentas dos que desejam levar uma lembrança da Ilha para casa, esbarra no brinde de chope e no petisco de camarão em família e vai além dos novos amigos e dos encontros casuais. Todo mundo sabe que ali tem de tudo. Se você quer um café, uma fruta, uma peça artesanal exclusiva da cidade ou um singelo brinco feito de escamas de peixe também tem. Quer gastar quanto? R$ 3 numa garrafa de água? R$ 4,50 em uma lata de refrigerante? R$ 10 em um pastel ou em um chope? R$ 50 num almoço? R$ 2.600 numa tela de Cipriano? Você pode! “Eu gosto do clima daqui, deste ambiente pitoresco que não deixa o Mercado se transformar em um shopping”, opina o artesão Paulo Villalva, manezinho que vende sua obra de arte no box dos artesãos da Casa dos Açores, na ala sul. “Eu aprecio a diversidade, a liberdade de escolha e a identificação do Mercado com a cidade”, diz o artesão Fernando Machado. Dona Eugênia dos Santos, seu João e dona Maria gostam mesmo é de levar os peixes fresquinhos para casa. “Sou do Rio Grande do Sul e venho todo ano para ficar uns dias com minha filha. Adoro esse lugar, poder comprar camarão da melhor qualidade e com preços mais em conta”, diz Eugênia. “Venho da Cachoeira do Bom Jesus duas vezes por semana só para comprar peixe. Gosto até do cheiro daqui”, brinca João ao escolher uma garoupa, algumas tilápias e outros camarões para a viagem. “O que mais me encanta é a arquitetura do Mercado. É linda. Mas também gosto de fazer compras sempre que posso e pelo menos uma vez ao mês levar um peixinho”, revela Maria. Gastronomia é a preferência dos turistas Entre todas as atrações do Mercado Público, a gastronomia é a preferida pelos turistas. O espaço no vão central e o ambiente interno que possibilitam paradas, não só passagens, são convites persuasivos. A família de gaúchos, Lúcia, Luiz Carlos e a filha Camila Thomas, deixou Porto Alegre para curtir as férias em Florianópolis. A primeira parada foi no Mercado, para comer camarões e beber chope. “Vamos aproveitar e comprar camarão para levar”, diz Luiz Carlos. “Eu gosto de ir aos mercados públicos das cidades em que viajo. Esse aqui é lindo, bem cuidado e agradável. É um clima diferente”, acrescenta Lúcia. A mesma opinião é da advogada gaúcha Daniela Miranda. Hospedada com o marido na praia da Armação, ela aproveitou a manhã de sexta-feira para almoçar no Mercado. “Eu gosto mesmo é de sentar aqui e apreciar um bom chope”, conta. As preferências são confirmadas pelos comerciantes do Mercado. Os petiscos mais pedidos são camarões e frutos do mar, a bebida é o chope e os almoços são sempre os pratos típicos da Ilha. Os preços podem até receber algumas críticas, mas é possível comer bem pagando menos. Os sanduíches variam de R$ 15 a R$ 25, os pastéis de R$ 8 a R$ 10, hambúrgueres de R$ 15 a R$ 29, os petiscos de R$ 18 a R$ 120, e o chope de R$ 8 a R$ 13 à caneca de 500 ml ou até R$ 28 se a escolha for por artesanais.
Dá até para comer em três pessoas um combo de camarão e batata frita por R$ 42, uma paella para duas pessoas por R$ 50 ou um escondidinho de camarão individual por R$ 16,90.
“A escolha é sempre por pratos típicos da Ilha”, afirma o gerente do restaurante Vai Quem Quer, Guga Tarikian. “Os mais pedidos são os petiscos ou pratos com camarão e siri”, acrescenta o sócio do Beer Boss, Gustavo Savi. “Aqui, o que mais sai são as porções com frutos do mar. Na verdade a comida acaba sendo só uma desculpa para vir ao Mercado. É mais que um comércio, é um ponto de encontro”, opina o garçom do Trapiche Bar, Amadeu Lima. Aberto aos domingos até o final da temporada Até o dia 15 de fevereiro, durante o período da alta temporada, o Mercado Público abrirá todos os domingos, com programação especial nos fins de semana. Neste sábado, as peixarias ficam abertas das 7h às 15h e os bares e restaurantes abrem às 11h e fecham às 19h. No domingo, as peixarias também ficam abertas das 7h às 15h e os bares e restaurantes das 11h às 17h. A atração principal dos fins de semana é música ao vivo no vão central, sempre das 11h às 17h.
Fonte: Economia SC Desemprego sobe para 9% no trimestre que encerrou em outubro A taxa de desocupação registrada no Brasil subiu para 9% no trimestre encerrado em outubro, divulgou nesta sexta-feira, dia 15, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. No trimestre anterior, maio-junho-julho, a taxa de desocupação ficou em 8,6%, com um crescimento de 0,6 ponto percentual na comparação com os três meses anteriores. Em 2014, a taxa de desocupação fechou o trimestre agosto-setembro-outubro em 6,6%. O rendimento real habitual em relação a maio-junho-julho teve variação de -0,7%. Já na comparação com agosto-setembro-outubro de 2014, houve queda de 1%. O rendimento real habitual do trimestre encerrado em outubro foi de R$ 1.895 em valores absolutos. No trimestre imediatamente anterior, o valor era de R$ 1.907, e, no mesmo período do ano passado, de R$ 1.914. Procura por emprego Segundo a pesquisa, 9,1 milhões de pessoas procuraram e não conseguiram emprego no trimestre encerrado em outubro de 2015. No período encerrado em julho, o número era de 8,6 milhões. Já o número de pessoas ocupadas, de 92,3 milhões, não apresentou variações significativas, de acordo com os critérios do IBGE. Carteira assinada O contingente de trabalhadores com carteira assinada caiu 1% na comparação com o período encerrado em julho, com 359 mil pessoas a menos. Já em relação ao mesmo trimestre de 2014, houve uma perda de 1,2 milhão de empregos formais, ou 3,2%. A comparação com o trimestre imediatamente anterior mostrou uma queda de 2,6% no contingente de ocupados na indústria geral. Em relação ao ano passado, a queda chega a 5,6%. O número de pessoas empregadas no setor privado sem carteira assinada subiu 1,3% do trimestre terminado em julho para os três meses encerrados em outubro de 2015. Já o número de trabalhadores domésticos subiu 1,7%. PME x Pnad Contínua Este ano, a Pnad contínua vai substituir definitivamente a Pesquisa Mensal do Emprego (PME), que costumava ser o único indicador oficial sobre desemprego no país. A última PME será divulgada em março. Segundo o IBGE, a Pnad contínua é mais abrangente, com informações mais ampliadas sobre mercado de trabalho, como trabalho infantil, migração e fecundidade. A Pnad Contínua também abrange mais partes do país, com domicílios pesquisados em 3,4 mil municípios, enquanto a PME era feita em seis regiões metropolitanas.
Fonte: De Olho na Ilha Benefício da meia-entrada para espetáculos culturais e esportivos é ampliado em Florianópolis Entre as principais novidades está a extensão do direito a todas as categorias de ingressos, inclusive camarotes, áreas e cadeiras especiais Entrou em vigor nova portaria da Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis que amplia o benefício da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Entre as principais novidades está a extensão do direito a todas as categorias de ingressos, inclusive camarotes, áreas e cadeiras especiais - não se aplicando aos serviços adicionais como open bar. Outro benefício implantado é a inclusão dos acompanhantes de pessoas com deficiência que necessitam de companhia na lista de beneficiários da meia-entrada. A nova portaria também deixa de fora dos 40% de ingressos destinados à meia-entrada aqueles colocados à venda para associados de entidades de prática desportiva. Porém evidencia que a meia-entrada não é cumulativa com outras promoções e convênios. Ainda foi definido que os ingressos destinados à meia-entrada ficam reservados a este público do início das vendas até 48 horas antes do evento, estando disponíveis tanto nos pontos de venda físicos quanto virtuais. E que o mesmo prazo estende-se até 72 horas antes do espetáculo, no caso dele ser realizado em estabelecimento com capacidade superior a 10 mil pessoas. Além disso, estabeleceu-se que na entrada ou na portaria do local de realização do evento deve ser disponibilizada a relação com as categorias de beneficiários da meia-entrada e a documentação (ver tabela) de apresentação obrigatória. Bem como os telefones dos órgãos de fiscalização. Sendo que o mesmo deve ser feito em todos os pontos de venda de ingresso, que precisam igualmente informar o número total de ingressos e a parte destinada à meia-entrada, e avisar quando os ingressos voltados aos beneficiários se esgotarem. Benefícios mantidos Outros benefícios contemplados na portaria publicada pela Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis em 19 de agosto de 2015, elaborada em parceria com representantes de salas de cinema, teatros e casas promotoras de espetáculos musicais, embora revogada pela portaria atual, continuam valendo. Nada mudou, por exemplo, com relação a quem tem direito à meia-entrada e os documentos de comprovação para apresentação no ato da compra do ingresso ou durante o acesso ao evento. A compra do ingresso, aliás, precisa ser feita pelo próprio beneficiário, a menos que alguém apresente procuração devidamente registrada em cartório e documento oficial com foto, no sentido de representá-lo. Têm direito à meia-entrada doadores de sangue; professores de educação infantil, de ensino fundamental, médio e superior das instituições de ensino públicas e particulares do município, e professores da educação básica (ensino fundamental e médio) do Estado de Santa Catarina; pessoas com deficiência; idosos, e jovens hipossuficientes (que pertençam a famílias de baixa renda) de 15 a 29 anos, e estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ainda cabe destacar que, nos eventos, deve ser disponibilizada entrada preferencial, de modo a atender as peculiaridades de acessibilidade que alguns beneficiários possam ter. Legislação A publicação da nova portaria deu-se em razão da entrada em vigor no final do ano passado da lei federal nº 13.179/15, que assegura a venda da meia-entrada pela internet, bem como da existência do decreto federal nº 8.537/15, que regulamenta o Estatuto da Juventude ao dispor sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos, entre outros. É que a portaria da Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis unifica o entendimento da legislação que assegura o pagamento de meia-entrada, integrado por nove leis e um decreto. Dentre as demais leis, três são nacionais, sendo que o Estatuto do Idoso (lei federal nº 10.741/03) garante a meia-entrada para pessoas com 60 anos ou mais; o Estatuto da Juventude (lei federal nº 12.852/13) para jovens entre 15 e 29 anos que pertençam a famílias de baixa renda, e a lei federal nº 12.933/13 para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. Já outras quatro leis, estaduais, garantem meia-entrada para portadores de deficiências (nº 13.316/05), doadores de sangue (nº 14.132/07), professores da educação básica (nº 16.448/14) e estudantes e menores de 18 anos (nº 12.570/03), e a lei municipal nº 8.019/09 assegura meia-entrada para os professores do município. Quem infringir o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), ou qualquer legislação que se ampare no CDC, como o caso da que foi citada, está sujeito ao pagamento de multa.
Domingo - 17/01 Fonte: Diário Catarinense Blitz da Lei Seca em Jurerê Internacional recolhe 28 carteiras Cerca de 35 agentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar realizam uma blitz da Lei Seca no bairro do Jurerê Internacional, no Norte da Ilha, em Florianópolis, na madrugada deste domingo. A operação começou por volta de 22h30min, na Avenida dos Salmões, junto à esquina com a Avenida dos Dourados, e se estendeu até por volta de quatro horas da manhã. Dados repassados pela Guarda Municipal dão conta que foram 100 abordagens, 40 motoristas autuados, oito veículos removidos, 62 testes de alcoolemia realizados. Desses, três deram positivos. Houve 23 recusas ao teste do etilometro, sendo um motorista encaminhado à DP por crime de trânsito. Um número chamou atenção: 26 CNHs recolhidas. Já a PM notificou 12 motoristas, recolheu um veículo, registrou um Boletim de Ocorrência e aprendeu duas CNHs. De acordo com o subcomandante Alex Silveira, da Guarda Municipal, esta é a quinta blitz organizada pela corporação desde o começo do verão. A escolha do bairro se deu por conta da grande concentração de bares na região, além da realização de dois shows no bairro durante a noite. — Precisamos fazer valer a lei. Muitas pessoas bebem e acabam causando acidentes nas estradas. A fiscalização é uma forma de tentar acabar com isso — afirma Silveira. Poucos minutos após o começo da blitz, várias carros já se encontravam parados ao lado dos cones a pedido dos agentes. Alguns motoristas admitiam ter bebido e tentavam negociar com os agentes, que se mostravam inflexíveis no cumprimento das ordens. Um dos motoristas parados foi um engenheiro civil argentino de 54 anos. Ele assoprou o bafômetro e seu teste apontou 0,13 miligramas de álcool por litro de ar. À reportagem do Diário Catarinense, ele admitiu ter bebido duas taças de vinho. — Estou aqui há oito dias e é o primeiro dia que bebo. Tive azar. Mas eu acho certo isso que estão fazendo (de fiscalizar), apesar de que aqui vejo mais acidentes causados por bebida que na Argentina — afirmou o argentino, cuja mulher teve de conduzir o veículo ao sair. Regras Ao serem parados, era dada aos motoristas a opção de assoprar o bafômetro. Aqueles que se recusavam tinham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida, eram multados em R$ 1.915,00 e precisavam apresentar um condutor habilitado para retirar o veículo. Quem não apresentasse tinha o veículo retido. Os motoristas que assoprassem o bafômetro e testassem positivo para álcool eram enquadrados em duas categorias. Quem testasse abaixo de 0,33 mg/l era penalizado com as mesmas punições administrativas de quem se recusa a fazer o teste. Quem assoprasse e apontasse acima de 0,34 mg/l no teste também era preso e encaminhado para a delegacia. Lá, o conduto será mantido preso e poderá ser solto mediante o pagamento de uma fiança estabelecida pelo delegado plantonista.
Fonte: Notícias do Dia Região terá novos Mercados Públicos Inspirados no famoso ponto turístico de Florianópolis, municípios criam projetos para atender aos moradores e atrair turistas A ideia de ter um lugar que seja ao mesmo tempo um ponto de encontro e lazer e um comércio popular tem inspirado municípios da Grande Florianópolis. O exemplo da Capital que transformou o Mercado Público em um dos principais pontos turísticos da cidade levou outras prefeituras a implantarem projetos para a construção dos espaços. O problema é que a falta de investidores tem adiado as obras. A propagação do modelo começa ainda em Florianópolis, com a construção do Mercado Público do Continente. A obra de R$3,9 milhões está sendo edificada no terminal desativado do bairro Jardim Atlântico e, segundo o governo, está 50% concluída. O novo Mercado, cujo projeto foi lançado ainda em 2014, terá 28 boxes, porém só oito deles foram preenchidos em duas licitações feitas no ano passado. “As outras empresas foram desabilitadas na licitação por falhas nos documentos”, afirma o secretário do Continente, Aurélio Rocha dos Santos, que também citou a crise econômica como empecilho. “Houve menos procura do que esperávamos. A crise prejudicou, deixou os empreendedores com mais medo de investir”, alegou. A mesma insegurança acabou atrapalhando também o andamento da obra. “Ela foi paralisada no final do ano passado por falta de recursos. O prefeito priorizou outras obras mais urgentes. Mas já retomamos a reforma nesta semana [quinta-feira]”, afirma Santos. Para preencher os 20 boxes restantes, a Prefeitura terá de lançar novo edital de concorrência, que ainda não tem data definida. “Vamos nos reunir na próxima semana para detalharmos a licitação e definirmos a data. Pretendemos licitar depois de fevereiro e entregar a obra até junho, no máximo julho”, adianta o secretário.
O Mercado Público do Continente terá peixaria, cafeteria, açougue, floricultura, sapataria, lanchonete, cervejaria, salão de beleza, agências bancárias, farmácia e até laboratório médico. “Queremos um espaço similar ao do Mercado no centro de Florianópolis. A ideia é a mesma e vai atender toda a região continental”, diz Aurélio dos Santos. Após receber poucas empresas interessadas na licitação no primeiro semestre do ano passado, a Prefeitura alterou o edital e reduziu pela metade os valores das outorgas e do aluguel na segunda concorrência em setembro. Mesmo assim, não foi possível preencher todos os espaços. Para a nova licitação neste ano os valores serão mantidos: mínimo de R$400 ao metro quadrado e aluguel entre R$20 e R$25 ao metro quadrado. Palhoça irá modernizar o Mercado, mas enfrenta disputa judicial Em Palhoça, a Prefeitura pretende reformar o Mercado Municipal, localizado bem no centro da cidade, na Rua Caetano Silveira de Matos. A ideia é manter a fachada original, mas transformar o espaço em um Mercado Público mais moderno e com mais variedades de produtos. O projeto inicial do governo é a construção de sete boxes, com destaque a peixaria, cafeteria e verdureira. Porém, antes de licitar a obra e iniciar a reforma, a Prefeitura enfrenta uma disputa judicial no espaço. Atualmente, quatro comerciantes atuam no Mercado e tentam na justiça permanecer no local. Já a Prefeitura, busca a desocupação do espaço. O secretário de Infraestrutura do município, Eduardo Freccia, afirma que a Prefeitura já notificou os comerciantes em dezembro para deixarem o Mercado em 30 dias, completados na semana passada. Como não desocuparam o espaço, a Prefeitura vai notificar novamente, concedendo mais 15 dias para a saída. “Se não saírem, tomaremos medidas legais”, afirma Freccia. O dono da verdureira, Luciano Vidal, que divide o Mercado com um empório, um restaurante e uma empresa de fotografia, negou ter sido notificado e alega que não deixará o espaço antes de uma decisão judicial. O comerciante diz ter investido R$180 mil em 10 anos em obras de reforma e tenta provar na justiça seus direitos de exploração do espaço. “Não sou contra uma reforma, uma reestruturação. Mas e todo o valor que nós investimos nestes anos, cobrindo investimentos que deveriam ser feitos pela Prefeitura?”, questiona Vidal. O secretário Eduardo Freccia responde. “Eles podem participar da nova licitação, mas devem desocupar o espaço agora, porque não há uma autorização para que fiquem lá”, alega. Enquanto a questão judicial não é resolvida, os moradores de Palhoça comemoram a ideia de ter um novo Mercado Público. O morador do Jardim Eldorado, a dois quilômetros do centro, Nelson José Júlia, diz que o projeto vai facilitar as compras. À espera do ônibus bem no ponto em frente ao Mercado, seu Nelson conta que duas vezes por mês ele pega o ônibus para comprar peixe e camarões no Mercado Público de Florianópolis. “Vai ter um Mercado aqui?”, pergunta ele surpreso ao gostar da notícia. “Vai ser muito bom para nós. Com certeza vou vir sempre aqui”. A moradora do bairro Bela Vista, em São José, Janice Dioriu, que morou anos perto do Mercado Municipal em Palhoça, também aprovou o projeto. “Seria bom se saísse um em São José, mas se for em Palhoça já vai facilitar muito. Fugiremos do trânsito, do caos da Ponte [Pedro Ivo e Colombo Salles] para comprar nosso peixinho”, diz. Em Biguaçu, obras deverão ser concluídas até abril A obra mais adiantada de um novo Mercado Público é a de Biguaçu. O município deve concluir até abril a reforma do antigo Mercado, localizado bem no Centro, às margens do Rio Biguaçu, num edifício de 75 anos de existência. O Mercado terá oito boxes: um bar e restaurante, uma peixaria, quatro espaços para artesanato e dois para produtos do campo. A obra foi viabilizada por emenda parlamentar de R$269,1 mil do deputado federal Jorginho Mello (PR) e R$67,5 mil de contrapartida do município. Apesar do avanço da obra, a licitação realizada na última quarta-feira não conseguiu preencher os espaços dos boxes. Apenas duas empresas se credenciaram na licitação para atuarem no artesanato e uma delas foi desqualificada por falta de documentos. A baixa procura fez com que a Prefeitura repensasse os valores de outorga e aluguel para lançar nova licitação. De acordo com o secretário de Administração, Willian Lofy, o novo edital terá valores diferentes. “Conversamos com alguns comerciantes e eles acharam os preços altos. Então vamos reformular o edital e readequar os valores para conseguirmos fazer nova licitação e entregar a obra pronta até abril deste ano”, afirma. Os valores das outorgas aplicados na última licitação eram de R$2.000 para artesanatos e produtos do campo, com alugueis entre R$99,00 e R$106,00. O preço para o bar e restaurante é de R$50 mil, mais R$900 mensais. Já da peixaria, a outorga era de R$20 mil com aluguel de R$884. “Como terão que investir em equipamentos e móveis, os comerciantes acharam muito caro. Nossa intenção ao estipular esses valores era arrecadar o valor investido pelo município na contrapartida da obra”, alega o secretário. Segundo ele, o projeto segue a ideia de Florianópolis, só que em menor proporção. “Também queremos que seja um ponto de encontro, além de comércio. Nós construímos um deque atrás do Mercado, que dá para o Rio Biguaçu. Queremos que o local também possa receber lanchas e jetski na temporada”, adianta. As moradoras de Biguaçu, Nilma Müller Cabral e Eunice Silva queriam saber quais os comércios que abririam no Mercado e quais os horários de atendimento. As duas querem poder comprar pescados em uma peixaria mais próxima do centro e com preços mais em conta. Elas aprovaram a ideia. “Acabo indo para Florianópolis comprar no Mercado de lá. É ótimo que tenhamos pelo menos uma peixaria aqui”, afirma dona Nilma. “O Mercado Público é o que falta para Biguaçu. Um lugar com mais variedades e próximo do centro”, comemorou Eunice. Sugestão ainda não virou projeto em São José Em São José, não há projeto oficial para a construção de um Mercado Público. O que há é apenas uma sugestão para viabilizar a obra onde hoje é a Câmara de Vereadores, localizada no prédio da Prefeitura de 1.700 metros quadrados, no Centro histórico. Isso porque o Legislativo vai lançar licitação na próxima semana para construir a nova sede na Beira-Mar, quando vagará a atual estrutura. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o assunto da obra do Mercado só vai virar pauta quando a Câmara de Vereadores de fato desocupar o local, o que pode ocorrer só em 2017. Até lá, um mercado em São José só é tema de bastidores.
Para a moradora do bairro Bela Vista, em São José, Janice Dioriu, 71, um Mercado Público na quarta maior cidade do Estado seria muito bem-vindo. “Faz falta para pessoas como eu que gosto de comprar camarão, sardinha e siri fresquinhos. Acabo enfrentando o trânsito na Ponte e indo pro Mercado Público de Florianópolis”, conta ela.
Fonte: Exame CPMF deve dominar pauta no retorno do Congresso Com a sanção na última semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo. Enviada ao Congresso em setembro, a proposta de emenda à Constituição que recria o tributo, PEC 140/15, é polêmica e promete enfrentar muita resistência. Para o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro, uma vez que ele só pode entrar em vigor três meses após virar lei. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada a admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado. O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência Social. Por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos na justificativa da proposta, a estimativa é que o deficit da Previdência aumente de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019. Negociações No Palácio do Planalto, o apoio de governadores e de prefeitos é considerado fundamental para a aprovação do tributo. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, a mordida da CPMF vai ser maior. Eles condicionam o apoio a uma alíquota de 0,38% para que 0,20% fique com a União, e o restante seja dividido entre eles. O relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve apresentar seu parecer em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. Ele admitiu no entanto, que não está tão otimista quanto o governo. “Acho que essa questão vai ser muito debatida e não acredito em uma aprovação no Congresso antes de junho”, declarou. O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), é contra e não acredita que a contribuição seja aprovada em ano de eleições municipais. “Vamos empreender todo o esforço possível para impedir a aprovação da volta da CPMF. Não se pode aceitar que a gente vá resolver a crise econômica grave que o Brasil vive a partir de medidas que sejam de aumento da carga tributária”, disse. O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defende a recriação do tributo: “Não acho que a CPMF em si seja a vilã da história. É um imposto de alíquota barata, que a maioria da população não paga, sobretudo os que ganham menos, e é um importante instrumento de fiscalização. Então, creio que, neste momento, é importante para reestabelecer a credibilidade do país”, comentou. Senado No Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou que a aprovação é importante para reforçar o caixa não apenas da União, mas também dos governos locais. “Não vamos votar uma CPMF para ficar só para o governo federal ou para gastar em qualquer coisa. A CPMF tem de ir para a seguridade social, ter uma vinculação para a saúde, mas princialmente ter uma renda para estados e municípios”, explicou. Já o senador Álvaro Dias (PV-PR) acredita que a proposta não terá apoio suficiente. “Não acredito que o Congresso venha aprovar mais um imposto. Sobretudo esse tributo perverso que é cobrado em cascata e penaliza, do inicio ao fim, o sistema produtivo”, disse. Entidades A proposta também enfrenta a resistência da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades como as Confederações Nacional da Indústria e do Transporte. Na época do envio da proposta ao Congresso, elas divulgaram nota criticando a medida. Segundo as entidades, a proposta repete a fórmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento. “A CPMF é um tributo de má qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma cumulativa da cadeia produtiva”, destacou o documento. Criada em 1997 para ser provisória, após sucessivas renovações a CPMF durou 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Só no último ano de vigência foram mais de R$ 37 bilhões, segundo a Receita Federal. Inicialmente o objetivo era financiar a saúde, mas cerca de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores. Segunda-feira - 18/01 Fonte: Diário Catarinense Mercado financeiro prevê inflação de 7% em 2016 De acordo com o Banco Central, a projeção de economistas de instituições financeiras para a infação em 2016, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 6,93% para 7%. Divulgado na manhã desta segunda-feira, o resultado integra o documento conhecido como Relatório Focus. A estimativa mostra que a inflação ficará, novamente, acima do teto de 6,5% do sistema de metas brasileiro neste ano – o que já ocorreu em 2015. A meta central de inflação é de 4,5% em 2016 e no próximo ano. Para 2017, a previsão para o IPCA também subiu: de 5,2% para 5,4%.
Fonte: Diário Catarinense Operações da PF no Estado já resultaram em quase 150 indiciamentos No ano passado, a Polícia Federal deflagrou três investigações em Santa Catarina contra atos de corrupção e organizações criminosas. As operações Ex-Câmbio e Shylock, originárias em território catarinense, e a Enredados, iniciada no Rio Grande do Sul, mas com efeitos em Florianópolis, já resultaram em 149 indiciados – destes, 56 já foram denunciados pelo Ministério Público Federal e viraram réus em processos criminais. Quatro delas, acusadas de fraudes cambiais pela Ex-Câmbio, continuam presas. Num momento em que a Lava-Jato mira em políticos do alto escalão e encarcera presidentes de grandes empresas do país, espera-se que outras operações sigam o mesmo caminho contra a impunidade. Mas especialistas alertam para a importância de uma investigação conduzida “dentro das regras” para evitar casos como a da Operação Moeda Verde – que em 2007 acusou 22 pessoas (e prendeu 19) de cometerem fraudes em licenças ambientais – que ainda hoje se arrasta na Justiça. Ou da Operação Ave de Rapina, que em dezembro de 2014 indiciou vereadores da capital catarinense, mas segue com a maior parte dos inquéritos sem oferta de denúncia por parte do Ministério Público, que afirma ainda não possuir provas suficientes. – Todos nós queremos uma Justiça célere, mas ela nunca pode atropelar os direitos e garantias das pessoas acusadas. Às vezes é preferível que o MP demore um pouco mais para denunciar uma pessoa e fazer uma bem estruturada, com provas contundentes, do que fazer às pressas e chegar na hora de passar pelo crivo do juiz e essa operação acabar sendo anulada, não surtindo qualquer efeito – diz o criminalista e conselheiro estadual de SC na OAB, Leonardo Pereima. O trâmite também favorece o lento caminhar. Desde o início da investigação até o esgotamento de recursos nas mais altas esferas judiciais é preciso cumprir diversos ritos e procedimentos (veja gráfico). Deflagradas em setembro de 2015, a Ex-Câmbio e Shylock estão na fase de produção de provas, audiências e depoimentos de testemunhas na Justiça Federal. Na Enredados, resta ainda o MPF ofertar denúncia. A Procuradoria se recusa a passar informações sobre a investigação por ela estar em segredo de Justiça. Mas os delegados federais Christian Wurster e Daniel Reschke, respectivamente os responsáveis pelas operações Ex-Câmbio e Shylock, acreditam que as investigações estão transcorrendo no tempo adequado, uma vez que ambas foram deflagradas em setembro de 2015 e já tramitam na primeira instância da Justiça Federal. Quanto a Enredados, o MPF do RS, que analisa os indiciamentos policiais, disse que dentro de 20 dias novas informações do casos serão divulgadas. Alceu de Oliveira Pinto, professor de Criminologia da Univali, explica que o tempo de duração de cada operação varia conforme a complexidade dos supostos crimes cometidos: – Crime que consegue logo se ver o resultado (homicídio ou furto, por exemplo) normalmente esses inquéritos levam de 30 a 60 dias para ficarem prontos. Mas a PF costuma se envolver em operações mais complexas para primeiro verificar a existência de um crime ou indício da ocorrência de crime. Por isso essas operações podem demorar bem mais 60 dias, chegando a um ano ou até mais. E algumas dessas operações chegam ao MP, que decide por arquivar por falta de elementos suficientes. Quais os trâmites das operações policiais: 1-Logo após a operação, o delegado da Polícia Federal faz um inquérito da investigação. Quando a PF acha que a investigação amadureceu o suficiente, PF pede autorização à Justiça para poder obter interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário e fiscal, por exemplo. 

2-Quando a PF reúne provas suficientes dos supostos crimes, ela passa para a fase ostensiva. São as buscas, apreensões e prisões. É a fase que dá publicidade à operação, quando a PF vai às casas e locais de trabalho dos suspeitos. Com o material coletado e analisado o delegado redige um relatório final em que narra tudo o que fez nas investigações, além de indiciar os suspeitos. 3- O relatório vai ao Ministério Público, que tem três opções. Iniciar a ação penal contra essas pessoas, formalizando a denúncia que inicia o processo criminal. Pedir novas diligências e complementação da investigação à PF. Ou perceber que não há indício de crime e arquivar o inquérito. Quem decide tudo isso (se o processo deve prosseguir, se deve ser arquivado ou se deve voltar para a PF) é o juiz. 4-Se o MP oferecer a denúncia e o juiz acolher, começa o processo criminal. É dado um prazo para o réu apresentar sua defesa (provas e testemunhas). O juiz pode absolver o réu sumariamente se perceber que a denúncia não procede, ou marcar audiência para ouvir testemunhas e produzir provas solicitadas pela defesa e pelo MP. Depois das audiências, o juiz pede as alegações finais, primeiro ao MP, depois à defesa. Somente depois o juiz emite sua sentença. 5-Se algumas das partes (MP ou defesa dos acusados) não estiverem contentes com a sentença, cabe recurso primeiramente no Tribunal Regional Federal e, depois ainda, no Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Esgotadas as possibilidades do processo terminal. 6-Se houver condenação com pena de privação de liberdade é expedido mandato de prisão e o condenado começa a cumprir pena. Se for absolvido ele não ficará com antecedentes ou registro criminal. Entrevista com Alceu de Oliveira Pinto, professor de Criminologia da Univali Há um tempo ideal para as operações da PF chegarem ao fim?
Varia para cada operação, porque depende do tipo de crime a ser apurado. Quando é um crime que consegue logo se ver o resultado (homicídio ou furto, por exemplo) normalmente esses inquéritos levam de 30 a 60 dias para ficarem prontos. O delegado ouve as pessoas envolvidas e acaba o inquérito. Mas a PF costuma se envolver em operações mais complexas para primeiro verificar a existência de um crime ou indício da ocorrência de crime. Por isso essas operações podem demorar bem mais 60 dias, chegando a um ano ou até mais. E algumas dessas operações chegam ao MP, que decide por arquivar por falta de elementos suficientes. Acredita que a PF se exceda em alguns momentos?
O problema é que quando se inicia uma investigação e divulga o que está sendo investigando, a identidade dos investigados, sem que a operação esteja concluída. Aquela divulgação gera expectativa na população. Existe um pensamento recorrente de que se a polícia está investigando, os envolvidos são culpados. Isso acaba criando uma imagem negativa e às vezes a investigação não se conclui ou não chega a nenhum resultado. Aí como ficam aquelas pessoas que tiverem seus nomes e rostos divulgados? Mas isso não faz parte da investigação?
Não é equívoco a polícia investigar. Ela tem o direito e o dever de investigar, faz parte do processo penal. Pode investigar quem quiser sob qualquer argumento. Pois a investigação não fere o direito de ninguém. O problema é de perfil da polícia, de como fazer essa investigação, sabendo que a investigação é só um passo. Quem vai dizer se há indicio de prova ou de autoria contra alguém é o MP. E quem vai dizer se é verdade isso é o juiz. Então, quando a PF adianta isso com divulgação ela está infringindo o direito constitucional. Constitucionalmente as pessoas têm direito à imagem, devem ser tratadas com dignidade. Investigação é para colher elementos para o MP prestar denúncia. Quando se divulga isso, fere-se os direitos das pessoas. Sobretudo em políticos ou pessoas públicas...
Isso pode causar uma mancha na imagem de quem depende da imagem para viver. Isso pode causar prejuízos irreparáveis. Há exemplos disso no Brasil, como a Escola-Base e a própria Operação Moeda Verde, em SC, a qual nunca conseguiram botar para a frente. Na época foram presos proprietários de hotel e de clinica médica, anos depois nada foi concluído ainda. Como avalia a atuação da PF em SC?
A PF ela tem uma constituição de recursos humanos muito boa. O concurso é muito seletivo, o treinamento é muito especifico. Exige-se uma capacitação técnica muito grande. O problema dos últimos anos foi postura de certos delegados. A PF em si, embora ainda careça de efetivo, tem estruturação. Problema é quando decide aparecer mais do que sua função permite.
Fonte: Exame Selic pode aumentar em 0,5 ponto percentual, prevê mercado A taxa básica de juros, a Selic, deve ser elevada em 0,5 ponto percentual para 14,75% ao ano, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que se reúne amanhã (19) e quarta-feira (20). Atualmente, a taxa está em 14,25% ao ano. A expectativa é de instituições financeiras consultadas semanalmente pelo BC. Para o fim de 2016, a estimativa mediana (que desconsidera os extremos nas projeções) para a Selic é 15,25% ao ano. Em 2017, a expectativa é que a taxa básica seja reduzida, encerrando o período em 12,88% ao ano. Na semana passada, essa mesma previsão ficou em 12,75% ao ano. A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação. Inflação Para este ano, a expectativa das instituições financeiras é que a inflação fique acima do teto da meta, 6,5%. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, foi ajustado pela terceira vez seguida, ao passar de 6,93% para 7%. Para o próximo ano, a expectativa é que a inflação fique abaixo do limite superior, mas ainda distante do centro da meta, em 5,40%. A previsão anterior era 5,20%. O teto da meta de inflação para 2017 é 6%. O centro da meta é 4,5%, tanto para este ano quanto para 2017. As instituições financeiras projetam retração da economia, em 2016. A estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, permanece em 2,99%. Para 2017, as instituições financeiras esperam por recuperação da economia, com crescimento de 1%. A estimativa anterior de expansão era 0,86%. Produção industrial A produção industrial deve apresentar retração de 3,47% este ano, contra 3,45%, previstos na semana passada. Em 2017, o setor deve se recuperar, mas a projeção de crescimento foi ajustada de 1,98% para 1,80%. Dólar A projeção para a cotação do dólar segue em R$ 4,25, ao final de 2016, e foi alterada de R$ 4,23 para R$ 4,30, no fim de 2017.
Fonte: Folha de S.Paulo Paciente ganha 9 em cada 10 ações contra plano de saúde Marcio teve negada uma cirurgia para retirar um tumor no cérebro. Luciene, obesa mórbida, uma operação para reduzir o estômago. A Walter foi vetada uma radioterapia mais precisa. Em comum, todos tiveram procedimentos negados pelos planos de saúde, recorreram à Justiça e ganharam as ações. Estudo da USP mostra que 92,4% das decisões judiciais contra planos de saúde da cidade de São Paulo favoreceram o paciente. Em 88% delas, a demanda foi atendida na íntegra; em 4%, parcialmente. A pesquisa avaliou todas as 4.059 decisões de segunda instância proferidas pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra planos coletivos entre 2013 e 2014. Cerca de 60% dos paulistanos possuem planos de saúde —desses, 5,2 milhões têm planos coletivos, que representam 83% do mercado. A exclusão de coberturas foi a principal causa das demandas (47,6%). O empresário Walter Carmona, 58, acionou a Justiça em 2014. Ele teve indicação médica de uma radioterapia mais avançada (IMRT) para tratar um tumor de próstata reincidente. O plano alegou que isso não estava no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O empresário entrou com ação judicial, e no dia seguinte foi concedida uma liminar determinando a realização do procedimento. Depois, o TJ ratificou a decisão. "Eles [planos] só entendem a língua das liminares. Queriam que eu aceitasse um tratamento inferior", afirma. Carmona paga R$ 10 mil por mês ao plano (tem mulher, mãe e três filhos como dependentes). O tratamento custou R$ 30 mil para a operadora. Mais vetados Tratamento para câncer é o segundo procedimento mais vetado pelos planos (15,6%), atrás das cirurgias (34%), segundo o estudo. Entre as terapias, a radioterapia lidera nas negativas. "O perfil de problema que leva à Justiça está em constante movimento e tem a ver com lacunas da regulação. Antes, foi a Aids. Hoje aparecem câncer, doenças cardiovasculares", diz Mario Scheffer, professor da USP e coordenador da pesquisa. Os planos de saúde dizem que muitos pedidos não estão previstos em contratos ou na lei que rege o mercado. Os juízes, porém, estão levando em conta outras legislações, como CDC (Código de Defesa do Consumidor), e súmulas do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do próprio TJ-SP. "A ANS tem resistido em aplicar os ditames do CDC, mas a Justiça tem mostrado que isso precisa mudar", afirma Scheffer. A ANS diz considerar o CDC na regulação. Segundo o professor, é possível considerar as decisões do TJ-SP como definitivas, pois questioná-las no âmbito do STJ esbarraria nas súmulas 5 e 7. Elas dizem que a simples interpretação de cláusula contratual e a simples pretensão de reexame da prova não enseja recurso especial. A maior presença dos "planos falsos coletivos", formados por pequenos grupos, leva ao aumento de ações judiciais no setor, diz Scheffer. Eles têm menor poder de barganha, o que provocaria mais reajustes abusivos, exclusão de cobertura e rescisão unilateral. A pesquisa não indicou, porém, qual é a fatia deles no total de planos coletivos. Quase um quarto dos que recorreram à Justiça pediu também indenização por danos morais pelo sofrimento causado pela negativa do plano, e 59% dos usuários tiveram sucesso. Os valores variaram de R$ 1.000 a R$ 500 mil. Entre as decisões favoráveis por danos morais, 78% foram motivadas por exclusão de cobertura. "Há uma sensibilidade maior ao sofrimento", diz a advogada Juliana Ferreira Kozan, especializada na área. Na sua opinião, a Justiça ainda se mostra reticente à condenação por danos morais. "O usuário também teme perder a ação e ter que arcar com os ônus da sucumbência [honorários do advogado pago pelo perdedor]", explica. O estudo, financiado pela Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) e pela ANS, não avaliou decisões de caráter provisório, como liminares e tutelas antecipadas. ANS aposta em mediação A ANS diz que tem evitado que muitas queixas de clientes de planos de saúde cheguem à Justiça por meio de seu núcleo de mediação. Para efeito de comparação, entre 2010 e 2014, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu um total de 37.877 decisões contra planos de saúde, segundo estudo da USP —não há detalhamento dessas ações. No mesmo período, o núcleo de mediação da ANS registrou 55 mil notificações de clientes paulistas insatisfeitos. Em nota, a agência informa que a taxa média de resolução das demandas atinge o índice de 85%
"A ANS vem se firmando, ano a ano, como o principal canal de relacionamento com o usuário de plano de saúde." Em 2015, diz a ANS, foram registradas 102 mil reclamações contra planos, com uma taxa de resolutividade de 87,4%. "Isso quer dizer que, apenas no ano passado, 89,1 mil beneficiários de planos de saúde tiveram suas demandas resolvidas através da ANS, o que contribui para a diminuição da judicialização não só no Estado de São Paulo, mas no país inteiro." A agência informa ainda que está analisando as recomendações feitas pelos pesquisadores da USP. Outro lado A principal justificativa dos planos de saúde nos processos em que são réus é a de que cumprem o previsto no contrato. Esse argumento é usado em 50% das ações analisadas pelo estudo da USP. Outras duas defesas comuns são as de que o procedimento negado não consta do rol de coberturas obrigatórias da ANS ou de que a lei que rege os planos de saúde ou resoluções da ANS permitem tal prática (33%). Segundo Marcio Coriolano, presidente da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), a maioria dos itens judicializados não se relaciona a descumprimento de contratos, mas a pedidos sem amparo nas normas do mercado de saúde suplementar. "E as decisões judiciais têm a ver com uma visão mais social, que colide com a própria regulamentação da ANS, ao arrepio das normas vigentes", argumenta. Para ele, o Código de Defesa do Consumidor, usado na fundamentação de 57% das decisões judiciais no TJ-SP, não pode se sobrepor à lei que regula o setor (9.656/98). Coriolano discorda de uma das conclusões do estudo segundo a qual, por falha na regulação, o Judiciário está tendo que arbitrar sobre essas questões. "Um dos itens mais judicializados, o direito dos demitidos e dos aposentados, está bem regulamentado pela ANS. Mas as decisões judiciais dão direitos que os demitidos e aposentados não têm. Podem discordar da forma como que é feito, mas não existe falha regulatória." Pedro Ramos, diretor da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), concorda. "Muitos estão indo para a Justiça buscar aquilo a que não têm direito. O que está previsto no contrato ou na lei [do plano], não tem o que discutir, tem que cumprir. Mas o que não está, não é possível. O sistema vai entrar em colapso." Ele cita uma situação que testemunhou recentemente. "Um executivo comentou que precisava fazer uma determinada cirurgia cardíaca, mas que não está prevista em seu contrato [com o plano]. Perguntei: 'por que você não adapta o plano? [pagando a diferença do 'upgrade']'. Ele respondeu: Não precisa. Consigo uma liminar e pronto." Na opinião de Coriolano, a judicialização está "elitizando" o acesso à saúde. "Quando alguém contrata um bom advogado e paga para ter acesso à Justiça, ela tira o direito de outras. É mais grave no setor público, que tem limitações orçamentárias. No setor privado, quem paga por isso é o beneficiário."
Fonte: Agência Brasil Com crise, mais brasileiros passaram a trabalhar por conta própria A proporção de pessoas que trabalham por conta própria entre o total de ocupados aumentou de 17,9%, em janeiro de 2013, para 19,8% em novembro de 2015, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento cobre as seis principais regiões metropolitanas brasileiras (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador). Na avaliação do economista e pesquisador do Ipea Miguel Foguel, o aumento do trabalho por conta própria está relacionado à crise econômica e à consequente redução dos empregos formais. Segundo Foguel, os trabalhadores por conta própria podem ser divididos em dois grupos: os que contribuem para a Previdência Social e os que não contribuem. Em 2013, os autônomos do primeiro grupo eram 5,2% do total de ocupados nessas seis regiões. Esse percentual subiu para 7,4%, em novembro de 2015. Já os trabalhadores por conta própria não contribuintes permaneceram estáveis: 12,8%, em janeiro de 2013; e 12,4%, em novembro de 2015. De acordo com o economista do Ipea, provavelmente, esse fenômeno tem a ver com a reação defensiva do trabalhador diante de um mercado de trabalho em crise, em que as empresas estão demitindo e deixando de contratar. “Aí, a reação deles ante a dificuldade de encontrar emprego é buscar algum tipo de renda por meio de um microempreendimento ou alguma atividade que se configura como por conta própria, e continuar contribuindo para a Previdência Social, mas agora não mais como um empregado formal”. No entanto, segundo Foguel, dependendo da restrição orçamentária e da oferta de trabalho na nova fase profissional, alguns deixam de pagar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque não podem ou não querem bancar essa despesa. O fotógrafo Fernando Azevedo, do Rio de Janeiro, é um desses trabalhadores. Depois de atuar por 18 anos em várias editoras e assessorias de imprensa, resolveu dar uma guinada total na vida. Ele se tornou criador de móveis, só fotografa suas criações e há cerca de um mês abriu uma loja em Maricá, na Região dos Lagos, para venda de seus produtos. O empreendimento está dando tão certo que Azevedo está se preparando para contratar uma funcionária para a loja, além dos dois marceneiros que já trabalham com ele. O fotógrafo e agora designer de móveis atualmente não contribui para a Previdência Social. Já o professor de educação física Pedro Copelli, também autônomo, começou recentemente a contribuir para o INSS como forma de se preparar para a aposentadoria. Embora tenha curso superior e não enfrente dificuldades em arranjar emprego, ele preferiu trabalhar por conta própria, mas não descarta a possibilidade de retorno ao mercado formal. “Se aparecer algum emprego legal com carteira assinada eu pego porque, na nossa área, é difícil você trabalhar em um só lugar”, disse. Copelli dá cursos de exercícios funcionais e aulas de futebol feminino há seis anos em um clube em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro. No mesmo bairro, dá aulas de futsal em um colégio e está pensando em ampliar o trabalho, com a abertura de turmas de futevôlei, na praia. Segundo ele, trabalhar por conta própria está sendo compensador e, até agora, a crise econômica não afetou suas atividades. “Tenho um número razoável de alunos porque não tenho muito concorrente. Com o fechamento das escolas de futebol feminino do Fluminense e do Flamengo, muitas meninas migraram para nós”, disse o professor. Informalidade

O avanço do trabalho por conta própria também pode ter impacto sobre os números da informalidade no Brasil, de acordo com o economista do Ipea. Segundo ele, considerando que os trabalhadores por conta própria se subdividem entre os que contribuem para a Previdência Social e os que não contribuem, alguns analistas associam o aumento desse tipo de trabalho como um indicador de crescimento da informalidade, já que nem todos pagam o INSS. “Se a gente considerar que esse trabalhador por conta própria que contribui para a Previdência Social não é informal, não está havendo um crescimento da informalidade. Mas se eles forem incorporados como informais, então, sim, há um aumento da informalidade. Vai depender de como cada um define [esse conceito], ponderou o economista. Crise entre os autônomos

Se a crise está levando mais gente a trabalhar por conta própria, comerciantes que já estão nessa modalidade há muito tempo também estão sentindo os efeitos da desaceleração da economia. O vendedor de frutas Celso Nunes, de Brasília, disse que esse janeiro tem se mostrado o mais fraco desde que ele começou a vender salada de frutas numa barraca que monta no Setor Bancário Norte, no centro da capital, há 15 anos. “Janeiro é mais fraco mesmo, mas esse tem sido o pior desde que eu cheguei aqui”, calculou. Pelas contas que faz de cabeça, ele diz que seu faturamento caiu em torno de 70% na comparação como mesmo mês do ano passado. Para compensar a queda nas vendas e o aumento nos custos devido à inflação, desde o início do ano, Nunes resolveu subir o preço da bandeja de salada de frutas, de R$ 5 para R$ 6. Outros comerciantes informais entrevistados pela Agência Brasil também relataram dificuldades com as vendas recentemente. Sob nuvens negras no céu, o vendedor ambulante Obede Suzarte disse à reportagem que costumava vender de 15 a 20 guarda-chuvas e sombrinhas em dias de chuva no ponto onde monta a sua barraca há cinco anos, na avenida W3 Norte. "Mas neste mês de janeiro, quando costuma chover muito por aqui, tenho vendido umas três ou quatro por dia", contou. Ele diz que se sente ainda mais prejudicado pela crise porque seu tipo de mercadoria – relógios, barbeadores, carregadores de celular, óculos de sol e radinhos de pilha – não ser de primeira necessidade. "O cliente até vem e olha, mas se não é essencial pra ele, não compra mesmo." "Tá difícil geral, essa crise financeira chegou para todo mundo", disse a vendedora de churrasquinho Raimunda Nonato da Silva. Ela, que chegou em Brasília vinda do Maranhão em 1979, começou no ano passado a vender espetinhos de carne em uma parada de ônibus da avenida W3, depois de perder o emprego como doméstica. Apesar da redução nas vendas, Raimunda ainda resiste a subir o preço do espetinho, vendido a R$ 3. "Se não, não vendo é nada, meu filho”. Diante do aumento significativo do número de ambulantes por causa da crise, o governo do Distrito Federal deflagrou desde dezembro uma operação de repressão aos comerciantes informais, agravando a situação dos vendedores de rua. Desde 11 de janeiro, por exemplo, policias militares e agentes da Agência de Fiscalização do Distrito Federal ocupam cada esquina do Setor Comercial Sul, na região central de Brasília. A justificativa dada pelo administrador regional do Plano Piloto, Marcos Pacco, é "revitalizar o espaço e coibir atividades ilegais". O mesmo tipo de operação ocorre nos arredores da rodoviária do Plano Piloto.