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Fonte: Hora SC - 15/09 1ª Mostra do Sistema Prisional Brasileiro começa nesta terça-feira, em Florianópolis As atividades laborais executadas nas unidades prisionais do Brasil, os produtos elaborados pelos reeducandos brasileiros e as empresas que oferecem vaga de trabalho no sistema prisional nacional serão expostas a partir desta terça-feira, 14, na 1ª Mostra do Sistema Prisional Brasileiro, que acontece no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. Até quinta-feira, 17, os visitantes poderão conhecer o trabalho desenvolvido dentro das unidades prisionais do país, que vão de simples grampos de madeira à marcenaria elaborada. A abertura acontece às 10h desta terça-feira no Teatro Ademir Rosa com a presença do governador Raimundo Colombo e dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Trabalho, Manoel Dias. Peças de artesanato, malharia, roupas ecológicas, fogões, móveis, bicicletas, lâmpadas, brinquedos e jogos educativos, por exemplo, estão expostos em um espaço de 400 m². Também foi erguida uma casa, pré-fabricada na unidade prisional de Jaraguá do Sul, e mobiliada com tudo o que é feito nas penitenciárias e nos presídios de Santa Catarina. Estima-se que a Secretaria do Estado de Justiça e Cidadania tenha 280 convênios firmados com empresas que atuam dentro dos presídios catarinenses e, depois, acabam absorvendo os ex-detentos — auxiliando no processo de ressocialização. O trabalho feito pelos detentos, geralmente por aqueles que possuem bom comportamento, é regido pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Lei de Execução Penal. — O Ministério da Justiça escolheu Santa Catarina para que as experiências laborais bem sucedidas sejam replicadas em outros estados — observa em nota o secretário adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania, Leandro lima. Trabalho pelo país Na sala Lindolf Bell, no interior do CIC, estão expostas as atividades laborais desenvolvidas nos 25 estados brasileiros mais o Distrito Federal. Internos em vias de conquistar liberdade e outros que já deixaram o sistema vão dar depoimento sobre o trabalho como agente de mudança da percepção do seu papel e da sua responsabilidade na sociedade. — Os internos possuem habilidades como todos nós temos. E cabe a nós, gestores públicos, fazer com que eles desenvolvam isso para que criem oportunidades. Há um preconceito muito grande contra quem está privado da liberdade — avalia o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Edemir Alexandre Camargo Neto. Paralelamente à Mostra, acontecem seminários para debater temas ligados à políticas laborais penitenciárias, com a participação de autoridades, empresários e especialistas no assunto, reconhecidos nacional e internacionalmente. As inscrições para participar das conferências podem ser feitas em www.sjc.sc.gov.br/acadejuc.
Fonte: Hora SC - 15/09 Prefeitura muda mix de serviços e reduz valor dos lances do Mercado Público do Continente Os operários estão trabalhando, as máquinas movimentam o canteiro de obras e tudo segue dentro do cronograma no Mercado Público do Continente, no Jardim Atlântico, em Florianópolis. A previsão de conclusão é para dezembro, mas, em tempos de crise, o que faltou mesmo foram interessados em ocupar um dos 28 boxes disponíveis no local. Das 77 propostas feitas no edital lançado em abril, somente dois pagamentos foram efetuados, o que levou a Secretaria de Administração a revogar o antigo e lançar um novo edital, com mudança no mix de serviços e valores mais baixos. Quem quiser ocupar um dos boxes do Mercado Público do Continente vai precisar desembolsar para concessão no mínimo R$ 400 por metro quadrado, metade do valor anterior, além do aluguel mensal entre R$ 18 e R$ 25 pelo metro quadrado. No primeiro edital, o valor mínimo era de R$ 60. Era o mesmo preço do Centro O secretário do Continente, Deglaber Goulart, explica que com as mudanças a procura aumentou bastante: — Antes estava o mesmo valor do Mercado Público do Centro, que já tem um comércio consolidado. Agora que baixou o preço, muita gente esta buscando informações, e os interessados tem até o dia 28 de setembro para entregar os envelopes na Secretaria de Administração — disse o secretário. Metade da obra pronta O chefe de gabinete da Secretaria de Administração, José Antônio Amabile, explica que foi feita nova pesquisa imobiliária na região: — Na época, fizemos a pesquisa e chegamos àquele valor, mas agora acredito que por conta da crise os preços baixaram. Também alteramos o mix de acordo com a procura. O edital com todas as informações pode ser acessado no site da Prefeitura de Florianópolis. No novo mix foram incluídos um bar/restaurante, loja de aviamentos, pastelarias, conserto de celular, padaria, comércio de crepes, relojoaria. Espaços como laboratório de exames e agência dos correios deixaram de existir. Segundo a Secretaria do Continente, cerca de 50% das obras estão concluídas. O pavilhão principal já possui eletricidade e está em fase de pintura. A iluminação do pátio, a área externa do mercado, os deques, o telhado e a estrutura metálica também estão prontas. O investimento, de R$ 4,8 milhões, será custeado pela prefeitura e também pelo aluguel dos boxes.
Fonte: Diário Catarinense - 15/09 Planalto suspende concursos, adia reajustes a servidores e prepara nova CPMF O governo federal anunciou nesta segunda-feira, em Brasília, uma série de cortes para o Orçamento de 2016. Entre as principais medidas estão a suspensão de concursos públicos, economia de gastos na Saúde e o congelamento de reajuste para servidores. No total, a intenção é economizar R$ 26 bilhões dos cofres da União. Além disso, o Planalto quer recriar a CPMF. De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, os cortes na Saúde devem ser de R$ 3,8 bilhões. O governo planeja compensar a economia com o uso do dinheiro das emendas parlamentares. O congelamento de reajuste para os servidores públicos terá um impacto estimado de R$ 7 bilhões nas despesas da União. Já a redução de ministérios e cargos de confiança vai implicar corte de R$ 200 milhões. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu o aumento de impostos, medida que provocaria uma arrecadação de R$ 28,4 bilhões. Em seguida, Levy informou que o Planalto quer recriar a CPMF, com alíquota de 0,2%. O programa Minha Casa Minha Vida também será afetado no próximo ano. O Planalto quer reduzir os gastos em R$ 4,8 bilhões. Em outras obras do PAC, a intenção é cortar R$ 3,8 bilhões. Para que essas obras não sejam paralisadas, o governo estuda propor ao Congresso a utilização da verba de emendas parlamentares. Ainda entre as medidas anunciadas, o governo vai tentar definir um teto dos salários, barrando os chamados penduricalhos. Um projeto de lei será enviado ao Congresso. O abono de permanência dos servidores será eliminado, poupando R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos e atingindo 101 servidores do Executivo. Outros R$ 2 bilhões serão retirados de gastos obrigatórios e discricionários. Todo o pacote com redução de R$ 26 bilhões e as propostas de aumento de impostos dependem de aprovação da Câmara e pelo Senado. O presidente do Congresso, Renan Calheiros, afirmou que as medidas anunciadas pelo governo federal serão melhoradas ao passarem pelo Legislativo. Até o momento, as medidas adotadas pela União já resultaram em R$ 134 bilhões de economia. Para 2016, o Planalto só pode contingenciar R$ 115 bilhões do Orçamento, que é de mais de R$ 1 trilhão.
Fonte: Diário Catarinense - 15/09 TCE determina multa e devolução de dinheiro Em decisão unânime, na sessão de ontem o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a devolução do dinheiro gasto e aplicação de multas contra os envolvidos na contratação do show do tenor italiano Andrea Bocelli, que recebeu pagamento da Prefeitura de Florianópolis, mas não realizou o show gratuito previsto para comemorar o fim do ano de 2009. Ainda cabe recurso à decisão. A pena é a devolução de R$ 2,5 milhões (custo do espetáculo na época). Com correção monetária e juros, o valor calculado a partir de 2009 chega agora a aproximadamente R$ 4,2 milhões. Também foi determinada a aplicação de multas aos responsáveis que, no total, chegam a R$ 310 mil. No rol dos responsabilizados estão o ex-prefeito de Florianópolis e atual senador Dário Berger (PMBD), o ex-secretário de Finanças Augusto Cézar Hinckel e a empresa Beyondpar, contratada para executar o show, penalizados com multa de R$ 50 mil cada. Já o ex-secretário de Turismo Mário Cavalazzi e seu adjunto, Aloysio Machado Filho, além da multa de R$ 50 mil, também foram punidos com duas multas de R$ 14 mil e uma de R$ 7 mil cada por não realizarem processo de licitação, falta de planejamento e subordinação do interesse público ao interesse privado. Relatoria votou pela penalidade Após os advogados de defesa manifestaram-se em sustentação oral, a relatora do caso no TCE, conselheira Sabrina Iockel, proferiu voto favorável à aplicação da pena. Nenhum dos demais discordou. Durante a tramitação no TCE, os cinco foram arrolados no conceito de responsabilidade solidária, o que significa que todos deverão participar na devolução do dinheiro gasto. Eles têm um prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial para ressarcir. O prazo também serve para apresentação de recurso no TCE. Conselheiro do Tribunal questiona voto de relatora O conselheiro Julio Garcia afirmou ter encontrado problemas na fundamentação da relatora. Segundo ele, é preciso analisar as responsabilidades de quem ordenou e de quem executou o pagamento, a inexistência de licitação e o pagamento antecipado. Os advogados presentes também puderam se manifestar. Nilson Machado, que faz a defesa de Berger, afirmou que seu cliente não pode ser responsabilizado pelo cancelamento do show e que esta decisão teria sido tomada pela Secretaria de Turismo. Édson Carvalho, advogado de Cavalazzi, garante que o ex-secretário apenas determinou o adiamento do show, mas não o cancelamento, o que seria decisão do ex-prefeito. O advogado Joel Menezes Niebuhr, que representa a Beyondpar, diz que o contrato não estabelece como responsabilidade da empresa a montagem do palco e, portanto, ela não poderia ser culpada pela não realização do show. Já Hinckel, que se defendeu pessoalmente, disse que não foi o responsável pela ordenação da despesa de R$ 2,5 milhões, cabendo- lhe apenas aceitar o que ficou previamente acertado entre a secretária de Turismo e a empresa contratada. Empresário que denunciou diz que foi pressionado O empresário Álvaro Valentim Cunha Neto, que denunciou no fim do ano passado um esquema para controlar o preço dos combustíveis em Joinville voltou a afirmar ontem, diante do juiz da 2a Vara Criminal de Joinville, Gustavo Henrique Arachescki, que um grupo formado por dois ex-presidentes do sindicato dos postos de combustíveis, o assessor de uma distribuidora e outros donos de postos o pressionou para evitar que ele baixasse o preço da gasolina. Valentim foi a principal testemunha da primeira audiência do processo que apura a formação de cartel. – Se o cartel não agisse, todos ganhariam. Não fui só eu que quebrei. Outros também quebraram – repetiu o empresário. Ele tinha um posto arrendado com o pai no Centro de Joinville. Sete são acusados Sete pessoas são acusadas de cometer crimes contra a ordem econômica, associação criminosa e constrangimento ilegal. A investigação foi conduzida durante um ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e resultou em um inquérito de mais de quatro mil páginas. O empresário, arrendatário de um posto da bandeira Ipiranga, sentiu-se pressionado a aumentar os preços dos combustíveis, principalmente da gasolina, nas bombas. De acordo com a denúncia, Álvaro e outros donos de postos da mesma bandeira eram forçados a elevar os preços por meio de ameaças de despejo, aumento de custo, redução nos prazos para pagamento e fiscalização de órgãos públicos. O juiz Gustavo Henrique Arachescki disse que é pouco provável que seja possível chegar a alguma conclusão amanhã, quando serão interrogados os sete acusados. Há 37 testemunhas listadas, mas algumas não comparecerão.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti - 15/09 CPMF não é solução e país precisa de reformas Nova CPMF e cortes em programas sociais são a base do novo pacote do governo federal para ajustar suas contas no ano que vem. A União terá déficit da ordem de R$ 64 bilhões, a maior parte relativa à Previdência. Embora o pacote seja apresentado como uma solução, mesmo que seja adotado totalmente pode não resolver porque a recessão pode derrubar ainda mais a arrecadação. A solução requer uma reforma profunda com mudança de uma série de leis e normas que dão muitos direitos e exigem gastos de recursos que a economia brasileira não tem condições de gerar. A pior situação é a da Previdência. O regime geral teve déficit de R$ 56,7 bilhões ano passado e chegará a R$ 117 bilhões em 2016. Contudo, para liderar essa mudança é preciso credibilidade, o que a presidente Dilma Rousseff não tem. A volta da CPMF, mesmo com uma alíquota menor, de 0,2%, é prejudicial a todos porque é um imposto cumulativo que eleva os custos de todas as atividades econômicas. Mas quem mais perde são os pobres, já muito afetados pela crise econômica e pela tributação indireta elevada sobre produtos e serviços que consomem. Para lembrar: estudo de 2010 do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário apurou que quem ganha até três salários mínimos paga 53,79% do total de impostos.
Fonte: Diário Catarinense - 15/09

Atrair bons negócios vira proposta de revitalização A proposta para revitalizar o centro histórico de Florianópolis, ao leste da Praça XV, já tem nome oficial: Centro Sapiens. Nesta segunda-feira, o prefeito Cesar Souza Junior assinou o projeto de lei complementar que viabilizará a primeira parte do projeto com a isenção de IPTU para startups que se instalarem na área. O lançamento foi feito no prédio histórico que abriga o Museu da Escola Catarinense. Nas próximas etapas, estão previstos um espaço de coworking, no próprio museu, e uma incubadora que ficará em um prédio ainda a ser definido em parceria com o Sapiens Parque, que atua em conjunto com o município na iniciativa. Também há um acordo com a Celesc e a Casan para financiar uma infraestrutura subterrânea que enterre os fios elétricos que poluem visualmente o local. A expectativa do prefeito é que as startups comecem a procurar espaços na região logo após aprovação do projeto na Câmara de Vereadores, ainda neste ano. As outras etapas viriam a partir de 2016. Mas a principal meta é, na verdade, devolver uma vocação para a área que já foi o centro de decisões da cidade. Revitalizar um ambiente que perdeu importância econômica e sofreu com os impactos do tempo. – O processo de degradação acontecia a olhos vistos. Começamos um processo, mas ele só vai dar certo se os prédios antigos forem ocupados pela nova economia criativa – disse o prefeito. Por economia criativa, o prefeito se refere a empresas inovadoras de design, turismo, moda, gastronomia, games, tecnologia ou arte. Um dos atrativos para quem decidir empreender na região é o fato de os aluguéis serem mais baixos nos prédios daquela área, facilitando que as pessoas morem perto do trabalho. A prefeitura, no entanto, recuou de uma parte da proposta inicial. A isenção fiscal seria de dois impostos municipais: IPTU e ITBI. O prefeito justifica que a manutenção do segundo foi uma decisão administrativa da secretaria da fazenda municipal porque existiram dificuldades para zerar a outra cobrança. Centro de inovação de olho no setor têxtil Uma das iniciativas que pode servir de âncora para a revitalização da região é a criação de um centro de inovação para o setor têxtil catarinense, representado pelo grupo Santa Catarina Moda e Cultura (SCMC), que conta com empresas como Hering, Dudalina e Audaces entre seus membros. – A ideia é ter máquinas de prototipagem 3D, entre outros equipamentos. E queremos que fique em frente à praça XV, para poder expor as novidades em tendências desenvolvidas ali – conta o diretor- executivo do Sapiens Parque, José Eduardo Fiates, que está ajudando a desenvolver o projeto.
Fonte: De Olho na Ilha - 15/09 Empresas, entidades e cooperativas de Florianópolis poderão ter ponto de coleta de vidro Programa de compra do equipamento será criado por decreto A Prefeitura de Florianópolis criará por decreto o Programa de Doação de Equipamentos para que empresas privadas ou públicas, entidades associativas e cooperativas comprem e instalem contentores para a coleta exclusiva de vidro em áreas públicas identificadas pela Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap). Florianópolis foi a primeira capital do Sul do Brasil a implantar pontos de entrega voluntária (PEVs) exclusivos para vidro. A Comcap começou a instalar os PEVs de Vidro em dezembro de 2014 pelos bairros do Continente. Com bons resultados e adesão da população, que tem entregado em média cinco toneladas de embalagens de vidro por mês nos dez pontos, o sistema está em expansão para toda a cidade. Com a criação do programa, o objetivo é chegar a 160 os PEVs de vidro. Em contrapartida à aquisição dos PEVs, as compradoras terão acesso a espaços publicitários no equipamento pelo período de cinco anos, informa o gerente do Departamento Técnico, Paulo Pinho. O potencial de vidros na coleta em Florianópolis é de 3,7 mil toneladas por ano. Se esse material for separado pelo cidadão, o município poderá economizar em torno de R$ 430 mil com aterramento de vidro e gerar R$ 220 mil em receitas com a triagem e comercialização desse material que é 100% reciclável.
Fonte: Economia SC - 15/09 Inadimplência do consumidor tem alta de 16,7% O Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor apresentou alta de 16,7% em agosto/2015 em comparação com o mesmo mês do ano passado (agosto/14). No acumulado do ano até agosto, na comparação com o mesmo período do ano anterior, o índice subiu 16,9%. Já na variação mensal, isto é em relação a julho/15, houve queda de 2,8% no volume de negativações. Segundo os economistas da Serasa Experian, a alta da inadimplência neste ano em relação ao ano passado, característica que vem predominando deste o início de 2015, é causada pelo cenário econômico bastante adverso à quitação das dívidas do consumidor: taxas de inflação, de juros e de desemprego bem mais altas neste ano de 2015. Já a queda em relação a julho/15 é explicada pela menor quantidade de dias úteis em agosto/15 (21 contra 23). Na decomposição mensal do indicador, a inadimplência não bancária (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica, água etc.) registrou aumento de 2,6% e contribuição de 1,2 p.p em agosto de 2015. As dívidas com os bancos, porém, puxaram o índice para baixo, com queda de 7,4% e contribuindo negativamente com 3,4 p.p. Os títulos protestados também registraram baixa de 3,0%, contribuindo com -0,1%. Da mesma forma, os cheques sem fundos tiveram queda de 9,7%, com contribuição negativa de 0,5%. O valor médio das dívidas não bancárias apresentou alta de 22,5% nos primeiros oito meses do ano, na comparação com o mesmo período de 2014. Os valores médios dos cheques sem fundos e da inadimplência com os bancos também cresceram 9,7% e 1,4%%, respectivamente. Já o valor médio dos títulos protestados registrou queda de 2,9%.
Fonte: Economia UOL - 15/09 Pacote de ajuste é visto com cautela pelo mercado e desagrada movimentos sociais As medidas para reequilibrar as contas públicas anunciadas nesta quinta-feira pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Nelson Barbosa, foram recebidas com alguma cautela por analistas do mercado e desagradaram movimentos sociais e sindicatos. Levy e Barbosa divulgaram que o governo pretende cortar R$ 26 bilhões do orçamento de 2016 com medidas como adiamento do reajuste salarial de servidores públicos (de janeiro para agosto), a suspensão de concursos públicos, cortes de R$ 4,8 bilhões nos repasses para o programa Minha Casa, Minha Vida e de R$ 3,8 bilhões em outras medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além da já anunciada redução de ministérios e cargos de confiança. Do lado da receita, a equipe econômica quer aumentar a arrecadação com iniciativas como a redução de subsídios e isenções a determinados setores (como os exportadores e a indústria química), e o relançamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com uma alíquota de 0,2% - cujo valor, segundo Levy, irá ajudara custear o déficit da Previdência. Em contrapartida, os ministros anunciaram redução no IOF (Impostos sobre Operações Financeiras). Segundo Levy, a escolha por recriar a CPMF se deve a um "menor impacto inflacionário" e custo "mais distribuído" entre os setores da sociedade. Dessa forma, "dois milésimos de uma entrada de cinema" serão usados para ajudar a pagar aposentadorias e benefícios, exemplificou Levy. O governo anunciou que deixará de investir R$ 4,8 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida De acordo com o ministro da Fazenda, também está nos planos do governo elevar o tributo sobre ganho de capital (com venda de imóveis, por exemplo) cobrado como parte do Imposto de Renda da Pessoa Física e reter 30% dos recursos arrecadados de empresas que hoje são repassados ao Sistema S, que inclui Sesi, Senai e Senac. Enquanto analistas veem as medidas como pontuais, ou seja, se implementadas conseguiriam resolver apenas o problema de 2016, movimentos sociais criticaram o governo por iniciativas que também atingem a população mais pobre. E já há quem ameace ir às ruas contra as medidas. 'Parcialmente positiva' "Acho que a resposta dos mercados deve ser ao menos parcialmente positiva porque essa é uma sinalização que o governo agora entende que é preciso reequilibrar as contas públicas urgentemente. Isso é melhor que nada", diz Thiago Biscuola, economista da RC Consultores. Adiantando os cortes orçamentários - cujo valor acabou sendo antecipado por alguns veículos da imprensa - o Ibovespa, principal índice da bolsa paulista, fechou com alta de 1,81%. "O problema é que ao menos parte das medidas devem ser aprovadas ou contar com a colaboração do Congresso. Não sabemos, portanto, se serão cumpridas." Para chegar ao corte de R$ 26 bilhões nos gastos, por exemplo, o plano de Levy e Barbosa prevê que as emendas parlamentares impositivas, que dizem respeito a obras e ações indicadas pelos parlamentares, sejam feitas em programas prioritários do Ministério da Saúde ou do PAC. Com isso, o governo conseguiria garantir o mínimo constitucional de gastos com saúde, por exemplo. "Além disso, o aumento dos impostos tende a ter um efeito negativo na economia e as medidas desse pacote têm um caráter pontual, emergencial. Não vão alterar a evolução dos gastos públicos de forma estrutural, garantindo sua sustentabilidade", avalia Biscuola. Em nota, a Febraban (federação que representa os bancos) elogiou o pacote apresentado pelo governo. Para a entidade, o corte de despesas "emite uma sinalização importante para o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos e a retomada futura dos investimentos". Além disso, diz que a CPMF irá facilitar "o reequilíbrio das contas públicas, enquanto o governo elabora medidas estruturais", mas sugere "alíquotas declinantes ano a ano" para diminuir os efeitos "distorcivos" da taxação sobre a intermediação financeira. Impacto no setor produtivo Otto Nogami, economista do Insper, vê as medidas com ceticismo. Segundo ele, um problema é contar, em alguns casos, com uma arrecadação que pode ser bem menor. "No caso da alienação de bens, dada a nova característica, as pessoas vão criar mecanismos alternativos para não chegar ao valor da tributação", afirmou ele, sobre a previsão de arrecadar mais com a taxação que prevê atingir a venda de imóveis mais caros. O economista vê o plano do governo mais como uma carta de "intenções", que não dá respostas para o problema nas contas públicas a longo prazo. "No caso do aumento na carga tributária: não se sabe até que ponto vai ser possível avançar com o Congresso", continuou. Para ele, além de "paliativas", as medidas podem ter como resultado a piora da economia e do aumento do desemprego. Ele cita como exemplo os cortes no Minha Casa, Minha Vida em outros programas do PAC. "Você vai mexer, em um ambiente de crise, com as construtoras, responsáveis pela contratação de boa parte da mão de obra não qualificada", afirmou o especialista. Reações Os cortes no Minha Casa, Minha Vida provocaram críticas de movimentos sociais. Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), disse à BBC Brasil que fará uma jornada de protestos nas principais capitais do país na próxima semana. "Serão amplas manifestações, bastante duras em relação ao governo", afirmou. "Vamos repudiar esses cortes, exigir os recursos para o Minha, Casa Minha Vida e protestar contra essa ideia de querer resolver a política fiscal aprofundando a crise social", reforçou. Segundo Boulos, se o corte anunciado pelo governo for de fato implementado, não haverá contratações de novas obras voltadas para o grupo de menor renda em 2016. Na faixa 1 do programa, que atende famílias de renda mensal de até R$ 1.600, os subsídios públicos são mais altos, o que exige maiores aportes da União. Neste ano, as novas contratações já estão paralisadas. Em sua fala, Levy falou que o plano do governo é usar recursos do FGTS também na faixa 1 do programa, como já ocorre com as outras duas, destinadas a famílias com renda mais alta. Já os movimentos sociais reunidos na Frente Brasil Popular - que reúne MTST, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) - defendem que sejam elevados os impostos sobre os setores de maior renda e que seja reduzido o pagamento de juros para credores da dívida pública como solução para equilibrar as contas do governo. "Nós apoiamos a continuidade do mandato da presidenta Dilma, mas isso não nos impede de fazer críticas necessárias, principalmente à atual política econômica", afirmou a presidente da UNE, Carina Vitral. "A gente entende a necessidade de ajustar as contas do governo porque a gente vive um momento de crise internacional, mas a gente acha que o foco do ajuste fiscal deve ser aumento de arrecadação com taxação de grandes fortunas e mexer nos juros da dívida pública", disse. "Se existe uma crise, ela precisa distribuir os prejuízos, e os prejuízos hoje só estão ficando com a classe trabalhadora", criticou.
Fonte: Economia UOL - 15/09 Brasileiro paga R$ 1,4 trilhão em imposto 16 dias antes que em 2014 O valor dos impostos pagos pelos brasileiros atingiu a marca de R$ 1,4 trilhão na madrugada desta segunda-feira (14), segundo o Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo). O montante foi atingido 16 dias antes em relação ao ano passado. O Impostômetro soma os tributos federais, estaduais e municipais pagos desde o primeiro dia deste ano. A arrecadação pode ser acompanhada em tempo real no site www.impostometro.com.br, mantido pela ACSP. Nova metodologia
As comparações entre 2015 e 2014 já contemplam a nova metodologia do Impostômetro. Em maio deste ano, foi alterada a forma de medição da carga tributária na ferramenta, em função da mudança na metodologia do cálculo do PIB (Produto Interno Bruto) implementada em março pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com isso, os valores exibidos pelo painel passaram a considerar novos dados de arrecadação de Imposto de Renda e de contribuições federais. Também foram incluídas arrecadações de municípios que, antes, não estavam sendo informadas à Secretaria do Tesouro Nacional.
Fonte: Portal iG - 15/09 Governo enviou nesta segunda para o Congresso proposta de Orçamento para 2016 que prevê déficit de R$ 30,5 bilhões Diante da arrecadação em queda e da dificuldade de cortar gastos e elevar impostos, o governo federal enviou nesta segunda-feira para o Congresso uma proposta de Orçamento para 2016 que prevê um déficit de R$ 30,5 bilhões. De acordo com o Ministério do Planejamento, essa é a primeira vez que o governo planeja um déficit orçamentário desde que a atual metodologia para contas públicas foi adotada no governo do Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A administração Dilma Rousseff tentou contornar essa medida com a proposta de recriação da CPMF, um imposto sobre transações financeiras. Sem apoio no Congresso e sob críticas do empresariado, foi obrigada a recuar da ideia. Para 2015, a previsão é de pequeno saldo positivo (superavit primário) de R$ 5,8 bilhões. Em 2014, o resultado ficou vermelho em R$ 32,53 bilhões. Dois economistas renomados ouvidos pela BBC Brasil concordaram que a previsão de déficit é ruim, mas defenderam soluções diferentes para o problema. Para Paul Singer, economista ligado ao PT e que hoje é secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, a saída é elevar impostos, evitando assim cortar gastos sociais. Já Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central (1983-1985) e atual diretor do Centro de Economia Mundial da FGV, defende que o governo reduza os gastos. Entenda melhor abaixo o que significa o déficit anunciado hoje: Por que o governo está prevendo déficit no Orçamento? O governo procura todo ano fazer uma economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superavit primário, com objetivo de evitar um aumento descontrolado desse débito. O superavit é o que sobra da diferença entre receitas e despesas não financeiras, ou seja, essencialmente a arrecadação com tributos subtraídos os gastos com funcionamento dos serviços públicos (como saúde e educação), benefícios sociais (Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadorias), subsídios (com programas como o Minha Casa Minha Vida e os juros mais baixos do BNDES), investimentos em obras públicas, entre outros. Na proposta de Orçamento enviada nesta segunda-feira ao Congresso, o governo prevê que terá receita líquida (receita total menos transferências para Estados e municípios) de R$ 1,18 trilhão em 2016. Já as despesas devem somar R$ 1,21 trilhão. O descompasso é reflexo da dificuldade do governo em evitar o aumento de gastos num cenário de queda na arrecadação federal devido à recessão econômica. Os números divulgados hoje pelo Ministério do Planejamento indicam que a receita líquida do governo federal recuará de 19% do PIB neste ano para 18,9% em 2016, enquanto a despesa subirá de 19% do PIB para 19,4%. Já a previsão para o PIB é de queda de 1,8% nesta ano e de pequeno crescimento de 0,2% em 2016. O salário mínimo vai subir de R$ 788 para R$ 865,50 no ano que vem, implicando em aumento de gastos públicos com aposentadorias pagas pelo INSS. Diante da queda na arrecadação, o governo teria que cortar gastou e/ou elevar impostos. Isso já começou a ser feito, mas não tem sido suficiente para gerar superávit. Como a ampliação dessas medidas é impopular, o Congresso resiste a aprovar novos cortes de despesas ou aumentos de taxas. O governo optou, então, por um saída que classificou como "realista" e assumiu que não será capaz de economizar no próximo ano. A expectativa era que a volta da CPMF pudesse gerar cerca de R$ 80 bilhões em receita. Mas após o recuo na recriação da cobrança, o governo anunciou nesta segunda-feira a elevação de alguns impostos pontuais, que devem aumentar a arrecadação em R$ 11,2 bilhões em 2016. "Acho que esse Orçamento com déficit é uma forma de pressão que o governo está colocando para que o Congresso seja mais generoso e apoie os cortes de gastos", acredita Langoni. Para Singer, o ajuste fiscal adotado pelo governo neste ano acabou agravando a situação na medida em que os cortes de gastos contribuíram para a recessão econômica. Na sua avaliação, o governo deveria ter feito um ajuste mais gradual. "A própria classe dominante que queria esse ajuste votou completamente contra o governo. Aprovaram projetos que aumentam as obrigações (gastos). Enfim, ninguém ajudou. Agora vamos ter que aguentar as consequências", disse. Por que o déficit preocupa? A dívida pública é uma dívida que nunca será totalmente paga – o que os governos de diversos países fazem é gerenciar seus débitos, pagando seus credores ao mesmo tempo que contraem novas dívidas. O crescimento da dívida em si não é considerado um problema por economistas e investidores – o que preocupa é o crescimento da relação entre a dívida pública e o tamanho da economia, o PIB (Produto Interno Bruto). Dessa forma, quando a economia está crescendo, a dívida pode até aumentar em valores nominais e sua proporção em relação ao PIB ficar estável ou recuar. Essa relação é importante porque a arrecadação do governo também costuma variar de acordo com o crescimento do PIB. Dessa forma, se a economia aumenta, o governo também arrecada valores maiores e, assim, pode arcar com débitos maiores. Por exemplo, em julho de 2002, a dívida líquida do setor público (governos federal, estaduais e municipais) somava R$ 826,2 bilhões e representava 58,71% do PIB. Treze anos depois, em julho de 2015, essa dívida cresceu para R$ 1,9 trilhão, mas em proporção ao PIB caiu para 34,2%.* Um déficit significa que o governo terá que aumentar mais sua dívida e, como o PIB está diminuindo, haverá um aumento na proporção entre as duas coisas. Isso eleva a percepção de risco dos investidores, que passam a cobrar juros mais altos para continuar financiando o Tesouro Nacional. "O problema é saber se as agências de risco vão tolerar e aceitar essa realidade de que o ajuste vai ser feito de uma forma muito mais lenta, moderada e mais gradual do que se imaginava", destaca Langoni. As agências de classificação de risco dão notas segundo a expectativa de que o país pague suas dívidas. O Brasil ainda possui grau de investimento, um selo de bom pagador, mas a deterioração das contas públicas tem aumentado as chances de que a nota seja reduzida. Se isso acontecer, o país perde acesso a algumas fontes de financiamento mais baratas, como fundos que só aplicam em países com grau de investimento. Qual deve ser o tamanho do Estado? Por trás do debate do ajuste fiscal, há uma questão de fundo importante: qual deve ser o tamanho do Estado brasileiro e de sua carga tributária? Por um lado, é comum os brasileiros reclamarem que pagam muitos impostos. De outro lado, há uma demanda na sociedade, que foi consolidada na Constituição de 1988, por benefícios sociais e serviços públicos gratuitos de qualidade. A redução dos impostos implica em ter um Estado menor. Já o fornecimento de benefícios sociais e serviços públicos exige um Estado maior e, portanto, uma carga tributária mais alta. "O governo precisa aumentar os impostos para colocar as contas públicas em ordem, não vejo outra saída. A não ser que a economia volte a crescer, mas eu não estou nem um pouco otimista", afirma Singer. "Não tem onde cortar mais (gastos) a não ser cometendo graves injustiças. Qualquer coisa que signifique reduzir o gasto social do governo é uma injustiça." Langoni, por sua vez, acredita no oposto disso. Ele defende o combate ao desperdício e uma reforma da Previdência que reduza os gastos do governo com aposentadoria. "Eu acho que sempre há espaço para cortar. A gente conhece a ineficiência do Estado brasileiro, em todos os níveis: municipal, estadual e federal. É lógico que há sim possibilidade de cortes de gastos", defendeu. "Nós estamos falando de um déficit de R$ 30 bilhões, não é um número absurdo para o tamanho da economia brasileira. É só procurar que vai achar (onde cortar os R$ 30 bilhões)." Mas em uma coisa ambos concordam: a situação fiscal está ruim, mas o Brasil está muito longe de virar uma Grécia. A dívida bruta brasileira está hoje em 65% do PIB, enquanto a grega supera 160%.** O problema, nota Singer, é que o Brasil paga juros muito altos - e a taxa básica Selic vem sendo elevada ainda mais para tentar conter a inflação. "Não há comparação do problema fiscal brasileiro com o problema enfrentado em alguns países europeus nos últimos anos. Mas quanto mais a gente adia a hora de enfrentar esse problema, maior o custo econômico e social", argumenta Langoni. *Esses valores disponibilizados pelo Banco Central são correntes, ou seja não são atualizados pela inflação. Isso vale tanto para o valor da dívida quanto para o valor do PIB usado no cálculo. **A dívida líquida é a diferença entre os débitos e os investimentos do setor público, enquanto a dívida bruta (indicador mais usado para comparações internacionais) é o valor total da dívida.