CDL

POLUIÇÃO VISUAL

O Ministério Público de Balneário Camboriú está de olho no excesso de placas de publicidade e outdoors no núcleo urbano da cidade e em áreas de preservação permanente como a rodovia Interpraias, que passa ao longo de praias agrestes.

ALIÁS

Um levantamento inicial mostrou que a área urbana e periferia da cidade litorânea, de apenas 46,4 quilômetros quadrados, está cercada por mais de 500 outdoors e placas fixas de propaganda, boa parte clandestina e não licenciada, diz o MP.
Fonte: Diário Catarinense – Visor – 15-09 

Feirantes, consumidores e comércio local: uma balança ainda sem equilíbrio

Feiras itinerantes, estilo "Feira do Brás", têm causado polêmica em cidades catarinenses. A passagem de feiras itinerantes, estilo "Feira do Brás", têm causado polêmica em cidades de Santa Catarina. De um lado consumidores, que estão sempre à procura de preços baixos e que aproveitam estas feiras para economizar. De outro, os comerciantes locais, que se dizem injustiçados: pagam impostos o ano inteiro e afirmam que muitas destas feiras não arrecadam tributos para se instalar, nem dão garantias aos clientes.
Em Apiúna, no Médio Vale do Itajaí, por exemplo, a chamada Feirinha do Brás alugou um galpão da Igreja Matriz Ant'Ana, bem no centro da cidade, para realização de um evento no final de novembro de 2014, bem próximo da melhor data de vendas para o comércio local. A representante da empresa retirou um alvará para venda de confecções, mas os produtos que seriam comercializados iriam de eletrônicos a quinquilharias. O jornal Cabeço Negro se manifestou, sendo a voz do movimento lojista, CDL, que procurou a prefeitura para tentar impedir, e o contrato de aluguel do galpão acabou sendo cancelado.
Em Sombrio, no Extremo Sul, uma lei estipulou que feiras itinerantes que venham de outros municípios paguem um alvará com o valor de aproximadamente R$ 800 mil. Isso acaba inviabilizando este tipo de comércio. A legislação local permite apenas que fábricas de confecções locais realizem eventos do tipo.
Em Balneário Gaivota, também no Extremo Sul, tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que estipula que cada feirante pague cerca de R$ 5 mil de alvará e que a organizadora desembolse cerca de R$ 50 mil para realizar o evento. O presidente da CDL de Passo de Torres, Valmoci de Souza, pretende encaminhar um projeto semelhante ao Legislativo municipal.
Na região Oeste, a prefeitura de Chapecó propôs modernização da lei de regulamentação das feiras temporárias (Lei nº 5.646/09), para dificultar a instalação dos feirantes na cidade.
Para proteger os comerciantes locais e os consumidores, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC) se comprometeram, em dezembro de 2013 a orientar os prefeitos de todo o Estado acerca da regulamentação do chamado comércio eventual.
A posição das duas instituições é clara: "A Fecam vê com muita preocupação esses eventos comerciais temporários e se posiciona contrária à realização dessas chamadas feiras itinerantes, que vendem produtos de origem duvidosa, sem garantia de qualidade e de assistência técnica e sem emissão de nota fiscal. Os municípios perdem arrecadação e os comerciantes acabam não tendo como manter o nível de emprego, em razão da concorrência desigual", diz a nota da Federação de Municípios. A intenção é organizar uma cartilha e encaminhar às prefeituras até novembro.
As duas instituições pretendem assegurar as garantias de normas de proteção e defesa do consumidor, garantir que o dinheiro entre dos impostos seja direcionado para as prefeituras dos municípios e que as leis trabalhista, tributária e fiscal sejam cumpridas.
O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, alerta que além de ter uma série de crimes associados a este tipo de comércio, como a sonegação de impostos, a pirataria, o uso inadequado do espaço público e a recepção de carga roubada, este tipo de comércio traz sérios prejuízos econômicos ao país. "Ele reduz a arrecadação do governo, concorre de maneira desleal com quem anda na legalidade e eleva os impostos do setor formal da economia. Além disso, o comércio informal é uma questão de saúde pública, já que os produtos comercializados por estes estabelecimentos não estão sujeitos aos padrões de qualidade que garantem a segurança do cliente que os compra", explica Breithaupt.

Contraponto

Organizadora de uma feira itinerante, Tereza Gesser, da TJ eventos, não concorda com estas afirmnações. E se defende: "Não posso falar por outras feiras, mas a minha paga impostos, sim. É como abrir uma loja, pagamos todos os tributos necessários, temos autorização da prefeitura, dos Bombeiros, da vigilância sanitária, alvará ambiental (quando preciso), pagamos o aluguel do lugar onde vai acontecer a feira e ainda mandamos ofício para a Polícia Civil e Militar", explica.
Sobre garantias e trocas ela diz que se o cliente tiver necessidade de trocar algo ou tiver algum problema com a mercadoria é só entrar em contato com a feira. Com relação às notas fiscais ela afirma que os comerciantes da feira utilizam a Nota Fiscal Avulsa, que é uma nota fiscal para pessoa física ou jurídica que não tem inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e precisa efetuar circulação de mercadorias.
A Agência Adjori de Jornalismo tentou contatar, ainda, outros representantes de feiras itinerantes, sem retorno.
Fonte: Portal Adjori/SC – 15-09