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Fonte: Exame Prévia do PIB do Brasil sobe 1,12% no 1º tri, aponta BC A economia brasileira voltou ao azul no primeiro trimestre após um longo período recessivo, conforme dados do Banco Central divulgados nesta segunda-feira, que entretanto ainda não apontam uma retomada linear ou forte. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), teve um crescimento de 1,12 por cento de janeiro a março sobre os três últimos meses de 2016, em dado dessazonalizado. Em março, contudo, o índice caiu 0,44 por cento ante fevereiro, embora tenha vindo melhor que recuo de 0,95 por cento projetado em pesquisa Reuters. Analistas já vinham pontuando que a recente mudança de metodologia das pesquisas de comércio e serviços do IBGE –que embasam os cálculos do mercado para o comportamento do índice– vinha turvando as expectativas. O resultado negativo em março se deu na esteira de uma fraqueza generalizada em indicadores econômicos recentes. No mês, o setor de serviços caiu 2,3 por cento sobre fevereiro, pior resultado em cinco anos e abaixo do esperado por analistas. O varejo, por sua vez, recuou 1,9 por cento na mesma base de comparação, no dado mensal mais fraco em 14 anos. Enquanto isso, a produção industrial despencou 1,8 por cento sobre o mês anterior, leitura mais fraca para março na série histórica iniciada em 2002. O IBC-Br incorpora projeções para a produção no setor de serviços, indústria e agropecuária, bem como o impacto dos impostos sobre os produtos. No trimestre, o resultado positivo do índice também já era esperado pelo mercado. Numa investida pouco usual, o ministério do Planejamento chegou inclusive a divulgar uma expectativa de 1,3 por cento para a performance do IBC-Br no período. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que PIB crescerá no primeiro trimestre, mas também reconheceu que os efeitos da recessão ainda pesam sobre o país. No último trimestre de 2016, a economia brasileira aprofundou a crise e encolheu 0,9 por cento sobre o terceiro trimestre, encerrando o ano com tombo de 3,6 por cento, de acordo com dados do IBGE. Em 2015, a retração do PIB havia sido de 3,8 por cento. Para este ano, a expectativa dos economistas segundo o boletim Focus mais recente é de uma alta de 0,5 por cento do PIB, idêntica à estimativa oficial do governo.
Fonte: Exame Projeção para inflação em 2017 vai abaixo de 4%, diz Focus Economistas de instituições financeiras passaram a ver a inflação de 2017 abaixo de 4 por cento pela primeira vez e o grupo que mais acerta as previsões cortou aprojeção para a taxa de juros, de acordo com a pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central. A perspectiva para a inflação este ano caiu pela 10ª semana seguida e agora a estimativa para a alta do IPCA em 2017 é de 3,93 por cento, contra 4,01 por cento antes. Para 2018 também houve redução, de 0,03 ponto percentual, chegando a 4,36 por cento. Em abril, o IPCA desacelerou a alta a 0,14 por cento sobre março e acumulou em 12 meses avanço de 4,08 por cento, nível mais baixo nessa base de comparação desde julho de 2007 e abaixo do centro da meta pela primeira vez desde agosto de 2010. Esse resultado abre caminho para o Banco Central ser mais agressivo ao reduzir os juros. Porém os especialistas consultados no Focus continuam vendo novo corte de 1 ponto percentual na Selic, atualmente em 11,25 por cento, ao final deste mês. Para o fim deste ano e do próximo, ficou inalterada a projeção de que a Selic encerrará a 8,5 por cento. Entretanto, o Top-5, grupo que reúne os que mais acertam as previsões, passou a ver a Selic em 2017 a 8,25 por cento, contra 8,50 por cento antes, e em 2018 a 8,13 por cento na mediana das projeções, sobre 8,50 por cento. Em relação à expansão do Produto Interno Bruto (PIB), o levantamento mostrou melhora pela quarta semana seguida na projeção de expansão deste ano, chegando a 0,50 por cento, sobre 0,47 por cento antes. Para 2018 a expectativa de crescimento do PIB permaneceu em 2,5 por cento.
Fonte: Exame Brasileiro recebe 70% do salário na aposentadoria, diz OCDE O tempo de contribuição para se conseguir aposentar com o benefício integral, fixado na proposta original da reforma da Previdência em 49 anos, foi reduzido para 40 anos no projeto aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados. Mas ainda é um dos pontos de polêmicos da proposta. Críticos ao projeto consideram o tempo demasiado longo. Para o Ministério da Fazenda, esse tempo é mais benevolente que o registrado na maior parte dos países. O estudo “20 mitos sobre a reforma da Previdência”, elaborado por Marcos Mendes, chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda, lembra que, quem entra no mercado de trabalho aos 25 anos, depois da universidade, pode se aposentar com benefício integral aos 65 anos, o que está longe de ser a regra em outros locais do mundo. Dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais ricos do mundo, mostram que, nesses países, o valor médio que um trabalhador de renda média obtém com a aposentadoria representa 53% de seu salário. Nos EUA, a renda média do aposentado é de 44,8% do salário da ativa. No Chile é de 37,7% e, no México, 28,4%. Já no Brasil esse valor supera os 70%. Para a Fazenda, além disso, a reforma da Previdência vai permitir um aumento no valor da aposentadoria para quem ficar mais tempo na ativa. Complemento Em entrevista recente ao jornal O Estado de S. Paulo, Jens Arnold, economista sênior da OCDE, disse que há algumas discrepâncias em relação à aposentadoria no Brasil. “Há dois modos de enxergar a Previdência. Em alguns países, há um link mais direto entre o que você coloca e o que tira. Já em outros, a Previdência é vista como uma poupança mínima, que tem de ser complementada com outras reservas e previdências privadas.” Segundo o economista, um exemplo é o Reino Unido, onde o aposentado recebe em média 21,6% de seu salário. “O Brasil vai ter de caminhar nessa direção, de ver a Previdência como um complemento.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Exame Receita paga hoje restituição residual do IR Pessoa Física A Receita Federal paga hoje (15) restituição residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 128.232 contribuintes totaliza R$ 213,4 milhões, dos quais R$ 74,7 milhões se referem aos contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 22.107 idosos e 1.930 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. Prazo de um ano A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. As restituições são corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic.
Fonte: Exame Agências da periferia têm maior procura pelo saque do FGTS A exemplo das duas etapas anteriores, os bairros mais afastados da capital paulista tiveram o maior movimento de trabalhadores em busca de informações sobre o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As agências Caixa Econômica Federal abriram às 9h, mas em várias unidades muita gente chegou antes para evitar fila. O plantão terminou às 15h. As agências da Caixa vão abrir mais cedo na próxima segunda (15) e terça-feiras (16). Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento se estenderá das 8h até uma hora a mais do que o normal. Já as demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nestes três dias. Nesta etapa, a terceira, podem sacar o recurso os trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Mais de 2,5 milhões de pessoas têm o direito ao benefício no estado de São Paulo, somando algo em torno de R$ 4,7 bilhões. Plantão Das 743 unidades com plantão neste sábado em todo o estado, 370 funcionaram na Grande São Paulo, sendo 245 na capital paulista. As agências da Avenida Paulista e da Praça da Sé estavam, praticamente, vazias, no início da tarde. A procura foi maior pela manhã. Na Vila Leopoldina, as agências da Avenida Gastão Vidigal e rua Shilling, na zona oeste, mantiveram um movimento constante com uma espera de cerca de meia hora. Para sacar o benefício, o trabalhador precisa apresentar carteira de trabalho e de identidade. Apesar de ter ido à agência portando a carteira de trabalho, o vendedor Danilo Duarte, 28 anos, não conseguiu sacar, pois o documento estava sem foto. “Ontem [12], fui na agência da Pedroso de Moraes [rua localizada em Pinheiros, zona oeste], mas como minha carteira estava sem foto não pude sacar e hoje vim aqui na Gastão Vidigal para sanar dúvidas”, contou. A agente de viagens Fernanda Furlan, de 38 anos, sacou o FGTS inativo e disse que irá usar o valor para custear uma viagem internacional. “Agora, vou realizar meu plano de fazer uma viagem, não a trabalho, mas de lazer, possivelmente, para fora do país”, disse. Para aproximadamente 3 milhões de pessoas, os valores serão depositados automaticamente em suas contas da Caixa, desta forma, não precisam ir à agência para sacar. Os trabalhadores que têm o Cartão do Cidadão e direito a receber até R$ 3 mil poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui. Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, Carteira de Trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Já para os valores acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos. Quem pode sacar Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando quem nasceu em dezembro poderá sacar. Independentemente das próximas datas, e dos lotes anteriores, a data-limite para saque de todos os trabalhadores é o dia 31 de julho, de acordo com a Caixa. Direito ao saque O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento. Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores serão contemplados durante o calendário e devem resgatar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.
Fonte: Notícias do Dia Lei da Gorjeta entra em vigor neste sábado em todo o país Começa a valer neste sábado (13) em todo o país a Lei da Gorjeta, que será aplicada a bares, restaurantes, hotéis, motéis e a todo tipo de estabelecimento onde os funcionários recebam esse valor adicional. A lei prevê que a gorjeta deverá ser agora registrada na carteira de trabalho dos funcionários como parte do salário deles. O patrão deverá fazer o registro do salário fixo do trabalhador e anotar a gorjeta como um percentual a mais, a ser calculado com o valor médio recebido nos últimos 12 meses. Se houver redução no recebimento das gorjetas, o empregador deverá arcar com o valor registrado na carteira dos empregados. Para o ministro do Turismo, Marx Beltrão, a regulamentação vai beneficiar especialmente os trabalhadores do setor e incentivar “aqueles que estão na linha de frente do atendimento ao turista”. Para o governo, há também a expectativa de que a mudança na legislação ajude a aumentar a arrecadação de encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, uma vez que o registro como salário garante que parte do valor recebido pelos comerciantes seja destinada a isso. Para os estabelecimentos inscritos no Simples Nacional, a nova lei prevê que até 20% do que for arrecadado em gorjetas sejam destinados a esse tipo de encargo. Nos demais casos, até 33% do valor deverão ser destinados a isso. O restante do valor deve ser integralmente repassado aos funcionários. A fiscalização será feita pelos sindicatos, no caso de empresas que tenham até 60 funcionários, ou pelos próprios trabalhadores no caso das empresas com número de contratados acima de 60. Nesse caso, deve ser criada uma comissão dos trabalhadores para fazer a fiscalização. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de março, mas com previsão de prazo para entrar em vigor para que os estabelecimentos pudessem se ajustar às novas regras. A partir de agora elas deverão ser aplicadas obrigatoriamente.
Fonte: Notícias do Dia No Dia D, vacinação contra a gripe influenza chega a 51% do público-alvo em Florianópolis O mutirão deste sábado (13), considerado o Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza, terminou com o alcance de 51,25% do público-alvo de Florianópolis. O número ainda deverá aumentar, já que este índice não considera os postos volantes da imunização, que terão as doses computadas na segunda-feira (15). De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, neste sábado, foram aplicadas 51.485 doses da vacina nos centros de saúde, que ficaram abertos das 8h às 17h. A vacinação ficou abaixo do esperado, pois a expectativa era que, com o dia D, as vacinas aplicadas atingissem cerca de 70% do público-alvo. "Agora as unidades de saúde fazem a avaliação de seus públicos para estabelecer as estratégias de atuação, cada uma com as peculiaridades de seu público e região. Deverá ser feita, então, a busca ativa dessas pessoas, que pode ser por telefone ou com visitas do agente comunitário de saúde", informou a Secretaria da Saúde, por meio de sua assessoria de comunicação. Até o final da campanha, no dia 26 deste mês, o município espera conseguir a cobertura total do público-alvo. A campanha de vacinação contra a Influenza tem como objetivo reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da Influenza na população alvo para a vacinação. Neste ano estão sendo vacinados crianças entre seis meses e menores de cinco anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores de saúde, professores do ensino básico e superior das escolas públicas e privadas, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional. Também estão no grupo os idosos e pacientes em condições especiais, ou seja, pessoas que apresentem pneumopatias (incluindo asma); cardiovasculopatias; nefropatias; hepatopatias; doenças hematológicas; distúrbios metabólicos; transtornos neurológicos e do desenvolvimento (como epilepsia, paralisia cerebral, síndrome de Down, entre outros); imunossupressão associada a medicamentos, neoplasias, HIV/Aids ou outros; obesidade; e pacientes com tuberculose, de todas as formas.
Fonte: Notícias do Dia Justiça Federal afasta multa contra prefeito de Florianópolis por descumprir Plano Diretor O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal revisou a decisão que condenou o prefeito Gean Loureiro (PMDB) ao pagamento de multa de R$ 100 mil em razão do descumprimento de decisão que determinava retirada de alterações realizadas no Plano Diretor que não tivessem sido objeto de debate nas audiências públicas nas comunidades e suspendeu a exigência do pagamento. Uma nova audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 22 de maio. Segundo a nova decisão, a petição do município chamou de apócrifo o pedido do MPF (Ministério Público Federal) e que as exigências de zoneamento urbano, que versa sobre a supressão de áreas verde de lazer e espaços comunitários, “equivaleria ao confisco de bens imóveis, com inúmeros prejuízos aos particulares e Erário”, segundo aponta o magistrado na sua decisão. O pedido do município para anulação da decisão tem como argumento que o MPF cobrou a retirada de artigos que teriam sido inseridos, mas sem apontar quais são esses artigos. O município ainda reafirma que realizou 17 audiências públicas, e outras formas de consulta popular. O magistrado, no entanto, argumentou que apesar de ter realizado dezessete audiências públicas e oficinas distritais o município não poderia inserir novos temas posteriormente sem debate público. Determinando ainda uma audiência pública específica para áreas verde de lazer e comunitárias. “Desta forma, ao invés de realizar novas audiências para incluir novos temas ou questões, o município resolveu simplesmente incluir tais temas sem nenhum debate com a população”, destaca Krás Borges. O juiz ainda cita que foi acordado na Justiça que o município fizesse rebatimento rebatimento, que consiste justamente em retirar do antigo anteprojeto as questões que não foram discutidas nas audiências públicas. “Neste sentido, entendo que existe flagrante violação ao acórdão transitado em julgado, já que a sentença assegurou o direito de participação através das audiências públicas, vedando­-se a inserção de temas não debatidos”, escreve em outro trecho da decisão. Por fim, Krás Borges reconsiderou em parte a decisão anterior para “afastar a multa aplicada ao Município de Florianópolis e ao Prefeito Municipal, designar com urgência nova audiência de conciliação, a fim de que as partes entrem em acordo, devendo todos os integrantes do Núcleo Gestor participar de tal audiência”.
Fonte: Notícias do Dia Lista de espera de cirurgias deve ter acesso público até o final de setembro Desde outubro de 2016 a Associação Amigos do Hospital Florianópolis já custeou 32 cirurgias de pequena e média complexidade, de pessoas que estavam aguardando o procedimento na fila do SUS (Sistema Único de Saúde). A Associação viabiliza 31 procedimentos cirúrgicos, como laqueadura, mastectomia, vasectomia, entre outras. A maior dificuldade para a entidade atuar é a falta de acesso à lista de espera dos procedimentos cirúrgicos, que não é unificada e nem pública, pois cada hospital possui a sua. “Para saber cada procedimento, precisamos de uma declaração de que a pessoa está nessa lista de espera ou acesso a própria lista, pois o acesso é direito do cidadão”, comenta o advogado e membro da Associação, Anésio Silva Botelho. Em janeiro de 2017, foi sancionada a Lei Estadual 17.066, que diz respeito à transparência dos serviços públicos de saúde. A Lei determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo Sistema Único de Saúde disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos. Dessa forma, o cidadão poderá acompanhar em que posição se encontra na fila para o atendimento médico de que precisa, o que garante seu direito à informação e à saúde, além de evitar as fraudes dos chamados "fura-fila" nos serviços do SUS. O programa também permite que as informações divulgadas pelo poder público sejam usadas para planejar melhor as contratações na área da saúde. A Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, por meio da assessoria de imprensa, disse que também tem interesse em ter acesso à lista e explicou que o Município só consegue informações enquanto o acompanhamento do paciente está na rede municipal, ou seja, até o momento em que ele é encaminhado a um especialista cirurgião, o que não determina que ele tenha que passar por um procedimento cirúrgico. Informações unificadas A SES (Secretaria de Estado da Saúde) informou que está trabalhando para que até setembro consiga inserir todas as informações no Sisreg (Sistema Nacional de Regulação) para unificar e torná-las públicas. O Sisreg é uma ferramenta digital para controle e transparência das filas de cirurgias que está em processo de aprimoramento no Estado. No último dia 3, a SES iniciou o treinamento para a melhorias do Sisreg já implantado em Santa Catarina desde 2010. O propósito é capacitar as oito centrais de internação dos 295 municípios e de 180 hospitais do Estado para o uso da ferramenta de inclusão das filas para cirurgias eletivas. O cronograma tem previsão para finalizar em 20 de setembro. Dado público e informatizado A superintendente de Serviços Especializados e Regulação da SES, Karin Geller, disse que a secretaria trabalha para oferecer transparência nas filas. “Nós começamos a desenvolver um estudo para que o Estado desenvolva uma ferramenta que capture a informação do Sisreg e a torne pública para o usuário. Isso possibilitará que o usuário acompanhe a situação na fila. Com este treinamento, pretendemos chegar ao fim de setembro preparados para trabalhar na publicização destes dados”, explicou Karin. Segundo Anésio Silva Botelho, da Associação Amigos do Hospital Florianópolis, mesmo com a dificuldade no acesso à lista, no sábado (13) estavam previstas a realização de 16 cirurgias no Hospital Doutor Carlos Corrêa através da entidade. O projeto das cirurgias consiste na execução de procedimentos de pequena e média complexidade, viabilizadas pela Associação e não tem participação do Município e nem Governo do Estado. As entrevistas para o cadastramento são realizadas às quintas-feiras, das 14h às 16h, na sede da Associação, localizada no Hospital Florianópolis. Requisitos para cadastramento na Associação Amigos do Hospital Florianópolis: - Carteira de Identidade e CPF;
- Comprovante de residência (somente será aceito água, luz e telefone);
- Comprovante de renda (inferior a R$ 2.811,00);
- Declaração de Renda única, atestando que possui apenas uma fonte de renda, conforme comprovante entregue (a ser preenchida no ato do cadastro);
- Declaração do Hospital Público ou Centro de Saúde, devendo constar procedimento cirúrgico a ser realizado.
- É necessário levar original e cópia dos documentos.
Fonte: Notícias do Dia ANTT promete audiência pública para acesso do Contorno Viário à BR-101, em Palhoça Uma audiência pública, que será realizada em até trinta dias na Assembleia Legislativa, na Capital, vai definir os rumos do projeto de interseção entre a BR-101 e o Contorno Viário em construção entre Biguaçu e Palhoça, na Região Metropolitana. A garantia foi dada ao deputado federal Esperidião Amin (PP) e ao vereador por Palhoça, Nirdo Arthur Luz (DEM) durante audiência com o diretor geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Jorge Bastos. Os parlamentares entregaram ao dirigente dois ofícios, em nome do prefeito de Pallhoça, Camilo Martins (PSD) e da Câmara de Vereadores, manifestando preocupação com a proposta de mudança no projeto original, apresentada pela concessionária responsável pela obra, Autopista Litoral Sul. “Temos a garantia do diretor da ANTT, Jorge Bastos, de que nenhuma decisão será tomada sem que esse projeto seja analisando em uma ampla reunião aqui no Estado”, declarou Amin. Conforme o parlamentar, a proposta para a interseção da BR-101 com o contorno viário ainda não foi analisada técnicamente. Um parecer deve estar pronto em até trinta dias, quando será marcada a audiência, com a participação da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa. Amin corrobora com as preocupações do Comdes (Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis), que denuncia a ocorrência de cruzamentos entre as vias e possibilidade de atraso nas obras a partir da mudança proposta pela concessionária. “Lutamos muito pelo contorno e vamos continuar lutando, para que essa obra atenda de fato os interesses de Santa Catarina, do Brasil e do Mercosul como um todo”, prometeu Amin. Conselho Metropolitano defende projeto de 2013 Para Jaime Ziliotto, coordenador do Comdes, não há necessidade de realizar audiência pública para debater as mudanças propostas pela Autopista Litoral Sul. “O projeto elaborado pela Autopista em 2013 foi aprovado com as devidas licenças, acordado pelo Governo do Estado e assinado pelos prefeitos da região. Posteriormente, em 2015, foi homologado pelo foro parlamentar de Santa Catarina. A empresa deve respeitar o que foi aprovado e sacramentado pelas autoridades competentes”, afirma. A Autopista Litoral Sul nega que as possíveis mudanças devam gerar cruzamentos e riscos aos motoristas. O superintendente de investimentos da Autopista Litoral Sul, Marcelo Modolo, diz que foi realizado um amplo estudo do tráfego de veículos leves e pesados na BR-101 e que o modelo apresentado à ANTT é o mais adequado.
Fonte: Notícias do Dia Alesc vota projeto que institui parcerias público-privadas em Santa Catarina na quarta Dois projetos de lei de autoria do governo de Santa Catarina, os PL 541.3 e PL 574.1, que instituem o marco regulatório das PPPs (Parcerias Público-Privadas) e o fundo garantidor para essas cooperações, serão colocados em votação na quarta- feira pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Para o governo, as medidas são uma forma de desonerar os cofres públicos e viabilizar projetos importantes, como o sistema de BRT (Bus Rapid Transit) da Grande Florianópolis. Enviados pelo governo em 2015, as duas propostas ficaram paradas no gabinete do deputado Marcos Vieira (PSDB). A matéria que institui as PPPs não saiu da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a do fundo garantidor passou pela CCJ e parou na Comissão de Finanças e Tributação. Como as matérias foram enviadas em regime de urgência – prazo de 45 dias para votação – elas vão direto para o plenário, por determinação do presidente da Casa, Silvio Dreveck (PP). A situação é permitida pelo regimento. Em 4 de maio, o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, reuniu-se com o superintendente da Suderf (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis), Cássio Taniguchi, o secretário de Planejamento, Murilo Flores, e os deputados Darci de Matos (PSD), e Jean Kuhlmann (PSD), para pedir celeridade à tramitação dos projetos. Para o líder do governo no Legislativo, Darci de Matos, as matérias são de extrema importância para viabilizar obras sem onerar os cofres públicos. “Lamentavelmente eles não vão passar pelas comissões porque já venceram os prazos. Os projetos dão a possibilidade de o governo fazer concessões e tem áreas que é preciso fazer PPPs”, afirma Matos. Para a oposição, artigo da proposta é inconstitucional A deputada Luciane Carminatti (PT) chegou a apresentar uma emenda ao projeto do fundo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 2016 e deve apresentar um destaque na próxima quarta-feira, pedindo para suprimir um artigo do projeto de lei. Ela é favorável às PPPs, mas da forma como foi enviado fere a Constituição, segundo ela. “É vedada constitucionalmente a vinculação da receita de impostos a esse tipo de despesas ou pagamentos. O fundo das PPPs vincula ao Fundo de Participação dos Estados e, indiretamente, está dizendo que a receita dos impostos não estará mais servindo ao Estado como um todo, mas a cobrir o risco que uma parceria empresarial prevê”, afirma. Carminatti também criticou a falta de cumprimento do regimento da Alesc, já que o projeto foi enviado em regime de urgência e não foi votado em 45 dias. “A Assembleia tem um regimento que vale em alguns momentos e não vale em outros. A gente cai em descrédito”, lamenta a petista. Leis do Estado e federal estão incompatíveis Além dos projetos sobre as PPPs, o governo também pediu celeridade na tramitação de outra matéria, o PL 007.3/2017, que readequa a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (criada em 2014) e transforma a Suderf em um órgão executivo, já que hoje é apenas de planejamento. Tanto o projeto estadual hoje existente das PPPs quanto o da Região da Grande Florianópolis não estão de acordo com as legislações federais. A lei estadual em vigor que trata das PPPs foi sancionada em fevereiro de 2004 e, logo em seguida, em dezembro do mesmo ano, veio a lei federal, causando desconexões legislativas, com falhas do ponto de vista legal e institucional. Desde esse período o Estado ficou sem firmar parcerias público-privadas. O principal projeto da Suderf, que institui a longo prazo 87 km de BRTs na Grande Florianópolis, deve custar mais de R$ 1 bilhão na primeira etapa. O governo aposta na parceria público-privada para tirar do papel o megaprojeto para a mobilidade urbana da região. De acordo com Cássio Taniguchi, da Suderf, sem verba nos cofres públicos, os projetos de PPPs são fundamentais. “O fundo garantidor visa a garantia para o empresário de ter o recebimento de contraprestações anuais mensais para executarem e receberem pelo serviço. Sem um fundo havia uma fragilidade para as empresas investirem”, afirma. Região Metropolitana será órgão executivo A mesma situação das PPPs aconteceu com a lei complementar 1/2014, que criou em setembro daquele ano a Região Metropolitana da Grande Florianópolis. Logo após ser sancionada, surgiu o Estatuto das Metrópoles, em janeiro de 2015, e que exigia alterações à recém-aprovada lei catarinense. A principal mudança, que tornará a Suderf um órgão executivo, vai permitir que o Estado realize projetos intermunicipais de mobilidade urbana, saneamento básico e uso e ocupação do solo, de acordo com Taniguchi. Na prática, com a transformação da Suderf em um órgão executivo, serão necessários receita específica e novos funcionários para tocar os projetos. De acordo com Taniguchi, a receita virá de arrecadações como multas com o transporte coletivo e outras operações urbanas interfederativas. Três matérias que serão discutidas Projeto de Lei 541.3 Chegou à Alesc em: 1º/12/2015 (prazo para apreciação venceu em 24/02/2016)
Do que trata: institui o marco regulatório dos programas de parcerias público-privadas em Santa Catarina
Como deveria ter tramitado: CCJ, comissão de finanças e tributação e comissão de economia, ciência, tecnologia, minas e energia. Só chegou à CCJ
Projeto de Lei 574.1 Chegou à Alesc em: 16/12/2015 (prazo para apreciação venceu em 11/03/2016)
Do que trata: institui o FGP/SC (Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina
Como deveria ter tramitado: CCJ, comissão de finanças e tributação e comissão do trabalho, administração e serviços públicos. Passou pela CCJ e parou na comissão de finanças
Projeto de Lei 007.3/2017 Chegou à Alesc em: 08/03/2017 (prazo para apreciação venceu em 22/04)
Do que trata: altera a Lei Complementar 636/2017, que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis e a Suderf
Como deveria ter tramitado: CCJ, comissão de finanças e tributação e comissão de transportes e desenvolvimento urbano. Está na CCJ
À espera de parceiros, primeiro trecho do BRT é adiado para 2018 Como o Notícias do Dia mostrou em outubro de 2016, o cronograma do governo era para que os primeiros trechos de BRTs começassem a funcionar em novembro de 2017, de acordo com os estudos do Plamus (Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis). A contratação do consórcio aconteceria em janeiro deste ano e, em novembro, iniciaria a operação de parte do BRT. Sem as aprovações dos projetos na Assembleia Legislativa, os prazos foram postergados e, segundo o superintendente da Suderf, Cássio Taniguchi, o governo trabalha para que em 2018 os primeiros trechos estejam prontos. De acordo com o superintendente, o edital para concorrência do projeto de infraestrutura deve ser apresentado ao Tribunal de Contas do Estado até o início de junho e, na sequência, será lançado. Com a implantação dos BRTs na Grande Florianópolis, por exemplo, os transportes públicos de municípios da região deverão ser geridos por um único contrato do governo – e não mais de cada cidade. Assim, a Suderf ficaria responsável pelas concessões municipais e intermunicipais. “Além da sobreposição de linhas e ineficiência do serviço prestado, há tarifas caras. Fizemos um planejamento amplo e uma proposta que os prefeitos concordaram, que racionaliza os itinerários e melhora o serviço”, afirma Cássio. O principal desafio será o contrato de Florianópolis com o Consórcio Fênix, assinado em 2014 e que pode valer por até 20 anos. Segundo Taniguchi, será necessário renegociar a concessão para criar um sistema único metropolitano.
Fonte: Economia SC Volume de serviços cai 2,3%, diz IBGE O volume de serviços no Brasil caiu 2,3% na passagem de fevereiro para março. A queda ocorreu depois de uma alta de 0,4% em fevereiro e uma estabilidade em janeiro. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada hoje (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda em relação a março de 2016 é de 5%. Os serviços acumularam perdas de 4,6% no ano e de 5% no período de 12 meses, considerando-se o volume do setor. Cinco dos seis grandes segmentos pesquisados pelo IBGE tiveram redução na passagem de fevereiro para março deste ano, com destaque para os serviços prestados às famílias (-2,1%). Apenas o segmento de atividades turísticas teve crescimento (0,9%). Outros setores tiveram as seguintes quedas: outros serviços (-1,2%), transportes e correios (-1,1%), serviços profissionais, administrativos e auxiliares (-0,8%) e serviços de informação e comunicação (-0,4%). Em relação à receita nominal, o setor de serviços teve uma queda de 1% entre fevereiro e março. Nas outras comparações, no entanto, houve altas de 1% na relação com março de 2016, 1,1% no acumulado do ano e 0,1% no acumulado de 12 meses.
Fonte: Economia SC Mercado financeiro reduz projeção de inflação O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação este ano pela décima vez seguida. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,01% para 3,93%, de acordo com o boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas, pelo Banco Central (BC), e divulgada às segundas-feiras. A projeção para a inflação este ano está abaixo do centro da meta, que é de 4,5%. A meta tem ainda limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2018, a estimativa caiu 4,39% para 4,36%. A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano foi ajustada de 0,47% para 0,50%. Para o próximo ano, a estimativa permanece em 2,50%. Para as instituições financeiras, a taxa básica de juros, a Selic, encerrará 2017 e 2018 em 8,5% ao ano. Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.
Fonte: De Olho na Ilha Restauração de prédio histórico no Centro de Florianópolis será retomada O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, assinou na tarde da última sexta-feira, 12, a retomada da restauração integral do prédio da antiga Casa de Câmara e Cadeia, além da construção de uma unidade de extensão e apoio. Elas estavam paralisadas desde agosto do ano passado, por falta de pagamento à empresa Concrejato, que vinha executando os serviços desde setembro de 2014. O local vai abrigar o futuro Museu da Cidade. Ao todo, já foi executado 63,79% das obras, as quais estão orçadas em cerca de R$ 7 milhões. Deste montante, R$ 4.461.047,73 foi repassado pelo Ministério da Cultura, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio de convênio firmado com a Prefeitura. “Estamos colocando as contas em dia para retomar todas as obras paradas. A Casa de Câmara e Cadeia é o início de muitas outras que estavam abandonadas”, explicou o prefeito. A expectativa da prefeitura é que até final deste ano a obra física esteja finalizada e entregue. O prédio da antiga Casa de Câmara e Cadeia, datado de 1771 e tombado pelo patrimônio histórico municipal, tem área total construída de 865,90 metros quadrados e é um dos três mais antigos e significativos da cidade. Está localizado na praça XV de Novembro, local do início do desenvolvimento da Desterro, no século XVII. Já o projeto em execução foi elaborado pelo Serviço do Patrimônio Histórico Artístico Natural do Município (SEPHAN), vinculado ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF). O critério que orienta as obras de restauração da antiga Casa de Câmara e Cadeia é a preservação dos aspectos originais da edificação, privilegiando a utilização de materiais e técnicas construtivas de época, e, portanto, históricas. Museu da Cidade Após o prédio restaurado, o Serviço Social do Comércio (SESC) vai instalar e explorar o Museu da Cidade pelos próximos 20 anos. É que a entidade venceu processo licitatório realizado com este fim ao apresentar proposta no valor de R$ 9 milhões. O equipamento cultural deverá contar a história política e econômica de Florianópolis, de forma interativa e dinâmica, utilizando tecnologias e mídias contemporâneas, oferecendo ao público versões em português, espanhol e inglês.
Fonte: Tudo Sobre Floripa Seminário discutiu em Floripa como aprimorar combate ao crime organizado O Ministério Público de Santa Catarina promoveu durante dois dias em Florianópolis um debate sobre os métodos técnico-científicos para aprimorar a atividade exercida no enfrentamento da criminalidade organizada no Estado. O Seminário da Inteligência iniciou na quinta-feira (11), permitindo a troca de experiências e também a aproximação de instituições que atuam na área. - Esse seminário teve como propósito alimentar o debate a respeito dos principais pilares da inteligência, como a inteligência estratégica, a tática e principalmente a operacional -, explicou o Coordenador de Segurança Institucional (CISI) do MPSC, Procurador de Justiça Sidney Eloy Dalabrida, um dos idealizados do evento. Na abertura do seminário, que terminou no final da tarde de sexta-feira (12), Dalabrida destacou a importância de atuação em rede e a necessidade de que o princípio da compartimentação seja calibrado para evitar a segregação da informação. O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis, lembrou que o Ministério Público brasileiro encontra-se em uma nova fase de atuação. - Até o final da década de 80 tivemos uma iniciativa institucional muito voltada para a área criminal, com seus instrumentos tradicionais. A partir da Constituição de 88 e de novos instrumentos normativos e legais, o Ministério Público ganhou uma nova roupagem e passou a se voltar de forma muito efetiva a defesa dos interesses difusos. No últimos anos, sem nenhuma provocação e de forma natural, o Ministério Público começou a se voltar para a área criminal com grande preocupação nos encaminhamentos da área de segurança pública -, disse. Da Teoria à Prática
O seminário iniciou com a palestra do Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Joanisval Brito Gonçalves, que abordou o tema “Inteligência no combate ao crime organizado.” Na sequência, foi a vez do Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Delegado Emerson Wendt, apresentar a palestra “Inteligência e investigação: da teoria à prática”. Na parte da tarde, o Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais André Estevão Ubaldino Pereira abordou a inteligência e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecente. Logo após, o Coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público da Bahia (MPBA), Promotor de Justiça Fabrício Rabelo Patury, falou sobre a técnica de mineração de dados em fontes abertas para análises de inteligência. Encerrando o primeiro dia de encontro, o Delegado da Polícia Federal de Sergipe, Márcio Alberto Gomes Silva, expôs técnicas de investigação em operações policiais. Na sexta (12), o seminário começou com a palestra “Inteligência técnica e as operações de busca”, do Colaborador da Coordenação-Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Público do Ministério da Justiça, Guilherme Caselli de Araújo. Em seguida, o Promotor de Justiça Otávio Celso Gondim Paulo Netto, Coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento do MPPB, falou sobre “Tecnologia da Informação e Investigação Criminal.” A tarde o Secretário-Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, Promotor de Justiça Fábio Ramazzini Bechara, falou sobre “A inteligência de segurança pública e a visão do Ministério Público.” O Diretor da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, Delegado Adriano Krul Bini, palestrou em seguida sobre “A dinâmica das investigações contra facções criminosas atuantes em Santa Catarina e ações de inteligência.” Para fechar o evento, o Secretário-Adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima, e o Gerente de Inteligência e Contrainteligência da Secretaria de Estada da Justiça, Marcos Aurélio Mafra, falaram especificamente sobre o sistema prisional catarinense. Em reconhecimento pela parceria e contribuição na área de segurança Institucional e investigação criminal no Estado, o Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Paulo Henrique Hemm, recebeu das mãos do Coordenador do CISI do MPSC, Procurador de Justiça Sidney Eloy Dalabrida, uma placa em homenagem. O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Sandro José Neis, ressaltou a importância da política de segurança institucional do MPSC. Lembrou que vem sendo replicada em todos os ramos do Ministério Público brasileiro por iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). - Estamos honrados em poder contribuir com esse projeto de caráter funcional, que conta com a liderança de um membro da nossa Instituição, muito experiente nesta área (Coordenador do CISI, Procurador de Justiça Dalabrida -, afirmou Neis. Participaram da mesa de abertura do evento, o Secretário do Estado de Segurança Pública, César Augusto Grubba, o Coordenador do Conselho Superior de Segurança do Poder Judiciário, Desembargador Altamiro de Oliveira, o Procurador-Geral de Justiça do Estado Amapá, Márcio Augusto Alves, o Comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, General da Brigada Sérgio Luiz Tratz, o Prefeito de Florianópolis, Gean Marques Loureiro, o Subcorregedor-Geral do MPSC, Procurador de Justiça Ivens José Thives de Carvalho, o Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Paulo Henrique Hemm, o Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Promotor de Justiça Luciano Naschenweng, o Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, Desembargador Robson Cardoso Filho, e a Diretora da Unisul Virtual, Ana Paulo Pacheco.
Fonte: Floripa News Vereador de Florianópolis usa rede social para fazer denúncia sobre contratação de 322 cargos comissionados Segundo o vereador Pedrão em um único dia foram nomeadas 128 pessoas Numa das redes sociais mais acessadas hoje em dia, um vídeo em que o vereador da Capital catarinense Pedro Silvestre, do PP, conhecido como Pedrão faz a denúncia sobre a nomeação de 322 cargos comissionados, sendo 128 num único dia, para a prefeitura de Florianópolis, já tem mais de 2270 compartilhamentos. Pedrão denuncia ainda uma resolução da prefeitura proibindo a contratação de pessoas que passaram em concursos públicos, liberando nomeações de comissionados e a contratação de terceirizados e estagiários. “É um absurdo o que o prefeito vem fazendo com a nossa cidade. Não podemos aceitar deixar dessa forma, a contratação de pessoas apenas pela política, não pela técnica, conforme prometido na campanha. A prática hoje é outra, onde 40 ex-candidatos a vereador da coligação, com menos de 500 votos, estão trabalhando na prefeitura. Isso é um absurdo", diz o vereador. Ainda na mesma postagem ele resgata um vídeo da campanha do atual prefeito de Florianópolis Gean Loureiro, em que o mesmo prometeu reduzir o número de cargos comissionados. "Honre menos o ‘cabidão’ e mais a qualificação na prefeitura", conclama o parlamentar.
Fonte: Varejista FRANCHISING AQUECIDO: Segmento de Limpeza e Conservação cresce 16% no 1º Tri e sustenta alta do setor Parece que o Brasil deixou pra trás de vez a crise econômica. Pelo menos do ponto de vista do franchising. A Pesquisa Trimestral de Desempenho, divulgada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) nesta quarta-feira (10), informa que o setor registrou no primeiro trimestre de 2017 um crescimento de 9,4% em relação ao mesmo período de 2016. O faturamento das franquias passou de R$ 33,7 bilhões para R$ 36,9 bilhões. Um dos segmentos em destaque no levantamento foi o de Limpeza e Conservação, onde se destacam, por exemplo, as franquias de lavanderia. A vertente apresentou um incremento de 16% nos três primeiros meses do ano, terceiro melhor desempenho de toda a cadeia. A rede Quality Lavanderia, pertencente ao grupo Acerte Franchising, ilustra bem esse sucesso, apresentando uma expansão consistente ao longo dos anos, mesmo em períodos de maior complexidade macroeconômica. “O segmento de lavanderia é um mercado que apresenta boa margem de crescimento no Brasil. Nesse sentido, priorizamos a qualidade do serviço, fazendo um acompanhamento regular em todas as lojas. Isso tem se traduzido em sucesso financeiro para os nossos parceiros”, comenta Alexandre Diniz, diretor do grupo. A expectativa da Acerte é crescer 30% em 2017. Em número de lojas da Quality, a meta é inaugurar sete unidades durante o ano. A rede de lavanderias, aliás, recebeu em 2017, pelo 11º ano, o Selo de Excelência em Franchising, que reconhece a qualidade das franquias e o bom relacionamento com seus parceiros, valorizando as melhores práticas e o profissionalismo perante o Sistema de Franquias Nacional. “Toda essa conjuntura significa que estamos no caminho certo. Mas ao invés de nos contentarmos, estamos sempre em busca de melhorar nossos processos para entregar, de fato, excelência a nossos franqueados e aos clientes finais”, ressalta Diniz. Modelo Express. Ainda no segmento de lavanderias, outro conceito que vem ganhando força no mercado brasileiro, impulsionado pelas mudanças de hábitos e estilo de vida dos consumidores, é o modelo americano “self-service”, no qual o próprio cliente pode lavar e secar suas roupas. De olho isso, o grupo Acerte conta também com a franquia Prima Clean Lavanderia Express, voltada ao público que busca mais rapidez e praticidade. "Nos últimos anos, o brasileiro tem viajado mais ao exterior. Nos Estados Unidos e na Europa é comum esse tipo de lavanderia, então, temos absorvido muito rapidamente essa cultura”, explica Alexandre