CDL

Fonte: CNDL - 14/10 PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 17, DE 2015 (MPV 678/2015) I – RELATÓRIO
A Medida Provisória nº 678/2015, em sua redação original, buscava alterar a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC com o objetivo de permitir a aplicação do RDC às ações no âmbito da Segurança Pública.
Posteriormente, ao ser analisada pela Comissão Mista, a Medida Provisória recebeu novos dispositivos, entre eles a inclusão de disposições relacionadas aos registros públicos, serviços notariais e de registro, e protesto de títulos e outros documentos.

II – ANÁLISE
Ao apresentar complementação de voto ao seu parecer sobre a MP 678/15, o Deputado Jovair Arantes acrescentou três artigos que dispõe sobre registros notariais. Os artigos 9º, 10 e 11 buscam incluir nas normas de registro o princípio da territorialidade, enquanto que o art. 12 incorpora a exigência de protesto para dedução de crédito inadimplindo.

II – 1. Serviços notariais e de registro de títulos e documentos
O artigo 9º da Medida Provisória 678/2015 (PLV 17/15) faz alterações nos artigos 130, 131 e 160 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências”. Por sua vez, o artigo 10 altera o art. 12 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1.994, que dispõe sobre serviços notariais e de registro.
Em síntese, os artigos buscam incluir nas normas o princípio da territorialidade, que tem por objetivo delimitar geograficamente o âmbito de validade jurídica e aplicação de normas e leis de um Estado. Tal delimitação geográfica, no que diz respeito ao Registro de Títulos e Documentos, cuja função precípua é dar publicidade de atos e fatos, visa permitir a publicidade/conhecimento de terceiros dos atos e fatos que envolvem determinadas pessoas no espaço geográfico em que estas estão domiciliadas. A sua aplicação é justificada quando se refere a registros de atos que refletem: vontade das partes (contratos, acordos, etc.); constituição de determinadas garantias nos termos das respectivas legislações vigentes; declarações unilaterais de vontade visando dar publicidade ou resguardar direitos. No entanto, o princípio da territorialidade não há que ser aplicado em atos que objetivam: constituição de devedor em mora, requerer cumprimento de obrigação e simples comunicação de atos ou fatos dirigida a quaisquer terceiros. Obviamente, tratando-se de uma mera notificação extrajudicial ou simples correspondência, onde apenas importa que o ato da comunicação/informação seja praticado por ente que tenha poderes delegados do Estado e dotado de fé pública, irrelevante que este esteja localizado no domicilio do destinatário. Por esta razão, os atos consistentes em notificações extrajudiciais e simples correspondências não necessitam obedecer ao princípio da territorialidade, até porque, ao destinatário não competirá fazer ou deixar de fazer algo no domicílio do Cartório que praticou o ato, mas sim no seu domicílio ou no estabelecido com seu credor. Ressalte-se que, desta forma, ao destinatário, independentemente do objetivo da notificação/comunicação, sempre serão assegurados todos os princípios Constitucionais tais como: ampla defesa, devido processo legal, contraditório, etc., independentemente do Cartório que efetuou a notificação/diligência. Importante observar que cada Estado tem competência para legislar sobre normas e regras para o funcionamento dos Serviços de Registro de Títulos e Documentos e, assim, verificamos a pratica de valores (custas/emolumentos) e procedimentos distintos em cada um deles. Cabe destacar ainda que o Supremo Tribunal Federal suspendeu decisão do CNJ, que determinava a adoção do princípio da territorialidade, ao proibir a limitação dos atos de tabeliães de notas, considerando-se a amplitude dos atos concentrados em determinadas localidades/centros de negócios.
No mesmo sentido, também o Art. 11 da Medida Provisória, que busca alterar a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, não pode prosperar. As disposições violam o Código de Defesa do Consumidor, notadamente por ser contrário ao objetivo de protegê-lo. Da maneira como se encontra, gerará mais custo para o consumidor que deseja quitar suas dívidas em atraso, dificultando a sua recuperação financeira. Pelo texto proposto, para que seja possível dar visibilidade da inadimplência a quaisquer terceiros, órgãos públicos ou privados, e adotar providências de cobrança, passa a ser necessário iniciar e finalizar todo o procedimento de protesto de dívida em cartório. Diferentemente do atual processo de baixa de apontamento nos cadastros de proteção ao crédito e nos sistemas oficiais de informação de crédito, que ocorre de forma automática com o pagamento da dívida, sem custos adicionais para o consumidor, a obrigatoriedade de protesto trazida pelo texto do Projeto fará com que o consumidor tenha que comparecer ao cartório e pagar o valor do débito, acrescido de custos e emolumentos, para restabelecer sua saúde financeira. Esses custos atualmente são significativos e podem representar percentual relevante do valor do débito não pago, dificultando ainda mais a reinserção do devedor no mercado de crédito.
Outro problema relacionado à alteração proposta ao artigo 3º da Lei 9492/97 é o atraso da divulgação das informações de inadimplência para o mercado. Uma vez que referido artigo preceitua a necessidade de protestar a dívida antes de torná-la pública, os credores deverão esperar todo o procedimento de protesto para, só então, solicitar a inscrição do consumidor inadimplente nos cadastros de proteção ao crédito. Durante esse período, aumenta o risco de o consumidor inadimplente agravar ainda mais sua situação, ao tomar novos créditos incompatíveis com sua capacidade financeira, uma vez que os credores não terão conhecimento de sua real situação creditícia. Essa medida, portanto, expõe o consumidor ao risco de superendividamento. Interessa ao mercado, à sociedade e ao próprio consumidor conhecer a inadimplência o quanto antes, para que seja possível avaliar a capacidade dos contratantes para assumir novas obrigações e cumpri-las. A inexistência de informações negativas nos cadastros de inadimplentes, hoje garantia da inexistência de pendências financeiras, passará a não mais ser suficiente para a comprovação de situação financeira regular, dada a insegurança que será gerada pela falta de informação. Para concessão de crédito, poderão ser exigidas outras comprovações, impossíveis de serem atendidas pela grande maioria dos consumidores brasileiros. A consequência natural deste risco de desconhecimento das reais informações de inadimplência pelo mercado é o aumento da taxa de juros e a restrição de concessão ao crédito aos consumidores. Tais medidas acabarão por impactar especialmente a população de baixa renda, sendo tais efeitos ainda mais perversos em momentos de recuo da atividade econômica, reduzindo o consumo e a geração de empregos. Até mesmo instrumentos criados pelo próprio Governo para garantir a estabilidade do sistema financeiro, como é o caso do SCR – Sistema de Informações de Crédito do Banco Central – estariam prejudicados pela aprovação deste projeto, na medida em que condiciona ao prévio protesto o compartilhamento da informação sobre créditos em atraso com as Instituições Financeiras. Além disso, a proposta de alteração do artigo 3º da lei 9492/97 gera insegurança jurídica, ao possibilitar a interpretação de que, para dar início aos procedimentos de cobrança judicial e extrajudicial, o credor deverá, obrigatoriamente, protestar o título representativo da dívida. Na prática, estaria sendo imposto ao credor mais um obstáculo para a cobrança de dívidas, tornando ainda mais morosa a recuperação do crédito, com reflexos danosos à oferta do crédito para a sociedade em geral. Sob a ótica concorrencial, cria-se um monopólio para os cartórios em relação às informações de inadimplência, limitando e atrasando os registros de documentos de dívida inclusive em bancos de dados públicos, tais como o do Banco Central, sem o prévio protesto nos cartórios.
O protesto, que hoje é uma alternativa ao mercado em geral, assim como a anotação nos cadastros de inadimplentes também o é, passará a ser um ato obrigatório para toda e qualquer comprovação de inadimplemento. Esse monopólio dos cartórios de protestos, além dos enormes prejuízos aos consumidores, afronta o princípio da livre iniciativa, previsto no art. 170 da Constituição Federal, ao restringir as atividades de particulares, e mesmo de órgãos públicos, sem qualquer razão de interesse público que o justifique. Além disso, a inclusão proposta fere o disposto nos artigos 59 e 62 da CF/88, por não atender ao requisito de relevância e urgência e eivar de diversidade temática com o objeto da proposição legislativa consoante dispõe o artigo 7º, inciso II, da Lei Complementar n. 95/1998 (Art. 7º, II, expressamente determina que “a lei não conterá matéria estranha ao seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão“.) Ressalte-se que o texto original da MP 678/15 continha apenas, em um único artigo, alterações na Lei 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, não havendo qualquer relação daquela lei com o disposto nos artigos acima. Traduz, ademais, ilegalidade por violar princípios do Código de Defesa do Consumidor, notadamente por ser contrário ao objetivo de protegê-lo, pois lhe impõe maior onerosidade e exposição diante da obrigatoriedade do protesto que pretende impor ao Sistema Financeiro Nacional.

III – CONCLUSÃO
Com base em todos os argumentos apresentados, solicitamos que os artigos 9, 10 e 11 da Medida Provisória nº 678/2015 (PLV 17/2015) sejam rejeitados.
Fonte: Hora SC - 14/10 Estamos abrindo o debate", afirma o prefeito César Souza Júnior sobre pedágio ambiental em Florianópolis Pela segunda vez em 2015, a proposta de uma taxa para turistas entra em debate em Florianópolis. Primeiro, o vereador Roberto Katumi (PSB) propôs um pedágio ecológico para quem entrasse na cidade, mas o projeto não andou. Agora, a polêmica volta encabeçada pelo presidente da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), Marius Bagnati, que sugere a instalação de praças de cobrança no Norte da Ilha, no Rio Tavares e na Lagoa da Conceição, como informou com exclusividade no DC de hoje o colunista Rafael Martini, do blog do Visor. Em entrevista ao jornal, o prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior (PSD), disse que a proposta ainda é incipiente e será muito debatida, inclusive com os moradores da cidade, antes da adoção. O Executivo municipal defende que a medida seria uma alternativa para custear o aumento da coleta de resíduos sólidos na capital e na conservação da malha viária. Mas que esse valor não seria cobrado de moradores da Grande Florianópolis. O pedágio ambiental que está sendo avaliado para Florianópolis seria nos mesmos moldes do existente em Bombinhas? O que foi autorizado até agora é o início do debate com a cidade. A Comcap irá apresentar e convocar entidades, principalmente da comunidade turística, para debater. A adoção de uma medida dessa aqui é mais complexa do que em Bombinhas, porque se trata de uma Capital. Quem seria taxado? Já adianto que moradores da Capital e das 22 cidades da Grande Florianópolis estariam absolutamente isentos, já que eles também vêm por diferentes razões para a Ilha como família, compromissos médicos. É uma condição para o turista que vem de automóvel próprio para a cidade. Quem usar transporte público está isento da taxa. Quem usar transporte individual ou, eventualmente, locar um transporte será incluído. Só estariam isentos aqueles que efetivamente usassem transporte público ou residissem na Grande Florianópolis. Em que tipos de serviço esse valor arrecadado seria investido? É uma taxa turística para ajudar a prefeitura sobretudo na coleta de resíduos sólidos na temporada de verão. O volume de lixo mais do que dobra na cidade, o que é um custo considerável. Também (será utilizado) em conservação de malha viária, trânsito. É um impacto muito pesado para a cidade, e a gente estuda essa alternativa. Seria uma medida já para este verão? Em princípio, não. Vamos debater com as entidades, a sociedade e o Ministério Público. É uma decisão que não pode ser tomada em um canetaço, nem individualmente. Ela precisa ser muito amadurecida. A prefeitura não está determinada em fazer (esse pedágio), mas queremos abrir o debate. Não se tem uma decisão tomada ainda. Existe uma estimativa de quanto seria arrecado com esse pedágio ecológico? As estimativas ainda estão muito imprecisas. Temos como base os números de Bombinhas, e ele (o valor arrecadado) seria suficiente para aliviar os custos de coleta de resíduos sólidos e promover investimentos sobretudo na região norte da Ilha. Mas prefiro não antecipar valores específicos. A proposta prevê um pedágio eletrônico na SC-401, Lagoa da Conceição e no Rio Tavares. Não mais na entrada de Florianópolis, como no projeto inicial do vereador Roberto Katumi (PSB). Por quê? Na entrada da cidade teríamos um problema muito grande em termos de mobilidade. A diferenciação seria muito difícil para um morador local. Na SC-401 já existe uma praça, que com pequenos investimentos poderia ser adaptada e com baixos impactos. Ali teria mais exequibilidade na proposta. Nas outras regiões, eu ainda acho que é extremamente complicado de se fazer, por questões de mobilidade. Se vingar (na SC-401), pode ser levada para outros locais, mas a princípio seria ali. Nas redes sociais, muito se fala que cobrar um valor para ir a uma praia, que é de graça e pública, seria uma atitude que poderia afastar turistas e incentivar a chegada apenas daqueles que tem maior poder aquisitivo. Isso preocupa a prefeitura? A crítica é pertinente. Eu não tenho uma decisão tomada, mas o que tem que se entender é que turismo traz muitos impactos positivos, mas também negativos. Traz um aumento de custo grande para o poder municipal. Precisamos de um turismo que traga recursos para a cidade, e Florianópolis tem que compreender isso. Por isso, quem mora aqui tem que debater essa possibilidade. Uma cidade só vai ser boa para o turista se for boa para quem mora aqui.
Fonte: Hora SC - 14/10 Governo estadual suspende inauguração do Elevado de Canasvieiras O governo do Estado suspendeu a inauguração do Elevado de Canasvieiras, no Norte da Ilha, que estava marcada para a manhã desta quarta-feira. De acordo com a Secretaria de Comunicação, a suspensão se deu em razão do excesso de chuvas dos últimos dias, o que atrasou as obras do entorno da construção. Não foi definida uma nova data para a liberação ao tráfego. O evento contaria com a presença do governador Raimundo Colombo e também do prefeito de Florianópolis, Cesar Sousa Júnior. A inauguração estava marcada para as 10h, e em seguida o trânsito seria liberado. Na manhã desta segunda, operários trabalhavam para dar conta de todos os acabamentos nos canteiros e finalizar a sinalização vertical e horizontal. Nesta terça-feira, o diretor da Secretaria de Estado de Infraestrutura, engenheiro José Abel da Silva, havia garantido a inauguração: — Hoje estão finalizando a pintura, a chuva atrapalhou um pouco, mas tudo vai estar pronto para os veículos transitarem. O viaduto tem 200 metros, iluminação superior e inferior — disse. A obra O edital para construção do viaduto foi lançado pelo Governo do Estado no final de 2013, com previsão de conclusão para dezembro de 2014, porém foi necessário fazer uma nova licitação pois a empresa vencedora foi desclassificada. O novo prazo ficou para fevereiro de 2015, que também não foi cumprido. Foram investidos cerca de R$ 12 milhões na obra, que também inclui a melhoria no acesso ao Centro de Eventos localizado no Sapiens Park, que deve ser inaugurado no final de novembro.
Fonte: Hora SC - 14/10 Duplicação da SC-403 será concluída em dezembro, garante engenheiro Esperada há anos pela comunidade dos Ingleses, a duplicação da SC-403 será concluída até dezembro deste ano. A garantia foi dada nesta terça-feira pelo engenheiro Ivan Amaral, responsável pela fiscalização da obra na Secretaria de Estado de Infraestrutura. Ao todo, a rodovia tem 5,2 quilômetros de extensão, ligando a SC-401 aos Ingleses, no Norte da Ilha, em Florianópolis. De acordo com o engenheiro, o trânsito será liberado aos veículos antes da temporada com todas as pistas concluídas. O que pode ficar para depois da temporada é a finalização das calçadas, onde a Casan faz obras para a nova rede de água e esgoto da região. Também nesta terça-feira, o prefeito Cesar Souza Júnior vistoriou a obra de duplicação. Embora o governo do Estado prefira não definir uma data para a inauguração, o prefeito diz ter conseguido com a empresa um prazo para a finalização dos serviços: 10 de dezembro. Dessa maneira, faltariam menos de dois meses para a liberação total das pistas — hoje já há um trecho de cerca de dois quilômetros liberado. — Será um momento histórico para a região. Antes da temporada de verão, as pistas estarão livres, o que certamente irá transformar o trânsito do Norte da Ilha para melhor — disse o prefeito. Atrasos marcam obra As obras de duplicação da SC-403 começaram em agosto de 2013 e deveriam durar 15 meses. Em abril de 2014, no entanto, o consórcio Espaço Aberto - Camargo Campos desistiu da obra, deixando menos de 10% dos serviços concluídos. Após um mês de negociação com o governo do Estado, a empresa Planaterra, de Chapecó, assumiu a obra em junho de 2014, com o compromisso de finalizá-la até outubro de 2015, prazo que também não foi cumprido. 30 mil veículos por dia Por dia, cerca de 30 mil veículos cruzam a SC-403, uma das movimentadas rodovias estaduais. A duplicação conta com dois elevados, sendo um na Vargem Grande e outro na Vargem do Bom Jesus. A via passará a ter duas faixas de tráfego em cada sentido, divididas por uma mureta de concreto. Também terá 3,2 mil metros de vias laterais para atender ao trânsito local, duas passagens subterrâneas, calçadas e ciclovias. O custo da obra é de R$ 36,6 milhões, sendo R$ 28 milhões do Ministério do Turismo e o restante é contrapartida do Estado.
Fonte: Diário Catarinense - 14/10 Presidente da Comcap recebe a prefeita de Bombinhas nesta quarta-feira para discutir taxa de preservação ambiental O presidente da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), Marius Bagnati, receberá nesta quarta-feira em Florianópolis a prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva (PT). O assunto do encontro será a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que foi adotada pelo município do litoral norte em 2014 e cujo modelo Bagnati quer implantar na Capital. Segundo o presidente da Comcap, a reunião servirá para que ele, autor da proposta na Ilha, possa tirar dúvidas a respeito da taxa e conhecer melhor a experiência de Bombinhas, como a destinação que foi dada à verba, dificuldades na cobrança etc. A princípio, a ideia de Bagnati é cobrar de cada carro um valor que deve ser semelhante aos R$ 24 praticados em Bombinhas, na SC-401, no Rio Tavares e no morro da Lagoa da Conceição. O projeto também será discutido com a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). – Após a discussão, prepararemos o projeto para avaliação da Procuradoria Geral do Município, análise do prefeito e, enfim, envio à apreciação. O pedágio sairia mais barato que uma refeição em um restaurante da cidade. É um valor baixo para quem quer passar uma temporada aqui. Não é legal ter uma praia mais limpa, com chuveiro? – questiona Bagnati. A cobrança da taxa é vista como alternativa para custear coleta de resíduos sólidos na Capital, conservação da malha viária, melhoria na infraestrutura praiana (duchas, guarda-vidas, etc.) e, entre outros, os reforços na segurança. Dagmara Spautz: pedágio de Bombinhas gerou poucos avanços e muitas dúvidas É a segunda vez neste ano que é cogitada a cobrança para a entrada na Ilha de SC. A primeira foi em fevereiro, por iniciativa do vereador Roberto Katumi (PSD). À época, não avançou por ter vício de origem. A ideia tem que partir do Executivo. A Comcap cogita iniciar a cobrança da TPA no próximo veraneio. Porém, o prefeito Cesar Souza Junior é mais cauteloso: – A ideia precisa ser muito amadurecida. A prefeitura não está determinada em fazer. Queremos abrir o debate.
Fonte: Diário Catarinense - 14/10 Estamos longe do fim dos processos da Lava-Jato” Deltan Dallagnol - Procurador da República O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava-Jato, apresenta hoje em Florianópolis a campanha 10 Medidas contra a Corrupção, iniciativa que concentra propostas do MPF para alterar a legislação e aprimorar o combate à corrupção. A palestra, iniciativa da Estácio/Assesc, será às 9h30min, na SC-401, 407. Interessados em assistir o evento podem se inscrever na hora do evento, mas as vagas são limitadas. Confira trechos da entrevista que o procurador concedeu ao DC por e-mail. Diário Catarinense – Com denúncias e prisões em diferentes esferas, pode-se dizer que o poder público brasileiro vive seu pior momento no que diz respeito à corrupção? Ela está crescendo ou é a maior exposição dos casos que passa esta sensação? Deltan Dallagnol – Não é possível afirmar isso, porque nunca houve antes uma investigação das proporções da Lava-Jato. Dentre vários fatores de que a Lava-Jato dependeu para florescer está o amadurecimento de nossas instituições e de legislação ao longo da democracia. A lei de interceptações telefônicas apareceu em 1996, logo após a primeira lei de organizações criminosas, de 1995, e a lei de lavagem foi promulgada em 1998. As grandes operações da Polícia Federal começaram há pouco mais de uma década. Por isso, um pensador brasileiro fala que a Lava-Jato trata de coisas sempre sabidas, mas nunca antes provadas. O que pesquisas nacionais e internacionais dizem sobre a corrupção no Brasil é que ela é sistêmica e pervasiva desde longa data. DC – O senhor poderia apontar motivos para a corrupção ser um assunto recorrente na história do Brasil? É mesmo uma questão cultural, como aponta o senso comum? Nossas leis nesta área são frágeis? Dallagnol – Como já disse, a corrupção existe em todo o mundo, mas no Brasil ela é sistêmica, como em vários outros países. A exploração colonial, a concentração de riquezas e o capitalismo de compadrio certamente explicam o passado, mas não determinam nosso futuro. Outros locais com corrupção endêmica conseguiram virar o jogo, como Hong Kong, que se tornou o 17o país mais honesto do mundo por meio de uma política séria de combate à corrupção. Precisamos, sim, de mudanças estruturais e legislativas se queremos vencer a corrupção. DC – Quais itens da campanha 10 Medidas contra a Corrupção o senhor poderia citar como dificuldades encontradas (ou poderiam ajudar, se implementadas) durante a investigação da Lava-Jato? Dallagnol – Há hoje um ambiente propício para uma investigação relativamente eficiente, quando ela acontece perante um juiz de primeiro grau. Contudo, após a investigação, os criminosos são acusados e começa o que chamamos de processo penal, em que são possíveis múltiplos recursos em quatro tribunais. É aqui que está o buraco negro da Justiça, em que toda a esperança é sugada e desaparece. A demora do nosso sistema, que leva 10, 15, 20 anos ou mais para punir um réu de colarinho branco, aliada a nosso sistema de prescrição, que determina o cancelamento dos crimes quando o processo demora muito, o que sempre acontece, gera uma máquina de impunidade. O caso Lava-Jato ainda está em seu início, e a mudança dos sistemas de recursos e de prescrição, proposta dentro das 10 medidas, poderá contribuir para que a justiça seja, efetivamente, alcançada. DC – De que forma casos emblemáticos, como Mensalão e Petrolão, podem contribuir para a cruzada contra a corrupção? Dallagnol – Esses casos são pontos fora da curva em nosso sistema, porque trazem uma perspectiva de efetiva punição dos criminosos, ressalvando-se que a Lava-Jato ainda é um caso em andamento e estamos longe do fim dos processos. De todo modo, eles nos soam como ilhas de justiça em um mar de impunidade, trazem-nos esperança de mudança. Além disso, eles têm um outro efeito benéfico, por exporem a corrupção como ela é: devastadora. Mensalão e Lava-Jato nos mostram o sistema como funciona, isto é, de modo extremamente corrupto, e sensibilizam a sociedade para mudanças que são necessárias e cuja efetivação no Congresso depende de amplo apoio popular, como as 10 medidas. DC – O senhor acredita que a Lava-Jato representará um divisor de águas para a luta contra a corrupção no Brasil? Dallagnol – Não. A Lava-Jato traz esperança e capacidade de mobilização, mas só se as 10 medidas forem aprovadas teremos uma efetiva mudança. A Lava-Jato trata de um tumor, e o melhor que pode conseguir é a punição dos corruptos e recuperação do dinheiro desviado nesse caso concreto. O problema é que o sistema é cancerígeno e gera muitos outros tumores, mesmo agora. Enquanto o Mensalão era processado, o Petrolão estava em pleno vapor. DC – Como o cidadão comum que lê esta entrevista pode auxiliar na luta contra a corrupção? Dallagnol – O cidadão pode entrar na página www.10medidas.mpf.mp.br, imprimir a lista de coleta de assinaturas, colher assinaturas e entregar em algum dos endereços que são indicados na página. Precisamos de 1,5 milhão de assinaturas para levar essas medidas ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular, e cada um pode dar sua contribuição. Conheço pessoas que andam com as folhas de coleta de assinaturas no carro e, com a concordância do dono do estabelecimento, deixam aonde vão. Depois, passam recolhendo e entregam. Há pessoas que, sozinhas, coletaram mais de 3 mil assinaturas. Precisamos de pessoas como essas que, em vez de ficarem reclamando, decidam arregaçar as mangas, dar a sua contribuição para a transformação do nosso país.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira - 14/10 Vai denunciar O engenheiro Paulo Almeida, da Espaço Aberto, vai denunciar o governo estadual na Justiça se confirmada a contratação da Emapa por R$ 300 milhões para a recuperação da ponte Hercílio Luz. Alega que o contrato que assinou, vencedor de concorrência pública, fixada valor de R$ 200 milhões para a integral restauração da ponte.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira - 14/10 O projeto Ficou para quinta-feira a entrega na Assembleia Legislativa, pelo governador Colombo, do projeto que cria o SC-Prev para implantar a previdência pública complementar dos servidores estaduais. A Casa Civil está obtendo a assinatura dos presidentes dos poderes já com a manifestação favorável à aprovação. O projeto tem 39 artigos.
Fonte: Diário Catarinense - Cacau Menezes - 14/10 Toques Legenda certa Corrigindo erro de identificação na foto recebida e publicada ontem, sobre evento da Propague, Camila Oliveira é esposa de João José Oliveira. Bluzeira amanhã, quinta, a banda TBZ Blues e convidados, estará iniciando no John Bull sua turnê pelo Brasil, com o show Tributo a B.B. King The King Is Gone.
Fonte: Folha de S.Paulo - 14/10 Comandante do Exército vê risco de crise social no país O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse ver risco de a atual crise virar uma "crise social" que afetaria a estabilidade do país, o que, segundo ele, diria respeito às Forças Armadas. "Estamos vivendo situação extremamente difícil, crítica, uma crise de natureza política, econômica, ética muito séria e com preocupação que, se ela prosseguir, poderá se transformar numa crise social com efeitos negativos sobre a estabilidade", afirmou. O militar prosseguiu: "E aí, nesse contexto, nós nos preocupamos porque passa a nos dizer respeito diretamente". Villas Bôas deu as declarações em inédita videoconferência na sexta (9) para 2.000 oficiais temporários da reserva, os R2, que se prepararam durante o serviço militar, mas não seguiram carreira. A conversa, com transmissão para oito comandos pelo país e cujos trechos circulam na internet, foi aberta a perguntas e teve a presença, por exemplo, do ex-governador Roberto Magalhães (DEM-PE), saudado pelo general. O militar, que foi escolhido para o comando do Exército pela presidente Dilma Rousseff no início deste ano e já afastou intervenção militar em outras declarações, disse não ver uma crise institucional e que as instituições funcionam, dando como exemplo a reprovação das contas da petista pelo Tribunal de Contas da União. "Dispensa a sociedade de ser tutelada. Não são necessários atalhos nos caminhos para chegar ao bom termo." Questionado pela Folha sobre o significado de eventual crise social dizer respeito ao Exército, a instituição citou artigo da Constituição que afirma que as Forças Armadas "destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem", sob autoridade presidencial. "Foi com o pensamento de legalidade, de estabilidade e de legitimidade que o comandante do Exército se referiu", disse em nota. Segundo o Exército, que tem desenvolvido projeto recente de reaproximação com reservistas, "a única intenção [do evento] foi manter o contato com ex-companheiros". O presidente do conselho de R2, Sérgio Monteiro, terminou assim nota publicada após a palestra: "Os tenentes estão de volta, prontos! Dê-nos a missão!".
Fonte: Folha de S.Paulo - 14/10 Bancários mantêm greve e decidem fazer protesto com petroleiros Com o impasse nas negociações e sem nova proposta salarial dos bancos, os bancários decidiram manter, por tempo indeterminado, a greve que completou oito dias nesta terça-feira (13). Em São Paulo, houve recuo na greve se comparada a adesão em número de funcionários. Passou de 52 mil na sexta-feira para 24 mil nesta terça, segundo dados divulgados pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. A entidade representa 142 mil trabalhadores. Se a comparação for feita com o número de agências, a paralisação cresceu. Passou de 677 agências na sexta para 851 nesta terça. Na região de Pinheiros, a reportagem verificou que cartazes com os dizeres "estamos em greve" foram retirados de agências e alguns delas funcionaram normalmente ou parcialmente. Segundo o sindicato, a paralisação avançou nas zonas norte e sul da capital e em Osasco. Na região leste, o alvo foi a superintendência regional da Caixa, que comanda mais de 68 agências na região e distribui metas, de acordo com a entidade. Mudança de foco Ao ser iniciada na semana passada, a greve teve como estratégia paralisar os centros administrativos —locais que concentram maior número de funcionários e realizam atividades que afetam os negócios dos bancos, como operações de câmbio, tecnologia da informação e arrecadação. Na sexta, o sindicato de São Paulo informou que eram 23 centros afetados; nesta terça, são 5. Segundo a Contraf-CUT, confederação que representa os trabalhadores no país, são 11.437 agências paradas em 26 estados e no Distrito Federal. O Brasil tem 23.110 de acordo com o Banco Central. A Fenaban, federação dos bancos, não divulga adesão ao movimento nem atividades afetadas. "Estamos parando setores importantes, estratégicos, centenas de agências em segmentos importantes, inclusive alta renda. E vamos continuar", disse Juvandia Moreira, presidente do sindicato. Segundo Roberto von der Osten, a greve só "cessará diante da apresentação de uma proposta que respeite a categoria" Em São Paulo, uma assembleia com 600 bancários definiu os rumos da paralisação e a realização de um protesto em conjunto com os petroleiros, que também estão em campanha salarial. O ato será realizado na sexta-feira (16) na avenida Paulista, com concentração no vão livre do Masp a partir das 15h. Bancários e petroleiros têm reivindicações comuns nas campanhas deste ano - pedem aumento real para os salários, manutenção dos empregos, são contrários à sobrecarga no trabalho e à terceirização "fraudulenta da mão de obra". Impasse No dia 25 de setembro, a federação dos bancos ofereceu reajuste de 5,5% mais abono de R$ 2,5 mil aos bancários. Segundo o sindicato, a proposta é considerada "desrespeitosa" pela categoria. Desde então, as negociações foram interrompidas e nenhuma nova proposta foi apresentada. Os trabalhadores pedem 16% de reajuste salarial, incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real, além de participação nos lucros de salários no valor de três salários mais R$ 7.246,82 fixos. O comando nacional dos bancários, formado por dirigentes de diversas regiões do país, vai se reunir nesta quarta-feira, em São Paulo, para avaliar a campanha e definir os próximos passos do movimento.
Fonte: Contas Abertas - 14/10 Pedaladas de R$ 40 bi em 2015 reforçam pedido de impeachment As novas “pedaladas” de 2015, apresentadas em representação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, serão aditadas no pedido de impeachment feito por Hélio Bicudo. De acordo com o documento, o governo federal atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015. No entanto, com as “novas provas”, a análise deve ser realizada na próxima quinta-feira (15). Dessa forma, amanhã (14), o aditamento seria analisado pelo corpo técnico da Câmara dos Deputados e, na quinta-feira, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, despacharia. A prática das “pedaladas fiscais” foi um dos pontos que levou à rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 em julgamento realizado na semana passada pelo TCU. Com a repetição da prática em 2015, a oposição ganharia força para tentar levar adiante um processo de impeachment contra Dilma e derrubar o argumento de que ela não pode ser julgada por ato cometido no mandato anterior. A representação, produzida pelo procurador do MP de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, aponta a repetição da prática de “pedaladas fiscais” pelo governo Dilma Rousseff no ano de 2015. De acordo com o documento, o governo federal teria realizado novas operações de crédito junto a BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e FGTS violando mais uma vez a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Verifica-se, pois, que, encerrado o primeiro semestre do presente exercício financeiro, a União continuou a realizar os mesmos atos que foram considerados ilegais pelo TCU”, argumenta o procurador na representação. O relatório do procurador Júlio Marcelo aponta que o governo atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo o ano passado (R$ 37,5 bilhões). Na representação, Júlio Marcelo ressalta que o balanço do BNDES aponta que a União tinha no final do primeiro semestre deste ano uma dívida de R$ 24,5 bilhões com o banco de fomento relativo ao Programa de Sustentação de Investimentos (PSI). No caso do Banco do Brasil, o procurador ressalta que a dívida do governo relativa à equalização de juros de crédito rural aumentou de R$ 10,9 bilhões para R$ 13,5 bilhões entre dezembro de 2014 e junho deste ano. Em relação à Caixa, a dívida total do governo no fim do primeiro semestre era de R$ 2,2 bilhões relativo a programas como Bolsa-Família e Financiamento Estudantil (Fies). Já no FGTS, o questionamento é que o repasse de recursos relativos ao Minha Casa, Minha Vida estaria sendo feito de forma irregular pelo Ministério das Cidades sem estar incluído na lei orçamentária. O procurador pede que o Tribunal instaure um novo processo para analisar as operações realizadas no ano de 2015 e se a prática tem sido usado para camuflar o resultado primário da União.
Fonte: SPC Brasil - 14/10 Vendas no Dia das Crianças caem 8,95%, o pior resultado em seis anos, dizem SPC Brasil e CNDL Juros elevados e inflação alta frearam o consumo dos brasileiros em relação a
2014. Comportamento se repetiu em todas as datas comemorativas deste ano

As expectativas pessimistas se confirmaram e o comércio varejista registrou o pior resultado dos últimos seis anos para o Dia das Crianças. De acordo com os dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), as consultas para vendas a prazo caíram 8,95% na semana do Dia das Crianças, entre os dias 5 e 11 de outubro, em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2014, o volume de vendas já havia registrado uma queda de 1,50%, mas em anos anteriores, os resultados foram positivos: crescimentos de 3,15% (2013), 4,83% (2012), 5,91% (2011) e 8,5% (2010). Com o resultado de 2015, o recuo acumulado nos últimos dois anos já chega a 10,32%. O Dia das Crianças é a última data comemorativa antes do Natal, e funciona como uma tendência para as vendas do final de ano. As consultas para vendas a prazo do Dia das Crianças repetiram o comportamento de baixa das demais datas comemorativas deste ano: a queda nas intenções de vendas parceladas também se repetiu no resultado do Dia dos Namorados (-7,82%), Páscoa (-4,93%), Dia das Mães (-0,59%) e Dia dos Pais (-11,21%). Segundo o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, o resultado é consequência da economia brasileira em crise. “Com o acesso ao crédito mais difícil, os juros elevados e a inflação mais alta, o poder de compras do brasileiro fica cada vez mais limitado”, explica. “Os consumidores estão mais preocupados em não comprometer o próprio orçamento com compras parceladas, por isso optaram por presentes mais baratos e geralmente pagos a vista", diz Pinheiro. Segundo levantamento do SPC Brasil, neste ano, os presentes preferidos pelos consumidores para presentearem no Dia das Crianças seriam as bonecas e bonecos, roupas; aviões e carrinhos de brinquedo e jogos educativos. O local de compra que mais se destacou na pesquisa de intenção de compras foi o shopping center, citado por 48,9% dos compradores.
Fonte: Veja – Vera Magalhães - 14/10 Brasil parado no trânsito Que o brasileiro está perdendo cada vez mais tempo no trânsito já se sabe. Pesquisa inédita que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) vai divulgar nos próximos dias quantificou o prejuízo. O levantamento mostra que, em 2011, 26% das pessoas passavam mais de uma hora por dia em seu deslocamento para o trabalho ou para a escola. O número saltou para 31%. Quando se considera apenas os municípios com mais de 100 mil habitantes, o percentual dos que gastam acima de uma hora salta para 39%. Nessas cidades, 4% dos habitantes gastam mais de três horas. Os que andam de ônibus são os que mais passam tempo no trajeto. Metade das pessoas que utilizam o serviço público para se deslocar ficam mais de uma hora por dia no trânsito. Já entre os que andam de carro o percentual cai para 24%. A CNI ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios.
Fonte: Exame - 14/10 Horário de verão começa domingo No próximo sábado (18), à meia-noite, milhões de brasileiros terão que adiantar os relógios em uma hora. É o início da temporada 2015/2016 do horário de verão nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, Espírito Santo,de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. O principal objetivo da medida é, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a redução da demanda no período de ponta, entre as 18h e as 21h. A estratégia é aproveitar a intensificação da luz natural ao longo do dia durante o verão para reduzir o gasto de energia. Entre os meses de outubro e fevereiro, os dias têm maior duração em algumas regiões, por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser melhor aproveitada. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o horário de verão representa uma redução da demanda, em média, de 4% a 5% e poupa o país de sofrer as consequências da sobrecarga na rede durante a estação mais quente do ano, onde o uso de eletricidade para refrigeração, condicionamento de ar e ventilação atinge o pico. De acordo com o MME, quando a demanda diminui, as empresas que operam o sistema conseguem prestar um serviço melhor ao consumidor, porque as linhas de transmissão ficam menos sobrecarregadas. Para as hidrelétricas, a água conservada nos reservatórios pode ser importante no caso de uma estiagem futura. Para os consumidores em geral, o combustível ou o carvão mineral que não precisou ser usado nas termelétricas evita ajustes tarifários. Segundo o ONS, no horário de verão 2014/2015, a redução da demanda no horário de ponta foi cerca de 2.035 megawatts (MW) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, equivalente ao dobro do consumo de Brasília em todo o período em que esteve em vigor. No Subsistema Sul, a redução foi 645 MW, correspondendo a uma economia de 4,5%. Os ganhos obtidos pela redução do consumo de energia global, que leva em conta todas as horas do dia, foram de cerca de 200 MW médios no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o que equivale ao consumo mensal da cidade de Brasília, e 65 MW médios no Subsistema Sul, equivalente ao consumo mensal de Florianópolis. De acordo com a assessoria de imprensa do ONS, a estimativa de economia para o horário de verão 2015/2016 será divulgada nos próximos dias e não deve ser muito diferente do ano passado. Atualmente, o horário brasileiro de verão é regulamentado pelo Decreto 8.112, de 30 de setembro de 2013, que revisou o Decreto nº 8.556, de 8 de setembro de 2008. Ele começa sempre no terceiro domingo do mês de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente, exceto quando coincide com o carnaval, caso em que é postergado para o domingo seguinte.
Fonte: Exame - 14/10 Startups apostam em serviços financeiros Uma onda de startups está sacudindo os serviços financeiros oferecidos no mundo e no Brasil. Conhecidas como "fintechs", essas novas empresas estão mudando a forma de as pessoas pagarem as compras, administrarem contas, investirem seu dinheiro e contratarem empréstimos. De anéis para realizar pagamentos a plataformas que concedem empréstimos em 30 segundos, elas vêm chamando a atenção dos bancos, que se aproximam para não ficarem para trás. Desde que abriu sua primeira conta-corrente, o administrador de empresas Pedro Conrade, de 23 anos, ficava inconformado com o serviço prestado. "Todo mundo tem de ir à agência resolver qualquer problema. Nunca gostei disso", diz. No ano passado, ele fundou a Controly. Embora não seja um banco, a startup oferece uma opção à conta-corrente tradicional, baseada em um cartão pré-pago, cujos gastos são gerenciados via smartphone. O aplicativo é, portanto, o grande diferencial. Em vez de ir ao banco abrir uma conta, a pessoa baixa o programa e recebe o cartão em casa. O extrato convencional dá lugar a gráficos com a evolução dos gastos. Para fazer transferências, basta selecionar um contato na agenda ou no Facebook. Além disso, o app gerencia as reservas de dinheiro. "Os jovens são movidos por sonhos. Eles definem os objetivos e nós reservamos um pouco do saldo toda semana", diz Conrade. Segundo a Controly, o dinheiro dos clientes é gerenciado pela Acesso Card, uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central. A startup começou a oferecer o serviço há três meses e já reúne 3 mil usuários. A meta é somar 100 mil até 2017. A Controly já passou por duas rodadas de investimento, nas quais levantou cerca de R$ 4 milhões. O dinheiro será investido em infraestrutura e preparativos para atender às normas do Banco Central para se tornar uma instituição financeira no futuro. A Controly não é a única empresa a tentar surfar na onda das fintechs no Brasil. Startups que apostam em outros segmentos também vêm se destacando aos poucos. É o caso da Nubank, que oferece um cartão de crédito sem taxas vinculado a um aplicativo pelo qual o usuário acompanha compras. Criada há um ano, a empresa diz ter 600 mil interessados na fila de espera pelo cartão. No ramo de seguros, a startup Bidu, criada em 2011, investiu na integração de sua plataforma com a de grandes seguradoras e entrega propostas de adesão em apenas 30 segundos. "Oferecemos mais ou menos o que o Buscapé oferece para os sites de comércio eletrônico", resume Maurício Antunes, diretor de marketing da Bidu. Enquanto as apostas brasileiras em fintech estão em fase inicial, startups internacionais mais consolidadas já olham para cá. É o caso da alemã Kreditech, citada por especialistas como uma das mais inovadoras do setor. A empresa deve oferecer empréstimos e cartões pré-pagos, gerenciados por meio de aplicativos, no Brasil, até a metade de 2016. "Já temos parcerias com instituições financeiras locais para começar a operar e estamos em busca de um diretor no Brasil", afirmou um porta-voz da empresa ao Estado. Fundada em 2012, a Kreditech usa a análise de grandes bancos de dados, tecnologia conhecida como Big Data, para cruzar até 20 mil aspectos sobre cada cliente - o que inclui, além do histórico de crédito, informações das redes sociais e de sites de comércio eletrônico. "Os bancos tradicionais não conseguem oferecer serviços bancários para todos, só atendem a um grupo privilegiado que tem histórico de crédito", diz o porta-voz do serviço. A empresa tem 200 funcionários em nove países e já recebeu mais de ¬ 300 milhões em investimentos. Cooperação O setor financeiro tradicional percebeu na interação com as empresas disruptivas uma oportunidade de se preparar para o futuro. Ao mesmo tempo, as startups veem nas parcerias uma maneira de validar o negócio, ganhar experiência e receber investimentos. No Brasil, as principais instituições financeiras têm se movimentado de diferentes formas para dialogar com as fintechs. O programa InovaBra, do Bradesco, por exemplo, promove desde 2014 a interação do banco com startups que tenham potencial de desenvolver modelos de negócios e produtos relacionados a serviços financeiros. Ao fim do programa, que dura 10 meses, o banco pode até mesmo adquirir parte da empresa. "Esse não é o foco, mas a interação é boa para os dois lados. O Bradesco pode ser o grande primeiro cliente dessas startups", observa o gerente de inovação do Bradesco, Fernando Freitas. Em setembro, o Itaú lançou, em parceria com o Redpoint e.ventures, um espaço de coworking na zona sul de São Paulo chamado Cubo. Ele comporta até 50 startups, não só fintechs. "O Cubo fomenta a tecnologia. Há uma troca de aprendizado importante e nossos executivos passam tardes lá", afirma o diretor executivo do Itaú Unibanco, Ricardo Guerra. Caixa Econômica e Banco do Brasil ainda estão mais voltados para a inovação dentro de casa, mas sem ignorar o que acontece fora. "É uma onda e nós queremos surfar nela. Estamos avaliando a melhor forma", explica o gestor de inovação da Caixa, Rogério Saab. No exterior, a empresa norte-americana Mastercard lançou o programa Start Path em 2013, mas só abriu inscrições para startups brasileiras este ano. Trata-se de parcerias de seis meses entre a empresa e as fintechs selecionadas. "Boa parte da nossa estratégia digital consiste em parceiras ou investimentos em startups. Há muita inteligência fora da empresa, que tem de ser absorvida", diz Marcelo Theodoro, chefe de produtos digitais para a MasterCard Brasil. Entre as inovações que já vieram de parcerias e aquisições, ele destaca a autenticação de clientes por meio de selfies e por batimento cardíaco. O professor de empreendedorismo da Fundação Getúlio Vagas (FGV/SP), Newton Campos, diz que as fintechs vão ganhar espaço nos próximos anos. "Elas trazem processos menos burocráticos e baratos, com melhor experiência para o usuário. Por isso, as grandes empresas estão abrindo as portas." (As informações são do jornal O Estado de S.Paulo)
Fonte: Adjori - 14/10 Destinos brasileiros apresentam potencial em turismo de negócios na IMEX América Feira que começa nesta terça-feira (13), em Las Vegas, terá a presença de 32 coexpositores levados pela Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) levará 32 coexpositores para a 5ª edição da IMEX América, uma das maiores feiras internacionais voltada para turismo de Negócios e Eventos. O evento é voltado para compradores e formadores de opinião de todo mundo, que se encontram para negociar eventos, viagens de incentivo, reuniões e convenções. A feira começa nesta terça-feira (13) e vai até quinta-feira (15), em Las Vegas, e espera receber cerca de 11 mil pessoas entre visitantes e representantes do segmento MICE (Meetings, Incentives, Congress & Events), baseada exclusivamente em pré-agendamentos. “Estamos intensificando nosso trabalho em busca de aumentar a competitividade do Brasil no cenário mundial, não somente para manter o País entre os Top 10 na lista da ICCA (International Congress & Convention Association), mas também para aumentar o número de eventos internacionais que realizamos e o número de cidades brasileiras habilitadas para recebê-los”, destacou Vinícius Lummertz, presidente da Embratur, que estará presente. Durante a Feira serão realizados pela segunda vez, a primeira tendo sido em maio na IMEX Frankfurt (Alemanha), os Group Appointments (agendamentos em grupo), momento em que os destinos presentes no estande da Embratur farão apresentação sobre suas infraestruturas para receber eventos e seus atrativos. As apresentações serão assistidas por mais de 100 Hosted Buyers (compradores), dos Estados Unidos, indicados pela organização da IMEX e que manifestaram interesse em conhecer mais sobre o Brasil. No total, serão nove apresentações, ao longo dos três dias. “O expositor tem a oportunidade de apresentar seus produtos, realizar networking e garantir a realização de uma agenda com compradores de alto nível”, destacou Lummertz. Segundo ele, o encontro é uma ótima oportunidade para apresentar os destinos, a infraestrutura e a expertise brasileira na realização de eventos, além de um bom momento para trocar experiências e informações com outros países e observar as novas tendências do segmento. Outra novidade desta edição será a realização da IMEX Run, uma corrida pelas ruas de cidade Las Vegas. A minimaratona contará com a participação de mais de 300 participantes. Realizada em parceria com a Prefeitura do Rio de janeiro, da Rio Convention & Visitors Bureau e pela Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (RIOTUR), a corrida, marcada para o segundo dia do evento, tem como objetivo promover o destino Rio de Janeiro, que sediará os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016. Segmento MICE O Brasil tem obtido posição de relevância na realização de eventos internacionais associativos, com colocação entre os 10 primeiros países no mundo que mais sediam esses eventos com rotatividade internacional, sendo o único da América Latina nessa condição, segundo a ICCA. No mais recente ranking, de 2014, o Brasil possui 291 eventos internacionais distribuídos entre 61 cidades brasileiras. De acordo com pesquisa de perfil e impacto econômico do turista internacional de eventos, realizada pela Embratur/FGV em 2014, junto a visitantes internacionais que participavam de eventos internacionais no Brasil, identificou-se que o turista desse segmento apresenta um gasto médio diário de U$$ 329,39, uma estimativa maior que a do turista de lazer, que é de aproximadamente, US$ 73,77, segundo informações do Portal Brasil, do Ministério do Turismo.
Fonte: Economia SC - 14/10 Municípios discutem redução de custos em encontro em SC O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, participou nesta terça-feira, 13, da abertura do Encontro Regional de Municípios da Região Sul, em Florianópolis. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), já aconteceu em São Paulo e também será realizado em Goiás, Pernambuco e Pará, com o objetivo de debater o futuro do municipalismo no Brasil. “Esse encontro é um processo de conscientização para fazer um discurso certo e informar as pessoas do que está acontecendo. A ideia é colaborar e o Fundam, por exemplo, foi um socorro aos municípios e um trabalho com bons resultados. Hoje o nosso maior problema é a má distribuição de recursos”, disse Colombo. O governador destacou ainda que o quadro econômico se agravou porque a receita caiu e continua caindo nos municípios. “Está bem abaixo do que foi orçado e isso decorre da situação econômica que está acontecendo na união, nos estados e nos municípios. O que temos que fazer é reduzir custos e aumentar a eficiência. As empresas e as famílias também estão vivendo o mesmo cenário.” Durante o encontro, que segue até a quarta-feira, 14, será discutida a atual situação financeira dos municípios, com o objetivo de reverter a situação com debates sobre o futuro do municipalismo. Um dos temas principais será sobre os ajustes fiscais, alguns já realizados em 2015, em Santa Catarina, superando redução de R$ 265,85 milhões. Os cortes são vinculados essencialmente às despesas de custeio e pessoal, não interferindo na manutenção dos programas sociais e no atendimento das necessidades da população. As principais medidas realizadas foram com a redução de comissionados, cortes nos salários de prefeitos, vice-prefeitos e secretários, cortes em diárias, junção de secretarias, redução de jornada de trabalho e de gratificações, cancelamento de horas extras e revisão de contratos. O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), José Cláudio Caramori, informou que o evento com o tema “O diálogo municipalista”, conta com o apoio da Fecam e pretende reunir os prefeitos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, a fim de reverter a situação dos municípios. “Nós, gestores municipais, estamos passando por uma situação muito difícil com a queda da arrecadação, um problema que se agrava, principalmente pela participação no bolo tributário nacional que é muito reduzido e se agrava nesse momento. Por isso, nos reunimos para discutir, reivindicar, estabelecer prioridades, falar a mesma linguagem e cima de tudo continuar prestando o melhor serviço aos nossos munícipes”. Para o tesoureiro da CNM, Hugo Lembeck, o momento é importante para a troca de informações entre os prefeitos, mostrando suas dificuldades, realidades e projetos positivos. “É um momento importante, até mesmo para Santa Catarina mostrar para os demais estados do Sul do Brasil, exemplos positivos como é o caso do Fundam que funciona muito bem. E também para continuar fazendo mobilizações para que no congresso sejam votadas matérias que dizem respeito a manutenção dos municípios, além da rediscussão do pacto federativo brasileiro, que hoje concentra muito recurso em Brasília e pouco nos municípios, onde as coisas acontecem”.