CDL

Fonte: Hora SC - 14/08 ANTT divulga novo cronograma e prevê conclusão do Contorno Viário em 2018 As obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis, que prometem desafogar o intenso fluxo de veículos no perímetro urbano, agora têm data para conclusão. De acordo com o cronograma divulgado nesta quinta-feira pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os trechos estarão totalmente finalizados no dia 31 de agosto de 2018. Em julho, foi realizada uma reunião em Brasília para finalizar o impasse sobre a decisão do traçado – o trecho sul, em Palhoça. A partir dali, a ANTT e a Autopista Litoral Sul, responsável por administrar a rodovia, tinham 30 dias para aprovar o novo cronograma. Comunidade pediu mudança A pedido da comunidade, visando evitar o corte de uma área que abriga 143 propriedades, até junho foi discutida uma mudança no traçado dos três quilômetros restantes. Em vez do contorno seguir até a BR-101, a pista continuaria pela BR-282. Mas dirigentes e entidades, reunidos com a ANTT, decidiram não alterar, para evitar novos atrasos. – O impasse está em Palhoça, as indenizações são outro problema. Até agora não fizeram nada, apenas movimentação de terra, nada de obras de impacto. As obras de arte ainda nem começaram. Temos que destravar isso – afirma o coordenador de mobilidade urbana do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento Sustentável da Grande Florianópolis, Adriano Ribeiro, defendendo a aceleração do trabalho. O gerente da Autopista Litoral Sul, Marcos Guedes, diz que as licenças para execução do trecho estão sendo encaminhadas e explica que a empresa começou as obras em três diferentes frentes, nas regiões de São José e Biguaçu. Em maio de 2014 os trabalhos começaram pelo trecho intermediário, em São José. Em abril deste ano, outra etapa começou no km 177, em Biguaçu, e segue até a BR-282, em Palhoça. O contorno deve passar por cima da BR-282 e seguir até o quilômetro 220, na BR-101, onde era o antigo pedágio.
Fonte: Diário Catarinense - 14/08 Fenaostra 2015 homenageará novo Mercado Público de Florianópolis Os apaixonados por frutos do mar, principalmente pela ostra, não podem perder a 16ª edição da Festa Nacional da Ostra e Cultura Açoriana, a Fenaostra, que acontece em Florianópolis entre os dias 16 e 20 de setembro. O lançamento da festa ocorreu nesta quinta-feira, no Museu da Escola Catarinense. No local, foram apresentadas as novidades da edição deste ano do evento. Conforme a diretora de eventos da Secretaria Municipal de Turismo, Sara Silveira, a inovação será a homenagem ao novo Mercado Público de Florianópolis. _ Vamos prestar uma homenagem a este patrimônio histórico, durante os cinco dias de festa. Cada um dos espaços terá a sua denominação encabeçada pela palavra mercado. Exemplo, mercado da cachaça, mercado gastronômico ou mercado do pescador _ explica. Também haverá um espaço dedicado ao título de Cidade Criativa Unesco da Gastronomia, concedido à cidade em 2014. Nele serão expostas peças de cerâmicas produzidas pelo projeto Saberes e Sabores de Santa Catarina, que é vinculado ao programa Florianópolis Cidade Criativa. O evento contará, ainda, com 21 espaços gastronômicos, além do caminhão do peixe. _ Os visitantes poderão saborear dezenas de pratos feitos a base de ostra, como lasanha, risoto, gratinada, ao bafo e in natura, além de pratos feitos com outros frutos do mar e também aprender a preparar 12 receitas nas oficinas gastronômicas _, conta a diretora. Funcionamento A Fenaostra acontece de 16 a 20 de setembro, no Centrosul, em Florianópolis. O ingresso custará R$ 5 para o público em geral e meia entrada para estudantes e idosos. De quarta a sexta-feira, os portões vão abrir às 18h e fecharão à 1h. E, no sábado e domingo, será das 11h à meia-noite.
Fonte: Diário Catarinense - 14/08 UFSC terá áreas para tecnologia Acordo firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina e o Sapiens Parque, em Florianópolis, vai permitir a construção de edifícios que abrigarão centros que vão unir os conhecimentos científicos aos tecnológicos e até startups A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem a missão de construir até 2021 cerca de 75 mil metros quadrados que serão destinados à pesquisa na área de tecnologia e ao desenvolvimento de iniciativas que possam contribuir para a inovação no Estado. O acordo firmado ontem com o Sapiens Parque, no norte da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, garante que as três unidades existentes – com duas outras com construção planejada – possam se tornar 30 no futuro, compondo o Centro Científico e Tecnológico da universidade, num espaço de 250 mil m². Na prática, será possível até mesmo pesquisas e estudos de alunos serem testados por startups do local. – Não tem parede, não tem muro e não tem cerca. O objetivo é que ele esteja de certa maneira formando módulos agrupados, mas em lugares diferentes, para que haja integração em vários pontos do parque, como se fossem bairros de uma cidade – explica José Eduardo Fiates, diretor-executivo do Sapiens Parque. Incubadora de projetos deve estar pronta em 2016 As instalações existentes e as planejadas pela UFSC ocupam cerca de 30 mil m², o que representa 12% de toda a área que tem à disposição no parque tecnológico. Outra iniciativa da universidade é ter no futuro uma incubadora de startups e uma agência de inovação. Os planos da primeira estão mais avançados e a ideia é ter em até um ano a capacidade de incubação para projetos que partirem de pesquisas dos universitários. Logo na entrada do Sapiens estão os prédios que compõem o atual módulo de energia. A solenidade de lançamento da parceria ontem, por exemplo, foi no Instituto do Petróleo, Gás e Energia UFSC (INPetro). Próximo, há o Centro de Pesquisa e Capacitação em Energia Solar e há planos para construção do Laboratório de Potência Elétrica e do Laboratório de Energias Renováveis. Junta-se a essas estruturas também o Centro de Análises de Fármacos.
Fonte: Diário Catarinense - 14/08 Aneel propõe redução no preço da tarifa de energia elétrica A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou ontem uma proposta para uma redução de 18% no valor adicional pago pela energia elétrica, considerado bandeira vermelha. A redução já havia sido sinalizada pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira, durante o lançamento do Programa de Investimento em Energia Elétrica (Piee). Apresentada na audiência pública da agência, a proposta reduz o preço pago na cobrança extra de energia, dos atuais R$ 5,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 4,50. Esse corte representa para o consumidor uma redução média de 2% na conta final. A diminuição desses valores será possível graças ao desligamento de 21 usinas termelétricas que produziam uma média de 2 mil megawatts de energia a um Custo Unitário Variável maior que R$ 600 por megawatt-hora. Os desligamentos foram decididos no dia 5 de agosto pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que solicitou então à Aneel um levantamento que simulasse o impacto dos desligamentos dessas estruturas nas receitas das bandeiras tarifárias. Hoje começa o prazo para o órgão federal receber sugestões e questionamentos ao estudo apresentado. Está prevista nova audiência no dia 28, quando será tomada a decisão final. Os novos valores da bandeira vermelha deverão ser cobrados em todo o país a partir de 1o de setembro. O sistema de bandeiras sinaliza os custos reais da geração. Verde para custos baixos para gerar a energia, portanto, a tarifa não terá nenhum acréscimo naquele mês. A bandeira amarela indica que a tarifa terá acréscimo de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha, que terá o descrécimo, informa que o custo da geração naquele mês está mais alto, elevando a conta. Ainda não há previsão sobre a mudança da bandeira vermelha para a amarela.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 14/08 

Os passos do jeitinho A 10 dias da data para a abertura do Hospital de Biguaçu existem mais dúvidas do que certezas sobre as reais condições operacionais em que ele será entregue. A inauguração será dia 21, exclusivamente por conta da agenda do ministro da Saúde, mas abre para o público no dia 24. Os funcionários ainda estão sendo contratados – ou seja, não haverá nenhum treinamento –, a maior parte dos equipamentos continua encaixotada e os medicamentos não chegaram. O secretário estadual da Saúde, João Paulo Kleinübing, o prefeito Ramon Wollinger e o diretor Walmor Busnello, representante da organização social (O.S.)contratada pelo município para administrar a unidade, estão correndo contra o relógio para abrir as portas com uma condição mínima. É bem verdade que não estão medindo esforços. Até conseguiram a liberação emergencial por parte do Estado de R$ 1 milhão para a primeira etapa. Mas, apesar do empenho na reta final, já foi informado que inicialmente a estrutura funcionará apenas como ambulatório, para só depois (sem anunciar prazo) operar com internações e, sabe-se lá quando, passará a ter cirurgias. Ora bolas, hospital tem leito, internação, centro cirúrgico e UTI. Se isto tudo não estiver em funcionamento, estarão entregando para a população uma obra que, além de atrasada, está longe do ideal. Se é para inaugurar meia-boca, melhor esperar um pouco mais e receber o equipamento 100%.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira - 14/08 Recursos Procuradoria da Câmara de Florianópolis aguarda decisão do juiz Laudenir Petroncini, da 3ª vara da fazenda pública da capital. Entrou com dois pedidos de reconsideração das liminares que suspenderam a sessão para julgamento do processo de cassação dos vereadores Cesar Faria e Marcos Espíndola, do PSd. Se não tiver êxito, a procuradoria vai recorrer ao tribunal de justiça.
Fonte: Diário Catarinense - 14/08 ANTT divulga novo cronograma e prevê conclusão do Contorno Viário em 2018 Última parte da obra a ser concluída fica em Palhoça e inicia em abril de 2016 As obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis, que prometem desafogar o intenso fluxo de veículos no perímetro urbano, agora têm data para conclusão. De acordo com o cronograma divulgado nesta quinta-feira pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os trechos estarão totalmente finalizados no dia 31 de agosto de 2018. Em julho, foi realizada uma reunião em Brasília para finalizar o impasse sobre a decisão do traçado – o trecho sul, em Palhoça. A partir dali, a ANTT e a Autopista Litoral Sul, responsável por administrar a rodovia, tinham 30 dias para aprovar o novo cronograma.
Comunidade pediu mudança A pedido da comunidade, visando evitar o corte de uma área que abriga 143 propriedades, até junho foi discutida uma mudança no traçado dos três quilômetros restantes. Em vez do contorno seguir até a BR-101, a pista continuaria pela BR-282. Mas dirigentes e entidades, reunidos com a ANTT, decidiram não alterar, para evitar novos atrasos. – O impasse está em Palhoça, as indenizações são outro problema. Até agora não fizeram nada, apenas movimentação de terra, nada de obras de impacto. As obras de arte ainda nem começaram. Temos que destravar isso – afirma o coordenador de mobilidade urbana do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento Sustentável da Grande Florianópolis, Adriano Ribeiro, defendendo a aceleração do trabalho. O gerente da Autopista Litoral Sul, Marcos Guedes, diz que as licenças para execução do trecho estão sendo encaminhadas e explica que a empresa começou as obras em três diferentes frentes, nas regiões de São José e Biguaçu. Em maio de 2014 os trabalhos começaram pelo trecho intermediário, em São José. Em abril deste ano, outra etapa começou no km 177, em Biguaçu, e segue até a BR-282, em Palhoça. O contorno deve passar por cima da BR-282 e seguir até o quilômetro 220, na BR-101, onde era o antigo pedágio.
Fonte: Diário Catarinense - 14/08 UFSC terá centro tecnológico dentro do Sapiens Parque em Florianópolis Universidade planeja ter até 30 prédios em laboratórios de pesquisa e uma incubadora de startups A Universidade Federal de Santa Catarina e o Sapiens Parque formalizaram, nesta quinta-feira, uma acordo que vai permitir à UFSC construir até 250 mil metros quadrados em prédios de pesquisa, espaços de inovação e outros. Isso significa que as atuais três unidades já existentes, com duas outras com construção planejada, possam se tornar 30 no futuro, compondo o Centro Científico e Tecnológico da universidade. Não tem parede, não tem muro e não tem cerca. O objetivo é que ele esteja de certa maneira formando módulos agrupados, mas em lugares diferentes, para que haja integração em vários pontos do parque, como se fossem bairros de uma cidade — disse José Eduardo Fiates, diretor-executivo do Sapiens Parque. Logo na entrada do Sapiens estão os prédios que compõem o módulo de energia. A solenidade, por exemplo, foi no Instituto do Petróleo, Gás e Energia da UFSC (INPetro). Próximo fica o Centro de Pesquisa e Capacitação em Energia Solar e há planos para construção do Laboratório de Potência Elétrica e do Laboratório de Energias Renováveis. Junta-se a essas estruturas o Centro de Análises de Fármacos. Todos esses empreendimentos construídos e planejados representam um investimento de cerca de R$ 80 milhões, de acordo com estimativa da Pró-reitoria da universidade. — É criar uma aproximação direta entre empresas e produção de conhecimento nas universidades — explica a reitora da UFSC, Roselane Neckel, sobre a intenção principal do parque tecnológico da universidade. Novos empreendimentos são esperados para os próximos anos. O acordo com o Sapiens prevê que a universidade ocupe 30% da área cedida até 2021. Hoje as instalações já existentes e planejadas ocupam cerca de 30 mil metros quadrados, o que representa 12% de toda a área que tem à disposição no parque tecnológico. Outras unidades serão avaliadas pela direção da UFSC, mas a reitora adiantou que já foi demonstrado interesse por parte do centro de Ciências da Computação e também outros departamentos da engenharia. UFSC terá incubadora no Sapiens Parque Outro iniciativa para o local é ter uma incubadora de startups e uma Agência de Inovação próprias da UFSC instaladas no local. Os planos da primeira estão mais avançados e a ideia é ter em até um ano a capacidade de incubação para projetos que partem de pesquisas da universidade. — Queremos que os alunos tenham a opção de trabalhar aqui nos empreendimentos da universidade do Sapiens e, aqueles que tem o pendor para o empreendedorismo, já se insiram e tenham seu começo de vida como empresa aqui — explica Jamil Assreuy, Pró-reitor de pesquisa da UFSC. O Sapiens Parque O parque todo é um condomínio composto de 257 unidades, com potencial construtivo de um milhão e trezentos mil metros quadrados. Além das unidades da UFSC já em construção adiantada no local, o Sapiens também tem instalados ali, por exemplo, a nova sede da desenvolvedora de software Softplan e o Inovalab, Centro de Inovação dos Núcleos de Cluster do Sapiens, que está recebendo o programa de tecnologia Darwin Starter. — O Sapiens passou por diversas barreiras. E agora ultrapassa uma importantes na permeabilidade junto à cidade. Começa a decolar — disse o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD), presente na cerimônica.
Fonte: G1 - 14/08 Ministro diz que contas do governo têm de ser votadas pelo Congresso Decisão é de Luís Roberto Barroso, do STF, em ação movida por senadora. Rose de Freitas tentava anular votação da Câmara, mas Barroso negou. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar (decisão provisória) para a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que tentava anular a votação na Câmara dos Deputados das contas dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Itamar Franco. Mas o ministro concordou com o argumento da ação da senadora, de que as contas devem ser julgadas em sessão do Congresso Nacional (conjunta, com deputados e senadores). Para o ministro, a Câmara tem adotado a prática de aprovar separadamente em cada Casa diversos projetos que teriam de ser analisados em sessão conjunta, e, portanto, segundo Barroso, não se pode invalidar o que já foi feito até agora. O ministro afirmou na decisão que não anular o que já foi feito não significa tolerância com uma prática que fere a Constituição. Por isso, ele deu a orientação para que, a partir de agora, as contas presidenciais anuais sejam julgadas em sessão conjunta. A ação Na ação, Rose de Freitas questiona a aprovação no último dia 4 de um pedido de urgência para votar as contas, que permitiu a inserção da matéria na pauta da Câmara. Ela argumentou que, conforme o artigo 49 da Constituição, cabe exclusivamente ao Congresso analisar as contas, não somente à Câmara.

"Impetra-se o presente mandado de segurança, de modo a se assegurar o direito líquido e certo do parlamentar impetrante [Rose de Freitas] de participar de processo legislativo que se revele em consonância com os ditames de nossa Lei Maior", diz trecho do pedido. Eduardo Cunha A decisão de Barroso é contrária à manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que argumentou que a Constituição não exigia votação conjunta, somente que Câmara e Senado analisassem o tema. O ministro Barroso considerou que a Constituição é clara quando atribui a competência para análise das contas ao Congresso, que deve se reunir em sessão conjunta após parecer da Comissão Mista de Orçamento. Ele destacou que, como as leis orçamentárias são analisadas pelo Congresso, a verificação do cumprimento da lei, que equivale ao julgamento das contas, também deve ser. "Decorre do sistema constitucional a conclusão de que o julgamento das contas do Presidente da República deve ser feito pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de ambas as Casas, e não em sessões separadas. Essa compreensão, longe de invadir matéria interna corporis do Parlamento, constitui fixação do devido processo legislativo em um de seus aspectos constitucionais mais importantes – a definição do órgão competente para o julgamento das contas anuais do Presidente da República –, matéria sensível ao equilíbrio entre os Poderes e da qual o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição não pode se demitir." Sobre questionamentos feitos pelo presidente da Câmara de que a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com a ação de modo irregular, o ministro considerou que não há irregularidade. E também acrescentou que a senadora apresentou um novo advogado particular para o processo. "Não parece haver irregularidade na representação processual da parte impetrante, que é membro de Poder da União, cuja representação incumbe à AGU. Independentemente dos termos do convênio firmado entre a Câmara e a AGU – que, de resto, não vinculam a impetrante –, a designação de Advogado da União para atuar no polo ativo do feito foi comunicada ao Presidente da Câmara. [...] Não se tratando de assunto de interesse pessoal e exclusivo da impetrante, mas de matéria institucional da mais alta relevância, existe autorização expressa para a atuação da Advocacia Geral da União."
  Fonte: Notícias do Dia - 14/08 Servidor da Capital que quer cassação de presidente da Câmara diz não ter ligação com político Qualquer pessoa poderia fazer isso", contou Alexandre Magno, que se disse indignado com legislativo municipal Indignado. Esta foi a palavra mais repetida pelo funcionário público Alexandre Magno de Jesus. Pai de três filhos, casado, natural de Florianópolis, criado na Armação e hoje morando no Morro das Pedras, ele entrou nesta quinta-feira (13) com um pedido de cassação contra o vereador Erádio Manoel Gonçalves (PSD), presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, por suposta quebra de decoro parlamentar. Segundo Alexandre, o pedido se deve ao fato de Erádio ser o presidente da Casa e, assim como outros parlamentares, estar indiciado pela PF por suspeitas de corrupção no trâmite do projeto de lei Cidade Limpa. “Como o presidente da Casa, que está indiciado, vai julgar outros vereadores também indiciados?”, questionou. Alexandre, que garante não ter ligações políticas com nenhum dos vereadores ou advogados, trabalha como auxiliar operacional no Creas Ilhas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Ele é funcionário público concursado e está na Secretaria de Assistência Social desde janeiro deste ano. “Decidi fazer essa denúncia nesta semana, quando ouvi que qualquer pessoa poderia fazer isso”, garantiu.
Fonte: Notícias do Dia - 14/08 Mudança estratégica e econômica brasileira inicia por Santa Catarina, diz ministro Chefe da pasta de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger diz que “agora não é hora da rotina, é o momento da imaginação´ Para o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, Santa Catarina tem requisitos para iniciar uma mudança de estratégia e de modelo econômico no país. A declaração foi feita ontem, durante participação no Fórum Nacional do Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração), realizado em Florianópolis, e leva em consideração a descentralização econômica catarinense, capaz de sinalizar uma nova forma de desenvolvimento. Mangabeira defende investimento em capacitação educacional e em qualificação produtiva como novas estratégias de crescimento, deixando para trás o modelo “ultrapassado” de consumo e demanda. O ministro quer começar por Santa Catarina a implantar duas medidas capazes de direcionar o país para um novo caminho: o acesso a tecnologias e a práticas avançadas de mercados mundiais em todos os setores e a educação de vanguarda. O ministro cita o exemplo das startups no Estado, empresas inovadoras, como modelo a ser empregado nas demais áreas produtivas e sinaliza a implantação de escolas médias voltadas a “mais análises e menos ‘decorebas’”.
Para Mangabeira, a mudança de estratégia surge justamente da crise econômica e dá a tônica de qual é o novo caminho idealizado. “Agora não é hora da rotina, é o momento da imaginação”.

Que nova agenda de gestão pública o governo está propondo? Estou em Florianópolis por duas razões. A primeira é discutir com o Conselho de Secretários de Administração de todo o Brasil o novo regime de gestão pública e de controle. Nós estamos construindo no país uma nova estratégia nacional de desenvolvimento, baseada em capacitações educacionais e qualificação produtiva. A verdade é que nós não temos no Brasil um Estado capaz de desenvolver essa estratégia. Esse Estado terá que ser construído no meio do caminho. Portanto, é uma agenda de profissionalismo na administração pública, de eficiência e de experimentalismo na maneira de atuar dos governos. Temos que reconstruir o sistema de controle no país para que o controle, a pretexto de constranger o gestor desonesto, não impeça o gestor honesto de trabalhar. A outra razão é discutir como Santa Catarina pode desempenhar um papel sinalizador na construção desta nova estratégia de desenvolvimento. É um Estado que se caracteriza pela descentralização das oportunidades econômicas e pelo primado da inteligência e, portanto, tem um papel muito especial a desempenhar nesta construção nacional. O senhor tem defendido enfatizar a produção e a oferta, e não apenas o consumo e a demanda. Como funciona na prática? Nós estamos vindo de um período histórico em que as bases do nosso desenvolvimento eram a ampliação do acesso ao consumo e da renda popular de um lado e a produção e exportação de commodities de produtos primários de outro lado. Não podemos mais avançar por este caminho. Agora nós precisamos avançar democratizando as oportunidades produtivas e fortalecendo a qualidade e não apenas a quantidade da educação. Esta é uma nova tarefa para o país. Se o momento não fosse difícil econômica e politicamente, não estaríamos contemplando estas alternativas. A necessidade é a mãe da invenção. Agora não é hora da rotina, é o momento da imaginação. Que projeto catarinense o senhor acha importante levar para o país? Santa Catarina é um Estado que tem uma grande concentração de empreendimentos emergentes, inovadores, baseados em conhecimentos densos, chamados de startups, inclusive na informática e na alta tecnologia. O Estado tem muitos requisitos para um novo modelo de produção, diferente do modelo que se organizou no Sudeste do país em meados do século passado. A grande difusão de propriedades, o alto nível cultural e o acúmulo de vínculos associativos. O que eu quero é que essa produção, baseada na inteligência, não se limite ao setor de alta tecnologia, mas se dissemine por todos os setores da economia catarinense. Com isso, Santa Catarina vai ajudar a mostrar o caminho para o Brasil. Quanto tempo pode levar essa troca de modelo e de estratégia? Ninguém pode medir o tempo de término de uma obra transformadora. O que importa é que comece, e é isso que eu quero. Então vou discutir aqui com o governo do Estado dois conjuntos de ações para aprofundar essas características da economia catarinense. De um lado, iniciativas direcionadas a fomentar o empreendedorismo de vanguarda, coordenar o acesso a crédito ao capital, com acesso a tecnologias e a práticas avançadas de mercados mundiais. Do outro lado, o papel vanguardista que Santa Catarina pode desempenhar na mudança da educação no Brasil. Uma educação de vanguarda, uma nova escola média que coloque competências analíticas no lugar de "decoreba" e de enciclopedismo. Além disso, a formação de centros avançados de qualificação dos professores e dos diretores. Santa Catarina pode andar na frente e abrir este caminho nacional.
  Fonte: De Olho na Ilha - 14/08

Base da estrutura do elevado do Rio Tavares começa a ser construída Obra que começou em maio está orçada em R$ 15 milhões e tem prazo de conclusão de 18 meses As obras do elevado do Rio Tavares, no caminho para o Sul da Ilha, continuam em pleno andamento. O processo de construção está agora na fase de concretagem de blocos, cada um com mais de 30 metros cúbicos de concreto, que servirão de base para a estrutura do elevado. Dos 12 blocos, três já foram concretados, um está na etapa de preenchimento e dois pilares estão sendo trabalhados atualmente. Cada um desses blocos faz o ‘coroamento’ de oito estacas. Cada estrutura dessas mede pouco mais de sete metros de comprimento, por 2,60 metros de largura e 1,60 metro de altura (ou profundidade, dependendo do ponto de vista). As estacas que são arrematadas com os blocos têm cada uma a capacidade de suportar a carga de 230 toneladas-força. A via na região do trevo do Rio Tavares continua em processo de alargamento para facilitar o tráfego. Quem se desloca da Lagoa para o Centro poderá passar direto (quando o sentido centro/bairro estiver em mão única), dando maior fluidez ao trânsito local. A obra, que começou em maio, está orçada em R$ 15 milhões, com prazo de conclusão de 18 meses. O elevado terá 220 metros de extensão e fará a ligação, em forma de anel, entre a SC-405 e a rodovia Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga, que une o Rio Tavares e o Campeche à Lagoa da Conceição. O projeto contempla ainda, para o entorno, ciclovias e calçadas.
Fonte: Brasil Econômico - 14/08 Operadora telefônica só pode enviar publicidade com autorização, diz Câmara Proposta quer reduzir publicidade; Câmara também aprovou empréstimo de aparelho a cliente com celular no conserto A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a proposta que proíbe o envio de mensagens de texto e as chamadas telefônicas de cunho publicitário pelas operadoras de telefonia sem a autorização dos clientes. O texto ainda passará pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Pela proposta, a autorização do consumidor deverá ser por escrito, no ato da contratação, ou por gravação telefônica no serviço de atendimento ao consumidor da prestadora. Também nos casos dos contratos já existentes na data da publicação da lei, será necessária a autorização prévia do consumidor. O consumidor poderá ainda modificar sua opção pelo recebimento ou não de mensagens a qualquer tempo. O campo específico para a indicação da autorização deverá ser destacado, sendo obrigatório no contrato o detalhamento do envio de mensagens publicitárias, com dados sobre frequência de envio, por exemplo. As mensagens e chamadas telefônicas para coleta de dados para pesquisa ou para oferta publicitária só poderão ser enviadas ou feitas entre as 8 e as 18 horas dos dias úteis, excluído o período compreendido entre as 12 e as 14 horas. O descumprimento das medidas previstas pelas operadoras resultará em multa, suspensão das atividades e cassação de licença do funcionamento. Empréstimo de celular a cliente que deixar aparelho em conserto Já a CCJ aprovou, também nesta quarta-feira (12), a proposta que garante ao consumidor o direito de receber outro telefone celular sempre que deixar seu aparelho na assistência técnica autorizada durante o prazo de garantia. Como já tramitava em caráter conclusivo na Câmara, a proposta agora seguirá para análise do Senado.
Fonte: Adjori Sc - 14/08 Levantamento do SPC Brasil mostra que país tem 57 milhões de devedores Consultor Cristian Miguel, gerente Jurídico da Fiel Consultoria, explica que o momento é de negociar e De acordo com levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em julho, o número de inadimplentes cresceu 4,47% no comparativo ao mesmo período de 2014. Nesse mesmo mês, foi registrada uma queda de 3,6% nas vendas a prazo. “A queda nas vendas parceladas revela que o consumidor está pensando um pouco mais antes de comprar, pois está inseguro diante da economia do país e se conseguirá manter seu emprego”, avalia o consultor Cristian Miguel, gerente Jurídico da Fiel Consultoria, empresa que presta assessoria para renegociação de dívidas de pessoas e empresas junto às instituições financeiras. Apesar do índice menor nas vendas, o número de inadimplentes no país é muito grande: segundo a CNDL, são cerca de 57 milhões de pessoas cadastradas como devedoras no SPC. “Em momentos incertos da economia, o melhor é sempre pensar várias vezes e fazer um planejamento se é a melhor hora para se fazer uma compra”, orienta Cristian Miguel. O consultor aconselha ainda que em situações inesperadas a melhor solução é a negociação. “O momento é de reflexão, calma, profissionalismo, paciência e principalmente, é o momento da negociação”, ressalta. “Se a pessoa fez uma compra e acabou ficando desempregada de uma hora para outra e o produto que adquiriu não foi usado e nem sofreu avarias, o melhor caminho é tentar devolver”, explica. “Nem sempre se consegue isso, mas imagine o caso de uma compra de móveis para cozinha. É possível que sejam devolvidos e possam ser utilizados como mostruário pela loja”, exemplifica o consultor. Entretanto, ele esclarece que as lojas não têm obrigação nenhuma de aceitar a mercadoria de volta. “Embora não tenha nenhuma garantia de que aquele que lhe vendeu, aceite o produto de volta, a negociação em momentos críticos é sempre um bom caminho e, claro, a possibilidade de evitar uma dívida”, considera. Crédito rápido e fácil X Dívida e inadimplência O Serasa registrou alta de 8,5% em julho na procura por crédito. “As informações do mercado dão contam que o consumidor está buscando créditos novos para conseguir pagar contas antigas”, diz Cristian Miguel. Contudo, ele esclarece que o consumidor deve ficar atento com as ofertas de empréstimo. “O mercado está cheio de armadilhas de crédito rápido e fácil. Muito cuidado: deve-se buscar crédito somente em momentos de extrema necessidade e jamais se esquecer de pesquisar os menores juros”, afirma.