CDL

Feiras itinerantes encontram adversário de peso As feiras itinerantes - conhecidas como "Feiras do Brás", apesar de pouco terem a ver com o tradicional bairro paulistano - encontraram um adversário de peso na capital catarinense. A CDL de Florianópolis promete não dar trégua ao que considera concorrência desleal. A cassação, pela Prefeitura de Florianópolis, do alvará de funcionamento de uma destas feiras que ocorreria nesta quinta-feira, pode ser creditada diretamente à ação da CDL. Para a entidade, a Administração Pública Municipal mostrou coragem ao coibir estas feiras - de forte apelo popular, mas que, na realidade, trazem pouco ou quase nada de positivo para a cidade. A CDL entende que "o princípio constitucional da livre iniciativa não pode ser usado como um argumento a defender ou incentivar a prática de atividades que não observam a legislação em vigor". Por esta razão, louvou também os esforços dos órgãos de segurança e fiscalização federais, estaduais e municipais que coibiram a venda de produtos de procedência incerta e sem qualquer respaldo legal. E agradece à administração do CentroSul, que portou-se de forma digna ao abrir mão de receita para ficar ao lado da legalidade e não fomentar a concorrência desleal em nossa cidade. Fonte: Portal Economia SC – 13-12   IPTU Social, que beneficiará donos de 57 mil imóveis em Florianópolis, será de R$ 20 Aumento médio aprovado no imposto foi de 25,51% Minutos antes de a proposta de mudanças nos impostos imobiliários ser aprovada na Câmara de Vereadores de Florianópolis, o líder do governo, Dalmo Meneses (PP), apresentou um número inédito: o aumento médio do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) será de R$ 25,51%. Nesta sexta-feira o assunto vai passar pela segunda votação. Cerca de 40 pessoas tentaram mudar a opinião dos vereadores, mas não conseguiram O projeto atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores), usada para calcular o IPTU. Também aumenta o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) de 0,5% ou 2% para 3%, mas só em 2015. A principal defesa da prefeitura é o chamado IPTU Social, que beneficiará 56.928 imóveis e cerca de 170 mil pessoas. Os proprietários pagarão R$ 20. Por outro lado, o IPTU de cerca de 100 mil imóveis terá reajuste entre 25,85% e 60,63%, segundo os dados do líder do governo. O maior aumento será de 82,49%, mas só vai atingir 522 imóveis. Cerca de 40 pessoas viram a votação, com cartazes que diziam não ao aumento. Mas não sensibilizaram os vereadores, assim como a ameaça do Movimento Basta de Aumento de Impostos de entrar na Justiça. “Estamos preocupados e estudamos entrar na Justiça. Pode acontecer como em São Paulo”, disse Osmar Silveira, diretor da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), uma das entidades do movimento. Na capital paulista, o Tribunal de Justiça barrou o aumento. Na votação de Florianópolis, foram 15 votos a favor, três contra e duas abstenções. Além do líder do governo, o presidente da Câmara, César Faria (PSD), defendeu o projeto. O principal argumento do vereador foi a necessidade de atualização da PGV. “Em valor de imóveis novos, Florianópolis só perde para Santos e São Paulo”, declarou. Os que foram contra reclamaram da falta de audiência pública e clareza nas informações. Um deles, que acabou se abstendo, foi Lino Peres (PT). Ele disse ter ficado sensibilizado com o IPTU Social, que deve atingir 43% da população. “Mas a prefeitura não fez estudo do impacto e muito menos a Câmara de Vereadores”, afirmou. Disse que deveria haver, no mínimo, um escalonamento do reajuste. A prefeitura prometeu colocar as informações individuais na internet no dia 5 de janeiro e deixar pelo menos 50 dias para todos os contribuintes analisarem o impacto. Em caso de inconformidade, poderão pedir a reavaliação. Mudanças - Pagamento do IPTU à vista: câmara manteve os 20% de desconto. No projeto da prefeitura era de  15% - IPTU Social: para imóveis de até R$ 70mil. Paga valor fixo de R$ 20 por ano. Serão 56.928 imóveis e deve atingir 70 mil pessoas     - IPTU Verde: dará até 10% de desconto para contribuinte que comprovar que sua construção atende critérios de sustentabilidade, como reuso da água da chuva e captação de energia solar   Com substitutivo, projeto Cidade Limpa passa na Cãmara O projeto Cidade Limpa também foi aprovado na Câmara de Vereadores, mas com um substituto global do vereador Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD). Na prática, o teor da nova lei é muito semelhante à atual. A ideia do Executivo, autor do projeto original, era regrar a publicidade externa em Florianópolis e acabar com a poluição visual. Defendia restrições severas, como proibição de outdoors, placas luminosas e todo tipo de anúncios fixados em postes, pontes, muros, árvores, leitos de rios, praias e parques, vias panorâmicas e APPs (Áreas de Preservação Permanente). O substitutivo protege de propagandas duas vias panorâmicas – o alto da Lagoa da Conceição e a Beira-Mar Norte –, mas amplia o tamanho máximo dos anúncios indicativos nos comércios. “A legislação atual não pegou. Se houvesse fiscalização, não precisaria de nova lei”, afirmou o vereador Pedro Silvestre (PP), um dos três que votaram contra. Fonte: Notícias do Dia – 13-12   Florianópolis tem reajuste no IPTU Quinze vereadores foram favoráveis à proposta da prefeitura que reformula o imposto sobre os imóveis em áreas valorizadas Mesmo sob os protestos de cerca de 40 manifestantes, os vereadores de Florianópolis aprovaram o projeto de lei que reformula e aumenta os valores de pagamento de IPTU de diversos bairros de Florianópolis. A votação foi realizada ontem no plenário da Câmara de Vereadores. A aprovação ocorreu com 15 votos a favor, três contra e duas abstenções. A prefeitura alega estar fazendo Justiça Social, aumentando os valores nos bairros mais valorizados e reduzindo o que é pago nos que concentram a população mais pobre da cidade. Mas associações comerciais, sindicatos e outras entidades, entre elas a OAB-SC, se mobilizaram contra a proposta. As entidades reclamavam de um aumento que poderia passar de 200% no IPTU em algumas áreas e até 500% no ITBI – imposto pago na transferência de imóvel. – Os números atuais são de 1997. E só foram aplicados em 2001. Está muito defasado – defendeu o presidente da Câmara César Faria. Para os vereadores, predominou a versão da prefeitura. Aprovada em primeira votação, a iniciativa ainda tem que ser analisada novamente em plenário para ter validade. Bairros como Jurerê Internacional, Praia Brava, Cacupé e João Paulo terão, em diferente medida, aumentos na Planta Genérica de Valores – usada para determinar o preço do metro quadrado de cada endereço da cidade; serve para calcular o IPTU. O aumento máximo para empreendimentos residenciais será de 90% e vai afetar 252 residências. No entanto, 128 mil terão um aumento médio de 35%, o que compõe o maior bolo no aumento da arrecadação com o imposto. Já reduções ocorrerão para 57 mil residências, que estão incluídas no chamado IPTU social e pagarão no máximo R$ 20 por ano. Levando em conta as reduções, a média cai para 25,51% de aumento no total de 171 mil residências afetadas. Entre os 80 mil estabelecimentos comerciais, a média será de um aumento de 36%. – Não se sabe os critérios para fazer os reajustes. E não se calculou o impacto final da medida – reclamou o vereador Afrânio Boppré (PSOL). Mais recursos no caixa da prefeitura Em 2012, a arrecadação com o IPTU foi de R$ 104 milhões. Com o ITBI, somou R$ 55,8 milhões também em números da arrecadação do ano passado. Ainda não foi divulgada uma estimativa de quanto isso representará a mais para os cofres da prefeitura. Mas deve dar fôlego às contas complicadas do Executivo municipal, hoje no limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal. Fonte: Diário Catarinense – Economia – 13-12   Crescimento abaixo do esperado A exemplo de 2012, este ano começou com projeção otimista do mercado para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Em janeiro, as previsões eram de que o PIB brasileiro cresceria 4% este ano. Nesta semana, as instituições financeiras ouvidas pelo Banco Central para o relatório Focus projetaram alta de apenas 2,35%. Em 2012, a expansão do PIB ficou em 1%. Para 2014, apesar da realização da Copa do Mundo e das eleições para deputado, governador, senador e presidente, os analistas estão cautelosos. Projetam 2,15% de crescimento, enquanto que pela atual taxa de investimento a expansão poderia ser um pouco maior. As causas dessa acanhada evolução estão mais relacionadas ao Brasil do que à limitação do mercado externo para os produtos industriais do país. A lista de obstáculos inclui gastos do governo acima do projetado, contabilidade que afeta a credibilidade externa, inflação alta (5,77% nos últimos 12 meses) e falta de investimento em infraestrutura. Para 2014, a maior dúvida é sobre quando o governo norte-americano vai suspender os estímulos fiscais de US$ 80 bilhões por mês. Uma decisão brusca aliada a dificuldades econômicas internas pode comprometer a expansão do Brasil. Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti – 13-12   CataMoeda A rede de supermercados Angeloni estreou uma máquina desenvolvida em Florianópolis que valoriza a moeda para troco nas empresas de comércio e serviços. Denominada CataMoeda, a máquina está instalada na loja da Avenida Beira-Mar, na Capital. Quem deposita moedas nela recebe em troca um tíquete de compras do supermercado no valor colocado na máquina acrescido de bonificação (juro) de 2%. Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti – 13-12   2,2 milhões de pessoas receberão entre 16 e 20 de dezembro o sétimo lote da restituição do Imposto de Renda no Brasil. A estimativa da Receita Federal é distribuir R$ 2,6 bilhões. Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti – 13-12   Último dia para compras online Especialistas afirmam que se encerra hoje o prazo seguro para fazer as encomendas de presentes a tempo da festa Quem pretende comprar os presentes de Natal pela internet deve se apressar. Hoje é a data limite para garantir que os produtos cheguem a tempo da festa, segundo especialistas. De acordo com o diretor-geral da consultora de compras online E-bit, Pedro Guasti, o local em que o consumidor reside e o tamanho do produto comprado influenciam no tempo estimado para a entrega. Em Santa Catarina, os centros urbanos maiores, como a Grande Florianópolis, Joinville e Navegantes, têm mais chance de receber as encomendas a tempo. Guasti afirma que produtos mais pesados, como geladeiras e fogões, são entregues por transportadores especializados e o processo pode durar mais do que o tempo médio de entrega prometido dos sites brasileiros, de 10 dias. – Estamos acompanhando o indicador de satisfação dos clientes após o Black Friday e ele se manteve estável nos últimos dez dias. Isto é importante, porque significa que as pessoas estão recebendo seus produtos no prazo definido. Para este ano, a E-bit estima um faturamento de R$ 3,85 bilhões para o comércio eletrônico no Natal. O valor corresponde a até 20% do faturamento de todo o ano do setor. Leandro Soares, diretor de market place do Mercado Livre no Brasil, explica que, além de mediar o relacionamento entre os vendedores e os compradores, fornece opções de tornar as transações mais seguras. Uma delas é uma parceria da empresa com os Correios que fornece prazos de entrega dos produtos. – Se o produto não chegar no período anunciado, o cliente pode entrar em contato direto com o vendedor ou utilizar nossa área de atendimento ao consumidor. Nos primeiros nove meses deste ano, o Mercado Livre vendeu R$ 1,8 bilhão nos 13 países em que atua. – O Brasil representa a metade do nosso faturamento. Nosso crescimento é de 30% ao ano. Fonte: Diário Catarinense – Economia – 13-12   Roeram a corda Dois dos principais aliados de Cesar Souza Junior adotaram tática, digamos, pouco ortodoxa na hora de votar o Cidade Limpa e a atualização da Planta Genérica de Valores (IPTU), aprovados ontem na Câmara. Ed Pereira (PSB) e Edinho Lemos (PSDB) viajaram bem no dia mais importante para o governo do qual fazem (ou faziam) parte. Fonte: Diário Catarinense – Visor – 13-12   A propósito Será que depois da revolta das catracas, agora teremos a revolta das gravatas por conta do reajuste do IPTU que atinge principalmente as áreas mais nobres da Ilha? Fonte: Diário Catarinense – Visor – 13-12     IPTU do barulho A cidade agradece aos proprietários de terrenos urbanos que mantêm seus referidos imóveis sem edificação, limpos e bem-cuidados. O leitor sabia que hoje um técnico do Ipuf, conforme seu interesse, tem poder para decidir se uma edificação pode ou não ser demolida? Sim, porque não existe norma do Ipuf com os critérios quanto ao interesse de se preservar um imóvel. É temeroso contemplar o Plano Diretor com dispositivos que atribuem poderes que ferem o direito à propriedade e satisfazem a ganância de quem não quer abrir mão de receita em troca de benefícios maiores à cidade. Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes – 13-12   O cheiro do ouro O metro quadrado da construção civil de Florianópolis, segundo a Fipe, é o segundo mais caro entre todos os municípios pesquisados, porém, basta caminhar na Avenida Beira-Mar para sentir o odor exalado das água putrefadas do mar para entender que muitas vezes o “ouro” tem cheiro. Em nossa cidade em nome do “mercado”, muita sujeira vai facilmente para debaixo do tapete, quer dizer, para dentro do mar. O cheiro do ouro É incrível a agilidade dos órgãos públicos quando o assunto lhes interessa. Exemplo recente é a votação na Câmara Municipal de Florianópolis do projeto do prefeito. Em dois turnos os vereadores estão aprovando o acréscimo no IPTU e já em janeiro de 2014 a população deverá pagar o referido imposto, com o aumento. Obras e melhorias em hospitais, escolas, estradas e muitas outras em benefício dessa mesma população demoram meses, anos, décadas até. Não é preciso nem dar exemplos. É só olhar em volta. Terminal É estarrecedor ver o destino dado ao Terminal Cidade de Florianópolis pela prefeitura. Em seu interior temos uma rua de fato; uma plataforma utilizada como camelódromo; acesso livre para ambulantes e desocupados; ônibus de turismo obstruindo pista; usuários que ficam sob ação do vento, sol e chuva. É amadorístico o que se vê a administração pública fazer em relação ao transporte público. Fonte: Diário Catarinense – Diário do Leitor – 13-12   Inovação e preocupação com o futuro, por Atanázio dos Santos Netto* Se existe um setor que mais cresce hoje, gerando postos de trabalho e renda, além de ser um dos maiores contribuintes em impostos, este é o setor supermercadista catarinense, não obstante a condição de ser um dos setores em que o nível concorrencial é dos mais altos. O desempenho positivo do setor é fruto do trabalho abnegado e corajoso de empreendedores, além de uma grande dose de ousadia e inovação. Pelo compromisso com o seu consumidor final, o setor supermercadista trabalha forte na constante qualificação e requalificação de todas as categorias profissionais que atuam em nossas lojas, um programa que atendeu mais de 12 mil trabalhadores nos últimos dois anos. Alcançamos um papel de vanguarda nacional em desenvolvimento de projetos, em que o consumidor final é ao mesmo tempo protagonista e o seu maior beneficiado. A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) desenvolve desde 2011 o Programa Alimento Sustentável, que disponibiliza ao consumidor a informação de todo o processo de identificação da origem (rastreabilidade) dos produtos hortifrutigranjeiros, desde o produtor até a gôndola. O pioneirismo da iniciativa levou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) a referendar o programa como modelo para todo o país. Mais sete Estados já começaram a se estruturar, buscando o envolvimento de redes de supermercados e sua integração com produtores e distribuidores – além da rastreabilidade, acontece a análise para o controle do uso de agrotóxicos, conforme determina a legislação federal. O resultado dessas ações reflete de forma direta nos consumidores, que recebem produtos de qualidade e saudáveis. E demonstram o compromisso do setor supermercadista com a responsabilidade social e as novas gerações. Alcançamos um papel de vanguarda nacional em projetos em que o consumidor é, ao mesmo tempo, protagonista e maior beneficiado. *PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADOS Fonte: Diário Catarinense – Artigos – 13-12   Receita libera IR segunda A Receita Federal abre segunda-feira a consulta ao sétimo e último lote regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2013. O contribuinte que ainda não recebeu a restituição e não está neste lote caiu na malha fina. Pela primeira vez a consulta e parte do pagamento ocorrerão no mesmo dia. As demais restituições serão depositadas em 20 de dezembro. Para fazer a consulta, o contribuinte pode acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br, ligar para o Receitafone (146). Fonte: Jornal de Santa Catarina –Economia – 13-12   Brasil é o pior do G20 O Brasil teve o pior desempenho econômico no terceiro trimestre deste ano entre os países membros do G20 (principais economias do mundo). A informação consta do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado ontem. No Brasil, o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu 0,5% no terceiro trimestre deste ano, em relação ao trimestre anterior. A OCDE destacou que essa foi a primeira contração desde o primeiro trimestre de 2009. Fonte: Jornal de Santa Catarina –Economia – 13-12   Problemas fiscais no comércio Mais de 30 auditores fiscais da Gerência Estadual da Fazenda de Blumenau atuaram ontem na Operação Boas Compras, deflagrada em todo o Estado pela Secretaria da Fazenda. Desta vez o foco foi o comércio varejista dos bairros de Blumenau e de cidades vizinhas, como Indaial, Timbó e Pomerode. Até o início da noite, o relatório das ações na região não estava concluído, mas o coordenador de Fiscalização, Jaime Visentainer, adiantou que em quase 15% das cerca de 200 lojas visitadas foram encontradas irregularidades. Máquinas de cartão com outro CNPJ ou não integradas com o emissor de cupom fiscal e equipamentos de impressão que emitem documentos não fiscais foram alguns dos problemas encontrados. Dependendo das irregularidades, os estabelecimentos foram multados ou tiveram o equipamento apreendido, mas a maioria recebeu um prazo para se adequar às normas. Para o coordenador de Fiscalização, o índice de problemas ainda é alto na região. Fonte: Jornal de Santa Catarina –Mercado Aberto – 13-12   R$ 362 É quanto o blumenauense pretende gastar com os presentes de Natal neste ano. A pesquisa da Fecomércio também apurou que a média nas sete cidades onde a consulta foi feita é de R$ 417. Os mais generosos serão os itajaiense: R$ 546. Para 48% dos entrevistados em SC, a situação financeira está melhor que no ano passado. A maioria (62%) vai pagar à vista em dinheiro. Fonte: Jornal de Santa Catarina –Mercado Aberto – 13-12   Para reflexão Depois de analisado pela Câmara o ajuste na planta genérica de valores que dará novos percentuais aos tributos municipais, que tal a prefeitura fechar o cerco àqueles que não pagam o IPTU, o ISS ou ITBI Execução fiscal é modalidade séria e não pode ficar só na gaveta. Fonte: Notícias do Dia- Roberto Azevedo – 13-12   O conflito do IPTU vai longe Entidades empresariais contestam projeto da prefeitura aprovado pela Câmara e devem recorrer à Justiça para impedir revisão do tributo Talvez a maior questão quanto à revisão do IPTU, aprovada pela Câmara na quinta (12), tenha sido não colocar o assunto de forma mais objetiva, mais direta, para os moradores da cidade, ricos ou pobres. A audiência pública proposta pelo vereador Afrânio Boppré (PSol), derrubada pelos parlamentares governistas, seria a instância ideal para que as autoridades explicassem, de forma exaustiva, por que o IPTU precisa se ajustar à realidade do mercado, 16 anos depois que foi elaborada a última “tabela” (Planta Geral de Valores). A ausência desse diálogo com a sociedade apenas estimulou entidades empresariais – e só elas, não há entidades comunitárias envolvidas, sejam de ricos ou de pobres – a formarem uma frente barulhenta e às vezes equivocada de contestação, defendendo uma bandeira que nos parece precária e paradoxal – “justiça tributária”. Da forma como a expressão é colocada, justiça tributária seria uma espécie de socialismo tributário, ou seja, todos pagariam da mesma forma, conforme os critérios antigos, pouco importando se moram numa mansão de Jurerê valendo R$ 5 milhões ou numa casa modesta da Vila Aparecida valendo 100 vezes menos (R$ 50 mil). E acho que a intenção da prefeitura, de colocar as coisas nos seus devidos termos, não foi bem compreendida ou entendida como facada generalizada (as entidades empresariais, na campanha contrária, passam essa ideia errada). Agora é aguardar os desdobramentos, porque o caso vai parar na Justiça. Visões Enquanto as entidades empresariais clamam equivocadamente por “justiça tributária” quando se opõem à revisão do IPTU, a prefeitura prefere a expressão “justiça social” – que, paradoxalmente, é a mesma coisa! Empresários acusam o poder público de “demagogia e populismo”. Alguns chamam maldosamente o prefeito Cesar Souza Júnior de Robin Hood, lembrando o clássico personagem anglo-saxônico que “roubava dos ricos para dar aos pobres”. Fonte: Notícias do Dia- Damião – 13-12   Prefeitura de São José define normas para IPTU de 2014 Descontos serão ainda maiores para quem estiver em dia A prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, juntamente com a equipe técnica das secretarias e o Conselho Gestor, definiu as regras para o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para 2014. A correção será de 5,84%, que corresponde à inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), referente ao período de novembro de 2012 a outubro de 2013. A primeira parcela do IPTU terá vencimento no dia 12 de fevereiro de 2014. Os 110 mil carnês para pagamento devem ficar prontos até dia 31 de dezembro e a previsão é que comecem a ser distribuídos, via Correios, na primeira semana de janeiro de 2014. Onde houver dificuldade para a entrega dos carnês, a Prefeitura irá montar um posto de atendimento, que deve funcionar na sede da associação de bairro ou em uma escola da rede. Segundo o secretário municipal da Receita, Francisco Medeiros, a previsão é que a entrega esteja concluída até o final de janeiro. Os carnês do IPTU 2014 trarão fotos de pessoas desaparecidas em São José e na região, conforme determina a legislação municipal. Os percentuais de descontos foram mantidos. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista ou em duas parcelas terá desconto de 30%. Se a pessoa estiver em dia com a Receita Municipal até o próximo dia 16 de dezembro, ela ainda terá direito a mais 10% de desconto. Por exemplo, quem tem boleto de R$ 1 mil de IPTU, pagará R$ 700 em parcela única ou em duas parcelas (30% de desconto). Estando em dia, terá direito a mais 10% de desconto, baixando a fatura para R$ 630. Uma da novidade é que haverá uma adequação na base de cálculo do IPTU dos terrenos baldios e dos terrenos com área construída. O Secretário de Receita, Francisco de Assis Medeiros, explica que a mudança foi necessária para o cumprimento do que determina o Código Tributário de 2005, que não vinha sendo aplicado na sua integralidade até 2013. “Estamos aplicando a lei”, afirma o secretário. Outra novidade refere-se ao processo de georreferenciamento, que começou a ser realizado neste ano para o levantamento do cadastro imobiliário do município. Para o IPTU de 2014, haverá o lançamento de 3.806 propriedades nos bairros Campinas, Kobrasol, Barreiros e Fazenda Santo Antônio que terão atualizações de cadastro das áreas construídas. Fonte: Notícias do Dia- Economia – 13-12   Cautela no consumo indica Natal ‘morno’ Com crédito mais difícil e volta da inflação no varejo, consumidores mostram pouca disposição para aumentar gastos este ano  Crédito mais caro, volta da inflação no varejo e a perda de vigor da massa salarial devem limitar o crescimento das vendas do Natal deste ano em 5%, segundo as projeções da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Com isso, a expansão do volume de vendas esperada para este Natal será a menor desde 2004, quando o crescimento foi de 4,3%, observou o economista da CNC, Fábio Bentes, responsável pela projeção. Produtos de maior valor perdem espaço para roupas e calçados  Do lado do consumidor, as expectativas para a melhor data para o varejo realmente não são animadoras. Se depender dele, os gastos com presentes neste final de 2013 serão menores que em anos anteriores e chegarão ao pior nível desde 2008, ano do início da crise financeira global. Além disso, com o crédito contido e mais caro, os produtos de maior valor, como eletroeletrônicos, perdem espaço para roupas e calçados, que custam menos, segundo estimativa da Fundação Getulio Vargas (FGV) com base em dados da Sondagem do Consumidor de novembro. O levantamento, obtido com exclusividade pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, revela que o ânimo do consumidor para compras no Natal caiu 3,9% em relação a 2012, para 78 pontos. "O indicador mostra desaceleração do consumo nesse período natalino", analisou a coordenadora da pesquisa, a economista Viviane Seda. Segundo a pesquisa da FGV, 34,2% dos consumidores pretendem gastar menos do que no ano passado. Essa fatia é um pouco menor do que os 35,9% observados em 2012. Mas o resultado, que poderia ser interpretado como um sinal positivo, é pequeno perto do recuo mais intenso na parcela dos que pretendem gastar mais. Em 2012, eles eram 17,2% dos consumidores. Neste ano, eles são 12,2%. Uma das evidências de que o consumo anda perdendo vigor até mesmo no período natalino é que um número muito maior de itens teve seus preços reduzidos após a Black Friday deste ano em relação ao mesmo evento do ano passado (ver na página B3). Nesta quinta-feira, depois de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar o resultado da Pesquisa Mensal de Comércio de outubro, com crescimento do volume de vendas de 0,2% na comparação com setembro, a CNC decidiu manter a projeção de outubro de aumento do volume de vendas de 5% para este Natal. Inflação. De acordo com Bentes, a estimativa do Natal, que começou em 4,5% em agosto, foi elevada para 4,8% em setembro e chegou a 5% em outubro, por causa do arrefecimento da inflação no varejo. Mas desde outubro essa estimativa não foi alterada e continua mantida em 5% porque já há sinais de avanço da inflação no varejo. "Os preços começaram a subir", observou Bentes. Em outubro, por exemplo, o deflator implícito da PMC, que é uma espécie de indicador da inflação dos produtos comercializados no varejo, subiu 0,6%. Foi a maior alta registrada pelo indicador desde março (0,7%), quando a inflação estava acelerada. Na análise de Bentes, a aceleração da inflação no último trimestre deste ano, já sinalizada pelos índices que medem a variação dos preços no varejo dos produtos, é o principal fator que deve atrapalhar o Natal. Ele atribui essa pressão ao impacto defasado da alta do dólar, ocorrida no primeiro semestre deste ano e que está aparecendo agora nos preços dos produtos no varejo. IPI e juros. Além da pressão inflacionária, o economista da CNC ressaltou o impacto negativo nas vendas deste final de ano em razão da volta gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de geladeira, fogão, lavadora e carro popular em relação a dezembro do ano passado. O imposto maior cobrado sobre esses itens encareceu esses produtos. "O IPI não é mais o mesmo", lembrou o economista. Também os juros mais altos nas linhas de crédito ao consumidor funcionam como um breque nas vendas. O último fator apontado pelo economista que deve tirar o brilho deste Natal é a perda de vigor da massa salarial. Em outubro, a massa salarial cresceu 1,4% em relação ao mesmo mês de 2012, descontada a inflação. Esse foi o pior resultado em dois anos. Produtos. Diante desse cenário, os bens duráveis e dependentes do crédito perdem espaço neste Natal. Os eletroeletrônicos são a opção de 5,4% dos consumidores, enquanto os eletrodomésticos aparecem como escolha de 0,5%, segundo a FGV. Em 2012, esses porcentuais eram de 7,5% e 0,6%, respectivamente. "Esses itens estão com preço maior e dependem de prazo e de crédito, que não são favoráveis neste momento", disse Viviane, da FGV. Fonte: O Estado de São Paulo – 13-12     Prévia do PIB surpreende e cresce 0,77% em outubro, aponta o Banco Central IBC-Br atingiu o maior nível desde abril e ficou acima da mediana da projeção dos analistas Depois de ficar praticamente estável de agosto para setembro (-0,01%), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB, subiu 0,77% em outubro ante o mês anterior, mesmo  se desconsiderada a sazonalidade do fim do ano. De acordo com dados divulgados pelo BC, o número passou de 145,99 pontos em setembro, na série dessazonalizada, para 147,12 pontos em outubro. Este é o maior nível desde abril, quando o indicador ficou em 147,14 pontos na série ajustada. Em 12 meses, o crescimento foi de 2,44% na série sem ajuste. No acumulado do ano até o mesmo mês, houve alta de 2,81% (sem ajuste de sazonalidade). Na comparação entres os meses de outubro de 2013 e de 2012, houve expansão de 2,74%, também na série sem ajustes sazonais. Na série observada, outubro terminou com IBC-Br em 150,52 pontos. Este também é o maior nível do índice nesta série desde abril, quando estava em 153,09 pontos. O resultado do IBC-Br em outubro ficou acima da mediana das projeções dos analistas ouvidos pela Agência Estado (0,50%), mas dentro do intervalo das estimativas (0,20% a 0,90%). O indicador de outubro ante o mesmo mês de 2012 ficou acima da mediana (2,30%), mas também dentro das previsões (1,02% a 2,90%) dos analistas do mercado. O IBC-Br serve como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses. Entre os componentes do indicador está a Pesquisa Industrial Mensal e a de Comércio. O indicador trimestral, que considera a média do IBC-Br entre julho a setembro, registrou retração de 0,03% na comparação com a média dos três meses anteriores (de junho a agosto de 2013). Segundo dados apresentados hoje pela autoridade monetária, o índice passou de uma média mensal de 146,00 pontos para 145,96 pontos nessa comparação. O economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luis Otávio Leal, afirmou que a alta do IBC-Br em outubro ante setembro reforça a ideia de que o quarto trimestre pode apresentar uma recuperação melhor do que a esperada, após o recuo de 0,5% do PIB no terceiro trimestre. "A ideia que alguns levantaram de que poderia haver a segunda queda seguida do PIB cai por terra", disse. O Banco ABC Brasil previa um avanço de 0,30% do IBC-Br em outubro, abaixo do resultado de 0,77% (na série com ajuste sazonal), divulgado há pouco pelo Banco Central. "Foi uma notícia boa. Podemos dizer que o quarto trimestre começou com o pé direito", comentou. Segundo ele, mesmo que o IBC-Br venha "zerado" em novembro e dezembro, o dado de outubro garantiria um PIB de cerca de 0,8% no quarto trimestre, na margem. "É uma boa indicação de que não haverá retração da economia ou crescimento nulo nos três últimos meses do ano", explicou. O economista disse que projeta uma expansão de 0,5% do PIB no quarto trimestre, com viés de alta. "Pode haver alguma surpresa positiva na área de investimento", afirmou. A estimativa do Banco ABC Brasil para o PIB em 2013 é de 2,2%. Revisão. O Banco Central revisou alguns dados do índice de atividade econômica calculado pela instituição, o IBC-Br, na série que desconsidera a sazonalidade da época. Em setembro, porém, o dado ficou estacionado em -0,01%. Para agosto de 2013, o dado passou de 0,09% para 0,03%. No caso de julho, houve revisão da taxa de -0,34% para -0,13%. Para junho, o IBC-Br foi revisto de 1% para 0,67%. Para maio, houve alteração de -1,48% para -1,35%. Já em abril, que até então já era o maior crescimento recente do índice, o ajuste foi de 0,92% para 1,38%. Fonte: O Estado de São Paulo – 13-12   Atividade econômica cresce 0,6% em outubro, diz Serasa De janeiro a outubro de 2013, a atividade econômica acumula avanço de 2,3%  O Indicador de Atividade Econômica da Serasa Experian registrou alta de 0,6% no ritmo dos negócios em outubro ante setembro, já descontados os efeitos sazonais do período. Com o resultado, a atividade econômica iniciou o quarto trimestre em expansão, após ter recuado 0,5% no terceiro trimestre deste ano. Na comparação com outubro de 2012, a alta foi de 1,8%. De janeiro a outubro de 2013, a atividade econômica acumula avanço de 2,3%. Para os economistas da empresa, a gradual recuperação da economia mundial e a retomada do processo de concessões do governo federal contribuíram positivamente para a atividade econômica em outubro. "Assim, o resultado afasta o risco de uma recessão técnica na economia brasileira (dois trimestres seguidos de crescimento negativo da atividade econômica)", escreveram em nota. Pelo lado da oferta agregada, o resultado da atividade econômica na abertura do quarto trimestre foi impactado, de modo positivo, pelo desempenho da indústria, que cresceu 0,9% ante setembro, e pelo setor de serviços, cuja expansão foi de 0,4% entre os dois períodos. Houve queda de 1,2% na atividade agropecuária. Já pelo lado da demanda agregada, de acordo com o indicador, as contribuições positivas vieram dos investimentos, com alta de 2,9%, e das exportações (avanço de 1%). Os gastos de consumo, tanto das famílias (0,1%) quanto do governo (-0,1%) ficaram próximos da estabilidade. Já as importações, que cresceram 4%, pesaram negativamente sobre a atividade econômica em outubro. Fonte: O Estado de São Paulo – 13-12   Comércio pode fechar 2013 com alta de 4,5%, pior desempenho da década, diz CNC Em um cenário de juros maiores e inadimplência elevada, os bancos estão menos dispostos a emprestar e os consumidores também pouco afeitos a se endividarem mais. Com isso, o crédito já não irriga tanto o comércio e as vendas do setor tendem fechar 2013 no mais baixo patamar dos últimos dez anos, segundo previsão da CNC (Confederação Nacional do Comércio). Para a entidade, principal representante do setor comercial no Brasil, a alta da inflação e desaceleração do mercado de trabalho também contribuem para um crescimento do comércio abaixo do esperado em outubro e para um resultado mais modesto neste ano. A CNC projeta uma alta de 4,5% em 2013. Já a LCA revisou para baixo sua projeção de expansão neste ano --de 4,5% para 4,2%. Se confirmado, o desempenho ficará abaixo dos 8,4% de 2012 e dos 6,7% de 2011--, apesar da expansão do consumo e do comércio. Será o pior resultado desde 2003, quando o país atravessava uma recessão e as vendas do varejo caíram 3,7%. Em outubro, o comércio avançou 0,2% na comparação com setembro. Foi a oitava alta consecutiva, mas o resultado veio abaixo do esperado (0,5%, em média) e mostrou uma desaceleração frente à alta de 0,5% de setembro. Na comparação com outubro de 2012, o crescimento foi de 5,3%, também inferior ao previsto, segundo a CNC. O desempenho mais fraco do comércio é "condizente com o comportamento dos principais determinantes do consumo", segundo a LCA. Entre os fatores que ditam o comportamento dos consumidores, a consultoria cita a aceleração dos preços em outubro, sobretudo de alimentos e vestuário --dois dos ramos com as quedas mais expressivas em outubro. "A perda de força dos preços em geral e dos alimentos particularmente gerou um alívio no bolso do consumidor no terceiro trimestre, mas voltou a pressionar o poder de compra das famílias em outubro", diz a LCA. O resultado só não foi pior por conta do Dia das Crianças. Segundo Reinaldo Pereira, economista do IBGE, destacou o bom desempenho do ramo de artigos de uso pessoal e doméstico, que inclui brinquedos e material esportivo. A atividade registrou alta de 11,9% ante outubro de 2012 e 1,2% na comparação com setembro --acima da média do varejo, em ambos os casos. Fonte: Folha de São Paulo – 13-12   Disjuntores da economia de mercado Já refleti várias vezes neste espaço sobre o que chamo de "disjuntores de uma economia de mercado". Disjuntores são pequenas peças de engenharia cujo objetivo é sempre o de provocar uma interrupção no funcionamento de equipamentos mecânicos ou elétricos, quando alguma anormalidade ocorre. Desculpem-me meus colegas engenheiros por essa explicação singela, mas, para construir a imagem desses mecanismos de segurança no campo da economia, ela é suficiente. Nas economias de mercado, há vários mecanismos que funcionam da mesma forma que os disjuntores citados acima. Sua função é esfriar a atividade econômica quando algum mal funcionamento nos mercados ameaça criar um desequilíbrio muito forte na economia. Essa minha imagem tem inspiração no pensamento de Lord Keynes, que foi um dos primeiros economistas a questionar a ideia -ainda dominante em setores liberais mais radicais- de que no sistema capitalista esse tipo de disfunção não poderia acontecer. Na prática temos dois grandes grupos de disjuntores em uma economia como a brasileira. O primeiro agrega os mecanismos de defesa que se desenvolvem de forma natural e autônoma em uma economia de mercado. O outro grupo é formado por disjuntores acionados pela regulação externa ao sistema e que são construídos pelo próprio homem. O maior número de elementos desse grupo foi criado no passado para enfrentar situações em que a inflação representava o grande desafio a enfrentar. Apenas muito raramente esses mecanismos externos de intervenção visavam combater a situação oposta que pode ocorrer, ou seja, a deflação e a depressão econômica. Nos últimos cinco anos, em que vivemos de forma intensa essa patologia, acompanhamos a criação de novas formas "ad hoc" de intervenção externa. Os chamados instrumentos de expansão monetária quantitativa -QE, na expressão inglesa-, no caso de ameaça de deflação mais séria, são os exemplos mais marcantes dessa busca. No Brasil de hoje vivemos um momento em que alguns desses disjuntores mais tradicionais, tanto os naturais como os criados pelo homem, entraram em funcionamento após um longo período de expansão da economia e o aparecimento normal de gargalos importantes no lado da oferta. Um dos mais importantes tem sido a redução do endividamento do consumidor em razão de dificuldades de solvência. O outro, colocado em funcionamento autonomamente pelo BC, é o aumento da Selic. Na euforia dos últimos anos, o comprometimento da renda do consumidor com o pagamento de dívidas passou do limite natural e começou a provocar desequilíbrios em seus orçamentos domésticos. Em um país em que somos monitorados implacavelmente pelo Big Brother Serasa, não restou outra saída para a nova classe média senão moderar o consumo. Esse processo de ajuste foi reforçado pelo disjuntor representado pelo Copom e por sua decisão de impor juros bem mais elevados aos tomadores de crédito. As estatísticas divulgadas pelo próprio BC mostram que os gastos com juros e amortizações passaram de mais 16% da renda das famílias, no início de 2006, para mais de 22% na euforia do consumo no ano eleitoral de 2010. Agora, em novembro, em tempos mais bicudos de crescimento, o BC informa que estamos abaixo do nível crítico de 20% da renda familiar. Além desses, outros disjuntores também estão agindo sobre o crescimento econômico e moderando sua intensidade. Um deles -a queda dos termos de troca do comércio exterior brasileiro- está sendo acionado por forças totalmente externas a nós, como a redução da demanda chinesa e, principalmente, a valorização do dólar no mercado internacional. Criado em razão das expectativas de mudanças na política monetária do Fed, esse disjuntor poderá ser o grande fator negativo em 2014, caso as projeções de parte do mercado se confirmem. É o funcionamento desses disjuntores que, para mim, explicam de forma mais clara essa nova velocidade de cruzeiro da economia brasileira. E essa velocidade não pode ser alterada sem que uma terapia mais adequada, para enfrentar os desequilíbrios de oferta que enfrentamos hoje, seja implementada pelo governo. Fonte: Folha de São Paulo – Artigo Luiz Carlos Mendonça de Bairros - 13-12   Consumidor vai levar de graça para casa produto com um valor na prateleira, e outro no caixa Acordo entre Sistema Estadual de Defesa do Consumidor entra em vigor em 15 de janeiro em todo o Estado do Rio Iniciativa não contempla produtos das seções de têxteis, eletroeletrônicos, áudio e vídeo ou equipamentos para veículos Na próxima segunda-feira será lançada a campanha De Olho no Preço na sede da Defensoria Pública, no Centro. O objetivo é garantir ao consumidor o direito de levar, de graça, o produto que tiver diferença entre o preço anunciado dentro do supermercado e o registrado no caixa. A iniciativa faz parte de um termo de compromisso entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, e os órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, as associações de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) e Brasileira de Supermercados (Abras). A nova norma vai entrar vigor no dia 15 de janeiro. A iniciativa não contempla produtos das seções de têxteis, eletroeletrônicos, áudio e vídeo ou equipamentos para veículos. Para ter direito a receber o produto de graça, caberá ao consumidor observar se o preço exposto nas gôndolas, vitrines, cartazes, encartes ou em propagandas veiculadas dentro do supermercado é diferente do apresentado no caixa. Caso o cliente queira comprar mais de uma unidade, a primeira sairá de graça e as demais terão cobrado o menor preço verificado. A expectativa é de que pelo menos 200 supermercados em todo o Estado participem da campanha. - O consumidor passa a exercer um papel de protagonista na fiscalização de seus direitos, pois, com o incentivo de levar o produto de graça em caso de preços divergentes, certamente estará mais atento - avalia a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Larissa Davidovich. Participam da campanha, além do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Ministério Público, Procon-RJ, Procon Carioca e as Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Em caso de descumprimento, os supermercados receberão multa diária de R$ 1 mil, revertidos aos Fundos de Defesa do Consumidor. Fonte: O Globo – 13-12