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Prefeito promete congelar verbas e combater sonegação Cesar Jr. desiste de recorrer à Justiça para manter aumento do imposto em Florianópolis e reajuste seguirá a taxa da inflação A prefeitura de Florianópolis jogou a toalha. Diante da decisão de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de reestabelecer a suspensão do reajuste do IPTU, e do temor de que a sequência da guerra da liminares tivesse impacto na arrecadação do tributo, o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) desistiu de aplicar a nova planta genérica de valores em 2014. O prefeito lamentou a decisão e apontou os dois caminhos que utilizará para enfrentar a diminuição de R$ 90 milhões que esperava arrecadar a mais com a nova planta. Na próxima semana será assinado um decreto para contingenciar esse valor no orçamento aprovado para 2014. As áreas que terão os recursos congelados serão definidas até lá, mas o prefeito foi taxativo ao citar menor investimento em obras e na ampliação de serviços de saúde e educação. O segundo caminho é o combate à sonegação fiscal. Com a decisão que invalidou o aumento, todos os contribuintes de Florianópolis terão o mesmo reajuste: 5,77%, que é a variação da inflação pelo índice IPCA. Também deixa de ser aplicado o IPTU Social, que reduziria para R$ 20 o imposto cobrado em imóveis com valor avaliado em até R$ 70 mil, e a isenção do tributo para famílias com renda de até dois salários mínimos. O prefeito voltou a afirma que o valor médio dos reajustes em imóveis residenciais era de 25% e que os aumentos maiores teriam como alvo áreas de especulação imobiliária. – Alguns vão ter um benefício financeiro pequeno ou mediano e aqueles que teriam maior impacto, os 818 terrenos que teriam reajustes mais altos, esse pequeno conjunto é o que está comemorando. O prefeito disse que o caso de Florianópolis foi colocado em uma “vala comum” no STF, que também impediu aumentos de IPTU em outras cidades, como São Paulo. – Eu não volto a mexer nesse tema sem que nacionalmente tenha uma estabilização, um decisão definitiva do STF, ou até um projeto do Congresso Nacional que regulamente a questão. Fonte: Diário Catarinense - Política – 13-02   IPTU no Pleno Última decisão do STF sobre reajuste de IPTU na Capital não altera tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça. Depois de receber as informações enviadas pelas partes, o desembargador Gaspar Rubick encaminhará os autos ao Ministério Público. Na volta, já com parecer, o magistrado deve aprofundar estudos para elaborar seu voto e, quando concluído, solicitar a inclusão da matéria na pauta do Órgão Especial – que se reúne duas vezes ao mês. A decisão final será colegiada. Fonte: Diário Catarinense - Visor – 13-02   Os carnês O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) disse que os carnês do IPTU de 2014 não haviam sido impressos com os novos valores. Portanto, não haverá grande prejuízo financeiro. Garantiu que eles não serão anulados. A ECT negou que milhares de carnês já impressos estariam no Centro de Distribuição. Os Correios estão em greve há dias. Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira – 13-02   A maldição do imposto Um dos argumentos apresentados ao Supremo para o aumento do IPTU em Florianópolis foi a necessidade de recursos para obras municipais, entre elas, pasmem, a construção de um teleférico no morro da Lagoa! Aliás, mirem-se no bom exemplo de São José: a prefeita Adeliana Dal Pont aumentou o IPTU com base no IPCA, deu desconto de 30% para quem pagar no prazo e bônus especial para quem não deve nada à prefeitura. Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes – 13-02   Reação Prefeito Cesar Souza Junior, que levou uma ré no projeto que reajustava o IPTU para parte dos contribuintes da cidade, bola cantada por Cacau já no ano passado, assinou termo de cooperação técnica com o Ministério Público para reforçar a fiscalização em cima dos sonegadores. Agora, com o caixa da prefeitura sem o reforço previsto, a ordem é partir para cima dos tubarões que reclamam de imposto alto mas não pagam o que devem à prefeitura. Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes – 13-02   Decisão judicial se cumpre E foi o que fez o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), ao anunciar que, a partir da próxima segunda-feira, os carnês do IPTU serão distribuídos com valores reajustados pelo INPC E foi o que fez ontem o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), ao anunciar que, a partir da próxima segunda-feira, os carnês do IPTU serão distribuídos com valores reajustados pelo IPCA, coisa de 6% em relação ao ano passado. Mas, frisou que a cidade como um todo está perdendo, pois 230 mil moradores deixarão de ganhar os benefícios que a nova Planta Genérica de Valores ofertava. É fato também que muitos dos que seriam beneficiados, alcançando 48% da população, desconheciam o tamanho do beneficio. Foi aí que errou a prefeitura, pois acabou engolida por um segmento que se sentiu lesado e reagiu. Os atendidos só teriam conhecimento de posse dos carnês, que não chegaram. Por isso, a reação do prefeito afirmando que grande parte da população foi influenciada pelo “terrorismo” de falsas informações, elevando o percentual de reajuste a índices inexistentes. Ficou claro que voltará a esse tema, pois uma defasagem de 16 anos não pode ser desconsiderada, com perdas de até R$ 70 milhões, o que certamente engessa a administração.   Erros e acertos A questão em relação ao IPTU não é de vitoriosos ou derrotados. Merece uma reflexão em vários sentidos, começando pela Prefeitura de Florianópolis. Não se pode negar que a administração Cesar Souza Júnior colocou em pauta ações longe de angariar simpatias populares. Teve coragem de enfrentar temas espinhosos como o transporte coletivo, sem paliativos, o Plano Diretor e o IPTU, na busca de uma independência financeira que sustentasse os desafios de uma Florianópolis do Terceiro Milênio. Mexeu em interesses históricos de uma cidade que muitas vezes não foi devidamente protegida. Atingiu uma cultura de benesses e provocou reações contrárias. Pode até ter havido erros na condução do processo, quando foi permitido o acesso via internet para o cálculo do IPTU, que alcançou uma camada da população que sentiu os efeitos do reajuste e gritou criando um clima de insatisfação, até porque os beneficiados não conseguiram fazer o contraponto. O IPTU volta ao que era, mas exigindo uma nova rodada de discussão, quem sabe num outro formato. Fonte: Notícias do Dia – Paulo Alceu - 13-02   IPTU é questão mal resolvida Joaquim Barbosa derrubou a liminar que previa atualização dos valores do IPTU, mas ao mesmo tempo prejudicou 70 mil proprietários de imóveis beneficiados pelo IPTU Social Esta coluna antecipou, na edição de quarta (12), que a prefeitura de Florianópolis vai manter os valores atuais do IPTU, com a correção normal, baseada no IPCA. Simplesmente porque não há mais tempo de esperar o resultado de um julgamento final no Supremo Tribunal Federal. O prefeito Cesar Souza Júnior conformou-se com a decisão autocrática do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e anunciou que a administração municipal vai apertar o cerco contra os sonegadores, que estão justamente entre os que mais reclamam da atualização da PGV (Planta Genérica de Valores). Num debate entre leitores da coluna, prevaleceu, na quarta (12), a opinião daqueles que apontam a mais grave de todas as questões envolvendo o IPTU: ao derrubar o aumento decidido pela prefeitura e aprovado legalmente pela Câmara de Vereadores, o ministro Joaquim Barbosa derrubou também o benefício concedido para mais de 70 mil proprietários de imóveis (cerca de 230 mil famílias), alcançados pelo IPTU Social. Ou seja, o IPTU segue sendo uma coisa mal resolvida na Capital.   O perigo Entre as declarações dadas por representantes das entidades empresariais que assinaram a ação contra a atualização do IPTU de Florianópolis, destaco o que disse um deles numa entrevista: “Faltou diálogo com a sociedade. As entidades deveriam conversar com os vereadores, antes da votação, para conhecer melhor o projeto”. É aí que mora o perigo, sociedade.   Mentiras Pela repercussão nas redes sociais é que a gente vê como a mentira, difundida repetidamente – conforme a terrível sabedoria do nazista Joseph Goebbels –, acaba se tornando verdade. Houve gente dizendo que o IPTU de uma casa em Jurerê Internacional saltaria de R$ 700 (o que é um absurdo, uma vergonha, se verdadeiro) para R$ 10 mil. Não havia previsão de aumento tão escorchante no projeto da prefeitura. Quem falou e fala em aumento escorchante é porque tem culpa no cartório. Fonte: Notícias do Dia – Damião  - 13-02   Empresário do ramo lojista, Raulino Esbiteskoski vai comandar a Fundação Turística em Joinville Novo secretário assume pasta nesta quarta (12), em ato na Prefeitura. Esbiteskoski diz que cargo não conflita com a participação em sindicato e entidades ligadas ao comércio Empresário do ramo lojista, Raulino Esbiteskoski assume nesta quarta (12) a presidência da Fundação Turística de Joinville, uma das mudanças dentro da reforma administrativa efetuada pelo governo. Nome reconhecido na área empresarial, Esbiteskoski já comandou duas vezes a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Joinville, foi vice-presidente da Acij (Associação Empresarial de Joinville) por três ocasiões e comandou o Convention & Visitors Bureau de Joinville no segundo mandado da entidade, ligada à promoção turística. Atualmente, ele é vice-presidente da FCDL/SC (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina) e é um dos delegados da Fecomércio (Federação do Comércio de Santa Catarina). Neste ano, ele ainda assumiu a presidência do Sindilojas (Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Joinville e Região), com mandato até 2017. Com tantas atribuições, além do trabalho na sua rede de lojas, o novo secretário não vê conflitos com o novo desafio, que será a primeira experiência do empresário num cargo público.   ENTREVISTA O senhor já leva uma vida corrida, sempre com agenda lotada. Precisará deixar algum cargo para se dedicar à nova função na Prefeitura? -  Não vejo necessidade. O sindicato (Sindilojas) não me ocupa integralmente, o que dá flexibilidade e tranquilidade. Não vejo necessidade de deixar o cargo. Dá para administrar. Proprietário de cinco lojas, terá tempo para se dedicar aos seus negócios ou já conta com alguém pra lhe ajudar nisso? - Meu filho e minha filha que tocam comigo. Em que momento o senhor recebeu o convite do prefeito Udo? Aceitou no ato ou precisou de algum tempo para pensar? - Faz uns 20 dias. Disse que iria avaliar e que iria conversar com as entidades que tenho envolvimento. Não houve qualquer impedimento e, então, coloquei meu nome à disposição. Já tem metas para sua pasta? - Ainda vou ver quais são os projetos. É minha primeira experiência no serviço público e preciso tomar conhecimento dos projetos. Sabemos que o grande foco do turismo é o turismo de negócios. É uma experiência nova, mas não vejo dificuldades. Como o senhor vê a diferença entre gestão pública e privada? - Não vejo essa diferença. Você tendo uma equipe boa, não tem grande diferença. Também estou assumindo com o respaldo do prefeito. Fonte: Notícias do Dia Joinville – 13-02   Carnês do IPTU de Florianópolis serão distribuídos com aumento de apenas 5,77% Cesar Souza Júnior garantiu que o IPTU 2014 não sofrerá mudanças  “Florianópolis perdeu”. A redução de R$ 90 milhões em arrecadação e futuros investimentos justifica o tom dramático do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) ao anunciar a desistência do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para este ano. O comunicado foi feito um dia após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, reformular liminar que permitia o reajuste do imposto. O único aumento que será aplicado este ano será do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de 5,77%. Com essa decisão, acaba também o IPTU Social, que beneficiaria 230 mil contribuintes (leia mais na página 4). Ao lado do procurador-geral do Município, Julio Cesar Marcellino Júnior, e do secretário da Fazenda, André Luiz de Rezende, o prefeito comentou a suspensão da liminar no STF e garantiu que não haverá mais reajuste este ano. “Não me arrependo da decisão que tomei. Era necessário [a mudança no valor do IPTU], como era necessário revitalizar o Mercado Público e fazer um novo Plano Diretor. Para não haver insegurança jurídica para a população, o mais sensato agora é acatar a decisão judicial. Então não vamos recorrer da decisão e o imposto não sofrerá mudanças”, disse. Uma das preocupações apresentadas pela Prefeitura na liminar que chegou ao STF era a possibilidade de perder uma fatia grande de investimentos, caso o imposto não fosse atualizado. “São quase R$ 90 milhões que deixaremos de ganhar. A cidade vai perder obras, como ampliação de serviços de saúde e educação. Não há almoço grátis, Vamos ter que avaliar quais as obras mais importantes e estabelecer prioridades. É quase como ter que escolher qual filho salvar”, afirmou o prefeito. De acordo com a Prefeitura, o aumento médio seria de 25%. Além disso, quase 50% da população seria beneficiada por redução ou isenção no IPTU. “Com o retorno da legislação antiga, o único aumento aplicado será de 5,77%, por causa do IPCA”, afirmou Rezende. Portanto, o cálculo do reajuste volta a ser o previsto pela lei complementar 7/1997.    Carnês serão distribuídos até o dia 28 Os novos carnês do IPTU da Capital deverão chegar aos contribuintes até o dia 28, é o que garante o secretário da Fazenda, André Luiz de Rezende. “Os primeiros lotes devem ser entregues entre os dias 17 e 19. O prazo continua sendo o sexto dia útil de cada mês. Quem pagar a cota única até o dia 10 de março receberá 20% de desconto. A outra opção é parcelar em 12 vezes até fevereiro de 2015”, explicou. O prefeito Cesar Souza Júnior disse ainda que a Prefeitura vai “apertar o cerco contra o sonegador”. Será feito um trabalho em parceria com o Ministério Público, para tentar recuperar as perdas com a não atualização da PGV: “Aquele que reclama do aumento do IPTU é o mesmo que não honra seus compromissos”, disse.   Sinduscon propõe nova discussão Após a entrevista coletiva do prefeito Cesar Souza Júnior, 18 entidades empresariais emitiram uma nota sobre a decisão de não alterar a PGV (Planta Genérica de Valores), que serve de base para o cálculo do IPTU. “As entidades sempre foram favoráveis à atualização da Planta. Só reivindicaram conhecer melhor os critérios e escalonar os aumentos, pedidos que não foram aceitos”, diz a nota. Apesar do comunicado de que a prefeitura não irá recorrer da decisão do ministro Joaquim Barbosa, o presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), Hélio Bairros, afirmou que as entidades só irão retirar a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) se o prefeito revogar a lei complementar 480/2013 na Câmara de Vereadores. “Temos que começar do zero a discussão sobre o reajuste para o próximo ano. Sobre o processo que está no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ele só perderá efeito se não tiver mais objeto, que é a lei complementar que mudava o IPTU”, declarou.   IPTU Social beneficiaria 230 mil contribuintes A reviravolta no reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Florianópolis vai prejudicar 230 mil contribuintes, que tinham sido incluídos pela Prefeitura no IPTU Social. “Aqueles que seriam beneficiados talvez nem saibam que seriam beneficiados”, disse o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). Os contribuintes que estavam no IPTU Social pagariam uma taxa de R$ 20 por ano. Os beneficiados seriam os donos de imóveis com valor venal de até R$ 70 mil. O IPTU social previa também isenção para aposentados com até cinco salários mínimos, famílias com renda de até dois salários e portadores de câncer e HIV/Aids. Para o líder comunitário Antônio Joel de Paula, da comunidade Novo Horizonte, localizada no bairro Monte Cristo, com a manutenção do IPTU antigo a população vai perder na saúde e nos investimentos. “Vamos sofrer sem o imposto social. É provável que tenhamos até um aumento em relação ao ano passado. São 300 famílias na comunidade que seriam beneficiadas”, lamentou. De acordo com Antônio, as áreas comunitárias são as mais prejudicadas. Na comunidade ao lado, Chico Mendes, serão mais de mil famílias que não poderão usufruir do benefício extinto. O vereador Afrânio Boppré (Psol) informa que mesmo com a não vigência do novo IPTU, o imposto social ainda pode ocorrer este ano. “Basta o prefeito levar o projeto para aprovarmos, que ainda este ano ele entra em vigor”, afirmou. A opinião é compartilhada pelo vereador Lino Peres (PT), que salienta a importância do imposto social. “Antes eram aplicados impostos iguais para pessoas de rendas diferentes. O problema não é o imposto social, ele é benéfico, o problema é que não houve transparência e nem debates sobre o novo IPTU de um modo geral”, disse. Para o vereador, faltaram, além de transparência, a participação da comunidade e um estudo geral para verificar o impacto nos diversos setores da economia. "Não dá para recuperar todo o atraso em um ano", declarou.  FNP critica “judicialização da política” Além de Florianópolis, outras cidades brasileiras tiveram o reajuste do IPTU suspenso na Justiça. Em nota divulgada ontem, a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) reagiu ao que chamou de “judicialização da política”. “A postura do STF é uma demonstração clara de intromissão do Judiciário em assuntos do cotidiano das cidades”, diz o texto. O comunicado ainda lembra que as suspensões prejudicam as contas das cidades. “Como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas não têm como fechar. Especialmente neste momento de crescentes demandas na área de mobilidade urbana, esse tipo de decisão levará vários municípios a graves colapsos financeiros”, reclama a FNP.   Opiniões  “O aumento do IPTU foi mal conduzido pela Câmara. Não teve debate com a sociedade e entidades. Não teve audiência pública. Eu como vereador não sabia quanto ia custar o IPTU da minha casa. Sou a favor da revisão da Planta Genérica de Valores, sendo dividido o aumento nos próximos anos”. Pedro de Assis Silvestre, vereador do PP “Tem que ter uma atualização no IPTU, mas tem que ser escalonado. Levarei um projeto para atualização da Planta Genérica para que ela seja feita de quatro em quatro anos”. Tiago Silva, vereador do PDT “Ele botou os pés pelas mãos. Ele não aceitou audiência pública, determinou de imediato que aprovássemos. Eu propus escalonamento”. Afrânio Boppré, vereador do PT “A sociedade civil não participou da tabela absurda deles. O imposto verde não chegou a 1%. Esse aumento do IPTU foi uma estratégia”. Ataíde Silva, presidente da Associação dos Moradores do Campeche  “O nosso IPTU estava vindo muito alto, é uma pena que tenhamos perdido esse benefício”. Antônio Joel de Paula, líder da comunidade Novo Horizonte, no Monte Cristo  “O IPTU social beneficiaria 300 apartamentos da Caixa Econômica, mas num geral os moradores estavam reclamando, porque o valor do IPTU aumentaria muito para muitos moradores que vivem há anos aqui”. Daniel Schoroerder, líder comunitário da Associação de Moradores da Freguesia, em Canasvieiras.  Fonte: Notícias do Dia – Especial – 13-02   Pelo diálogo Prefeitura da Capital resolveu emitir os carnês do IPTU com os valores do ano passado e com reajuste de 5,7%, referente o INPC do ano passado. Agora, falta o diálogo entre o Executivo e as cinco entidades que entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo aumento do tributo, pois ninguém ganha com uma disputa sem previsão de solução rápida na Justiça, e a cada emissão de carnê do imposto, o prejuízo cai no colo do contribuinte. Fonte: Notícias do Dia – Roberto Azevedo - 13-02   SC aposta no combate à sonegação para arrecadar Secretário da Fazenda promete aumentar o cerco contra os maus pagadores para atingir meta Arrecadar R$ 2 bilhões por mês é a principal meta da Secretaria de Estado da Fazenda para 2014, apresentada ontem em encontro da pasta. Para isso, promete aumentar ainda mais a fiscalização contra a sonegação. Com o discurso de que não é fácil, mas não é impossível, o secretário Antonio Gavazzoni acrescentou que em dezembro de 2013, o Estado teve uma arrecadação bruta de R$ 1,6 bilhão e em janeiro deste ano esse valor subiu para R$ 1,7 bilhão. Aumentar o cerco contra maus pagadores é a principal estratégia da pasta. A secretaria prevê 100 operações de fiscalização para este ano, contra as 77 em 2013. Essas operações também explicam o bom desempenho alcançado no ano passado em relação à principal fonte de arrecadação do governo. No balanço fiscal divulgado, o Estado teve aumento de 10,44% de recolhimento de ICMS em relação a 2012, o que representa 14 bilhões. O setor que mais arrecadou foi o de combustível e lubrificante com R$ 2,8 bilhões, seguido pelo de energia, com R$ 1,3 bilhão. Já o automotivo apresentou maior crescimento (41,7%), com R$ 279 milhões a mais em 2013. O secretário enfatizou ainda que os repasses federais contribuem pouco com a receita do Estado. Há casos em que se mantém o mesmo valor há anos ou de diminuição do dinheiro, como ocorre com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto sobre o combustível. Fonte: Diário Catarinense - Economia – 13-02   Comitê irá viabilizar abertura de empresa A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem a instalação do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, que, entre outras funções, planejará a criação do portal da Rede Sim, que promete integrar a ação de União, Estados e municípios para a abertura e o fechamento de empresas. O governo quer até junho estruturar o Simples nacional para reduzir para cinco dias o prazo para a abertura de uma empresa no país. A ideia é começar pelo Distrito Federal e disseminar a prática por todo o país. Fonte: Diário Catarinense - Economia – 13-02   Energia fica mais cara A situação crítica dos reservatórios das hidrelétricas já repercute negativamente no ambiente de negócios do mercado livre, no qual grandes indústrias escolhem livremente de quem comprar energia. Contratos de compra e venda de energia para 2014 estão sendo negociados na casa dos R$ 400/MWh. No fim do ano passado, era possível contratar energia pagando entre R$ 160/MWh e R$ 170/MWh. No início de janeiro, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) trabalhava com a projeção de que as chuvas do mês seriam de 98% da média histórica no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o mais relevante do sistema elétrico brasileiro. A combinação de chuvas escassas e consumo elevado levaram ao esvaziamento dos reservatórios das principais hidrelétricas do país. Hoje, os reservatórios das usinas do Sudeste/Centro-Oeste estão no nível mais baixo de 2001, ano em que o governo decretou racionamento. A situação não deve melhorar este mês, porque as chuvas em fevereiro devem ser fracas, próximas a 42% da média histórica. Os preços de 2015 já começam a ser contaminados pela alta – que deve ser repassada para preços e chegar no bolso do consumidor. O presidente da comercializadora Comerc, Cristopher Vlavianos, informou que a energia para 2015 já está sendo vendida no mercado entre R$ 180/MWh e R$ 200/MWh. Antes da crise, os preços giravam em torno de R$ 135/MWh a R$ 140/MWh. Fonte: Diário Catarinense - Economia – 13-02   Mulheres Empreendedoras 57% das novas empresas da região Sul são gerenciadas por mulheres, segundo pesquisa do Sebrae. No país, a média é de 52%; no Sudeste; 56% e no Centro-Oeste, 57%. Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti – 13-02   Turismo unido Empresários e entidades do turismo em Santa Catarina avaliam que o encontro da Fifa em Florianópolis na próxima semana dará muita visibilidade ao Estado e por isso decidiram unir forças com o poder público para garantir uma excelente impressão de SC aos visitantes, em especial aos jornalistas nacionais e internacionais. O Fórum de Turismo de Florianópolis mobilizou as entidades e teve adesão imediata. Participam o FloripAmanhã, Abav-SC (Associação Brasileira das Agências de Viagem), Abih-SC (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), Acatmar (Associação Náutica Catarinense para o Brasil), Abeoc-SC (Associação Brasileira das Empresas de Eventos), Abrasel-SC (Associação de Bares e Restaurantes), CDL Florianópolis, Acif, IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina), Florianópolis Conventions. Fonte: Diário Catarinense - Visor – 13-02   Preços sofrem pressão de outra fonte Previsão é de que o IPCA feche em 5,89%, diferente dos 5,91% de 2013 A desaceleração no ritmo de aumento de preços dos serviços e a queda na confiança dos empresários do setor indicam uma menor pressão do segmento sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano. No entanto, a folga na inflação oficial deve ser compensada pelo aumento nos preços administrados, apontam especialistas. O Boletim Focus, do Banco Central, trouxe nesta semana uma revisão para baixo na estimativa do mercado para o IPCA de 2014: de 6% para 5,89%. Em 2013 a inflação ficou em 5,91%. – De fato, a gente espera uma desaceleração na inflação de serviços, influenciada, principalmente, por uma menor pressão do mercado de trabalho – aponta Adriana Molinari, analista de inflação da Tendências Consultoria Integrada. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apura o IPCA, mostram que a inflação de serviços acumulada em 12 meses atingiu em janeiro o menor patamar desde abril do ano passado. A alta foi de 8,26%, contra a taxa de 8,74% registrada no fechamento de 2013. A consultoria Tendências projeta que a inflação de serviços caia para 7,9% ao final de 2014. – É uma boa desaceleração – acrescenta Adriana. Já o Banco ABC Brasil calcula uma inflação de serviços entre 7,5% e 8%. – A inflação desse ano deve ter pressão para cima dos administrados, que ninguém espera que fiquem no patamar de 1,5% como em 2013, e pressão para baixo dos serviços, que não devem ficar em quase 9% como no ano passado – diz Luis Otávio Leal, economista-chefe do ABC Brasil. Leal lembrou que alguns fatores conjunturais que impulsionam os preços dos serviços permanecem, mas em menor intensidade. – O salário mínimo veio com um crescimento mais baixo que nos últimos dois anos. O mercado de trabalho está forte, mas o emprego cresce menos. Esperamos que a renda não aumente tão rapidamente, e isso tem impacto no consumo – explica. Fonte: Jornal de Santa Catarina – Economia – 13-02   SPC EM CARTÓRIO O registro de SPC com protesto em cartório é o novo serviço da CDL de Joinville e surge para auxiliar no combate à inadimplência. Uma das vantagens do protesto em cartório em um único serviço é a redução de custo. Os registros já cadastrados também podem ser protestados. A empresa pode definir quais títulos quer enviar ao cartório. A lei só prevê cobrança de inadimplentes, retroativamente, por até cinco anos. Fonte: A Notícia – Livre Mercado – 13-02   Vendas no varejo fecham 2013 com alta de 4,3%, o menor resultado em 10 anos Em dezembro, houve queda de 0,2%, o primeiro resultado negativo após nove meses de alta  Após nove meses seguidos de alta, as vendas no varejo recuaram em dezembro. No mês, as vendas caíram 0,2% e fecharam 2013 acumulando alta de 4,3%, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado de 2013 foi o menor em dez anos. Em 2003, as vendas haviam registrado queda de 3,67%. O resultado mensal veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pela Agência Estado, que esperavam desde uma queda de 0,50% a uma alta de 0,60%, e ligeiramente abaixo da mediana, positiva em 0,30%. O volume de vendas subiu 4% em relação a dezembro de 2012. Nesta comparação, o resultado também veio dee acordo com as projeções, que variavam entre altas de 3,60% e 6%, com mediana de 5%. Varejo amplicado. Se considerados os setores de material de construção e veículos (varejo ampliado), as vendas caíram 1,5% em dezembro ante novembro de 2013, na série com ajuste sazonal. No ano, houve alta de 3,6%. O resultado mensal veio abaixo do intervalo das estimativas dos analistas, que esperavam desde queda de 1% a alta de 1,20%. As vendas anuais ficaram no piso das estimativas do mercado (3,60% a 4%). Na comparação com dezembro de 2012, sem ajuste, as vendas do varejo ampliado tiveram alta de 2,9% em dezembro do ano passado. Nesse confronto, o resultado ficou abaixo do intervalo previsto, de 3,40% a 8,20%. Setores. Na passagem de novembro para dezembro do ano passado, seis entre as dez atividades que integram o varejo ampliado registraram recuo nas vendas. A atividade de veículos e motos, partes e peças teve queda de 3,4%, enquanto a de materiais de construção caiu 0,2%, o que resultou em uma retração de 1,5% no varejo ampliado no período. No conceito restrito, o recuo nas vendas foi verificado em equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-12,6%), móveis e eletrodomésticos (-3,5%), combustíveis e lubrificantes (-1,9%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-1,2%). Os resultados positivos foram verificados em tecidos vestuário e calçados (0,7%), hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,5%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,2%) e livros, jornais, revistas e papelaria (0,2%). O varejo restrito teve queda de 0,2% em dezembro ante novembro. Revisão. O IBGE revisou a taxa de crescimento das vendas do varejo em novembro ante outubro, passando de 0,7% para 0,6%. A alta de outubro ante setembro também foi revista, de 0,3% para 0,2%. No varejo ampliado, que inclui as atividades de automóveis e materiais de construção, a taxa de novembro ante outubro passou de 1,3% para 0,9%. Já o resultado de setembro ante agosto saiu de -0,7% para -1,1%. Fonte: O Estado de São Paulo – 13-02   IBGE: 6 atividades do varejo venderam menos em dezembro Na passagem de novembro para dezembro de 2013, seis entre as dez atividades que integram o varejo ampliado registraram recuo nas vendas, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atividade de veículos e motos, partes e peças teve queda de 3,4%, enquanto a de materiais de construção caiu 0,2%, o que resultou em uma retração de 1,5% no varejo ampliado no período. No conceito restrito, o recuo nas vendas foi verificado em equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-12,6%), móveis e eletrodomésticos (-3,5%), combustíveis e lubrificantes (-1,9%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-1,2%). Os resultados positivos foram verificados em tecidos vestuário e calçados (0,7%), hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,5%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,2%) e livros, jornais, revistas e papelaria (0,2%). O varejo restrito teve queda de 0,2% em dezembro ante novembro.  Fonte: O Estado de São Paulo – 13-02   Banco do Brasil vê lucro encolher mais de 23% no 4º trimestre O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado de R$ 2,424 bilhões no quarto trimestre de 2013, queda de 23,8% sobre o mesmo período do ano anterior. Pelo critério contábil, a instituição lucrou R$ 3,025 bilhões, uma redução de 23,7%. Analistas consultados pelo Valor já esperavam retração do lucro de outubro a dezembro, com um resultado ajustado da ordem de R$ 2,6 bilhões. Em 2013 como um todo, o maior banco do país teve lucro ajustado de R$ 10,353 bilhões, queda de 10,2%, e lucro contábil de R$ 15,758 bilhões, o que representa um  aumento de 29%. A discrepância nos números é explicada principalmente pelos ganhos com a venda das ações da BB Seguridade, no segundo trimestre, com efeito de R$ 9,82 bilhões sobre o lucro líquido contábil.  A carteira de crédito ampliada, considerando empréstimos no país e no exterior, somou R$ 692,915 bilhões, com crescimento de 6,2% no trimestre e de 19,3% em 12 meses. O destaque ficou por conta das operações voltadas ao agronegócio, enquanto para pessoas físicas o banco não cumpriu a meta de 2013. Já a carteira de crédito classificada, que exclui títulos e garantias privadas, alcançou R$ 623,4 bilhões ao fim do ao passado, com aumento anual de 18,6% . A carteira de crédito ampliada de empresas somou R$ 323,2 bilhões, expansão de 19,5% sobre dezembro de 2012. Por sua vez, o saldo de crédito ao agronegócio cresceu 34,1% em 12 meses, alcançando R$ 144,8 bilhões ao fim do ano passado. A carteira de pessoas físicas teve expansão mais moderada, de 10,6% na comparação com dezembro de 2012, chegando a R$ 168,1 bilhões. O avanço ficou abaixo da meta do banco, que era de crescimento entre 14% e 18%. A instituição justificou que isso ocorreu devido à menor demanda por parte dos clientes, principalmente nas linhas de empréstimo pessoal.  O índice de inadimplência, levando em conta atrasos superiores a 90 dias, ficou em 1,98% no fim do ano passado, ante 1,97% no terceiro trimestre e 2,05% no encerramento de 2012. Nas últimas semanas, os principais concorrentes privados já apresentaram seus balanços e mostraram que o fantasma da inadimplência está afastado. Itaú Unibanco e Bradesco terminaram dezembro com o menor índice de calote dos últimos cinco anos - de 3,7% e 3,5%, respectivamente. No Santander Brasil, o indicador de 3,7% é o menor desde a fusão com o Banco Real, concluída em 2009. No ano passado, o Itaú teve lucro de R$ 15,7 bilhões, o Bradesco contou com R$ 12 bilhões e o Santander obteve R$ 2,1 bilhões. Fonte: Valor Econômico – 13-02   Por que o Brasil será o grande mercado de comércio eletrônico O Brasil tem sido há um bom tempo um lugar de oportunidades para o comércio eletrônico; oportunidades de comércio eletrônico B2B (negócio a negócio) estão se tornando cada vez mais favoráveis. O Brasil continua a ser o maior mercado da região por uma ampla margem e assim permanecerá de acordo com um relatório. A receita do comércio eletrônico na Argentina, Brasil e México devem crescer 135% em conjunto, de US$ 20 bilhões para US$ 47 bilhões até 2018, de acordo com um novo relatório da Forester Research Inc., intitulado "Latin America Online Retail Forecast 2013-2018", (Previsão de Varejo On-line para América Latina 2013-2018). O mercado de comércio eletrônico B2C (negócio a cliente) em expansão também tem muito promovido este desenvolvimento. No Brasil, mais consumidores de grupos de baixa renda começaram a se sentir confortáveis para fazer compras online. Foram mais de 40 milhões de compradores online no Brasil em 2013, com o número chegando a 50 milhões até o final de 2013. As compras online transfronteiriças eram populares no Brasil, o que estimula muito o comércio eletrônico transfronteiriço e traz mais oportunidades para o mercado de comércio eletrônico B2B. E a Copa do Mundo tem realmente dado um enorme impulso para o segmento de comércio eletrônico brasileiro, com um aumento de 27% em 2014 em relação aos números do ano passado. Além disso, a globalização dos mercados, a crescente interpenetração das economias, as rápidas mudanças tecnológicas, a volatilidade da demanda, a maior variedade de produtos disponíveis, a entrega mais rápida, o desenvolvimento de produtos mais rápido e a fabricação de baixo custo indicam um novo tipo de ambiente competitivo. Os varejistas estão confiantes de que o comércio eletrônico vai florescer, apesar dos obstáculos. Há uma grande dose de otimismo sobre a possibilidade do comércio eletrônico no país avançar. À medida que as demandas abundantes por fornecimento de produtos, entrega efetiva e oferta de compras online confortáveis avançam, a OSell, a cadeia de suprimentos na sua área de trabalho, tornou-se um bom parceiro da cadeia de fornecimento global com serviços de localização. Todos esses fatores estão trazendo mais oportunidades para os varejistas. Esta nova cadeia de suprimentos de comércio eletrônico atualizada em resposta às tendências atuais irá fornecer uma ampla gama de categorias de produtos com alta qualidade e preços favoráveis.  Fonte: Portal Varejista – 13-02   Corretoras e bancos médios se juntam Nova plataforma amplia capacidade de distribuição dos títulos emitidos pelas instituições, até ao varejo Bancos médios e corretoras acabam de formalizar sua primeira grande parceria, para ajudar ambos a resolver os principais problemas que enfrentam atualmente. A plataforma Cetip Trader - Captação, anunciada na quarta-feira, vai facilitar às corretoras a distribuição, ao varejo, de títulos emitidos por esses bancos. A expectativa das corretoras é negociar, nos próximos 12 meses, mais de R$ 1 bilhão nesses papéis pela nova plataforma. Com ela, as corretoras vão funcionar, na prática, como "agências" dos bancos médios. "A solução surgiu em meio a discussões com as corretoras para encontrar um jeito de captar recursos de forma pulverizada, já que não temos agências. Pensamos até em site na internet", diz Manoel Felix Cintra Neto, presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Quando as discussões começaram, ele era o presidente da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord). "Dezesseis bancos e uma dúzia de corretoras já manifestaram interesse em aderir à nova plataforma. Quem entrar terá que aderir também ao Cetip Certifica e ao código de autorregulação", disse Gilson Finkelsztain, presidente da Cetip. Os bancos médios, sem rede de agências, buscavam há tempos uma forma para captar recursos mais baratos no mercado de varejo; e as corretoras, uma forma de acabar com a excessiva dependência de produtos da BM&FBovespa (ações e derivativos), que andam em baixa. "A dependência dos bancos médios das captações via depósitos a prazo é muito maior do que a dos bancos grandes, que têm agências: 27,2% do total nos primeiros e 14,2% nos maiores", diz Carlos Ratto, diretor da Cetip. A solução encontrada também vai agradar clientes que, segundo as corretoras, estão cada vez mais de olho em alternativas de investimento em renda fixa com rentabilidade melhor do que fundos DI e cadernetas de poupança. "Depois dessa plataforma, o pequeno investidor não vai mais precisar se contentar com 5% da poupança se pode ganhar 11% aplicando a mesma quantia em um desses papéis", diz Joaquim Ferreira, presidente da Ancord. A plataforma é uma interface entre os bancos e as corretoras - diariamente, os bancos vão alimentar o sistema com ofertas de captação especificando prazos e remunerações; e as corretoras vão comprar os papéis e repassá-los aos clientes, de forma fracionada. Assim, os clientes terão acesso a títulos com remuneração igual à que é paga hoje apenas a grandes investidores. As corretoras cobrarão uma taxa (spread) pela intermediação. E, com isso, esperam diversificar suas fontes de receita, que atualmente são fortemente dependentes de ações e derivativos. "As corretoras já vendiam títulos emitidos por bancos a seus clientes. Mas as cotações eram feitas de forma artesanal, pelo telefone, e-mail. A plataforma veio profissionalizar a negociação. Por isso, deve dar um grande impulso", afirma Marcelo Maisonnave, sócio da XP Investimentos. Para os bancos, o custo não muda muito - mas há a vantagem de chegar amais investidores, pulverizando a base de captação, o que reduz a dependência de grandes investidores - e, portanto, os riscos. "Representa uma economia se considerarmos que não teremos que investir em rede de distribuição", diz Cintra Neto. Inicialmente serão negociados na nova plataforma apenas Certificados de Depósitos Bancários (CDB) e Letras de Câmbio. Mas no futuro outros títulos entrarão na negociação - Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras Financeiras (LF), Letras de Crédito Agrícola (LCA) e, até, os novos Certificados de Operações Estruturadas (COEs). As aplicações vendidas por intermédio das corretoras serão garantidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até R$ 250 mil, como acontece quando os papéis são comprados diretamente nos bancos emissores. Acima desse valor, as corretoras informam que antes de comprar, vão analisar os ratings dos emissores. "A plataforma é uma alternativa democrática para tirar os investidores da mesmice do CDI; e viabiliza um modelo sustentável de captação para os bancos médios. A parceria com as corretoras vai dar grande capilaridade a essas captações", diz Clive Botelho, diretor financeiro do Banco BMG. Para Ricardo Gelbaum, diretor de relações com investidores do Banco Daycoval, a plataforma torna a captação menos volátil. "Não podemos ser dependentes apenas de grandes investidores, como fundos de pensão, precisamos diversificar". Além disso, afirma, a Cetip Trader - Captação torna as negociações mais seguras e transparentes. Gelbaum acredita que em pouco tempo as captações desses bancos junto a pessoas físicas alcance de 20% a 30% do total. "O ideal, para mim, é que chegue à metade", diz. Maisonnave, da XP, lista três razões pelas quais acredita que a nova plataforma será um sucesso: o crescimento do mercado, com a entrada de investidores pessoas físicas de perfil cada vez mais sofisticado; a queda dos juros; a tendência crescente da busca de consultoria independente por parte dos investidores. "É cada vez mais com um clientes nos pedirem para montar uma carteira de CDBs de diversos bancos para eles", informa. Para Maisonnave, as corretoras que aderirem vão se diferenciar da concorrência. "Vamos poder apresentar aos clientes mais opções de investimento. Para que aplicar em um fundo DI, que cobra 4% de taxa de administração, se um CDB de banco médio rende mais?", pergunta o sócio da XP. Mas ele diz que a intenção não é "roubar" investidores dos fundos: "Vamos salvá-los". Carlos de Souza Barros, presidente da corretora que leva seu sobrenome, admite que o interesse pela distribuição de produtos de renda fixa cresceu muito nos últimos quatro anos, quando a Bolsa "só anda de lado ou despenca". O executivo lembra ainda que a ampliação do limite de garantia do FGC a R$ 250 mil, no final do ano passado, melhorou a relação entre risco e retorno dos papéis emitidos pelos bancos médios." A plataforma será uma importante vitrine para os bancos", afirma. "A plataforma vai ser um marco para o mercado brasileiro. É uma boa oportunidade para as corretoras diversificarem, para reduzirem sua dependência dos produtos da Bolsa", completa Ferreira, da Ancord. Segundo Ratto, da Cetip, existe atualmente mais de dois milhões de pessoas físicas que aplicam em títulos de renda fixa no Brasil. Na Bolsa, há 600 mil investidores pessoas físicas. Ou seja, o potencial é bem maior. "Desde que começamos a usar corretoras para vender nossos CDBs, nosso cadastro de investidores passou 300 para 4,8 mil", diz Cintra Neto, que também é sócio do Indusval. Fonte: Portal Brasil Econômico – 13-02