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Florianópolis tem a cesta mais cara Valor do conjunto de alimentos sobe a R$ 330,75 na Capital catarinense Ficou bem mais caro comer em Florianópolis. A capital catarinense registrou em fevereiro o maior valor para a cesta básica, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No mês passado, seis dos 13 alimentos que compõem a cesta básica registraram alta em relação ao mês anterior na capital catarinense. Com isso, o valor do conjunto de alimentos essenciais subiu de R$ 322,12, em janeiro, para R$ 330,75 em fevereiro – um aumento de 2,49%. De acordo com analistas de safras e mercados do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC (Cepa/Epagri), o calor intenso que atingiu parte do país entre janeiro e fevereiro prejudicou pastos e plantações, provocando escassez de produtos no mercado e, consequentemente, a alta de preços.   Tomate puxa a alta de preços dos alimentos O tomate foi o principal vilão da cesta básica em Florianópolis, com aumento de 22,14% no varejo. Francisco Heiden, analista do Cepa/Epagri, explica que no verão, tradicionalmente, a oferta do fruto é menor, porém a seca acelerou o processo de maturação do tomate, ocasionando a falta do produto nas gôndolas. O mesmo ocorreu com a banana, segundo o analista Luiz Marcelino Vieira, do Cepa/Epagri.   Ele conta que o calor excessivo aliado à falta de chuva no Estado prejudicou a safra da fruta, adiantando seu ciclo em 15 dias. A carne bovina, produto de maior peso na composição do valor da cesta básica, também ficou mais cara em 10 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese. Florianópolis registrou o maior aumento, com variação de 2,25% em relação a janeiro e 15,07%, na comparação anual. Mais uma vez, as altas temperaturas – aliadas ao crescimento das exportações de carne – diminuíram a oferta interna, resultando na elevação do valor do bem. – A seca histórica no Centro-Sul do país fez o capim sumir. Sem capim para comer, o boi não vai para abatedouro e o pecuarista tem uma oferta menor carne – destaca o analista Reney Dorow, do Cepa/Epagri. Ele lembra ainda que, tradicionalmente, Florianópolis é uma das capitais mais caras do país. Segundo os cálculos do Dieese, o salário mínimo necessário para fevereiro no Brasil seria de R$ 2.778,63, ou seja, 3,84 vezes o mínimo vigente (R$ 724,00). Fonte: Diário Catarinense – Economia – 12-03   Reindexação Questionado sobre as razões pelas quais o governo federal não reajusta anualmente, pela inflação, os limites do Simples - hoje em R$ 3,6 milhões para pequenas empresas - o ministro Guilherme Afif Domingos disse que é para evitar a reindexação, processo que é inflacionário. Uma das vias é o apoio às exportações porque aí a empresa pode faturar até R$ 7,2 milhões sem sair do Simples. Em SC, a falta de reajuste faz com que empresas limitem atividades. Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti – 12-03   Procon ganha escola móvel A Escola Estadual de Defesa do Consumidor, do Procon de Santa Catarina, ganhou uma unidade móvel (foto), que foi inaugurada ontem. O veículo vai circular no Estado a partir de abril para ensinar sobre os direitos do consumidor. A programação visual do caminhão e do material educativo foi criada pela agência D/Araújo, que atende a conta da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti – 12-03   Caminhão-baú Como o artesanato ganha força na geração de renda de pequenos negócios, tanto formais quanto informais no país, a secretaria da Pequena Empresa acaba de adquirir um caminhão-baú para cada Estado. O veículo será utilizado pelo Sebrae para levar expositores de artesanato, tanto para feiras no Estado, quanto para outras regiões informou o ministro Afif Domingos. Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti – 12-03   Para os micros O ministro Guilherme Afif Domingos destacou em Florianópolis a qualidade do trabalho realizado no Estado sobre o projeto de lei do Estatuto das Micros e Pequenas Empresas, que começa a tramitar hoje na Assembleia. O trabalho que contou com a colaboração de 38 entidades. Na Fiesc, ele recebeu do presidente Glauco Côrte (E) um documento sobre o tema. Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira – 12-03   Um interventor catarinense no Rio O presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, foi nomeado interventor no Senac do Rio de Janeiro. Decisão do Conselho Nacional do Serviço Nacional do Comércio, executada pelo presidente da confederação. O empresário catarinense tem um ano para concluir os levantamentos. Vem encontrando gravíssimas irregularidades. Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira – 12-03   Cartas - IPTU Ao abrir o carnê do IPTU de 2014, fiquei estarrecido com a mensagem de que “caso tivesse feito a simulação do novo IPTU no site da prefeitura, teria constatado que o valor a pagar este ano seria menor que o do ano passado”. Eu havia simulado, sim, e o reajuste aplicado de uma forma global chegou ao aumento de 46,34%. A mensagem continua informando, em negrito, que “o seu imóvel estava entre os mais de 92 mil que teriam isenção, redução ou seriam incluídos no IPTU Social” e lamenta a decisão judicial, impedindo a prefeitura de me conceder esse benefício. Sem saber se a mensagem foi impressa em todos os carnês distribuídos, acho uma vergonha apelarem para mentiras desse naipe. Fonte: Diário Catarinense – Diário do Leitor – 12-03   PAGAMENTO DO IPTU Ampliado prazo para cota única. Prefeitura de Florianópolis estica data para 25 de março por causa da greve dos Correios O prazo para pagamento em cota única do IPTU de Florianópolis que dá 20% de desconto no valor do imposto foi prorrogado para o dia 25 deste mês. A mudança de data foi definida ontem, já que houve dificuldade na entrega dos boletos devido à greve dos Correios. O adiamento só vale para moradores que optaram por pagar de uma única vez o valor total do IPTU. Aqueles que decidiram parcelar tinham até ontem para quitar a primeira parcela, sem a possibilidade de prorrogação de prazo. A guia com a nova data pode ser obtida pelo site da prefeitura de Florianópolis ou em uma das agências do Pró-Cidadão, a partir de hoje. Para isso, é preciso ter em mãos o número da escritura do imóvel. O secretário municipal da Fazenda, Julio Cesar Marcellino, aconselha que as pessoas levem o boleto do IPTU já entregue, que tem todos os dados necessários. De acordo com ele, nenhum morador de Florianópolis ficou sem o carnê. – Os Correios fizeram uma força-tarefa para entregar todos. O que aconteceu é que alguns contribuintes receberam o carnê em cima do prazo do vencimento, como na segunda-feira. Para quem optou por fazer o pagamento em cota única ficou complicado mesmo fazer o planejamento financeiro – explicou. Os carnês entregues vieram com o valor do IPTU reajustado apenas pelo índice da inflação, seguindo uma determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, dada no começo do mês de fevereiro. Atendendo ao pedido de 11 entidades que questionaram os novos valores, o chefe do Supremo revogou uma decisão do próprio STF que autorizava o percentual de aumento. O impasse judicial também contribuiu para que os boletos demorassem a ser entregues aos moradores.   Nova Guia - Quem optou por cota única e não pagou até ontem deve retirar uma nova guia. Isso pode ser feito pela internet ou pessoalmente, em uma agência do Pró-Cidadão, a partir de hoje. - Para isso, é necessário ter o número da escritura do imóvel em mãos. - Informações através do site www.pmf.sc.gov.br. Fonte: Diário Catarinense – Economia – 12-03   Dalmo contesta os críticos Em carta destinada a arquitetos e urbanistas, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, Dalmo Vieira Filho, superintendente do Ipuf e um do mentores do novo Plano Diretor da cidade, cobra mais participação de setores da sociedade. Na avaliação dele, há entidades que apenas atrapalham a tentativa da Capital de ter direcionamentos claros sobre o crescimento urbano. Confira trechos da carta intitulada Um Passo da Caminhada. "... ainda assim há os que queriam mais tempo, os que não aceitam que suas ideias e protelações não sejam atendidas. Procuraram deter o novo projeto de todas as formas..." "Os mesmos que queriam mais tempo nunca contribuíram com ideias ou projetos, limitando-se a contestar os processos." "A manobra é desviar a atenção, transformando conquistas em demandas judiciais, levando para os tribunais e páginas policiais os avanços necessários ao futuro da cidade." "No afã de semear desconfianças, os críticos não falam que os novos edifícios da Av. Beira-Mar e de todas as vias das áreas de centralidade, em todos os bairros, deverão contar, obrigatoriamente, com espaços comerciais no térreo, impedindo que as ruas se transformem em corredores privatizados, inseguros e destituídos de vida. A propósito: o pequeno comércio está, ou não, reconhecido e muito melhor protegido no novo Plano Diretor?" "Os críticos sabem que as taxas de crescimento admitidas no Plano Diretor estão baseadas em estudos demográficos, atenuadas pela diminuição da oferta de área construída e as propostas de integração metropolitana, mas não se furtam de exigir mais pesquisas, destacar dados discutíveis e efetivar prognósticos ineficientes." "Para tirar definitivamente conclusões, compare os prós e os contra do novo plano em qualquer dos bairros e distritos da cidade. Será que os opositores preferem o atual crescimento aleatório e indiscriminado às compactações das centralidades propostas? Para ser bem prático, pergunte que bairros estarão piores se comparado com o plano antigo e se algum dos lugares da cidade perderá qualidade com o plano? Exija objetividade, sem as evasivas e os chavões de sempre. Insista na comparação das situações atuais e futuras e peça alternativas concretas quando vierem as críticas fáceis!" "Interessa passar a falsa impressão que a elaboração do plano foi atropelada e aleatória." "Entretanto, procurando de todas as formas conter os avanços, os descontentes não se conformaram com a acachapante vitória democrática: organizaram segmentos da população para repetir slogans, insuflar incautos, jogar jovens contra a polícia, querendo sustar pela força o processo legítimo, ameaçando parlamentares, chutando vidraças, fechando vias públicas etc." "Para quem acha que mais alguns meses de reuniões não fariam mal, basta dizer que em 2014 não será mais necessário mudar o Plano Diretor para construir escolas e postos de saúde, nem expedir centenas de autorizações e embargos incongruentes, nem alvarás e habite-se de licenças ex-ofício!" "Quando percebeu que o projeto seria democraticamente aprovado, a oposição passou a denegrir todo o legislativo, mas a Câmara não se intimidou com as ameaças de quem não tinha projeto, e só cobrava mais prazo, outras reuniões, mais assembléias e novas audiências." "Deixemos de ser ingênuos. Para chegar até a aprovação do Plano Diretor, Executivo e Legislativo precisaram vencer muitas batalhas. Um dos desafios foi enfrentar os grupos organizados, encastelados no processo e que queriam impor os cronogramas e as formas de contato com a sociedade. Parte desses grupos, que se intitulam democráticos, não busca um processo participativo: reivindicam para si poderes e atribuições intrínsecas ao setor público, propondo prescindir do Legislativo e transformar o plano em libelo de suas ideias." Fonte: Diário Catarinense – Economia – 12-03   Projac catarinense Setores dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com órgãos auxiliares, parecem gostar de novelas. Transformaram Florianópolis em um Projac catarinense. O último folhetim de sucesso foi o do IPTU, com cenas emocionantes, nas quais o mocinho era morto e ressuscitava a todo momento. Tem outras novelas em exibição, como a da ponte Hercílio Luz, a do hotel da Ponta do Coral, a do Anel Viário e por aí vai. E, como não poderia deixar de ser, está no ar, em Vale a Pena Ver de Novo, a produção Plano Diretor. A Justiça determinou que sejam realizadas novas audiências públicas para que o plano seja homologado. Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes – 12-03   Vale não vale Está enganado o secretário Dalmo Vieira Filho quando diz na matéria do DC que o novo Plano Diretor de Florianópolis está valendo. Decisão federal determina que o plano deverá ser devolvido à Câmara. Enquanto não se resolve esse imbróglio, por decisão da Justiça, fica valendo o Plano Diretor antigo. Se descumprir, a multa será de R$ 10 milhões. Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes – 12-03   TST julga greve nos Correios nesta quarta-feira Protesto, que começou em janeiro, já deixou quase um milhão de correspondências atrasadas no Estado A entrega de mais de 900 mil correspondências está atrasada em Santa Catarina devido à greve dos funcionários da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), iniciada há 42 dias. O julgamento do caso no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, na tarde destga quarta-feira, deve pôr fim ao problema. O protesto começou por causa de um impasse referente ao plano de saúde utilizado pelos funcionários do órgão. A diretoria de operações da ECT afirma que, caso a greve acabe, precisará de até dez dias parta normalizar o serviço de entrega no Estado.   Roseane Kuller troca sua sala de trabalha por uma cabine de seleção cartas, todas as manhãs, por causa da greve A ECT pretende terceirizar o serviço de plano de saúde dos funcionários. O assessor jurídico dos Correios, Eduardo Padoin, 37, espera que a decisão do TST seja favorável à empresa pública. “O plano de saúde será parecido com o que o Banco do Brasil possui. Há decisões sobre isso em tribunais superiores que já tratam sobre a independência do órgão público em gerenciar o plano de saúde de seus servidores”, afirmou. A criação da empresa terceirizada, denominada Postal Saúde, foi o estopim para o início da greve, no dia 29 de janeiro. O sindicato cobra o cumprimento da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2012 pelos Correios, que trata sobre a gestão do plano de saúde. “O nosso último acordo coletivo impedia que a ECT fizesse essa mudança sem consultar os servidores. Se terceirizar o serviço, nós teremos que pagar um valor muito maior para ter direito a tratamento médico”, disse Hélio Samuel, presidente do Sintect/SC (Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Santa Catarina). O julgamento da greve, que atinge 14 Estados será nesta quarta-feira, às 15h30, na Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do TST. O relator do caso é o ministro Márcio Eurico Amaro. Em fevereiro, ele decidiu preliminarmente que a greve era legal, impedindo que a ECT aplicasse qualquer desconto salarial pelos dias parados.   Quase um milhão de entregas atrasadas Segundo a direção da ECT, 213 funcionários, a maioria carteiros, estão em greve em Santa Catarina. Isso representa cerca de 5% dos trabalhadores da empresa pública. Em 42 dias de paralisação, mais de 900 mil correspondências estão atrasadas por causa desse desfalque. Para evitar problemas maiores, a direção optou por uma saída caseira. “Temos 50 funcionários do setor administrativo que estão ajudando na seleção das cartas. Se a greve terminar nesta quarta-feira, esperamos normalizar o serviço em até dez dias”, explicou Paulo João, 48, diretor de operações da ECT.   Servidora do setor operacional de transporte, Roseane Kuller, 46, troca a sua sala por uma cabine de seleção de cartas todas as manhãs desde os primeiros dias de greve. “Meu trabalho normal é verificar a situação dos carros de entrega, se eles têm multas, por exemplo. Então, é bem diferente desse serviço de seleção de cartas. Mas em pouco tempo você se acostuma e faz tudo rápido”, contou.  Fonte: Notícias do Dia – Economia – 12-03   Primeira escola móvel de Defesa do Consumidor é inaugurada em Florianópolis O órgão do Procon catarinense tem como objetivo educar as pessoas para o consumo Em 2014, o Código de Defesa do Consumidor completa 24 anos de sua criação. No embalo da data, Florianópolis tornou-se a cidade pioneira de uma ferramenta que visa aproximar as pessoas de seus direitos enquanto consumidores. Com essa intenção foi inaugurada nesta terça-feira (11), no Largo da Alfândega, no Centro, a primeira unidade móvel da Escola Estadual de Defesa do Consumidor. O órgão do Procon (Procuradoria do Consumidor) catarinense tem como objetivo educar as pessoas para o consumo. A unidade ficará em exposição na Capital até o dia 22 deste mês.   Caminhão, com capacidade para 40 pessoas, vai percorrer as 84 unidades do órgão no Estado A partir de abril, o ônibus adaptado vai percorrer todo o Estado para divulgar informações sobre os direitos dos consumidores. Trata-se da primeira escola móvel do setor no país, explicou a diretora do Procon de SC, Elizabete Fernandes. “Ainda não fizemos a programação das cidades a serem visitadas, mas até o fim de março teremos esse cronograma”, garantiu. A unidade fará paradas em cada uma das 84 unidades do Procon no Estado, sempre com foco nas pessoas.  “Ela foi idealizada pensando nas pessoas, desde jovens, a partir de 15 anos, até os mais velhos. A unidade móvel está aberta para todo cidadão que queira conhecer melhor seus direitos, entender de forma mais ampla o código que defende os consumidores”, comentou Elizabete, enquanto ouvia do prefeito de Içara o pedido de que a escola sobre rodas começasse sua jornada pela cidade do Sul do Estado. A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada de Luca, lembrou que boa parte da população brasileira não tem conhecimento de seus direitos, em especial os relacionados ao consumidor. Assim, o objetivo da escola é repassar o aprendizado para jovens e adultos, deixando as pessoas em condições de entenderem deveres, condutas e direitos. “Todos nós somos consumidores. Portanto, a unidade móvel é fundamental. Pretendemos que o ônibus percorra Santa Catarina, permanecendo no máximo 10 dias em cada cidade”, disse.   Oficinas e vídeos entre as atrações A escola móvel de Defesa do Consumidor disponibiliza ferramentas como vídeos, publicações, materiais lúdicos e oficinas temáticas. Os recursos para o investimento na unidade móvel foram de R$ 1,3 milhão. Diretor da empresa que construiu a escola sobre rodas, Antonio Musembani Filho, lembrou que se a população precisa de educação sobre temas relacionados ao consumo, nada melhor do que levar esse conhecimento até o povo. “A ideia é fazer com que o consumidor tenha consciência de seus direitos e possa exigi-los”, defendeu. Professor de Direito do Consumidor na FGV (Fundação Getúlio Vargas), Ricardo Morishita, ressaltou o pioneirismo da iniciativa da escola móvel, que vai familiarizar as pessoas com as leis e o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, reforçou, hoje vivemos na era do conhecimento, onde cada vez mais os produtos e serviços são complexos. “O cidadão precisa de conhecimento para lidar com todos esses produtos e serviços. A unidade móvel visa fortalecer o conhecimento do cidadão”, concluiu. A unidade móvel funciona em um baú instalado dentro de um caminhão com abertura lateral, que se transforma em sala de aula para a realização de palestras e treinamentos. A sala tem capacidade para 40 pessoas e é equipada com ar-condicionado, televisão, sistema de audiovisual e material didático. Fonte: Notícias do Dia – 12-03   Sentimento Tudo indica que será mantido em plenário o veto do governador ao projeto que eleva as taxas de cartório. A reação inicial, inclusive do líder do governo Aldo Schneider, de derrubar o veto começou a ser atropelada pela maioria. Deputado do PT, Dirceu Dresch, da tribuna da Assembleia, criticou o projeto e afirmou que votará para manter o veto, pois cartório tem caráter eminentemente público. De repente o deputado Schneider, entre pesos e medidas recuou... A votação é hoje. Fonte: Notícias do Dia – Paulo Alceu – 12-03   Digital Prorrogado para o dia 25 de março o pagamento do IPTU em cota única com desconto de 20%. Os carnês estavam chegando praticamente no dia do vencimento e há casos de dificuldade na entrega. Entre as reclamações está a falta de tempo, inclusive para contestar os valores. Há muitas críticas de reajustes elevados por ter sido desconsiderado condomínios residenciais. Agora existe tempo hábil. Fonte: Notícias do Dia – Paulo Alceu – 12-03   IBGE: vestuário e transportes têm deflação em fevereiro Dois grupos que integram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registraram deflação em fevereiro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Transportes registraram variação negativa de 0,05% nos preços no mês, enquanto Vestuário teve variação negativa de 0,40%. No grupo Transportes, o item passagens aéreas registrou um recuo de 20,55% nos preços em fevereiro, o que resultou no item de maior impacto negativo para a taxa do IPCA do mês, com contribuição de -0,12 ponto porcentual. As tarifas dos ônibus interestaduais também ficaram mais baratas, com queda de 0,83% nos preços. Por outro lado, houve aumento no ônibus urbano, de 1,29%, em função do reajuste na região metropolitana do Rio de Janeiro. Também houve alta de 0,53% nas tarifas dos ônibus intermunicipais, devido a reajustes em Vitória, Porto Alegre e Goiânia. Quanto aos combustíveis, o litro do etanol ficou 1,87% mais caro em fevereiro, enquanto a gasolina subiu 0,04%. No grupo Vestuário, que passou de queda de 0,15% em janeiro para redução de 0,40% em fevereiro, houve registro de promoções nos artigos de vestuário.  Fonte: O Estado de São Paulo – 12-03   Preços ao consumidor sobem 0,64% em fevereiro, diz IBGE O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 0,64% em fevereiro, após ter registrado alta de 0,63% em janeiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o índice acumulou uma alta de 1,27% no ano. No acumulado em 12 meses, a taxa foi de 5,38%. O INPC mede a variação dos preços para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos e chefiadas por assalariados.  Fonte: O Estado de São Paulo – 12-03   Taxa de juros ao consumidor atinge maior nível desde agosto de 2012 Pesquisa na Anefac mostra que a taxa média para as pessoas físicas subiu para 5,82% ao mês em fevereiro As taxas de juros para os consumidores subiram pela nona vez seguida em fevereiro. O juro médio para as pessoas físicas avançou de 5,65% para 5,82% ao mês e atingiu o maior patamar desde agosto de 2012,  segundo um levantamento da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). Todas as seis linhas pesquisadas para o consumidor apresentaram elevação no período. O maior reajuste foi no cartão de crédito, cuja taxa passou de 9,37% para 10,08% ao mês. Para as pessoas jurídicas, a taxa média de juros subiu de 3,29% ao mês para 3,32% ao mês - também é o maior nível desde agosto de 2012. O diretor executivo de pesquisas econômicas da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, afirma que a elevação pode ser atribuída ao ciclo de aumento da taxa básica de juros, a Selic, pelo Banco Central, já refletindo a alta de fevereiro. Desde janeiro de 2013, nota a entidade, o BC elevou a Selic em 3,50 pontos porcentuais - de 7,25% ao ano para 10,75% ao ano. No mesmo intervalo, o juro médio anual para o consumidor avançou 8,55 pontos porcentuais (de 88,61% para 97,16% ao ano). Já as empresas sentiram menos o impacto do crédito mais caro - a taxa média subiu 4,24 pontos porcentuais e passou de 43,74% para 47,98% ao ano. A Anefac projeta uma nova alta no juro básico da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), prevista para 1º e 2 de abril. Por isso, diz a entidade, é provável que as taxas de juros das operações de crédito voltem a ser elevadas nos próximos meses. Fonte: O Estado de São Paulo – 12-03   Inadimplência cai 5,7% em fevereiro, diz Boa Vista Os registros de inadimplência do consumidor caíram 5,7% em fevereiro na comparação com janeiro deste ano, com ajuste sazonal, conforme levantamento feito em todo o País pela Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Na comparação com fevereiro de 2013, o indicador registrou alta de 1,1% e avanço de 0,4% no acumulado de 12 meses. O valor médio real das dívidas vencidas e não pagas em fevereiro foi de R$1.233,00. Em relatório, a Boa Vista considera que, apesar da queda acentuada na comparação mensal, o cenário de inadimplência poderá se reverter em 2014, dada a alteração de cenário que contribuiu para reduzir os registros de inadimplência em 2013, como é o caso da nores patamares das taxas básicas de juros, não devem exercer a mesma influência este ano. Todas as regiões brasileiras apresentaram diminuição no número de registros de inadimplência em fevereiro ante janeiro. O Norte e Centro-Oeste registraram os maiores recuos, de 10,1% e 9,2%, respectivamente. No Nordeste a queda foi de 6,6%, no Sudeste de 4,6% e no Sul de 4,5%.   Varejo Quando considerado apenas o setor de varejo, o indicador de abrangência nacional registrou queda de 7,9% na inadimplência em fevereiro na comparação com janeiro, com destaque para as regiões Sul e Centro-Oeste, que tiveram retração de 11,4% e 11,1%, respectivamente.  Fonte: O Estado de São Paulo – 12-03   Orçamento pré-pago Moreira, da Abecs: ainda existe muita gente sem conta bancária; cartão pré-pago pode alavancar inclusão financeira Mais conhecido pelo uso em viagens ao exterior, o cartão pré-pago tem outras funções além de oferecer segurança e praticidade aos turistas brasileiros. É um instrumento que ajuda no controle do orçamento, por exemplo, ao limitar os gastos de casa ou servir para o pagamento da mesada dos filhos e de empregados domésticos, além de ser uma alternativa para quem não tem acesso a cartão de crédito ou conta em banco. Com foco em um público amplo, o cartão pré-pago pode ser adquirido por qualquer pessoa que tenha CPF, sem a necessidade de comprovar a renda. Basta carregá-lo com o valor que se pretende gastar, quantas vezes quiser ao longo do mês. Segundo o planejador financeiro certificado com o selo CFP, Leonardo Gomes, o pré-pago começa a ganhar espaço como um aliado na contenção dos gastos. "É um meio que auxilia a criar esse hábito de controle", diz. De olho nesse mercado potencial, diversas empresas surgiram nos últimos anos. É o caso da Super, que comercializa entre 10 mil e 15 mil cartões pré-pagos mensalmente e tem no portfólio 125 mil contas. Na prática, quem contrata o produto tem acesso a uma conta, chamada Conta Super, não ligada à instituição financeira. Para ter uma cesta de serviços que inclui recarga, pagamento de contas, cartão virtual e recarga de celulares pré-pagos, o cliente paga uma taxa mensal de R$ 4,90, desde que haja saldo no cartão. "É possível pagar contas, fazer recarga de celular, compras pela internet e em lojas que aceitam a bandeira Mastercard, inclusive fora do país", diz Luiz Almeida, vice-presidente de marketing da empresa. Outras operações, como saque e DOC ou TED, custam R$ 5,90 por transação. O limite para carregar é de R$ 6 mil mensais. Segundo Almeida, as classes de maior poder aquisitivo usam o cartão para pagar despesas de casa, como salário de empregados domésticos ou mesada dos filhos. "Nas classes mais baixas, o cartão funciona como um instrumento de planejamento familiar", afirma. Mesmo assim, independentemente da classe social, as famílias têm dificuldade de controlar os gastos. Nesse sentido, há a possibilidade de montar o que Almeida chama de "suborçamentos". Ou seja, listar todas as despesas, dividindo-as em categorias específicas, como compras em supermercado, por exemplo. "Tudo fica registrado." Conseguir acompanhar o saldo a todo o momento é uma das principais vantagens do plástico, segundo o planejador financeiro Leonardo Gomes. "Dá uma sensação de economia porque há limite, enquanto outros meios continuam como vilões porque o brasileiro não consegue utilizá-los corretamente", afirma. Gomes se refere ao cartão de crédito, cujo uso como extensão da renda mensal faz o volume do rotativo (rolagem da dívida) continuar alto no país, e o plástico permanecer como um dos maiores responsáveis pelo endividamento das famílias. "Geralmente, o mês acaba e a pessoa não tem o histórico das compras", diz Alexia Dufles, chefe de produtos do Banco Bonsucesso, que lançou no ano passado o cartão pré-pago "Meo Cartão Dinheiro", em parceria com a Rêv Worldwide e a Mastercard. Para Alexia, o pré-pago serve como referência do destino da renda. "Quando o dinheiro está dentro do cartão, a pessoa pensa mais para gastar. E isso vai, aos poucos, mudando o comportamento", analisa. Alexia diz que o potencial de uso do produto é comparável ao atingido pelo modelo de plano pré-pago dos celulares. Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs), Raul Moreira, ainda existe uma grande parcela da população que precisa receber salário e não tem conta em banco. Isso representa cerca de 29% das famílias brasileiras, de acordo com pesquisa feita no ano passado pelo Centro de Estudos em Microfinanças da Fundação Getúlio Vargas (GVcemf), em parceria com a Fundação Bill & Melinda Gates. "Nesse sentido, o cartão pré-pago é um instrumento de bancarização, alavancando a inclusão e, consequentemente, a educação financeira", destaca Moreira. No cartão Meo, do Bonsucesso, é cobrado um valor de adesão de R$ 14,90, que embute envio do cartão físico ao cliente, acesso à modalidade virtual do produto, além da primeira carga. "Nos meses seguintes, paga-se a taxa mensal de R$ 5 se o cliente estiver com saldo no cartão", diz Alexia. O valor mínimo para usar o produto é de R$ 10, com limite para carregar de R$ 5 mil mensais. Cada saque sai por R$ 5,90. O produto permite somente a transferência de dinheiro para contas que também possuam o cartão Meo. Operações feitas por meio do aplicativo para smartphones ou pela internet também são tarifadas - a taxa é de R$ 1,50 por transação. O cartão não possibilita fazer DOC ou TED, transferência de recursos para outras instituições financeiras. Para a artista plástica Betina Vaz Guimarães, 52, o cartão pré-pago da Super serve, principalmente, para administrar o pagamento de profissionais, como a empregada doméstica e o jardineiro. "Pedi para eles montarem uma conta como a minha. Comecei a mostrar como funcionava. No início, foi difícil. Mas, aos poucos, eles foram entendendo", lembra. A artista plástica faz a transferência do dinheiro diretamente para as contas dos funcionários, que também possuem os cartões, em uma operação sem cobrança de tarifas. As compras no supermercado também são realizadas com o plástico, conta Betina. "Coloco exatamente o valor num cartão adicional." Segundo ela, esse limite é importante para não ter descontrole na hora de consumir e de organizar o orçamento. "Eu só gasto o que eu tenho", enfatiza. Para fazer outras operações, como saques ou transferências eletrônicas para contas de bancos - já que seu cartão não é bancarizado -, Betina paga a taxa de R$ 5,90 por transação. Betina usa, ainda, o pré-pago para pagar a mesada da filha que mora no exterior. Na visão de Conrado Navarro, consultor do programa Consumidor Consciente, da Mastercard, o uso do cartão para pagar a mesada dos filhos é uma forma de inserir a educação financeira no ambiente familiar. "Os pais podem gerenciar o saldo e o extrato do cartão, explicando aos filhos como eles estão gastando o dinheiro", afirma. Além disso, o instrumento permite que os filhos não andem com muito dinheiro no bolso, reforça o especialista. Com foco nesse público, a Vale-Presente, empresa que comercializa os chamados "gift-cards", pretende lançar, na metade de abril, o Vale-Mesada. O produto prevê o pagamento de uma tarifa de R$ 9,90 no momento da contratação. "Os saques custarão em torno de R$ 7 e a gente estuda também cobrar uma pequena taxa por recarga", diz Marcelo Pimenta, gerente de produtos. Além do cartão, será desenvolvida uma plataforma com serviços destinados aos jovens, antecipa. Tanto a Conta Super quanto o cartão Meo podem ser comprados pela internet ou em pontos de venda, como farmácias, supermercados e casas lotéricas. "É possível carregar o cartão por meio de transferência eletrônica direta de contas bancárias, opção disponível para clientes do Banco do Brasil, Bradesco, HSBC e Itaú Unibanco ", diz Almeida, da Super. A operação também pode ser feita pelos aplicativos para smartphones e tablets, disponíveis em ambos os produtos, nas versões para Android, iOS e Windows Phone. Mesmo com todas as facilidades, o consultor Conrado Navarro lembra que o pré-pago, assim como outros meios de pagamento, é apenas uma ferramenta, não a solução para o problema do descontrole financeiro. "Isso significa que não dá para deixar de lado o registro do orçamento, fazendo a avaliação, no mínimo, mensalmente", afirma. É fundamental saber, ainda, se o cartão se adequa às necessidades. "Vale a pena olhar com cuidado os benefícios oferecidos", ressalva. Até por conta do alto custo cobrado para certas transações, como saques. Fonte: Valor Econômico – 12-03   Reformulados, bancos médios aceleram nos empréstimos Acima da média do sistema financeiro privado, a expansão do estoque de crédito de um grupo de bancos médios no ano passado dá pistas de que um longo período de ajustes começa a ficar para trás. Dados compilados pelo Valor mostram que o conjunto dos sete bancos médios listados na bolsa de valores - ABC Brasil, Daycoval, Indusval, Paraná, Pine, Pan e BicBanco - fechou dezembro com uma carteira de crédito de R$ 57,3 bilhões, cifra 9,2% maior do que no ano anterior. Excluído o BicBanco, que em meio à venda de seu controle para o China Construction Bank (CCB) colocou o pé no freio, os demais bancos médios tiveram expansão de 17,4% nos empréstimos. Na média, segundo dados do Banco Central (BC), o crédito nos bancos nacionais privados e estrangeiros cresceu 7,3%, valor puxado para baixo pelo desempenho das instituições de grande porte. Ainda que não tenham conseguido melhorar a lucratividade no ano passado, os números do estoque de empréstimos dão indícios de que os bancos médios se fortaleceram para voltar a crescer. Entre autoridades, segundo o Valor apurou, o que se considera é que esse período de saneamento dos bancos médios acabou. Agora, depois de mudarem seus perfis de negócios, a tendência é que os bancos que permaneceram no mercado voltem a ter resultados mais robustos daqui para a frente. É algo que ainda não aconteceu. Dos sete bancos analisados, apenas o ABC Brasil registrou lucro maior em 2013 na comparação com o ano anterior, de R$ 268,3 milhões, 18,4% superior à cifra de 2012. Pan e Indusval tiveram prejuízo. "Os bancos estão em um período de transição, ainda espelham a volatilidade da mudança. Mas a tendência é positiva", diz Ceres Lisboa, analista responsável pelo setor de bancos da agência de classificação de risco Moody's. Cada um a sua maneira, desde 2011 os bancos médios passam por reestruturações. Em uma megaoperação de saneamento deflagrada pelo BC alguns inclusive morreram pelo caminho, caso de Morada, Cruzeiro do Sul, BVA e Rural. Outros ganharam sócios para ter mais musculatura. É o que ocorreu, por exemplo, com o Indusval. Em março de 2011, Jair Ribeiro, ex-banco Patrimônio, e o fundo de private equity Warburg Pincus injetaram R$ 180 milhões no banco, tornando-se sócios. Depois de uma reviravolta no modelo de negócios, que passou a contemplar um braço de serviços, o Indusval registrou um crescimento de 15,3% no crédito em 2013, com R$ 3 bilhões. Mas ainda acumulou prejuízo de R$ 120 milhões, situação que neste ano o banco já espera reverter. Uma das estratégias do Indusval foi reduzir a exposição a crédito para empresas de médio porte, em busca de ativos menos arriscados. Esse foi um recurso bastante comum entre os bancos médios. Pine e ABC Brasil, por exemplo, utilizaram a mesma opção. O Daycoval, depois de ficar praticamente sem crescer por um ano e meio em um ambiente de maior inadimplência, se sentiu mais confortável para voltar à carga em meados do ano passado. O saldo de operações do banco avançou 17,9% em 2013, para R$ 8,9 bilhões. Enquanto não via um ambiente mais favorável para o crédito a pequenas empresas, o banco da família Dayan reforçou o estoque de consignado, tipo de empréstimo com baixo risco. Ao impor uma forte expansão do saldo de empréstimos por volta de 2010, uma série de bancos viu a inadimplência afetar seus balanços. Simultaneamente, outra porção de bancos quebrou, trazendo um ambiente de incerteza para investidores. O reflexo foi um custo de captação mais alto para os bancos médios. A saída foi se recolher enquanto buscassem nichos mais seguros - e até mais baratos - para operar. "A captação é um importante gargalo para os bancos médios. É o passivo que limita a expansão deles", afirma Manoel Felix Cintra Neto, presidente da ABBC, associação que reúne os bancos médios, e sócio do Indusval. Desde o ano passado, algumas mudanças chegam com a promessa de facilitar a captação dos bancos de menor porte. Num incentivo à busca de recursos no varejo, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ampliou o limite de garantia dada aos investidores de R$ 70 mil para R$ 250 mil. Neste ano, o BC criou mecanismo para baratear a captação que os bancos médios fizeram no passado com Depósito a Prazo com Garantia Especial, permitindo a redução do "seguro" pago ao FGC. "O período de ajustes dos bancos médios já chegou ao fim. Agora, eles voltam com um crescimento de maior qualidade", diz Carlos Daltozo, analista de bancos da BB Investimentos. Os bancos médios listados na bolsa de valores são uma pequena amostra da situação do setor. Entre os fechados, vários já se reformularam ou estão executando seus planos de reestruturação. O banco Fibra, controlado pela família Steinbruch, está deixando para trás o varejo. Em um retorno às origens, o Fibra quer se dedicar exclusivamente aos empréstimos para médias empresas. Fonte: Valor Econômico – 12-03   Inadimplência no varejo cresceu 1,8% em fevereiro A inadimplência no comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro aumentou 1,8% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com os registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito do CDLRio - Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. As dívidas quitadas, índice que mostra o número de consumidores que colocaram suas compras em dia aumentaram 5,2% e as consultas, que indica o movimento do comércio, cresceram 0,3%, também em relação a fevereiro de 2014. No acumulado dos dois primeiros meses do ano (janeiro/fevereiro de 2014) em relação ao mesmo período do ano passado, as consultas, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 0,2%, 1,7% e 4,9%. Em comparação com o mês anterior (janeiro) as consultas e as dividas quitadas diminuíram 6,4% e 24,4% e a inadimplência cresceu 15,3%. Segundo o registro do cadastro do LIG Cheque da entidade, em fevereiro, em relação ao mesmo mês de 2014, as consultas diminuíram 8,3% e a inadimplência e as dívidas quitadas cresceram, respectivamente, 1% e 2,8%. No acumulado dos dois primeiros meses do ano (janeiro/fevereiro de 2014) em comparação com o mesmo período de 2013, as consultas diminuíram 7,9% e a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 0,8% e 2,5%. Em comparação com o mês anterior (janeiro) as consultas, a inadimplência e as dívidas quitadas diminuíram, respectivamente, 19,5%, 9,6% e 19,4%. Fonte: Portal Varejista – 12-03   Consumo avança, qualidade nem tanto Após 52 anos da criação do Dia do Consumidor, preço elevado, publicidade enganosa e venda casada persistem Perfil do consumidor mudou ao longo das décadas Quando, em 1962, o presidente americano John Kennedy fez um discurso que marcaria 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, a grande ambição do brasileiro médio era ter um telefone e uma televisão em casa. Hoje, o Brasil tem mais aparelhos de telefone do que habitantes e a TV é um eletrodoméstico banal. Mas a qualidade dos produtos, dos serviços e do atendimento ao consumidor não avançou no mesmo ritmo do acesso aos bens nesses mais de 50 anos. Para refletir sobre os desafios do consumo para o cidadão, a Defesa do Consumidor convidou três especialistas para falar sobre seis temas que sofreram uma grande transformação ao longo dessas cinco décadas: saúde, telecomunicações, comércio, sustentabilidade, atendimento e qualidade e segurança de produtos e serviços. — Agregar qualidade a produtos e serviços é uma forma de incentivar a inovação e a eficiência — diz Ricardo Morishita, professor da FGV Direito-Rio e ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.   Na telefonia, regulação é desafio Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que participou da reestruturação do Procon-SP nos anos 1980, diz que o consumidor enfrenta preços elevados, publicidade enganosa, venda casada e degradação da qualidade dos serviços. Ela diz que a meta de universalização do acesso proposta pela Lei Geral de Telecomunicações, por exemplo, não foi atingida, “devido sobretudo à manutenção da cobrança de assinatura básica”. — É certo que aumentou o acesso a celulares, mas ainda há 30% da população sem serviço de telefonia. A diversificação de serviços, como internet banda larga, novas tecnologias de armazenagem de dados digitais, além de TV por assinatura, trouxe um novo desafio para a regulação do setor, que deve focar nessa convergência de tecnologias. E, finalmente, o desafio de termos uma marco legal adequado para a internet — afirma Marilena. E não é só no Brasil. Este ano, a telefonia é o tema da campanha global da Consumers International (CI), organização que congrega 220 entidades de defesa do consumidor ao redor do mundo. Juan Trímboli, diretor para América Latina e Caribe, diz que antigos problemas persistem: — Em toda a América Latina as empresas têm lucros enormes e os consumidores enfrentam preços abusivos, ausência de sinal, suspensão dos serviços e falta de transparência nos contratos. Cláusulas contratuais são apontadas por Trímboli como uma das maiores causas de reclamações em outro segmento, o da saúde privada. O sistema de saúde privada começa a se organizar no Brasil na década de 1950, mas a realidade naquela época para boa parte dos brasileiros era a da saúde pública e o atendimento personalizado com um médico de família, lembra Morishita. Nos anos de 1990, quando já eram mais de 15 milhões os beneficiários de planos de saúde, foi criada a Lei 9.656, que é até hoje um marco da regulação do setor. O número de beneficiários quadruplicou e ultrapassou a barreira dos 60 milhões; os problemas idem: — A grande discussão que temos que fazer é de modelo para os próximos anos. Só será atendido quem puder pagar um plano premium? É preciso pensar a saúde como um todo, afinal os planos eram para ser suplementares.   Segurança deixa a desejar Da caderneta da quitanda do bairro, passando pelo carnê dos grandes magazines e a revolução dos shoppings, os consumidores transformaram o planeta em um grande mercado. Com o comércio on-line, não há mais fronteiras, é possível comparar preços e qualidade. Variedade então, nem se fala. Mas aí vem o temor, será que o produto chega? Qual o nível proteção dos dados pessoas informados nas compras pela web? E os riscos de fraude? — Os problemas recentes estão concentrados nas vendas pela internet. Quanto ao atendimento, o número de reclamações cresce em todos os canais disponíveis, sinal de que o atendimento direto feito pelas empresas não tem funcionado nada bem — diz Marilena. A segurança também é uma questão delicada. No Brasil, a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 1990, o Estado cria padrões mínimos de qualidade e segurança e a obrigatoriedade do recall. — Ainda há um longo caminho a percorrer no terreno de qualidade e segurança. Continuam sendo relatados muitos casos de acidentes de consumo — diz Trímboli. A sustentabilidade é um tema de adesão recente de fornecedores e da reflexão de consumidores, mas cruci al, destaca Marilena. Morishita lembra que essas são decisões individuais, com forte impacto coletivo, por isso a informação é tão crucial para uma escolha consciente e para um futuro mais sustentável para consumidores, fornecedores e o planeta.   Anos 1960 - Sonhos de consumo No Brasil, apenas 4,6% da população tinha uma tevê em casa, telefone era um sonho de consumo. Por outro lado, havia um relacionamento mais próximo no comércio, na saúde. Qualidade era sinônimo de durabilidade e segurança de produtos e serviços ainda não era a questão em pauta. O meio ambiente começa a ganhar relevância após a Conferência de Estocolmo, em 1972. Nessa época, no entanto, o foco era a poluição e o uso de agrotóxicos, problemas que persistem até hoje. Mas o impacto do consumo ainda não era avaliado.   Anos 1990 - Internet e CDC A internet se consolida no país nessa década, assim como os celulares que vão transforma definitivamente a forma de comunicação. Além disso, os shoppings centers transformam a forma de consumir, não só produtos, mas serviços. A grande revolução em termo de direito é a promulgação do Código de Defesa do Consumidor que cria regras para garantir a proteção do cidadão, dentro do princípio de boa-fé.Os planos privados, que começam a década com mais 15 milhões de usuários, são regulados por lei. Começa a era dos call centers no atendimento.   Anos 2000 - Conectado e insatisfeito Celular, tablets, internet banda larga, TV por assinatura, comércio on-line, não há mais limites geográficos para a comunicação, nem a prestação de serviço aos consumidores. Já são mais de 60 milhões de usuários de planos de saúde. O número de recalls, passou de cem em 2013. Há uma lei que regula o Serviço de Atendimento ao Cliente. Há um despertar sobre a necessidade do consumo consciente. Apesar de tantos avanços, ao fim de cinco décadas, a qualidade e a segurança, que envolvem todos esses segmentos, são a grande questão atual. Fonte: O Globo – 12-03