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Fonte: Notícias do Dia - 11/09 Proposta da American Brigde para reforma da ponte Hercílio Luz esbarra na alta do dólar Esse foi um dos assuntos abordados pelo governador Raimundo Colombo em entrevista nesta quinta-feir O governador Raimundo Colombo (PSD) comentou nesta quinta-feira (10) o andamento da reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, a nomeação do PP no comando da recém-criada Aresc (Agência Reguladora), a nova carga horária dos servidores e o pedido do PMDB para cortar as gratificações nas secretarias setoriais do governo. As declarações foram feitas durante coletiva de imprensa para assinatura de convênios no valor de R$30 milhões com 12 municípios. Sobre a reforma do principal cartão-postal do Estado, que já dura 30 anos, Colombo admitiu problemas orçamentários com a empresa American Brigde, a mesma que construiu a ponte entre 1922 a 1926. A empresa tinha prazo para apresentar uma proposta de restauração até o fim de agosto, o que ainda não ocorreu. Segundo o governador, a alta do dólar fez com que a American Bridge revisasse a proposta.
“Eles tiveram dificuldades com um parceiro aqui e houve também dificuldades com o câmbio, o que complicou a situação deles. A empresa pediu um tempo maior e está estudando ainda. O dólar mais que dobrou desde quando tivemos a primeira conversa o que tornaria o projeto muito mais caro”, disse o governador ao destacar a revisão da proposta. “Eles estão fazendo novos cálculos, porque alterou bastante. A realidade econômica do Brasil, neste momento, está sendo um complicador. Mas dentro de alguns dias nós vamos ter a solução. Isso não está interferindo no cronograma, as obras continuam aceleradas e nós temos um tempo de folga para tomarmos a decisão final”, alegou. Enquanto aguarda a proposta da empresa americana, o governo do Estado também espera a apresentação do projeto de restauração da mesma empresa que está executando a atual etapa das obras, a Empa S.A Serviços de Engenharia, do Grupo Teixeira, de Portugal. “Nós pedimos uma proposta da empresa portuguesa, porque para nós, ter duas propostas é muito melhor. Eles devem entregar na próxima semana”, informou o governador. Governador diz desconhecer proposta do PMDB Questionado sobre a sugestão anunciada pelo PMDB do corte nas gratificações nas secretarias setoriais e nas dos servidores de educação nas SDRs (Secretarias de Desenvolvimento Regional), o governador Raimundo Colombo disse desconhecer a proposta, mas mostrou-se receptivo a ela. “Eu soube pelo jornal. Não recebi nenhuma proposta até agora e desconheço. Mas será bem vinda”, afirmou. O PMDB alega que o estudo será entregue depois da votação na Assembleia Legislativa do projeto que transforma as SDRs. O partido sugere também a exclusão de uma secretaria do governo, três órgãos públicos estaduais e 126 cargos comissionados. Sobre isso, Colombo alegou que já está em estudo pelo governo. “Nós temos um estudo técnico, elaborado com bastante profundidade que está em curso. Algumas medidas já foram enviadas para a Assembleia, estamos enviando em etapas, mas também estamos abertos a sugestões, não há problema nenhum”. O governador comentou ainda a indicação do ex-deputado Reno Caramori (PP) no comando da Aresc. Questionado se a nomeação representa o ingresso do PP no governo, Colombo alegou ser uma indicação pessoal e técnica, “não política”. “O Reno é um profissional de alto nível, de um conhecimento técnico importante, então não se trata de uma escolha política, não é base de uma aliança política, mas pessoal”, disse. Em relação a nova proposta de carga horária dos servidores do Estado, o governador informou que será concluída ainda neste mês e passará a valer a partir de outubro. “Temos várias propostas vamos escolher durante o mês de setembro a melhor delas”, adiantou. Convênios contemplam 12 municípios A assinatura de convênios ontem pelo Estado contemplou 12 municípios, com recursos oriundos do Badesc no valor de R$30 milhões. Trata-se de empréstimos do banco catarinense, com prazo de 48 meses para pagar, carência de um ano e amortização de 36 meses. A taxa de juros é 5,5% mais Selic. Palhoça representou a maior parcela, R$20 milhões para revitalização de mais de 20 ruas e construção de dez corredores de ônibus. Segundo o governador, os empréstimos são para auxiliar os municípios para obras no sistema viário. Colombo ressaltou que o Badesc liberará ainda neste ano R$150 milhões para os municípios, que junto com o Fundam devem impulsionar a economia das cidades catarinenses. Só em 2015, o Badesc já liberou R$200 milhões.
Fonte: Hora SC - 11/09 Prefeitura de Florianópolis lança edital para duplicação da rua Deputado Antônio Edu Vieira A Prefeitura de Florianópolis lançou nesta quinta-feira, em Diário Oficial, o edital para a duplicação da rua Deputado Antônio Edu Vieira, principal via da região do Pantanal. As empresas candidatas têm até o dia 13 de outubro para apresentarem propostas. A previsão é de que as obras comecem em 60 dias, com prazo de término em 36 meses. Atualmente, a Edu Vieira é um dos principais gargalos do trânsito dentro da Ilha. Paralelamente ao processo de licitação, a prefeitura negocia com a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) a cessão de 32 mil metros quadrados de área. O secretário de Obras do município, Rafael Hanne, espera chegar a um acordo até a data em que será anunciada a empresa vencedora da licitação. O investimento total é de cerca de R$ 37 milhões, e o prazo de conclusão é de 36 meses após o início das obras. A duplicação faz parte do projeto de implantação do Anel Viário Trecho Sul, que vai da rua João Pio Duarte Silva, na entrada do bairro Córrego Grande, até a Avenida Paulo Fontes, no Centro, passando pelos bairros do Pantanal, Saco dos Limões e Prainha. — É um momento histórico. É a maior intervenção já feita na história do sistema viário, privilegiando o transporte coletivo de Florianópolis. A cidade não tinha um metro sequer de faixa exclusiva para ônibus; agora, vai ter um anel viário com um total de 17 quilômetros — disse o prefeito Cesar Souza Junior. O projeto prevê a construção de corredores exclusivos para ônibus, além de ciclovias e calçadas. No trecho de 1,9 quilômetro da Deputado Antônio Edu Vieira, também deve ser construído o primeiro elevado somente para ônibus da cidade, próximo à sede da Eletrosul.
Fonte: Hora SC - 11/09 Lei que proibiria Uber em Florianópolis pode ser questionada juridicamente A exemplo de outras capitais do Brasil, onde a entrada do Uber tem causado polêmica, a prefeitura de Florianópolis sinaliza que deve se posicionar a favor dos taxistas nessa controvérsia. Embora o aplicativo de caronas remuneradas garanta não ter projetos de expansão no país para o momento, a Secretaria municipal de Mobilidade Urbana afirma que as leis locais impedem a entrada do sistema na cidade. A questão, porém, levanta dúvidas. Ao analisar as leis a pedido do Diário Catarinense, o jurista Matheus Gallina opina que a legislação nacional de transportes deixa brechas que assegurariam uma possível entrada do aplicativo em Florianópolis. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, as leis 034/1999 e 085/2001, que regem respectivamente os transportes turísticos e de táxi na cidade, têm artigos que restringem o transporte remunerado de passageiros. O artigo 4º da lei de táxi, por exemplo, diz em seu parágrafo primeiro que "nenhum veículo poderá recolher passageiros dentro dos limites do município sem portar a correspondente “Licença de Tráfego”, sob pena de apreensão imediata do veículo, acompanhada da correspondente multa." Apesar de a lei municipal aparentemente deixar clara a proibição, Gallina relembra a legislação nacional para afirmar que o aplicativo não é ilegal. Segundo ele, o Uber se encaixaria em uma categoria diferente do táxi. Enquanto os táxis são classificados como transporte público individual, o aplicativo se caracteriza como uma forma de transporte privado individual. Essa pequena diferença pode fazer com que a proibição seja considerada inconstitucional. — A Lei Nacional de Mobilidade Urbana estabelece distinção entre transporte privado e público, coletivo e individual, mas omite o conceito de transporte privado individual, ao passo que não o proíbe — diz Gallina, relembrando o princípio da legalidade, onde o indivíduo pode fazer tudo que não é proibido por lei. O jurista ainda lembra que a lei municipal que regulamenta a profissão de táxi estabelece que “é atividade privativa dos profissionais taxistas [...] o transporte público individual remunerado de passageiros”. Para ele, a interpretação dessa especificação como uma restrição ao transporte privado individual poderia ser alvo de questionamentos jurídicos quanto à sua constitucionalidade. No caso de São Paulo, por exemplo, o projeto de lei aprovado na última quarta-feira, que proíbe especificamente o uso do Uber na capital paulista, pode ser considerado inconstitucional na Justiça. Uber diz que inovações geram resistência Envolvida em polêmica nas quatros capitais onde atua — São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília — a Uber anunciou nesta semana que mais de 500 mil pessoas já utilizam o aplicativo no país. Ao Diário Catarinense, a empresa sustentou que não tem planos de se expandir para outras cidades, entre elas Florianópolis, no momento. E afirmou que tem o interesse de debater soluções para o problema de mobilidade urbana no país. — Inovação é fundamental para o desenvolvimento das cidades e sabemos que ela enfrenta resistência. Acreditamos que é hora de um debate amplo sobre como a inovação e a tecnologia aplicada podem ajudar a solucionar problemas como os de mobilidade nas grandes cidades — diz a nota enviada pela empresa. O Uber sustenta ainda que o aplicativo não é ilegal, embora careça de regulação. O posicionamento é compartilhado pelo jurista Gallina, que lembra novamente a Lei Nacional de Mobilidade Urbana. — A lei silencia a respeito do serviço de transporte privado individual, não sendo os mesmos, portanto, regulados — esclarece. Sindicato dos taxistas é contra aplicativo Assim como nas outras capitais onde já atua no Brasil, o Uber gera críticas entre os taxistas. Para o presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Florianópolis, Zulmar de Faria, trata-se de uma concorrência desleal. — Os motoristas do Uber concorrem sem pagar os devidos impostos. Caso eles venham para Florianópolis, vamos fazer algum tipo de manifestação contrária. Vamos lutar com o que temos à nossa disposição e a prefeitura tem nos apoiado nesse sentido — diz. Atualmente, Florianópolis tem uma frota de 471 táxis para atender uma população de 469 mil habitantes. Para este mês, está prevista a entrada de 100 novos veículos na praça. Como funciona o Uber Para utilizar o Uber, é necessário que o cliente baixe o aplicativo no seu celular. A partir daí, pode ser feita a solicitação de uso. O serviço utiliza um programa que funciona como central de atendimento para enviar o motorista mais próximo até o seu local. A tarifa varia de acordo com o tipo de serviço solicitado, mas é similar ao cobrado por um táxi comum. Outra diferença entre os táxis e veículos do Uber está na apresentação. O aplicativo exige carros novos, com até três anos de uso e ar-condicionado. O motorista também não pode ter antecedentes criminais. O aplicativo foi criado em 2009 nos Estados Unidos. No Brasil, chegou em maio de 2014 e, desde então, tem sido alvo de diversos protestos de taxistas. Alguns motoristas do aplicativo chegaram a ser agredidos no Rio e em São Paulo. A empresa, por sua vez, recomenda que os colaboradores não reajam a ataques.
Fonte: Diário Catarinense - 11/09 Baixa procura leva TRE a instalar novos postos para cadastramento A preocupação com a procura abaixo da expectativa fez o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) agir para facilitar o atendimento aos eleitores para cadastramento biométrico em Florianópolis, São José, Joinville e Blumenau. A partir de segunda-feira, mais sete postos descentralizados serão abertos com atendimento das 9h às 18h. O funcionamento já havia sido ampliado em maio. A intenção é alcançar a meta de 80% dos eleitores cadastrados biometricamente nas quatro cidades e em Palhoça e Biguaçu até 30 de novembro – quando acaba o esforço concentrado do TRE-SC para o cadastramento. Até agora, apenas 33,6% dos eleitores procuraram as unidades da Justiça Eleitoral para realizar o procedimento. O presidente do TRE-SC, Sérgio Baasch Luz, ressalta que a maior preocupação é em relação às restrições impostas a quem não realizar a biometria. Entre as sanções, estão o cancelamento do título de eleitor e a suspensão do CPF e as restrições a participação em concursos públicos e obtenção de passaporte. – Estamos atendendo bem abaixo da nossa capacidade pelo costume brasileiro de postergar as obrigações – afirmou Baasch Luz, que também citou o desânimo dos eleitores com a classe política como um dos possíveis motivos pela baixa procura. Dispensa para cadastramento Florianópolis, Joinville e Blumenau receberão, cada um, dois novos postos de atendimento. Na Capital, serão instaladas unidades nos bairros Rio Tavares e Estreito. Joinville recebe novos postos nos bairros Itaum e Pirabeiraba, enquanto Blumenau terá atendimento em Salto do Norte e Garcia. São José ganha mais um posto, no bairro Areias. O eleitor pode solicitar dispensa ao empregador para realizar o cadastramento. Nos locais de atendimento, é emitida uma certidão da Justiça Eleitoral para ser apresentada no retorno ao trabalho. O TRE-SC chegou a avaliar a possibilidade de oferecer atendimento também nos finais de semana, mas a possibilidade foi descartada momentaneamente por causa dos custos. Foram investidos até agora R$ 2 milhões com a estrutura e outros R$ 2 milhões foram autorizados até o final da operação. Os recursos vêm do Tribunal Superior Eleitoral, que não terá orçamento para manter o atendimento especial em 2016.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti - 11/09 Efeito em SC da perda do grau de investimento A perda do grau de investimento pelo Brasil, mesmo esperada pelo setor privado catarinense, elevou as preocupações e incertezas sobre o futuro da economia do país e do Estado. Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Glauco José Côrte, Santa Catarina será afetada mais por problemas gerais do país do que específicos do Estado. Isto porque o nível de endividamento em dólar de empresas de SC é pouco significativo, conforme levantamentos d entidade. Para o presidente em exercício da Federação das Associações Empresariais (Facisc), André Gaidzinski, essa exclusão do Brasil da lista de bom pagador afetará no Estado a produção, o nível de emprego, a confiança dos consumidores e inibirá ainda mais osinvestimentos. Côrte avalia que a agência Standard & Poors adiantou a mudança da nota em função da proposta de orçamento deficitária ao Congresso. Acredita que dá para fazer um esforço para que as outras agências, a Mood’s e a Fitch, não reduzam a nota do país também. – O governo ainda não demonstrou vontade de enxugar a máquina pública. E está transferindo para a sociedade o pagamento de um custo causado por erros do próprio governo. Essa tentativa de aumento da carga tributária vai agravar a situação do setor privado – diz Côrte.
Fonte: G1 - 11/09 Dólar opera em queda nesta sexta após superar os R$ 3,90 na véspera Na véspera, a moeda dos EUA subiu 1,34%, a R$ 3,8504. No mês e no ano, há valorização de 6,16% e 44,82%, respectivamente Às 9h30, a moeda norte-americana operava em baixa de 0,51%, cotada a R$ 3,8307. Veja cotação.
Veja cotação da moeda ao longo do dia:
Às 9h10, recuava 0,28%, a R$ 3,8396. O dólar fechou em alta na quinta-feira (10), depois que a agência de risco Standard & Poor's tirou o grau de investimento – o "selo de bom pagador" do Brasil. A cotação chegou a superar os R$ 3,90, mas perdeu parte da força depois que o BC anunciou leilões de dólares. A alta também foi contida, segundo a Reuters, pela percepção de que outra agência internacional de risco, a Fitch, deve manter por enquanto o grau de investimento do país. A moeda dos EUA subiu 1,34%, a R$ 3,8504. Na máxima da sessão, logo após a abertura, o dólar saltou 3,1% e alcançou R$ 3,9173, o maior nível intradia desde 23 de outubro de 2002 (R$ 3,92). Em outubro de 2002, o dólar atingiu seus recordes intradia e de fechamento, de R$ 4 e R$ 3,99, respectivamente, segundo a Reuters.
Na semana, a moeda tem queda acumulada de 0,26%. No mês e no ano, no entanto, há valorização de 6,16% e 44,82%, respectivamente. A forte valorização do dólar comercial refletiu na cotação nas casas de câmbio, que vendem o dólar turismo, valor que é sempre maior que o divulgado no câmbio comercial. Em casas de câmbio pesquisadas pelo G1 na manhã de quinta, o dólar turismo se aproximou de R$ 4,30.
Fonte: De Olho na Ilha - 11/09 Situação dos pescadores artesanais durante a safra da tainha será tema de audiência pública Encontro ocorrerá nesta sexta-feira na Câmara de Vereadores de Florianópolis

A Câmara de Vereadores de Florianópolis, no âmbito da Comissão da Pesca, Maricultura e Assuntos do Mar, realiza nesta sexta-feira, 11, a partir das 14h, uma audiência pública no Plenarinho da Casa para debater os problemas enfrentados pelos pescadores artesanais durante o período da safra da tainha, em atendimento ao requerimento do vereador Marcelo da Intendência (PDT). Segundo o vereador requerente, poucos dias antes da abertura da safra deste ano, muitos pescadores foram surpreendidos ao não receberam a autorização para efetuar a pesca da tainha, mesmo com todo o investimento já realizado para tal. Portarias do Ministério da Pesca proibiram a pesca com rede anilhada e a utilização de embarcações com arqueação bruta superior a 10. O objetivo da audiência pública é reunir pescadores e órgãos como Ministério da Pesca, Ibama, Secretaria Municipal da Pesca para discutirem e evitarem que na próxima safra os mesmos entraves prejudiquem novamente o trabalho dos pescadores artesanais.
Fonte: De Olho na Ilha - 11/09 Prefeitura divulga resultado dos recursos da licitação de novas placas de táxi Dos 434 licitantes impugnados, 37 foram inabilitados Foi publicado esta semana no Diário Oficial do Município o resultado dos recursos dos licitantes que sofreram algum tipo de impugnação contra sua candidatura na licitação para o serviço de táxi de Florianópolis. Dos 434 participantes impugnados pela comissão ou por outros candidatos, 397 foram habilitados pela comissão responsável. Os 37 restantes foram inabilitados para o certame, a maioria por não apresentar corretamente a certidão de negativa criminal. Outros foram desqualificados por serem servidores municipais, o que não é permitido pela Lei Federal 8.666 de 1993. Em breve a Secretaria de Mobilidade Urbana irá divulgar a data e local para abertura do segundo envelope, contendo a proposta técnica. Após julgar os recursos, que devem vir com a abertura das propostas técnicas, a comissão irá concluir o processo, disponibilizando a entrada de 210 novos táxis na cidade. Os veículos passarão a fazer parte da frota atual, que conta com 471 carros.
Fonte: Economia Uol - 11/09 Preço de passagem aérea cai 25%, e conta de luz tem 1º recuo em 17 meses A queda de 24,9% no preço das passagens aéreas em agosto puxou a desaceleração da inflação no mês, e a conta de luz caiu pela primeira vez desde março de 2014. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 0,22% no mês, o que representa queda em relação a julho (0,62%) e a agosto do ano passado (0,25%). Os dados foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (10). O preço menor das passagens ajudou a derrubar a inflação do grupo transportes, que caiu 0,27%. Considerando o período de 12 meses, os bilhetes aéreos ficaram 14,64% mais baratos. Em agosto, o preço da energia elétrica caiu (-0,42%), o que não acontecia desde março de 2014. A explicação para a queda, segundo o IBGE, foi a redução no PIS/Cofins, um tributo federal, na maioria das regiões pesquisadas. Batata, tomate e cebola ficam mais baratos
O outro grupo de produtos que puxou a desaceleração da inflação em agosto foi o de alimentação e bebidas, cujos preços ficaram quase estáveis, com queda de 0,01%, A batata-inglesa foi o alimento que barateou mais, com queda de 14,75% nos preços, seguida pelo tomate (-12,88%) e pela cebola (-8,28%). Já a farinha de mandioca (+4,4%) e o alho (+2,74%) tiveram as maiores altas nos preços. O grupo educação apresentou a maior inflação em agosto, com alta de 0,82% nos preços. O item despesas pessoais, que inclui bancos, salões de beleza e empregados domésticos, também subiu no mês (0,75%).
Fonte: Exame - 11/09 Aprovado projeto sobre cobrança de 2% de ISS por municípios A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLC) 366/13 do Senado Federal, que estabelece alíquota mínima de 2% para o Imposto Sobre Serviços (ISS) que é cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. O texto também amplia a lista de serviços sobre os quais incide o imposto. A votação das emendas e dos destaques que visam a alterar o texto foi adiada para a próxima semana. O projeto, aprovado por 293 votos a favor e 64 contra, proíbe o Distrito Federal e os municípios de conceder benefícios com renúncia do ISS abaixo da alíquota de 2% para evitar a guerra fiscal entre unidades da federação. De acordo com a proposta, a desobediência às regras do texto será considerada ato de improbidade administrativa. O texto estabelece ainda que o ISS não poderá ser objeto de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução da base de cálculo ou de crédito presumido. O relator da matéria, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), defendeu o fim da guerra fiscal provocada por alíquotas diferenciadas que, muitas vezes, são oferecidas para a implantação de algum negócio em município. “Esse projeto vai estabelecer uma base mínima de 2% do ISS e acabar com a guerra fiscal. Também temos de atualizar a lista dos novos serviços que não constam na lista atual e, sobretudo, os serviços de internet, como a Netflix, que não é tributada”, disse o relator.
Fonte: Diário do Poder Câmara ameaça parar até voltar o impeachment Oposição ameaça parar de votar projetos até o impeachment Após o lançamento da campanha para destituir a presidente Dilma, nesta quinta-feira (10), a oposição articula obstrução e paralisação no exame de projetos de interesse do governo, até que o impeachment entre na pauta das discussões. Como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, líderes de oposição consideram que o governo Dilma “acabou” e sua permanência no cargo é altamente prejudicial ao País. O impasse pode abrir espaço para que o Congresso assuma o ônus de promover os cortes radicais de custos, no Executivo, que a crise exige. Eduardo Cunha já avisou que a Câmara não aceitará projetos de aumento de impostos: “Sou radicalmente contrário”. Dilma se recusa a acabar privilégios e até mordomias, como carro oficial, e a fazer cortes nas 100 mil boquinhas distribuídas a aliados. “Existe a conversa, não há nada decidido”, diz Rubens Bueno (PPS-PR). Ele considera essencial a adesão de Cunha à ideia. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto
Fonte: Agência Brasil - 11/09 Comércio virtual é novo desafio para a defesa do consumidor A proteção para as pessoas que fazem compras por meio da internet e os custos para o Poder Judiciário na aplicação das regras de proteção do consumidor foram os assuntos mais discutidos na Comissão da Câmara dos Deputados que lembrou hoje (9) os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. A secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, ressaltou dois principais desafios: a prevenção do endividamento e do superendividamento e o comércio virtual. “Nada mais atual discutir o quanto a gente tem que dar segurança para os dois atores das relações de compras. Para o consumidor, que confia em alguém que não conhece, que está do outro lado da tela. E para a empresa que trabalha de forma séria, responsável, competitiva”, afirmou. Para Walter José Faiad de Moura, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o fenômeno do superendividamento, citado como desafio para o futuro do código, é resultado do novo modelo de oferta de crédito. “A consequência da superoferta de crédito tirou a capacidade do cidadão de avaliar com cautela quais são os impactos da inadimplência. O caminho correto seria que tivéssemos uma proteção legal, mais efetiva, para o superendividado”, avaliou Walter. Em relação às compras virtuais, Walter Faiad constata que o consumidor não tem quase nenhuma proteção. “Nós somos vítimas de fraudes e não temos ferramentas legais para responsabilizar maus fornecedores no meio virtual. Tomara que a geração futura não seja uma geração de fraudados na internet e superendividados”, disse. Para Frederick Lustosa, do Ministério Público Federal, o Judiciário tem feito interpretações interessantes do código, e não tem deixado de julgar os processos (de comércio virtual) por ausência de normas. Além disso, Frederick apontou dois avanços na defesa do consumidor. O primeiro, na opinião dele, é a inversão do ônus da prova, que possibilitou ao comprador “brigar” com uma grande empresa em igualdade de condições. O segundo avanço é a responsabilidade objetiva, que tira do consumidor a obrigação de provar a culpa do empresário ou fornecedor. Juliana Pereira, do Ministério da Justiça, destaca que o Judiciário está abarrotado de demandas que deveriam ser tratadas nos setores de atendimento ao cliente das empresas. Para ela “não é justo (a empresa) gerar problema, fabricar e ter lucro, e deixar que o Estado resolva a situação”. “Uma ação no juizado especial cível tem custo fixo para o Estado de R$ 1.700 em causas de R$ 100, R$ 200. É justo você tirar da máquina pública um dinheiro desta monta para um problema que poderia ser facilmente resolvido?”, perguntou a secretária. O representante do Instituto de Metrologia, João Alziro Herz da Jornada, destacou a importância das avaliações técnicas dos produtos, como peso e medida, regulagem de balanças de supermercados, taxímetros e bombas de gasolina. Ele entende que o Código de Defesa do Consumidor é um instrumento de conscientização e de envolvimento da população na construção de empresas com maior responsabilidade social. Participaram do debate a secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, o presidente do Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, João Alziro Herz da Jornada; Walter José Faiad de Moura, Membro da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB e Frederick Lustosa, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.