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Quinta-feira - 10/12 Geral Fonte: Diário Catarinense Em sessão extraordinária, Alesc vota mudanças na previdência nesta quinta-feira A Assembleia Legislativa deve votar a reforma da previdência estadual no inicio da tarde de quinta-feira. Uma sessão extraordinária foi convocada pelo presidente Gelson Merisio (PSD) para que o tema entre em votação logo após as reuniões conjuntas das comissões temáticas analisarem a proposta, pela manhã. — Queremos votar a previdência esta semana e deixar a última semana para analisar o plano de carreira dos professores e o orçamento — explicou Merisio. Sem a sessão extraordinária, a votação da proposta ficaria para terça-feira. A expectativa é de que o tema seja aprovado pela manhã na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e de Trabalho e Serviço Público. Na semana passada, os relatores Darci de Matos, Kennedy Nunes e Jean Kulhmann, todos do PSD do governador Raimundo Colombo, deram pareceres favoráveis à proposta. Pelo texto, será aumentada de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária de todos os servidores do Estado, ao ritmo de um ponto percentual por ano até 2018. Além disso, a proposta extingue o fundo previdenciário criado em 2008 para custear as aposentadorias dos funcionários que fossem contratados a partir de então. Com isso, os cerca de R$ 800 milhões arrecadados por esse fundo serão utilizados ao longo de 2016 com o pagamento de aposentadorias e os 13,7 mil servidores que fazem parte dele passarão a contribuir com o fundo financeiro — onde estão os 54,6 mil funcionários contratados antes de 2008 e cerca de 60 mil aposentados e pensionistas. Na tarde desta quarta-feira, o Fórum dos Servidores e Empregados Públicos de Santa Catarina — que agrupa sindicatos de diversas categorias — anunciou que pretende entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a proposta previdenciária e o novo plano de carreira dos professores, caso aprovado. Os sindicalistas também estudaram questionar judicialmente a tramitação acelerada dos projetos, mas acabaram desistindo. — Nós encaminhamos um ofício para que o Ministério Público analise se entra com uma ação — afirmou Edileuza Fortuna, presidente do SindSaúde. Os sindicatos também entraram com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça para que seja liberado o acesso às galerias superiores da Assembleia - sem decisão até a noite de ontem. O acesso tem sido bloqueado desde que servidores jogaram farinha no plenário, atingindo os deputados Marcos Vieira (PSDB) e Serafim Venzon (PSDB). militares para impedir o acesso às galerias dos servidores que lotavam o saguão. Houve tumulto e um segurança do Legislativa utilizou gás de pimenta contra os manifestantes.
Fonte: Diário Catarinense Ponte Hercílio Luz deve receber primeira treliça de sustentação nesta quinta-feira Nesta quinta-feira os operários que trabalham na ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, esperam por um dia sem vento e chuva para avançarem mais uma etapa nas obras de restauração do cartão-postal. Se o tempo contribuir, funcionários da empresa Empa e do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), a partir das 7h da manhã, devem começar a içar a primeira de cinco treliças metálicas que serão posicionadas entre as torres de sustentação. Somente ao fim desta etapa o poder público poderá dar início à revitalização da estrutura. A primeira das treliças será fixada no meio das duas torres localizadas mais próximas da região continental. Trata-se de uma peça de aproximadamente 80 toneladas, com 30 metros de comprimento e seis de altura. Após ser içada, começam os trabalhos de soldagem, que devem levar cerca de três a quatro semanas. Até o começo de abril de 2016, quando se encerra o prazo do serviço, ao todo cinco armações devem passar pelo mesmo processo. A equipe de engenharia responsável explica que a treliça foi transportada de balsa na manhã desta quarta e que na quinta-feira ela será içada por cabos de aço com o uso de quatro macacos. O peso da peça não será transferido para a ponte em si, mas para as torres de sustentação, onde está acoplado o sistema de macaqueamento. Quando todas as treliças estiverem soldadas, elas formarão um leito em que serão posicionados 54 macacos hidráulicos destinados para a etapa de "transferência de carga". Trata-se de do momento mais delicado do trabalho, quando todo o peso do vão central da Hercílio Luz (cerca de cinco mil toneladas) será colocado sobre a sustentação inferior para que se possa realizar, finalmente, o restauro do cartão postal. O governo do Estado ainda não definiu qual empresa irá executar essa parte da obra, mas já vem sondando a própria Empa para dar continuidade aos trabalhos. Anteriormente o governo vinha negociando com a American Bridge, companhia americana que construiu a Hercílio Luz na década de 1920. Mas após a desistência dos americanos, o Deinfra concentra esforços na Empa. O governador Raimundo Colombo (PSD) tem a intenção de contratar a empresa portuguesa com dispensa de licitação, mas para isso precisa entrar em acordo com instituições e órgãos de controle como Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. O primeiro contrato com a Empa, no valor de R$ 10,5 milhões e com dispensa de licitação, foi firmado em abril deste ano e previa a construção das quatro torres de sustentação, com término em outubro. Agora o novo contrato, assinado em 6 de outubro, será voltado para a conclusão de toda a "Ponte Segura". Com isso os trabalhos emergenciais na Hercílio Luz terão um ano de duração com custo total de R$ 21,9 milhões. Últimos fatos sobre a ponte: - Em agosto de 2014 o governo de SC rescindiu contrato com oConsórcio Florianópolis Monumento, até então responsável pela restauração da Hercílio Luz. Os trabalhos de construção da estrutura de sustentação foram retomados em abril de 2015 pela Empa.

- A Empa torna-se responsável por finalizar a construção de quatro torres de sustentação, que integram as "obras emergenciais" da ponte.

- Ao final de setembro, o MPTC finaliza uma representação em que aponta o comprometimento de R$ 562,5 milhões nas obras da ponte desde sua interdição em 1982.

- Em outubro de 2015 a Empa conclui a construção das quatro torres e, no dia 6 de mesmo mês, assina novo contrato com dispensa de licitação com o Deinfra, ficando responsável por montar as demais treliças metálicas.

- No mesmo mês a empresa American Bridge – norte-americana que construiu a ponte na década de 1920 – desiste de assumir a etapa final de restauração da estrutura. A companhia vinha sendo assedada pelo governo estadual desde fevereiro de 2015.
Fonte: Diário Catarinense Como será o Natal dos endividados em Santa Catarina O Papai Noel não deve ter muito trabalho carregando os presentes de Natal deste ano, pelo menos no Brasil. A mistura de insegurança econômica, pelo medo de perder o emprego, e o alto nível de endividamento dos catarinenses, reduziu a intenção de consumo das famílias catarinenses. A festividade promete ser de poucos e pequenos presentes. Segundo levantamento da Fecomércio-SC, o catarinense pretende gastar R$ 419,18 em média, uma queda de 1,8% na comparação com 2014, quando o valor foi de R$ 426,99. Para se ter uma ideia, vamos tomar como base uma família imaginária, os Souza. A Adriana e o Júlio, pais do Arthur, tem juntos uma renda de R$ 3.735, a média salarial do Estado. Todos os meses, eles têm de pagar R$ 1.210 em uma dívida do cartão de crédito. Parecia uma boa ideia não pagar a fatura toda naqueles três meses em que o Júlio ficou sem emprego. Mas agora o casal sabe que está pagando 368% em juros anuais. E a dívida de meses atrás agora está quase no dobro do valor. A conta custa mais ou menos 30% do que eles recebem todos os meses. Somando o gasto com o aluguel do apartamento, a gasolina, as compras semanais no supermercado, sobra pouco para o presente de Natal. No ano passado, eles pretendiam gastar perto de R$ 430 com todos os presentes. Ao ver os preços nas lojas, decidiram reduzir: nas notas fiscais, o valor final fechou em R$ 378, a média de gasto do catarinense segundo a Fecomércio-SC. O grande presente é pagar as dívidas – Quem está endividado dá uma grande presente para si e para a família ao quitar o que está devendo. Essa questão financeira é uma das principais causas de separação entre casais – explica o especialista em finanças pessoas Jurandir Sell Macedo. Macedo é doutor em finanças comportamentais, consultor de Finanças Pessoais do Itaú Unibanco e um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Planejadores Financeiros. Mas lembra de uma coisa que não tem tanto a ver com sua área de estudo: o Natal tem um significado de simplicidade em sua origem, não o da distribuição de presentes. Talvez, uma boa forma de presentear seja o esforço para reunir toda a família na data. Esses Souza da matéria não existem no mundo real. Mas, se existissem, estariam ligando agora para todos os parentes. – Acredito que o comportamento de gastos normal, sem exageros, é o ideal para enfrentar as festas natalinas e enfrentar o primeiro semestre de 2016 com razoável tranquilidade – comenta o economista José Álvaro, do escritório de Santa Catarina do Departamento intersindical de estatística e estudos socioeconômicos (Dieese).
Fonte: Diário Catarinense Veja dicas de especialistas para deixar o Natal mais barato Entre as possibilidades para fazer o Natal não pesar no orçamento da família por causa da ceia está pesquisar bem os preços nos supermercados. Levantamento do Procon estadual mostrou que, em uma mesma seleção de produtos, o jantar pode custar de R$ 140 até R$ 218, uma diferença de 55%. O ideal é não comprar tudo logo na primeira vez. – Você não perde o brilho da ceia por fazer uma pesquisa de preço e um bom planejamento – diz Elizabete Fernandes, coordenadora do Procon de Santa Catarina, destacando que os preços dos produtos chegava a variar 50%, 75%, 90%, até um máximo de 120%. Jurandir Sell também tem um dica que pode ser útil. Ele lembra que quem tem alguma habilidade, como cozinhar bem, saber fazer crochê ou outro talento com artesanato, pode elaborar os presentes que vai distribuir, mesmo que seja um cartão bem decorado feito à mão. Comércio não tem expectativa de grande volume de vendas O índice de intenção de consumo das famílias (ICF) é outro indicador que aponta para um Natal de poucas vendas no final deste ano. Na comparação com outubro, caiu 4,4%. Se a comparação for com novembro do ano passado, o índice despenca e mostra uma retração de 25,8%. – Como a gente é otimista, sempre espera que não seja tão grave assim. Mas a situação de fato inspira muito cuidado. O comércio vai ter que administrar bem nível de estoques e o mix de produtos para não ficar com muito produto encalhado nas prateleiras – destaca o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt. Na comparação com o Brasil, os percentuais de Santa Catarina são mais preocupantes do que os do país para o volume de vendas. O índice de confiança do consumidor, calculado pela FGV, viu a intenção de consumo aumentar entre outubro e novembro, subiu 1,3%, e tem uma queda de 19,3% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Fonte: Diário Catarinense Deputados catarinenses comentam posição de Colombo contra impeachment Um dia após Raimundo Colombo (PSD) assinar uma carta junto com chefes de Executivos de outros Estados contra o impeachment de Dilma Rousseff, os deputados federais catarinenses com envolvimento direto no processo repercutiram o posicionamento do governador. Entre os quatro comentários mais comuns: Colombo mantém sua gratidão à presidente por conta dos empréstimos que sua administração recebeu do governo federal; agiu em conformidade com seu cargo; não representa a mentalidade do eleitor eleitorado de SC; o abaixo-assinado não tem utilidade política. A maioria dos congressistas catarinenses hoje é favorável ao impeachment, postura que vai na contramão da publicada pelo principal representante do Estado, mesmo dos representantes de partidos aliados a ele. O deputado Mauro Mariani (PMDB), que acredita na tendência da cassação, opina que Colombo tomou o posicionamento apenas como gesto de gratidão. – Eu acho que o governador fez por gratidão, pois a presidente Dilma o ajudou muito nesse processo, arrumando quantias vultosas para investimento no Estado. Ele é grato a tudo que ela ajudou, com quantias que superam os R$ 10 bilhões – disse. João Rodrigues, do mesmo PSD de Colombo, mas pró-impeachment, evitou polêmica com o correligionário. Para ele, o governador agiu com elegância. – Ele estava numa reunião com outros governadores e a presidente cobrou apoio. Não tinha como ele recusar. Se negasse, soaria como ingratidão – disse. Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PR) questionaram a utilidade da carta assinada pelos governadores que saíram em defesa de Dilma. Ambos entendem que o comunicado não tem condições de influenciar os rumos do processo. Mas o pepista, que já se declarou a favor da cassação, acrescentou que Colombo agiu adequadamente para um gestor público, cujo papel é diferente de um parlamentar. A crítica mais dura veio de Marco Tebaldi (PSDB). O tucano classificou como lamentável a atitude do governador, acusando-o de aprovar as pedaladas fiscais e a corrupção do governo petista. Para Tebaldi, já está provado que o eleitor catarinense quer o impeachment e, portanto, Colombo não estaria representando os anseios do Estado. Já o elogio, naturalmente, partiu de Décio Lima (PT), apesar de seu partido fazer oposição a Colombo em SC. O petista afirmou que o governador se posicionou ¿com clareza e em defesa da democracia. Foi também o único a afirmar que a carta dos governadores pode exercer influência positiva e expressiva no processo.
Fonte: G1 Florianópolis terá mais 222 táxis em 2016; frota é insuficiente para o verão Segundo prefeitura, demanda é proporcional ao número de habitantes. Prefeitura anunciou que 62 permissões irregulares serão cassadas. A Secretaria de Mobilidade Urbana de Florianópolis anunciou nesta quarta-feira (9) que o verão de 2016 deve ter uma frota de 631 taxis. Nesta quarta, o primeiro de 222 novos taxistas que tiveram a autorização para trabalhar na cidade recebeu a licença de tráfego e selo de vistoria. Segundo a secretaria, o número é suficiente para atender os habitantes da cidade, mas não para turistas. O órgão diz trabalhar com transporte coletivo e com a possibilidade de chamada de lista de espera de taxistas na temporada. Até este mês de dezembro, 471 taxis estão em circulação na cidade. A prefeitura anunciou que 62 permissões foram cassadas por estarem irregulares, após uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Vereadores da Capital. Estes táxis devem sair de circulação até o final do ano. Conforme a secretaria, os 200 novos taxistas selecionados por licitação devem circular no município até janeiro. Além desses, outros 22 profissionais - dois com necessidades especiais e outros 20 permissionários, solicitados em um termo de ajustamento do Ministério Público - devem começar a trabalhar até o início de fevereiro. Insuficiente para a temporada Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, o número ideal de táxis é de um veículo para cada 800 habitantes. Florianópolis conta, segundo o IBGE, com 476 mil habitantes, o que exigiria uma frota mínima de 594 carros. Entretanto, segundo dados da Santur, no verão a previsão é de que a população triplique com a chegada dos turistas. Conforme a Secretaria, os 208 interessados que não foram chamados na licitação vão formar um banco de reservas para, caso haja necessidade, serem selecionados para trabalhar. A secretaria não divulgou data ou previsão de colocar em prática este plano.
Fonte: Notícias do Dia Rodoviária de Florianópolis é reprovada após vistoria de acessibilidade Vistoria foi feita na tarde desta quarta-feira a pedido do Ministério Público de Santa Catarina O Terminal Rodoviário Rita Maria, de Florianópolis, precisa passar por uma série de adaptações para se tornar um ambiente confortável para pessoas com deficiência terem o direito de ir e vir. Essa é a primeira impressão de uma vistoria feita no local na tarde desta quarta-feira (09) coordenada pela 30ª Promotoria de Justiça de Santa Catarina. Os itens de segurança contra incêndios, em contrapartida, foram todos aprovados. O objetivo da vistoria era verificar as condições de acessibilidade, segurança contra incêndio e infraestrutura do local em comprimento de uma ação da 30ª promotoria de justiça que teve início ainda em 2012. “Entre as questões de acessibilidade que ainda faltam se adequar dizem respeito a sinalização, inclinação das rampas e a marcação das vagas para deficiente no estacionamento”, adianta o promotor Daniel Paladino. Além da promotoria, participaram da vistoria o presidente do Deter (Departamento de Transportes e Terminais), o gerente do terminal, Ricardo Alencar, o engenheiro responsável pela obra de reforma e reestruturação do terminal, Ivan Amaral, e o terceiro sargento do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, Ivan Manoel Silveira. As mudanças, adianta o promotor Paladino, deveriam ter sido concluídas. Como a instalação de extintores de incêndio e as alterações nos itens relacionados à segurança contra incêndio foram todas cumpridas, um novo prazo será dado para que o Deter, órgão responsável pela gestão do terminal, conclua as exigências do Ministério Público. Uma reunião na terça-feira (15) será feita entre o MP e o Deter quando um novo prazo deverá ser estabelecido.
Fonte: De Olho na Ilha Feira do Livro de Florianópolis começa nesta sexta no Largo da Alfândega Serão cerca de 20 mil títulos à disposição, 15 estandes e ainda uma programação diária para valorizar a produção literária Começa nesta sexta-feira a 30ª Feira do Livro de Florianópolis. O evento, promovida pela Câmara Catarinense do Livro, vai até 22 de dezembro, no Largo da Alfândega, no Centro da Capital, com funcionamento de segunda a sexta, das 9h às 20h. Sábado das 9h às 18h e domingo das 13h às 18h. Serão cerca de 20 mil títulos à disposição, 15 estandes e ainda uma programação diária para valorizar a produção literária da região. O evento oferece um espaço especial para lançamentos de livros e sessões de autógrafos, como uma forma de divulgar, comercializar e estreitar ainda o contato entre escritores e leitores. Estão confirmados 47 autores e 68 obras participantes nesta edição.
Fonte: Floripa Notícias Fazenda Fiscaliza Postos De Combustíveis Da Grande Florianópolis Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda estão vistoriando desde terça-feira, 8, todos os postos de gasolina da Grande Florianópolis em mais uma edição da operação Posto Legal. A meta é fiscalizar 205 estabelecimentos até amanhã, 10, nos municípios Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São José e São Pedro de Alcântara. O trabalho está sendo feito por 18 auditores fiscais sob a coordenação do Grupo Especialista em Combustíveis (GESCOL/SEF). A operação tem por objetivo verificar a regularidade dos postos em relação às obrigações tributárias acessórias. São elas: bombas de abastecimento de combustível, Emissor de Cupom Fiscal (ECF), Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e equipamentos para transações com cartão de débito e crédito (TEF, POS). Em alguns postos serão coletados dados da memória dos ECF’s para posterior análise da movimentação física de combustíveis. “A ênfase será no uso da última versão do PAF-ECF, a exemplo do que o fisco fez na última semana no comércio em geral”, esclarece Vantuir Epping, coordenador da operação. Em caso de indícios de sonegação, o contribuinte poderá ser submetido a procedimento de auditoria fiscal, ou seja, uma fiscalização mais completa e abrangente sobre as entradas e saídas de combustíveis e outras transações comerciais. Em junho deste ano, a Fazenda realizou uma edição da operação Posto Legal no Oeste. Foram fiscalizados 210 postos e registrados 26 irregularidades, com destaque para a desatualização do PAF-ECF. O setor de combustíveis responde por cerca de 20% da arrecadação de ICMS em Santa Catarina.