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Quarta-Feira - 10/08

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Fonte: Diário Catarinense


Fonte: Notícias do dia


Geral

Fonte: Diário Catarinense
  Aprovação do projeto da renegociação da dívida dos Estado trará um alívio de R$ 600 milhões
  A aprovação do projeto de lei que trata das dívidas dos Estados com a União, na madrugada desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, foi uma vitória das administrações estaduais e confirma a previsão de Santa Catarina de ter um alívio de cerca de R$ 600 milhões nas contas em 2016. Esta é a avaliação do secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e do deputado estadual Esperidião Amin (PP), relator do projeto. Para ambos, a votação dos destaques da lei, marcada para ocorrer ainda nesta quarta-feira, não deverá apresentar surpresas. – O Estado já havia fechado acordo com a União, que foi homologado pelo STF. Portanto, o nosso acordo já resolvia, mas faltava a União ser autorizada por meio de lei específica para refazer os contratos com os Estados. Essa foi a vitória da madrugada de hoje. A manutenção das cláusulas do acordo homologado pelo STF foi garantida e isso é o que importa – afirmou Gavazzoni, em entrevista ao Diário Catarinense. De acordo com o secretário, a arrecadação nominal tende a zero até dezembro em Santa Catarina. Por isso, não era mesmo preciso definir no projeto a proibição de reajustes salariais aos servidores. – Em 2016, a tendência é de termos uma arrecadação tributária muito próxima do que tivemos em 2015. Isso é gravíssimo. Então, os Estados não conseguem falar sobre aumentos com nenhuma categoria. Pelo contrário, vamos tentar pagar a todos o que temos de pagar. Então, não precisa estar na lei esse freio, ele é natural, diante da realidade que se impõe. Gavazzoni comentou ainda que a União tentou incluir limites fiscais na lei durante a negociação na Câmara, mas na última hora essas imposições foram retiradas da discussão, o que teria agilizado a votação. – Sabíamos que isso iria atrasar o processo, então eles voltaram atrás e, com isso, pudemos ter o projeto aprovado. Relator do projeto diz que o "acordo possível foi fechado" O deputado estadual Esperidião Amin (PP), relator do projeto, avaliou como uma dupla vitória a aprovação do projeto de lei que trata das dívidas dos Estados com a União, na madrugada desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados. A primeira vitória foi a obtenção do "acordo possível", o que trará um alívio de R$ 600 milhões para o Estado em 2016. – Não é uma solução como desejávamos - que era de mexer ainda mais no indexador da dívida. De qualquer maneira, o acordo possível foi firmado. Isso vai trazer um alívio, mesmo pagando atrasado, que deverá ser de pelo menos 600 milhões em 2016. E mais: nos próximos 20 anos, as parcelas da nossa dívida serão decrescentes. Essa foi a grande vitória. A segunda vitória, segundo Amin, foi a preservação das carreiras do Estado em todos os níveis. – Além da manutenção dessas carreiras em todos os órgãos, a limitação de gastos imposta pela lei não é tão engessada. Eu diria mesmo que é até generosa. Ficou muito acima do real, porque o que limita os gastos é a receita - e mesmo que a receita cresça em 2017 - porque, afinal, acreditamos na retomada do crescimento econômico -, o limite não será problema, porque está razoável.

Fonte: Diário Catarinense
  Varejo catarinense tem queda de 8,7% no primeiro semestre
  Apesar de leve tendência de melhora nos últimos meses, o varejo catarinense fechou o primeiro semestre com queda de -8,7% no volume de vendas frente ao mesmo período do ano passado. No mês de junho, o Estado registrou queda de 1,2% frente ao mês imediatamente anterior, maio; e de 5,8% na comparação com junho do ano passado. O comércio varejista ampliado, que inclui veículos, autopeças e materiais de construção, teve em Santa Catarina queda de 9,4% em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Dois dados sinalizam que a situação do varejo restrito catarinense está melhorando de forma tímida. A receita com vendas cresceu 1,1% em abril frente ao mesmo mês do ano passado, avançou 3,1% em maio e 4,5% em junho, na mesma base de comparação. No caso do volume de vendas comparado com os respectivos meses do ano passado, houve queda de 10,6% em abril, 7,9% em maio e 5,8% em junho. Em junho, houve queda de 1,4% na venda de medicamentos e outros produtos farmacêuticos frente ao mesmo mês de 2015 e alta de 7,7% no volume de tecidos e confecções na mesma comparação.

Fonte: Diário Catarinense
  Inflação oficial avança em julho e índice chega a 8,74% em 12 meses
  A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou julho com alta de 0,52%, ante uma variação de 0,35% em junho. Os principais responsáveis pela subida dos preços foram os alimentos. Segundo os dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação no grupo Alimentação e bebida acelerou de 0,71% em junho para 1,32% no último mês. A alta dos alimentos foi a mais acentuada para meses de julho desde o ano 2000, quando os preços ficaram 1,78% mais caros. No ano de 2016, entre janeiro e julho, os alimentos já aumentaram 8,79%. Em julho, a contribuição do grupo Alimentação e bebidas representou 65% de toda a inflação para o mês. — Problemas climáticos afetaram as lavouras. Há menor oferta de forma geral provocada pelo clima — justificou Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE. Os prejuízos à safra afetaram não só os alimentos in natura, mas também pastagem e ração para o gado, pressionando o preço do leite. — O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola apontou redução da safra de quase 10%. Isso é muito significativo — acrescentou Eulina. O leite, principal vilão na gôndola do supermercado, subiu 17,58% em julho, o equivalente a um impacto de 0,19 ponto porcentual sobre o IPCA. Em quatro das treze regiões pesquisadas, o litro do leite teve alta superior a 20%: Belo Horizonte (23,02%), Rio de Janeiro (22,47%), Brasília (21,76%) e Vitória (21,76%). Já o feijão carioca deu a segunda maior contribuição para a inflação de julho, com alta de 32,42% e impacto de 0,13 ponto porcentual sobre o IPCA. Em Curitiba, o preço do quilo do feijão carioca aumentou 45,20%; em São Paulo, o aumento foi de 43,98%. O feijão preto aumentou 41,59%, enquanto o feijão mulatinho ficou 18,89% mais caro e o fradinho subiu 14,72%. O arroz também registrou elevação nos preços, de 4,68%. Na direção oposta, ficaram mais baratos a cebola (-28,37%) e a batata-inglesa (-20,00%). A taxa acumulada do IPCA no ano ficou em 4,96% até o fim de julho. Em 12 meses, o resultado está em 8,74%. Embora acima do teto da meta estipulada pelo governo, de 6,5%, a inflação acumulada fechou julho no menor patamar desde maio de 2015, quando estava em 8,47%. Na capital gaúcha, variação da inflação fica acima da média nacional Porto Alegre registrou a quinta menor inflação para julho entre as capitais pesquisadas pelo IBGE. No entanto, a aceleração foi superior à média nacional, com aumento de 0,57% dos preços em julho. A elevação contrasta com os números de junho, quando a capital gaúcha teve recuo de 0,02% no IPCA. No acumulado de 2016, Porto Alegre tem inflação de 5,74%. Já nos últimos 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo aponta um aumento de 9,41% nos preços na cidade.

Fonte: Varejista
  Consumidores demandam melhor experiência de compra e varejistas ainda falham em atendê-los
  A crescente tendência no uso de smartphones para compras on-line é algo que veio para ficar e as empresas devem tirar vantagem desse cenário digital para oferecer melhores experiências aos seus consumidores. Grande parte (44%) dos consumidores espera adquirir mais produtos via smartphones este ano, e 63% consideram fácil comprar por meio do aparelho, de acordo com levantamento realizado pela Accenture. Apesar de 80% das empresas oferecerem experiência de compra mais ampla - ou seja, varejistas que têm operação omnichannel e que apresentam um desempenho melhor que seus concorrentes com vendas em formatos tradicionais ou multicanais, somente 31% dos varejistas possuem aplicativos para celulares com capacidade de executar compras. A pesquisa Adaptive Retail foi realizada com mais de 770 consumidores brasileiros e 19 varejistas do País e confirma uma tendência crescente do uso do smartphone nas compras on-line. No total, o estudo teve 13.133 participantes, de 11 países e 193 varejistas do mundo. Ainda de acordo com o estudo, consumidores, de forma geral, estão solicitando mais de seus smartphones enquanto compram em lojas físicas: 56% gostariam de receber promoções em tempo real, estando dispostos a fornecerem informações pessoais para isso; 47% querem ou já possuem a habilidade de utilizar cupons e descontos automaticamente para comprar e 39% dos compradores preferem pagar por meio do celular. Apesar disso, nenhum dos 19 varejistas brasileiros pesquisados tem essas capacidades ou oferece esses benefícios. A valorização da conveniência também é evidente, tanto que 25% dos consumidores gostariam de poder comprar on-line produtos que estejam indisponíveis na loja física; 52% pensam que checar a disponibilidade de produtos on-line antes de ir à loja melhoraria muito a experiência de compras e 23% citaram a habilidade de fazer um pedido de item que não esteja em estoque nas lojas como parte importante desta experiência. Além disso, 65% dos consumidores indicaram que trocariam mais de metade de suas compras por uma experiência com um varejista de confiança, por meio de programas de assinatura, e 65% estariam propensos a utilizar um serviço de compras como o Instacart, se oferecido a um valor razoável. Para que, de fato, atendam aos seus consumidores de forma mais ampla, os varejistas brasileiros devem solucionar seus pontos fracos, concentrando-se em: 1. Oferecer promoções e cupons de desconto em tempo real; 2. Permitir a realização de pagamentos via smartphone; 3. Possuir websites com boa interface, inclusive para compras via celular; 4. Ter aplicativos para smartphones que permitam a realização de compras; 5. Permitir a checagem de disponibilidade do produto na loja física pela internet; 6. Possibilitar o acompanhamento, em tempo real, da entrega em domicílio, que deve também ser mais rápida.

Fonte: Varejista
  O que o varejo pode esperar para o Dia dos Pais?
  O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) subiu pelo terceiro mês consecutivo em julho, mais uma vez puxado pela melhora das expectativas do que pela percepção sobre a situação atual. O ICC aumentou 5,4 pontos neste mês, para 76,7 pontos. Em abril, o indicador tinha registrado o menor nível de sua história a 64,4 pontos. (Fonte: Valor Econômico) Como podemos notar, há uma melhora nas expectativas, mas ainda estamos um pouco longe de uma melhora real. O fato em si indica antecipadamente que estamos saindo de um círculo vicioso, onde os empresários demitiram por falta de perspectivas positivas que justificassem um aumento de seus investimentos, onde foram feitos ajustes para descréscimo de vendas, para margens mais apertadas e lucros minguados. Hoje a grande parte das empresas já se ajustaram a esta dura realidade, e qualquer mudança nas expectativas faz com que pelo menos as varejistas revejam seus investimentos e parem de demitir. Até os bancos estão começando a "querer ouvir a história da necessidade de captação das empresas", pois, até alguns meses atrás, seu corpo de gerentes mal atendiam o telefone, ou queriam ouvir as empresas. Desta forma, todos os varejistas que tenham um mix de produtos voltado para o Dia dos Pais, podem esperar uma data um pouco "mais leve", não tão carregada de pessimismo, o que tornará suas vendas um pouco melhores. Porém, isto não quer dizer que sejam esperadas taxas de crescimento forte em relação a anos anteriores, mas, ao contrário, uma taxa menor de decréscimo ao que foi o Natal de 2015 em relação a 2014, e ao Dia das Mães de 2016 comparado ao de 2015, ou até uma estabilidade em relação ao Dia dos Pais de 2015. Se considerarmos que estas empresas já fizeram grandes ajustes em seus custos operacionais, estoques, quadro de pessoal, apostando em um cenário extremamente pessimista, uma pequena melhora já pode ser considerada importante. Portanto, podemos considerar as expectativas de vendas como positivas, dado o quadro atual. Caso realmente ocorra, acarretará em uma importante contribuição na composição de suas margens e em sua lucratividade anual.

Fonte: Portal no Varejo
  Em julho, inadimplência dos consumidores cresce 4,9%
  Em julho, a inadimplência dos consumidores brasileiros teve alta de 4,9%, é o que aponta a análise realizada pela Boa Vista SCPC. No período entre agosto de 2015 e julho de 2016 comparado aos 12 meses antecedentes, a elevação foi de 3,3% e na comparação do acumulado do ano o aumento foi de 2,5%. Ao mesmo tempo, se comparado ao mesmo mês de 2015, julho apresentou queda de 4,3%. Segundo a entidade, a maior elevação regional ocorreu no Centro-Oeste, com 4,4%, seguida das regiões Nordeste (3,9%), Sudeste (3,4%) e Norte (3,2%). A região Sul obteve a menor elevação: 1,6%. A alta do desemprego e a alta inflação no período têm influenciado diretamente a situação das famílias brasileiras. Mesmo assim, o órgão aponta que a cautela do consumidor, a fraca atividade econômica e a respectiva diminuição do endividamento das famílias têm agido de modo a compensar esta elevação da inadimplência, resultando em um nível praticamente estável na tendência do indicador (com relação aos valores acumulados em 12 meses).

Fonte: Notícias do Dia
  Licitação do transporte intermunicipal da Grande Florianópolis tem 12 meses para sair, diz TCE
  O TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou plano de ação determinando prazo de 12 meses para finalização do processo de licitação para o transporte coletivo intermunicipal da Grande Florianópolis. A decisão do pleno, publicada no dia 3 de agosto, se baseou em auditoria realizada entre 2013 e 2014, na qual foram apontadas, pelo menos, 22 irregularidades, sendo que 11 encarecem o preço da passagem paga pelo usuário. O processo deverá ser realizado pelo Deter (Departamento Estadual de Transporte e Terminais), que precisará prestar informações mensais. Em seu relatório, o auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi esclareceu que o plano de ação contempla duas medidas principais. A primeira, com prazo de implementação previsto para 31 de outubro de 2016, é a elaboração do plano operacional e funcional do sistema de transporte metropolitano. A segunda será desenvolvida em três fases: elaboração do edital de concessão até 14 de outubro de 2016, audiência e consulta pública, até 31 de dezembro de 2016, e publicação do edital, até 9 de janeiro de 2017. O primeiro relatório, indicando quais foram as atividades desenvolvidas no período, deverá ser encaminhado até o dia 30 de agosto. Gavi também rebateu a transferência de responsabilidade sobre para o lançamento do edital do Deter para a Suderf (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis), que firmou convênio de planejamento de mobilidade para a região metropolitana em parceria com a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). Reiterando a necessidade de acompanhamento de todas as etapas do processo: “Sem essa fiscalização constante ficará prejudicada qualquer possibilidade de atuação tempestiva e eficaz para inibir eventual omissão das autoridades responsáveis”. O auditor salientou que mesmo que algumas ações sejam apoiadas pela Suderf, cabe ao Deter, através do seu presidente, a responsabilidade pelo cumprimento dos prazos. Isso porque, no plano apresentado, as etapas relacionadas à confec&ccedccedil;ão e publicação do edital são colocadas apenas sob a responsabilidade do superintendente da Suderf. “Circunstância não compatível com a legislação em vigor”, afirmou, citando a lei complementar 381/07, que trata das atribuições do Deter com o transporte intermunicipal. PRINCIPAIS PONTOS - Aprovar plano de ação
- Determinar ao Deter que encaminhe ao TCE/SC relatórios mensais indicando quais atividades foram desenvolvidas no período
- Realizar procedimento licitatório, no prazo de um ano
- Definir as linhas do sistema com base em estudo técnico atualizado
- Eliminar a existência de linhas sobrepostas em horários e trajetos
- Implantar o sistema executivo vinculado ao sistema convencional
- Integrar os diferentes modais de transporte coletivo urbano da Grande Florianópolis
- Conceder desconto para aquisição antecipada
- Incorporar ao cálculo tarifário as receitas com publicidade. Linhas operam desde 2006 de forma irregular Entre os apontamentos do TCE para o novo sistema de transporte intermunicipal, além da exigência de licitação, estão a realização de estudos para determinação das linhas — atualmente existe sobreposição de trajetos —, bilhetagem eletrônica e revisão da taxa de remuneração das empresas, que atualmente praticam índices em torno de 12%, muito além dos 7% da média de mercado. “Acompanho a sugestão emitida pela área técnica para determinar à unidade que no futuro edital e contrato de concessãatilde;o do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros da Grande Florianópolis utilize metodologia de cálculo tarifária que seja baseada na eficiência da prestação do serviço, ‘fluxo de caixa descontado’”, aponta Cleber Muniz Gavi em sua decisão. Entre os achados da auditoria, o auditor destaca a situação precária dos contratos das empresas, que operam desde 1983 sem licitação. Segundo Gavi, excluindo-se os prazos estabelecidos nas “irregulares” prorrogações, os contratos celebrados nos anos de 1985 e 1986 permaneceram válidos até 2005 e 2006. “Operando desde então sem o devido respaldo legal”, disse. Mudança na lei pode ter impacto na licitação A Suderf, que já desenvolve pesquisas em parceria com a UFSC para elaboração dos planos operacional e funcional do transporte público, tem se articulado com os municípios e governo para tomar a frente do processo de implantação do transporte na região metropolitana. Para isso, o órgão aguarda alterações na lei complementar 636/2014, que institui a região metropolitana, além de articular com os municípios aprovação da outorga das licitaç&ootilde;es à Suderf. “Os convênios interfederativos referem-se à licitação do transporte público nos municípios. Esses termos devem ser encaminhados às câmaras de vereadores pelas prefeituras. O secretário de Planejamento e superintendente da Região Metropolitana de Florianópolis, Cassio Taniguchi, tem apresentado o convênio nas câmaras”, informou assessoria da Suderf em nota. A região metropolitana é constituída pelos municípios de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Pedro de Alcântara e Governador Celso Ramos. O Deter foi procurado, mas não quis se manifestar sobre a decisão do TCE.

Fonte: Notícias do Dia
  Leilão para concessão Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, deve acontecer em dezembro
  O governador Raimundo Colombo participou de reunião com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, na tarde desta terça-feira (9), em Brasília, para tratar do andamento de obras em portos e aeroportos catarinenses que são resultado de parcerias entre governos estadual e federal. A previsão para realizar em dezembro o leilão de concessão à iniciativa privada do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. O edital deve sair no mês de setembro. Colombo destacou que, paralelamente a este processo, o Governo do Estado vai acelerar os trabalhos para o novo acesso ao aeroporto. "Vamos concluir as obras que são nossa responsabilidade antes de o novo terminal do aeroporto ficar pronto. Estamos trabalhando para ter essa importante sincronia e, assim, entregar uma grande e completa obra para a população", destacou. As obras para o novo acesso estão sendo executadas pelo Governo do Estado em diferentes frentes. O primeiro lote compreende duplicação de trecho de 3,55 quilômetros no Bairro Carianos, entre o trevo da Seta e o Estádio da Ressacada. O investimento é de R$ 23,1 milhões. O segundo lote abrange a duplicação de trecho de 6,48 quilômetros, entre o acesso à SC-405 e o terminal do aeroporto, no valor de R$ 28,3 milhões. Também estão em andamento trabalhos complementares como a construção de um viaduto em frente ao Estádio da Ressacada e a reforma da ponte sobre o Rio Tavares, no valor de R$ 4,9 milhões. O governador Colombo afirmou, ainda, que o Governo Federal está elaborando projetos para os aeroportos regionais de todo o país. E assim que estes projetos ficarem prontos, governos estaduais e federal trabalharão de forma conjunta para buscar recursos públicos ou identificar parcerias privadas para execução dos trabalhos necessários. Um dos principais projetos em elaboração para Santa Catarina é o de ampliação do Aeroporto de Chapecó, no Oeste do Estado. Portos também recebem investimentos

Em relação ao Porto de São Francisco do Sul, foi tratado do pedido de mudança na área da poligonal, retirando da demarcação o espaço atualmente ocupado pela Cidasc. A poligonal é uma determinação do Governo Federal que estipula a área de administração dos portos públicos do Brasil. A nova Lei dos Portos, sancionada em 2013, contempla que todas as poligonais dos portos públicos brasileiros sejam revistas pelo Presidente da República. A mesma lei determina, ainda, que qualquer área que estiver dentro da poligonal deverá ser arrendada.
O governador Colombo explicou que, no caso de São Francisco, a mudança solicitada por Santa Catarina, que deve ser oficializada nas próximas semanas, vai garantir mais segurança para a realização de investimentos para melhorias com recursos do próprio porto. Ainda sobre portos, governo estadual e federal estão revendo o cronograma para a obra de ampliação da bacia do Porto de Itajaí, mudança que vai permitir ao espaço receber navios maiores. Mas com as restrições orçamentárias do Governo Federal, será realizada inicialmente apenas a parte já deflagrada pelo Governo do Estado, envolvendo recursos próprios de mais de R$ 100 milhões. E ainda será definido um novo cronograma para as etapa seguinte, que exigirá mais de R$ 200 milhões por parte do Governo Federal.