CDL

  IPTU mais caro A Associação Empresarial de Florianópolis (Aemflo) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Capital lançaram campanha contra o aumento do IPTU e ITBI. Em Blumenau a Associação Empresarial (Acib) foi convencida pela prefeitura sobre a necessidade de atualizar os cadastros de 7 mil imóveis, que gerou aumentos de índices bem acima da inflação. Fonte: Jornal de Santa Catarina – Mercado Aberto – 10-02   ARGUMENTO Argumento utilizado pelo prefeito Udo Döhler para que o presidente do Sindilojas de Joinville e vice-presidente de finanças da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC), Raulino Esbiteskoski, aceitasse o convite para comandar a Promotur foi decisivo. – Em tempos de internet, é fácil conciliar as agendas. Sou prefeito, presidente da Döhler... O comerciante está proibido de confirmar publicamente, mas está tudo definido. Fonte: A Notícia – Claudio Loetz – 10-02   Crescem ações na Justiça por mudança na correção do FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumula um desempenho nada animador nos últimos 15 anos. De julho de 1999 a fevereiro de 2014, seu reajuste foi de 99,71%, bem abaixo da inflação no período. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo, acumula alta de 159,24% até janeiro deste ano, o último dado disponível. O saldo do FGTS é atualizado todo dia 10 de cada mês, respeitando a fórmula de 3% ao ano mais Taxa Referencial. Na ponta do lápis, o rombo criado pelo descolamento entre o atual modelo de reajuste e os índices de preços está na casa dos bilhões. Só neste ano, R$ 6,8 bilhões deixaram de entrar no bolso dos trabalhadores, segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que presta auxílio aos trabalhadores. Em 2013, a cifra chegou a R$ 27 bilhões. A TR é calculada pelo Banco Central e tem como base a taxa média dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) prefixados, de 30 dias a 35 dias, oferecidos pelos 30 maiores bancos do País. A redução da taxa básica de juros, a Selic, a partir de 1999, foi diminuindo o valor da TR e fez com que o reajuste do FGTS não conseguisse nem repor as perdas com a alta dos preços da economia. A queda mais forte dos juros promovida no início do governo de Dilma Rousseff só acentuou esse problema. De 2012 para cá, não foi raro o momento em que a taxa ficou zerada. A reversão dessa política, com o atual ciclo de aperto monetário, já elevou a Selic para 10,5% ao ano, o que ajuda a recompor um pouco a remuneração pela TR. Mas é insuficiente para que o FGTS seja reajustado no mesmo ritmo da inflação. Uma simulação do FGTS Fácil aponta que um trabalhador que tinha R$ 10 mil em 1999, e não teve mais nenhum depósito desde então, teria agora R$ 19.971,69 pela atual regra. O valor subiria para R$ 40.410,97 caso o reajuste considerasse os 3% anuais mais a correção da inflação pelo INPC, uma diferença de mais de 100%.   Disputa De olho nessa rentabilidade perdida, milhares de brasileiros tentam conseguir na Justiça uma mudança na correção do fundo. As centrais sindicais também entraram no jogo e estão movendo ações coletivas, geralmente a preços mais baixos que os cobrados por advogados em processos individuais. O volume de ações começou a crescer no ano passado, quando o STF decidiu que a TR não poderia ser usada como índice de correção monetária para os precatórios - títulos de dívida emitidos pelo governo para pagar quem ganhou ações na Justiça contra o poder público. A partir daí, muitos advogados entenderam que esse raciocínio poderia ser estendido para o debate sobre o FGTS, mas o tema é polêmico. "O STF disse que a TR não é índice de correção da inflação, nada além disso", afirma Geraldo Wetzel Neto, sócio do Bornholdt Advogados. Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Rio Grande do Sul pedindo que a correção do FGTS seja alterada para melhor refletir a perda do poder de compra. O juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Bruno Brum Ribas, já decidiu que as resoluções ao longo desse processo terão validade em todo o País. Na avaliação do magistrado, é preciso reconhecer o alcance nacional da questão "sobretudo pela inquestionável proliferação de demandas da espécie já há alguns meses em todo o País". Vale a ressalva de que, caso os trabalhadores vençam essa batalha, a diferença no reajuste do FGTS valeria não só para aqueles que têm saldo atualmente, mas também para quem efetuou resgates desde 1999. A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, acumula mais de 39 mil processos na Justiça sobre o tema e diz que já conseguiu vitória em 18,3 mil deles. Neste ano, contudo, começaram a aparecer as primeiras decisões favoráveis ao trabalhador. O banco informou, em nota, que "recorrerá de qualquer decisão contrária ao FGTS." Mas o caminho ainda deve ser longo. A palavra final sobre o tema deve acontecer só na última instância do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF). "É uma tese ainda em início de trajetória no poder judiciário", ressaltou a assessoria de imprensa da DPU. "O julgamento vai ser demorado porque haverá um componente político quando o tema chegar em Brasília", diz Wetzel. Nas contas do tributarista Carlos Henrique Crosara Delgado, do escritório Leite, Tosto e Barros, a discussão só deve chegar ao Supremo num período de cinco a dez anos. "A tese em discussão é a mesma dos planos econômicos, de que o patrimônio do trabalhador foi corroído."   Dinheiro represado Todos os meses, as empresas são obrigadas a depositar o equivalente a 8% do salário do empregado na conta do FGTS. Como a disputa pela mudança da correção do fundo está longe de terminar, as perdas continuam a crescer mês a mês. O problema se agrava porque, caso o trabalhador não tenha sacado o valor, não há opção de destinar o dinheiro para uma aplicação mais vantajosa ou, ao menos, que cubra a inflação. O dinheiro do fundo pode ser resgatado, por exemplo, em caso de demissão sem justa causa, doença grave ou compra de imóvel. Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, diz que embora as questões relativas ao FGTS possam ser questionadas em um período de até 30 anos, a hora é de tentar recuperar as perdas. "Quanto mais ações de trabalhadores, mais pressão sobre o judiciário", afirma. Embora a percepção geral seja de que a maré está virando a favor dos trabalhadores, alguns especialistas lembram que não há garantias, por enquanto, de vitória dos trabalhadores. Isso porque as decisões favoráveis até agora ainda podem ser questionadas. "O trabalhador pode, por exemplo, cair com um juiz que não tenha esse raciocínio e aí terá de pagar os honorários advocatícios caso perca a ação?, alerta Delgado. Apesar dos riscos, vale a ressalva de que o trâmite na Justiça, em ação individual ou coletiva, deve se arrastar por muitos anos. Logo, a decisão sobre a ação de um trabalhador pode, eventualmente, coincidir com o período em que o tema estará em discussão no STF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.  Fonte: O Estado de São Paulo – 10-02   FGV: IPC-S fica em 0,96% na 1ª quadrissemana do mês A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) desacelerou para 0,96% na primeira quadrissemana de fevereiro, informou nesta segunda-feira, 10, a Fundação Getulio Vargas (FGV). O resultado ficou 0,03 ponto porcentual abaixo do registrado na leitura imediatamente anterior, quando o indicador apresentou variação de 0,99%. Das oito classes de despesas analisadas, três registraram decréscimo em suas taxas de variação no período: Educação, Leitura e Recreação (de 4,47% para 3,71%), Alimentação (de 0,93% para 0,86%) e Transportes (de 0,62% para 0,52%). No sentido contrário, registraram acréscimo os grupos Habitação (de 0,71% para 0,84%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,47% para 0,58%), Vestuário (de -0,30% para -0,25%), Despesas Diversas (de 2,94% para 3,14%) e Comunicação (de 0,14% para 0,18%).  Fonte: O Estado de São Paulo – 10-02   Pesquisa Focus traz inflação e PIB menores e juro maior para 2014 Projeção de crescimento em 2014 agora é de 1,90%; IPCA deve encerrar o ano em 5,89%, segundo os analistas A Pesquisa Focus desta semana, com a expectativa dos analistas para as principais variáveis econômicas, trouxe uma projeção de inflação e Produto Interno Bruto (PIB) menores e juro maior para 2014. A projeção de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2014 caiu de 6% para 5,89%, de acordo com a pesquisa realizada pelo Banco Central. Há quatro semanas, a estimativa estava em 6%. Para 2015, a projeção segue em 5,70%.    Essa é a primeira pesquisa após a divulgação do IPCA de janeiro, que ficou em 0,55%, abaixo do piso de levantamento AE Projeções (de 0,57% a 0,74%). A projeção de inflação para os próximos 12 meses segue em 6,00%, conforme a projeção suavizada para o IPCA. Há quatro semanas, estava em 5,99%. Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para o IPCA em 2014 no cenário de médio prazo caiu de 6,20% para 5,86%. Para 2015, a previsão dos cinco analistas passou de 6% para 5,80%. Há um mês, o grupo apostava em altas de 6,19% para 2014 e 5,80% para 2015. Entre todos os analistas ouvidos pelo BC, a mediana das estimativas para o IPCA em fevereiro segue em 0,65%. Há quatro semanas, estava em 0,64%. Para março, a projeção segue em 0,50% há sete semanas. Selic. Os economistas consultados pelo BC elevaram a previsão para a taxa Selic no fim de 2014 de 11,00% para 11,25% ao ano. Para 2015, a mediana subiu de 11,88% para 12,00% ao ano. A taxa está hoje em 10,50% ao ano. A previsão para a taxa na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de fevereiro segue em 10,75% ao ano. A previsão para a Selic média subiu de 10,91% para 10,94% ao ano para 2014 e de 11,62% para 11,75% para 2015. Há quatro semanas, estavam em 10,47% e 11,03% ao ano, respectivamente. Nas estimativas do grupo Top 5, a previsão para a Selic no fim de 2014 segue em 11,75% ao ano. Para 2015, segue em 12,25% ao ano. PIB. A previsão de crescimento da economia brasileira em 2014 passou de 1,91% para 1,90% na pesquisa. Para 2015, a estimativa de expansão continua em 2,20%. Há quatro semanas, as projeções eram, respectivamente, de 1,99% e 2,48%. A projeção para o crescimento do setor industrial em 2014 caiu de 2,00% para 1,93%. Para 2015, economistas preveem avanço industrial de 2,95%, ante 3,00% da pesquisa anterior. Um mês antes, a Focus apontava estimativa de expansão de 2,20% para 2014 e de 3,00% em 2015 para o setor. Os analistas elevaram a previsão para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB em 2014 de 34,90% para 34,95%. Há quatro semanas, estava em 34,95%. Para 2015, segue em 35,00% há oito semanas.     Câmbio A mediana das projeções para a taxa de câmbio no final de 2014 segue em R$ 2,47 nas estimativas dos analistas consultados. Há quatro semanas, a projeção era de R$ 2,45. Para o fim de 2015, a mediana subiu de R$ 2,51 para R$ 2,53. Há quatro semanas estava em R$ 2,47. Na mesma pesquisa, o mercado financeiro manteve a previsão para a taxa média de câmbio em 2014 em R$ 2,44. Para 2015, a projeção segue em R$ 2,49. Há um mês, a pesquisa apontava que a expectativa de dólar médio estava em R$ 2,40 neste ano e R$ 2,44 no próximo. A pesquisa também mostra que, para o fim de fevereiro e março, a estimativa segue em R$ 2,40. A mediana das projeções para o câmbio dos analistas do Top 5 médio prazo para o fechamento de 2014 caiu de R$ 2,50 para R$ 2,45. Para 2015, passou de R$ 2,58 para R$ 2,43. Fonte: O Estado de São Paulo – 10-02   Câmbio reforça estoque de crédito de bancos em R$ 21,7 bi Carlos Galán, vice-presidente do Santander Brasil: banco prevê uma "depreciação gradual" do câmbio neste ano Em um ano minguado para o crédito no Brasil, os bancos contaram com um bem-vindo empurrão dos empréstimos feitos em moeda estrangeira para fazer seus estoques cresceram um pouco mais em 2013. Balanços já divulgados por Itaú Unibanco, Bradesco e Santander Brasil mostram que a desvalorização de 12,8% do real frente ao dólar em 2013 inflou a carteira de crédito das três instituições financeiras em pelo menos R$ 21,7 bilhões no ano passado. Isso representa 18,4% dos R$ 117,9 bilhões de expansão que o saldo de empréstimos do trio teve de 2012 para 2013. Os números apresentados pelos bancos, no entanto, não são perfeitamente comparáveis. Isso porque Itaú e Bradesco divulgam o efeito cambial para suas carteiras ampliadas, que incluem títulos privados de renda fixa emitidos por empresas, enquanto o Santander só indica o impacto para os empréstimos tradicionais. Essas cifras, porém, dão uma dimensão do impacto nada desprezível da oscilação da moeda no crédito. É principalmente nas carteiras de empréstimos às empresas que o câmbio tem relevância para os bancos, já que são as pessoas jurídicas que fecham operações em outras moedas ou atreladas de alguma maneira à variação cambial. Com o empurrão dado pelo câmbio, o estoque de empréstimos do Itaú se expandiu 11,7% (sem considerar a compra da Credicard) em 2013, percentual superior à expectativa que o próprio banco tinha para o ano, que previa uma alta entre 8% e 11%. Em termos nominais, o acréscimo trazido pela variação cambial no estoque de crédito correspondeu a R$ 13,46 bilhões. Sem a ajuda cambial, o avanço seria de 10,5%. No Bradesco, o crescimento da carteira expandida de crédito sem o efeito do câmbio ficaria em 9,6% no acumulado em 12 meses até dezembro, ante os 10,8% de alta registrados com o efeito cambial. Isso significa que, no ano, o estoque de crédito do Bradesco aumentou em R$ 4,73 bilhões às custas da desvalorização da moeda. Boa parte desse efeito foi concentrado no quarto trimestre. Nos três últimos meses do ano, a carteira do banco cresceria 3,1% sem a variação cambial, e não os 3,6% que avançou com o câmbio. Em valores nominais, no quarto trimestre, R$ 1,9 bilhão foi adicionado ao estoque graças à moeda. O Bradesco conta com um saldo de empréstimos e repasses denominados ou indexados em moeda estrangeira de R$ 15,4 bilhões, aumento de 88% na comparação anual. No caso do Santander, o banco não fornece os dados do impacto cambial sobre o saldo de empréstimos ampliado. O efeito da moeda só é divulgado para a carteira de crédito de empréstimos a grande empresas que segue os critérios do Banco Central. Por isso, é parcial. Seguindo esse critério, a desvalorização do real aumentou o estoque de empréstimos do Santander em R$ 3,5 bilhões no ano passado. Para 2014, os bancos não trabalham em suas projeções com uma desvalorização tão forte do real. Ao mesmo tempo, porém, não descartam um efeito positivo do câmbio em seus balanços. Em teleconferência com analistas na semana passada, Carlos Alberto López Galán, vice-presidente de finanças do Santander, afirmou que o banco acredita em uma "depreciação gradual" do câmbio neste ano. Na semana passada, em entrevista a jornalistas, Roberto Setubal, presidente do Itaú Unibanco, disse que o banco não trabalha com um cenário de muita oscilação para o câmbio em 2014. É com base nessa projeção que o banco prevê chegar ao fim de 2014 com uma expansão da carteira de crédito entre 10% e 13%. "Se houver impacto do câmbio, vamos crescer mais." Caso o cenário previsto pelo Bradesco para a taxa de câmbio se confirme, o estoque de empréstimos dos bancos vai seguir colhendo os benefícios da valorização. Projeções divulgadas pelo banco junto com seus resultados apontam para uma taxa de R$ 2,40 em 2014, de R$ 2,45 em 2015 e de R$ 2,55 em 2016. Nos dados do Banco Central, são quatro as modalidades de crédito a empresas que concentram os impactos da variação cambial, já que costumam ser denominadas em moeda estrangeira: o Adiantamento de Contratos de Câmbio (ACC), o financiamento a importações e a exportações e o repasse externo. Juntas, as linhas somam um estoque de R$ 122,1 bilhões, com crescimento de 20% no acumulado em 12 meses, puxado pelo crédito à exportação. Apenas para fins de comparação, o crédito para empresas com recursos livres como um todo, que soma R$ 762,9 bilhões, cresceu apenas 8%. "É provável que o efeito da taxa de câmbio nos empréstimos venha a perder ímpeto neste ano e em 2015", afirma Wermeson França, da LCA Consultores. Para ele, o ritmo de avanço da taxa de câmbio em 2013, que saiu de R$ 2,08 em dezembro de 2012 para R$ 2,35 em dezembro de 2013, não se repetirá nos próximos anos, diminuindo o efeito sobre o crédito. A LCA estima câmbio estável em 2014 e um leve aumento, na ordem de 2%, em 2015. "Porém, não descartamos que maiores turbulências internacionais possam causar mais volatilidade, elevando a taxa de câmbio para além dessas previsões", afirma. Fonte: Valor Econômico – 10-02