CDL

Fonte: Diário Catarinense - 09/09 Aumento de impostos só em última hipótese", diz Temer após encontro com Dilma O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), avaliou nesta terça-feira que a equalização orçamentária para evitar o déficit estimado em R$ 30,5 bilhões em 2016 passa, primeiramente, pelo corte de despesas. Para ele, aumentos de impostos só ocorrerão em última hipótese, inicialmente descartável, segundo ele. — As pessoas não querem em geral aumento de tributo. Tenho sustentado exatamente o corte de despesas; isso que a sociedade quer — disse Temer. — Aumento de impostos só em última hipótese; última hipótese descartável desde já — completou. Temer rebateu a fala da presidente Dilma Rousseff, feita na última segunda-feira pelas redes sociais, de que seriam necessários remédios amargos para combater a crise, e classificou o reajuste de tributos como um exemplo. — Temos que evitar remédios amargos e, se for possível simplesmente cortar despesas, a tendência é essa — disse Temer, ao sair da Vice-Presidência para um jantar com governadores, ministros e lideranças do PMDB no Palácio do Jaburu. — Vou ouvir governadores do PMDB e trarei sugestões para a presidente. No entanto, Temer concorda que o aumento da alíquota da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, avaliada pelo governo para recompor o caixa, é uma medida que ajudaria a União e Estados, os quais passam por dificuldades financeiras. Temer disse ter ficado "impressionado" com a argumentação do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto sobre a ampliação da Cide, justamente por gerar receita para Estados e a União. Antes de deixar a sede da Vice-Presidência para o jantar, Temer teve uma rápida reunião, de 20 minutos, com Dilma no Palácio do Planalto na qual, segundo ele, ambos reexaminaram a pauta da semana. O vice-presidente negou ainda que tenha retornado para o "varejo" da articulação política, apesar de nesta terça-feira, durante a tarde, ter realizado encontro com líderes da Câmara para tratar da pauta da semana. — Eu estou fazendo a macrocoordenação política e nada mais que isso — concluiu. No jantar, Temer recebeu ministros e seis dos sete governadores do PMDB, além dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), e dos líderes do partido nas duas casas, respectivamente o deputado federal Leonardo Picciani (RJ) e o senador Eunício Oliveira (CE). Participam do encontro os governadores peemedebistas José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul; Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro; Paulo Hartung, do Espírito Santo; Renan Filho, de Alagoas; Marcelo Miranda, de Tocantins; e Confúcio Moura, de Sergipe. Apenas o governador de Sergipe, Jackson Barreto, que está em licença médica após sofrer uma cirurgia, não participou do jantar.


Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti - 09/09 Previdência precisa de nova reforma Entre os equívocos brasileiros que devem ser corrigidos com urgência está o regime geral de Previdência do país, pelo qual as mulheres se aposentam, em média, com 52 anos (30 anos de trabalho) e os homens, com 55 anos (35 anos de trabalho). Neste ano, os gastos neste regime estão previstos em R$ 88,9 bilhões e, para 2016, subirão R$ 36 bilhões, chegando a R$ 124,9 bilhões, informou a colunista Miriam Leitão no jornal O Globo. Não há país que suporte pagar de 30 anos a 50 anos aposentadorias para pessoas que não formaram um fundo de pensão. O Brasil precisa reformar sua Previdência porque até os países ricos são muito menos gererosos com seus cidadãos. Na poderosa Alemanha, por exemplo, as pessoas se aposentam com 67 anos. Em outros países, a grande maioria vai até 65 anos ou mais, como é o caso dos que integam a OCDE. O governo de Dilma Rousseff colocou ênfase, agora, na busca de uma alternativa de imposto para cobrir rombo do Orçamento do ano que vem. Esse é o lado do aumento da receita. E na parte de redução das despesas, estuda uma reforma previdenciária. Essa mudança precisa ser feita, mas é uma tarefa quase impossível para o atual governo, porque a presidente Dilma e o seu partido, o PT, sempre argumentaram que não seria necessário mudar a Previdência. Alguém terá que fazer isso. Do contrário, o país vai virar uma Grécia.
Fonte: Diário Catarinense - Cacau Menezes - 09/09 Ave de Rapina A Operação Ave de Rapina, que investiga acusações de irregularidades envolvendo vereadores e funcionários públicos, vem se transformando naquele que pode ser considerado o maior constrangimento da história da Polícia Federal no Estado. Quase um ano depois da sua deflagração, o Ministério Público, pela terceira vez, devolve o inquérito solicitando novas investigações e provas. A fortuna de R$ 30 milhões que teria sido desviada dos cofres públicos, como foi dito à imprensa no dia da operação, até hoje não se sabe de onde saiu e onde foi parar. As alegadas “provas robustas” tampouco apareceram, pelo menos por enquanto, na avaliação do Ministério Público.
Fonte: G1 SC - 09/09 Brasil fica em 56º em ranking mundial dos melhores países para idosos Melhor país do mundo para idosos viverem é Suíça, seguido por Noruega. Estudo avaliou o bem-estar social e econômico dos idosos em 96 países. O Brasil está em 56º lugar no ranking dos melhores países no mundo para os idosos viverem. O dado é do levantamento anual Global AgeWatch Index 2015, feito pela organização HelpAge International em parceria com a Universidade de Southampton, nos Estados Unidos. Segundo o estudo, o melhor país no mundo para os idosos é a Suíça, seguido pela Noruega, Suécia e Canadá. Já o pior país do mundo para os idosos viverem é o Afeganistão. O estudo avaliou o bem-estar social e econômico dos idosos em 96 países, levando em conta critérios como renda, saúde, educação, emprego e ambiente favorável. No ano passado, o Brasil tinha ficado em 58º lugar. O setor em que o Brasil foi melhor avaliado foi o da garantia de renda entre os idosos: 81,9% dos 23,5 milhões de idosos no Brasil recebem pensão ou outra forma de assistência social, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse quesito, o Brasil ficou em 13º entre os 96 países avaliados pela pesquisa. Por outro lado, ao avaliar se o país tem um ambiente favorável para os idosos, o estudo colocou o Brasil em 87º lugar no ranking. Um dos fatores que levou o país a ser mal avaliado nesse aspecto foi o número de denúncias sobre abuso de idosos, que chegou a 21.178 em 2014 segundo a Secretaria de Direitos Humanos do país. Quanto à educação dos idosos, o Brasil ficou em 58º lugar: em 2009, os idosos tinham uma média de 3,4 anos de estudo e havia 1,5 milhão de idosos analfabetos, segundo uma pesquisa do IBGE. América Latina Entre os países da América Latina, o Brasil está atrás do Panamá (20º), Chile (21º), Uruguai (27º), Costa Rica (28º), Argentina (31º), México (33º), Colômbia (36º), Equador (44º), Peru (48º), El Salvador (54º) e Bolívia (55º). Para o pesquisador Asghar Zaidi, da Universidade de Southampton, o indicador é vital para entender como é a vida das pessoas mais velhas nos países ao redor do mundo. "Ele nos permite comparar não apenas sua renda e saúde, mas também se os ambientes são amistosos aos idosos. O Index também mostrou que vários países ainda têm falta de estatísticas sobre isosos e gostaríamos de vê-los no relatório no futuro." Maior expectativa de vida O Japão é o país onde os idosos de 60 anos têm a maior expectativa de vida. Ao chegarem aos 60 anos de idade, os japoneses ainda têm, em média, mais 26 anos de vida pela frente. No Brasil, idosos têm mais 21 anos de vida em média quando chegam aos 60. Esta também é a média mundial. A comparação do ranking atual com o de anos anteriores revela que tem aumentado a desigualdade da qualidade de vida dos idosos em diferentes países. A diferença entre a maior e a menor expectativa de vida aos 60 anos era de 5,7 anos em 1990 e passou a ser de 7,3 anos em 2012.
Fonte: Economia SC - 09/09 Três bancos elevam juros do cheque especial A taxa de juros cobrada pelos bancos continua em alta no mês de setembro. Dados divulgados nesta terça-feira, dia 8, pela Fundação Procon mostram que das sete instituições financeiras avaliadas, três elevaram as taxas do cheque especial e uma elevou a do empréstimo pessoal. A pesquisa foi realizada no dia 2 de setembro no Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander. Os dados se referem às taxas máximas pré-fixadas para clientes não preferenciais. No dia da pesquisa do Procon, a taxa média cobrada pelos bancos no cheque especial era 11,9% ao mês, superior à de agosto, quando a média era 11,67%. A maior alta ocorreu no Banco do Brasil, que alterou a taxa do cheque especial em setembro de 10,53% para 11,38% ao mês. Também elevaram os juros do cheque especial o Bradesco (de 11,3% para 11,64% ao mês) e o HSBC (de 13,21% para 13,67% ao mês). Os demais bancos mantiveram a taxa do cheque especial. Já no empréstimo pessoal, a taxa média de juros cobrada pelos bancos foi 6,26% ao mês. O valor é superior ao de agosto, quando a taxa média cobrada era 6,23% ao mês. O único banco que elevou os juros do empréstimo pessoal foi a Caixa, que passou de 4,6% ao mês para 4,8% ao mês. Com as taxas de juros elevadas e sem perspectiva de redução, o Procon alerta o consumidor para que esteja atento e não ceda a impulsos, principalmente com as facilidades que são oferecidas pelos bancos. O Procon também alerta o consumidor para que adie certas compras que impliquem em aquisição de crédito, para um momento em que a conjuntura esteja mais favorável.
Fonte: Economia SC - 09/09 Quarenta e seis cidades catarinenses estarão engajadas na conscientização a cerca do sistema tributário nacional com a realização do 13º Feirão do Imposto, no próximo sábado, dia 12 de setembro. Além de levar informação à população e solicitar a correta aplicação dos tributos arrecadados, a campanha estadual terá inúmeros produtos comercializados com a carga tributária subsidiada pelos empresários participantes. O tema principal desta edição é a carga tributária incidente sobre produtos e serviços relacionados à saúde. De acordo com a presidente do CEJESC (Conselho Estadual do Jovem Empreendedor), Liandra Nazário Nobrega, a principal expectativa para 2015 é conseguir transferir à população a consciência sobre a alta carga tributária paga em diversos itens, inclusive em atividades importantes para a manutenção da qualidade mínima de vida, a exemplo de itens ligados à saúde como os medicamentos. “A tributação elevada sobre os medicamentos se mostra totalmente incoerente. Há pessoas que deixam de comprar medicamentos na fase inicial de suas doenças por ausência de condições financeiras, e, com isto, sobrecarregam o próprio sistema público de saúde, que é de custeio do próprio contribuinte”, avalia. Programação A programação catarinense, organizada pelos jovens empreendedores que integram o Conselho Estadual do Jovem Empreendedor de Santa Catarina (CEJESC), será composta por ações de conscientização em praças públicas, universidades e escolas; atividades esportivas; exposição da carga tributária de produtos e serviços; e a comercialização de mais de 10 mil litros de gasolina sem impostos. Na cidade de Caçador, no meio-oeste catarinense será instalado o terceiro impostômetro do Estado. “Uma das armadilhas mais eficazes do nosso sistema é a tributação excessiva, pois se tributa a circulação de mercadorias, o faturamento, o lucro, a renda, o salário dos trabalhadores, a importação, a exportação, a industrialização de produtos, etc, atingindo uma tributação média de 33,87% para os medicamentos e ultrapassando 50% em vários itens dentre outros”, destaca Fabrício da Silva, Coordenador do Feirão do Imposto em SC. O Feirão do Imposto 2015 é uma realização do Conselho Estadual do Jovem Empreendedor de Santa Catarina (CEJESC), através do Núcleo de Jovens empreendedores das cidades participantes. Apoio institucional da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), Confederação Nacional dos Jovens Empresários (CONAJE) e Movimento Brasil Eficiente (MBE). Ações - Florianópolis – Campanha online com a gravação de um vídeo captando a reação das pessoas ao receber uma pizza com a retirada das fatias que representam o valor dos impostos.
Fonte: Tudo sobre Floripa - 09/09 Coqueiros tem redutores de velocidade substituídos por semáforo Contrato com a vencedora da licitação será assinado em até 15 dias Os redutores de velocidade instalados na avenida principal de Coqueiros serão substituídos por semáforos, de acordo com o secretário de Segurança e Gestão do Trânsito de Florianópolis, Raffael de Bona. O secretário garantiu que, em dez ou 15 dias, será assinado o contrato com a empresa vencedora da licitação e em seguida será instalado o semáforo na esquina da avenida Almirante Tamandaré com a avenida Engenheiro Max de Souza. A instalação vista principalmente à segurança dos estudantes que diariamente atravessam aquele trecho da via. O sistema viário na região de Coqueiros está esta cada vez mais complicado, segundo o secretário, pois motoristas vêm utilizando o acesso ao bairro do Abraão como rota de fuga do congestionamento da Via Expressa, complicando ainda mais a mobilidade nas vias principais da região.
Fonte: Tudo sobre Floripa - 09/09

CIC vai sediar mostra de trabalhos feitos por presos de todo o País Mostra Laboral ocorre entre os dias 15 e 17 de setembro Florianópolis vai sediar entre os dias 15 e 17 de setembro a 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro, que será organizada no Centro Integrado de Cultura (CIC). Durante três dias, os visitantes poderão conhecer o trabalho desenvolvido dentro das unidades prisionais do país, que vão de simples grampos de madeira à marcenaria elaborada. A mostra organizada pela Secretaria da Justiça e Cidadania e pelo Ministério da Justiça apresenta à sociedade as políticas de trabalho nas unidades prisionais do país, os produtos elaborados pelos internos e as empresas que oferecem vaga de trabalho no sistema prisional brasileiro. - O Ministério da Justiça escolheu Santa Catarina para que as experiências laborais bem sucedidas sejam replicadas em outros estados -, observou o secretário adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania, Leandro lima. No espaço de 400 metros quadrados que será montado em frente ao CIC haverá mostra dos produtos que hoje são desenvolvidos nas unidades prisionais como peças de artesanato, malharia, roupas ecológicas, fogões, móveis, bicicletas, lâmpadas, brinquedos, jogos educativos entre outros produtos. Também será erguida uma casa, pré-fabricada em uma unidade prisional, e mobiliada com tudo o que é feito nas penitenciárias e nos presídios de Santa Catarina. O sistema prisional catarinense é considerado modelo no Brasil porque trabalha a reinserção social do detento por meio do trabalho. São 9 mil presos trabalhando e gerando renda para o sustento da família. Os internos em Santa Catarina, onde 42% cumprem pena por tráfico de drogas, também estão estudando. Há 2 mil reeducandos estudando ou fazendo curso de capacitação. Na sala Lindolf Bell, no interior do CIC, o público poderá conhecer as atividades laborais que são desenvolvidas em todos os estados brasileiros. Internos em vias de conquistar liberdade e outros que já deixaram o sistema vão dar depoimento sobre o trabalho como agente de mudança da percepção do seu papel e da sua responsabilidade na sociedade. Paralelo à mostra ocorrerão seminários e conferências sobre assuntos ligados ao trabalho nas unidades prisionais com reconhecidos especialistas no tema. O diretor do Instituto Eurosocial, o português Luis Couto, fará a conferência de abertura apresentando a experiência do trabalho no sistema prisional como meio à reintegração social na Europa e na América Latina. O Eurosocial é um programa da Comissão Europeia para a cooperação entre a Europa e a América Latina a fim de aprimorar as políticas públicas por meio do intercâmbio de informações e financiamentos. Também estarão em debate Economia Solidária: Desafios da Política de Trabalho no Sistema Prisional e responsabilidade social e Práticas Empresariais na Execução Penal também estão na pauta de debates. A 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional será aberta dia 15, às 10h, no Teatro Ademir Rosa com a presença do governador Raimundo Colombo e dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e do ministro do Trabalho Manoel Dias.
Fonte: De Olho na Ilha - 09/09 Unimed vence licitação da Prefeitura mas desiste de oferecer plano de saúde aos servidores Executivo vai à Justiça para impedir rescisão de contrato A Prefeitura de Florianópolis divulgou na tarde desta terça-feira, 8, que vai entrar na Justiça contra a Unimed Grande Florianópolis, vencedora da licitação para oferecer planos de saúde aos servidores públicos municipais e seus dependentes. Isso porque a Unimed protocolou na Secretaria Municipal de Administração um pedido de rescisão contratual unilateral para encerrar a prestação do serviço em até 30 dias. Confira a íntegra do comunicado oficial da Prefeitura: "No mês passado, a Unimed Grande Florianópolis, que venceu licitação pública para contratação de convênio médico para atender aos servidores municipais e seus dependentes, anunciou sua disposição em rescindir, de forma unilateral, o contrato firmado com a administração municipal, caso não houvesse 'reposição do equilíbrio econômico/financeiro' do contrato. "A Prefeitura não concordou com a proposta, que previa, entre outras coisas, reajuste de 30% no valor das mensalidades, e recorreu à Justiça para fazer valer aquilo que ficou estipulado na licitação. O Tribunal de Justiça deu ganho de causa à Prefeitura. "Como bem destacou em sua decisão, o desembargador Rodolfo Tridapalli registrou que a Unimed se utilizou da 'cobrança do denominado 'pacote de serviços' ou 'serviços assistenciais em pronto socorro' sem o prévio consentimento do Contratante e sem constar a Tabela de Procedimentos da Cobrança de Co-participação', retirando a legitimidade da exigência de pagamento, mais ainda porque tais serviços não foram discriminados na licitação. "Em relação ao reajuste solicitado, o Tribunal de Justiça entendeu ainda que a Unimed não 'demonstrou a necessidade de um reajuste para reequilibrar o contrato firmado há menos de 12 meses'. Por isso, o Tribunal de Justiça atendeu na integralidade o pedido da PMF, conforme decisão anexa. "Agora, sabedora da decisão judicial, a Unimed efetivamente protocolou junto à Secretaria de Administração pedido de rescisão contratual para, em 30 dias, encerrar o atendimento de cerca de 16 mil servidores municipais e seus dependentes que possuem plano de saúde. "A Prefeitura de Florianópolis, por intermédio da Secretária Municipal de Administração, informa que já está tomando providências judiciais e administrativas cabíveis para não só garantir o direito ao plano de saúde dos servidores, como também declarar nula toda e qualquer previsão de reajuste unilateral e abusivo, exigindo, inclusive, a restituição de valores pagos indevidamente. "'A contratação da Unimed pela Prefeitura se deu por meio de licitação, com cláusulas determinadas, o que fez com que a Secretaria de Administração questionasse de imediato a abusividade, agora confirmada por decisão judicial, do repasse do aumento de 30% aos planos de saúde dos servidores, além de outras cobranças indevidas, comprovadas através da juntada nos autos de boletos de cobrança de servidores da Prefeitura de Florianópolis', afirmou o secretário Gustavo Miroski (Administração)."
Fonte: De Olho na Ilha - 09/09 Produção do pescado terá seminário na 16ª edição da Fenaostra Debate voltado aos profissionais da área da aquicultura ocorrerá no dia 16 A cadeia produtiva do pescado será tema do seminário técnico que ocorre durante as edições da Festa Nacional da Ostra e da Cultura Açoriana (Fenaosta). O evento será realizado pelo Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (Igeof) no primeiro dia da festa, 16, a partir das 8h, no Centrosul - a festa vai até o dia 10. A inscrição deve ser feita aqui. O objetivo do seminário é orientar e capacitar os maricultores, pescadores e outros profissionais da aquicultura, assim como dirimir as dúvidas sobre as normas e adequações que precisam ser efetivadas para trazer os produtos para a legalidade. A primeira etapa do seminário técnico ocorreu no final de julho, na Epagri. A programação contará com palestras relacionadas ao papel do engenheiro de aquicultura no mercado de trabalho; a comercialização e legalização do pescado; técnicas de assentamento de sementes de mexilhões; a promoção da sustentabilidade da malacocultura de Florianópolis; e o ordenamento da maricultura na Capital. No fim de agosto, quatro produtores de ostras receberam a certificação de suas produções pela Cidasc, o que lhes garantiu maior segurança e qualidade para comercializar os moluscos durante a Fenaostra.
Fonte: Folha de S.Paulo - 09/09 Brasileiros renegociam mais as dívidas, mas ainda atrasam pagamento A renegociação de dívidas entre consumidores e bancos cresceu 30,5% nos sete primeiros meses de 2015, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Banco Central. São consumidores que assumiram o compromisso de quitar a nova dívida em três anos, em média, mas nem todos conseguem manter as prestações em dia, apesar de terem esticado os prazos e reduzido as taxas cobradas. Do valor renegociado, um terço teve o pagamento atrasado em pelo menos 15 dias. Os atrasos superiores a 90 dias, quando o consumidor é declarado inadimplente e o seu nome vai parar nos serviços de proteção ao crédito, representam metade desse volume, segundo o BC. O aumento das renegociações reflete, principalmente, a piora nas condições de crédito e no mercado de trabalho. Nesse mesmo período, as concessões de financiamentos ao consumo cresceram 4%, ou seja, tiveram retração em termos reais (descontada a inflação de quase 10%). Os dados do BC mostram que os consumidores têm obtido descontos ao renegociar débitos bancários. A taxa média nessas operações estava em 46% ao ano em julho, menos da metade do verificado no crédito pessoal (114%) e bem inferior à do cheque especial (247% ao ano). Uma explicação para a taxa menor, segundo o BC, é que dívidas de cheque especial ou cartão de crédito, após a renegociação, ficam mais semelhantes a empréstimos pessoais, com cronograma definido de prestações. Além disso, a renegociação é realizada em condições de juros e prazo que possibilitem ao devedor a retomada dos pagamentos. "É natural, portanto, que as taxas de juros renegociadas sejam mais baixas", diz o BC. Reinadimplentes

Dados da Boa Vista SCPC, que incluem dívidas com bancos e outros credores, como prestadoras de serviços, mostram que a chamada reinadimplência cresceu em julho, para 61,3%. O índice aponta o percentual de devedores que, mesmo depois de limparem seu nome, voltaram a entrar no registro de inadimplentes. Segundo Flávio Calife, economista da Boa Vista, a média histórica do indicador gira em torno de 50%. Desde 2014, no entanto, ele fica acima disso, um indício do mau momento econômico no país. "O consumo está retraído, o que reduz o ritmo de crescimento da inadimplência em geral. Ainda assim, as pessoas não estão conseguindo pagar suas dívidas", afirma. O aumento do desemprego, a queda na renda real –também consequência da inflação– e a alta dos juros no país complicam o quadro. "O uso do rotativo do cartão de crédito e do limite de cheque especial cresceram neste ano. Esses segmentos costumam apresentar alta quando há menos renda disponível na economia", diz. Para ficar com o nome sujo, o consumidor precisa ficar 90 dias sem pagar uma conta ou parcela da dívida. Ao renegociar, ele sai do registro de devedores após o pagamento da primeira parcela. Embora a pesquisa não aponte a proporção de consumidores que já renegociaram suas dívidas e voltaram a ficar inadimplentes, Calife afirma que eles representam boa parte do índice de 61,3%. "Sem dúvida, boa parte disso é renegociação", afirma.
Fonte: Contas Abertas - 09/09 Governo aumenta despesas em que pretendia economizar R$ 18 bilhões No começo do ano, o governo anunciou mudanças nas regras para concessão de abono salarial, seguro-desemprego e pensão por morte. O objetivo era economizar R$ 18 bilhões por ano. No entanto, conforme levantamento do Contas Abertas, passados oito meses de 2015, a redução só aconteceu em uma dessas três despesas, o abono salarial. Os desembolsos com abono salarial passaram de R$ 8 bilhões para R$ 3,8 bilhões de 2014 para 2015. Isto é, os dispêndios caíram em R$ 4,2 bilhões. Isso acontece porque o pagamento do abono salarial deste ano foi parcelado em mais vezes e metade ficará para 2016. A mudança no benefício manteve o prazo de 30 dias para habilitação ao benefício e instituiu a proporcionalidade entre o tempo de serviço e o valor do benefício pago, em 1/12 do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. A nova lei ainda determinou que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral. Já nas despesas com seguro-desemprego e pensão por morte ocorreram aumentos. A maior parcela dos gastos foi destinada às pensões por morte. Ao todo, R$ 64,9 bilhões foram comprometidos para pagamento desse tipo de benefício neste ano. Em 2014, no mesmo período, R$ 60,2 bilhões, R$ 4,7 bilhões a menos foram desembolsados. De acordo com a nova lei, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social. Nos oito primeiros meses de 2015, R$ 26,7 bilhões foram desembolsados. No ano passado, os valores pagos até julho somaram R$ 23,4 bilhões, isto é, crescimento de 14% neste ano. Na série histórica levantada pelo Contas Abertas, o montante pago no período vem registrando recordes. Com a publicação da nova lei, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses de trabalho para poder ter acesso ao benefício. Antes da vigência da Medida Provisória, no fim de fevereiro, o trabalhador precisava de apenas seis meses. Para poder pedir o benefício pela segunda vez, a lei estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade nos últimos doze meses. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar, inicialmente, para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez. Ao todo, o aumento de gastos com essas três despesas somou R$ 3,8 bilhões de 2014 para 2015, passando de R$ 91,6 bilhões para R$ 95,5 bilhões. As mudanças foram as primeiras medidas do ajuste fiscal do governo federal. Conforme levantamento do Contas Abertas, o valor representa 12% do que foi gasto com esses benefícios em 2014. As despesas chegaram a R$ 148,3 bilhões no ano passado. Direitos trabalhistas As alterações nos direitos trabalhistas são alvo de pressão das centrais sindicais e grupos de esquerda que apoiam o governo da presidente Dilma Rousseff. Ontem mesmo, durante o desfile de 7 de setembro, cerca de 1,5 mil pessoas, representantes do Movimento Grito dos Excluídos marcharam do Museu da República em direção ao Congresso Nacional. O grupo se diz a favor da presidente Dilma Rousseff, mas contra o ajuste fiscal. “Temos uma necessidade de democratização dos meios de comunicação e queremos debater a violência, principalmente contra a juventude. Apoiamos as medidas progressistas do governo, mas somos totalmente contra o ajuste fiscal”, declarou o articulador, Fábio dos Santos. As manifestações também aconteceram em várias outras cidades.
Fonte: SPC Brasil - 09/09 Vendas a prazo caem 5,43% e têm sétima queda consecutiva, mostra CNDL e SPC Brasil No acumulado do ano até agosto, varejo observa queda de 3,09% no volume de vendas parceladas

O número de consultas para vendas a prazo do banco de dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) teve um novo recuo de 5,43% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano anterior, ante um recuo de 3,26% em julho. É a sétima queda consecutiva do indicador anual. Segundo o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a piora nas vendas é um reflexo direto da economia em recessão técnica. “O consumidor brasileiro tem visto sua renda recuar, afetada pela inflação cada vez mais alta, que diminui o poder de compra”, diz Pinheiro. “Além disso, os brasileiros estão com maior dificuldade de encontrar emprego, o que também impacta no orçamento das famílias.” Na variação mensal, mais volátil, o indicador mostra um leve recuo de 0,41% em agosto ante o mês anterior – em julho, a comparação mensal teve um avanço de 3,23%. Os dados negativos se refletem na queda do acumulado no ano até agosto: -3,09%, uma piora em relação aos -2,73% verificados em julho.