CDL

Entrevistas Tv: TVcom – Bom dia SC – 20h
Data: 07/05
Fonte: Lidomar Bison
Pauta: Vendas Dias das Mães
Link: http://videos.clicrbs.com.br/sc/tvcom/video/tvcom-20-horas/2015/05/tvcom-horas-catarinenses-devem-investir-menos-presente-dia-das-maes-2015-segundo-pesquisa-cdl-070515/121843/
Tv: RBS – Bom dia SC – 7h
Data: 08/05
Fonte: Lidomar Bison
Pauta: Vendas Dias das Mães e Ação do Núcleo Continente
Link: http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/bom-dia-santa-catarina/videos/t/edicoes/v/consumidores-catarinenses-devem-gastar-menos-neste-dia-das-maes/4163854/
Tv: RBS – Jornal do Almoço - 12h
Data: 09/05
Pauta: Chamada para Compras no Sábado
Link: http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/comercio-de-florianopolis-tem-horario-extendido-neste-sabado-9/4167418/
***** MÃES HOMENAGEADAS COM ROSAS, POESIAS E MÚSICA NO ESTREITO Ação foi iniciativa do Núcleo do Continente da CDL de Florianópolis Um belo sábado de outono com muito sol foi o cenário para uma ação de envolvimento da CDL de Florianópolis com a Comunidade no bairro Estreito em homenagem ao Dia das Mães. Por meio do Núcleo do Continente, foi realizada uma performance itinerante de atores do grupo teatral Clã de Livres Arteiros, que distribuíram rosas, poesias e cantaram músicas para as mães abordadas nas calçadas e até em veículos estacionados. Também teve distribuição de pipocas em dois pontos fixos nas ruas Fúlvio Aducci e Gen. Liberato Bittencourt, enquanto que na sede do Núcleo do Continente foram realizadas consultas gratuitamente no Banco de Dados do SPC Brasil. No passeio itinerante pelas calçadas do Estreito, as mães ficaram emocionadas com a singela homenagem. Dona Janete veio de Palhoça fazer compras na manhã de sábado e ganhou sua rosa, a exemplo da Dona Ivanir, moradora do Estreito. Dona Josete, manicure do Salão Toque Mágico não segurou as lágrimas com a leitura da poesia “Ai Quem Me Dera”, de Vinicius de Moraes. “O dia das Mães começou adiantado para mim, muito obrigado”, disse ela. A Coordenadora do Núcleo do Continente, Glênia Brognoli, comemorou o resultado da iniciativa. “Uma entidade como a CDL de Florianópolis precisa estar sempre ao lado da sua Comunidade e estas oportunidades de datas comemorativas são perfeitas para um relacionamento como esse, em que nos apresentamos às pessoas com gentilezas e despertando a emoção. Isso é gratificante”.
  Fonte: G1 - 09/05 Planos de saúde terão que ressarcir SUS por gastos com segurados ANS cobra R$ 173 milhões de operadoras por procedimentos de alto custo.
Operadoras podem recorrer da cobrança. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está cobrando das operadoras de saúde R$ 173 milhões relativos a procedimentos de alto custo realizados pela rede pública de saúde a pacientes que têm planos de saúde. O valor é relativo aos três primeiros meses de 2014. Outros R$ 181 milhões são cobrados das operadoras pelas internações de seus usuários nas unidades do Sistema Único de Saúde. Nem todo esse valor será repassado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), segundo informou nesta sexta-feira (8) Martha Oliveira, diretora-presidente substituta da ANS. Isso porque as operadoras podem recorrer da cobrança. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou nesta sexta no Rio a ampliação do ressarcimento dos gastos de SUS com pacientes de planos de saúde. Até 2014, somente era cobrado ressarcimento por internações com base nas Autorizações de Internações Hospitalares (AIH). A partir de agora, passa a vigorar a cobrança dos valores gastos com procedimentos de médio e alto custo realizados pelo SUS em usuários de planos de saúde como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, cateterismo cardíaco, cirurgia de catarata passam a ser objeto de ressarcimento.O ministro disse que antes não havia capacidade operacional de realizar tal cobrança. Os juros do valor dos ressarcimentos passam a contar do momento em que a operadora é notificada. Em 2014, a ANS arrecadou R$ 393 milhões para o Fundo Nacional de Saúde relativos a internações de usuários de planos de saúde na rede pública. Segundo Martha Oliveira, cerca de 20% das oeradoras reclamadas recorreram da notificação. O ministro afirma que a cobrança desse ressarcimento não vai aumentar o preço dos planos de saúde, isso porque todos esses procedimentos estão incluídos nos contratos com os consumidores.
Fonte: Contas Abertas - 09/05 Arrocho fiscal reduz em R$ 2 bi repasses para estados A crise econômica e o arrocho fiscal promovido pelo governo federal já impactou as transferências da União para os estados. Até abril, R$ 43,3 bilhões haviam sido repassados às 27 unidades federativas, o que significou, em valores correntes redução de R$ 2 bilhões em relação aos R$ 45,3 bilhões transferidos no primeiro quadrimestre de 2014. Este ano, o orçamento prevê que R$ 158 bilhões sejam repassados aos estados e ao Distrito Federal. Os recursos incluem as transferências constitucionais, parcelas das receitas federais arrecadadas pela União que a Constituição prevê que sejam distribuídas aos estados, o DF e os municípios, e transferências fundo a fundo, utilizadas nas áreas de assistência social, educação e saúde. Destacam-se entre as transferências constitucionas, o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Do montante transferido até abril, R$ 22,2 bilhões foram repassados por meio do FPE. O Fundo é constituído de 21,5% da arrecadação líquida (arrecadação bruta deduzida de restituições e incentivos fiscais) do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Até o fim do ano, a previsão é de que R$ 65,2 bilhões sejam transferidos através do FPE. Entre as transferências de recursos fundo a fundo, até o último dia 30, R$ 5 bilhões haviam sido transferidos às unidades federativas para as ações de custeio e serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Os repasses para atenção à saúde que devem chegar aos estados este ano estão previstos em R$ 13,8 bilhões. As unidades federativas receberam ainda R$ 4,9 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses recursos devem ser redistribuídos para aplicação exclusiva na educação básica. Outros R$ 1,9 bilhão foram transferidos como complementação da União ao Fundo. O repasse completa a verba daqueles estados onde os recursos locais forem insuficientes ao alcance do valor aluno/ano definido anualmente como mínimo nacional. Este valor tem como base o número de alunos matriculados na Educação Básica, conforme Censo Escolar do ano anterior. O orçamento prevê que os estados e o DF recebam R$ 20,9 bilhões do Fundeb em 2015. Cortes Os recursos para alimentação escolar encaminhados aos estados e ao DF foram reduzidos em comparação aos repasses do ano passado. Até abril, apenas 15% dos R$ 1,4 bilhão previstos para o ano chegaram às unidades federativas, o equivalente a R$ 212,7 milhões. Em 2014, até o quarto mês do ano, R$ 318 milhões foram transferidos. A verba de infraestrutura para a Educação Básica também diminuiu drasticamente. Dos R$ 698,2 milhões previstos na lei orçamentária, apenas R$ 47,3 milhões foram para os estados, valor este referente a restos a pagar quitados. Ano passado, R$ 101,8 milhões foram transferidos. Os recursos servem para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos e mobiliário. Outro setor que perdeu recursos foi o de saneamento. Dos R$ 574,1 milhões previstos para o apoio à implantação e melhorias dos sistemas de esgotamento sanitário nos estados e no DF, apenas R$ 37,8 milhões foram repassados até o fim de abril. Em 2014, o valor para o mesmo período foi de R$ 55 milhões. Outros repasses Em relação aos repasses do governo federal para os municípios, observa-se em valores correntes singela alta. No primeiro quadrimestre de 2014 foram transferidos R$ 58 milhões através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, para o mesmo período deste ano, foram R$ 61,6 milhões. A diferença de R$ 3,6 milhões na receita líquida dos municípios corresponde a alta de 6,2% nos repasses. Além das transferências aos estados, também houve retração nos repasses feitos da União para as entidades privadas sem fins lucrativos, realizados por meio de convênios. Considerado o recorte temporal até abril deste ano, já houve queda de 25% dos repasses. No ano passado, o governo federal já havia pago R$ 2,3 bilhões às instituições conveniadas, em oposição ao R$ 1,7 bilhão deste ano.
Fonte: Exame - 09/05 Dólar fecha a R$ 2,98, menor cotação desde 29 de abril Os investidores da área de câmbio, em especial os estrangeiros, deram continuidade nesta sexta-feira, 8, ao movimento mais recente de redução de posições compradas em dólar no mercado futuro brasileiro. O gatilho para isso foram os dados decepcionantes do mercado de trabalho norte-americano, divulgados mais cedo, que pesaram sobre a moeda americana em todo o mundo. No Brasil, o dólar recuou de forma consistente ante o real, pela quarta sessão consecutiva. O dólar à vista de balcão cedeu 1,39%, a R$ 2,9820. Esta é a menor cotação para o dólar desde 29 de abril deste ano. Em quatro dias, a moeda acumulou baixa de 3,40% e, na semana, cedeu 0,93%. No mercado futuro, que encerra apenas às 18 horas, o dólar para junho - o mais líquido e que serve de referência para as cotações no balcão - cedia há pouco 1,57%, a R$ 3,0015. Pela manhã, o dólar até chegou a subir ante o real, em linha com a valorização da moeda americana também no exterior, antes da divulgação do relatório de emprego nos EUA (payroll). Às 9h30, a moeda à vista chegou a marcar a máxima de R$ 3,0390 (+0,50%). Mas quando os números do payroll saíram, o cenário mudou. Os EUA criaram 223 mil vagas de emprego em abril, pouco abaixo dos 228 mil esperados. No entanto, o total de março foi revisado de 126 mil para 85 mil vagas, o que foi mal visto pelo mercado. A avaliação é de que a economia americana ainda está em fase de recuperação e, por isso, a alta de juros pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano) pode ocorrer mais tarde. Isso fez o dólar migrar para o território negativo ao redor do mundo e, no Brasil, passar a cair mais de 1%. Os estrangeiros, que haviam assumido posições compradas no mercado futuro mais altas recentemente, continuaram a reduzir esta exposição, como visto nos últimos dias. Tudo porque, com a perspectiva de manutenção de juros baixos nos EUA e a expectativa de uma Selic cada vez mais alta, o fluxo de recursos para o Brasil tende a continuar forte. Às 16h50 de hoje, o dólar à vista marcou a mínima de R$ 2,9760 (-1,59%) no balcão, para depois encerrar em patamares mais acomodados, mas ainda assim abaixo dos R$ 3,00. No exterior, perto das 16h30, o dólar cedia 0,10% ante o dólar australiano, tinha baixa de 0,13% ante o canadense, cedia 0,28% ante o neozelandês, caía 0,63% ante o rand sul-africano, perdia 0,67% ante o peso chileno e recuava 1,11% ante o peso mexicano.
Fonte: Economia SC - 09/05 Vendas da indústria ficam estáveis em março, aponta Fiesc O faturamento da indústria catarinense ficou praticamente estável em março, oscilando -0,1% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado. Na comparação com fevereiro, no entanto, as vendas da indústria foram 21,7% maiores. Os dados fazem parte da pesquisa Indicadores Industriais, divulgada pela Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina ) nesta sexta-feira, dia 8. Entre os motivos desta alta estão o aumento na demanda, o fim da paralisação dos caminhoneiros e o retorno de trabalhadores que estavam em férias coletivas. No acumulado do primeiro trimestre, o faturamento do setor produtivo foi 7,5% menor que em 2014. Os setores que registraram as maiores quedas foram os de alimentos (-19,1%) e vestuário (-17,5%). No mesmo período houve redução de 3,3% no número de horas trabalhadas na produção e recuo de 0,6 ponto percentual no indicador de utilização da capacidade instalada. A massa salarial real segue positiva, com elevação de 6,8% no período. Balança comercial Os embarques realizados nos portos catarinenses recuaram 11% em abril, na comparação com mesmo mês do ano passado, para US$ 786,6 milhões. No primeiro quadrimestre, as exportações acumulam queda de 8,6%, ficando em US$ 2,550 bilhões. Três entre os cinco principais produtos da pauta de exportações recuaram no período: frango (-13,6%), soja (-18,2%) e motores e geradores elétricos (-16%). As altas foram registradas por tabaco (29,7%) e os blocos e cabeçotes de motores (4,4%). As importações também estão negativas no acumulado dos quatro primeiros meses do ano, com os desembarques ficando em US$ 5 bilhões, 5,2% a menos que no mesmo período de 2014. Desta forma, a balança comercial catarinense acumula déficit de US$ 2,448 bilhões no ano.
Fonte: Economia SC - 09/05 Prefeitos da região norte de SC cobram apoio do Governo A Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – Amplanorte está dando continuidade às atividades de elaboração e implantação do Plano de Desenvolvimento Regional iniciado em 2014. Para tanto, os prefeitos estiveram em Florianópolis na última semana visitando Secretarias, bancos e entidades representativas. Na quinta-feira, 7, a comitiva retornou à capital para uma audiência com o Governador Raimundo Colombo buscando maior comprometimento do governo com o Planalto Norte Catarinense. Além de garantir que vai buscar apoio federal para começar a tirar o Plano do papel, o governador solicitou que a associação agende um seminário com o setor produtivo do Planalto Norte e assegurou que vai participar do evento. A elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional visa reverter o quadro de economia estagnada da região, majoritariamente concentrada nas atividades de extrativismo da madeira e no setor primário, sem, contudo, realizar seu beneficiamento. Assim, grande parte da riqueza gerada é exportada para outras regiões. O Projeto recebeu o apoio da secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional e hoje é um dos cinco projetos-piloto em desenvolvimento no país. O Governo Estadual já vem apoiando através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria de Planejamento. Plano O Plano é composto por quatro eixos temáticos: economia: atração de novas empresas e fortalecimento das cadeias produtivas; Infraestrutura: Duplicação da BR 116; melhorias na BR 280 e na ferrovia; Educação: Instalação de um Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul no Município de Três Barra e fortalecimento das ações de ensino profissionalizante e Serviço Público: Fortalecimento dos Consórcios CIS-AMURC (Saúde) e CODEPLAN (Infraestrutura), além de modernização e qualificação das administrações municipais e dos serviços públicos. Abaixo seguem as demandas dos prefeitos que foram entregues ao governador: 1) Estabelecimento de políticas de incentivo econômico, fiscal e de crédito diferenciado para acelerar a instalação de novas indústrias; 2) Fortalecimento das ações da EPAGRI, especialmente na assistência técnica e organização das cadeias produtivas do leite, fruticultura, suinocultura e avicultura; 3) Articulação política junto à presidência para assegurar o Empenho da proposta nº 000656/2015 de R$ 20.000.000,00 da Emenda Coletiva da Bancada Catarinense ao Orçamento Geral da União de 2015 para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite; 4) Articulação política junto ao Ministério da Fazenda, Conselho Monetário Nacional e Presidência para o estabelecimento de um limite de endividamento público específico para a região; 5) Atuação junto aos ministérios dos Transportes e do Planejamento para a alocação de dotação orçamentária específica para a construção, em caráter de urgência, do viaduto de acesso da BR 116 à BR 280 no Município de Mafra; 6) Transferência da Rodovia SC 477para a União; 7) Apoio político para incluir no PAC 3 do Governo Federal as obras de requalificação da Rodovia 280 no trecho de Jaraguá do Sul até Porto União; 8) Apoio político em favor da duplicação da BR 116; 9) Apoio para a instalação de um Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul no Município de Três Barras; 10) Apoio para a criação do PRONATEC Serviço Público para servidores públicos municipais; 11) Inclusão dos municípios associados à AMPLANORTE no Programa Gestão Municipal para a Nova Economia da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável; 12) Oferecimento de cursos de capacitação em Gestão Pública para os servidores públicos através da UDESC/Esag e da ENA Brasil; 13) Adoção de medidas para desobrigar os municípios no financiamento das estruturas da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e transporte escolar da rede estadual; 14) Adoção de medidas para acelerar a conclusão das rodovias SC 477 e SC 419, bem como a federalização do trecho Canoinhas a Major Vieira (477); 15) Apoio ao setor madeireiro – artefatos de madeira de alto valor agregado. O Plano está sendo elaborado com a participação dos prefeitos, técnicos municipais, técnicos da Associação dos Municípios, representantes da sociedade civil organizada e representantes de vários órgãos dos governos estadual e federal. Participaram da reunião os prefeitos de Bela Vista do Toldo, Gilberto Damaso da Silveira, presidente da AMPLANORTE; Mafra, Roberto Agenor Scholze; Canoinhas, Luiz Alberto Rincoski Faria e o vice Wilson Pereira; Monte Castelo, Aldomir Roskamp; Papanduva, Dario Schicovski; Três Barras, Eloi José Quege; Irineópolis, Juliano Pozzi Pereira; Porto União, Anizio de Souza e o Secretário Executivo da AMPLANORTE, Helio Daniel Costa. O Secretário do Planejamento, Murilo Xavier Flores acompanhou a reunião.
Fonte: CNDL - 09/05 Novas regras do ICMS para vendas pela internet No dia 16 de abril, o presidente do Senado, Renan Calheiros, promulgou a emenda à constituição nº 87. No dia 16 de abril, o presidente do Senado, Renan Calheiros, promulgou a emenda à constituição nº 87. A chamada PEC do ICMS Eletrônico, é o projeto de emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão, entre os estados de origem e de destino, da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos à distância, tanto pela internet quanto pelo telefone. A PEC surge com o intuito de corrigir uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS pelo estado de origem da loja virtual. O estado comprador, ou de destino, não recebia nada. Assim, somente os estados mais desenvolvidos, como São Paulo, eram beneficiados. Entenda melhor Atualmente, a loja virtual que recolhe o ICMS todo para o estado que está localizada. Essa alíquota varia de 17% (maioria), 18& (São Paulo, Minas Gerais e Paraná) e 19% (Rio de Janeiro). O Fisco do estado do comprador não recebe nada. Segundo o texto aprovado para a nova regra, além da alíquota interna, será utilizada também a interestadual. A diferença entre elas será gradualmente direcionada ao estado de destino do bem e serviço, seguindo as devidas proporções: 2015: 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem;
2016: 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem;
2017: 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem;
2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem;
A partir de 2019: 100% para o estado de destino.
Fonte: CNDL - 09/05 Projeto prevê flexibilidade em empresa individual de sociedade limitada e cria sociedade unipessoal No último dia 29, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 6698/13, do Senado Federal No último dia 29, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 6698/13, do Senado Federal, que flexibiliza a legislação sobre empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e institui o modelo de sociedade limitada unipessoal (SLU). A proposta irá alterar o Código Civil (Lei 10.406/02). No texto, a obrigatoriedade de capital mínimo para a constituição de Eirelli e a necessidade de integralização imediata do capital deixarão de existir. Anteriormente, era necessário integralizar 100 salários mínimos, o que fazia com que a maioria das pessoas utilizassem falsos sócios (os chamados laranjas) para evitarem o alto custo da abertura de uma empresa individual. Além disso, a proposta prevê que as empresas passem a ser constituídas apenas por pessoa natural – pessoa física, a qual poderá ser titular de mais de uma empresa. A legislação atual não especifica qual o tipo de pessoa é habilitado a constituir a Eireli – se jurídica ou natural. No entanto, limita a constituição de uma Eireli por pessoa natural. Unipessoais: O projeto também cria a sociedade limitada unipessoal, que se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios. A SLU poderá ter como titular pessoa física e jurídica e o capital poderá ser dividido também em cotas entre os sócios. Além disso, se houver a saída de sócios de uma sociedade limitada, o único representante poderá requerer ao registro público competente a transformação dessa sociedade em sociedade limitada unipessoal. Por sua vez, a sociedade unipessoal poderá se transformar em sociedade limitada. Fonte: Brasil Econômico - 09/05 Governo terá que sacrificar o PAC para realizar ajuste Estimativas de técnicos oficiais apontam um corte entre R$ 20 bilhões e R$ 23 bilhões nos investimentos do Programa. Mas a redução poderá chegar a R$ 40 bilhões A necessidade do governo de cortar gastos e poupar recursos para cumprir a meta de superávit primário de 2015 poderá sacrificar o carro-chefe da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até então intocável, o programa terá seu orçamento anual reduzido pela primeira vez desde que foi criado, em 2007. As estimativas da equipe econômica vão de um corte entre R$ 20 bilhões e R$ 23 bilhões, conforme projeção já divulgada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Tomando como exemplo o desembolso realizado em 2014, de R$ 57 bilhões, os repasses deste ano ficariam, na melhor das hipóteses, 31% menores; na estimativa mais pessimista, porém, o corte poderia chegar a 36%. E há quem aposte numa contenção ainda maior. Analistas em contas públicas ouvidos pelo Brasil Econômico calculam que o ajuste total no investimento público pode ultrapassar os R$ 40 bilhões. A conta inclui despesas de toda a administração federal, exceto empresas estatais, e inclui obras do PAC e de outros programas executados pelo governo federal, como o Minha Casa Minha Vida. A decisão de sacrificar investimentos se deve à dificuldade do setor público em cortar despesas não obrigatórias. “Vamos supor que se queira fazer um corte brutal nos gastos discricionários. Ainda que se elimine ao máximo pagamentos como passagens aéreas, serviços de reprografia, cafezinho da repartição e outros gastos administrativos, isso mal chegaria a R$ 20 bilhões. Considerando a necessidade do ajuste fiscal, esse esforço é praticamente irrelevante, é perfumaria diante do tamanho do superavit primário perseguido para 2015”, diz o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. Os números dão razão ao analista. Entre janeiro e março deste ano, a execução orçamentária, pela rubrica Outras Despesas de Capital (que inclui o PAC e outros investimentos estatais) encolheu 31%, na comparação com o primeiro trimestre de 2014. No mesmo período, a despesa total não financeira (incluindo gastos obrigatórios) aumentou em termos nominais 6,8%. Descontada a inflação no período, houve queda real de 1,2%. “Por mais bonito que seja falar em corte de despesas, a verdade é que o ajuste fiscal, na prática, está sendo feito via sacrifício de investimentos”, disse uma fonte do governo. Dados recentes do Ministério do Planejamento indicam forte recuo na execução do PAC este início de ano. Entre janeiro e abril, o governo pagou R$ 13,3 bilhões — um corte de 33% sobre o valor nominal realizado no primeiro quadrimestre de 2014, de R$ 19,9 bilhões. Também sem levar em consideração a inflação, o desembolso deste ano é 13,3% menor do que o verificado no mesmo período de 2013 (R$ 15,4 bilhões). Em termos reais, porém, as quedas são ainda maiores: 38,2% e 24,8%, respectivamente, na comparação dos dois anos. A redução nos pagamentos do programa não indica a interrupção dos projetos, alerta o Ministério do Planejamento. “Não há lista de obras que podem ser paralisadas. Existem ações em execução e que estão previstas, mas que ainda não foram iniciadas”, relatou o ministério, em nota. O comunicado é enfático ao negar qualquer interrupção no programa: “A redução no valor do orçamento deste ano não quer dizer que obras (do PAC) serão paralisadas. O que poderá ocorrer é o adiamento no início de algumas ações que não começaram”, diz. Não é o que disse há uma semana o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. Falando a parlamentares da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, ele admitiu que a pasta que comanda tem sofrido com a falta de recursos e que, em razão disso, teve de interromper obras que ainda estão sem previsão de recomeçar. Muitas delas, do PAC. “Nunca esperava chegar ao início de maio sem saber o que eu tenho de recursos. Eu estou acabando de pagar dezembro e iniciando janeiro”, contou.
Castello Branco, do Contas Abertas, acredita que declarações como essa serão a tônica em um ano marcado pelo forte ajuste fiscal. “Não adianta tapar o sol com a peneira. Vai cair (a execução do) PAC, os investimentos todos, a saúde e a educação. Nem o social vai escapar. Não tenha dúvida”, diz.