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CDL de Florianópolis Online - Press Floripa
Feriados prolongados de 2016 custarão menos para o comércio de Florianópolis São 16 datas entre feriados e pontos facultativos Uma notícia positiva para o comércio de Florianópolis: 2016 será um ano com poucos feriados prolongados. Com menos datas estendidas, o custo econômico por conta dessas pausas será menor que 2015. Apesar do estudo oficial ainda não ter sido divulgado, a estimativa é menor em comparação ao ano anterior, avalia Marco dos Santos, presidente da CDL de Florianópolis. Na última segunda-feira, o Ministério do Planejamento divulgou o calendário de feriados nacionais e de pontos facultativos do ano de 2016. Além dos quinzes dias contidos no cronograma, Florianópolis acrescenta mais uma data - 23 de março -, aniversário do município. Assim como as demais cidades, o comércio da Capital teve um impacto na lucratividade durante o ano de 2015 por conta das sete datas comemoradas em segundas e sextas-feiras. Já este ano, apenas três delas serão nesses dias. De acordo com dos Santos, devido ao período econômico e político que o País enfrenta, a quantidade menor de dias parados deve impactar de forma positiva no comércio. "Com menos feriados ampliados teremos mais lojas abertas, que resultará em saldo positivo no final do mês. A cada um dia de portas fechadas, o comércio sofre uma perda em média de 5% no faturamento mensal", finaliza o empresário. Calendário de feriados em 2016 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
08 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
09 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
10 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
23 de março, Aniversário do Município (feriado municipal);
25 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional);
21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
26 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo);
07 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);
02 de novembro, Finados (feriado nacional);
15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
25 de dezembro, Natal (feriado nacional). Geral Sábado - 09/01 Fonte: Diário Catarinense Poluição em Canasvieiras deixa trade turístico apreensivo A poluição em toda a extensão da praia de Canasvieiras, no Norte da Ilha, em Florianópolis, deixa hotéis e bares apreensivos com o futuro da temporada de verão. Representantes da categoria estimam que cancelamentos e prejuízos devem ser inevitáveis. Uma reunião do trade turístico será realizada nesta segunda-feira, às 18h, para discutir o assunto e cobrar soluções dos órgãos responsáveis. O clima preocupante eclodiu na sexta-feira com a divulgação do primeiro relatório de balneabilidade divulgado em 2016 pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Em Canasvieiras a notícia mais negativa: todos os oito pontos monitorados foram considerados impróprios para o banho. — A reação é a pior possível. Muita gente já foi embora e muitos nem virão mais. Estamos apreensivos com o futuro da temporada. Não se sabe que o vai ser, muitos acabam cancelando e outros indo embora mais cedo — lamenta Estanislau Bresolin, presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina. Bresolin diz que a categoria vai cobrar ações urgentes dos órgãos responsáveis, por considera que a situação já era uma tragédia anunciada, principalmente em razão da poluição do Rio do Braz, em Canasvieiras, nos últimos 20 anos. O rio está visivelmente poluído e desemboca o esgoto direto no mar na região do trapiche, área em que historicamente é cheia de veranistas. A reunião do trade será na Secretaria Municipal de Turismo. Bresolin antecipou duas medidas que serão apresentadas para amenizar a situação do Rio do Braz: represá-lo com sacos de areia e lacrar os pontos residenciais e de estabelecimentos comerciais que lançam esgoto. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de SC (Abrasel) também lamentou o quadro revelado pela Fatma sobre o Norte da Ilha. Para o presidente da Abrasel, Fabio Queiroz, os prejuízos já existem desde sexta-feira e causam preocupação em todo o trade da Capital: — O prejuízo é para todo mundo, seja para os empresários e seja para quem já está aqui e não pode usufruir da praia. Já recebi relatos nesse sentido no fim de semana — disse Queiroz, prevendo discussão forte dos representantes em busca de solução definitiva para o problema. Até agora, os órgãos responsáveis anunciaram que apostam na intensificação do programa Se Liga Na Rede, iniciativa entre Prefeitura e Casan — em que ficou estabelecido que esta última seja a responsável pela verificação do perfeito funcionamento do sistema de coleta e destinação de esgoto —, e na a limpeza do canal que liga o Braz ao rio Papaquara. A prefeitura informou ainda que vai exigir da Fatma que fiscalize e lacre pontos de poluição e que se uniu ao Ministério Público na cobrança por ações concretas. Casan oferece assessoria técnica gratuita para ligações A Casan divulgou neste domingo que vai disponibilizar assessoria técnica gratuita a quem estiver interessado em conectar de forma correta o imóvel à rede de esgoto no Norte da Ilha. De acordo com a Casan, o último levantamento do programa Se Liga na Rede mostrou que 57% dos imóveis vistoriados na região de Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus estão irregulares. "O número recorde de pessoas no Norte da Ilha e a superlotação de alguns imóveis não conectados à rede estão aumentando os problemas de balneabilidade naquela região", disse o superintendente Lucas Arruda por meio da assessoria de imprensa, acreditando que a orientação gratuita de um técnico pode estimular alguns proprietários a se regularizar e evitar mais danos.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti Erros que elevaram a inflação ao maior patamar desde 2003 Com a maior alta em 13 anos, o IPCA, inflação oficial do Brasil, encerrou 2015 em 10,67%. Essa variação muito acima do teto de 6,5% resultou principalmente de erros do governo, problemas climáticos – seca no Sudeste e enchentes no Sul – e variação do dólar. A pressão inflacionária resultou principalmente da liberação dos preços da energia e combustíveis, controlados em 2014 para vencer a eleição, além dos gastos públicos muito acima das receitas. A maior variação do dólar teve influência externa –alta de juros nos EUA e problemas na China –, mas a desconfiança dos investidores no país também pesou. Os alimentos subiram não só pelo clima, mas em função do custo da energia e outros. Basta ver que no mercado mundial os alimentos tiveram queda de 19,1% e o petróleo, de 35%. A boa notícia é que este ano, se o dólar não subir muito, a inflação ficará próxima de 7%. Se o governo tivesse feito o que deveria, o sofrimento teria sido menor.
Fonte: G1 A 2 meses do fim, 31% dos eleitores de SC ainda não fizeram biometria Segundo TRE-SC, 877.602 realizaram o cadastro em cinco cidades. Municípios de Blumenau e Joinville são os mais atrasados no processo. A pouco mais de dois meses do término do cadastramento biométrico nas cidades de Blumenau, Joinville, Florianópolis, São José e Palhoça, 31,28% deste eleitorado ainda não passou pelo processo. O prazo final para eses municípios é 22 de março. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), até a última quinta (7), 877.602 eleitores dessas cidades compareceram aos postos de cadastramento biométrico, o que equivale a 68,72%. A cidade mais avançada no cadastramento é Palhoça, com 76% do eleitorado já registrado. Já os municípios com menores índices proporcionais ao número de habitantes são Blumenau e Joinville, que não atingiram 65%. Atendimento no recesso Durante o recesso, nos dias 21, 22 e 23 de dezembro e 4, 5 e 6 de janeiro, mais de 10 mil eleitores procuraram regularizar a própria situação no plantão de biometria do órgão. Em Blumenau, local de maior procura, nos 40 postos da cidade, o movimento chegou 30% da capacidade de atendimento. Postos ainda disponíveis O TRE alerta que a principal sanção do não-cadastramento biométrico é a suspensão do CPF. Com isso, entre outras consequências, o eleitor pode ter o bloqueio da conta bancária. O órgão solicita que a regularização seja feita 'o mais rápido possível', já que há previsão de filas nas últimas semanas do processo. Para o cadastro, é preciso apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e título de eleitor (se existente). Os homens maiores de 18 anos, no caso do primeiro alistamento, devem apresentar também quitação militar. Para os maiores de 70 anos, a biometria é necessária se o idoso quiser continuar a exercer o direito de voto. Confira os endereços dos postos que funcionarão até março de 2016: Florianópolis Central de Atendimento ao Eleitor - Av. Rio Branco, 797 - Centro.
Posto de Atendimento - Rua Eng. Newton Valente da Costa, esquina com Rua Bulcão Viana - Centro Blumenau Posto de Atendimento - Rua João Pessoa, n. 161, Edifício Aloísio Melati – Centro Joinville Posto de Atendimento - Rua Otto Boehm, n. 71, Centro São José Central de Atendimento ao Eleitor - Av. Beira Mar, esquina com a Rua Luis Fagundes, Praia Comprida (próximo à Prefeitura) Palhoça Posto de Atendimento - Rua Tenente Francisco Lehmkhul, n. 117, Centro - CEP 88030-140 (próximo à loja Geração Automóveis)
Domingo - 10/01 Fonte: Diário Catarinense Blitz da Lei Seca na Capital flagra 13 motoristas embriagados na Praia da Joaquina Dezenas de veículos foram abordados entre a noite de sábado e a madrugada de domingo no estacionamento para ônibus na praia da Joaquina, em Florianópolis, na primeira blitz da Lei Seca deste ano. O objetivo da Guarda Municipal (GMF) é realizar uma operação com essa finalidade por semana durante o mês de janeiro. Os agentes da GMF flagraram 13 motoristas embriagados na operação, sendo um preso por crime de trânsito, após ingerir uma quantidade excessiva de álcool. Os agentes ainda encontraram uma pequena quantidade de maconha, bebidas variadas e muitos veículos com irregularidades na documentação. Um homem foi preso durante a operação após ingerir 0,66 mg/l de álcoool. A lei estabelece o limite de 0,04 mg/l para a ingestão de bebida alcoólica. Caso o motorista tenha ingerido de 0,05 mg/l a 0,34 mg/l, ele cometeu uma infração administrativa. Acima de 0,35 mg/l é um crime de trânsito e o condutor é conduzido a autoridade policial. — Registramos alguns casos de alcoolemia e todos foram multados em R$ 1.915,40, a carteira de habilitação foi apreendida e ainda responderão a um processo para a suspensão do direito de dirigir. O mesmo acontece com quem se recusou a fazer o teste do bafômetro. — informou a gerente de trânsito da GMF, Thais Marques. A blitz da GMF durou toda a madrugada e abordou 91 veículos, sendo 35 pessoas autuadas por falta de documento, quatro automóveis removidos e 14 carteiras de habilitação recolhidas. Em 2015, a Guarda Municipal fez apenas sete blitze da Lei Seca. Foram quatro em julho, uma em agosto, outra em setembro e a última em dezembro. Motoristas se recusam a fazer bafômetro Alguns motoristas abordados na operação se recusaram fazer o teste do bafômetro. Não foi o caso do representante Roberto Ramos, 29, que parou pela primeira vez em uma blitz da Lei Seca, em Florianópolis. O morador do bairro Agronômica foi passear na praia da Joaquina com uma amiga e foi surpreendido pela operação. O teste do bafômetro apontou que ele não ingeriu bebida alcoólica. — Infelizmente, várias pessoas já perderam a vida porque motoristas bebem e dirigem. Acho importante a fiscalização porque evita acidentes graves — comentou. Segunda-feira - 11/01 Fonte: Diário Catarinense Horários de 100 linhas de ônibus de Florianópolis são alterados a partir desta segunda-feira

O quadro de horários de 100 linhas do transporte público de Florianópolis terão alteração a partir desta segunda-feira. Segundo o Consórcio Fênix, que administra os ônibus que circulam na Capital, as mudanças afetam ônibus de todas as regiões da cidade. Apesar de pequenas, as alterações seriam necessárias para a adequação dos tempos de viagem e, assim, garantir maior confiabilidade no sistema como um todo. Todas estarão disponíveis no aplicativo do Consórcio Fênix, no site da prefeitura e nos guichês dentro dos terminais de integração da Capital. Confira as linhas que sofrerão alterações: Abraão - 665
Abraão UFSC - 949
Agronômica via Gama D'Eça - 131
Agronômica via Gama D'Eça/H.I. - 132
Agronômica via Mauro Ramos - 133
Aracy Vaz Callado - 660
Bairro de Fátima - 844
Balneário - 661
Balneário Canasvieiras - 276
Balneário Ingleses - 277
Barra da Lagoa - 360
Barra da Lagoa Direto - D-360
Beira Mar Norte - 134
Cachoeira Direto - D-260
Cachoeira do Bom Jesus - 260
Cachoeira TICAN - 280
Cacupé - 846
Cacupé/João Paulo - 181
Caeira do Saco dos Limões - 763
Caieira da Barra do Sul - 561
Caieira via Tapera - 566
Campeche - 462
Campeche Via Capela - 472
Canasvieiras Mauro Ramos - 221
Canasvieiras Santo Antônio via Jurerê - 940
Canasvieiras Santo Antônio via Ratones - 941
Canasvieiras Trindade - 233
Canasvieiras via Gama D'Eça - 230
Canasvieiras/Jurerê - 291
Canto dos Araças - 362
Capivari via Graciliano Gomes - 261
Capivari via João Gualberto Soares - 275
Capoeiras - 631
Capoeiras UFSC - 948
Capoeiras via Ivo Silveira - 632
Castanheiras via Eucaliptos - 463
Castanheiras via Gramal - 464
Centro Administrativo Via Mauro Ramos - 156
Circular Canasvieiras - 262
Circular Continente - 606
Circular Ratones - 273
Circular Santinho Ingleses - 296
Coloninha - 663
Corredor Continente - 630
Corredor Sudoeste - 183
Corredor Sudoeste Semidireto - 186
Córrego Grande - 163
Córrego Grande - Poção - 164
Córrego Grande Direto - D-163
Costa de Cima - 562
Costa de Dentro - 563
Costa do Moçambique - 281
Costeira do Pirajubaé - 153
Daniela - 271
Forte/Canasvieiras - 250
Gaivotas Circular - 263
Ingleses - 264
Ingleses Direto - D-264
Interpraias - 294
Itacorubi - 165
Itaguaçu - 664
Jardim Anchieta - 166
Jardim Atlântico UFSC - 946
João Paulo - 167
Joaquina - 363
Jurerê - 272
Lagoa / Rio Tavares - 843
Lagoa da Conceição - 330
Lagoa da Conceição - Direto - 311
Lagoa da Conceição - Semidireto - 320
Lagoa da Conceição via Córrego Grande - 845
Madrugadão Leste - 300
Madrugadão Norte - 200
Madrugadão Sul - 500
Monte Cristo - 670
Monte Serrat - 764
Monte Verde - 168
Morro da Cruz - 160
Morro do 25 - 766
Morro do Geraldo - 760
Pantano do Sul - 564
Porto da Lagoa - 460
Praia Brava - 266
Praia Brava Direto - D-266
Promorar - 667
Promorar via Ivo Silveira - 668
Ribeirão da Ilha - 565
Rio Tavares - 430
Rio Vermelho - 267
Rio Vermelho Direto - D-267
Rio Vermelho via Muquém - 274
Saco dos Limões - 162
Saco Grande via HU - 176
Saco Grande via João Paulo - 174
Sambaqui - 365
Santa Mônica - 177
Santo Antônio via Beira Mar - 332
SC 401 Retorno Saco Grande - 175
Sítio de Baixo - 268
Sol Nascente - 155
Tapera / Rio Tavares - 469
Tapera / Saco dos Limões - 467
Tapera / TITRI - 470
Tapera via Túnel - 461
Tecnópolis - 182
TICAN TICEN - Direto -210
TICAN TICEN via TITRI -231
TICAN TILAG - 840
TICAN TITRI - 235
TICEN - TITRI - Direto - 110
TIRIO / TITRI - 847
TIRIO TICEN - Direto - 410
TISAN TICEN - Direto - 212
TITRI/TILAG - 333
Travessão via Rua Alzira Rosa Aguiar - 269
Trevo do Erasmo - 466
UDESC Via Beira Mar - 184
UFSC - Semidireto - 185
UFSC-Semidireto-Saída Sul - 154
UNICA Via Beira Mar - 150
Vargem Grande - 270
Vargem Pequena - 282
Vila / Promorar - 671
Vila Aparecida - 761
Volta ao Morro Carvoeira Norte - 135
Volta ao Morro Carvoeira Sul - 136
Volta ao Morro Pantanal Norte - 137
Volta ao Morro Pantanal Sul - 138
Fonte: Diário Catarinense Ano eleitoral desafia reformas do governo Raimundo Colombo Em 2015, o governador Raimundo Colombo (PSD) deu início a uma série de reformas que até então constavam apenas nos veementes discursos em que criticava o modelo do Estado brasileiro.

Fundiu as duas agências reguladoras catarinenses, reduziu cargos e funções das secretarias regionais, mudou as regras da previdência para futuros servidores e aumentou a taxação sobre os atuais funcionários públicos, implantou um polêmico novo plano de carreira para os professores. Em 2016, essa disposição de mexer com a máquina vai enfrentar um importante teste: o ano eleitoral. 

Com os deputados estaduais preocupados com as disputas políticas em suas bases regionais, o Centro Administrativo terá dificuldades extras para pautar projetos polêmicos ou que mexam com direitos de funcionários públicos. Além, é claro, das resistências históricas à diminuição de cargos e estruturas. 
Em entrevista aos veículos do Grupo RBS, no final do ano, Colombo evitou revelar o que deve entrar em pauta.

Antecipou apenas duas medidas: o lançamento de um plano de concessões de rodovias estaduais à iniciativa privada e o leilão de imóveis do Estado para reduzir o déficit da previdência. No Centro Administrativo, a avaliação é de que não devem ser promovidas mudanças que envolvam direitos de servidores públicos antes das eleições municipais.

Tanto pelo desgaste do governo com o funcionalismo no final do ano, quando foram aprovadas as reformas previdenciárias e o novo plano de carreira dos professores, quanto para poupar os deputados estaduais de temas que possam afetar as bases em plena campanha eleitoral. Dessa forma, qualquer mudança nessa área, só depois de outubro.

— É preciso ter essa compreensão com os deputados. Além disso, nada que for feito vai ter um impacto financeiro imediato — afirma um interlocutor 
do governador.

O próprio Colombo admitiu, em entrevista em dezembro, que direitos dos funcionalismo devem ficar um tempo fora da pauta. Especialmente a licença-prêmio, veementemente questionada pelo governador desde que se reelegeu, mas que ainda não tem data para entrar na berlinda.

— É uma questão de tempo (o fim da licença-prêmio). Não sei se o movimento de fazer é agora porque já fizemos alguns movimentos importantes (os projetos votados no final do ano) — afirmou Colombo em dezembro.

Ao mesmo tempo em que deve manter os servidores momentaneamente fora da agenda, Raimundo Colombo tem sido convencido a aproveitar o cenário de crise econômica e política para tirar da gaveta os planos de redução e extinção de órgãos estaduais considerados ineficientes — seguindo parâmetros da consultoria Roland Berger, em estudo contratado ainda em 2014. 

Essas mudanças, apesar de sofrerem resistências entre deputados estaduais — especialmente a extinção da Codesc e da Cohab — têm chance de serem analisadas no primeiro semestre. 

Fora da agenda, outras ideias devem, no mínimo, merecer discussões internas na administração do governo do Estado. É o caso da criação de uma versão estadual da Lei de Responsabilidade Fiscal que limite a concessão de reajustes salariais e outros benefícios ao percentual de crescimento da arrecadação. A ideia virou lei no Rio Grande do Sul no final do ano e conta com entusiastas no Centro Administrativo. 

Outra proposta com reflexo imediato no caixa seria a Desvinculação das Receitas Estaduais (DRE), aos moldes da DRU — que permite à União utilizar 20% da arrecadação, livre das obrigações constitucionais. Um anteprojeto regulamentando o tema no Estado já está rascunhado e prevê que todo o dinheiro desvinculado seja utilizado para cobrir o déficit previdenciário, hoje na casa de R$ 250 milhões mensais.

A ideia conta com a simpatia de Colombo, mas ainda existem dúvidas jurídicas sobre a possibilidade de ser implantada pelo Estado sem mudanças na Constituição Federal. É o caso também de outras mudanças que o governador gostaria de ver implantadas, como a idade mínima para aposentadoria.

— Algumas reformas dependem muito do governo federal, até remetendo a questões constitucionais. É preciso reformar o Estado para aumentar a capacidade de investimento e melhorar a previdência. As mudanças que o governo estadual pode fazer mexem no periférico — afirma o secretário de Planejamento, Murilo Flores. 

O que esperar das reformas de Colombo em 2016 Definido:

— Pedágios nas rodovias estaduais
Tema antecipado por Colombo no final de 2015, é objeto de estudo liderado por Murilo Flores, secretário de Planejamento. As concessões devem ser feitas por blocos regionais, abrangendo mais de uma rodovia. Não serão concedidas as estradas localizadas na Ilha de Santa Catarina.

— Venda de imóveis para bancar previdência
Também foi antecipado por Colombo no final de 2015. O primeiro lote de imóveis será leiloado no dia 25 de fevereiro. Se todos os 29 forem arrematados pelo preço mínimo, serão R$ 12,9 milhões direcionados ao déficit previdenciário. Ao longo do ano, novos leilões serão realizados.

Está na pauta:

— Fusão da Codesc com SC Par
É uma das sugestões da consultoria Roland Berger em estudo contratado pelo Estado em 2014. A avaliação é de que ambas as estruturas se sobrepõem. Um novo plano de demissão incentivada teria que ser realizado na Codesc, porque o de dois anos atrás teve adesão nula.

— SC Portos
É outra alternativa em estudo para o futuro da SC Par. Atualmente, umas funções da autarquia é administrar o Porto de Imbituba. Remodelada, ela seria teria seu foco definido na gestão portuária, assumindo também a unidade de São Francisco do Sul. Nesse cenário, a Codesc seria extinta e a Secretaria de Planejamento assumiria a função de coordenar parcerias público-privadas.

— Extinção do Bescor
A corretora de imóveis do governo estadual está à beira de extinção desde o último plano de demissão incentivada, quando passou a operar com menos de 10 funcionários efetivos. O órgão pertencia ao Besc, mas não entrou na incorporação ao Banco do Brasil.

— Extinção da Cohab
A extinção da empresa habitacional também faz parte dos estudos da consultoria Roland Berger. A avaliação é de que pequena estrutura não tem eficiência e de que o governo federal, através do Minha Casa Minha Vida e da Caixa supre essa função.

— Revisão de aposentadorias especiais
O principal objetivo do governo depende de uma articulação nacional: implantar a idade mínima para a aposentadoria. Mesmo assim, é possível avançar em regras e critérios dentro da legislação catarinense, especialmente entre os militares. Colombo tem questionado o direito à aposentadoria com patente superior. As pensões de ex-governador podem entrar em debate também.

Pode entrar:

— Fim da licença-prêmio para servidores
O benefício é torpedeado por Colombo a cada entrevista que concede. Mesmo assim, tem postergado a apresentação de algum projeto que modifique o direito dos servidores a três meses de folga a cada cinco anos trabalhados. A avaliação é de que não vale a pena comprar mais uma briga com o funcionalismo. Pode entrar depois das eleições municipais.

— Venda de 49% das ações da Casan
Em seu primeiro ano de governo, em 2011, Colombo conseguiu aprovar na Assembleia a autorização para vender até 49% das ações da Casan. A ideia acabou não indo adiante porque o baixo valor de mercado da companhia na época fez com que o negócio não compensasse. O tema voltou a ser abordado no Centro Administrativo, como parte de um plano de gestão que enxugue a direção da empresa.

— Desvinculação das Receitas Estaduais
A exemplo do governo federal, que conta com a Desvinculação das Receitas da União (DRU), o Estado poderia descarimbar 20% da arrecadação _ ignorando vinculações constitucionais. O projeto está pronto, mas ainda existe dúvidas jurídicas sobre a legalidade da iniciativa. Governadores de diversos Estados se articulam para conseguir aprovar a DRE para todos, via Congresso Nacional. Na versão catarinense, os 20% desvinculados seriam integralmente utilizados para cobrir o déficit da previdência.

— Lei Catarinense de Responsabilidade Fiscal 
A ideia conta com defensores no Centro Administrativo, mas ainda não foi encampada pelo governo. A ideia, a exemplo do que aprovou a Assembleia do RS no final do ano, é apertar ainda mais a Lei de Responsabilidade Fiscal, vinculando a concessão de reajustes salariais ao percentual de aumento da arrecadação. Sindicatos argumentam que a medida congela salários em época de crise.

Descartado:

— Privatização da Celesc e da Casan
Não está nos planos do governo perder o controle acionário das duas principais empresas públicas do Estado.
Fonte: Uol Economia Economistas pioram estimativa para o PIB e veem inflação de 6,93% em 2016 Economistas pioraram as estimativas para a queda do PIB (Produto Interno Bruto) e para a inflação em 2016. Eles esperam encolhimento de 2,99% da economia neste ano --a previsão anterior era de recuo de 2,95%. Para a inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a projeção subiu de 6,87% para 6,93% este ano. No ano passado, o país teve inflação de 10,67%. A estimativa fica acima do limite máximo da meta do governo. O objetivo é manter a alta dos preços em 4,5% ao ano, mas com tolerância de dois pontos para mais ou menos (ou seja, variando de 2,5% a 6,5%). Para os próximos 12 meses, a projeção de inflação foi reduzida, de 6,94% para 6,79%. A previsão para a cotação do dólar no final de 2016 subiu de R$ 4,21 para R$ 4,25. Em relação à taxa básica de juros (Selic), os analistas mantiverem a estimativa de 15,25% feita na semana passada. Hoje, a taxa está em 14,25%. As projeções foram divulgadas nesta segunda-feira (11) no Boletim Focus, do Banco Central. Entenda o que é o boletim Focus
Toda segunda-feira, o BC divulga um relatório de mercado conhecido como Boletim Focus, trazendo as apostas de economistas para os principais indicadores econômicos do país. Mais de 100 instituições são ouvidas e, excluindo os valores extremos, o BC calcula uma mediana das perspectivas do crescimento da economia (medido pelo Produto Interno Bruto, o PIB), perspectivas para a inflação e a taxa de câmbio, entre outros. Mediana apresenta o valor central de uma amostra de dados, desprezando os menores e os maiores valores.
Fonte: Folha de S.Paulo Remessa ao exterior fica mais cara com cobrança de Imposto de Renda Em mais uma ação para elevar sua arrecadação durante o período de crise, o governo federal decidiu não renovar a isenção de Imposto de Renda para remessas ao exterior com valor de até R$ 20 mil, válida até o final do ano passado. Estão incluídas na decisão despesas com serviços em outros países. Com isso, brasileiros que precisarem enviar dinheiro para gastos com turismo, educação ou saúde, por exemplo, terão 25% de IR retido na fonte. Empresas com despesas de funcionários no exterior também devem arcar com a cobrança. A Receita Federal afirma que o contribuinte do imposto, nesses casos, não é o cidadão que realiza a remessa, mas a empresa que recebe o pagamento. Especialistas apontam, no entanto, que dificilmente os prestadores de serviço estrangeiros aceitarão receber 25% a menos em razão da legislação tributária brasileira. Assim, isso aumentaria ainda mais o valor a ser remetido pelo consumidor brasileiro. Quem precisa enviar US$ 1.000, por exemplo, teria de custear cerca de US$ 1.330 –33% a mais. O fim da isenção também é alvo de discussão entre advogados tributaristas. De acordo com Ana Cláudia Utumi, sócia do TozziniFreire Advogados, há outra legislação, no regulamento do Imposto de Renda, que isentaria a tributação nos casos citados. Trata-se do artigo 690 do decreto 3.000 de 1999. Na interpretação de Utumi, sem a publicação de nova lei sobre a isenção, que vigorou entre 2011 e 2015, o que vale é o que está escrito no decreto. Para evitar o pagamento do IR, diz a advogada, o cliente deve conversar com o banco pelo qual pretende fazer a remessa –é a instituição financeira a responsável por recolher o imposto. "Se o banco não concordar, será preciso ingressar com uma consulta na Receita Federal para obter a confirmação de que a isenção se aplica", afirma. Segundo a Folha apurou, há bancos que, baseados nesse entendimento, não estão cobrando o IR na fonte em remessas ao exterior. As mudanças também atingem as operadoras e agências de viagens, que tinham isenção de até R$ 10 mil ao mês por despesa com passageiro. Em nota divulgada na semana passada, a Belta (entidade de agências de intercâmbio) aconselha suas associadas a buscar instituições que não estejam cobrando o IR retido na fonte. Remessas a familiares não estão sujeitas à tributação, diz a Receita. Portanto, aqueles que têm filhos estudando no exterior podem enviar dinheiro para eles sem pagar imposto. Caso precisem, porém, pagar pelos cursos do intercâmbio, haverá recolhimento do IR. "O estudante brasileiro não recebe nenhum incentivo do governo e agora ainda tem mais essa surpresa", afirma Marcelo Melo, diretor financeiro da Belta. Quem não quiser correr o risco de ser tributado, pode recorrer aos cartões de viagem pré-pagos, que podem ser utilizados para o pagamento de parte das despesas em outros países. Também é possível, por exemplo, emitir um cartão para um dependente e recarregá-lo do Brasil, ainda que o familiar esteja estudando no exterior. Nesses casos, ele pode ser utilizado para cobrir os custos com educação ou saúde, por exemplo, evitando a necessidade de remessa. Nesses casos, o imposto cobrado é o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com alíquota de 6,38%, portanto bem menor. Essa alíquota também incide nas transações com cartão de crédito. -
O que diz o decreto texto do Artigo 690 Não se sujeitam à retenção de imposto as seguintes remessas ao exterior*: >> cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes ou domiciliadas no país, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais; >> remessas para fins educacionais, científicos ou culturais; >> remessas por pessoas físicas, residentes e domiciliadas no país, para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes; >>pagamento de despesas terrestres relacionadas com pacotes turísticos.
Fonte: Folha de S.Paulo Energia elétrica e gasolina têm maior peso na inflação em 2015 Os aumentos dos preços da energia elétrica residencial e da gasolina foram os fatores que mais contribuíram para o aumento da inflação em 2015, que fechou o ano em 10,67%, de acordo com os dados divulgados pelo IBGE. Segundo o IPCA, que mede a inflação oficial, o preço da energia subiu 51% no ano passado. Por isso, ele, sozinho, foi responsável por 1,5 ponto percentual no índice. Já a gasolina representou 0,76 ponto percentual da inflação, com um aumento de 20,1% no preço em 2015. Na terceira colocação aparece o subitem refeição, com uma alta de 9,71% e responsável por 0,51 ponto percentual da alta. Na sequência, vêm o subitem plano de saúde, com 0,40 ponto percentual (alta de 12,5%) acompanhado pelo ônibus urbano, com peso de 0,37 e alta de 15,09% nos preços. Carnes e pão francês puxam alimentos Dentre os alimentos que registraram aumento dos preços em 2015, o subitem carnes foi o que mais contribuiu para a alta da inflação oficial. A alta foi de 12,48%, já o impacto no índice foi de 0,36 ponto percentual. O segundo lugar dentre os maiores responsáveis pela alta da inflação foi o pão francês, que representou 0,14 ponto percentual no índice, com uma alta de 12,05. Outro alimento, que ficou famoso pela alta, foi o tomate. A fruta representou 0,10 do índice, com uma alta de 47,45% no índice oficial.