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Fonte: Hora SC - 08/10 Construção de passarela para pedestres na SC-401, Norte da Ilha, não avança Passado mais de um mês da assinatura da ordem de serviço para construção de uma passarela para pedestres na SC-401, no Norte da Ilha, percebe-se pouca movimentação da obra no local. Diariamente, dezenas de moradores dos bairros do entorno de Canasvieiras continuam atravessando a rodovia e se expondo ao perigo de serem atingidos por veículos que trafegam em alta velocidade. O atraso na obra, que tem prazo de execução de seis meses, deve-se à necessidade de deslocamento da fiação elétrica da região — que ainda não foi iniciado. — Já era para estar batendo estaca, mas até o momento eles só montaram o canteiro de obras ali onde os ônibus do terminal ficam estacionados. Parece que ainda precisa mudar de lugar a rede elétrica, porque a passarela é bastante alta e os fios poderiam matar alguém — comenta o líder comunitário Marcelésio Mario da Silva. Prazo mantido O engenheiro responsável pela passarela, Ariel Nesi, da Tec Engenharia, confirma essa necessidade, mas mantém o prazo contratual de execução da passarela, ainda que não haja frente de serviço no local até que o deslocamento seja feito. — Depois que a Celesc deslocar a rede de alta tensão, faremos o estaqueamento, que deve levar até três semanas. A etapa seguinte é concretar e encaixar os pilares para então colocar a estrutura, que será entregue até 10 de novembro. Nossa intenção era entregar até dezembro ou janeiro, mas com essa situação devemos levar os seis meses — arrisca Nesi. Conforme o chefe da divisão técnica da Celesc na Grande Florianópolis, Adriano Luz, o projeto de deslocamento da fiação está parcialmente finalizado. Ele garante que após a liberação do Departamento de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra), que deve vir em carta até o final desta semana segundo sua própria expectativa, o serviço será executado em 30 dias. — Estamos com o projeto de um dos lados pronto e deve custar R$ 33 mil. O outro já deve ser finalizado amanhã, porque foi mais complicado e dependeu de indenização.
Fonte: Hora SC - 08/10 Terreno do Direto do Campo, em Florianópolis, é reintegrado ao Governo O Direto do Campo da Avenida Beira-mar Norte, em Florianópolis, foi fechado na manhã desta quarta-feira por meio de uma ordem judicial. O local de 10,7 mil m² era objeto de uma disputa entre o Governo do Estado, proprietário da área, e a Associação de Moradores da Agronômica, que a ocupa desde 1989. Passava das 7h horas quando oficiais de justiça chegaram ao local para cumprir a ordem, acompanhados de soldados da Polícia Militar. Os comerciantes foram avisados na segunda-feira, dia 5, que teriam 24 horas para deixar a estrutura, mas esperaram a chegada do oficiais para começar a retirada das mercadorias. Todos estavam inconformados com a situação, mas não houve resistência. O presidente da associação dos comerciantes, Thiago dos Santos, explicou que funcionam 12 boxes no galpão com cerca de 300 funcionários: — Não invadimos este local, como estão falando. Entramos aqui com autorização da Prefeitura, e agora não nos dão um prazo maior para a gente procurar outro local. Para onde que nós vamos? — disse. A proprietária do hortifruti, Regina Bensen, disse que não sabe o que fazer diante da situação: — Tenho 150 funcionários com carteira assinada e mais de 500 famílias empregadas indiretamente. Só de mercadoria tem mais de R$ 100 mil aqui. Vieram na segunda-feira e avisaram, mas não temos para onde levar todo o estoque, sem contar os caminhões que estão vindo de São Paulo com mercadorias que há estavam encomendadas —lamentou. Com o mesmo sentimento de indignação estava o agricultor Xisto Wesen, que planta orgânicos em Antônio Carlos e vende no local: — As verduras já estão plantadas há quatro meses, e agora que vamos colher para vender. Mas não sei onde — disse. A proprietária da floricultura, Scheila Hames, conta que desde segunda-feira ninguém conseguiu dormir: — Comecei quando era feira de rua aqui ao lado, há 20 anos. Ninguém é contra devolver, só queríamos um prazo maior, como haviam falando que seria de um ano. Tenho funcionários e fornecedores para pagar, não sei o que vai ser do nosso futuro — disse, chorando. Clientes foram pegos de surpresa A movimentação policial chamou a atenção de quem passava, e muitos clientes foram pegos de surpresa com o fechamento. Quem fazia compras antes das 7h conseguiu terminar, como o comerciante Darci Dassoler: — Tenho um mini mercado e compro aqui há mais de 10 anos, pois pra mim não compensa ir até o Ceasa. Agora vou ter que procurar outro lugar que seja mais barato que supermercado. Espero que façam alguma coisa para a população aqui, para não acontecer o mesmo que o Direto do Campo do Centro. Entenda: O posse do terreno é tema de debates há pelo menos uma década. A área onde estão o Direto do Campo, a creche Irmão Celso, o posto de saúde da Agronômica e a área de lazer utilizada pela comunidade foi repassada em 1989 à Associação de Moradores da Agronômica por meio de uma concessão de uso com validade de dez anos. Esse prazo venceu em 1999 e o Governo do Estado tenta a reintegração desde então. Segundo a Procuradoria do Estado, a sublocação dos boxes é irregular porque se trata de um espaço público e isso só poderia ser feito por meio de licitação. O advogado dos comerciantes, Marlon Bertol, declarou que somente às 13h terá acesso à decisão judicial para então definir que medidas judiciais irá tomar: — Foi uma surpresa, pois o processo ainda está em andamento e cabe recurso. Muitas pessoas e comunidades estão envolvidas, então não imaginávamos que a reintegração seria assim rápida — falou.
Fonte: Hora SC - 08/10 Resultado oficial da licitação de táxis é divulgado pela Prefeitura de Florianópolis Após desconsiderar a publicação no Diário Oficial do Município de Florianópolis da última terça-feira, 6, a Secretaria de Mobilidade Urbana divulgou nesta quarta-feira, 7, a lista com a pontuação final dos 473 interessados em compor o serviço de táxi na Capital. Somente 210 serão chamados pela Prefeitura. A frota atual é composta por 471 carros. A relação anunciada inicialmente continha erros na pontuação final, conforme a Administração Pública. O cálculo leva em consideração a prova objetiva, tempo que o motorista possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a qualidade do carro. A lista não especifica quais são os 210 interessados com melhores colocações, porque ainda cabe recurso por parte dos possíveis futuros permissionários. Motoristas que desejam questionar o resultado final da licitação de táxi em Florianópolis podem entrar com recurso a partir de quinta-feira, 8, até o dia 14 — o prazo estipulado pela Prefeitura é de cinco dias úteis. A expectativa é que os novos carros estejam em circulação até dezembro.
Fonte: Diário Catarinense - 08/10 Mercado Público não abrirá neste domingo O Mercado Público de Florianópolis não irá mais abrir neste domingo, como estava previsto. A Associação dos Comerciantes e a prefeitura, em comum acordo com os proprietários dos boxes, decidiram aguardar pela conclusão da cobertura retrátil do vão central, que está sendo instalada no local. A previsão de mau tempo para este fim de semana influenciou na decisão. Assim que a cobertura para proteger os clientes da chuva estiver instalada, a proposta é de retomar as aberturas no primeiro domingo de cada mês. O objetivo com isso é testar a receptividade do público até o início da temporada, em dezembro. Instalação de cobertura segue o cronograma A secretaria de Administração da Prefeitura de Florianópolis informa que a instalação da cobertura está dentro do cronograma previsto e deve ser concluída em dezembro. Até o momento, foram colocados somente os pilares. A estrutura, translúcida e que poderá ser acionada em dias de chuva, está sendo montada no vão central, onde se concentram a maior parte dos bares e restaurantes. O poder público também alega que com a cobertura os consumidores que transitam pelo mercado poderão usufruir de maior conforto. A opinião é a mesma do presidente da Associação dos Comerciantes, Aldonei Brito: – Receber o público com total conforto é nossa prioridade. Queremos garantir as melhores condições para isso acontecer – afirmou Brito. O Mercado Público foi reinaugurado em agosto, após revitalização que teve investimento de R$ 10,7 milhões com a reforma.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 08/10 Ao vencedor, as batatas O fechamento do Direto do Campo na Avenida Beira-Mar Norte, ontem, foi o epílogo de um enredo mal contado, em que todos saem perdendo. Os oficiais de justiça, com apoio da PM, cumpriram o que determina a decisão judicial. O local de 10,7 mil metros quadrados era palco de uma disputa entre o governo de SC, dono da área, e a Associação de Moradores da Agronômica, que a ocupa desde 1989. Empurrado com a barriga durante anos por quem deveria lutar pelos comerciantes, o processo acabou prejudicando pelo menos 400 empregos direta ou indiretamente. Agora é tentar correr atrás do prejuízo. O vereador Edinho Lemos propôs uma audiência pública de emergência na Câmara. Também existe na Casa Civil um projeto de lei para repassar a área para o município.
Fonte: Diário Catarinense - Cacau Menezes - 08/10 Teta Do engenheiro Miguel Orofino, comentando no seu Twitter a notícia do novo contrato de recuperação da ponte Hercílio Luz, de R$ 11 milhões: “De novo? Até quando vai essa teta?” Orofino foi acusado de ter desviado uma fortuna da ponte Pedro Ivo Campos e hoje vive tranquilo num pequeno município da Grande Florianópolis, ainda com Meire, a secretária com quem fugiu para a Europa.
Fonte: Diário Catarinense - Cacau Menezes - 08/10 Alerta Serviço Secreto do Cacau alerta: a conversa que está rolando entre os funcionários das empresas de ônibus de Florianópolis é que o transporte coletivo pode parar a qualquer momento. O subsídio das empresas não teria sido repassado pela prefeitura há mais de três meses.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti - 08/10 Inflação Não está fácil para o consumidor de Florianópolis. Em setembro enfrentou a maior alta da cesta básica do Brasil, de 2,76% frente ao mês anterior. Além disso, teve a alta de 0,54% da inflação oficial do país, o IPCA, que assustou de novo. Na cesta básica, a carne subiu 5,73%; a manteiga, 7,35%; o feijão, 2,95%; e o arroz, 2,93%.
Fonte: G1 - 08/10 Acordo Trans-Pacífico eliminará 18 mil impostos, diz governo dos EUA Impostos são aplicados por outros países sobre as exportações dos EUA. TPP foi assinado na segunda-feira por 12 países. O governo dos Estados Unidos saiu nesta quarta-feira (8) em defesa do Tratado de Associação Transpacífico (TPP), ao assegurar que o mesmo será responsável pela eliminação de até 18 mil impostos que outros países aplicam atualmente sobre as exportações americanas e fortalecerá a marca "Made in USA". O representante de Comércio dos Estados Unidos, Michael Froman, que liderou a delegação de seu país nas negociações, garantiu que "os trabalhadores, os agricultores e as empresas ganharão" com a eliminação de 18 mil impostos que incidem sobre as exportações em forma de tarifas. "Quando as regras são justas, os americanos podem competir com qualquer um no mundo", assinalou o representante de Comércio. Froman citou o caso de alguns produtos fabricados nos EUA que atualmente pagam tarifas que chegam a 100% de seu valor em alguns mercados da região do Pacífico, e destacou o caso dos produtos agrícolas, que em alguns países são taxados em mais de 700%. "Nossos trabalhadores estão entre os mais produtivos do planeta, mas em casos como esses, as cartas jogam contra si", opinou o funcionário americano. Froman citou como exemplos, entre outros, produtos agrícolas como as maçãs cultivadas no estado de Washington, a carne bovina do Texas e produtos de grande valor agregado como os softwares produzidos na área de Vale do Silício, na Califórnia, e assegurou que todos eles serão beneficiados com o TPP. Segundo a Casa Branca, na Malásia, um dos países do acordo, os veículos automotivos americanos são taxados em 30%, enquanto os automóveis japoneses e turcos não pagam nenhum imposto. No Vietnã, outros dos signatários do TPP, as carnes de aves procedentes dos EUA devem pagar tarifas de até 40%, enquanto as da Nova Zelândia pagam apenas 20%, segundo a Casa Branca. Froman explicou que existem estimativas que indicam que, se não houvesse tarifas para as exportações, os salários médios na indústria americana poderiam crescer em até 12%. "Em um mundo no qual mais de 95% dos consumidores vivem fora de nossas fronteiras, as desvantagens que afetam atualmente nossos trabalhadores e empresas são inaceitáveis. O TPP soluciona essa injustiça", frisou o representante de Comércio. Desde que o conteúdo do tratado foi fechado na segunda-feira em Atlanta, o presidente dos EUA, Barack Obama, iniciou uma campanha para conseguir o consentimento do Congresso, que tem 90 dias úteis para sua consideração, mas onde encontrará a oposição de alguns legisladores de seu próprio partido, o Democrata. O TPP, que ainda deve ser ratificado nos Legislativos dos 12 países signatários para entrar em vigor, é um elemento-chave da política externa de Obama, que procura priorizar a relação com a região da Ásia-Pacífico para fazer frente à influência da China. Os defensores do TPP, entre eles a maioria republicana que controla hoje o Congresso, argumentam que o acordo abre novos mercados para os produtos americanos e isso repercutirá favoravelmente para os trabalhadores do país. Seus críticos, em contrapartida, afirmam que o TPP vai gerar desemprego nos EUA em benefício de países com salários mais baixos. O TPP foi assinado na segunda-feira em Atlanta por Estados Unidos, México, Peru, Chile, Canadá, Japão, Malásia, Cingapura, Vietnã, Brunei, Austrália e Nova Zelândia.
Fonte: G1 - 08/10 Dólar cai mesmo com tensões após TCU rejeitar contas do governo Contas foram rejeitadas por unanimidade pelo tribunal. Na quarta-feira, dólar fechou a R$ 3,8711, em alta de 0,88%. O dólar começou os negócios desta quinta-feira (8) operando em alta, mas virou logo no início dos negócios.
Às 11h, a moeda norte-americana era vendida a R$ 3,859, em queda de 0,47%. Veja a cotação do dólar hoje
O mercado deve ter um dia tenso nesta quinta, refletindo o aumento das tensões políticas depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, na véspera, as contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014. Acompanhe a cotação ao longo do dia

Às 9h10, alta de 0,23%, a R$ 3,886
Às 9h20, queda de 0,65%, a R$ 3,8519
Às 9h30, queda de 0,34%, a R$ 3,8637
Às 9h40, queda de 0,13%, a R$ 3,8719
Às 9h50, queda de 0,06%, a R$ 3,8748
Às 10h10, queda de 0,05%, a R$ 3,8752
Às 10h30, queda de 0,36%, a R$ 3,8633

Contas do governo "A decisão do TCU complica as coisas, mas não é garantia de que um pedido de impeachment vai ser acatado", disse à Reuters o chefe da mesa de juros da corretora Icap, Arlindo Sá, referindo-se à possibilidade de abertura de processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. O parecer do TCU será enviado nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, que tem a responsabilidade para aprovar ou não as contas do Executivo. A rejeição das contas pelo Legislativo pode dar força a um processo de impeachment contra a presidente por crime de responsabilidade fiscal. A incerteza política vem pressionando os juros e o câmbio intensamente nas últimas semanas. Agentes financeiros temem que a instabilidade provocada pelo eventual afastamento de Dilma assuste investidores estrangeiros e dificulte ainda mais a recuperação da economia brasileira. Por isso, operadores acreditam que, embora a decisão do TCU fosse amplamente esperada, a reação imediata do mercado deve ser negativa. "Vamos sofrer. A interpretação de que a incerteza política está no preço não tem sido respeitada", disse o operador da corretora de um banco nacional. Mas operadores não acreditam que a notícia deve levar o dólar a retomar a disparada que mostrou no fim do mês passado, quando encostou em R$ 4,25 no intradia e atingiu as máximas históricas. "Ainda tem muita água até que o impeachment seja uma certeza. Não é (a decisão do TCU) que vai fazer o mercado virar a chave e entrar em desespero", disse à Reuters o superintendente de derivativos de uma gestora de recursos nacional. Véspera Na quarta-feira, o dólar voltou a fechar em alta depois de três dias seguidos de queda, mas se manteve abaixo dos R$ 3,90. Investidores voltaram a comprar a moeda após três dias de queda firme, nervosos com as perspectivas políticas depois que o Congresso encerrou a sessão sem votar os vetos presidenciais com impacto sobre as contas públicas.

A moeda terminou o dia em alta de 0,88%, a R$ 3,8711. De acordo com a Reuters, na mínima do dia, o dólar chegou a R$ 3,7952, menor patamar intradia desde 9 de setembro (R$ 3,7671).
Fonte: G1 - 08/10 Comerciantes conseguem na Justiça reabertura do Direto do Campo Associação não sabe até quando o sacolão na capital poderá ficar aberto. Local havia sido fechado pelo governo na manhã de quarta-feira (7). A associação dos comerciantes do Direto do Campo conseguiu na Justiça a reabertura do sacolão às 8h desta quinta-feira (8). Uma liminar pediu a devolução à Associação dos Moradores da Agronômica (AMA) da posse da área a ser reintegrada ao Estado. O local havia sido fechado pela governo na manhã de quarta (7). O documento foi elaborado nesta madrugada, de acordo com o presidente da associação de comerciantes, Thiago Santos. “Quanto tempo ficará aberto, ainda é um mistério. A nossa reivindicação é que o governo dialogue com a gente. Podemos sair amigavelmente. Há uma série de pessoas, famílias envolvidas. Queremos um prazo para indenizar funcionários e dar destino ao estoque dos estabelecimentos”, explica Santos. De acordo com a associação, o fechamento do Direto do Campo na quarta-feira foi imprevisto. “Nunca fomos notificados oficialmente, nem pelo governo, nem pela associação de moradores. O despejo foi traumático. Há outras formas de se fazer isso”, diz o presidente. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) declarou, por meio de sua assessoria, que aguarda a intimação da Justiça para se pronunciar. Até o início da próxima semana, assim que intimada, deve recorrer da decisão a instâncias superiores.

Segundo a assessoria, a decisão deve retornar para avaliação do desembargador Rodolfo Tridapalli, que votou pela reintegração de posse. Conforme a PGE, as notificações sobre o assunto foram enviadas à associação de moradores. Fechamento A Polícia Militar e um oficial de Justiça foram deslocados durante a manhã desta quarta-feira para fechar o local. De acordo com Jeferson Backer, vice-presidente da AMA, o campo de futebol localizado ao lado do estabelecimento também será devolvido ao estado. A PGE não confirmou o que o governo do estado pretende fazer com a área a partir da reintegração. Entretanto, disse que a concessão era feita a associação para fins sociais, sublocado pela AMA para fins comerciais, o que já configuraria uma ilegalidade. Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (7), a Secretaria de Estado da Administração informou que a reintegração de posse "cumpre decisão judicial e traz à legalidade um terreno público que há uma década encontra-se ocupado de forma irregular e sendo explorado comercialmente". O texto afirma ainda que a associação de moradores teve mais de um ano para desocupar o local, e que o governo do estado "tomará a decisão quanto ao melhor destino do local, visando sempre o benefício público".
Fonte: De Olho na Ilha - 08/10 Desapropriações são apontadas como entrave para a conclusão do contorno viário de Florianópolis Assunto foi debatido em reunião da FIESC nesta quarta-feira A lentidão nos processos de desapropriação é o maior entrave para a execução do Contorno viário de Florianópolis. Há trecho em que, de 222 áreas a serem desapropriadas, 70 estão liberadas para obras. Neste cenário, o contorno tem contratadas obras para 17 dos seus 46,5 km. As informações foram apresentadas pelo gerente de planejamento estratégico da Arteris, concessionária da BR-101 Norte, Marcos Guedes, durante reunião da Câmara para Assuntos de Transportes e Logística da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), nesta quarta-feira, 7. As informações são da assessoria de comunicação da FIESC. Segundo a empresa, considerando os trechos Norte, Intermediário 2, 3 e 4, e Sul até a BR-282, o contorno exige a desapropriação de 733 áreas. Destas, 299 estão liberadas e 434 ainda estão pendentes. A Arteris pretende licitar obras para outros 21,5 km ainda outubro. Guedes alertou, no entanto, que projeções indicam que o contorno, após concluído, irá reduzir em até 20% do fluxo de veículos que passa pela pista principal da BR-101. Em sua opinião, para realmente solucionar o problema de trânsito na região seria preciso ampliar as vias marginais e reduzir o número de acessos à pista principal.
Fonte: Tudo sobre Floripa - 08/10 Prefeitura apresenta ações para temporada de verão em Florianópolis Encontro desta quinta-feira (8), na CDL, reunirá as entidades envolvidas Mais de 70 entidades envolvidas na Operação reuniram-se para debater os resultados da temporada anterior e dar início ao alinhamento das ações para este verão em Florianópolis. O que foi planejado de acordo com cada um dos quatro eixos temáticos do projeto: infraestrutura, serviços e equipamentos turísticos, cultura e lazer e sustentabilidade, será apresentado nesta quinta-feira (8). As ações são monitoradas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, no decorrer da Operação, para que se possa ter o acompanhamento do que está sendo implementado e os resultados obtidos. Em 2015, foram respondidas 75% das ações apresentadas. Para este ano, a meta é de 90% daquilo que será planejado seja respondido pelos envolvidos nos trabalhos. O término da Operação Presença – Verão 2016 está previsto para abril de 2016, quando será realizado o balanço geral dos trabalhos. “Não só de grandes ações se planeja uma temporada. Os pequenos esforços destas entidades, realizados de forma organizada, planejada e em conjunto, já oferecem um grande avanço para os que vivem na cidade e aos que nos buscam como destino”, enfatizou a secretária de Turismo, Zena Becker, que coordena a Operação. Serviço:
O que: Apresentação das ações da Operação Presença – Verão 2016
Quando: quinta-feira (8), às 10 horas
Onde: auditório da CDL Florianópolis, rua Felipe Schmidt, 679 – Centro
Fonte: Folha de S.Paulo - 08/10 Dilma Rousseff tem contas de 2014 reprovadas pelo TCU O TCU (Tribunal de Contas da União) reprovou na noite desta quarta-feira (7) as contas da gestão de Dilma Rousseff à frente da Presidência da República. É a segunda vez que o TCU rejeita as contas de um presidente. A primeira foi em 1937. Fazendo o trabalho pela 80ª vez, o tribunal considerou por unanimidade (8 votos) que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014. Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situação se complica. O principal pedido de impeachment em análise hoje no Congresso se ampara justamente nas "pedaladas fiscais", um dos itens reprovados nesta quarta (7). Não por acaso, o governo tentou ao máximo adiar a votação. Não conseguiu que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendesse a sessão no TCU. Também não conseguiu fazer com que o Tribunal de Constas afastasse relator do caso, o ministro Augusto Nardes, acusado pelo Planalto de agir com parcialidade na condução do caso. Agora, a AGU (Advocacia-Geral da União) irá voltar ao STF contra Nardes. A análise que o TCU faz das contas do governo é uma obrigação constitucional. O tribunal atua como uma espécie de auditor externo no balanço de uma empresa, checando se ela cumpriu a legislação ao realizar seus gastos. O parecer do órgão será enviado ao Congresso, que é quem terá a palavra final dizendo se aprova ou não essa prestação. Os parlamentares podem ou não acatar a decisão do tribunal. Além do risco de colocar água no moinho do impeachment, a única implicação automática para Dilma é que, se o Congresso mantiver o parecer, ela estará impedida de concorrer numa próxima eleição. A oposição usará a rejeição para reforçar a tese de que a presidente deve ser retirada do cargo por descumprir a lei. Isso porque entre as irregularidades apontadas pelo órgão, algumas, em tese, podem ser atribuídas a atos assinados pela mandatária, como decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação dos parlamentares, o que é proibido. O governo, por sua vez, descarta que a rejeição crie qualquer condição para o impeachment.
Fonte: Economia SC - 08/10 Protesto em cartório recupera R$ 6 milhões para SC Desde o início do ano Santa Catarina já conseguiu recuperar R$ 6 milhões dos devedores de tributos estaduais, através do protesto de títulos vencidos em cartórios. E isso é resultado de um convênio entre o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos de Santa Catarina (IEPTB/SC) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Dos 21 mil títulos remetidos aos tabelionatos, 6,6 % foram pagos em menos de três dias e outros 7,2 %, parcelados em até seis meses. De acordo com Otávio Margarida, presidente da Anoreg/SC (Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina), a cobrança extrajudicial consegue ser mais efetiva. “Com a redução da burocracia e do custo para o poder público, conseguimos bons resultados e o Judiciário passa a ter uma tranquilidade maior”, explica. A maioria das dívidas quitadas corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Aqueles que ainda não regularizaram a sua situação permanecem protestados e o devedor está inscrito no cadastro de inadimplentes. Os bons resultados do protesto em cartório no Estado foram apresentados no início do mês, durante a 28ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária, pelo procurador Ricardo Gama. O encontro teve a participação de representantes do Ministério da Fazenda, das Secretarias de Fazenda e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia o Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual (Profisco). Protesto A nova maneira de cobrar os inadimplentes foi efetivada em outubro de 2014, pelo Decreto Nº 2.429, assinado pelo governador Raimundo Colombo, e encontra respaldo na Lei Federal Nº 12.767/2012. A legalidade do protesto em cartório foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, em dezembro, e a norma autoriza a PGE a efetuar o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa. As vantagens para o estado são incontestáveis, enquanto via protesto o estado obtém retorno de 13,8 % na amostragem de um semestre, já na execução judicial o índice é de 3%. Para dar início ao processo, a Procuradoria remete o título para o cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e inscreve o devedor nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.