CDL

Quinta-Feira - 07/07
CDL de Florianópolis Notícias do Dia - Alessandra Ogeda
 
Entrevista SBT News
Fonte: Elidio Sinzato
Pauta: Segurança no Comércio
 
(clique na imagem para assistir na íntegra)  Geral Fonte: Diário Catarinense Ainda sem armas, Guardas Municipais voltam às ruas de Florianópolis Em uma assembleia na manhã desta quarta-feira, a Guarda Municipal de Florianópolis decidiu não voltar às ruas sem a autorização para o porte de armas. A Prefeitura, como ação imediata, cortou os 30% extra do salário que os agentes recebem por risco de vida (obrigatório por lei para este tipo de profissão) e as horas extras. A Secretaria de Segurança e Gestão de Trânsito também anunciou que prepara a documentação para obrigar a volta aos trabalhos – com ou sem armas – judicialmente. A ação provocou uma reação. Ainda na tarde desta quarta, alguns guardas já voltaram a ocupar seus postos de trabalhos operacionais e voltaram a circular pelas ruas da cidade. O Sindicato dos Guardas Municipais de Santa Catarina é contrário à decisão. Alexsandro Coelho, presidente da entidade, diz que não há condições dos guardas saírem às ruas sem estarem armados. — A Guarda Municipal de Florianópolis trabalha há oito anos armada. Um agente que saiu armado às ruas, que pode ter atuado no combate ao tráfico, em algum problema no trânsito ou em caso de roubos e furtos, ir para a rua, do dia para a noite, sem a arma, é colocar o trabalhador em risco. Quem vai se responsabilizar caso ocorra algum problema? — indaga. Ele afirma que, desde a última sexta, os agentes estão comparecendo ao trabalho, mas ficam dentro da base da GM. — O sindicato é contra, mas houve uma determinação do secretário de que voltassem a atuar nas ruas. Em comum acordo entre os guardas e o comando, eles voltaram aos postos de trabalho — explica. Apesar do retorno, Alexsandro diz que a orientação é de que evitem o enfrentamento. Por isso, os trabalhos serão focados na preservação do patrimônio público. Já o secretário de Segurança, José Paulo Rubim Rodrigues, diz que os agentes não realizaram nos últimos nem trabalhos administrativos nem de rua. No fim da tarde desta quarta, ele recebeu a informação de que os profissionais retomariam as atividades, mas não em funções que pudessem resultar em enfrentamento com suspeitos. O secretário também aguarda a posição da Justiça para a volta do uso do armamento. O convênio entre Polícia Federal e Prefeitura, que permitia o uso das armas, foi encerrado no dia 1º de julho. A PF alegou que o órgão não apresentou comprovação documental da realização de cursos técnicos, da quantidade específica de 100 horas/aula para armas semiautomáticas (pistola que hoje é usada pela Guarda) e de 60 horas/aula de armas de repetição.
  Fonte: Diário Catarinense Efetivo da Polícia Militar de SC é o menor dos últimos quatro anos O número de policiais militares em Santa Catarina registra uma queda preocupante nos últimos anos. Desconsiderando a nomeação de soldados, que iniciaram o treinamento em junho deste ano e só vão poder atuar no início do próximo ano, o quadro de profissionais é o mais baixo desde 2012. A Polícia Militar (PM) não revela a quantidade de servidores, mas a reportagem teve acesso ao dado que aponta para 10.708 policiais até o começo desta semana, considerando que 700 soldados estão em treinamento. Por isso, o Estado conta hoje com aproximadamente 10 mil homens e mulheres na ativa – incluindo servidores que trabalham na rua, no administrativo e que estão cedidos para outros órgãos. Se comparado o efetivo com dados populacionais, o cenário fica mais alarmante. Desde 2012, a população cresceu 8,2%, enquanto o quadro caiu 4,7%, uma diferença de quase 13% (veja no quadro ao lado). Quase a totalidade das perdas da PM é composta por aposentadorias, policiais que entram para a reserva depois de cumprirem o tempo de serviço. De janeiro a maio deste ano, foram 489 saídas da corporação. A estimativa é de que todos os anos 700 servidores deixem as fardas de lado. Em contrapartida, no ano passado, não houve reposição. – O problema está na contratação, a raiz da dificuldade é uma política da manutenção do efetivo. Tem que ir fazendo, contratando permanentemente – afirma o presidente da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc), Edson Fortuna. A falta de valorização e os indicativos de reforma previdenciária são os principais motivadores que levam policiais a buscar a aposentadoria, de acordo com Fortuna. Da mesma forma, contribui também a forte pressão sofrida pelos agentes durante a rotina de trabalho. Por meio de nota, o Comando-geral da PM afirma que ¿não existem políticas para evitar a saída de policiais militares, pois esta não ocorre por desinteresse pela instituição ou qualquer outro motivo, e sim por terem alcançado o tempo necessário para acessar a reserva remunerada (aposentadoria)¿. A corporação ainda defende que o quantitativo ideal por região é relativo, mas, segundo dados internos da PM obtidos pela reportagem, seriam necessários 26,6 mil profissionais em todo o Estado. O presidente da Associação de Oficiais de SC, coronel Sérgio Luiz Sell, explica que a entidade tem a expectativa de novas reposições nos próximos anos. Apesar da crise econômica, ele afirma que a legislação permite a inclusão de policiais. Atualmente, na PM há uma turma de 40 oficiais em treinamento. A corporação afirma ainda que o número de praças, que são soldados, cabos e sargentos, é 12 vezes maior que o de oficiais, composto por tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis. Por isso, a quantidade de aposentadoria desse grupo é muito superior. Quando está em reserva remunerada, o agente ainda tem condição de ser chamado para servir à farda em casos extremos. Envolvimento da comunidade Somente o aumento dos efetivos não é suficiente para elevar a sensação de segurança. Para que o resultado seja melhor, é preciso também o envolvimento comunitário, aponta o doutor em administração pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) José Francisco Salm: – É preciso envolver mais acomunidade, fazer com que ela produza sua própria segurança com o envolvimento e cooperação da PM. O especialista reforça que a própria corporação deve ser fomentadora dessa iniciativa. A instituição, entretanto, deixa de fazer isso por medo de perder espaço, diz Salm. – A polícia deveria incentivar para que as comunidades cuidassem de si. A instituição é necessária e a segurança feita pela população também. Tem que ser uma parceria, porque se for só contratar, será sempre mais e mais.
Fonte: Diário Catarinense IPVA de veículos com final 7 deve ser pago até a próxima segunda-feira Proprietários de veículos com placa final 7 que quiserem pagar o IPVA em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até a próxima segunda-feira. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, agosto e setembro. Para quem deseja quitar o imposto em cota única, a data limite é 31 de julho. Em 10 de julho também vencem a segunda parcela do IPVA de veículos com placa final 6 e a terceira parcela de veículos com placa final 5. Ministro propõe criação de plano de saúde popular para contribuir com redução de gastos com o SUS A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. A guia de pagamento, taxas, multas e seguro DPVAT podem ser emitidos na internet e paga nas agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicredi e Cecred. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui. Para pagar, clique aqui. O valor do IPVA 2016 está em média 4% menor para os proprietários de veículos em Santa Catarina. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo aferido pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ao Estado. A previsão da Fazenda é arrecadar R$ 1,56 bilhão com IPVA em 2016. O valor corresponde a quase 10% da arrecadação própria do Estado. Desse total, 50% serão repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado. A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias. Em Santa Catarina, a inadimplência gira em torno de 3%, e as alíquotas do imposto variam entre 1% e 2% (veja abaixo). No Rio Grande do Sul, é 3%; no Paraná, 3,5%; e em São Paulo, 4%. O Estado conta com uma frota de aproximadamente 4,5 milhões de veículos. O total de veículos tributados é de 3,1 milhões. Os demais têm isenção (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). IPVA SC - Alíquotas vigentes - 2% para veículos terrestres, de passeios e utilitários, e motor-casa (fabricação nacional ou estrangeira); - 1% para veículos terrestres, de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (fabricação nacional ou estrangeira); - 1% para veículos terrestres destinados à locação.
Fonte: Diário Catarinense Florianópolis tem o maior aumento no preço da cesta básica em junho entre as capitais brasileiras Com variação de 10,3%, Florianópolis foi a capital brasileira com o maior aumento no preço da cesta básica em junho em comparação com maio. Os dados são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta quarta-feira pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O custo passou a ser R$ 463,24. No primeiro semestre, a alta acumulada foi de 9,24%. Em junho, o maior aumento entre os itens da cesta foi da batata (49,04%), seguida do feijão (29,72%), do leite integral (26,54%), do tomate (14,41%) e da manteiga (13,45%). Outros itens apresentaram alta inferior à média registrada no total da cesta (10,13%): a carne bovina (4,28%), a farinha de trigo (4,14%), a banana (3,35%) e o café em pó (3,22%). O preço do arroz não variou entre maio e junho e foram observadas reduções nos valores dos seguintes itens: pão de trigo (-0,2%), açúcar refinado (-2,46%) e óleo de soja (-6,28%). O trabalhador florianopolitano, cuja remuneração equivale ao salário mínimo, necessitou cumprir jornada de trabalho, em junho, de 115 horas e 49 minutos, maior que o tempo necessário em maio, de 105 horas e 10 minutos. No mês passado, o custo da cesta em Florianópolis comprometeu 57,22% do salário mínimo líquido. Em maio, o percentual exigido era de 51,96%. Reflexos em todo o país O custo do conjunto de alimentos básicos aumentou em 26 das 27 capitais do Brasil. Depois de Florianópolis, os maiores acréscimos foram registrados em Goiânia (9,40%), Aracaju (9,25%) e Porto Velho(8,15%). A única diminuição ocorreu em Manaus (-0,54%). São Paulo foi a capital que registrou o maior custo absoluto para a cesta (R$ 469,02), seguida de Porto Alegre (R$ 465,03) e Florianópolis (R$ 463,24). Os menores valores médios foram observados em Natal (R$ 352,12) e Rio Branco (R$ 358,88). Resultado do semestre Entre janeiro e junho de 2016, todas as capitais brasileiras acumularam alta. As maiores variações foram observadas em Goiânia (25,59%), Aracaju (23,22%) e Belém (19,13%). Os menores aumentos ocorreram em Manaus (4,41%), Curitiba (6,31%) e Florianópolis (9,24%). Com base na cesta mais cara, que, em junho, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em junho de 2016, o salário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.940,24,ou 4,48 vezes mais do que o mínimo atual de R$ 880.
Fonte: Diário Catarinense Temer deve elevar impostos para cobrir rombo nas contas públicas O presidente em exercício Michel Temer vai recorrer ao aumento de tributos para diminuir o rombo nas contas públicas em 2017. Mesmo assim, a meta de déficit fiscal será superior a R$ 150 bilhões. Na noite de quarta-feira, após reunião de Temer com a equipe econômica, o senador e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Wellington Fagundes (PR-MT), informou que a previsão de receitas será elevada com o aumento da Cide (imposto sobre os combustíveis) e recursos com concessões e privatizações. Também estão em análise outros tributos que não dependam do Congresso. Segundo fontes, a elevação da Cide, de R$ 0,10 para R$ 0,60, por exemplo, poderia resultar num reforço de caixa anual de até R$ 15 bilhões. Sem essas medidas adicionais, o déficit para 2017 poderia chegar a R$ 194 bilhões, informou o presidente da Comissão Mista do Orçamento, o deputado Arthur de Lira (PP-AL). Fazenda, Planejamento, Banco Central e Receita ainda têm números diferentes e há como "arrefecer" o déficit do ano que vem, explicou Lira: – Falamos de impostos, privatizações, concessões, repatriação e da importância também de a PEC do teto dos gastos ser aprovada. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou no encontro que o governo já recolheu R$ 8 bilhões na repatriação de recursos. Segundo fontes, a proposta levada por Meirelles é de uma de meta mais próxima de R$ 140 bilhões a R$ 150 bilhões. Mas a ala política do governo, entre eles o senador Romero Jucá (PMDB-RR), insistiu num valor mais elevado, em torno de R$ 160 bilhões. O dia de discussões intensas fez, no meio da tarde, Temer quebrar o protocolo e ir ao gabinete do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para reunião com Meirelles. No ritual do poder, ministros é que vão ao presidente, e não o contrário. Sem superar o impasse, Temer pediu aos ministros da área econômica um número fechado para a meta até o meio-dia de hoje. Sua intenção é anunciá-la até o fim do dia. O presidente também encomendou medidas adicionais, principalmente relacionadas ao controle de gastos. – Ele não quer que o discurso de aumento de receitas fique focado apenas em impostos –, disse uma fonte. Uma delas é a revisão do auxílio-doença, que foi anunciada no fim do mês pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Fonte: Economia SC Banco Central lucra R$ 69,663 bilhões com operações de câmbio O Banco Central (BC) lucrou R$ 69,663 bilhões com operações de câmbio, chamadas de swapcambial, no primeiro semestre deste ano. No mesmo período de 2015, houve prejuízo de R$ 33,135 bilhões. Somente em junho, os ganhos foram de R$ 22,737 bilhões, depois das perdas registradas em maio (R$ 3,054 bilhões) O BC faz dois tipos de operação: swap cambial tradicional e swap cambial reverso. O nome da operação é swap (troca, em inglês) porque o BC negocia contratos de troca de rendimento no mercado futuro. No swap cambial tradicional, a autoridade monetária aposta que o dólar subirá mais que a taxa DI (taxa de depósito interbancário, ou seja, a cobrada em transações entre bancos). Os investidores apostam o contrário. No fim dos contratos, ocorre uma troca de rendimentos entre as duas partes. Quando o dólar sobe, o BC tem prejuízo e quando dólar cai, o Banco Central tem lucro. No swap cambial reverso, o BC ganha a variação cambial do período e as instituições recebem a variação da taxa de juros. Neste mês, o BC tem feito leilões de swap cambial reverso, o que na prática tem levado à redução do estoque das operações tradicionais. Isso porque uma operação anula a outra. Com as operações de swap reverso, o BC retira o excesso de dólares no mercado futuro e evita uma queda maior do dólar. Os resultados do BC com essas operações são transferidos para os juros da dívida pública, aliviando as contas públicas quando os contratos de swap são favoráveis à autoridade monetária e precisando ser cobertos com as emissões de títulos públicos pelo Tesouro Nacional quando acontece o oposto.
Fonte: Folha S.Paulo Nova fase da Lava Jato investiga banco que atuaria ilegalmente no Brasil A Polícia Federal deflagrou a 32ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Caça-Fantasmas, na manhã desta quinta-feira (7), com o objetivo de desmontar um suposto esquema de lavagem de dinheiro desviado da Petrobrás em paraísos fiscais. O principal alvo é Edson Paulo Fanton, que seria o responsável pelo FPB Bank, uma instituição bancária do Panamá que atuaria clandestinamente no Brasil. Ele foi conduzido coercitivamente para depor e está sendo ouvido em Santos. Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo dez mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva em São Bernardo, Santos e São Paulo nas casas e escritórios de funcionários do banco. Não há prisões. Segundo a PF, o FPB Bank não tem autorização do Banco Central para operar no Brasil e agia "com o objetivo de movimentar contas em território nacional e, assim, viabilizar o fluxo de valores de origem duvidosa para o exterior, à margem do sistema financeiro nacional". Ainda de acordo com os investigadores, a instituição também constituiu ao menos 44 empresas off-shore registradas na panamenha Mossack Fonseca, alvo da 22ª fase da Lava Jato e centro do escândalo Panama Papers. "Os serviços disponibilizados pela instituição financeira investigada e pelo escritório Mossack Fonseca foram utilizados, dentre diversos outros clientes do mercado financeiro de dinheiro "sujo", por pessoas e empresas ligadas a investigados na Operação Lava Jato, sendo possível concluir que recursos retirados ilicitamente da Petrobras possam ter transitado pela instituição financeira investigada", afirma a PF. Segundo a procuradora Jerusa Viecili, o esquema "pode ter facilitado a ocultação de recursos públicos desviados", pois "havia uma dupla camada de lavagem de dinheiro: primeiro se constituíam offshores sediadas em paraísos fiscais para ocultar os reais donos do dinheiro e em seguida essas offshores mantinham contas em um banco clandestino." Edson Fanton é parente em primeiro grau do delegado da Polícia Federal Mário Renato Castanheira Fanton, que acusou a cúpula de delegados da Operação Lava Jato de irregularidades e coação, como a instalação de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef. O delegado, juntamente com um agente da PF, apontados como "dissidentes", foram denunciados por se associarem para ofender a honra dos colegas.