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Fonte: Diário Catarinense - 06/05 Audiência pública sobre terrenos de marinha lota auditório da Alesc Reunião debateu critérios adotados pela SPU para demarcação de novas áreas O auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, ficou lotado na noite desta terça-feira em decorrência da audiência pública que debateu os critérios adotados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para a demarcação dos terrenos de marinha. O evento, que começou às 19h30, contou com a presença do prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, da superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, Tereza Cristina Godinho Alves, de deputados da comissão de transporte, representantes de entidades empresariais e moradores. A audiência foi proposta pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa como forma de envolver a população em um assunto que pode impactar a vida de milhares de catarinenses. Estima-se que apenas na Capital são cerca de 30 mil famílias afetadas. O engenheiro Obede Pereira Lima, estudioso dos terrenos de marinha, falou sobre sua tese de doutorado, a principal defesa dos moradores de áreas que devem sofrer com a taxação, e criticou os critérios da SPU: — A SPU está fazendo uma marcação baseada em uma lei antiga, sem considerar as mudanças da maré.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira - 06/05 Ministro Joaquim Levy quer vir a SC Ministério da Fazenda confirmou ontem em Brasilia que o ministro Joaquim Levy, pretende agendar um encontro com o Secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni em Santa Catarina. Numa das reuniões do Conselho de Política Fazendária, Gavazzoni, deu um voto favorável ao ajuste fiscal. Levy, impressionado com a exposição do Secretário sobre a performance do Estado, quer conhecer melhor os dados positivos da economia catarinense.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira - 06/05 Emergências Diretoria da Unimed da Grande Florianópolis emitiu nota para assegurar que o Hospital de Caridade e a SOS Cárdio têm plenas condições de atender emergências neurológicas e de outras especialidades de seus clientes. Mencionou o novo centro cirúrgico do Caridade e aparelhos de última geração no SOS Cárdio, tudo na Ilha. E destacou o novo Hospital da Unimed em São José garantindo que tem capacidade de atendimento de todas as especialidades.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 06/05 Sem pizza A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou ontem à noite o relatório da CPI dos Alvarás. O vereador Pedro Silvestre, relator da comissão, era um dos mais eufóricos com a votação, porque na sessão passada um grupo de parlamentares fez de tudo para barrar de vez as conclusões, mas não levou. Entre as 150 licenças analisadas, a CPI identificou problemas em 123 projetos e fez uma lista de 13 recomendações à prefeitura. Deste total, pelo menos oito já foram atendidas para regulamentar ainda mais a emissão dos alvarás.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 06/05 Logo ali... Prefeito Cesar Souza Junior almoçou com a bancada do PSD e matou as saudades de seus dois mandatos como deputado estadual na Assembleia Legislativa. Dedicou mais tempo à conversa com o seu ex-vice e agora deputado João Amin (PP). A prioridade, disse ao repórter Upiara Boschi, é reeditar em 2016 a aliança com o PP. Enquanto isso... Cesar também confirmou na conversa com Upiara que aguarda a conclusão dos estudos do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) sobre o impacto do empreendimento da Ponta do Coral no sistema viário da região – que tendem a rejeitar a obra, como informou este Visor no domingo. – Se o Ipuf disser que não é possível, a tendência é encaminhar uma desapropriação negociada da área – disse o prefeito.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti - 06/05
Arrecadação de SC sobe 13% com arrocho à sonegação Resultado da arrecadação de tributos pela Secretaria de Estado da Fazenda em abril, com alta de 13% frente ao mesmo período do ano passado, surpreende no cenário atual. Mas a secretaria explica que isso foi possível graças à estratégia de rodar as regionais com metas específicas de fiscalização e cobrança. E a promoção do Encontro Fazendário (foto) no mês de março, que deu uma injeção de ânimo para os auditores fiscais e aos demais profissionais da pasta, também ajudou. O secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni comemora o resultado, mas alerta que o sinal de crise ainda não se apagou: no acumulado do ano a arrecadação cresceu 6,57%, abaixo do crescimento da inflação. Tivemos um trimestre pior que as piores expectativas. Agora que a arrecadação reagiu, precisamos estar atentos à continuidade desse comportamento nos próximos meses. A realidade de 2015 se apresenta muito diferente. Alcançar o orçado para o ano (11,18%) ainda é um objetivo ousado para nós, um Estado acostumado a superar as metas nos últimos anos comentou Antonio Gavazzoni.
Fonte: Hora - 06/05 Primeiro trecho duplicado da SC-403, no Norte da Ilha, será entregue até sexta-feira Atraso de uma semana na liberação de trecho no Km 3 aconteceu devido à reivindicação da comunidade por melhorias Era para ter sido liberado no feriado de 1º de maio, mas o primeiro trecho duplicado da rodovia SC-403, localizado no Km 3, será entregue na próxima sexta-feira, 8, segundo a Secretaria de Infraestrutura do Estado. O capeamento já está finalizado, mas o atraso na entrega para o tráfego de veículos se deve à reivindicações da população do entorno, que se queixa principalmente da segurança no túnel para pedestres. Empresa e secretaria estão realizando estudo de tráfego para apurar se a liberação do trecho acontecerá nos dois sentidos da pista. Segundo o engenheiro fiscal da obra, Ivan Amaral, algumas medidas que não constavam no projeto foram incluídas. — Estamos colocando muretas de concreto na borda do elevado que fica em frente à escola para evitar acidentes. Até sexta-feira também trabalharemos para melhorar a instalação elétrica e a sinalização na passagem para pedestres localizada abaixo da rodovia — explica. Ainda de acordo com o engenheiro da Secretaria de Infraestrutura do Estado, as lâmpadas estão sendo instaladas com gaiolas para que não sejam furtadas e, assim, continuem garantindo a segurança de moradores, pais alunos e professores que transitam diariamente pela região. Mais sinalização Marcela Monteiro de León, diretora da Escola Luiz Cândido da Luz, localizada em frente ao trecho prestes a ser liberado, confirma a situação. Ela conta que, enquanto a obra esteve parada no início do ano, o túnel para pedestres serviu de abrigo a moradores de rua e usuários de drogas. — Tivemos mais sorte que juízo de nenhuma tragédia ter acontecido aqui. Agora o túnel está melhor, mas ainda precisamos de mais sinalização e câmeras de monitoramento. Já enviei o ofício à Polícia Militar — explica. Conforme a diretora, há outros problemas no local, inclusive relatado pelos pais dos alunos: ausência de faixas de pedestres e de acostamentos em alguns trechos, além de pontos de ônibus e estacionamento afastados. Segundo o engenheiro, a empresa está trabalhando para corrigi-los. Prazo mantido para dezembro A duplicação dos cinco quilômetros da rodovia que liga o elevado de Canasvieiras até Ingleses, no Norte da Ilha, será finalizada até o final do ano e promete desafogar o trânsito, principalmente no verão. — O ritmo da obra segue muito bem, estamos atacando em três frentes. As reuniões frequentes com a empresa irão garantir a entrega da obra em dezembro — promete o engenheiro fiscal do governo, Ivan Amaral. Até o momento, pouco mais de 25% do projeto foi executado por cerca de 50 trabalhadores. A construção dos três elevados, de responsabilidade da empresa Traçado, que é subordinada à Planaterra, é uma das fases mais importantes a serem executadas nos próximos meses. Segundo Ivan, a construção de dois deles já está em andamento: — A estrutura da Vargem Grande é a mais adiantada. No caso do elevado da Vila União, estamos fazendo a drenagem das margens. Também verificamos com a Casan que teremos de desviar três adutoras para construirmos a estrutura da Cachoeira, que pretendemos começar dentro de duas semanas — garante. O custo total das obras na rodovia SC-403, atrasadas há cinco anos, está orçado em R$ 36,6 milhões provenientes do Ministério do Turismo e do Governo Estadual.
Fonte: G1 - 06/05 Moradores podem escolher novo logotipo do Mercado Público Votação acontecerá até o dia 15 de maio; são seis opções de imagem. A Prefeitura de Florianópolis abriu uma enquete na quinta-feira (22) para escolher o novo logotipo do Mercado Público. São seis opções de imagem que poderão ser votadas até o dia 15 de maio. A enquete está disponível no site da prefeitura.
O prédio, inaugurado em 1899, não passava por uma reforma completa desde 1931. A restauração do Mercado Público da capital iniciou em 2011. De lá pra cá, a inauguração do espaço já teve diversas datas anunciadas. A prefeitura garante que agora a obra já está na etapa final. Segundo a gestão municipal, até o final deste mês, os comerciantes devem ter acesso a seus boxes, para começar a montar os estabelecimentos. Em junho, a Ala Sul promete ser reaberta ao público. A Ala Norte, onde antes só eram vendidos calçados, e que agora exibe dezenas de atividades comerciais diferenciadas, foi entregue à população em junho do ano passado. Com a entrega da Ala Sul, que apresentará o mesmo padrão de diversidade da Ala Norte, o Mercado ficará dependendo apenas da cobertura do vão central, obra que deve começar na sequência.
Fonte: G1 - 06/05 Custo de vida de Florianópolis tem alta de 0,94% em abril Todos os grupos pesquisados registraram aumento, segundo Esag. Acumulado dos últimos doze meses chega a 8,35%, indicou pesquisa. O custo de vida de Florianópolis subiu 0,94% em abril, indicou pesquisa realizada pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e divulgada nesta terça-feira (5). Todos os grupos analisados registraram aumentos. O da alimentação subiu 0,97%, produtos não alimentares, 1%, serviços públicos, 0,25%, e outros serviços, 0,97%. O acumulado dos últimos doze meses chega a 8,35%. Segundo a pesquisa, a alta no grupo alimentação, a maior do ano, foi puxada por aumentos significativos nos produtos industrializados (1,30%) e de elaboração primária (1,27%), apesar da redução nos hortifrutigranjeiros (-0,82%). Em relação ao grupo de produtos não alimentares, as maiores altas foram nos artigos de higiene (3,54%), móveis (3,30%), artigos de limpeza (1,62%), roupas (1,73%) e remédios (1,02%). No grupo de serviços públicos, o aumento de 0,25% ocorreu devido aos preços de serviços de telefonia, que subiram 4,59%, e o valor de postagem de correspondências, que teve aumento de 11,76%. Sobre o grupo de outros serviços, a subida de preço foi registrada na lavação de roupas (3,58%) e manutenção de veículos (4,10%). Pesquisa O índice de preços ao consumidor (custo de vida) de Florianópolis é calculado desde 1968 pelo Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Udesc, em trabalho coordenado pelo administrador Hercílio Fernandes Neto, egresso da instituição.
Reflete a variação de preços incidentes sobre os orçamentos das famílias da capital com base na comparação de preços de 319 itens. A relevância de cada produto para o cálculo do índice foi definida por meio de uma pesquisa de orçamento familiar, também realizada pela Esag.
Fonte: G1 - 06/05 Colombo anuncia medidas de emergência para segurança no Sul Prefeito de Criciúma e outros líderes estiveram reunidos com governador.
Segundo Colombo, haverá reforço no efetivo das Polícias Militar e Civil. Após reunião com autoridades da região de Criciúma, Sul catarinense, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, anunciou, nesta terça-feira (5), medidas emergenciais para reforçar a segurança da área. Elas incluem o aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil através de concursos públicos e a instalação de câmeras de monitoramento. Uma semana antes, o secretário de Estado de Segurança Pública, César Grubba, esteve em Criciúma depois que a médica Mirella Maccarini Peruchi, de 35 anos, foi morta durante uma tentativa de assalto. No final de fevereiro, a cidade também registrou uma onda de violência, com veículos queimados e trocas de tiros. Reforço no efetivo
Na reunião, realizada em Florianópolis, o governador destacou os reforços no efetivo a serem realizados nos próximos meses. Os detalhes do efetivo e do cronograma não foram divulgados por questões estratégicas.
A Polícia Militar terá um ganho de 658 solados, conforme concurso público em andamento. A Polícia Civil conta com 406 aprovados em concurso público – 366 agentes de policia e 40 delegados – que precisam passar por curso de formação profissional para efetivamente reforçarem o efetivo catarinense. As vagas são para diferentes regiões do estado. Câmeras de monitoramento O governador afirmou, ainda, que está agilizando o processo de instalação de câmeras de videomonitoramento em áreas do estado ainda não contempladas. As câmeras e os acessórios já foram comprados e estão prontos para implantação. Porém, uma das empresas que perdeu no pregão para aquisição de fibra óptica apresentou impugnação e recorreu à Justiça. Há uma liminar concedida que impede a contratação com a vencedora até que o mérito seja julgado. O governo do estado solicitou agilidade no julgamento. Na segunda (4), a Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade o projeto de lei 18/2015, de autoria da prefeitura, que autoriza o prefeito a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Fonte: G1 - 06/05 Com alta menor de energia, inflação da baixa renda desacelera Indicador acumula alta de 8,57% em 12 meses, segundo a FGV. De março para abril, o IPC-C1 recuou de 1,64% para 0,74%. Diante do reajuste menor da energia de março para abril, a inflação da baixa renda desacelerou, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) registrou avanço de 0,74% no mês passado, contra 1,64% em março. Com este resultado, o indicador acumula alta de 5,30%, no ano e, 8,57%, nos últimos 12 meses.
A taxa para a baixa renda ficou acima da registrada para o conjunto da população, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que atingiu 8,41%. Em abril, na comparação com março, esse indicador variou 0,61%. Das oito classes de despesa que integram o cálculo do indicador, ficaram menores as taxas de habitação (de 4,14% para 0,64%), alimentação (de 1,12% para 0,82%), transportes (de 0,72% para 0,18%), educação, leitura e recreação (de 0,52% para 0,22%) e despesas diversas (de 0,56% para 0,36%). Na contramão, estão as variações de saúde e cuidados pessoais (de 0,64% para 1,80%), vestuário (de -0,27% para 0,99%) e comunicação (de -0,44% para -0,24%). Veja o comportamento de alguns itens: Medicamentos em geral (de 0,01% para 3,59%)
Roupas (de -0,48% para 1,32%)
Tarifa de telefone residencial (de -1,13% para -0,64%)
Tarifa de eletricidade residencial (de 21,13% para 1,26%)
Hortaliças e legumes (de 4,08% para 1,39%)
Gasolina (de 1,72% para -0,75%)
Passagem aérea (de 12,24% para -1,73%)
Serviço religioso e funerário (1,17% para 0,52%)
Fonte: G1 - 06/05 Em SC, só 2,8% dos eleitores que não votaram regularizaram situação Conforme TRE, 55.264 pessoas não participaram do pleito ou justificaram. Para regularizar situação, eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral. Dos 55.264 eleitores que não votaram e nem justificaram nos últimos três pleitos eleitorais em Santa Catarina, apenas 1.562 regularizaram a situação dentro do prazo, que terminou na segunda (4). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), o número representa apenas 2,8% dos eleitores que estavam irregulares. O restante, 53.702 eleitores, continua em falta com a Justiça Eleitoral e terá o título cancelado. Para regularizar a situação, a pessoa deve comparecer ao cartório eleitoral do próprio município, levando documento oficial com foto e comprovante de residência emitido nos últimos três meses. Lá, será orientado sobre a quitação das multas pendentes. Se a regularização não ocorrer até o início de maio de 2016, o cidadão ficará impedido de votar nas próximas eleições, informou o TRE-SC. A legislação prevê que o eleitor em débito com a Justiça Eleitoral fica impedido de obter passaporte e carteira de identidade, ser nomeado para cargo público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Fonte: Exame - 06/05 Produção industrial cai 0,8% em março, diz IBGE A produção industrial brasileira recuou 0,8 por cento em março na comparação com fevereiro e teve queda de 3,5 por cento na base anual, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira. A expectativa em pesquisa da Reuters era de que a produção caísse 0,7 por cento em março sobre o mês anterior na mediana das projeções de 29 analistas, e que recuasse 3,0 por cento na base anual na mediana de 25 projeções.
Fonte: Adjori - 06/05 Vendas a prazo caem pela terceira vez seguida, segundo SPC Brasil Pessimismo com a economia reflete na disposição do brasileiro em gastar menos com compras de maior valor O número de consultas para vendas a prazo ao banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) recuou em abril deste ano pela terceira vez consecutiva na comparação com o mesmo mês do ano anterior. A queda, de 4,69%, foi ainda maior do que a registrada em março de 2015, quando o número de consultas variou negativamente 2,03%. Na série histórica, a queda observada no mês de abril foi a mais intensa dos últimos 13 meses - em março de 2014 a contração havia sido de 4,83%.
Fonte: agência Brasil - 06/05 Camex triplica limite para enquadramento de microempresa exportadora As empresas que exportam até US$ 3 milhões por ano poderão ser enquadradas no conceito de micro, pequena e média empresa. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do limite anual de exportação para o enquadramento dessas empresas. Até agora, o teto correspondia a R$ 1 milhão anual em vendas externas. A mudança, definida ontem (5), permitirá que mais companhias tenham acesso ao Seguro de Crédito à Exportação, que fornece garantias ao financiamento a compradores de mercadorias brasileiras no exterior. O seguro só é permitido a empresas que faturem até R$ 90 milhões por ano, limite mantido pela Camex. A medida havia sido aprovada, em novembro, pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, mas dependia do aval da Camex para entrar em vigor. A Agência Brasileira de Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, órgão que administra os fundos garantidores federais, já havia promovido as mudanças necessárias para a elevação do teto, o que permitirá que os novos limites entrem em vigor imediatamente. Estiveram presentes na reunião da Camex os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e da Fazenda, Joaquim Levy. Representantes dos ministérios de Relações Exteriores, do Planejamento, da Casa Civil e do Ministério da Agricultura também participaram do encontro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os ministros discutiram as diretrizes do Plano Nacional de Exportação, a ser lançado nas próximas semanas. O plano tem cinco eixos: acesso a mercados estrangeiros, facilitação do comércio exterior, crédito às exportações, aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o apoio às exportações e promoção comercial. De acordo com a pasta, a negociação sobre o orçamento destinados aos seguros e às garantias, como o Proex Equalização, está em fase final e deve ser concluída até a próxima semana. Os ministros também discutiram a possibilidade de ampliar acordos comerciais com países da América Latina, em especial, México, Colômbia, Peru e Chile, sem nenhum problema em relação ao Mercosul. Eles debateram propostas para destravar as negociações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia e para impulsionar o comércio com os Estados Unidos.
Fonte: Portal Tudo Floripa - 06/05 Trânsito sofre alteração a partir de sábado (9) na Agronômica em Floripa Três ruas no bairro terão sentido alterado para dar fluidez ao tráfego A região do bairro Agronômica terá alterações no trânsito em três ruas: Dr. Carlos Correa, São João Batista e Antônio Carlos Ferreira, a partir da 0h deste sábado (9). De acordo com Leandro Marques, diretor de Operações do Sistema Viário de Florianópolis, as mudanças serão necessárias para dar maior fluidez ao tráfego local. — Lá temos um grande supermercado e novos condomínios residenciais, o que aumenta o tráfego diário de veículos por estas ruas. A mudança irá melhorar esse fluxo — afirmou. Com a alteração, a rua Carlos Corrêa vira mão única em direção à rua Delminda da Silveira, a Antônio Carlos Ferreira passa a ser mão única no sentido da rua Paschoal Apóstolo Pitsica e parte da rua São João Batista também vira mão única no sentido da Antônio Carlos Ferreira (confira na imagem). Estas representam a segunda fase de mudanças no trânsito realizadas pela Secretaria de Segurança e Gestão do Trânsito, que está avaliando também os pedidos dos moradores. “No momento, estamos estudando um pedido da comunidade da Trindade, e assim iremos pesquisar na cidade como um todo”, disse o diretor de Operações.
Fonte: O Globo - 06/05 Senado adia votação do projeto que regulamenta PEC das Domésticas Parlamentares não entraram em consenso sobre redução da contribuição para o INSS e multa nas demissões sem justa causa BRASÍLIA Sem acordo com o governo, o Senado adiou para hoje a votação do projeto que regulamenta os novos direitos dos empregados domésticos. A proposta será decidida no voto, sem a concordância do Palácio do Planalto, que não aceita a redução da alíquota patronal para o INSS de 12% para 8%, sob o argumento de que haverá perda na arrecadação de R$ 700 milhões por ano. Outro ponto de discórdia é a multa de 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa. O governo prefere que o pagamento seja feito no ato do desligamento do trabalhador. Já o relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS), que será votado pelo plenário da Casa, sugere o recolhimento mensal de uma alíquota de 3,2% — como forma de diluir a indenização ao longo do contrato. Além dessa multa, as novas regras vão tornar obrigatório o recolhimento de 8% para o FGTS dos empregados domésticos. Eles também terão direito a seguro-desemprego, salário-família, banco de horas e adicional noturno, entre outros. O texto da relatora Ana Amélia recupera a proposta de regulamentação aprovada pelo Senado em julho 2013 e enviada à Câmara dos Deputados no mesmo ano. Foi costurada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), na comissão mista que tratou do tema. Na Câmara, o projeto foi alterado por iniciativa do governo, que manteve a contribuição previdenciária em 12% e o pagamento da multa de 40% no ato da demissão. Renan Calheiros: Governo Equivocado Depois de se reunir com líderes dos partidos por cerca de uma hora e meia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu encerrar as discussões ontem e concluir a votação hoje. O Ministério da Previdência enviou representantes para o encontro. Publicidade

— O governo está equivocado com o seu cálculo atuarial. Com a regulamentação dessa matéria, vamos estimular a formalização de sete milhões de empregadas domésticas. Isso vai ser fundamental para esvaziar as demandas judiciais e aumentar a arrecadação do governo. Amanhã (hoje), vamos concluir essa discussão, no voto — disse Renan. Presente na reunião, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o PT e o governo vão brigar pela manutenção do pagamento da multa de 40% na demissão por justa causa, e a alíquota de 12% de contribuição para o FGTS por parte dos empregadores. — Vamos manter essa posição para impedir demissões em massa. Estamos preocupados com a manutenção de direitos trabalhistas e com a saúde da Previdência — disse Lindbergh Farias.