CDL

Quarta-feira - 06/04/16 CDL de Florianópolis

Entrevista Ao Vivo 
Rádio Guarujá 
Pauta: Visita Noturna "ação com moradores em situação de rua
Fonte: Hélio Leite  Entrevista Ao Vivo 
RBS - Jornal Bom Dia SC
Pauta: Visita Noturna "ação com moradores em situação de rua
Fonte: Hélio Leite

Notícias do Dia - Carlos Damião
 
Adjori SC
  Geral Fonte: Diário Catarinense Raimundo Colombo: "Proponho eleições gerais, inclusive a minha" Após o encontro em que recebeu de entidades patronais e de trabalhadores a proposta de reajuste anual do salário mínimo estadual, o governador Raimundo Colombo (PSD) concedeu entrevista sobre a crise política nacional e defendeu a convocação de eleições para todos os cargos ainda este ano. Na proposta de Colombo, além de uma nova disputa presidencial, seriam realizadas eleições para o Congresso Nacional, governos estaduais e Assembleia Legislativas — além das eleições municipais já previstas para outubro.O governador também defendeu a Operação Lava-Jato e falou sobre a inclusão de seu nome em planilhas de supostas doações eleitorais da empreiteira Odebrecht. Falou, ainda, da expectativa sobre a renegociação das dívidas dos Estados, em discussão na Câmara dos Deputados e da ação que questiona o valor de débito com a União, pautado para quinta-feira no Supremo Tribunal Federal. No anúncio do acordo sobre o salário mínimo estadual, o senhor falou na necessidade de criar consensos. Acredita na possibilidade de consensos em Brasília, nessa crise política que vivemos?

O modelo brasileiro ruiu, não acredito mais que se consiga, com as propostas existentes, evoluir. Por isso tenho defendido uma posição de fazer eleições gerais. Acho sinceramente que nós todos precisamos ter consciência do desafio, ter a humildade de reconhecer que precisamos evoluir como sociedade e como lideranças. Teríamos que construir um processo que não apenas mudasse as pessoas, mas mudasse o sistema. Na minha visão, tem que haver uma reestruturação completa. Quando o senhor fala em eleições gerais, inclui Congresso e governadores?
Congresso, governadores, todos. Então o senhor está disposto a abrir mão de parte do seu mandato em nome disso?
Não tenho dúvida de que seria uma coisa importante a acontecer. É a melhor proposta para sair dessa crise que é grave e tem diversos lados. Ela tem um lado institucional, tem que mexer na Constituição, tem uma legislação inadequada, tem uma crise ética e temos uma crise de lideranças também. Por isso precisamos ter a coragem de fazer uma coisa bem mais profunda do que apareceu até agora. Há duas semanas seu nome apareceu nas planilhas de supostas doações da Odebrechet. Como avalia esse episódio?
O que me dá tranquilidade é que a empresa acusada não tem nenhuma obra em Santa Catarina, não prestou serviço, não recebeu nenhum centavo do governo. Não há qualquer tipo de relação de propina, qualquer coisa dessa natureza, porque ela não teve nenhum benefício. A lista tem que ser investigada. Quando você quer passar o Brasil a limpo, não pode exigir que seja só com os outros. Tem que fazer com a gente também. Por isso proponho eleições gerais, inclusive a minha. Porque eu acho que quando você quer propor mudança, tem que aceitar o que está acontecendo. Apoio plenamente o processo jurídico que está em curso com a Operação Lava-Jato. É uma das coisas que está contribuindo decisivamente para esse processo de mudança. Todas as investigações terão da minha parte total apoio, para que elas ocorram. Eu me sinto tranquilo por não ter a Odebrecht em alguma obra aqui no Estado. Acho que as investigações devem ocorrer e estou pronto para colaborar em tudo que for demandado. Sobre a questão da dívida pública. O STF deve julgar nesta quinta-feira o mandado de segurança de SC que questiona os valores. O senhor vai a Brasília acompanhar?
Estou muito disposto a ir, vou avaliar isso agora. Amanhã (hoje) talvez seja votado na Câmara dos Deputados (o projeto do governo federal para renegociação da dívida) e na quinta é o primeiro ponto da pauta do Supremo. A gente tem boa perspectiva nas duas. Houve um avanço na Câmara com a bancada do PT fechando questão contra as contrapartidas que a União exige para a renegociação?
Isso favorece muito na tramitação, porque senão ia ter uma resistência insuperável. A mobilização de todos os sindicatos e segmentos atingidos era muito grande e ela inviabiliza a tramitação do projeto. Por isso que essa flexibilização é fundamental. Com aquelas contrapartidas, era como se o Ministério da Fazenda passasse a tutelar os governadores?
Tiraria toda a autonomia. Claro que algumas reformas ali precisariam ser feitas, a gente tem consciência disso. Mas na hora que impõe por lei federal, iguala situações que muitas vezes são diferentes. Em Santa Catarina, a grande maioria já está atendida. Naqueles termos, o senhor assinaria o acordo?
Não. Nós apostamos que muita coisa iria modificar. Tem coisas ali que são absolutamente fora de propósito. Por exemplo, impedir de contratar funcionários por alguns anos. Estamos com nove hospitais em construção, várias unidades prisionais, nós vamos ter que contratar. Impedir um Estado que tem capacidade de endividamento de fazer por quatro anos qualquer financiamento, eu estaria assinando um documento que ia comprometer a próxima gestão. Seria irresponsável. Se o benefício é por dois anos (o desconto de 40% nas parcelas da dívida proposto pela União ), limite em dois (a restrição). Mantém o otimismo no STF e no Congresso nessa questão da dívida?
Sim. Não tenho dúvida de que no mérito, no Supremo, a gente tem a simpatia da grande maioria. A discussão sobre se a ação pode ser mandado de segurança eu ainda não tenho ela clara. Não tenho dúvida também de que o Congresso vai aprovar. Na Câmara esta semana e no Senado semana que vem.
Fonte: G1 Prejuízo no setor pesqueiro de SC reflete no preço final ao consumidor Oferta diminuiu, preço aumentou e vendas do alimento caíram no estado. SC deixou de receber subsídio para óleo diesel usado nos barcos de pesca. O prejuízo no setor pesqueiro de Santa Catarina reflete no preço final do alimento, para os consumidores. A perda passou a ser registrada desde que o estado deixou de receber ajuda do governo federal para subsidiar o óleo diesel usado nos barcos de pesca. Os pescadores esperam que Brasília autorize novamente a ajuda, como mostrou o RBS Notícias desta terça-feira (5). No primeiro trimestre de 2016, o setor pesqueiro de Santa Catarina amargou prejuízo de R$ 7,5 milhões. O fim do subsídio ocorreu porque documentos que seria usados na renovação da licença estavam entre papéis apreendidos durante a Operação Enredados, da Polícia Federal, em outubro de 2015. No mercado de peixe de Itajaí, falta pescado e boxes foram fechados. Todos os 27 pontos sentem os efeitos e quase metade não tem como abrir pela falta de mercadoria. "Está difícil de chegar [peixe]. É a primeira vez, em dois anos que eu estou aqui dentro do mercado, é a primeira vez que isso acontece", disse o comerciante Juliano da Silva.

Aumento nos preços

Sobre o aumento no preço, os donos de box alegam que o custo que o armador tem para ir ao mar reflete no valor do produto. Está tudo mais caro. A oferta diminuiu, o preço aumentou e as vendas caíram. Os comerciantes dizem que, durante a Páscoa, a procura pelo pescado cresceu, mas agora voltou a retrair. Quem comprava no mercado três vezes por semana, passou a comprar uma. "A gente tem que diminuir porque os preços aumentaram bastante. Eu comprei um peixe que eu comprava normalmente por R$ 20 a R$ 29", afirmou o consumidor Silberto Deckmann. A situação só deve melhorar com ajuda do governo federal. Da Superintendência do Ministério da Agricultura em Florianópolis que devem sair as autorizações para a subvenção do óleo diesel, quando elas foram autorizadas por Brasília.
Porém, ninguém sabe quando isso vai acontecer. O benefício do governo federal reduz em até 30% os gastos das embarcações. Subsídio Considerado o maior polo pesqueiro do Brasil, Santa Catarina enfrenta dificuldades provocadas pelo atraso na regularização da chamada subvenção do óleo diesel. Atualmente, o preço do litro do óleo diesel para uso marítimo custa R$ 3. Quando o repasse estava em dia, os pescadores conseguiam pagar até 30% menos. O subsídio é concedido desde 1997 e empresários do ramo dizem que sem ele, a pesca se tornaria inviável. Os problemas no repasse começaram seis meses depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Enredados, que investigou irregularidades na liberação de licenças de pesca em todo o país. Documentos apreendidos Em Santa Catarina, os policiais levaram entre a documentação apreendida todo o cadastro das embarcações que seria entregue ao governo federal para renovar a subvenção do óleo diesel. “A polícia, certamente, desconhecia a natureza dos documentos que estavam na superintendência do Ministério da Pesca em Florianópolis e acabou levando papéis que não tinham absolutamente nada a ver com a operação que estavam deflagrando. Assim, estes documentos ficaram apreendidos sem finalidade”, disse o presidente da Câmara Setorial do Óleo Diesel, Francisco Carlos Gervásio. O sindicato dos armadores e das indústrias da pesca de Itajaí e região - Sindipi só teve acesso aos documentos em fevereiro. Eles foram atualizados e entregues à ministra da agricultura, Kátia Abreu, em março, mas até agora nada mudou.
Fonte: G1 Fatma autua em R$ 370 milhões empresas de telecomunicações Segundo fundação de SC, principal infração é atuar sem licença ambiental. Ao todo, serão emitidas 2.063 autuações de R$ 180 mil cada uma.
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) vai autuar empresas de telecomunicações em R$ 370 milhões. Entre as principais infrações estão atuar sem licença ambiental e não pedir renovação de documento dentro do prazo legal. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (5). Operadoras de telefonia celular, instaladoras de antenas, empresas de rádio, TV e internet de Santa Catarina serão autuadas. A Fatma não divulgou o número total de empresas autuadas, mas informou que vai emitir 2.063 autuações de R$ 180 mil cada. A determinação do valor segue a Portaria 170 feita em conjunto pela Fatma e pela Polícia Militar Ambiental e é baseada no Decreto Federal nº 6514/2008. “Começamos o levantamento das empresas que não estavam de acordo com a legislação em agosto do ano passado”, explicou o técnico da Gerência de Licenciamento Urbano da Fatma, David Vieira da Rosa Fernandes. A partir do recebimento da notificação, as empresas têm 20 dias para apresentar uma defesa. Se a opção for pelo pagamento em parcela única dentro deste prazo, há um desconto de 30%. As corporações também têm a opção de pedir um termo de ajuste de conduta, que prevê a regularização da situação ambiental e o pagamento reduzido da autuação. "Estamos cumprindo o que determina a legislação, independente do porte da empresa”, afirmou o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates. Segundo a Fatma, as 10 empresas com maior número de autuações são:
1 - Brasil Telecom Celular S.A. (OI) - 564 atuações
2 – Telefônica Brasil S.A. (Vivo) - 545 atuações
3 – Claro S.A. - 445 atuações
4 – TIM Celular S.A. - 341 atuações
5 – Nextel Telecomunicação Ltda - 93 atuações
6 – SBA Torres Brasil LTDA - 14 atuações
7 – GLOBAL Village Telecom LTDA (GVT) - 8 atuações
8 – Mastec Inepar S.A. - 6 atuações
9 – Telet S.A. - 6 atuações 
10 – American Tower do Brasil - 4 atuações Posição das empresas A Claro informou em nota que "ainda não foi notificada pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma)". A TIM esclareceu que "ainda não recebeu oficialmente nenhuma autuação da FATMA SC e se pronunciará somente após ter conhecimento de seu teor".
Em nota, a Telefônica Vivo e a GVT informaram que ainda não foram notificadas.
A Oi informou que "não tem conhecimento das autuações". O G1 entrou em contato na tarde desta terça (5) com as empresas Nextel, SBA, Inepar e American Tower do Brasil, mas não obteve resposta até a publicação desta notícia. A reportagem não conseguiu contato com a Telet.
Fonte: De olho na ilha Obra do Mercado Público do Continente deve ser concluída em 45 dias Novo mercado está sendo construído no local do antigo terminal de integração do Jardim Atlântico Em fase de acabamento, com previsão de entrega em até 45 dias, as obras do futuro Mercado Público do Continente foram visitadas na manhã desta terça-feira, 5, pelo prefeito Cesar Souza Jr. O novo mercado está sendo construído a partir da adequação da estrutura do antigo terminal de integração do Jardim Atlântico. As informações são da secretaria de comunicação da Prefeitura da Capital. “Estamos trabalhando na parte de acabamento, com a colocação de revestimento de piso, das paredes e das aberturas nos boxes. Estamos trabalhando com dez funcionários e pretendemos em no máximo 45 dias terminar os serviços”, disse Pedro Roberto Rita, responsável pela obra. Segundo ele, os trabalhos estão concentrados no prédio anexo, espaço onde irá funcionar o setor administrativo do conjunto, além do Banco do Brasil e do laboratório médico. Por seus cálculos, a obra está 60% terminada. Os serviços estão bem avançados em praticamente toda a estrutura. Pedro Rita destacou o avanço das obras no pavilhão principal, onde irão funcionar os 28 boxes comerciais. Outras partes concluídas são a iluminação do pátio, a área externa do Mercado, os deques, o telhado e a estrutura metálica. Após a conclusão do acabamento, ficarão faltando complementos, como a instalação de lixeiras e da caixa d´água, a construção da guarita e do cercamento com passeio. O projeto possui modelo ecologicamente correto, onde está prevista a captação de água da chuva, que será utilizada para a limpeza dos boxes. Mix O mix do mercado segue os mesmos moldes do Mercado Público do Centro e vai oferecer espaços como açougue, peixaria, barbearia, costura, café, cervejaria, sapataria e produtos naturais, entre outros. Além disso, o projeto prevê também deques externos e área de estacionamentos com 37 vagas para usuários e mais 26 para comerciantes. Ainda não há uma data oficialmente prevista para a inauguração do Mercado, mas estima-se que até julho deva estar concluído e entregue à população. O secretário do Continente, Aurélio Rocha dos Santos, o diretor geral da Secretaria, Afonso Silva, e o vereador Deglaber Goulart acompanharam a visita do prefeito.
Fonte: Exame Vitrine do governo, PAC teve apenas 16% das obras concluídas Brasília - Uma radiografia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine eleitoral do governo, aponta que apenas 16,8% das pouco mais de 29 mil obras anunciadas nas duas etapas foram concluídas no período previsto. Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC executou 9,3% de 16.542 ações até 2010. Sob o comando da "mãe do PAC", a presidente Dilma Rousseff, o índice de execução subiu para 26,7% até o fim de 2014. No entanto, de cada dez obras do PAC 2, seis são "herança" do PAC 1. Desconsiderando as obras de saneamento, que têm um peso importante no total das ações anunciadas, por causa da quantidade, a parcela de obras executadas nas duas etapas sobe para 25,4% (PAC 1, entre 2007 e 2010) e 35,9% (PAC 2, entre 2011 e 2014), segundo levantamento feito pela Inter.B Consultoria. O estudo será apresentado hoje em seminário do setor de infraestrutura na Câmara dos Deputados. "Pode-se assim concluir que houve uma significativa ineficiência no que tange à aplicação dos recursos nas obras do PAC de infraestrutura. Uma vez que grande parte das obras do PAC 1 teve continuidade com o PAC 2, é possível inferir que os projetos sofreram de modo geral atrasos sistemáticos, implicando na baixa execução do programa. Além disso, chama atenção a recorrente revisão de custos de algumas obras", afirmam os economistas Cláudio Frischtak e Julia Noronha, que coordenaram o estudo. Segundo o levantamento, considerando apenas as revisões feitas entre 2010 e 2014, houve um aumento médio de 49% nos custos. O prazo médio de conclusão, em meses, mais que duplicou. "Na realidade, o sobrecusto e os atrasos são substancialmente maiores, considerando os orçamentos e cronogramas anunciados quando os projetos foram lançados", dizem os autores. Segundo eles, os projetos relativamente mais dispendiosos foram os que tiveram prioridade, embora haja diferença entre os setores e as fases do PAC. Mesmo assim, como informou a reportagem em janeiro, das dez maiores obras do primeiro PAC, apenas duas foram concluídas. As obras que apresentaram maiores aumentos de custos foram a dragagem no Porto de Santos (300%) e a construção da Linha 1 do Metrô de Belo Horizonte (839%). Já as obras no metrô de Fortaleza tiveram o orçamento reduzido em cerca de 4%. Com relação aos atrasos, a hidrelétrica Jatobá se destaca, com 91 meses de diferença em relação ao prazo inicial. Ao final de 2014, estavam concluídos apenas os estudos de viabilidade técnica e ambiental - a obra em si ainda não havia sido iniciada. Por outro lado, a hidrelétrica de Santo Antônio é a menos atrasada, com revisão de 6 meses para a finalização das obras.
Fonte: Folha de S.Paulo Pedaladas fiscais dispararam sob Dilma, diz relatório do Banco Central Dados publicados pelo Banco Central dão dimensões precisas à explosão das manobras conhecidas como pedaladas fiscais no governo Dilma Rousseff. As pedaladas –o uso de dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional– são a base do pedido de impeachment contra Dilma. Os números do BC põem em xeque a tese principal da defesa da presidente, segundo a qual seus antecessores também adotaram a prática. Por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) o BC calculou os atrasos em repasses do Tesouro aos bancos federais e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) desde 2001, no governo FHC. Os valores mostram uma tendência de alta a partir do final do governo Lula e uma disparada sob Dilma. Ao final do governo tucano, a conta do Tesouro a ser saldada com seus bancos era de R$ 948 milhões –em outras palavras, esse era o valor que, no atual entender do TCU, deveria ser acrescentado à dívida pública. Ao final do ano passado, a conta se aproximava dos R$ 60 bilhões, finalmente pagos, por determinação do tribunal, em dezembro. Dilma já argumentou que a diferença de valores está relacionada à expansão da economia brasileira e do Orçamento da União desde a década passada. Mesmo quando são levados em conta os cenários diferentes, a discrepância de valores permanece. Entre 2001 e 2008, o impacto das pedaladas na dívida pública oscilou, sem tendência definida, entre 0,03% e 0,11% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da riqueza nacional); a partir de 2009, o crescimento é contínuo, até chegar ao pico de 1% do PIB. Crime ou não A escala das cifras é importante em uma discussão crucial em torno do processo de impeachment –se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. O Tesouro repassa regularmente recursos a seus bancos para a execução de programas de governo. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, paga o Bolsa Família, o seguro-desemprego e benefícios previdenciários. Eventualmente, os repasses são insuficientes para os pagamentos. Nesses casos, os bancos usam recursos próprios para manter os programas em funcionamento, e o dinheiro é ressarcido depois pelo Tesouro. Ao reprovar as contas do governo de 2014, o TCU considerou ter havido, na prática, empréstimos dos bancos federais ao Tesouro, o que é crime, segundo a legislação. Para o governo, os atrasos eram práticas normalmente aceitas. Contas maquiadas A legislação proíbe empréstimos de bancos a seus controladores porque a transação dá margem a fraudes: o banco terá óbvias dificuldades em cobrar a dívida e o controlador poderá se valer de dinheiro que pertence a correntistas e poupadores. No caso do governo, a acusação é que as pedaladas serviram para maquiar a escalada insustentável das despesas do Tesouro –só depois da reeleição de Dilma o governo admitiu que fecharia o ano de 2014 no vermelho. É visível que o uso do expediente ganhou novos patamares a partir de 2009, quando a administração petista reagiu aos efeitos da crise internacional com o aumento do crédito e do gasto público. Naquele ano, foram lançados o Minha Casa, Minha Vida e o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), pelo qual o BNDES, banco oficial de fomento, passou a conceder financiamentos a taxas favorecidas. O Tesouro deveria arcar com os subsídios dos dois programas, para evitar prejuízos da CEF e do BNDES. No entanto, o repasse desses recursos foi sendo sucessivamente postergado. O mesmo aconteceu com os subsídios do crédito agrícola, operado pelo Banco do Brasil. O volume crescente de pagamentos em atraso passou a chamar a atenção de analistas, mas só foi condenado pelo TCU no exame das contas de 2014. A Folha questionou o Planalto sobre os dados do BC, mas não houve resposta até a publicação da reportagem.
Fonte: Folha de S.Paulo Dilma defendeu corte da gasolina por agenda positiva para o país A decisão de reduzir o preço da gasolina e do diesel foi tomada pela presidente Dilma com sua equipe na busca de criar uma agenda positiva para enfrentar a crise política, mas acabou não sendo adotada por causa da reação contrária do conselho de administração da Petrobras. Segundo a Folha apurou, a medida foi discutida, em Brasília, pela presidente com os ministérios da Fazenda, Minas e Energia, com o Banco Central e a Petrobras. Nessas reuniões, foi decidido que havia espaço para queda dos preços e que caberia à direção da Petrobras definir como a decisão seria formalizada. A área econômica defendia desde o ano passado reduzir o preço dos combustíveis, diante da queda do valor do barril de petróleo no mercado internacional. Isso ajudaria no combate à inflação. Dilma e a direção da Petrobras, contudo, resistiam à medida porque poderia aumentar as dificuldades de caixa enfrentadas pela estatal. Mas o cenário mudou, na avaliação do do Planalto. A defasagem entre o preço internacional e o do mercado interno aumentou, abrindo espaço para uma redução no valor dos combustíveis para ajudar a melhorar o ambiente político para Dilma. Nas discussões, a Folha apurou que a Petrobras ficou isolada e cedeu, acatando a decisão de aumento. A Petrobras estava pronta para formatar a fórmula de redução do preço dos combustíveis nesta segunda-feira (04), mas recuou depois que a informação foi antecipada pela imprensa, gerando uma reação contrária do conselho de administração. Segundo a Folha apurou, houve até ameaça de renúncia de membros do conselho, o que iria gerar um desgaste ao governo neste momento, já que ficaria caracterizado que a medida teria mais cunho político do que técnico. Com a medida, as ações da estatal caíram cerca de 9% na segunda. Uma parte das perdas foi recuperada nesta terça-feira, com os papéis preferenciais da estatal subindo 3,3%, e os ordinários, 2,3%. Em resposta a críticas do conselho de administração, o presidente da estatal, Aldemir Bendine, negou, em carta que a Folha teve acesso, que houve "politização" nas discussões sobre o corte. Nesta terça-feira (5), a estatal disse, em nota, que não é "verdadeira a informação de que há qualquer tipo de influência externa à companhia para a definição de eventuais ajustes nos preços de seus derivados". A empresa diz que a definição de preços é resultado de uma análise exclusivamente técnica. Segundo consultorias, o preço da gasolina no Brasil é mais de 20% superior à cotação de referência no mercado internacional. No caso do valor do diesel, essa diferença supera 40%. Porém, estimativas internas apontam que a Petrobras deixou de receber R$ 100 bilhões de 2011 a 2014, quando subsidiou o preço dos combustíveis –analistas estimam que ela precisa de seis meses com a política atual de preço para recuperar as perdas. Interferência Oficialmente, o governo nega qualquer interferência na discussão e diz que política de preço de combustíveis é de responsabilidade direta da diretoria da Petrobras. Nesta terça-feira (05), a presidente Dilma repetiu essa explicação ao ser questionada sobre o tema. Ela porém, sinalizou que o tema realmente está sendo debatido ao reforçar que hoje o preço do mercado interno está acima do praticado lá fora. "Há, desde o ano passado, uma discrepância entre o preço praticado no Brasil e no exterior. Se a Petrobras houver por bem fazê-lo, é o caso de fazer", afirmou a presidente.