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À espera da reposição da poupança Julgamento final dos planos econômicos foi adiado e indefinição sobre valores abre diferença de R$ 423 bilhões nas projeções Primeiro, os poupadores viram o dinheiro da caderneta ser subtraído pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II, nos governos de José Sarney e Fernando Collor de Mello. Agora, padecem com a lentidão da Justiça, que adiou várias vezes o julgamento da reposição das perdas. O cenário é de incerteza para os mais de 1 milhão de brasileiros que ingressaram na Justiça buscando recompor a poupança. Ignora-se o tamanho do golpe na caderneta – as estimativas oscilam de R$ 18 bilhões a R$ 441 bilhões, porque ainda há questões indefinidas. Não é possível calcular o quanto cada pessoa receberia hoje, porque falta determinar o percentual dos juros e a partir de quando valeriam. Os poupadores dependem de duas decisões que adormecem nas altas cortes do país. No dia 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da correção dos planos econômicos, porque havia o caso do mensalão em pauta. Com o processo desde 2010, o STF promete retomá-lo nos próximos dias. A poupança será um dos temas espinhosos deste ano. Dois dias depois, em 26 de fevereiro, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também postergar o julgamento sobre o cálculo dos chamados juros de mora, que irão fixar a correção a ser paga aos poupadores que entraram na Justiça. A nova data foi marcada para o dia 12, sem garantias de que será cumprida. Para nublar ainda mais o horizonte dos poupadores, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central (BC) pediram ao STF, no dia 21, que seja realizada uma audiência pública para debater o impacto de uma eventual reparação das cadernetas. A AGU e o BC estão preocupados com a estabilidade da economia. No entanto, a intervenção foi interpretada como uma manobra para retardar ainda mais o julgamento. A assessoria de imprensa da AGU informa que não foi pedido o adiamento indeterminado do julgamento. Fonte: Diário Catarinense – Economia – 05-03   Tiro no pé As taxas dos cartórios estão prestes a subir. A decisão está nas mãos dos deputados estaduais, eleitos por cidadãos e cidadãs que, no final das contas, podem ter que arcar com mais este custo. Dependendo do documento, os aumentos chegam a 100, 300, 400 e até 1.000%. O governador Raimundo Colombo vetou parcialmente o projeto. Mas sua decisão pode ser derrubada nos próximos dias. Em ano eleitoral, será que os parlamentares da base governista vão votar contra o governador e ainda por cima contra o eleitor? Pode ser dois tiros, um em cada pé. Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes – 05-03   Fim de ano A lenda urbana de que o ano começa de verdade agora, só depois do Carnaval, valerá ainda mais para 2014. As folias de Momo passaram, a Páscoa já bate às portas (oba, outro feriadão à vista), eleições e Natal. Faltou a Copa do Mundo. Esta sim vai encurtar ainda mais os 365 dias. Durante um mês não se falará e não se fará outra coisa que não seja ir aos estádios ou se enclausurar em casa para ver os jogos pela televisão. Ano curto. Mas tem uma vantagem: logo é Carnaval de novo, com Feijoada e tudo mais. E vamos nessa. Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes – 05-03   Dona inflação Dona inflação ganhou mais munição neste Carnaval. Na praia, o picolé de frutas que custava R$ 3,50 passou para R$ 4,00. Fica parecendo exploração. Vai ver que é. O mais interessante: um consumidor foi ler as indicações de embalagem e descobriu que o picolé em questão tinha sido fabricado em Jaboatão dos Guararapes, na Grande Recife, a mais de 3 mil quilômetros de onde foi consumido. Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes – 05-03   Novo cronograma garante liberação para carros em dezembro Empresa muda método de trabalho, aluga gruas e aumenta em 50% a mão de obra para finalizar restauro da Hercílio Luz Uma dezena de engenheiros do consórcio Florianópolis Monumento passou o feriadão debruçado sobre um plano de recuperação da ponte Hercílio Luz. Das reuniões ocorridas no Centro da cidade, na própria sede da Espaço Aberto, que lidera o processo de restauração, saiu um cronograma que promete entregar até o dia 31 de dezembro a ponte ao tráfego de veículos. Em meio ao feriadão de Carnaval já desembarcou no canteiro de obras na área continental, junto à ponte, a primeira das quatro gruas que vão acelerar a obra. – As gruas vão agilizar o trabalho por serem fixas. Com elas, não vamos depender do tempo: a força do vento e a influência das marés, por exemplo, não vão afetar os trabalhos – explica o coordenador geral das obras, Gleison Lemos, da Espaço Aberto. As outras três gruas serão instaladas no local com o mesmo objetivo: agilizar a obra. Vindas da cidade de Indaial, no Vale do Itajaí, são armações fixas que permitirão a montagem de uma estrutura provisória para sustentar os 340 metros do vão central da ponte. A montagem da primeira delas será concluída ainda hoje, quando já poderá ser levada para o mar. Em 10 dias chegará a segunda. A terceira e a quarta virão na sequência para que, no início de abril, as torres já estejam em pleno funcionamento simultâneo. Para que os trabalhos avancem dentro do previsto, 80 pessoas, entre soldadores e montadores, vão trabalhar – 20 em cada torre. A nova força-tarefa representa uma mão de obra 50% maior do que a metodologia antiga. O projeto original de restauração foi alterado quando a etapa que faria a sustentação provisória da ponte estava prestes a começar. Os técnicos, receosos, decidiram reestudar a forma de trabalho para evitar riscos de a ponte desabar. Em vez de montar as peças em terra e levá-las para a ponte, optaram por montá-las diretamente na Hercílio Luz, o que exigiria uma estrutura fixa que suportasse o peso das peças. Fonte: Diário Catarinense – Economia – 05-03   Havan investe Está praticamente concluída a reforma do antigo prédio da Bruem, em Brusque, que agora recebe toda a parte administrativa da Havan. O imóvel de 15 mil metros quadrados foi adaptado para os mais de 400 colaboradores que trabalham em setores como crediário, jurídico, recursos humanos e compras. Para 2014, a meta da rede brusquense é abrir 15 novas lojas. Fonte: Jornal de Santa Catarina – Mercado Aberto – 05-03   LOJAS ABERTAS Passado o Carnaval, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville (CDL) prepara para este fim de semana seu primeiro Sábado Mais do ano. No dia 8, Dia Internacional da Mulher, as lojas do comércio de rua ficarão abertas até as 17 horas. Fonte: A Notícia – Livre Mercado – 05-03   Caixa vai frear ritmo de aumento de empréstimos Uma das alavancas do governo para promover a expansão do crédito no país, a Caixa Econômica Federal vai reduzir o ritmo da oferta de empréstimos neste ano, porque a União não injetará novos recursos no banco. A Folha apurou que a decisão foi tomada há duas semanas e se explica pelo aperto que o governo está fazendo em suas contas para cumprir a meta de economizar 1,9% do PIB, em 2014. Sem novos recursos do controlador, a Caixa sofrerá um golpe na política de crédito que, desde 2007, se tornou o motor de seu crescimento. Jorge Hereda, presidente da Caixa: oferta de crédito do banco deve crescer até 20% neste ano. A taxa anual média de crescimento da oferta de empréstimos da Caixa ficou acima de 50% entre 2009 e 2012. No balanço do ano passado, que será publicado na primeira quinzena de março, esse ritmo já aparece menor, 36%. O problema virá em 2014. Sem dinheiro novo, técnicos da instituição estimam que o ritmo de avanço do crédito cairá para 20%, no máximo. O resultado é que a Caixa pode perder espaço para os bancos privados, que estão retomando força após superarem as perdas decorrentes da inadimplência. Turbinada por recursos do governo, a Caixa saltou de 14% para 18% na participação de oferta de crédito, somente entre 2011 e 2013. Com isso, os empréstimos passaram a representar metade da receita do banco. Até 2007, a receita da instituição vinha, praticamente, da compra e venda de títulos públicos e de empresas estatais. Com a crise financeira, iniciada em 2008, a Caixa vislumbrou uma oportunidade na oferta de crédito e o governo patrocinou esse avanço. O banco começou a ganhar clientes que perdiam crédito nos bancos privados. A turbulência global fez instituições como Itaú e Bradesco fecharem a torneira, o que levou bons tomadores de crédito à Caixa. Em 2008, a fatia na oferta de crédito saltou para 6,7%. Antes, não chegava a 5% do total. Para financiar essa estratégia de expansão da Caixa sem comprometer a saúde de suas contas, o governo criou formas alternativas de capitalizar o banco. Primeiro, transferiu ações de empresas que estavam na carteira do BNDES. Além disso, emitiu títulos ao mercado gerando receita para a Caixa. Essas manobras, que totalizaram R$ 8 bilhões só no ano passado, foram feitas para evitar que o "desembolso" fosse contabilizado como gasto, algo que comprometeria as metas de superavit primário. Em troca, a Caixa pagou dividendos muito acima da média de mercado para a União. Isso ajudou a elevar as receitas do governo. A operação, entretanto, afetou a dívida bruta, que subiu para 57,2% do PIB em dezembro de 2013. O aumento do endividamento do governo é alvo de críticas das agências de classificação de risco, que ameaçam rebaixar a nota de crédito do Brasil. Por isso, não sobrou margem de manobra, e a Caixa deve ficar sem novos aportes neste ano. Embora as agências tenham cometido erros de avaliação durante a crise de 2008, investidores ainda reagem às notas. Um rebaixamento pode afugentar aplicações, pressionando o dólar e a inflação em ano eleitoral. Procurada, a Caixa disse que não tem a informação de que o governo não fará nova injeção de recursos neste ano. O Tesouro não respondeu até o fechamento desta edição.  Fonte: Folha de São Paulo – 05-03   Carrefour pretende abrir capital no Brasil em 2015 O Carrefour pode buscar uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) no Brasil em 2015, afirmou o presidente-executivo da segunda maior rede varejista do mundo, Georges Plassat. O executivo afirmou, contudo, que não há decisão por enquanto. Durante a apresentação de resultados da companhia, o executivo afirmou que a companhia também avalia abrir o capital do negócio brasileiro para um investidor local. Em ambos os casos, afirmou Plassat, o Carrefour iria manter o controle da operação. A companhia divulgou um aumento nos lucros nesta quarta-feira, com o trabalho investido na reestruturação das operações na França começando a surtir resultado. O Carrefour também afirmou que irá gastar mais neste ano para reviver seus hipermercados na Europa e se expandir na China e no Brasil. A empresa disse que o lucro operacional no ano passado subiu 5,3%, ligeiramente acima do esperado, para 2,238 bilhões de euros (US$ 3,1 bilhões), impulsionado por uma melhoria acentuada da rentabilidade no mercado doméstico, bem como por um crescimento robusto na América Latina, a despeito do desempenho de Espanha, Itália e Ásia ter permanecido fraco. O Carrefour informou que sua margem operacional na França, responsável por 47% da receita da companhia, subiu para 3,4% das vendas, ajudando a elevar a margem do grupo para 3%, ante 2,6% em 2012, mas num percentual ainda inferior aos 4,9% alcançados pelo rival francês de menor parte Casino, que controla o Grupo Pão de Açúcar, maior varejista do Brasil. Na América Latina, o Carrefour registrou crescimento orgânico de vendas de 12,3%, comparado com 12,5% em 2012. Segundo a companhia, houve melhora da rentabilidade na região, com aceleração a partir do segundo semestre. Chamando o desempenho no Brasil de "excelente" em todos os formatos, o Carrefour afirmou que os hipermercados no país continuaram a melhorar sua performance, enquanto a rede de atacarejo Atacadão consolidou sua liderança, encerrando o ano com quase 100 lojas no país. O grupo francês informou que vai investir entre 2,4 bilhões e 2,5 bilhões de euros para renovar e expandir lojas este ano, acima dos 2,2 bilhões de euros de 2013. Sivignon afirmou que o Carrefour vai continuar a renovar lojas na França, Brasil, Itália e Espanha em 2014, enquanto expande sua rede na China e no Brasil.  Fonte: Folha de São Paulo – 05-03   Os cuidados na hora de declarar os investimentos Nesta quinta-feira, inicia o prazo de preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014. Quem tem investimentos precisa lembrar de prestar contas ao Leão das operações que realizou ao longo do ano passado. No caso de quem aplica em renda fixa, ou seja, títulos públicos, fundos atrelados ao DI, Certificado de Depósito Bancário (CDB), o preenchimento é mais simples em relação a quem investe em ações. Vale lembrar que a caderneta de poupança é isenta de IR. A mesma regra é aplicada aos seguintes investimentos: Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e rendimentos distribuídos por fundos imobiliários, desde que ele seja negociado em bolsa, tenha pelo menos 50 cotistas e a pessoa física não concentre mais de 10% das cotas. Mas cabe destacar que se houver lucro em negociações de cotas do fundo na bolsa, paga-se imposto sobre o ganho de capital. "Os rendimentos de aplicações em renda fixa são retidos na fonte", explica Luiz Henrique Mazetto Veronezi, advogado tributarista do escritório PLKC Advogados. As alíquotas que servem como parâmetro da tributação variam conforme o período do investimento feito. Para aplicações com prazo de até 6 meses, o imposto é de 22,5% sobre os resgates. Entre 6 meses e 1 ano, a alíquota cai para 20%; de 1 a 2 anos, o tributo fica em 17,5%. Já para resgates feitos após 2 anos de aplicação, o imposto será de 15%. É importante ressaltar que, no caso dos fundos que possuem come-cotas semestral (em maio e novembro), há tributação adiantada de 15% do imposto devido. Se o resgate acontecer antes de dois anos, incidirá apenas a diferença. O primeiro passo para evitar problemas com o imposto, segundo os especialistas, é conferir o informe de rendimentos, enviado ao investidor pelo banco ou pela corretora. Vale lembrar que o prazo para as instituições entregarem o documento ia até sexta-feira (28), assim como a Declaração sobre Imposto Retido na Fonte (DIRF) para a Receita Federal. "É preciso checar se o CPF está correto no informe e se o valor reportado reflete realmente o que a pessoa investiu", alerta Veronezi. Geralmente, os erros não acontecem, mas uma recomendação é comparar o informe com os extratos das operações realizadas no último ano. Quem aplica em ativos de renda variável precisa de cuidado redobrado ao preencher a declaração. Isso porque a apuração do lucro e o pagamento do imposto é mensal, diferentemente da renda fixa "O que o investidor vai apurar é o ganho de capital mês a mês", explica Antonio Teixeira, consultor da IOB Folhamatic. "O contribuinte é responsável por isso e precisa se resguardar montando uma planilha", recomenda. Para os esquecidos ou desavisados que deixaram de pagar imposto sobre aplicações de renda variável, a multa é de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20% do tributo. Os ganhos líquidos - diferença entre o valor de venda do ativo e o seu custo de aquisição - em operações com ações e contratos de ouro estão sujeitos ao IR caso o valor da venda, mensalmente, ultrapasse R$ 20 mil. Se for inferior, o contribuinte é considerado isento do tributo. Já para quem investe no mercado de derivativos (opções, contratos futuros e mercado a termo), não há limite de isenção. A alíquota é de 15%, diz Meire Poza, gestora da Arbor Contábil. A mesma alíquota vale para quem recebeu stock options (opções de compra de ações) no exterior como remuneração variável. Mas o imposto só incide caso o direito de compra das ações tenha sido exercido e, no ano passado, tenha sido auferido lucro com a operação. Para day trade, operação de compra e venda de ações no mesmo dia, e negociação de cotas dos fundos imobiliários, a incidência do IR é de 20% sobre o ganho de capital. "O imposto é recolhido até o último dia útil do mês seguinte às operações", explica João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Em situações de prejuízo com as operações, o resultado negativo pode ser compensado. Por exemplo, se a ação sofrer uma depreciação de R$ 15 mil para R$ 12 mil, o prejuízo de R$ 3 mil poderá ser abatido de lucros posteriores. Mas vale ficar atento às regras. "Os prejuízos não podem ser compensados de um segmento pelo outro nem por lucros anteriores", diz Rodrigo Paixão, coordenador de IR na H&R Block. Na prática, se o investidor sofrer perda no mercado de ações, exemplifica, ele não pode fazer a compensação com ganhos obtidos em contratos futuros. No caso do imposto retido na fonte, quem se encarrega de informá-lo à Receita Federal é a corretora, que envia a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). "A retenção de 0,005% sobre o valor da operação é uma forma de mostrar quanto foi negociado pelo investidor", diz Paixão. Em operações de day trade, a retenção é de 1% sobre o valor da operação. Após ter em mãos todos os comprovantes das operações realizadas, com a apuração mensal dos lucros obtidos, o contribuinte precisa saber como é feito o preenchimento da declaração. No campo "Renda variável", o investidor informará mês a mês o ganho das operações. Já as ações que ficaram com o aplicador precisam também ser elencadas na ficha "Bens e Direitos". De acordo com os especialistas, no caso dos dividendos, isentos de tributação, é preciso incluí-los na seção "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", da mesma forma que os ganhos apurados ao longo do ano e que não superaram o limite de R$ 20 mil. Em situações mais específicas, como ações que foram recebidas via herança, Meire Poza, da Arbor Contábil, diz que o investidor deve informar o valor dos papéis no campo "Doações". Para operações com moeda estrangeira em espécie no ano anterior, Teixeira alerta que o limite de ganho obtido com a venda de dólares é de US$ 5 mil, ou seja, deve ser declarado. "É preciso preencher o 'Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital - Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie'", diz. Vale lembrar que, além de enviar mensalmente os comprovantes de operações feitas pelos investidores, muitas corretoras oferecem um serviço para calcular o imposto. Geralmente, a calculadora é cobrada e costuma custar entre R$ 20 e R$ 50 mensais. Fonte: Valor Econômico – 05-03   No alvo, o salário mínimo Regra atual para reajustes acaba em 2015 e sua prorrogação já divide economistas O ano de 2015 é o último em que a fórmula de reajuste do salário mínimo — inflação mais a variação do PIB de dois anos atrás — vai vigorar. As propostas que podem selar o futuro de 37,1 milhões de pessoas que hoje recebem até esse valor, entre trabalhadores da ativa e aposentados, começam a ser postas na mesa. Vão desde a desindexação da inflação passada e da mudança para um reajuste igual ao do salário médio até a manutenção da fórmula. Os economistas especializados em mercado de trabalho João Saboia, da UFRJ, e Claudio Dedecca, da Unicamp, defendem a continuidade da regra e contam com a adesão das centrais sindicais. Fabio Giambiagi, da FGV, especialista em contas públicas, quer alta de até 1% mais inflação. Nelson Barbosa, também da FGV, defende inflação mais a variação do salário médio. Clemente Ganz, do Dieese, defende a necessidade de aumentos reais e vê a fórmula com simpatia, por deixar o tema livre das pressões políticas. A deterioração fiscal deve esquentar o debate. A agência Moody’s, que mudou a perspectiva da nota de risco de crédito do Brasil em setembro, cita o fato de que metade dos gastos primários correntes do governo serem indexados ao salário mínimo. A lei, que começou a vigorar em 2007, prevê que o mínimo tenha ganho real até 2023. Sem os ganhos reais do mínimo na última década, o Índice de Gini (quanto mais próximo de zero, melhor a distribuição de renda no país) seria de 0,613, dez pontos acima dos 0,509 registrados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A conta é de Claudio Dedecca, da Unicamp, supondo que o salário mínimo não tivesse tido ganho real. — O pouco que estamos crescendo vem pelo consumo. As nossas dificuldades não estão ligadas à renda, mas à falta de estratégia do governo para ativar o investimento. Corremos o risco de comprometer o já baixo crescimento que temos — afirma. Dieese: salário deveria ser de R$ 2.500 Para Nelson Barbosa, do Ibre/FGV e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a regra precisa ser mudada. Segundo ele, apesar da redução das disparidades sociais, há pressão sobre as contas públicas. Ele lembra que o mínimo equivale a cerca de 40% do salário médio, dez pontos percentuais acima do Plano Real e no mesmo patamar de Austrália e Bélgica. Ele defende uma relação estável entre o mínimo e o salário médio. O mínimo teve um reajuste real de 72,31% entre 2005 e 2014. Já a renda média teve alta de 29,6% entre 2003 e 2013. — A política do mínimo é correta mas precisa ser reavaliada. Será que ser 40% do salário médio é ideal? Não sei. Há movimentos sindicais na Europa que dizem que precisa ser de 50%, 60%. Houve um forte aumento que corrigiu a desigualdade, mas a redução da desigualdade não passa apenas pela renda, mas também por educação, saúde — afirma Barbosa. Opositor da atual fórmula, o economista Fabio Giambiagi defende a desvinculação do salário mínimo do piso previdenciário, mas reconhece que a proposta não deverá ser politicamente factível. Em 2012, duas a cada três aposentadorias recebiam o equivalente ao mínimo, e eram pagos 16,868 milhões em benefícios até essa faixa. Para ele, o debate ainda é regado a emocionalismo e a sua proposta é de continuar a aumentar o mínimo (e também o piso previdenciário) entre 0,5 % e 1,0 % por ano, além da inflação. — A política de reajuste do mínimo está estrangulando as demais políticas públicas do país e é ineficiente em termos de combate à pobreza extrema. Quando o salário mínimo era de US$ 64, no início do Plano Real, essa era uma questão, mas quando ele chega a US$ 300, a política tem que ser repensada. — afirma. O professor José Márcio Camargo, da PUC-Rio, vai na mesma linha. Ele afirma que a atual regra não tem relação nem com o mercado de trabalho e nem mesmo com o ganho de produtividade do país. Camargo acredita que o ideal seria mirar a produtividade para, depois, obter ganhos salariais. Do contrário, diz, o país terá cada vez mais desequilíbrios macroeconômicos. João Saboia, da UFRJ, vê dois pesos e duas medidas na discussão e vê espaço para a continuidade da política de redução de distâncias salariais: — O problema de baixa produtividade e crescimento pequeno não é culpa do salário mínimo. Por que se aceita tranquilamente que a Selic seja aumentada, já que isso vai pesar nas contas públicas e beneficiar os mais ricos, e quando se fala em melhorar a vida dos mais pobres isso fica sendo um peso? Ainda existe muita desigualdade salarial no país. Para o economista José Luis Oreiro, da UnB e da Associação Keynesiana Brasileira, o mínimo é o principal combustível a indexar a inflação de serviços, que terminou 2013 com alta de 8,75% e precisa de mudança. Oreiro propõe que se substitua a inflação passada pelo centro da meta da inflação perseguida pelo BC, hoje em 4,5% no ano, com margem de dois pontos percentuais para cima e para baixo, e acrescida de 2%, a título de produtividade do trabalho. Ele vê risco de perdas salariais, mas, com a meta cumprida, haverá ganhos ao trabalhador: — O crescimento do mínimo não tem relação com a produtividade. A inflação em grande parte está perto do teto porque foram introduzidos vários mecanismos de indexação, como o mínimo. Para Clemente Ganz, do Dieese, o ganho obtido com o mínimo é elevado para padrões históricos, mas ele ainda está abaixo do pico (em 1959, quando chegou a valer R$ 1.030 em valores atuais) e, principalmente, incapaz de atender a todos os preceitos previstos na Constituição. Segundo ele, para que o mínimo atenda às necessidades das famílias, ele deveria ser de R$ 2.500: — Mesmo levando em conta que as mulheres também trabalham, cada um deveria ganhar cerca de R$ 1.300, e estamos distante desse patamar. O Ministério da Fazenda informou que a revisão da política do mínimo não está em discussão e o Ministério do Trabalho não comentou o assunto. Fonte: O Globo – 05-03