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Fonte: Notícias do Dia - Boteco Cultural - 04/09 Música, boa comida e cultura. Acompanhe o que tem de bom no Boteco Cultural Esse é o primeiro dia do evento. Acompanhe com o NDOnline em tempo real como está a movimentação O Centro da cidade se transformou em um palco da gastronomia, cultura e entretenimento. A partir desta quinta (3) e sexta-feira acontece a primeira edição do Boteco Cultural. Food trucks, exposições, música ao vivo, espaços para crianças e intervenções artísticas tomarão conta das ruas Jerônimo Coelho, Felipe Schmidt, Deodoro e Conselheiro Mafra e também do Mercado Público, sempre das 17h às 22h.
Fonte: Câmara Notícias Câmara aprova texto-base de projeto que amplia o Supersimples

Deputados incluíram prazo de transição até 2018 para reenquadramento de pequenas empresas no regime simplificado de tributação. Intenção é diminuir o impacto do projeto nas contas públicas. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples). Os destaques apresentados ao texto serão analisados nesta quarta-feira (2). Pela proposta, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Essa faixa aumentou 400%. Implantação gradual

O texto-base aprovado é uma emenda apresentada pelo relator, deputado João Arruda (PMDB-PR). A emenda prevê a vigência de todas as novas regras do projeto a partir de 1º de janeiro de 2016. Entretanto, para as pequenas empresas, haverá uma transição. Em 2017, o novo limite será de R$ 7,2 milhões. Somente em 2018 poderão participar do Supersimples as empresas com receita bruta maior que essa, até R$ 14,4 milhões. O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, veio à Câmara acompanhar a votação. Ele afirmou que o prazo de transição é necessário porque 2016 será um “ano crítico” para as contas públicas e, por isso, o melhor é evitar medidas de renúncia fiscal. Segundo um estudo divulgado pela Receita Federal, o projeto acarretará perda anual de R$ 11,4 bilhões para os governos federal, estaduais e municipais. Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), no entanto, o prazo maior foi desnecessário, pois essa renúncia seria compensada. "Se fortalecer a micro e pequena empresa, você fortalece o emprego, e o emprego gera riqueza. Porque a empresa funciona, paga o empregado, o empregado consome, então você cria um círculo econômico virtuoso, positivo", disse Hauly. Faixas de tributação

Em vez de aplicar uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal, o texto prevê uma alíquota maior, porém com desconto fixo específico para cada faixa de enquadramento. O número de tabelas também diminui, de 6 para 4 (comércio, indústria e duas de serviços), além da quantidade de faixas em cada uma delas (de 20 para 7). O relator disse que a emenda votada foi fruto de uma discussão ampla com governadores e com as micro e pequenas empresas. “A tabela do Simples Nacional será agora um estímulo à micro e pequena empresa a crescer sem o medo de perder seu enquadramento”, afirmou Arruda, lembrando que o teto novo valerá a partir de 2018. “Conseguimos fazer uma lei moderna para o País”, ressaltou. Tributo menor

Prestadores de serviços que estavam enquadrados na sexta tabela, com percentuais mais elevados, passam a ficar na quarta tabela. Estão nesse caso, por exemplo, os serviços de medicina, odontologia, psicologia, jornalismo e publicidade. A partir do segundo ano da publicação da futura lei complementar, esse reenquadramento poderá ser revisto, principalmente em função da arrecadação. Entretanto, se as empresas que exercem essas atividades tiverem muito pessoal contratado, elas poderão passar para a terceira tabela, com alíquotas mais vantajosas. Pela regra prevista no projeto, a mudança de tabela ocorrerá se a razão entre o valor da folha de salários e a receita bruta for maior que 22,5%. Empresas de construção e de projetos de paisagismo e empresas de serviços de limpeza, vigilância e conservação mudam da tabela quatro para a tabela três, com alíquota menor, mas continuam a ter de pagar por fora a contribuição patronal ao INSS. A emenda aprovada permite ainda a inclusão dos produtores de bebidas alcoólicas artesanais nesse regime de tributação. A definição de atividade artesanal será feita pelo Ministério da Agricultura, em conjunto com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, abrangendo cervejas, vinhos, licores e aguardentes. Microempreendedor

Em relação ao microempreendedor individual (MEI), o projeto aumenta de R$ 60 mil para R$ 72 mil o teto de enquadramento. O MEI é aquele empresário que trabalha sozinho ou, no máximo, com apenas uma pessoa contratada. Ele pode pagar taxas fixas para contribuir com o INSS, o ICMS e o ISS, sendo isento de tributos federais. Uma das novidades do projeto nesse ponto é a permissão para que o agricultor familiar peça enquadramento como MEI. Isso não se aplica ao trabalhador rural, para quem a atual lei prevê o pagamento de todos os direitos trabalhistas e previdenciários se presentes os elementos característicos da relação de emprego. Segundo o texto, os conselhos profissionais não poderão exercer seu poder de fiscalização se a atividade do microempreendedor não exigir registro da pessoa física. Caso o MEI esteja inscrito como pessoa física no conselho profissional, este não poderá exigir nova inscrição na qualidade de empresário individual. Parcelamento de dívidas

Para todas as micro e pequenas empresas, o texto prevê o aumento do prazo de parcelamento de dívidas no âmbito do Supersimples de 60 para 180 prestações mensais, cada uma no valor mínimo de R$ 100,00.
Fonte: Hora SC - 04/09 Juiz manda desativar ala de contêineres com 221 presos em Florianópolis Após interdições de cadeias no Sul do Estado, agora é a vez da Justiça em Florianópolis determinar a desativação de uma ala de 25 contêineres da Penitenciária na Agronômica, área residencial, em que estão 221 presos. A transferência dos detentos da Central de Observações de Triagem (COT) deverá acontecer em 15 dias. A determinação judicial também limita a entrada de novos presos em toda a Penitenciária, onde podem ficar no máximo 759 homens e no Presídio da Capital, que pode abrigar até 261 detentos. A decisão é do juiz da Vara de Execuções Penais, Luis Francisco Delpizzo Miranda, e atende pedido liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Para o promotor responsável pela ação, Fabrício José Cavalcanti, a ala do COT encontra-se em péssima situação e se equipara a uma masmorra. — A estrutura é inadequada, há infiltração e a cada enxurrada a água chega a 40 centímetros no chão... As instalações elétricas estão expostas. Contêiner não é local apto a abrigar presos, considerando ser objeto desenvolvido para fins de carregamento de cargas e objetos, e não pessoas — diz o promotor, acrescentando que os detentos estão em condições desumanas e tratados como animais. Documento do MP-SC traz fotos da ala de contêineres. A ala do COT foi criada em 2002. Dos 221 detentos, 104 estão no regime fechado, 55 no semiaberto e 62 são detentos provisórios. Agentes ouvidos pelo DC relatam que há detentos dormindo no chão e que o local está infestado por baratas.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti - 04/09 Arrecadação Estadual cresce 8,32%, mas fica abaixo da inflação Nesta fase de recessão no país, é grande a atenção para a receita tributária do Estado. No mês de agosto, segundo apuração da Secretaria de Estado da Fazenda, foi registrado crescimento de 8,32% frente ao mesmo mês de 2014, mas ficou abaixo da inflação acumulada, o que é considerado um resultado negativo pela pasta. No período de janeiro a agosto, a arrecadação estadual registrou crescimento acumulado de 7,63%, contra inflação de 9,56%. Conforme a Fazenda, a meta para o ano 10,5% ainda não foi alcançada. Os outros meses negativos foram fevereiro, março e junho. – Os quatro últimos meses do ano são tradicionalmente um período de crescimento na arrecadação, mas as projeções podem ser alteradas diante da instabilidade da economia nacional – afirma o secretário Antonio Gavazzoni. Ao mesmo tempo em que tenta alcançar a meta planejada, a Fazenda arrocha a fiscalização para evitar sonegação e outro tipo de evasão. Nesse campo, o resultado é positivo. Numa reunião com o colegiado do governo, ontem, Gavazzoni deixou clara a importância da fiscalização rígida para obter os resultados. – Este ano teremos o maior volume de operações da história de Santa Catarina – afirmou. Ano passado a pasta teve um recorde de 140 fiscalizações. Este ano, até o final do mês passado, foram realizadas 231 operações. Por isso a expectativa de superar o ano passado. A diretoria de Administração Tributária programou 150 para o ano. O secretário explica que não há segredo, nem caça às bruxas. Os fiscais cobram apenas o dinheiro que é do Estado, ou seja, está previsto nas alíquotas tributárias.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti - 04/09 Simples ampliado só em 2017 Em função do choro da Fazenda Nacional, Estados e municípios, a Câmara aprovou a ampliação do limite do Simples para pequena empresa de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões só para 2017. Isto significa que em 2016 fica em R$ 3,6 milhões, igual a 2011, apesar da inflação alta. Quem fechava a loja no Natal para não ultrapassar o limite do Simples terá que fazer isso este ano e no ano que vem. Simples assim. Para 2018, o limite será R$ 14,4 milhões.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 04/09 Um por um Quem passa pelos principais cruzamentos de Florianópolis já reparou que, em alguns deles, há um grupo de pessoas com pranchetas nas mãos observando o fluxo de veículos. Essas pessoas são profissionais da Prosul, contratados para fazer estudo de tráfego que será utilizado no projeto do futuro corredor exclusivo de ônibus do anel viário da Capital.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira - 04/09 As paradas Algum gênio do governo estadual ou da prefeitura de Florianópolis poderia explicar: por que motivos o Desfile Cívico de 7 de Setembro será no escondido sambódromo e a Parada Gay vai acontecer na vitrine da Beira-Mar Norte? E também por que a Parada Gay conta com auxílio financeiro e ampla divulgação da prefeitura da Capital?
Fonte: De Olho na Ilha - 04/09 Neto de Joan Miró virá a Florianópolis para a abertura da exposição do avô no Masc Mostra internacional com 112 obras do artista espanhol ficará aberta à visitação gratuita até 15 de novembro Joan Punyet Miró, neto de Joan Miró, estará em Florianópolis nos dias 10 e 11 para participar das cerimônias de abertura da exposição do avô, "A Força da Matéria", no Museu de Arte de Santa Catarina (Masc). A mostra internacional com 112 obras do artista espanhol ficará aberta à visitação gratuita até 15 de novembro. A exposição terá entrada gratuita, com distribuição de senhas diariamente para três turnos de visitação. As senhas serão distribuídas meia hora antes de cada turno - para visitação no mesmo dia - em guichê instalado na entrada do Centro Integrado de Cultura (CIC). A previsão é de que sejam distribuídas 350 senhas por turno para o público espontâneo. Não haverá distribuição de senhas para datas futuras, bem como não será possível comparecer no turno da manhã e retirar senha para os turnos da tarde e vice e versa. Os agendamentos para visitação são destinados exclusivamente a grupos (de terça a sexta-feira - com número limitado) e devem ser efetuados pelo telefone (48) 3664-2633, de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h. Turnos de visitação - 10h às 12h
- 13h às 16h
- 17h às 19h (de terça-feira a sábado) e das 17h às 18h (aos domingos e feriados)
Fonte: Tudo Sobre Floripa - 04/09 Começa pesquisa de tráfego para execução do Anel Viário de Floripa Estudo de contagem de veículos vai definir adequação das vias para o projeto Um estudo que contabiliza a quantidade de veículos trafegando pelas ruas e avenidas que formarão o Anel Viário de Florianópolis está em andamento. Nesta quinta-feira (3), a equipe responsável pela coleta de dados está na Avenida Paulo Fontes, no Centro. O trabalho deve se estender pelos próximos meses em diversos pontos da cidade, desde a região do Terminal de Integração do Centro (Ticen), até a região da rua João Pio Duarte Silva, no Córrego Grande. A equipe técnica da Prosul, empresa contratada pela Prefeitura, realizará a pesquisa em dias esporádicos para a contagem de veículos que passam no local em dias de alto, médio e baixo movimento. Com este estudo, a Prefeitura irá planejar o tempo de funcionamento dos semáforos, o fechamento de fluxos para pedestres e os melhores pontos para a construção de paradas de ônibus. Além disso, será analisada a capacidade do pavimento para remodelação e adequação da via. Segundo o diretor geral da Secretaria de Obras, Américo Pescador, há uma preocupação por parte da Prefeitura com o planejamento de uma obra como essa. - As pesquisas serão realizadas pelo menos até o final do ano, assim conseguiremos chegar a um valor estatístico mais confiável - disse.
Fonte: Floripa News - 04/09 Prefeito Cesar Souza Jr leva projeto de trapiche para pescadores do João Paulo conhecerem Píer deve ter 250 metros de comprimento e está orçado em R$ 3 milhões O prefeito Cesar Souza Junior e o secretário de Obras, Rafael Hahne, apresentaram na manhã desta quarta-feira (2) aos pescadores do bairro João Paulo, região do Saco Grande, o esboço de um projeto executivo para a construção de um trapiche na pequena baía, reivindicação que vem sendo feita há dez anos. Na fase atual, está sendo realizado o estudo ambiental da área, a análise socioeconômica, da fauna, flora, água e outras características do ambiente, dos impactos positivos e negativos e as propostas de medidas de controle e minimização dos impactos ambientais. O conceito apresentado foi o de um píer em concreto de 250 metros de comprimento, em forma de T, protegido de ressacas cíclicas, um sistema de "fence" atenuando as ondas sem impactar o leito do mar (longarinas verticais), pontões flutuantes para os barcos de pesca e lado direito para expansão de vagas e barcos de passagem. O trapiche prevê um orçamento de aproximadamente R$ 3 milhões, com recursos próprios do Município. "Eu não poderia deixar de realizar essa obra, ela vem para mudar a vida da comunidade", disse o prefeito aos pescadores e moradores que se reuniram na sede da Associação dos Pescadores do Bairro João Paulo para conhecer o projeto. "Essa obra será um marco na história da pesca artesanal do Brasil", garantiu o secretário Hahne. Embora entusiasmado com o projeto, o presidente da Associação, Silvani Ferreira, mostrou-se preocupado com o eventual uso indiscriminado do trapiche por embarcações alheias aos pescadores, mas foi informado de que o controle estará a cargo da Secretaria de Pesca, Maricultura e Agricultura. Num levantamento inicial, os pescadores do João Paulo contam com 60 embarcações, mas as assistentes sociais da Secretaria de Obras devem fazer um cadastro mais detalhado, inclusive para dimensionar com precisão o espaço para as vagas no trapiche.
Fonte: Folha de S.Paulo - 04/09

Bolsa em dólares tem o menor preço desde 2005 A desvalorização do real e as turbulências nos mercados globais levaram ações de empresas brasileiras aos menores preços em mais de dez anos, quando apenas começava o último ciclo de alta nos preços das commodities. Em dólares, as ações da Petrobras, por exemplo, foram negociadas nesta quinta (3) pelo menor valor desde agosto de 2004, dois anos antes das principais descobertas do pré-sal fazerem a estatal figurar entre as cinco maiores petrolíferas do mundo. Papéis preferenciais (sem direito a voto) da estatal valiam ontem US$ 2,32. Os da Vale estão valendo US$ 4,03, o menor valor desde os US$ 3,97 de junho de 2005, segundo a consultoria Economatica, que considera o dólar Ptax (média do Banco Central). Entre as ações brasileiras, apenas as dos bancos Bradesco e Itaú, que também tiveram forte baixa nos últimos meses, estão com valores em dólares compatíveis com aqueles de março de 2009, logo após a crise global. O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira pontuaria, em dólares, o equivalente a 12.544 pontos. É o patamar que o índice, principal termômetro dos negócios com ações, estava em agosto de 2005, três anos antes de o país obter o selo de bom pagador das agências de risco. O valor das ações brasileiras ficou tão depreciado em dólares que uma parte do mercado enxerga uma oportunidade para comprar papéis na baixa (veja ao lado). Riscos O problema é quanto tempo o investidor terá que manter os papéis antes que eles voltem a subir o suficiente para superar o rendimento que os mesmos recursos teriam se aplicados em renda fixa, que tem menos risco e rentabilidade próxima à da Selic. A taxa básica de juros está em 14,25% e deve se manter alta por um bom tempo. Pela frente, os analistas veem também uma série de riscos para os preços das ações, como a alta de juros nos EUA, desaceleração da economia na China, perda do selo de bom pagador e uma eventual saída do ministro Joaquim Levy (Fazenda). Entre os que apostam na recuperação está a Empiricus Research, que no ano passado causou polêmica ao falar do "fim do Brasil" diante das perspectivas que vislumbrava para a economia neste ano. Para Felipe Miranda, sócio da consultoria, chegou a hora de "comprar Brasil" pelo simples motivo de que "muito pior não pode ficar". Os pessimistas acreditam que o mercado subestima a depreciação das commodities e o impacto da desaceleração da China. Marcelo Ribeiro, sócio da Pentagono, acredita que o Brasil vai permanecer estagnado até 2025.
Fonte: Folha de S.Paulo - 04/09

Mais categorias aceitam parcelar reajuste salarial Com a inflação e o desemprego em alta, cresce a tendência de negociar reajustes parcelados nas campanhas salarias deste ano. O parcelamento já ocorreu em acordos firmados por 12 categorias profissionais de oito Estados, com data-base entre março e maio, segundo dados do Dieese. Entre os que negociaram reajuste parcelado estão os metalúrgicos de GO, MG e RS; os operários da construção, mármore e granito do RJ; empregados do setor plástico de SC; professores de SP e do PA, e eletricitários e empregados de usinas e empresas do setor do álcool de SP. De um total de 67 acordos realizados com usinas ou empresas do álcool, por exemplo, 27% (ou 18 acordos) foram fechados com INPC pago em duas vezes -em maio e novembro. Há ainda 20 negociações em andamento ou esperando decisão da Justiça e outras 29 foram fechadas com reajuste pago em uma única vez. A maior parte deles prevê correção de 8,34%, que corresponde a inflação medida pelo INPC no acumulado de maio de 2014 a abril de 2015. "O que se busca, quando ocorre o parcelamento dos reajustes, é negociar uma correção maior para outros benefícios ou para a participação nos lucros para compensar o fracionamento. Mas, para o trabalhador, ainda é melhor receber o reajuste parcelado do que uma correção inferior à inflação", diz Edson Dias Bicalho, secretário-geral da Fequimfar, federação estadual dos químicos. Parcelamento Nos dados do Dieese deste ano, o percentual de negociações com reajuste parcelado passou para 6%. No ano passado, foram 4,3% e em 2008 representaram apenas 2,6% da amostra com 302 negociações feitas pelas mesmas categorias em todos esses anos. "Em momentos de adversidade para o emprego, cresce o número de acordos com a inflação paga de forma parcelada, com escalonamento por faixa salarial [correção integral do INPC até um limite salarial e acima dessa faixa um valor fixo, geralmente inferior à inflação] e pagamento de abonos", diz José Silvestre de Oliveira, coordenador do Dieese. Cálculo do departamento mostra que, no caso de um salário de R$ 1.000 e um reajuste único de 8,34%, por exemplo, o trabalhador receberá R$ 13.000,80 em um período de 12 meses. Com o reajuste parcelado de 4,34% em maio e 3,834% em novembro, receberá R$ 12.800,80 em 12 meses. Nesse caso, a perda nominal (sem correção da inflação) será de R$ 200 ou de 1,54% no período. A tendência de negociar reajustes parcelados ou reposições inferiores à inflação tem sido usada também para a manutenção de empregos, dizem sindicalistas e analistas de mercado de trabalho. Na Mercedes-Benz, de São Bernardo do Campo, por exemplo, em troca do cancelamento de 1.500 demissões, o acordo feito com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC -e aprovado pelos trabalhadores- prevê redução de 20% da jornada de trabalho, com redução de 10% dos salários. Além disso o acordo prevê, o congelamento da tabela salarial até dezembro de 2016 e metade do reajuste salarial previamente negociado para 2016. Será incorporado em maio, aos salários 50% do INPC, e a outra metade será paga em forma de abono, em duas parcelas, no valor total de R$ 3.000. Cenário desfavorável  Oito em cada dez sindicatos admitem estar mais pessimistas e qualificam o cenário atual de demissões como desfavorável às negociações. Os dados constam de pesquisa feita em julho pela Força Sindical com 235 sindicatos associados, que reúnem 23% do total de trabalhadores que a central informa representar. São entidades de todo o país e que representam trabalhadores de sete setores. "A ideia é, a partir da pesquisa, criar um índice de percepção dos sindicalistas, como já existe entre os consumidores e os empresários. Inicialmente o indicador deve ser bimestral e no futuro passará a ser mensal", diz Miguel Torres, presidente da central. Mapa de desemprego Para mostrar de forma mais simples ao trabalhador os efeitos da recessão e intensificar a ação sindical, a central vai lançar em seu site o mapa do desemprego, com dados oficiais do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho. A ideia é estimular, entre os sindicalistas, o debate sobre políticas locais e públicas para evitar mais demissões. A entidade instalará um telão em frente à sede do sindicato dos metalúrgicos de São Paulo, no bairro da Liberdade, para permitir que os trabalhadores possam interagir com os dados.
Fonte: O Globo - 04/09 WhattsApp bate a marca dos 900 milhões de de usuários O aplicativo WhatsApp, de propriedade do Facebook, tem agora mais de 900 milhões de usuários ativos mensais, de acordo com um post no Facebook de autoria de Jan Kourn, o CEO da WhatsApp. O marco representa um aumento de 100 milhões de usuários desde que a empresa anunciou que tinha 800 milhões deles em abril e uma taxa de crescimento de 50% nos últimos 12 meses, diz a “CNET”.
Fonte: Brasil Econômico - 04/09 Câmara aprova aumento de imposto para bancos e administradoras de cartões Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para bancos, seguradoras e administradoras de cartões passou de 15% para 20%; medida faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 675/15, que aumenta de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito. As cooperativas de crédito terão um aumento de tributo menor, e passarão a pagar 17% em vez de 20%. A medida faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e em discussão no Congresso, que já alterou benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial e a pensão por morte. De acordo com a Receita Federal, a arrecadação do tributo sobre as atividades de serviços financeiros rendeu aos cofres públicos R$ 10,2 bilhões em 2014. Segundo estimativa do governo para o texto original, o aumento de arrecadação será de R$ 995,6 milhões para 2015, R$ 3,78 bilhões para 2016 e R$ 4 bilhões para 2017. Serão afetados pelo aumento do tributo: bancos; distribuidoras de valores imobiliários; corretoras de câmbio e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de crédito imobiliário; administradoras de cartão de crédito; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); cooperativas de crédito; e associações de poupança e empréstimo. A proposta teve 277 votos favoráveis e 77 contrários e agora seguirá para análise do Senado Federal. Elevação de tributo para instituições financeiras é criticada pelo PSDB e DEM O aumento do tributo foi criticado por vários deputados, especialmente do PSDB e DEM. Para eles, a solução para a crise fiscal também depende de cortes nos gastos. “O governo mostra que, ao invés de cortar na carne, continua buscando o atalho, o caminho mais fácil, que é o aumento de impostos”, criticou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Apesar de ter elogiado o acordo feito na comissão especial que aprovou o texto, na semana passada, o deputado Bacelar (PTN-BA) afirmou que a medida precisa ser emergencial. “Não é simplesmente aumentando impostos que vamos resolver a grave crise”, opinou. Ele disse ainda que os impostos não podem ser diferentes em cada segmento. “Imposto é sobre lucro, não sobre segmento”. Para o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), é ingenuidade pensar que o aumento do tributo não será repassado de alguma forma ao cidadão que usa os serviços bancários. Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) destacou que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) mostrou-se favorável ao texto aprovado. “Chegamos a um acordo em que mantivemos a alíquota de 20% até 2018 e incluímos outras coisas positivas no texto. Permite o aumento da alíquota do setor financeiro de uma forma que o próprio setor se manifestou favorável”, explicou. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RS), disse que a medida faz justiça neste momento de crise. “Estamos aumentando imposto dos bancos, que tiveram lucro absurdo só no primeiro semestre deste ano. Estamos jogando o ajuste fiscal para o andar de cima, para os que lucram e nada contribuem. E essa contribuição vai para a seguridade social, para custear a Previdência”, ressaltou. Reajuste do tributo é temporário Pelo texto aprovado, o aumento do tributo será temporário, com vigência de três anos: entre 1º de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018. A partir de 2019, as alíquotas voltam a ser de 15%. As regras valem apenas a partir de 1º de setembro por causa da “noventena”, prazo de 90 dias a partir da publicação da lei, necessário para vigência de aumento de tributo. A Medida Provisória foi publicada em maio. A exceção é para o aumento de CSLL para as cooperativas de crédito, que passarão a pagar 17% a partir de 1º de outubro de 2015. Texto aprovado também traz isenção tributária para vários setores O relatório da MP 657/15 aprovado pelo Plenário faz várias mudanças na legislação tributária. A sociedades cooperativas de crédito ficarão isentas de pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS/Pasep e da Cofins sobre os rendimentos de aplicações financeiras realizadas no mercado financeiro. Para as cooperativas em geral, o texto permite a dedução das despesas financeiras dos empréstimos e dos financiamentos contraídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Venda de direitos e falência Outra isenção de PIS/Pasep e de Cofins prevista no relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é para a cessão ou transferência de direitos a pessoa física ou a empresas domiciliadas no exterior, se o pagamento representar ingresso de divisas no Brasil. A regra valerá inclusive para licença de tecnologia, mas não poderá ser aplicada se a pessoa ou a empresa estiver em países considerados paraíso fiscal. Para as empresas inativas desde 2009 ou que estejam passando por processos de liquidação ou falência, o relatório muda as regras de aproveitamento do prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL. A Lei 12.973/14 permite o aproveitamento do prejuízo e da base negativa além do limite de 30% deles na apuração do IRPJ e da CSLL, mas apenas no pagamento de imposto sobre ganho de capital com a venda de bens e direitos, e contanto que o valor obtido seja usado para pagar débitos com a União. Segundo o texto aprovado, os valores não precisarão mais pagar débitos com a União e o mecanismo de desconto da base de cálculo dos tributos poderá ser aplicado ainda em recursos conseguidos de outras fontes, como a reversão de provisões, o resultado de aplicação de saldos de caixa e os rendimentos dos ativos existentes.