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Quinta-feira - 03/12/2015 Geral
Fonte: Diário Catarinense Cunha aceita pedido de abertura de processo de impeachment de Dilma Em entrevista coletiva no final da tarde desta quarta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que aceitou o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo Cunha, o pedido havia sido protocolado no dia 14 de outubro pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, e é fundamentado em denúncias de irregularidades cometidas pela presidente em 2015. — Lamento profundamente, e não tenho nenhuma felicidade nisso. Espero que o país possa passar por isso e pela crise econômica e política — afirmou o deputado. O anúncio de Cunha ocorre no mesmo dia em que a bancada do PT declarou que votaria a favor da admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar a que o peemedebista responde no Conselho de Ética da Câmara. Cunha, no entanto, nega que se trata de uma "vingança", e alegou que a decisão já estava tomada desde segunda-feira e não tem "motivação de natureza política". Disse, ainda, que rejeitaria o pedido se ele tivesse "em descumprimento da lei". — Rejeitei todos, e o rejeitaria se estivesse em descumprimento da lei. (...) Não causa publicidade a ninguém isso, mas com essa decisão, esse processo será enfrentado. Se for aceito, o Congresso poderá decidir sobre ele. E se não aceitar, poderá concluir o assunto — justificou Cunha. Caberá ao Congresso dar continuidade ou não ao processo de impeachment. Cunha garantiu que o pedido seguirá "processo normal", dando amplo direito ao contraditório. Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a decisão de Cunha de aceitar pedido de impeachment "foi uma atitude revanchista". O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirma que "Cunha, associado a partidos de oposição, quer dar o golpe".
Fonte: Diário Catarinense O que levou Cunha a abrir o processo de impeachment de Dilma Na decisão de 21 páginas em que aceitou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou haver indícios suficientes de que a petista teve "participação direta" na edição de seis decretos de abertura de créditos suplementares no valor de R$ 2,5 bilhões em desacordo com a legislação orçamentária. Cunha argumentou que a conduta de Dilma importa "em tese" em crime de responsabilidade. "O eventual crime de responsabilidade, como sustentam os denunciantes, pode ser configurado também pelo descumprimento do artigo 4º da Lei 12.592 de 2014 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que determinou que a abertura de créditos suplementares (ou adicionais) estava condicionada ao alcance da meta de resultado primário (poupança) estabelecida", diz Cunha no despacho em que acolheu o pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Reale Junior. O presidente da Câmara cita ainda o fato de que a revisão da meta fiscal, aprovada pelo plenário do Congresso nesta quarta-feira, 2, como outro argumento para aceitar o pedido apresentado. Segundo Cunha, mesmo a aprovação da matéria não altera a "realidade dos fatos". Ele destacou que a presidente administrou o orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando o déficit estimado pode chegar a R$ 100 bilhões. "Em outras palavras, o PLN n.º 5/2015, ainda que aprovado, não retira a tipificidade (sic) hipotética da conduta da denunciada nesse particular, já que os créditos orçamentários eram irregulares à época em que os seis decretos não numerados apontados pelos denunciantes foram por ela assinados", diz. Cunha se vale ainda de um terceiro argumento para ter aceitado o pedido contra Dilma. Segundo ele, as pedaladas fiscais - prática na qual bancos públicos atrasam pagamentos ao Tesouro Nacional - continuariam em 2015. No despacho, ele classifica a reiteração dessa conduta de "igualmente relevantes". Todos os pontos usados pelo presidente da Câmara se referem à condutas de 2015, após a reeleição de Dilma. Ele já havia rejeitado pedidos de impeachment anteriores que se embasavam em condutas realizadas em anos anteriores. "Há, portanto, justa causa a justificar o recebimento desta denúncia. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade da presidente da República pela lei orçamentária", afirma. A manifestação de Cunha afirma que Dilma terá a oportunidade de se manifestar "expressamente" sobre todas as acusações, exercendo seu direito constitucional à "ampla defesa" e ao "contraditório". "Não há dúvida de que o recebimento da denúncia pode acarretar graves danos institucionais. Mas é igualmente certo também que as instituições brasileiras são sólidas e estão preparadas para esse julgamento", pondera. O presidente da Câmara pondera ainda na peça que, ao julgar a admissibilidade do processo, está sendo examinada apenas a existência de requisitos mínimos, formais e materiais e indícios de materialidade e autoria, e não a procedência ou não da denúncia. "Não há qualquer condenação prévia", diz. A decisão de Cunha será lida nesta quinta-feira, 3, em plenário e a partir daí todo o processo.
Fonte: Diário Catarinense Florianópolis terá ponto de ônibus com energia solar, telhado verde e carregador de celular Esperar o ônibus embaixo de uma estrutura 100% reciclável, com placas fotovoltaicas, que permitem carregar o celular, e telhado verde com reutilização da água da chuva será possível a partir do dia 8 de dezembro, em Florianópolis. Porém por enquanto será apenas um ponto de ônibus modelo, implantando na Agronômica, em frente à Casa do Governador, sem expectativa de outros pontos ecossustentáveis na Capital. O protótipo foi desenvolvido pelo Núcleo de Paisagismo da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif). Para o modelo, foram selecionados materiais que em sua construção propõe minimizar o consumo de recursos naturais e potencializar a sua reutilização: a cobertura conta com vegetação para diminuir o calor, com irrigação autônoma feita pelo reuso de água da chuva; e há geração de energia por meio de placas fotovoltaicas, que permitem a iluminação do ambiente - feita por lâmpadas de LED -, a irrigação da cobertura e o carregamento de celulares via USB. A estrutura feita em aço também o torna totalmente reciclável. O forro da cobertura e os bancos são feitos com chapas de madeira plástica, feitas de plástico reciclado e produzidas no Presídio Agrícola de Palhoça. Também foi destinado um espaço exclusivo para facilitar a acessibilidade dos cadeirantes. Ainda estão previstas a instalação de um bicicletário e de um painel para fornecer informações das linhas de ônibus que passam pela parada. Segundo a coordenadora do núcleo, Maria Cecília Guinle, o espaço é resultado de vários estudos sobre abrigos de ônibus pelo mundo e é, com todos os itens que comporta, o único deste tipo no Brasil: — Reunimos modelos instalados em grandes cidades como Amsterdã, Paris, Boston, Califórnia, Miami e outras aqui do Brasil, e buscamos mesclar as coisas interessantes de cada uma para montar um lugar em que o usuário tenha conforto e comodidade enquanto espera pelo transporte. A iniciativa tem o apoio do Projeto Empreender Competitivo 2013-2015, uma parceria entre a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) com o Sebrae, e administrado no estado pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc).
Fonte: Diário Catarinense Governo e oposição trabalham para influenciar na escolha da comissão que vai discutir impeachment A composição da comissão especial que será instalada na Câmara para discutir o impeachment da presidente Dilma Rousseff é um dos alvos das negociações dos próximos dias em Brasília. Governo e oposição trabalham para influenciar na escolha dos nomes do colegiado, em especial nos partidos com bancadas divididas, como PMDB, PSD, PSB, PTB, PRB e o recém-criado PMB. Pelas projeções, a comissão deve ter 66 titulares e outros 66 suplentes, número que ainda sofre questionamentos. A comissão deve respeitar a proporcionalidade do tamanho dos partidos na Câmara, ou seja, as bancadas mais numerosas (PMDB, PT e PSDB) ficarão com maior número de representantes no grupo. — É fundamental para o governo ter maioria na comissão especial — aponta a deputada Maria do Rosário (PT-RS). A composição da maioria pró ou contra o andamento do impeachment de Dilma dependerá dos nomes indicados pelos partidos. O PT terá o auxílio do PDT, que já anunciou posição a favor da manutenção do mandato de Dilma, caminho que deve ser seguido por PC do B, PSOL e Rede. Independente, PSB indica uma bancada rachada entre afastar ou segurar a presidente. Na oposição, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade fecham um cinturão contra a petista, reforçado por Eduardo Cunha, que carrega maior parte dos nanicos. — Com certeza vou postular uma vaga na comissão — adianta Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O PMDB, que tem a bancada dividida entre governo e oposição, é considerado vital no desfecho dos trabalhos. Há dúvidas sobre o comportamento de legendas que integram a base, a exemplo de PSD, PR, PP, PRB e PTB, cinco partidos com ministérios no governo Dilma, mas que os líderes são afinados com Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Responsável por aceitar o pedido de impeachment contra Dilma, o presidente da Câmara deve ler nesta quinta-feira em plenário sua decisão e determinar a criação da comissão especial. O grupo terá de se reunir em 48 horas para eleger presidente e relator – há dúvida se o prazo contará em dias úteis ou incluirá o fim de semana. A escolha de relator e presidente é outra decisão determinante no desfecho do processo de impeachment. É possível que a escolha dos ocupantes dos cargos seja feita em votações por maioria simples, o que provocará novas tensões entre governo e oposição. Os petistas também trabalham para impedir que seus adversários reúnam os 342 votos necessários para afastar Dilma por 180 dias, até a decisão final do Senado. — Não há menor condição de prosperar um pedido feito sem legitimidade, uma chantagem. É um pedido sem base legal — diz Pepe Vargas (PT-RS).
Fonte: Diário Catarinense "O ano não vai ser um dos melhores para o setor", avalia presidente da Acats Supermercados e estabelecimentos já se preparam para o início de mais uma temporada de verão. Neste ano, os desafios como a crise econômica devem respingar na redução do número de novas vagas temporárias. Estabelecimentos já se prepararam para atender os turistas com um remanejamento e treinamento do quadro de pessoal atual. De acordo com a Associação Catarinense de Supermercados (Acats), até o fim deste ano 11 mil pessoas serão qualificadas. Outro desafio para os próximos meses é a escassez de alimentos por conta do excesso de chuva que afetou a produção de alimentos como por exemplo a cebola. Mas apesar das dificuldades, o presidente da Acats, Atanázio dos Santos Netto, garante que não faltará alimentos durante a temporada. —Temos uma preocupação especial com as frutas, legumes e verduras. Temos uma faixa de grande produção que foi bastante afetada. Mas o setor já desenvolveu fornecedores em outras regiões para atender a necessidade. Até o momento nos não temos nenhuma informação de falta de nenhuma alimento—, garantiu Netto. Acompanhe nesta quinta-feira a série de reportagens De Olho no Verão, sobre o tema alimentos. Entrevista Pode faltar algum tipo de alimento na alta temporada? Não. O setor trabalha com planejamento e uma expectativa muito boa para a temporada de verão. É normal na época de final de ano algumas dificuldades em termos logísticos, algumas indústrias entram em férias coletivas. Mas temos tecnologia e uma equipe logística muito bem preparada que consegue planejar a temporada. A questão das chuvas e da malha viária congestionada durante o verão. Como fazer para que esses problemas não impactem no preço dos produtos? Preço é uma questão delicada e que preocupa muito as empresas. No momento em que existe uma retração de mercado, a competitividade aumenta. Então, mesmo não sendo formador de preço, mas tendo que repassar, o preço tem que ser muito bem estudado. Na Acats, temos um cuidado muito grande para desenvolver mais fornecedores, rever seu processo de atuação, para que possamos manter um produto adequado para o cliente com o menor preço possível. Preço é um fator de competitividade e sobrevivência da associação. A associação está preparada para ter uma temporada menos lucrativa como mostraram pesquisas da Fecomércio? O setor vem trabalhando 2015 como um ano desafiador. Tivemos um grande aumento de custo. Se observar, a energia elétrica quase dobrou, tem impostos, custo logístico e mão de obra. Por outro lado, temos um mercado em recessão com um volume de venda que, se nós fecharmos igual a 2014, estamos satisfeitos. Com essas variáveis, o ano não vai ser um dos melhores para o setor, mas a gente tá conseguindo enxergar isso lá na frente. Florianópolis tem a terceira cesta básica mais cara do país. Por que os preços são tão caros e os valores sobem tanto nos balneários de Santa Catarina? Orientamos os associados e discutimos nos comitês para que todas as empresas tenham uma política única. Não é explorar o turista, temos que explorar o turismo, de forma profissional e competente. E esses balneários têm vida própria durante o ano todo. Então é importante que se tenha uma política de atuação em termos de política de precificação, independente da sazonalidade do verão. Em 2014, o Procon analisou 50 itens da cesta de Natal na Grande Florianópolis e produtos variavam em até 170% o preço. A associação não considera isso abusivo ou a lei do livre mercado não tem limite? Nós consideramos isso uma distorção grave, mas não podemos atuar diretamente na atuação das empresas. São casos, às vezes absurdos, que a gente vai lá e busca justificativas.Nossa orientação é que se aplique um preço justo de acordo com o modelo de negócio. Ou seja, cada um tem o seu formato, o modelo de negócio e a estratégia. E, com isso, cada um precifica de acordo com a sua estrutura, de acordo com o seu custo e com a sua estratégia de público. Em outubro, uma sondagem da Acats previu que a maioria das empresas não contrataria neste verão. 70% usaria os mesmos profissionais. Essa expectativa se mantém? E a mão de obra estrangeira poderá ser aproveitada? Essa expectativa se mantém com rara exceção nos principais balneários. A nossa pesquisa está se confirmando e todo mundo está trabalhando com uma situação semelhante a de 2014. Temos várias empresas que utilizam mão de obra estrangeira. Você vê que hoje a gente está com uma super oferta de mão de obra. Qual a preparação dos supermercados quanto à higiene? Vamos fechar 2015 com 11 mil pessoas formadas e sendo qualificadas pela Acats. 50% dos cursos são sobre produtos perecíveis, no cuidado com higiene e vigilância sanitária. Sobre a questão dos impostos. A associação tem algum projeto para incentivar a redução da carga de impostos? Temos um contato direto com o governo do Estado, com a Secretaria da Fazenda, temos um relacionamento muito fácil, a gente discute bastante todos os temas, muitas vezes, mas é uma equação difícil. O que eu posso te dizer é que imposto é uma preocupação, mas a gente também entende que não é fácil avançar nesse sentido.
Fonte: Diário Catarinense "Processômetro" estará em Florianópolis nesta quinta-feira Nesta quinta-feira, a partir das 10h, quem passar em frente ao Fórum Desembargador Eduardo Luz, de Florianópolis, terá a dimensão do caos vivido no sistema judiciário do país, afogado em meio a milhões de processos protocolados diariamente. O Placar da Justiça, popular "Processômetro", traz dois contadores: o primeiro com o número de processos que tramitam na Justiça em tempo real; e o segundo com a quantidade que não deveria estar no Judiciário se órgãos públicos e empresas garantissem os direitos dos cidadãos. O objetivo é alertar a população para o problema, que pode ser solucionado com a mudança de cultura de levar tudo direto à Justiça antes de tentar conciliação. Somente em Santa Catarina, tramitam hoje 2,3 milhões de processos no primeiro grau de jurisdição e 120 mil no segundo grau. Movimento Não deixe o Judiciário parar O Placar da Justiça é uma ferramenta inédita que faz parte do Movimento Nacional Não deixe o Judiciário parar. Lançado em agosto deste ano, o estudo permitiu mapear os setores que mais congestionam a Justiça entre os 100 maiores litigantes. O levantamento foi realizado em 10 estados e no Distrito Federal e apontou que em oito Unidades da Federação o Poder Público é o setor que mais congestiona o Judiciário, seguido pelos setores financeiro e de telefonia. A pesquisa traz dados inéditos de 2010 a 2013. Nas redes #nãodeixeoJudiciárioparar Com grande interação digital, o movimento tem como principais metas desenvolver ações junto aos grandes litigantes e propor soluções para descongestionar a Justiça. O movimento pretende envolver e engajar a sociedade na busca por uma Justiça mais ágil.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira Desembargador Cesar Abreu é o novo presidente do TRE-SC O desembargador Cesar Abreu é o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Foi eleito juiz do TRE pelo Pleno do Tribunal de Justiça pela manhã, juntamente com o desembargador Monteiro Rocha.E no final da tarde foi escolhido novo presidente pelo Pleno do TRE catarinense. O desembargador Monteiro Rocha será o novo vice-presidente e Corregedor Geral Eleitoral.A posse dos novos dirigentes está marada para o dia 3 de fevereiro de 2016, quando termina o mandato da direção atual do TRE-SC.
Fonte: Notícias do Dia Deputados aprovam fundo de previdência complementar para servidores Projeto que cria o SCPrev recebeu 34 dos 40 votos possíveis Rejeitadas as 12 emendas apresentadas pela bancada petista, os deputados da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovaram nesta quarta-feira (2) o PLC (Projeto de Lei Complementar) 35/2015. O texto propõe a criação do SCPrev, um fundo de previdência complementar a servidores públicos que ingressarem a partir de 2016 e quiserem se aposentar com valores acima do teto do INSS, atualmente em R$ 4.663,00. Dos 40 deputados, 34 votaram a favor, cinco votaram contra e um (Mário Marcondes-PR) não esteve presente. A proposta elaborada pelo Executivo e aprovada em seu texto original prevê, além da alíquota de 11% de contribuição do servidor para a previdência, uma contribuição de 8% do valor acima do teto. A participação no SC Prev é facultativa e não contempla os atuais servidores. “É um projeto que vai permitir que os servidores recebam sua aposentadoria digna e justa. Quem deseja se aposentar com um valor maior [do que o teto], vai pagar uma aposentadoria complementar”, afirmou o líder do governo, Silvio Dreveck (PP). Mesmo concordando com a necessidade de “garantir a saúde financeira da previdência”, a deputada Luciane Carminatti (PT), líder da bancada, contestou a rapidez com que o projeto foi votado.
“Fomos impedidos de fazer debates nas comissões e de abrir audiência pública. O governo manda um projeto para cá, nós batemos o carimbo e aprovamos tudo, sem qualquer emenda. [A Alesc] virou um cartório”, disse. Em defesa da proposta, o deputado Kennedy Nunes (PSD) afirmou que não é justo que “os catarinenses paguem o mesmo valor em impostos para atender 6 milhões pessoas na área da saúde e para a aposentadoria de 60 mil servidores públicos”. Em contrapartida, a deputada Ana Paula Lima (PT) lamentou a comparação e disse que aqueles que já estão aposentados ainda contribuem com a previdência. “Os servidores não são culpados pelo rombo da previdência. Fizemos emendas para melhorar o projeto do governo, mas nenhuma foi acatada”, afirmou. Emendas rejeitadas Antes do início da votação, a bancada petista ressaltou que concorda com a proposta de previdência complementar, mas apresentou 12 destaques ao texto original do PLC 35/2015. “Já vimos neste país bancos e fundos de pensão quebrarem, então, apresentamos as emendas no sentido de aumentar o controle social, a fiscalização e a necessidade do cálculo atuarial (método matemático que estima o montante de recursos e de contribuições necessárias ao pagamento previdenciário no futuro) se tornar público a cada quatro meses”, disse a deputada Carminatti. Um dos principais pontos de questionamento ao projeto aprovado diz respeito à possibilidade de terceirização (parcial ou total) do fundo. “Entendemos que é extremamente importante que a gestão desse fundo seja pública, porque traz uma segurança maior. Passar para a iniciativa privada representa um grande risco à garantia aos aposentados”, disse o deputado Dirceu Dresch (PT). Apesar das ponderações, o líder do governo, Silvio Dreveck, apresentou voto contrário às emendas e foi seguido por quase todos os deputados. Presen&ccedccedil;a policial A sessão da Alesc foi marcada também por uma forte presença da PM (Polícia Militar). À pedido de alguns deputados, o acesso dos cidadãos foi restringido – as galerias superiores, inclusive, foram fechadas – para evitar tumultos como os que aconteceram na semana passada, quando foi votado o Plano Estadual de Educação. “Não é que [o acesso] foi cerceado totalmente. Servidor tem acesso livre, desde que não venham agredir parlamentares”, afirmou Dreveck. A medida, porém, foi veementemente criticada pela bancada petista e pelos poucos servidores que conseguiram acompanhar de perto a sessão. “É uma posição antidemocrática, para não dizer que estamos fazendo como o AI-5 [Ato Institucional Número Cinco] da Ditadura Militar, fechando a casa que é do povo”, reclamou a deputada Carminatti.
Fonte: G1 CDLs divulgam horário especial do comércio neste final de ano em SC Na capital, lojas de rua funcionarão até as 22h em alguns dias de dezembro. Em Joinville, comércio terá horário diferenciado no sábado (5). Com a proximidade do Natal, lojistas de Santa Catarina se organizam para o período de maior movimentação do comércio. Para isto, os Clubes de Diretores Lojistas (CDLs) de cada município divulgaram as sugestões de cronograma com os horários alternativos desta virada de ano.
Em Florianópolis, do dia 1° ao dia 4 de dezembro e de 28 a 30 de dezembro, o comércio de rua deve funcionar em horário normal, das 9h às 19h. De 14 a 18 e 21 a 23 de dezembro, o horário será estendido até as 22h. Nos domingos - 6,13, 20 e 27 - e nos dias 25 de dezembro e 1° de janeiro as lojas estarão fechadas. Já os shoppings terão atendimento ampliado no dias 19, 21, 22 e 23 de dezembro, quando funcionarão das 10h às 23h. A programação completa está disponível online no site da CDL de Florianópolis  Joinville O horário diferenciado do comércio de rua da maior cidade catarinense começa neste sábado (5), quando as lojas ficarão abertas até as 18h. Já nos shoppings, o atendimento no sábado será das 10h às 22h. Nos domingos 13 e 20, o comércio funcionará das 15 às 21h. Veja a listagem de datas e horários completa no site da CDL. Blumenau Na cidade do Vale do Itajaí, até o dia 5 de dezembro, o horário de atendimento será normal. No domingo (6), o comércio fica aberto das 14h às 20h. De 7 a 12 de dezembro as lojas ficarão abertas até as 20h. Do dia 21 ao dia 23, o funcionamento será ampliado até as 22h.
Nos shoppings, o horário de sábado (12) e dos dias 17, 18, 19, 21, 22 e 23 será das 9h30 às 22h30. No domingo (20), as lojas abrem das 10h às 22h. Já nos dias 24 e 31, o atendimento será das 9h30às 15h. Confira o cronograma completo no site da CDL. Lages No município da Serra catarinense o comércio de rua deve operar das 9h às 20h do dia 7 ao dia 11 de dezembro. Nos dias 18, 19 e de 21 a 23 de dezembro, as lojas de rua ampliam o horário até as 22h. Do dia 19 ao dia 23, os supermercados prometem abrir às 8h e fechar às 22h. Veja a programação completa no site da CDL. Criciúma No Sul do estado o horário será ampliado nos dias 13 e 20 de dezembro, quando as lojas estarão abertas das 16h às 22h. Nos dias 5, 12, 19 e 24 o expediente será encerrado às 17h. Confira como será o funcionamento nas demais datas. Chapecó No Oeste catarinense, a CDL informou que apenas sugere horários, pois os comerciantes têm a liberdade de optar ou não pelo cronograma. A instituição propõe aos lojistas abrirem seus estabelecimentos até as 20h do dia 7 a 11 de dezembro. De 17 a 19 e de 21 a 23, o funcionamento pode ser ampliado até as 22h. No domingo do dia 20, estabelecimentos devem abrir das 16h às 22h.
Fonte: G1 Maior operação fiscal presencial de SC vai verificar 2,5 mil lojas no estado Estabelecimentos dos principais shoppings e ruas serão fiscalizados. Objetivo é verificar regularidade de equipamentos e aplicativos de vendas. A maior ação fiscal presencial da história de Santa Catarina vai verificar 2,5 mil lojas nos principais shoppings e ruas de 45 cidades do estado, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. A operação, chamada de Amigo Oculto, ocorre nesta quarta (2) e quinta-feira (3). Na ação, os fiscais vão verificar os equipamentos e aplicativos que permitem os controles das operações de vendas do comércio varejista. São fiscalizados aparelhos como impressoras fiscais, programas aplicativos fiscais (PAF) e máquinas de cartão de crédito e débito. Segundo a Secretaria, os lojistas foram selecionados previamente com base em dados de comercialização, entradas de mercadorias, meios de pagamento eletrônicos e uso de recursos de automação comercial registrados no Sistema de Administração Tributária. Irregularidades passadas Os fiscais também farão o controle sobre as irregularidades identificadas nas últimas operações. “Muitas vezes, o contribuinte é notificado, intimado a regularizar sua situação e ainda assim identificamos que a situação não se modificou. Neste caso, ele se torna reincidente e pode ser desenquadrado do Simples Nacional, além de ter a multa elevada”, afirmou Rogério de Mello, auditor fiscal do Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (Gesac). “A meta é bastante ousada, mas o fisco catarinense está mobilizado para garantir que todos os contribuintes cumpram com suas obrigações fiscais. É uma questão de justiça fiscal com quem paga os impostos em dia”, afirmou o secretário Antonio Gavazzoni. Em 2015, foram realizadas mais de 250 operações de fiscalização, que contribuíram para a manutenção da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de Santa Catarina, de acordo com a Secretaria. A pasta não divulgou um balanço parcial da operação.
Fonte: G1 Impasse sobre comércio nas praias pode ser definido só perto do Natal Demora foi porque MP questionou edital da Prefeitura de Florianópolis. 'Está muito em cima', diz presidente de associação de ambulantes. Até o dia 23 de dezembro os ambulantes poderão estar nas praias. Essa é a expectativa do secretário de serviços públicos de Florianópolis, e Eduardo Rodrigues. Trabalhadores aguardam a resolução do impasse sobre os editais de licitação para comércio nas praias. “Está muito em cima. Dia 25 já tem gente chegando do Natal pro Ano Novo. É a época mais movimentada da temporada, e nós vamos estar montando tudo nesse momento”, diz Luciano de Oliveira, presidente da Associação de Comerciantes da Beira da Praia de Florianópolis. A demora no início dos trabalhos foi porque o Ministério Público questionou o edital da prefeitura. A divergência era no critério de pontuação que daria benefícios para quem já tivesse trabalhado em temporadas anteriores. A Justiça acatou a recomendação do MP e determinou a mudança no texto. A prefeitura refez o texto de alguns dos editais, que podem ser conferidos na internet. O prazo vai até segunda-feira (7).Agora, para os ambulantes que trabalham com caixa térmica e alugam cadeira e guarda-sol, a experiência não entra mais como critério para pontuação. Experiência Já quem busca uma vaga para quiosque e carrinho de coquetel, a experiência continua sendo critério de seleção, mas agora com uma novidade: quem tem experiência no setor não só na praia também tem vantagem. “A prefeitura vê como positiva a orientação jurídica por parte do Ministério Público e da própria Justiça, incluindo um processo de qualidade com segurança jurídica”, diz o secretário de serviços públicos. Segundo Eduardo Rodrigues, a demora para dar início aos trabalhos tem justificativa. “Nos 60 anos em que a atividade é explorada há uma evolução do turismo em Florianópolis, aumento da demanda, evolução das legislações que tratam desse tipo de concessão. A prefeitura se coloca como um ponto de equilíbrio, pra conduzir o processo para a mais alta legalidade possível”, diz Rodrigues. A turista Maria Vale que veio de Brasília, relata as dificuldades enfrentadas por quem frequenta as praias sem ambulantes. “Pra quem vem de longe é complicado trazer uma lancheira térmica”, diz Maria.
Fonte: Exame Dólar fecha em queda e vai abaixo de R$3,85 O dólar fechou em leve queda e abaixo de 3,85 reais nesta quarta-feira após o discurso da chair do Federal Reserve, Janet Yellen, vir em linha com as expectativas de operadores, que apostam que o banco central norte-americano deve elevar os juros neste mês, mas adotar postura gradual dali em diante. O dólar recuou 0,50 por cento, a 3,8355 reais na venda. A moeda norte-americana atingiu 3,8320 reais na mínima da sessão e 3,8765 reais na máxima. "(O discurso) veio bem em linha com o esperado, praticamente não há surpresas", disse o presidente da empresa de investimentos Libertyview Capital Management, Rick Meckler. "O Fed deu aos investidores muito tempo e muitas direções sobre como pretende (elevar os juros). Se for uma surpresa para você, você não está acompanhando essa história". Yellen afirmou que o "está esperando" pela alta de juros, que será vista como uma prova da recuperação após a economia atravessar por uma recessão. No texto preparado para seu discurso, ela não indicou se ainda espera que seja justificável que o Fed eleve os juros em sua reunião em duas semanas. Juros mais altos nos Estados Unidos poderiam atrair para a maior economia do mundo recursos aplicados em países como o Brasil, mas muitos operadores acreditam que o mercado já incorporou esse cenário e passaram a se concentrar no ritmo dos aumentos seguintes. Os juros futuros norte-americanos apontavam chances de mais de 75 por cento de a primeira alta vir neste mês. No cenário local, investidores evitaram fazer grandes operações enquanto o Congresso votava a mudança da meta de resultado primário de 2015. Pelo segundo dia consecutivo, a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados adiou votação do andamento do processo contra o presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pode resultar em sua cassação. O mercado ainda repercutiu positivamente a aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do destaque que incluiu nas receitas do Orçamento de 2016 a previsão de arrecadação vinda da CPMF, no valor de cerca de 10 bilhões de reais. O imposto é considerado crucial para o ajuste fiscal pelo governo e ainda precisa ser recriado por meio de aval do Congresso Nacional. "O mercado opera hoje com um olho na agenda externa e outro no Congresso Nacional", resumiu o operador da corretora Correparti Jefferson Luiz Rugik. Pela manhã, o Banco Central deu continuidade à rolagem dos swaps cambiais que vencem em janeiro, vendendo a oferta total de até 11.260 contratos, que equivalem a venda futura de dólares. Ao todo, a autoridade monetária já rolou o correspondente a 1,096 bilhão de dólares, ou cerca de 10 por cento do lote total, equivalente a 10,694 bilhões de dólares.
Fonte: Folha de S.Paulo BC diz que pretende limitar inflação a 6,5% em 2016; veja, com tradução, os 4 trechos essenciais da mensagem O Banco Central divulgou uma ata de 33 parágrafos para explicar por que decidiu, na semana passada, manter sua taxa de juros em 14,25% ao ano e quais são suas intenções daqui para a frente. Depois de desistir de cumprir a meta de 4,5% de inflação em 2016, o BC agora promete atuar para evitar que a alta de preços ultrapasse o teto de 6,5% fixado na legislação. Isso significa que os juros tendem a subir. A mensagem pode ser resumida em quatro trechos essenciais, reproduzidos abaixo com a devida tradução do idioma do BC. “Independentemente do contorno das demais políticas, o Comitê [de Política Monetária] adotará as medidas necessárias de forma a assegurar o cumprimento dos objetivos do regime de metas, ou seja, trazer a inflação o mais próximo possível de 4,5% em 2016, circunscrevendo-a aos limites estabelecidos pelo CMN [Conselho Monetário Nacional].” Tradução – “Mesmo que o ajuste fiscal fracasse, o Banco Central elevará os juros, se necessário, para evitar que a inflação ultrapasse o teto de 6,5% no próximo ano.” Nota – As expectativas do mercado para a inflação de 2016 hoje oscilam em torno de 6,64%, o que torna mais provável um aumento dos juros. “Parte de seus membros argumentou que seria oportuno ajustar, de imediato, as condições monetárias, de modo a reduzir os riscos de não cumprimento dos objetivos do regime de metas para a inflação.” Tradução – “Dois diretores do BC acham que é melhor elevar os juros já.” Nota – Os demais cinco diretores e o presidente do BC, Alexandre Tombini, preferiram aguardar o desenrolar dos acontecimentos econômicos e políticos antes de tomar uma decisão. “O Copom, então, decidiu manter a taxa Selic em 14,25% a.a., sem viés, por seis votos a favor e dois votos pela elevação da taxa Selic em 0,50 p.p.” Tradução – “Se o cenário não melhorar, é provável que os juros subam para 14,75%.” Nota – Até então, o BC dizia que os juros seriam mantidos no atual patamar por um “período suficientemente prolongado”. “As projeções de inflação para 2015 e 2016 também se elevaram em relação ao valor considerado na reunião de outubro e permanecem acima da meta para a inflação.” Tradução – “O ano de 2015 está perdido, resta salvar o de 2016.” Nota – O BC projeta que a inflação se aproximará dos 4,5%, superados desde 2010, em 2017.]
Fonte: SPC Brasil Confiança dos micro e pequenos empresários tem ligeira queda em novembro, mostra SPC Brasil MPEs mostram-se divididos com relação à perspectiva de faturamento, mas esboçam tímida melhora nas expectativas com a proximidade do Natal

O Indicador de Confiança dos micro e pequenos empresários, calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), registrou 38,27 pontos no último mês de novembro, resultado um pouco abaixo dos 38,72 pontos verificados em outubro. Como o indicador segue abaixo do nível neutro de 50 pontos, isso significa que persiste entre esses empresários a sensação de pessimismo com a situação presente e com o futuro da economia do país e também dos seus negócios. Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a deterioração do ambiente de negócios no país está ligada à piora dos indicadores macroeconômicos, como juros, inflação e desemprego, e também à indefinição da situação política do país, que não tem avançado o suficiente na aprovação de medidas de ajuste propostas pelo governo. “Nos últimos meses houve um agravamento das crises política e econômica, o que vem aprofundando a recessão, impactando diretamente os setores varejistas e de serviços”, afirma o presidente. O Indicador de Confiança é composto mensalmente pelo Indicador de Condições Gerais e pelo Indicador de Expectativas, com as opiniões dos micro e pequenos empresários nas capitais e interior dos 27 estados.

Para 87% dos empresários as condições gerais da economia pioraram O Indicador de Condições Gerais, que reflete a percepção dos micro e pequenos empresários sobre a trajetória da economia e de seus negócios nos últimos seis meses, também registrou um resultado fraco. De acordo com o levantamento, no mês de novembro foram alcançados apenas 21,53 pontos na escala que varia de zero a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, melhor é a percepção. Os dados revelam que houve uma piora na comparação com outubro, quando o indicador havia atingido 23,34 pontos. “Ao longo do ano, o impasse em torno do ajuste fiscal produziu uma forte apreciação do dólar, agravando a recessão com aumento do custo do capital e diminuindo o faturamento dos empresários que atuam nos setores de serviços e varejo”, diz o presidente da CNDL. Quando analisada somente as Condições Gerais da Economia, o indicador marcou 16,50 pontos em novembro, ante os 17,30 pontos observados no mês de outubro. Ambos os dados estão abaixo do ponto neutro de 50 pontos, ou seja, distantes da situação em que entrevistados têm a percepção de melhora no quadro econômico do país levando em consideração os últimos seis meses. Em termos percentuais, 86,75% dos micro e pequenos empresários consultados relataram ao SPC Brasil a percepção de que a economia piorou nos últimos meses. Já as Condições Gerais do Negócio, também analisadas no indicador, atingiram 26,56 pontos, igualmente abaixo dos 29,38 pontos registrados em outubro. “Na opinião dos entrevistados, tanto a situação econômica do Brasil como um todo quanto à situação de suas empresas estão em trajetória declinante, porém a avaliação dos empresários é um pouco melhor quando restrita aos seus próprios negócios. Isso pode ser explicado pelo fato de que nem todos os setores ainda sentem os efeitos negativos da crise econômica”, analisa a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Com o Natal, MPEs esboçam tímida melhora nas expectativas Em novembro, o Indicador de Expectativas, que avalia a perspectiva dos empresários para os próximos seis meses tanto para a economia quanto para os seus negócios, registrou 50,82 pontos, resultado levemente superior aos 50,25 pontos alcançados em outubro. O resultado foi puxado, principalmente, pelo indicador de Expectativas para os Negócios, que passou de 56,60 pontos em outubro para 56,81 pontos em novembro, quando analisado separadamente. Já as Expectativas para a Economia registraram 44,82 pontos em novembro, um resultado também acima dos 43,90 pontos observados em outubro. Para os especialistas do SPC Brasil e da CNDL, ainda que o dado tenha obtido uma melhora frente ao mês anterior, as projeções do mercado não apontam para uma retomada breve da atividade. “Apesar do ambiente adverso, a maior parte dos empresários está confiante em relação ao seu negócio. Essa leve melhora de ânimo pode estar associada às perspectivas de vendas de final de ano e também para o período de promoções, que marca o início de ano”, analisa Marcela Kawauti. De acordo com o levantamento, os micro e pequenos empresariado estão divididos com relação à perspectiva de faturamento para os próximos seis meses. Para 35,0% dos entrevistados o faturamento permanecerá no mesmo nível e para 36,4% ele deverá crescer. Os que acreditam que a receita irá diminuir representam 23,6% da amostra. O crescimento médio esperado é de 118% para quem acredita que o faturamento irá aumentar e a queda média aguardada é de 140,35% para os entrevistados que imaginam perder receitas nos próximos seis meses.
Fonte: Economia SC Congresso aprova nova meta fiscal do orçamento 2015 O plenário do Congresso aprovou nesta quarta-feira, dia 2, o texto-base do PLN 5/2015, que altera a meta fiscal do Orçamento de 2015. Na sessão de terça-feira, dia 1º, os parlamentares oposicionistas haviam entrado em obstrução e impediram a formação do quórum necessário para analisar o projeto. O projeto consolida mudança no resultado primário deste ano e autoriza o governo federal a fechar 2015 com um déficit de até R$ 119,9 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor prevê, por enquanto, um superávit de R$ 55,3 bilhões, que não poderá mais ser atingido neste ano.
Fonte: Adjori SC Multas e juros de débitos do ICMS terão desconto de 80% até dia 10 de dezembro Governo do Estado publicou decreto autorizando o desconto de 80% das multas e juros de débitos de ICMS gerados até o dia 31 de dezembro de 2014. O prazo para aproveitar o desconto é 10 de dezembro. “É bom destacar que não se trata de um REFIS, ou seja, um programa de refinanciamento de débitos. O desconto é apenas na multa e nos juros e para pagamentos integrais à vista”, explica Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária. O decreto está em conformidade com o convênio ICMS 84/2015, do Conselho de Política Fazendária. O benefício do desconto se destina a empresas de qualquer atividade que tenham débitos tributários constituídos (lançados pelo fisco) ou não, inscritos em dívida ativa ou não. Dois aplicativos estão disponíveis no Sistema de Administração Tributária (SAT) para a inclusão de débitos previstos pelo convênio. São eles: 1) Conta Corrente - Benefícios - Convênio ICMS 84/2015 permite ao contribuinte selecionar os débitos que deseja incluir no benefício e imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE) para pagamento. 2) Conta Corrente - Benefícios - Consulta Estado do Pedido permite visualizar um extrato do pedido e reimprimir o DARE de um pedido já efetuado.