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Imposto

O reajuste do IPTU terá seu mérito julgado no Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, com a prefeitura defendendo um aumento médio de 43,12% (27,03% para residências) e alegando defasagem na Planta Genérica de Valores desde 1997. Mas há aumentos, segundo critérios do valor venal de imóveis beneficiados por obras, que chegam a 1.500%.
Em matéria de atualizar a arrecadação, governos são como “bebês lactentes”: “chupam com força”, comparou o falecido ex-presidente Ronald Reagan.
Na “Planta Genérica” dos reajustes salariais do contribuinte foi reposta a inflação e olhe lá.
Fonte: Diário Catarinense – Sergio da Costa Ramos – 03-08 

IPTU: a polêmica na Justiça

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior (PSD), mudou sua posição política em relação à polêmica lei do pesado reajuste do IPTU na Capital.
Mudança para melhor. No final de 2013 o prefeito impôs, e a Câmara de Vereadores aprovou ajoelhada, o aumento do IPTU, com índices que atingiam até 400%, causando forte reação dos contribuintes. Entidades corporativas e empresariais se uniram, imploraram por audiências com o prefeito, pelo diálogo. Pregaram no deserto. Cesar Júnior enclausurou-se.
Na ausência de interlocutores, os dirigentes das organizações recorreram à Justiça. A lei municipal foi declarada inconstitucional pela liminar do desembargador Gaspar Rubick. O prefeito foi ao Supremo Tribunal Federal durante o verão e derrubou a conquista dos contribuintes pela decisão do ministro Ricardo Levandowski. Retornando de férias, o presidente Joaquim Barbosa cassou tudo, suspendendo o aumento.
A semana termina com o prefeito reunindo presidentes de 15 entidades, propondo diálogo e acordo. Feliz iniciativa em boa hora. Pode equacionar o IPTU que vai a julgamento no Tribunal de Justiça dia 6 de agosto e abrir espaços para equacionar problemas da prefeitura, como o Plano Diretor, que travou a máquina e os projetos de Florianópolis.
O prefeito avançou no diálogo. Garantiu que se a liminar for revogada ele não aplicará o novo IPTU. E que vai negociar o novo imposto para 2015.
A alteração de rumo deve-se a seu desejo de recompor-se com a sociedade e partir para uma gestão mais empreendedora e participativa.
Na origem e no objetivo, contudo, o prefeito está mesmo é de olho na eleição. Não quer transferir o forte desgaste para a candidatura do governador Raimundo Colombo (PSD).
Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira – 03-08 

Julgamentos

Sessão do Tribunal de Justiça da próxima quarta-feira estará movimentada. Dois polêmicos processos serão julgados pelo Tribunal Pleno: a denúncia do Ministério Público Estadual contra os indiciados na Operação Fundo do Poço, que inclui o deputado Romildo Titon (PMDB), e a liminar que julgou inconstitucional a lei do reajuste do IPTU da Capital.
Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira – 03-08 

Compra online

Mercado crescente, a receita das lojas online passou de R$ 11 bilhões para R$ 29 bilhões desde 2009. Cerca de 50 milhões de brasileiros já compraram alguma coisa pela internet, e a previsão é que o número de compradores dobre até 2018.
Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes – 03-08