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Fonte: Notícias do Dia - 02/10 Sancionada há 20 meses, lei que multa quem joga lixo na rua não foi regulamentada em Florianópolis Comissão que reúne Guarda Municipal, Sesp e Vigilância Sanitária foi criada para tentar regulamentar a lei, mas a principal dificuldade é sobre como seria feita a fiscalização O hábito de jogar lixo no chão sem nenhuma consequência pode estar com os dias contados no Brasil. Na terça-feira, foi aprovado no Senado um projeto de lei que modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos para proibir o descarte irregular de lixo em via pública e para determinar que os municípios regulamentem a forma correta de descarte. Em Florianópolis, a lei municipal 9.456, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo fora dos equipamentos destinados para este fim, foi sancionada pelo prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) em janeiro de 2014, mas nunca foi regulamentada. Segundo a Secretaria de Comunicação da Capital, uma comissão foi criada para tentar regulamentar a lei, mas não há previsão para isso acontecer. A principal discussão é sobre a forma como seria feita a fiscalização, já que a lei não especifica qual órgão da prefeitura seria responsável pelo controle. A comissão é formada por representantes da Guarda Municipal, Sesp (Secretaria Executiva de Serviços Públicos) e Vigilância Sanitária. No Centro, local mais movimentado da Capital, é comum ver lixo no chão. Roberta Peixoto, 63 anos, trabalha entregando panfletos e diz que grande parte do material que entrega vira bolinha de papel e vai para o chão. “Enquanto não multarem, não vão aprender. Tem vezes até que eu pego o que o pessoal jogou no chão e coloco na lixeira. As pessoas não entendem que é também o nosso dinheiro que está sendo jogado fora. Às vezes passam na frente do lixo e não jogam na lixeira”, reclama. A margarida Denise dos Santos Costa, 33, está acostumada a recolher guimbas de cigarro, panfletos e papéis de publicidade o dia todo. “Passo em um lugar e, dez minutos depois, está sujo de novo. O pessoal sabe que não é correto, mas faz mesmo assim”, diz. Para Denise, a multa resolveria apenas parcialmente a situação, pois o que é preciso mesmo é a conscientização de todos sobre as consequências de se jogar lixo no chão.
O projeto de lei aprovado no Senado seguiu para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado, deverá criar também regulamentações para todas as cidades do país. Comcap vai criar auto de advertência A lei municipal de Florianópolis, sancionada em 2014, estabelece multa de R$ 100 a cada infração cometida. A verba arrecadada com as multas aplicadas seria destinada à Comcap (Companhia Melhoramentos da Capital).
Conforme a Comcap, diariamente são recolhidos 300 sacos de lixo das ruas do Centro e dos bairros Trindade, Agronômica e Saco dos Limões, e outros 200 da região comercial do Estreito. Isso corresponde a dez toneladas de resíduos, em que 40% são das papeleiras dispostas nas ruas e os outros 60% são de lixo jogado ao chão. Este trabalho de varrer e juntar ocupa quase a mesma quantidade de trabalhadores que recolhem todo o resíduo domiciliar em Florianópolis. De acordo com o presidente da Comcap, Marius Bagnati, a companhia não tem poder de polícia e de fiscalizar esse tipo de ação. A partir da próxima semana, a Comcap começará a implantar um auto de advertência, baseado no Código de Posturas do Município, mas apenas para o setor comercial, que produz lixo e deve abrigar materiais em contentores. “Funcionará como um alerta. Caso não atendido, será encaminhado para a Vigilância Sanitária, que poderá notificar o multar as empresas”, diz. O que diz a lei 9.456 Artigo 1º: Será multado na forma da lei todo cidadão que for flagrado jogando qualquer tipo de lixo fora dos equipamentos destinados para este fim nas ruas de Florianópolis. Artigo 2º: As penalidades serão estabelecidas através de auto de infração lavrado contra o infrator, contendo as seguintes informações: local, data e hora da lavratura; qualificação do autuado; a descrição do fato constitutivo da infração; o dispositivo legal infringido; a identificação do agente autuante, contendo sua assinatura, cargo ou função e o número da matrícula; e a assinatura do autuado. Artigo 3º: Os infratores serão penalizados com multa de R$ 100 a cada infração cometida. Os recursos financeiros, provenientes da arrecadação com as multas aplicadas, serão destinados à Comcap. Artigo 4º: O Poder Executivo adotará todas as medidas necessárias para regulamentar a presente lei, designando os órgãos responsáveis pela fiscalização e sua execução. Entre as ações de regulamentação deverá haver a criação de um cadastro interno de controle das multas aplicadas e suas reincidências, observando os procedimentos previstos nesta lei.
Fonte: Hora SC - 02/10 Agências do INSS voltam a funcionar normalmente e pequenas filas são registradas no primeiro dia As seis agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Grande Florianópolis reabriram ontem após 82 dias de greve com o registro de pequenas filas. A superintendência informou através da assessoria de imprensa que está empenhada em promover ações internas que facilitem o atendimento aos serviços previdenciários. Com o objetivo de facilitar a vida dos segurados, as agências da Previdência Social ampliaram automaticamente a validade das procurações, que venceram durante a greve, até o dia 31 de outubro. Isso vale para os benefícios que são recebidos por meio de procuração. Após esta data, os procuradores deverão regularizá-las nas agências. Quem comemorou a volta ao trabalho dos servidores do INSS foi a dona de casa Maria do Carmo Antunes Tavares, 66 anos, que está sem receber durante esse período. Ela desmarcou os compromissos e foi até o Centro de Florianópolis. — Através de uma ação judicial ganhei o direito de receber o benefício do meu marido há três meses, mas em virtude da greve não tive acesso ao dinheiro — lamentou. Os servidores do INSS receberão um reajuste de 10,8% parcelados em duas vezes até 2017. Já os médicos peritos continuam em greve. Serviços pelo 135 ou www.previdencia.gov.br - confirmação de agendamento marcado;
- reagendamento de atendimento não realizado no período de greve;
- inscrição como contribuinte da Previdência;
- esclarecimentos de dúvidas sobre valor e contribuição do INSS;
- atualização de endereço;
- consulta sobre andamento de processos (pedidos iniciais, recursos e revisões);
- agendamento para solicitar benefícios (aposentadorias, pensões, auxílios-doença, salário-maternidade, etc.);
- verificação de data de pagamento de benefícios;
- consulta sobre andamento de processos de benefícios;
- simulação de contagem de tempo de contribuição e de valor de aposentadorias (somente no site);
- marcação de data para Pedido de Prorrogação (PP) e de Pedido de Reconsideração (PR), referentes a auxílio-doença;
- consulta de resultado de perícia médica (somente telefone 135);
- emissão de carta de concessão e de memória de cálculo (somente no site);
- emissão de certidão para saque de PIS/Pasep/FGTS (apenas no site);
- extrato de valores de pagamento de benefícios (somente no site);
- cálculo de Guia da Previdência Social (GPS) em atraso (site) e atual (site e 135);
- extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) (site). Serviços em outros locais - extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (disponível nos terminais de autoatendimento desses bancos).
- extrato de pagamento do benefício para obtenção de desconto ou gratuidade em viagem rodoviária (nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores de benefícios).
Fonte: G1 - 02/10 Veja as principais novidades nas regras eleitorais para 2016 Prazo para aprovar leis para as próximas eleições vence nesta sexta-feira. Principais mudanças vêm de projeto sancionado por Dilma nesta semana. Nesta sexta-feira (2), quando falta exatamente um ano para as eleições muncipais de 2016, vence o prazo para aprovar alterações nas regras eleitorais que vigorem no ano que vem. Com isso, as principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira. Há ainda outras duas leis, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, que foram sancionadas em dezembro de 2013, por isso serão aplicadas pela primeira vez nas próximas eleições municipais. Uma dessas leis é a chamada minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma.
Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio político. Como a presidente vetou, no texto sancionado nesta semana, o item que permitia o financiamento empresarial de campanha, e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, não há definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas para campanhas no ano que vem. Confira as principais regras eleitorais que serão novidade em 2016: Tempo de campanha A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias. Gastos nas campanhas Para presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos. Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV Diminuiu de 45 para 35 dias. Tamanho da propaganda na TV Nas eleições municipais , no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto. Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso. Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes
Até R$ 100 mil. Tempo de filiação partidária para candidatura Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições. Propaganda "cinematográfica" Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados. Veículo com jingles: Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições. Participação de debate eleitoral na TV Só vai participar o candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara.
Fonte: G1 - 02/10 Prazo para mudanças termina; eleição 2016 não deve ter doação empresarial Para STF, decisão de vetar financiamento privado valerá já no ano que vem. Presidente da Câmara, porém, ainda trabalha para garantir doações. O prazo para aprovar mudanças ao processo eleitoral válidas para as eleições do ano que vem termina nesta sexta-feira (2), exatamente um ano antes da disputa para prefeito e vereador. Como o Congresso não aprovou a tempo a proposta de emenda à Constituição que autoriza expressamente o financiamento empresarial aos partidos, as campanhas para as eleições de 2016 devem ocorrer sem doação de empresas – só devem ser permitidas doações de pessoas físicas e o uso dos recursos do Fundo Partidário. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que é inconstitucional o repasse de dinheiro de empresas para campanhas e partidos. Após o julgamento, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, disse que a decisão tem efeito imediato e já valerá para as eleições de 2016. A própria ata do julgamento fixou que a validade é imediata, sem necessidade de aguardar a publicação do acórdão. Na tentativa de garantir o financiamento empresarial, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), liderou um movimento para tentar acelerar a votação da PEC da reforma política, que autoriza as doações. A proposta foi aprovada pelos deputados, mas não chegou a ser apreciada pelos senadores até esta sexta. Para ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo, deve prevalecer, portanto, a proibição do financiamento, conforme determinado no julgamento do STF. Assim, só seria permitida a doação de pessoas físicas aos partidos e campanhas, bem como dinheiro do Fundo Partidário, que é formado por recursos do Orçamento, multas e penalidades por infrações eleitorais. Segundo os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, há entendimentos no Supremo de que uma proposta de emenda à Constituição que mexa com o sistema eleitoral precisa respeitar o princípio da anualidade para valer nas eleições subsequentes. Por isso, se a PEC que autoriza as doações for aprovada em definitivo pelo Congresso, ela não deverá ter efeito nas campanhas do ano que vem. Os ministros citaram que, em 2006, o Supremo decidiu a emenda constitucional que colocou fim à verticalização nas coligações, acabando com a necessidade de que alianças partidárias para presidente se repetissem nos estados, não poderia ser aplicada naquele ano porque foi promulgada menos de um ano antes da eleição. “O Supremo Tribunal Federal entendeu que era preciso respeitar a anualidade, porque influi no processo eleitoral. O financiamento de campanha é uma etapa antecedente, mas componente do processo eleitoral. Por isso, fizemos questão de julgar no Supremo antes de 2 de outubro, respeitando a anualidade antes das eleições de 2016. Essa é uma questão que pode ser suscitada", disse o ministro Luiz Fux. Gilmar Mendes defende que o STF seja mais claro quanto à modulação dos efeitos da decisão de declarar inconstitucional o financiamento de campanha. Segundo ele, em tese, as eleições realizadas até agora podem ter a legitimidade questionada, se o tribunal não especificar quando começa a valer a decisão. Ele disse, porém, que a proibição do financiamento deverá valerá para 2016, ainda que a PEC da Reforma Política seja aprovada neste ano. "Tem que ser examinado. Mas já tivemos um caso em relação à PEC da Desverticalização em que se disse que era necessário observar [a anualidade]. Esse é um precedente. O tribunal entendeu que mesmo PEC não afastaria o princípio da anualidade", destacou o ministro. Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição). Cunha diverge Defensor das doações empresariais, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diverge da posição do Supremo. Para ele, existem argumentos jurídicos que validam a possibilidade de o financiamento de campanha ser mantido no ano que vem, apesar de a PEC não ter sido aprovada no prazo. De acordo com o peemedebista, a decisão do STF de vetar as doações gerou um "vácuo", já que não houve regulamentação. Neste caso, segundo Cunha, caberia ao Senado decidir sobre o assunto, o que poderia ocorrer com a votação da PEC da Reforma Política, que autoriza na Constituição a doação de empresas. "Há um entendimento de natureza constitucional, o artigo 52, parágrafo 10 da Constituição, que o Senado é que teria que regulamentar a vacância legislativa que existe. Se o Senado utilizar esse instrumento, a votação da PEC [que autoriza doações] resolverá, mesmo que seja fora [do prazo de um ano]", argumentou.
O peemedebista alegou ainda que a decisão do Supremo não foi efetivada, já que ainda não houve publicação de acórdão e ainda poderá haver os chamados "embargos de declaração", recursos destinados a esclarecer dúvidas sobre o julgamento e voto dos ministros. "Como o Supremo não publicou o acórdão, não tem validade. Vai passar do período de um ano antes das eleições. Então, tem muita discussão jurídica. Ainda cabe embargos de declaração." Esse argumento, porém, pode ser derrubado, já que a ata do julgamento do STF deixou claro que a validade da decisão não depende do trânsito em julgado. Quando houve o julgamento das doações de campanha pelo Supremo, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, também afirmou que a decisão teria efeito a partir daquele dia e que as eleições de 2016 já teriam de ocorrer sem financiamento empresarial. “Não podem mais doar para partidos políticos nem para candidatos. O julgamento do Supremo baseou-se em princípios constitucionais, no princípio da igualdade de armas, isonomia, democracia, princípio republicano, baseou-se na normalidade das eleições. Ou seja, qualquer lei que venha possivelmente ser aprovada futuramente que colida com esses princípios aos quais o Supremo se reportou, evidentemente terá o mesmo destino”, afirmou.
Fonte: G1 - 02/10 Balança tem melhor setembro desde 2011 e saldo supera US$ 10 bi no ano Superávit de setembro soma US$ 2,94 bilhões, informou o governo. Na parcial do ano, saldo positivo tem o melhor resultado desde 2012. A balança comercial teve um superávit (exportações maiores que as importações) de US$ 2,94 bilhões em setembro – o melhor resultado para o mês desde 2011, quando o superávit foi de US$ 3,07 bilhões, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) nesta quinta-feira (1º). No mesmo mês de 2014, a balança teve déficit (importações maiores que as exportações) de US$ 939 milhões. Apesar do resultado positivo do mês passado, houve queda nas exportações. As vendas ao exterior somaram US$ 16,14 bilhões, uma média diária de US$ 769 – 13,8% menos em setembro de 2014. As importações, no entanto, caíram mais: 32,7%, para US$ 13,2 bilhões, média diária de US$ 769 milhões. "O principal fator para a queda das importações foi a demanda interna [mais fraca por conta da recessão na economia], mas o dólar também têm impacto [nas compras do exterior]", avaliou o diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação do Ministério do Desenvolvimento, Herlon Brandão. No caso das exportações, houve recuo nas vendas de todas as categorias de produtos: semimanufaturados (-12,2%), básicos (-19,6%) e manufaturados (-4,6%). Já a queda nas importações foi puxada por menores gastos com combustíveis e lubrificantes (-61,9%), matérias-primas (-26%), bens de consumo (-23,4%) e máquinas e equipamentos para produção (-27,4%). Parcial ao ano Já no acumulado dos nove primeiros meses deste ano, ainda segunda dados oficiais, o saldo positivo (exportações menos importações) somou US$ 10,24 bilhões. Trata-se do melhor resultado para este período desde 2012, quando o superávit ficou em US$ 15,69 bilhões. Em igual período do ano passado, foi contabilizado um déficit de US$ 742 milhões. De acordo com dados oficiais, a melhora do saldo comercial de janeiro a setembro deste ano está relacionada, entre outros fatores, com o baixo patamar das importações. Nos nove primeiros meses deste ano, as compras do exterior somaram US$ 134,24 bilhões, com queda de 22,6% frente ao mesmo período do ano passado. Ao mesmo tempo, o patamar de importações, no acumulado deste ano, somou US$ 717 milhões pela média por dias úteis. Se fechasse neste patamar em 2015, seria a menor média diária de compras do exterior desde 2009 - quando somou US$ 510 milhões. Nos nove primeiros meses deste ano, as exportações somaram US$ 144,49 bilhões, com média diária de US$ 772 milhões (queda de 16,3% sobre o mesmo período do ano passado). Conta petróleo impacta resultado Ainda segundo o governo, a melhora da balança comercial, no acumulado deste ano, também está relacionada, também, com a queda do preço do petróleo. Como o Brasil mais importa do que vende petróleo ao exterior, o recuo do preço favorece a melhora do saldo comercial do país. Os números mostram que a conta petróleo, que inclui petróleo, derivados e combustíveis, teve déficit de US$ 3,55 bilhões de janeiro a setembro deste ano, contra um resultado negativo de US$ 12,88 bilhões em igual período do ano passado. Somente este fator, portanto, foi responsável por uma melhora de US$ 9,32 bilhões no saldo comercial na parcial de 2015 - o que equivale a cerca de 85% da reversão total (US$ 10,98 bilhões) do saldo nos nove primeiros meses de 2015. Resultado de 2014 Em 2014, a balança comercial brasileira teve déficit (importações maiores do que vendas externas) de US$ 3,95 bilhões, o pior resultado para um ano fechado desde 1998, quando houve saldo negativo de US$ 6,62 bilhões. Também foi o primeiro déficit comercial desde o ano 2000, quando as compras do exterior ficaram US$ 731 milhões acima das exportações. De acordo com o governo, a piora do resultado comercial no ano passado aconteceu, principalmente, por conta da queda no preço das "commodities" (produtos básicos com cotação internacional, como minério de ferro, petróleo e alimentos, por exemplo); pela crise econômica na Argentina – país que é um dos principais compradores de produtos brasileiros – e pelos gastos do Brasil com importação de combustíveis. Estimativas do mercado e do BC para 2015 A expectativa do mercado financeiro para este ano, segundo pesquisa realizada pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras na semana passada, é de melhora do saldo comercial. A previsão dos analistas dos bancos é de um superávit de US$ 11 bilhões nas transações comerciais do país com o exterior.
Já o Banco Central prevê um superávit da balança comercial de US$ 12 bilhões para 2015, com exportações em US$ 192 bilhões e compras do exterior no valor de US$ 180 bilhões. Segundo o diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação do Ministério do Desenvolvimento, Herlon Brandão, o superávit comercial da balança comercial em todo este ano pode atingir a marca dos US$ 15 bilhões. "O último trimestre do ano é superavitário. É possível que se chegue a até 15 bilhões [de saldo positivo]", disse ele.
Fonte: Diario Catarinense - 02/10 Fôlego ao Aeroporto Hercílio Luz Governador assina ordens de serviço no valor de R$ 33,2 milhões para obras de dois lotes do acesso ao futuro terminal, e ministro da Aviação, Eliseu Padilha, promete que concessão do aeroporto será concluída no primeiro semestre de 2016 Duas novidades relacionadas ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, prometem facilitar a vida dos catarinenses. O governador Raimundo Colombo (PSD) assinou ontem as ordens de serviço no valor de R$ 33,2 milhões para as obras de dois lotes do acesso ao futuro terminal. Os contratos preveem a duplicação de um trecho de 6,48 quilômetros, a construção de um viaduto próximo ao Estádio da Ressacada e a reforma da ponta sobre o Rio Tavares, no Sul da Ilha de Santa Catarina. O prazo para conclusão das obras é de 720 dias, mas a expectativa do governador é de que avancem mais rapidamente. Ministro promete conclusão da concessão E as boas novas não param por aí. Na quarta-feira, o ministro da Aviação, Eliseu Padilha, prometeu que a concessão do Aeroporto será concluída no primeiro semestre de 2016. Ele afirmou que o processo está em andamento, apesar de críticas de que estaria em um limbo institucional – as obras estão paradas desde maio de 2014, quando a Infraero iniciou processo de revisão dos cronogramas, rescindindo alguns dos contratos sob a justificativa de demora na execução dos trabalhos. – Todas as obras projetadas, inclusive o novo terminal, serão iniciadas ou complementadas, no caso daquelas que já estão sendo realizadas – afirmou o ministro. A situação se complicou ainda mais porque um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu qualquer investimento em obras incluídas no regime de concessão pública, enquanto na outra ponta a Secretaria Nacional de Aviação Civil estaria impedida de lançar o edital de licitação porque há um contrato em vigor na Infraero. – O importante é a população confiar. O TCU determinou a paralisação e houve contingenciamento de recursos. Decidimos que as obras de maior volume ficarão para os futuros responsáveis pela concessão. E que as de menor volume continuarão sendo feitas por nós – definiu.
Fonte: Diario Catarinense - 02/10 TCE vota ressarcimento e multa Tribunal de contas Estado aprecia dia 19 de outubro o relatório final de uma auditoria de 2012 que investigou fiscalização e execução das obras de restauração. Também será analisado parecer do Ministério Público de Contas de SC O Tribunal de Contas do Estado (TCE) agendou para o dia 19 de outubro a apreciação de irregularidades na gestão das obras de restauração e supervisão de obras da Ponte Hercílio Luz pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). A contratação, a execução dos reparos e a fiscalização pelo Consórcio Florianópolis Monumento, formado pelas empresas Espaço Aberto e CSA Group, e pelo Consórcio Prosul/Concremat motivou uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado em 2012, bem antes do Ministério Público de Contas (MPTC) tornar pública nesta semana o montante de R$ 562,5 milhões destinado às reformas. O relatório final da auditoria pede a aplicação de multa a ex-diretores e um engenheiro do Deinfra. Em agosto deste ano, o processo passou pela análise do procurador Diogo Ringenberg, que pediu o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 82 milhões. Os auditores do TCE constataram que na gestão dos ex-presidentes do Deinfra, Paulo Meller e Romulado Theophanes de França Junior deveria ter sido realizada uma nova licitação quando o projeto de restauração foi alterado para a colocação de pilares de sustentação. O TCE aponta ainda que o Deinfra deveria ter multado o Consórcio Florianópolis Monumento pelos atrasos e os dois consórcios são acusados de subcontratar empresas, contrariando a Lei de Licitações. Para os auditores do tribunal, este aspecto justificaria rescisão contratual. O Deinfra só rescindiu com a Espaço Aberto em agosto de 2014, sob alegação da obra estar atrasada. Se o tribunal considerá-los culpados, os responsáveis serão multados após a decisão ser publicada em Diário Oficial. Devolução de dinheiro O MPTC emitiu um parecer técnico pedindo que os consórcios Florianópolis Monumento e a Concremat/Prosul, juntamente com ex-gestores do Deinfra, devolvam aos cofres públicos R$ 82 milhões por danos ao erário nas obras da ponte. O número foi calculado primeiramente pela auditoria e leva em consideração valores pagos às empresas. Esta solicitação também deve ser analisada pelo pleno do TCE. Segundo o procurador do MPTC Diogo Ringenberg, autor do pedido, o primeiro grupo de empresas recebeu R$ 63 milhões e o segundo, R$ 19 milhões, mas os investimentos não retornaram em obras de recuperação da estrutura até o momento.
Fonte: Diario Catarinense - 02/10 Atenção ao abastecer O aumento de 6% da gasolina nas refinarias, anunciado terça-feira pela Petrobras, chegou ao Estado mais cedo do que o previsto. Em Florianópolis, os motoristas já encontraram ontem um preço médio de R$ 3,46 no litro de gasolina, R$ 0,25 a mais que o valor de R$ 3,21, em média, identificado na Capital pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em 22 de setembro. Para saber se não está absorvendo um acréscimo abusivo no preço, o consumidor deve ficar atento à diferença aceitável entre o antigo valor da gasolina e o novo. O presidente do Sindicato de Revendedores de Combustíveis da Grande Florianópolis, Joel Fernandes, afirma que após o reajuste de 6%, mais os custos totais da empresa, o valor da gasolina já reajustada para o posto é de R$ 3,10. Segundo ele, acrescentando uma margem de lucro de 20% para o estabelecimento, o preço médio do combustível será de R$ 3,70. O valor é R$ 0,47 superior ao preço antigo, conforme identificado pela ANP em Florianópolis. Se o consumidor encontrar um aumento maior que R$ 0,47 pode considerar abusivo, como confirma o secretário municipal de Defesa do Consumidor, Tiago Silva. Outra recomendação é exigir nota fiscal ao abastecer. – Alguns postos aproveitam esse reajuste para aumentar a margem. Mas a margem não pode ser reajustada sem justificativa, como o que aconteceu no início do ano, quando os postos subiram os preços com base no aumento da Petrobras e no reajuste do IPTU – explica Silva. Em fevereiro, o Procon da Capital notificou 60 postos e 28 deles, onde se constatou o reajuste abusivo, tiveram que reduzir 17% do valor praticado. Procon realiza nova fiscalização Na segunda-feira, como afirma Silva, o Procon vai começar a fiscalizar os postos de gasolina de Florianópolis, analisando as notas fiscais entregues pelas distribuidoras nos últimos três meses e o livro de movimentação de combustíveis (LMC). O objetivo é identificar se o reajuste atual não é abusivo. Na SC-401, na Capital, o posto Cidade Jardim cobrou na manhã de ontem R$ 3,69 pelo litro da gasolina. À tarde, modificou o preço para R$ 3,59. Um porta-voz do estabelecimento, que não quis ser identificado, disse que o preço menor foi uma estratégia para vencer a concorrência. Apesar de cobrar R$ 3,59 pelo combustível ontem, R$ 0,30 a mais que o preço do começo da semana, o combustível ainda era do estoque antigo. De acordo com a fonte, a gasolina com o novo preço só chegaria a partir de hoje. Compare O preço do litro da gasolina nas bombas deve subir para R$ 3,70 na grande florianópolis. Quantia representa acréscimo de R$ 0,47 no valor antigo. reajuste superior a este deve ser considerado abusivo, confirma o secretário municipal de defesa do consumidor da capital, tiago silva
Fonte: Diario Catarinense - 02/10 Sebrae estimula compra em pequenos negócios Campanha aponta vantagens de se buscar produtos e serviços em empreendimentos mais modestos, situados perto de casa e do trabalho Sabe aquela picanha que você faz questão de escolher no balcão com o açougueiro de confiança do bairro? Ou o mercadinho da esquina, onde a clientela conhece do empacotador ao proprietário e tem até o privilégio de comprar “fiado”? São os chamados pequenos negócios. Foi voltado à defesa desses empreendimentos mais modestos, como padarias, borracharias e lojas de calçados, que o Sebrae Nacional lançou o Movimento Compre do Pequeno Negócio, celebrado oficialmente na próxima segunda-feira. O objetivo da campanha é justamente incentivar a comunidade a procurar serviços e produtos oferecidos por micro e pequenas empresas, normalmente encontrados perto do trabalho ou de casa. Os argumentos não ficam só no óbvio, como a proximidade do cliente. O movimento aposta é nas perspectivas econômicas indiretas para convencer o consumidor a olhar com mais carinho às opções de comércio e serviço locais. Os pequenos negócios, reforça a campanha, são responsáveis por mais da metade dos empregos formais e desenvolvem a comunidade. – Atuamos em duas frentes: uma delas é divulgar para a sociedade a importância de valorizar os pequenos negócios ao nosso redor. Por outro lado, sabemos que o pequeno negócio precisa estar capacitado, se preparar, servir melhor o cliente, se reinventar e inovar para que o cliente fique satisfeito – destaca coordenador do Sebrae na região de Joinville, Jaime Dias Junior. Só entre os dias 21 e 25 de setembro, o Sebrae ofereceu 15 palestras de capacitação para os pequenos empresários, todas ligadas à campanha. São momentos assim, reforça o coordenador regional, que podem abrir oportunidades de os pequenos resistirem às dificuldades do mercado.
Fonte: Diario Catarinense - Visor - 02/10 Boa notícia No mês de conscientização sobre a prevenção do câncer de mama e do Movimento Outubro Rosa, o Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) destaca índice de 86% de cura entre suas pacientes. Patamar equiparado ao de países como Inglaterra e Estados Unidos. Registros do Instituto Nacional do Câncer (Inca) revelam ser o câncer de mama o tipo mais comum da doença entre as mulheres no mundo e no Brasil, respondendo por cerca de 25% de casos novos a cada ano. A instituição projeta para 2015 o surgimento de 57.120 novos casos no país.
Fonte: Diario Catarinense - Visor - 02/10 Lula cassa mandato de Dilma Os seis deputados federais do PMDB de SC assinaram o manifesto do PMDB desautorizando o líder da bancada a negociações de cargos no governo da presidente Dilma. O documento é subscrito por 22 dos 66 deputados federais do PMDB, portanto, 33% de toda a bancada. Depois de enfatizar que a crise ética avilta a nação, o manifesto faz pesadas críticas ao governo da presidente Dilma, sustentando que nunca foi consultado para decisões estratégicas equivocadas, todas elas tomadas pelo PT isoladamente. Critica a volta dos demônios que a nação imaginava exorcizados: inflação, desemprego, desindustrialização e total desarranjo das contas públicas. A vergonhosa barganha que está sendo feita com lideranças do PMDB também não teve o respaldo dos parlamentares que subscreveram o manifesto. Eles, ao contrário, condenam com veemência este toma lá dá cá, o balcão de negócios em que Dilma Rousseff transformou o governo. Dizem: “Nosso posicionamento em plenário não dependerá desse tipo de barganha por cargos”. Assinaram os deputados Mauro Mariani, Valdir Colatto, Edinho Bez, Ronaldo Benedet, Celso Maldaner e Rogério Mendonça. Além da comercialização indecorosa de cargos públicos que deveriam ser ocupados por brasileiros competentes e com méritos, Dilma Rousseff está sendo na prática cassada pelo ex-presidente Lula. Na prática e na real hoje, quem manda no Planalto é o Pixuleco.
Fonte: Diario Catarinense - Moacir Pereira - 02/10 Fantasma Dois contratos para execução de obras de dois lotes das estradas de acesso ao aeroporto Hercílio Luz foram assinados pelo governo estadual. Quer dizer: o acesso ficará pronto antes que o governo federal lance o edital do leilão para concessão do novo terminal à iniciativa privada. A Infraero dá um banho: comprou os fingers e as escadas rolantes antes de concluído o novo terminal. Estão lá expostos ao rigor do tempo.
Fonte: Diario Catarinense - Estela Benetti - 02/10 Corte do sistema S pode ficar em 20% Enquanto a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula articularam, durante esta semana, a reforma do ministério, outro grupo tratou do ajuste fiscal. Uma pauta foi o plano de confisco de parte dos recursos do Sistema S, que está revoltando o setor produtivo nacional. Entre os representantes do governo, ficou decidido que a parte suprimida não será mais de 30%, mas de 20%. Além disso, há a possibilidade de transferir alguns encargos da União para unidades do Sistema S, o que dará alívio maior para o Tesouro Nacional. Entre os que terão perdas caso ocorra essa mudança está o Sebrae. Em Santa Catarina, a instituição terá que fazer cortes em diversos serviços e parcerias, observou o diretor Administrativo e Financeiro, Sérgio Cardoso. Desde que o governo revelou a intenção de levar parte dos recursos do Sistema S, as entidades empresariais iniciaram campanha contra em todo o país. Afinal, o setor oferece ensino técnico de alto padrão, que alcançou o primeiro lugar em concurso mundial este ano. Muitas lideranças empresariais nacionais que passaram por SC nas últimas semanas acreditam que a União vai desistir desse plano. Há os que acham que o confisco não vai ocorrer porque a presidente Dilma poderá renunciar em alguns meses. A propósito, o PT sempre disse, nos bastidores, que a receita do Sistema S é da União.
Fonte: De Olho na Ilha - 02/10 Mercado Público ganha decoração especial para o 'Outubro Rosa' O Mercado Público de Florianópolis ganhou uma decoração especial, em tom cor-de-rosa para receber o mês de Outubro, considerado mundialmente, o mês de conscientização e luta contra o câncer de mama. As informações são da assessoria de imprensa Prefeitura. Hoje, a decoração cor-de-rosa pode ser vista apenas na Ala Norte do Mercado, na Ala Sul, conforme informações do Presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado, Aldonei Brito, o rosa vai tomar conta dos corredores a partir de amanhã, 2. O movimento conhecido como Outubro Rosa nasceu nos Estados Unidos, na década de 90, para estimular a população no controle do câncer de mama. A doença é o segundo tipo mais frequente no mundo, e o mais comum entre as mulheres, respondendo por 25% dos casos novos a cada ano. A primeira iniciativa brasileira ocorreu em 2 de outubro de 2002 com a iluminação cor-de-rosa do Obelisco do Ibirapuera. A ação partiu de um grupo de mulheres simpatizantes com a causa do câncer de mama com o apoio de uma empresa europeia de cosméticos. E o governo brasileiro, através do INCA, passou a integrar a mobilização do outubro rosa a partir de 2010.
Fonte: SPC Brasil - 02/10 Nove em cada dez empresários não pretendem contratar funcionários para o fim do ano, diz SPC Brasil Para 48% dos entrevistados, o faturamento nos últimos três meses foi pior do que o esperado. A expectativa é de que apenas 24 mil vagas temporárias serão criadas

Com a crise econômica, a época do final de ano não deve ser positiva para os empresários dos setores do comércio varejista e de serviços. Muitos irão pisar no freio na hora de investir em seus estabelecimentos e contratar no último trimestre do ano. Segundo um levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), nove em cada dez (88%) empresários não contrataram nem pretendem contratar funcionários para reforçar o quadro das empresas nessa época. Apenas 7% afirmaram que não contrataram, mas ainda o farão. Entre os empresários que não pretendem contratar, quase metade afirmou que sua equipe de trabalho será suficiente, eliminando a necessidade de mais funcionários: 49% alegam que estão satisfeitos com a equipe e que ela consegue atender o volume de clientes; outros 11% afirmam estarem inseguros devido a um histórico de vendas retraídas esse ano, inclusive em datas comemorativas. Segundo o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a conjuntura econômica atual pode estar deixando os empresários com pé atrás na hora de gastar com novas contratações. “Em sua maioria, os empresários brasileiros dos setores de comércio varejista e serviços estão pessimistas com relação à economia do país e isso produz impactos diretos na expectativa deles para o final do ano”, afirma Pinheiro. “O empresariado imagina que os resultados do Natal, a principal data comemorativa em número de vendas e faturamento, serão ruins, o que os impede de investir em infraestrutura e, principalmente, desestimula a contratação de mão de obra.” O SPC Brasil e a CNDL estimam que apenas 24.427 vagas temporárias serão criadas no final de 2015.

Quatro em cada dez empresários esperam vendas piores “A análise pessimista da economia brasileira nos últimos meses têm afetado as expectativas de vendas dos empresários dos setores de comércio varejista e serviços em 2015.” Isso é o que também afirma a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. Para ela, a retração esperada para o PIB, o aumento da inflação, a corrosão do poder de compra das famílias, a desvalorização do real e a deterioração dos níveis de emprego contribuem para um clima geral de desconfiança e pessimismo. Considerando o faturamento dos últimos três meses terminados em agosto, praticamente a metade da amostra (48%) afirma que os resultados ficaram abaixo do esperado. Não à toa, a maior parte dos empresários entrevistados na pesquisa está pessimista: para 45% da amostra, os resultados das vendas em 2015 serão piores que no ano passado; e outros 28% acreditam em níveis de venda iguais a 2014. Entre as principais razões para essa baixa expectativa das vendas estão: mudanças na política e no cenário econômico atual (32%); o desemprego (20%); e a inflação alta e diminuição no poder de compra das famílias (16%). “Os empresários entendem claramente que o ambiente econômico desfavorável inibe o consumo e faz com que muitos consumidores repensem seus hábitos de compra, a fim de enfrentar a crise”, explica a economista.

Apenas 27%% dos empresários pretendem investir para o Natal Reflexo da baixa expectativa para as vendas, a intenção de realizar investimentos para o final do ano também é afetada. Tipicamente, a fim de atender um esperado crescimento da demanda, os empresários se preparam aumentando o estoque e a variedade dos produtos. Entretanto, em 2015, apenas 27% dos entrevistados pretendem investir para a época, contra 71% que não o farão. “Uma vez que esperam vender menos, os empresários preferem frear os gastos”, analisa Kawauti. Entre os empresários que não pretendem investir, cerca de 42% afirmam que não veem aumento significativo na demanda. Ao mesmo tempo, 16% estão desanimados com o resultado das vendas deste ano e 15% mencionam a falta de capital para investimento.
Fonte: Contas Abertas - 02/10 Retração nas estatais e paralisia do governo reduz R$ 35 bilhões de investimentos em 2015 Os investimentos públicos em momentos de crise são muito importantes para a saúde financeira do país. No entanto, o atual cenário não é animador. Entre janeiro e agosto deste ano, tanto a União (Executivo, Legislativo e Judiciário) quanto as estatais diminuíram investimentos. Em relação ao mesmo período do ano passado, o montante que deixou de ser aplicado chega a R$ 35 bilhões. Com esses recursos a menos em 2015, seria possível construir quase 10 mil escolas com capacidade de 432 alunos por turno ou 87,5 mil unidades básicas de saúde. Além disso, o montante é maior, por exemplo, do que o previsto para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A obra deverá gerar mais de 200 mil empregos diretos e indiretos e tem investimento inicial previsto de R$ 22,1 bilhões. Nos investimentos da União, a situação não foi diferente. Até agosto, também em valores atualizados, foram investidos R$ 23,3 bilhões. O montante representa queda de 46% em relação aos R$ 43,3 bilhões desembolsados em igual período do ano passado. A queda foi verificada em 29 ministérios do governo federal. Lideradas pelo Grupo Petrobras, as estatais investiram R$ 49,7 bilhões nos oito primeiros meses deste ano, o menor valor para o período desde 2008 (em valores atualizados pelo IPCA). Entre janeiro e agosto do ano passado, R$ 65 bilhões foram desembolsados pelas empresas para execução de obras e compras de equipamento.
O total aplicado nos 320 projetos e 263 atividades previstos no Orçamento de Investimento de 2015 equivale a 46,9% da dotação autorizada. A execução é a menor verificada para o período desde 2008, considerados os valores constante. A dotação autorizada para o ano é de R$ 106,2 bilhões. Esse total diz respeito às programações de 68 empresas estatais federais, sendo 62 do setor produtivo e 6 do setor financeiro. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos. O Orçamento de Investimento, contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais, e obras necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União. Dos gastos realizados com investimentos em 2015, parcela equivalente a 94,8% do total foi financiada com recursos de geração própria. O Grupo Petrobras, com 14 empresas vinculadas, foi responsável por 90% dos investimentos realizados pelas estatais nos primeiros oito meses de 2015, R$ 43,7 bilhões no total. Já o Grupo Eletrobrás, com 24 entidades relacionadas, desembolsou R$ 2,9 bilhão. Além da crise e do ajuste de gastos em diversas empresas, o atraso na aprovação da LOA e a limitação de gastos são explicações para a redução dos investimentos. Como o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2015 foi aprovado apenas no dia 20 de abril, juntamento com a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi editada medida provisória no dia 02 de janeiro autorizando a execução do valor global de R$ 35,2 bilhões. Em fevereiro foram reabertos créditos extraordinários no valor de R$ 295 milhões. De acordo com o jornal O Globo, o papel das estatais foi posto em xeque no momento que o Brasil perdeu o grau de investimento de uma das principais agências de classificação de risco, a Standard & Poors, este mês, por não ter conseguido cortar gastos públicos. O país corre o risco de ter o terceiro déficit fiscal seguido no ano que vem. O professor e pesquisador da Fundação Dom Cabral nas áreas de logística, planejamento e transportes, Paulo Resende, é categórico ao analisar o papel das estatais no Brasil. “ Estatais operadoras estão em extinção no mundo desenvolvido”, afirma. O professor pesquisou o papel das estatais nos Estados Unidos, na Alemanha e no Canadá. Nesses locais, o Estado cuida do planejamento, da regulação e da fiscalização. A operação fica com a iniciativa privada. Para ele, adotar esse modelo traria grande redução da máquina pública. “A iniciativa privada capta dinheiro, tem que pagar a longo prazo. Transforma o projeto que ela está gerenciando, implementa imediatamente no DNA do processo a visão de longo prazo, para ter o melhor retorno possível”, conclui.