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  Simulador do IPTU volta a funcionar em Florianópolis O contribuinte pode contestar o valor em qualquer unidade do Pró-Cidadão Voltou a funcionar na manhã desta sexta-feira o simulador do IPTU no site da prefeitura de Florianópolis. O endereço é : http://www.pmf.sc.gov.br/sites/iptu2014/ .Após a simulação, o contribuinte pode contestar o valor em qualquer unidade do Pró-Cidadão. O site esteve fora do ar desde que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) suspendeu em 16 de janeiro a lei que reajusta o tributo.  A decisão do Desembargador José Gaspar Rubrick se deu a partir de uma ação direta de incostitucionalidade elaborada por 17 entidades empresariais do município que questionam a Planta Genérica de Valores, usada como base de cálculo para o aumento do imposto. A alegação das entidades é de que o aumento em alguns pontos da cidade chegaria a 1500%, o que, iria além da capacidade de contribuir da população. Além disso, são apontados outros 11 vícios de inconstitucionalidade, pontos nos quais a nova lei desrespeita preceitos de leis federais, estaduais e municipais.   Reajuste De acordo com a prefeitura, a nova planta genérica de valores promove a redução do IPTU para 21.400 imóveis da cidade, além de conceder o chamado IPTU social, de R$ 20 por ano, para outros 54.145 mil imóveis. Em média, a nova planta atualiza o valor do IPTU em 25% para imóveis residenciais e 30% para comerciais. Para terrenos de alto potencial construtivo não edificados, com valor de mercado acima de R$ 2,4 milhões, o reajuste do IPTU pode chegar a 250%.    Dúvidas sobre IPTU Para orientações sobre os cálculos e dúvida sobre o IPTU devem ser esclarecidas em um dos postos do pró-cidadão da Capital. O Procon Municipal informa que não tem poderes para analisar tributos. Após a simulação, o contribuinte pode contestar o valor em qualquer unidade do Pró-Cidadão. A reclamação pode ser feita ao longo de todo o ano, mas a secretaria orienta que a população procure o acordo até 8 de março, data limite para pagamento da cota única com desconto de 20 %.  Em Florianópolis serão 328 mil inscrições imobiliárias e a prefeitura pretende entregar todos os carnês até o dia 14 de fevereiro.    Entenda o caso  04, de novembro de 2013 - Projeto de lei com mudanças no valor é encaminhado à Câmara de Vereadores da Capital  12 de dezembro de 2013 - Câmara de Vereadores aprova reajuste do IPTU  12 de janeiro de 2014 - Prefeitura libera consulta via internet dos valores do IPTU  16 de janeiro de 2014 - Tribunal de Justiça (TJ-SC) suspende aumento do IPTU e ITBI em Florianópolis  23 de janeiro de 2014 - Supremo Tribunal Federal (STF) anula decisão do TJ-SC e aumento volta a valer Fonte: Hora de Santa Catarina – 01-02/02   Investimento do Grupo Pereira na Capital Na quarta-feira, com a presença do governador Raimundo Colombo e do prefeito Cesar Souza Júnior, o Grupo Pereira inaugura unidade do Fort Atacadista na SC-401, em Florianópolis. Investimento de R$ 25 milhões nesta que é a sétima loja do grupo na Grande Florianópolis, oferecerá 9 mil itens e criará 150 empregos diretos e 80 indiretos. Nascido de um pequeno comércio em Itajaí, na década de 60, o grupo fundado pelo casal Hiltrudes e Ignácio Pereira atua com três bandeiras, Comper no varejo, Fort no atacarejo e Bate Forte no atacado. Este ano, projeta o vice-presidente de Patrimônio e Expansão, Manoel Pereira, chegará a 61 unidades em cinco estados com faturamento de R$ 4 bilhões. Fonte: Notícias do Dia – Panorama - 01-02/02   Comper e Fort Atacadista   Sem limite Procon multou bar da Lagoa da Conceição que estava cobrando taxa mínima de R$ 15 para pagamento com cartão de débito. Além da limitação de valor nos cartões, o órgão tem combatido preços abusivos na orla.   Quanto maior, melhor A grande aposta das Casas Bahia e Ponto Frio para a próxima Copa do Mundo são as polegadas a mais das TVs UltraHD.  Em 2010, a novidade eram as telas planas (LCD e LED), agora é o tamanho avantajado. Ano passado, as duas redes da Via Varejo já registraram aumento de 1.3 ponto percentual na participação das tevês na receita geral de vendas por conta da Copa das Confederações. Fonte: Notícias do Dia – Panorama - 01-02/02   IPTU é a segunda fonte de renda da Capital, revela prefeito em entrevista ao Notícias do Dia Mudanças no imposto e no transporte coletivo devem aumentar a renda em mais de R$ 100 milhões para o município O reajuste na tarifa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a licitação para o transporte público devem render, juntos, mais de R$ 100 milhões em investimentos para Florianópolis, segundo o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). Em entrevista exclusiva para o Notícias do Dia, nessa sexta-feira, o chefe do Executivo da Capital falou também sobre assuntos polêmicos como a invasão ao lado da SC-401. Sobre os novos valores do IPTU, Cesar Júnior criticou quem recorre à Justiça para não pagar a nova taxa. “Algumas pessoas estão sendo mal orientadas. Se houver algum problema judicial, a prefeitura vai devolver o valor pago”, se compromete o prefeito. Na entrevista, Cesar Júnior reafirmou que nenhuma das 725 famílias acampadas no terreno às margens da SC-401 terá tratamento especial com relação à distribuição de moradias na Capital. “Há uma fila de espera com mais de 14 mil famílias. Invadir terreno não dá direito a ninguém de furar essa fila”, afirmou. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista. Fonte: Notícias do Dia – 01-02/02   Cesar Souza Júnior: “Procuramos respeitar a capacidade contributiva do cidadão", diz prefeito, referindo-se à cobrança do IPTU  Quanto o aumento no IPTU vai render para a prefeitura, e o que será feito com essa verba? A prefeitura deve aumentar sua arrecadação em cerca de R$ 60 milhões, recursos que vão ser direcionados, basicamente, para obras de mobilidade. A verba vai para a faixa exclusiva de ônibus e o viaduto do Rio Tavares. Além disso, construiremos 25 novas creches e 11 unidades de saúde. O que restar usaremos na parte de conservação pública, como reformas de praças. Qual a importância da verba oriunda do IPTU nas contas da prefeitura? Nós arrecadamos hoje aproximadamente R$ 140 milhões, valor que passará para R$ 200 milhões com as mudanças. É a nossa segunda maior fonte de recursos, só perdendo para o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que gera R$ 300 milhões. A prefeitura disponibilizou um site para tirar dúvidas e receber reclamações sobre o reajuste. Como está sendo a reação da população? Teremos um reequilíbrio na taxa, pois cerca de 50% dos moradores terão queda no tributo. O impacto maior será nos imóveis de mais de R$ 2 milhões. A reclamação tem vindo dessas pessoas que pagarão mais. A gente procurou respeitar a capacidade contributiva da nossa população. Agora o caso está na Justiça. A população pode ficar tranquila em pagar a tarifa após a chegada do carnê? Com certeza. As pessoas vão receber seus carnês a partir do dia 14 de fevereiro, e podem fazer o pagamento normalmente. Nós vamos abrir o Pró-Cidadão com estrutura reforçada. Haverá uma ala específica para atender casos sobre o IPTU. Ouvi dizer que alguns advogados estão orientando as pessoas a não pagarem o IPTU, a depositar o valor em juízo e entrar na Justiça. Quero dizer que ninguém precisa fazer isso. Se houver algum problema futuro na Justiça, a prefeitura vai ressarcir o valor pago. Se a pessoa entrar na Justiça vai perder o desconto de 20% para quem paga em cota única e ainda terá que pagar advogado desnecessariamente. Não tem sentido fazer isso.    No início da semana, o senhor falou que ninguém pode furar a fila de espera por moradia na cidade, que possui mais de 14 mil famílias sem casa própria. A organização da ocupação na SC-401 respondeu que o senhor estaria tentando colocar essas famílias contra eles. Como o senhor vê isso? Invasão de terra não dá direito a ninguém furar a fila. Se eles estão querendo casa para hoje, isso é errado. Na semana passada, eu entreguei uma casa para uma senhora que estava há 30 anos esperando por uma moradia. O que ocorre na SC-401 é um problema sério. Eu reconheço a carência daquelas famílias e eles serão tratados com toda dignidade, como qualquer cidadão, sem nenhum privilégio. O que eu vejo ali é o uso político de partidos infiltrados. A gente tem que separar os oportunistas da população carente.      Mas isso não é reflexo da lentidão do governo em construir moradias populares? Nós estamos agindo muito nisso. Nos últimos quatro anos, a prefeitura abriu apenas 30 casas populares. Até o final do meu mandato, em 2016, pretendemos chegar a 500 moradias entregues. Além disso, pelo novo Plano Diretor, reservamos mais de 20 áreas onde serão construídas apenas habitações populares. O setor da construção civil até ficou contra essa medida. Eu sou solidário às famílias da ocupação na SC-401. Algumas já estão pedindo vagas em escolas para os filhos. E terão. Mas eles serão tratados como todas as outras pessoas, sem preconceito e sem privilégio.    A prefeitura poderia fazer algo para retirar os ocupantes? Há uma decisão judicial que impede qualquer um de entrar na área. Isso será discutido na audiência de conciliação marcada pela Justiça Agrária para o próximo dia 7. Sobre a licitação do transporte coletivo, o que mudou em relação ao processo inicial? Tudo. Quem concorrer terá que baixar a tarifa do transporte coletivo pelo menos para R$ 2,60. E pode ser que valor seja ainda menor, se houver disputa. A tarifa social será para a cidade inteira, que hoje só existe no maciço do Morro da Cruz. Teremos um grande volume de investimentos, R$ 70 milhões, para aquisição de ônibus mais novos, GPS em todos eles, ampliação de itinerários e aviso eletrônico da localização. Com o smartphone, o cidadão poderá ver onde está o ônibus e quanto tempo vai demorar para chegar no ponto. E ainda tem o BRT, que terá uma faixa exclusiva em toda a avenida Beira-Mar Norte. Com tudo isso, vamos iniciar uma revolução no sistema.   Como o senhor vê o projeto de lei que multa quem joga lixo na rua? Virou lei, já sancionei. É mais um projeto educativo. Acredito que vá ajudar a cidade. Vamos autorizar a Guarda Municipal para aplicar as multas. Espero que a gente não precise chegar a esse ponto. Muitos turistas reclamaram da falta de água na virada do ano. A cidade pode passar pelo mesmo problema no Carnaval? Temos exercido o nosso contrato, multamos a Casan e exigimos um plano de contingência para esta temporada. Eles estão instalando 17 geradores. Vamos observar o comportamento da Casan e podemos tomar outras medidas administrativas previstas no contrato. Lembro que o contrato foi renovado em 2012, por mais 20 anos. Então não é tão simples assim. Eu não opero o sistema de água, só posso garantir que vamos analisar com muito critério essa situação.  Fonte: Notícias do Dia – 01-02/02   Decisão Um dos temas mais discutidos nesta coluna, desde que escrevi a primeira, em 20 de janeiro de 2010, é o destino do terreno do Exército, em frente ao Beiramar Shopping. Agora está decidido: a prefeitura vai mesmo lutar pela implantação de uma praça pública no local, assim que o Exército liberar a área, afastando a cobiça dos especuladores imobiliários, que querem a privatização do terreno. * * * Curiosamente, o deputado Esperidião Amin (PP) descobriu que o terreno não é do Exército há muito tempo. A doação, por parte da União, foi revogada por decreto do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). Fonte: Notícias do Dia – Damião – 01-02/02   Pois é Passou despercebido pela Associação Catarinense de Imprensa o Dia do Jornalista, comemorado na quarta-feira, 29 de fevereiro, embora a data oficial seja 7 de abril e tenha mais uma data comemorativa. Mas não deixa de ser um dia em que os profissionais merecessem atenção de sua entidade.  Nenhuma manifestação. Fonte: Notícias do Dia – Paulo Alceu – 01-02/02   400 MIL TRABALHADORES NÃO TERMINARAM O ENSINO MÉDIO Há 400 mil trabalhadores catarinense que não terminaram o ensino médio, o antigo segundo grau. O dado preocupa a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). A indústria precisa de gente qualificada para competir globalmente. Com este horizonte, a federação matriculou 298 mil alunos no Sesi, Senai e IEL em 2013. Para este ano, a previsão é atingir 330 mil. Na frente política, até maio, a Fiesc vai recolher sugestões do empresariado para, então, entregar pedidos de políticas públicas aos candidatos ao governo estadual e ao Legislativo – na linha de melhor infraestrutura e não ao aumento de carga tributária. Quem comanda a entidade empresarial é Glauco José Côrte, que tem diversas especializações por instituições como UFSC, FGV (RJ), American Graduate School of International Management (Arizona, EUA) e IMD (Lausanne, Suíça). Membro do conselho de administração da Portobello e acionista-fundador da Inplac Indústria de Plásticos, Côrte é também diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e integra ainda o conselho da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, do Ministério do Desenvolvimento. Também foi vice-presidente executivo da Portobello. Fonte: A Notícia – Claudio Loetz – 01-02/02   8,8% Foi quanto cresceu a abertura de novas empresas no Brasil em 2013, comparado a 2012. No ano passado foram abertos 1.840.187 novos negócios. Do total, 68% são de Microempreendedores Individuais (MEIs). Fonte: Hora de SC – 01-02/02   Oportunidade para quem quer investir Agências bateram recorde de financiamento em 2013 e esperam repetir a dose em 2014 O setor privado proporcionou um ano histórico, em 2013, para instituições de fomento, como o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc). Ambas bateram recorde de contratações de financiamento no Estado e as empresas tiveram uma boa parcela de participação no resultado. No Badesc, os recursos liberados para o setor privado foram quase o dobro do destinado ao setor público. No BRDE, a BMW contratou R$ 240 milhões, de R$ 327 milhões destinados à região. O gerente de operações da agência de SC do BRDE, Marcone de Melo, afirma que, além de grandes projetos, houve perto de 3 mil operações com cooperativas de crédito. O banco fechou o ano de 2013 com R$ 1,2 bilhão em contratações, índice 65% superior ao de 2012. As duas instituições de fomento estão otimistas para 2014 e esperam manter o volume de negócios. Já o mercado está um pouco mais cauteloso. O sócio de finanças corporativas da Deloitte Reinaldo Grasson observa que este início de ano tem sido marcado pela observação da economia. No país, o comportamento do câmbio e das taxas de juros, o controle da inflação, a concretização das concessões na área de infraestrutura e as projeções de crescimento do PIB vão ditar, segundo ele, o nível de confiança dos empresários e a decisão de investimentos. Mas se o mercado de modo geral prefere acompanhar o cenário antes de tomar grandes decisões, quem depende de investimentos para tocar o dia a dia do negócio vai encontrar algumas linhas subsidiadas, entre elas, para compra de máquinas e equipamentos, inovação e pequenos empreendimentos. No caso das micro e pequenas empresas, as condições de financiamento têm sido mais favoráveis nos últimos anos, o que estimula empresários como Andréas Marcelo Boebel, 32 anos, a investir, apesar dos entraves burocráticos. O gerente e sócio administrativo da microempresa Zínia Análises Microbiológicas, de Joinville, já está em contato com seu agente financeiro em busca da melhor linha de crédito para financiar US$ 300 mil em equipamentos. Em 2014, o investimento em modernização tecnológica será o dobro do que o concretizado em 2012. Quem pretende investir no negócio em 2014 vai encontrar linhas atrativas para compra de máquinas e matéria-prima e modernização de produtos e processos. Empresas de pequeno porte e o empreendedor individual também têm vez. Há opções com índices inferiores à taxa básica de juros, a Selic (de 10,5% ao ano), e outras que se caracterizam pela rapidez na liberação dos recursos. A linha Finame/PSI, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é a principal referência na hora de comprar máquinas e equipamentos nacionais. O subsídio é uma das melhores opções para equipamentos fabricados no Brasil. Fonte: Diário Catarinense – Economia – 02-02   Aluguéis nas alturas Em muitas capitais brasileiras, Florianópolis inserida neste contexto, endereços tradicionais de gastronomia e outros segmentos comerciais estão fechando quando os administradores não são donos dos imóveis. É que vem a renovação dos contratos de aluguel, e os proprietários exigem reajustes estratosféricos, inviabilizando o equilíbrio financeiro do negócio, por melhor que ele seja. Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes – 02-02