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CDL de Florianópolis Reportagem Jornal do Continente
Pauta: Pessoas em situação de rua
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Hora de Santa Catarina - Mário Motta



Geral Fonte: AdjoriSC Em evento de dirigentes, setor do comércio prepara estratégias de gestão 53º Seminário Estadual do SPC/SC reunirá 207 CDLs em duas etapas de programação A primeira etapa do 53º Seminário Estadual do SPC/SC, que reunirá os gestores de 115 CDLs de Santa Catarina, começa neste domingo (25), em Itá, no Oeste catarinense. Para otimizar o aproveitamento do encontro, organizado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL/SC) e que prossegue até segunda-feira (26), o evento reunirá nesta fase as CDLs com até 100 associados, com a pauta focada em estratégias específicas para seu perfil, seja no aspecto de gestão, comercial ou operacional. No primeiro dia serão debatidos temas como o Sistema de Proteção ao Crédito (SISPC), atuação jurídica e institucional. Já na segunda-feira (26) haverá dinâmica de grupo - organizada pela Consultoria 818, chamada A Jornada do Líder - e palestra motivacional ministrada por Márcio Magalhães, profissional com mais de 25 anos de mercado. Nos dias 20 e 21 de agosto será a vez de reunir as 92 CDLs catarinenses que contam com mais de 100 associados. O evento será no Fazzenda Park Hotel, em Gaspar. "A realização de mais de 50 edições do Seminário Estadual mostra que o sucesso do evento se deve aos participantes, pois no dia a dia são eles, em cada CDL, que atuam diretamente com os associados, unidos para o crescimento do SPC e para a melhoria das relações entre o varejo e os consumidores, fortalecendo todo o sistema de análise e concessão de crédito", lembra Ademir Ruschel, gerente geral da FCDL/SC, que coordenará o evento. Os seminários estaduais do SPC/SC começaram de forma regionalizada, realizados, em média, duas vezes por ano, até o final da década de 1990, quando foram agrupados em um grande evento anual, formato adotado até 2016. Neste ano o Seminário Estadual do SPC/SC foi desmembrado em duas partes, considerando-se o porte das CDLs.
Fonte: Notícias do Dia MP recomenda revogação de decreto que permite água e luz em imóveis irregulares na Capital O objetivo é evitar que a medida sirva de estímulo ao crescimento urbano desordenado e à construção clandestina em áreas de preservação ou de risco O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) recomendou ao prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, a revogação do decreto municipal 17.603/2017, que altera e flexibiliza as normas para autorização o fornecimento de água potável e energia elétrica às residências unifamiliares irregularmente construídas. A instituição também encaminhou ofício à Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) e à Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) alertando que, em cumprimento à legislação federal, à decisões judicias e acordos anteriores, não podem efetuar ligações em imóveis irregulares. As recomendações foram assinadas pelo dois promotores de justiça da área do meio ambiente da comarca de Florianópolis, Alceu Rocha e Rogério Ponzi Seligman, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, promotor de justiça Paulo Antonio Locatelli, e objetivam evitar que o decreto municipal sirva de estímulo ao crescimento urbano desordenado e à construção clandestina em áreas de preservação ou de risco, como encostas e margens de cursos d'água. Os promotores ressaltam que a medida provisória 759/2016, do Governo Federal, estabelece critérios que não podem ser ignorados, como foram na edição do decreto municipal. Segundo a medida provisória, somente após o início do procedimento de regularização fundiária urbana no município - que compreende a definição da área urbana consolidada a ser regularizada e a confecção do diagnóstico socioambiental, pode-se cogitar a ligação de água potável e energia elétrica. Já o decreto municipal exige apenas a legitimidade da posse; o zoneamento compatível; a consolidação da edificação até dezembro de 2016 e que esteja situada em via oficial regulamentada pelo município; e o cadastro do imóvel para efeitos de cobrança de IPTU. Para o Ministério Público, conforme reforça na recomendação, a ligação de água e energia fora das hipóteses previstas na legislação federal "é tanto um estímulo às ocupações clandestinas e irregulares como também um desprestígio à própria fiscalização dos órgãos da prefeitura, cujo poder de polícia, obrigação municipal, se vê enfraquecido". Além disso, a instalação de água e luz para imóveis irregulares implica condescendência para o uso e ocupação de edificações cuja habitabilidade e segurança não foi aferida, fazendo surgir para o poder público a responsabilidade civil, por omissão, pelo dano subsequente. O Ministério Publicou ressaltou, ainda, nos ofícios encaminhados à Celesc e à Casan, que a ligação deve ser precedida da comprovação que os imóveis obedecem às normas técnicas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e às condições estabelecidas pela Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina) e pela Aris (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento). Salienta, ainda que a Celesc deve cumprir decisão judicial que condiciona a ligação de energia para novas construções à apresentação de alvará, não podendo o imóvel estar em área de preservação permanente, e que a Casan assinou acordo irretratável e irrevogável com o município de Florianópolis no qual se compromete a só executar a ligação de água mediante a anterior regularização do imóvel. O prazo estabelecido pelo Ministério Público para reposta do prefeito e das concessionárias de fornecimento de água e energia sobre o acatamento ou não da recomendação é de cinco dias, a contar do recebimento dos ofícios, nos quais alerta, também, que o desrespeito às exigências da legislação federal pode configurar ato de improbidade administrativa.
Fonte: Notícias do Dia Jurerê Internacional, o empreendimento de luxo fruto de financiamento público Denúncia do MPF cita histórico de criação do condomínio para destacar maus antecedentes dos empresários ligados ao grupo Jurerê Internacional como se conhece atualmente — com residências luxuosas, beach clubs badalados e hotéis de alto padrão — é fruto de uma união entre política e empreendedorismo. O projeto para uma “cidade balneária” de grande porte, com visibilidade nacional e ares de modernidade, começou em 1957 pela imobiliária Jurerê Ltda., da qual eram proprietários Aderbal Ramos da Silva (político e empresário), o engenheiro civil Annito Zeno Petry e o advogado Júlio Teixeira. Mas a proposta de criação do Hotel Balneário Jurerê, com apartamentos com vista para o mar e modernas instalações de rádio e telefone não saíram do papel naquela década, sendo a área vendida para o grupo Habitasul Empreendimentos Imobiliários em 1991, que reformulou o projeto inicial e, enfim, conseguiu implantar o empreendimento. O que poucos sabem é que apesar de ser voltado para a elite, Jurerê Internacional contou com financiamento para público de baixa renda. Em 1978, Jurerê ainda não estava divido. À esquerda, a SC-402, e à direita a área onde foi construído o empreendimento Jurerê Internacional - Instituto Carl Hoepcke/Divulgação/ND
Em 1978, Jurerê ainda não estava divido. À esquerda, a SC-402, e à direita a área onde foi construído o empreendimento Jurerê Internacional - Instituto Carl Hoepcke/Divulgação/ND Segundo narra a denúncia do MPF, o loteamento Jurerê foi financiado com dinheiro de bancos. A denúncia destaca a participação do BNH (Banco Nacional de Habitação), destinado a estimular a construção de habitações de interesse social e o financiamento da aquisição da casa própria, especialmente pelas classes da população de menor renda. “Jurerê Internacional, como se viu, começou com dinheiro emprestado de banco público destinado a atender a população de baixa renda, fato que já revela que o empreendimento, desde o início já começou viciado”, relata o MPF. Em dezembro de 1981, a companhia adquiriu uma carta patente matriz de banco comercial e com ela constituiu o Banco Habitasul S.A., que viria a liderar o Sistema Financeiro Habitasul, então em formação. Em 1983, a Habitasul Crédito Imobiliário S.A. passou a figurar entre as cinco maiores instituições do gênero em todo o país, com uma carteira de mais de 1 milhão de clientes com depósitos em cadernetas de poupança. Naquele ano, a companhia adquiriu a totalidade das ações do Banco Real de São Paulo S/A, com sede em Curitiba, incorporando ao Banco Habitasul. As constantes transações de imóveis dentro do loteamento, segundo o MPF, eram “apenas aparentes, de proprietários de imóveis, pois uma empresa do grupo CHP [Cia. Habitasul de Participações] vendia para outra”. Pactuava-se o financiamento dos imóveis, nos contratos, que outra empresa do grupo ficasse como credora. “O mesmo imóvel era vendido pela companhia comercial de imóveis à Habitasul Empreendimentos Imobiliários [ambas do mesmo grupo], qual a finalidade deste ‘negócio’, quando se sabe o quanto dispendioso é a compra e venda de um imóvel?”, indaga a denúncia. Da falência à potência imobiliária Em 29 de outubro de 1983, a Habitasul entregou a primeira etapa do empreendimento. Acontece que os bancos que financiaram Jurerê Internacional estavam à beira da falência, e, dois anos depois, os conglomerados Sulbrasileiro e Habitasul efetivamente foram à bancarrota. O que levou a União a cobrir o rombo de Cr$ 900 bilhões de cruzeiros (R$ 1,9 bilhão em valores atuais). Através da lei 7.315, de 24 de maio de 1985, ficou autorizada desapropriação de ações das companhias e a abertura de crédito especial. A quebra do banco do grupo e de seu banco financiador deu origem ao Banco Meridional do Brasil, sobre o espólio do Banco Sul Brasileiro e, em substituição a ele, com recursos do erário público. Em 1985, depois de levantar recursos próprios de outras áreas, o grupo vendeu as demais instituições financeiras ao Meriodional, restando sob o controle da CHP apenas a Habitasul Crédito Imobiliário S.A. Depois da falência de seu banco, segundo os procuradores do MPF, “suportada pelo erário”, a CHP/Habitasul prosperou. Investindo nos negócios remanescentes e a novos negócios, tanto no setor imobiliário como nos de hotelaria e turismo, industrial madeireiro e de serviços, a companhia recuperou capital e poder econômico. Os compromissos financeiros assumidos pela companhia e suas controladas, provêm, predominantemente, da aplicação de recursos na construção do Il Campanário Villagio Resort, através da Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda. Segundo a denúncia, a ascensão e queda da instituição financeira deveria ter sido apurada a partir de 1985, quando ficou autorizada desapropriação de ações. “Por isso, no momento oportuno, se pedirá a vinda aos autos, a título de maus antecedentes e de conduta social reprovável, do resultado das apurações das responsabilidades acima mencionadas; também é de se trazer aos presentes autos informação sobre se houve o perdimento dos bens dos responsáveis pelo rombo, para ressarcimento da União”. A decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou a demolição do Il Campanário e de cinco beach clubs (Cafe de La Musique, Donna, La Serena, 300 e GoSunset). Das dez pessoas condenadas, seis estão ligadas ao Grupo Habitasul.
Fonte: Notícias do Dia Receita Federal alerta para envio de falsas intimações pelos Correios O Fisco orienta o contribuinte a ignorar e destruir a correspondência – que tem o logotipo e o nome da Receita Federal – e jamais entrar no endereço eletrônico indicado Os contribuintes que receberem uma correspondência pelos Correios em nome da Receita Federal devem ficar atentos. Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco para a regularização de dados cadastrais. Tradicionalmente aplicado por e-mail, esse tipo de golpe mescla correspondência tradicional e internet. Na falsa intimação, há um endereço eletrônico, sem relação com a Receita Federal, para acesso e atualização de dados bancários. Ao clicar no link, o contribuinte cai numa página falsa que instala vírus e programas maliciosos que roubam dados pessoais, bancários e fiscais armazenados no computador. O Fisco orienta o contribuinte a ignorar e destruir a correspondência – que tem o logotipo e o nome da Receita Federal – e jamais entrar no endereço eletrônico indicado. “A carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação”, informou a Receita por meio da assessoria de imprensa. A Receita esclarece ainda que consultas, downloads de programas ou alterações de dados pessoais só podem ser feitos por meio do site oficial do órgão, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Dados bancários de pessoas físicas, como o número da conta bancária para a restituição do Imposto de Renda, somente podem ser alterados no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Nenhum outro site ou endereço na internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal. Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve ir a um centro de atendimento físico da Receita. A relação dos endereços das unidades está disponível na página http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato.
Fonte: Diário Catarinense Raio-x do consumo Mais maduro, consumidor brasileiro está disposto a economizar As crises política e financeira no Brasil aceleraram um processo de amadurecimento no padrão de consumo que já vinha ocorrendo de forma gradativa. Na busca pelo equilíbrio constante - e na fuga do endividamento -, as famílias começaram a repensar o modo de comprar. O consumidor tem buscado diferentes meios que o permitam consultar, diversificar canais e escolher o melhor custo-benefício. Sair para o cinema ou jantar, por exemplo, agora só em ocasiões especiais. A marca preferida até se mantém no carrinho, mas pode ser excluída com facilidade se o preço for mais alto do que o valor gerado pela marca. - O brasileiro está mais informado e crítico, mas esse movimento ainda não foi percebido por completo pelas marcas. Antes de comprar, as pessoas buscam informações com amigos, conhecidos, redes sociais, blogs, sites - comenta Gabriela Teló, analista de comportamento da Zest, empresa especializada em pesquisa do consumidor. Em levantamento recente, a Nielsen, multinacional especializada em pesquisa de consumo, também confirma que a forma com que as famílias compram produtos mudou muito. A retração do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos influenciou diretamente a priorização na lista de compras. Segundo o estudo Mudanças do Mercado Brasileiro, também da Nielsen, os produtos de marcas próprias das grandes varejistas tiveram uma entrada duas vezes maior do que a média do último ano. - O desafio das marcas de conversar com seus consumidores está mais complexo. Entender a complexidade do consumo de canais e conteúdo é a chave para atrair as pessoas - acrescenta Agatha Kim, diretora de estratégia da Havas, um dos maiores grupos de publicidade do mundo. O que eles querem? O investimento em entretenimento fora do lar foi reduzido por 62% das famílias entrevistadas, mas não se pode dizer o mesmo das compras no supermercado. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), as vendas cresceram 6,27% em abril deste ano em comparação com o mesmo mês em 2016. As chamadas ?compras de abastecimento? estacionaram em 5,5% no ranking. Essa queda nas compras mensais abriram portas para as chamadas "compras fracionadas" - menores e geralmente semanais que impactam diretamente na venda de itens que não são considerados de primeira importância. Só em Santa Catarina a perspectiva de consumo das famílias subiu 60,4% neste ano, segundo a Fecomércio. Mais poder de compra e proximidade com as marcas e menos pressão no bolso é o que querem os consumidores. Na pesquisa feita pela McKinsey, empresa de consultoria multinacional, 72% dos entrevistados brasileiros disseram que pretendem guardar dinheiro - um número relativamente alto se comparado com os 69% da intenção do restante da América do Sul. O movimento de "trade down", trocar o produto por outro de uma marca de menor valor, tornou-se uma prática mais comum. E a pesquisa adianta que, se a marca consegue fazer com que esse consumidor crie uma empatia com ela, a tendência é que essa relação dure por um longo tempo. Mesmo com um estilo semelhante, as pessoas consomem de formas diferentes. Segundo Gabriela, não se entende um perfil de consumo olhando apenas para o padrão de análise "gênero + classe + renda". Existem variáveis envolvendo relevância, gostos, crenças e necessidades que interferem diretamente na compra e que precisam ser entendidas para cada produto/serviço. - A jornada de compra é cada vez menos linear e previsível. Criar um bom produto e uma boa ideia continua importando, mas para convencer os consumidores a comprarem este produto, precisa de muito mais - conclui Agatha Kim.
Fonte: Diário Catarinense Desde 2013, prisões por corrupção aumentaram quatro vezes no país As milhões de pessoas que foram às ruas em junho de 2013 não pediram a aprovação da Lei 12.850, que regulou as delações premiadas. Mas a mudança legal — parte do pacote aprovado pelo Congresso em resposta aos protestos — abriu o caminho para que o número de prisões temporárias e preventivas e os flagrantes de corruptos acusados de desvio de verbas públicas no país aumentasse quatro vezes de 2013 para 2016. Números da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal (PF), mostram que, no ano passado, 10 pessoas foram presas a cada semana por agentes federais em operações de combate ao desvio de verbas públicas. Em 2013, antes da aprovação da lei sobre colaboração premiada, esse número não chegava a três por semana (2,5 em média). A reportagem analisou os dados de 2.325 operações deflagradas pela PF no país de 1º de janeiro de 2013 a 31 de março deste ano. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação. — O marco disso é a lei de 2013 — afirmou a delegada Tânia Prado, presidente do Sindicato dos Delegados da PF. Para ela, a legislação que emparedou o mundo político dificilmente passaria hoje no Congresso. — Ela foi aprovada no contexto da pressão popular. Devem (congressistas) ter achado que era bom para prender traficante. Em 2013, a PF fez 302 operações no país de combate a organizações criminosas — desde as envolvidas com crime comuns, como tráfico de drogas, até as especializadas em delitos financeiros. Em 2016, esse número aumentou 205%, chegando a 922. Já no primeiro ano depois da lei, em 2014, o número de prisões concedidas pela Justiça e flagrantes nessas operações chegou a 2.798 e somou 4.122 em 2016 — aumento de 771% em comparação com as 473 registradas em 2013. Para o procurador da República Rodrigo De Grandis, a lei foi "um divisor de águas no combate à corrupção": — Não havia o procedimento de como se fazer a colaboração premiada e hoje ela é fundamental." No caso das operações de combate ao desvio de verbas públicas, as prisões passaram de 135 (2013) para 524 (2016) — crescimento de 288%. De Grandis diz que, hoje, o combate à corrupção é uma prioridade na PF e no Ministério Público Federal (MPF). Os números da PF mostram que não só as prisões de corruptos aumentaram, mas também as de todos os demais tipos de organizações criminosas, como a de traficantes. Ou seja, a lei afetou as máfias de forma indistinta — a única exceção foi os crimes financeiros. — É mais difícil obter uma prisão por crime financeiro. A materialidade do delito é mais complexa — disse De Grandis. Para ele, "culturalmente", a tendência é achar que o crime com sangue merece uma resposta mais severa da sociedade. — Isso é uma falácia. E está mudando, até no Supremo — acrescentou. Para o criminalista Roberto Podval, há uma escalada de prisões preventivas no país nos últimos anos: — Mudou a cultura com relação à prisão no Judiciário. Saímos da impunidade absoluta para os crimes econômicos para a punibilidade absoluta, que está nesse momento. A tendência é que a gente chegue ao meio-termo. Se houve uma banalização da corrupção, houve também uma banalização das prisões provisórias. Por trás do aumento das operações e das prisões, criminalistas, policiais e procuradores apontam ainda razões tecnológicas, como a criação de bancos de dados sobre desvios de verbas públicas e laboratórios de combate à lavagem de dinheiro. Chamada Atlas, a nova ferramenta de cruzamento de informações da PF tem 56 bases de dados que armazenam 1,5 bilhão de registros sobre corrupção no país. A colaboração com os órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), também provocou o aumento de operações.
Fonte: Diário Catarinense Temer reúne aliados para reagir à denúncia de Janot e buscar sobrevida com apoio do Michel Temer abre a semana mais delicada de seus 13 meses de governo convicto de que será denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Palácio do Planalto avalia que até terça-feira será finalizada a primeira acusação contra o presidente e, por isso, reforça as ações para segurar aliados na Câmara, acalmar o mercado financeiro e evitar que os movimentos que foram contrários a Dilma Rousseff voltem às ruas. Na noite de domingo, preocupado com os impactos da perícia na gravação de sua conversa com o empresário Joesley Batista, da JBS, e a estratégia de Janot de "fatiar" as denúncias, Temer reuniu por duas horas advogados, ministros e líderes partidários da Câmara para traçar a estratégia dos próximos dias. O discurso de defesa está pronto: — Espero que a PGR (Procuradoria-Geral da República) reflita sobre a necessidade de evidências concretas para que se apresente uma denúncia que atrasará a economia — diz o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). A Polícia Federal (PF) já concluiu em relatório parcial que Temer aceitou vantagem indevida da JBS, por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Agora, Janot avalia apresentar de duas a três denúncias em momentos separados — o presidente é investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça. A primeira acusação deve chegar logo ao ministro Edson Fachin, que a remeterá à Câmara. Antes do plenário, a peça passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo procura um relator aliado. O primeiro cotado, Alceu Moreira (PMDB-RS), declinou. O nome do momento é o do também gaúcho Jones Martins (PMDB). — Houve sondagem, mas nem sequer existe a denúncia e o convite para a função. Teria de conhecer o conteúdo para opinar — diz Martins. No plenário, Temer precisará do apoio de 172 dos 513 deputados em votação aberta. O Planalto já pressiona com distribuição e corte de cargos e emendas, e articula formas de esvaziar a futura sessão — ausências favorecem o governo. — Se a Câmara arquiva a primeira denúncia e a repercussão é negativa, alguns podem mudar o voto — admite um dos integrantes do bunker palaciano. Os tucanos preocupam. Em palestra na sexta-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou como "gravíssimo" o momento, com a inédita situação de um presidente denunciado pela PGR. E fez uma sugestão a Temer: — Ele podia chamar as forças políticas e antecipar a eleição para daqui a oito, nove meses. Isso para ter legitimidade. Nesse contexto, o Planalto viu o cenário ficar mais delicado com a perícia da conversa de Temer com Joesley. A defesa do presidente acusa o dono da JBS de adulterar o áudio, porém, o laudo da PF indica que não houve edição. O documento será entregue hoje ao STF. — A base terá de defender o indefensável, ficar alinhada a um governo corrompido e sem aprovação. Os deputados não ficarão com Temer — projeta Henrique Fontana (PT-RS). Nos partidos da coalizão do governo, parlamentares admitem que os argumentos de Temer perdem força a partir da confirmação de que não houve edição no áudio. Por ora, jogam a favor do presidente a falta de consenso para escolha de um sucessor, a proximidade da aprovação da reforma trabalhista e as manifestações de ruas concentradas na oposição. — Se apenas sindicatos e o PT forem à rua, a pressão não repercute no Congresso — avalia um conselheiro de Temer. Denúncias de Janot O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar a primeira denúncia contra Temer por corrupção passiva. O presidente trabalha, com cargos e emendas, para evitar a debandada de aliados e assegurar os votos ou ausências de 172 deputados, soma necessária para arquivar o caso no plenário da Câmara — a votação seria em julho. Como Janot pode denunciar Temer mais de uma vez, o Planalto teme que o desgaste se amplie, implodindo a base. Aliança tucana Apesar de aliados sugerirem a demissão dos quatro ministros do PSDB, liberando espaço para consolidar aliança mais enxuta e fiel com os partidos do antigo centrão, Temer mantém a aposta no apoio tucano. O arquivamento do pedido de cassação de Aécio Neves (PSDB-MG) no Conselho de Ética do Senado, feito pelo peemedebista João Alberto Souza (MA), serve para segurar os votos do PSDB na Câmara. Cunha, Funaro e Rocha Loures Diante da derrota no STF, que formou maioria para manter a homologação da delação da JBS, o Planalto se volta para barrar e minimizar vazamentos de informações sobre a colaboração que o operador Lúcio Funaro negocia. Outra frente de preocupação é o eventual acordo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A defesa de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o homem da mala, tenta levar o ex-deputado à prisão domiciliar. Um revés ampliaria a pressão por delação. Reformas O Planalto programa aprovar na quarta-feira a reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e levar o projeto ao plenário no mesmo dia. O relator Romero Jucá (PMDB-RR) tenta enquadrar os rebeldes. Se aprovar as mudanças na legislação trabalhista, o governo acredita que manterá o apoio do empresariado. Na Câmara, permanecerá o discurso favorável a pautar a reforma da Previdência em julho. CPI da JBS Desde o final de maio, a CPI mista da JBS aguarda que os líderes indiquem os integrantes da comissão. A investigação pretende apurar fraudes e irregularidades nos empréstimos do BNDES à JBS. A base de Temer quer usar a comissão para vincular a empresa aos governos petistas e questionar os benefícios da delação dos irmãos Batista e, assim, desgastar Janot e o ministro do STF Edson Fachin. O Planalto não tem pressa para acelerar a CPI. Reajuste do Bolsa Família Temer prepara para esta segunda-feira o anúncio do reajuste do Bolsa Família, em uma tentativa de promover uma agenda positiva antes da denúncia da PGR. A alta média do benefício fica em 5,5%, acima da inflação dos últimos 12 meses. O Planalto discute com a equipe econômica medidas de apelo junto à classe média. A intenção é controlar pelo bolso a alta rejeição ao presidente, mantendo movimentos que apoiaram a saída de Dilma Rousseff longe de manifestações. Sindicatos e oposição Centrais sindicais e movimentos sociais convocaram mobilização para sexta-feira, mas desistiram de uma nova greve geral. A paralisação fará mais um protesto contra as reformas e pedirá a saída de Temer do Planalto.
Fonte: EconomiaSC Prévia da inflação acumula menor taxa dos últimos 10 anos Prévia da inflação oficial registra 0,16% com acumulo de 3,52% em 12 meses A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), registrou 0,16% em junho deste ano, abaixo da taxa de 0,24% de maio. É o índice mais baixo para a prévia de junho desde 2006, quando o IPCA-15 chegou a -0,15%. Segundo dados divulgados hoje (23), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a prévia de junho, a inflação oficial acumula taxa de 3,52% em 12 meses. A taxa acumulada em 12 meses é a menor desde junho de 2007 (3,44%). Entre os grupos de despesa que mais contribuíram para a queda da inflação na prévia do mês estão os alimentos e bebidas, que registraram deflação (redução de preços) de 0,47% e os transportes (-0,10%). Preços de alimentos têm queda A diminuição de preços nos alimentos foi influenciada principalmente pelos produtos comprados para consumo em casa, que ficaram 0,83% mais baratos, entre eles, o tomate (-12,41%), frutas (-7,20%), óleo de soja (-3,85%), pescados (-2,93%) e arroz (-1,70%). A refeição fora de casa ficou 0,19% mais cara. Entre os principais responsáveis pela queda de 0,10% no custo dos transportes na prévia de junho se destacam o etanol (-2,05%), gasolina (-0,37%) e ônibus interestaduais (-0,95%). Na contramão da média da inflação oficial, os gastos com habitação cresceram 0,93%, puxados pelo aumento do custo com energia elétrica (2,24%), taxa de água e esgoto (1,57%), condomínio (1,14%) e artigos de limpeza (0,84%).
Fonte: Exame Prazo para sacar o abono do PIS termina nesta sexta-feira Tem direito até 937 reais quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2015 e ganhou até 2 salários mínimos por mês no período O PIS é o Programa de Integração Social e o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Eles são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Já o PASEP é destinado aos servidores públicos. No site do Ministério do Trabalho, é possível checar se você tem direito ao benefício com o CPF ou número do PIS/Pasep e a data de nascimento. Quem pode sacar? Para ter direito ao saque, o trabalhador deve estar inscrito nos programas PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2015, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é preciso que as empresas tenham informado corretamente os dados dos trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Se o trabalhador perder o prazo para o saque, os valores não requeridos serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e só poderão ser sacados posteriormente por meio de ação judicial. Como sacar? Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode retirar o valor nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal ou em uma Casa Lotérica. Se a pessoa não tiver o Cartão Cidadão, ela poderá receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0227. Já os servidores públicos que desejam sacar o abono do Pasep precisam verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 729 0001.
Fonte: Exame O ex-presidente Lula continua liderando a corrida eleitoral para 2018, de acordo com pesquisa Datafolha publicada nesta segunda-feira São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua liderando a corrida eleitoral para 2018, de acordo com pesquisa Datafolha publicada nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S. Paulo. O petista tem 30% das intenções de voto do eleitorado. Jair Bolsonaro (PSC) e Marina Silva (Rede) aparecem empatados em seguida, com respectivamente 16% e 15% das intenções. Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), aparece em 4º lugar, com 8%, e Ciro Gomes (PDT) e Luciana Genro (PSOL) amargam as últimas posições, com 5% e 2%. No cenário em que o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), trocasse de lugar com Alckmin, Lula também manteria a liderança, e o tucano ficaria com 10% das intenções de voto, atrás de Marina (15%) e Bolsonaro (15%). O Datafolha também testou mais dois cenários, dessa vez com a inclusão do nome do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (sem partido), que fica à frente dos tucanos. No cenário com Alckmin, o relator do julgamento do Mensalão tem 11% das intenções de votos e, na situação com Doria, 10%. Caso Lula, que é acusado na Lava Jato de crime de corrupção e organização criminosa, não venha a disputar a eleição, o cenário fica mais conturbado. Marina sobe para o 1º lugar (22%) e Bolsonaro ficaria com 16% das intenções de voto. Já Joaquim Barbosa subiria para o 3º lugar (12%). 2º turno Exceto contra Marina Silva e o juiz Sergio Moro (sem partido), o ex-presidente Lula venceria todos os seus oponentes em um eventual 2º turno das eleições de 2018, ainda de acordo com a pesquisa Datafolha No cenário contra os tucanos, o petista bateria Alckmin, por 45% a 32% das intenções de voto, e Doria, por 45% a 34%. Contra Marina, Lula empataria com a fundadora do Rede, por 40% a 40% das intenções. Já contra Bolsonaro, Lula venceria, por 45% a 32%. Contra Sergio Moro, um empate técnico: o juiz da Lava Jato teria 44% das intenções de voto, enquanto o petista teria 42%. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a pesquisa foi feita entre os dias 21 e 23 de junho, com 2771 eleitores em 194 cidades, tendo uma margem de erro de 2% para mais ou para menos e um nível de confiança de 95%.
Fonte: Exame O curioso método do partido Novo para escolher seus candidatos Para as eleições de 2018, legenda se inspirou na seleção dos trainees de grandes empresas para escolher seus candidatos ao Congresso; entenda São Paulo – “O Brasil tem bons políticos. Eles só precisam ser descobertos para ver que política é sim para qualquer cidadão”. É com essa frase que João Amoedo, presidente do partido Novo e um dos fundadores da sigla, justifica o inusitado método adotado pela legenda para escolher os candidatos que representarão o partido nas eleições de 2018: um processo seletivo bastante parecido com a seleção de trainees em grandes empresas. A ideia, segundo Amoedo, é identificar pessoas com potencial para a política mas sem histórico no ramo — algo que, para ele, pode ser um antídoto para a atual descrença na classe política. “Com a decepção generalizada hoje em dia, a saída é mudar a cara dos políticos. Mostrar às pessoas que não precisa ter base eleitoral para se candidatar, nem ter contato direto com a política”, afirma o presidente do Novo em entrevista a EXAME.com. Para encontrar essas pessoas com talento natural para a política, o processo seletivo do Novo conta com quatro etapas. No total, 460 pessoas de 13 estados se inscreveram neste ano. Todos os pré-candidatos do Novo para uma vaga no Congresso tiveram que pagar uma taxa de inscrição de 600 reais. Aspirantes a uma vaga na corrida eleitoral pela Assembleia Distrital pagaram 300 reais. A seleção, que começou em março, deve se encerrar em dezembro deste ano. Nesse período, os inscritos vão passar por uma maratona de testes digna de qualquer boa seleção de trainee do país. A primeira etapa, que correspondia à análise curricular e teste sobre valores da sigla, aprovou apenas 284 dos 460 inscritos. Até o final de junho, esse grupo de pré-candidatos será avaliado por uma banca de membros do partido durante entrevistas. Nas próximas fases, a ideia é ver, na prática, como o pré-candidato se sairia em uma campanha. (Veja o quadro abaixo). A primeira experiência do Novo, que foi registrado em 2015, com esse modelo de seleção aconteceu nas eleições de 2016. Naquela época, os pré-candidatos precisavam apresentar um vídeo com um resumo de sua ideologia e fazer uma entrevista com membros do partido — em um método que chegou a ser comparado com a seleção para o Big Brother Brasil (BBB). “Algo que aprendemos em 2016 é que, além de ser alinhada ao partido, ter valores e princípios, a pessoa também precisa de iniciativa e atitude”, afirma Amoedo. O vereador de Porto Alegre Felipe Camozzato foi um dos quatro candidatos do Novo a se eleger em 2016. Estudante de Administração e, até então, pouco conhecedor das relações políticas no Brasil, ele fazia parte do grupo que está desacreditado no modelo de gestão das siglas tradicionais. “Como administrador sempre defendi a ideia de que deveríamos colocar as governanças que vemos nas empresas dentro dos partidos. Incentivar a profissionalização dos políticos, por exemplo, é algo raro nas legendas, mas que me chamou atenção no Novo”, conta. Cazzamoto também se surpreendeu com o viés liberal adotado pelo Novo, que prega a redução da interferência do Estado e a intensificação do livre comércio. “A definição clara dos ideais da legenda me deixou confiante para me candidatar. Eu sabia que, por isso, os eleitores não seriam pegos de surpresa com uma proposta que não os contempla”, diz. A proposta de seleção dos candidatos do Novo é vista por seus filiados como um modelo a ser seguido para outros partidos brasileiros. No entanto, para as legendas maiores, a complexidade do processo tornaria sua execução inviável, segundo Eduardo Lazzari, doutor em ciências políticas pela Universidade de São Paulo (USP). “Apesar de os partidos terem cartilhas e orientações para os candidatos, adotar um método como o do Novo seria inviável. É uma demanda que não conseguiria ser cumprida e prejudicaria a campanha dos candidatos”, afirma. O especialista acrescenta ainda, que nos grandes partidos, apesar de não ser necessário um reconhecimento na política para se candidatar, se você é um novato, as chances de eleição são menores. “A liderança do partido tem meios de não dar tanta vasão à candidatura desses políticos neófitos, porque sabem que as chances de uma efetiva eleição são pequenas”, diz. A eleição de 2018 marcará a estreia do Novo em uma corrida eleitoral para cargos federais — vale lembrar que o partido foi registrado em setembro de 2015. Em tempos de crise das siglas tradicionais, a aposta é que iniciativas similares à lógica empresarial chamarão a atenção do eleitor. Só o resultado das urnas em outubro do ano que vem mostrará se a legenda acertou na previsão. Acompanhe a CDL de Florianópolis nas redes sociais: Para garantir que nossos informativos cheguem à sua caixa de entrada, adicione
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