CDL

CDL de Florianópolis Fonte: Notícias do Dia - Janine Alves
Geral Fonte: Notícias do Dia - Fábio Gadotti Prefeitura de Florianópolis e Casan vão lançar edital para despoluição da Beira-Mar Norte Mantido em sigilo desde o início da atual gestão municipal, quando começaram as conversas nesse sentido entre o prefeito Gean Loureiro (PMDB) e o diretor-presidente da Casan, Valter Gallina, será lançado nesta quarta-feira o edital para contratação de uma empresa para despoluição da orla de 3,5 quilômetros da Beira-Mar Norte entre a Ponte Hercílio Luz e a Ponta do Leal. O projeto está orçado em R$ 24,5 milhões. A estrutura será semelhante à que foi montada no Sapiens Parque para tratar a água do Rio do Brás e a perspectiva é de que o trecho seja balneável até o final do ano que vem.
Fonte: Notícias do Dia Ponte Hercílio Luz é elevada em mais 11 cm para transferência de carga em Florianópolis Os serviços aconteceram entre a noite de terça e a madrugada desta quarta e levaram 32 minutos Os trabalhos de transferência de carga da Ponte Hercílio Luz da segunda noite de operação, em Florianópolis, foram executados, mais uma vez, com êxito, nesta terça-feira (10) e madrugada de quarta (11). Os serviços começaram às 23h45 e à 00h17 estavam finalizados com a elevação de 11 centímetros da estrutura. Na segunda-feira (9) foram elevados 8,7 centímetros. Outras duas operações serão realizadas, na quinta (12) e sexta-feira (13). Em fevereiro deste ano, foi feita a primeira etapa, quando foram içados 13 centímetros do vão. Ao todo, serão levantados 53 centímetros. Até o momento já foram erguidos o equivalente a mil toneladas. O procedimento é necessário para que o peso da obra original seja depositado gradativamente na estrutura provisória construída abaixo da ponte exclusivamente para a realização da restauração. O presidente do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), Wanderley Agostini, explicou que antes do início dos trabalhos da noite, os engenheiros da empresa Teixeira Duarte, responsável pelas obras, apresentaram um documento com todas as análises das últimas 24 horas, autorizando a continuidade da transferência de carga. “Isso nos dá a segurança para prosseguir os trabalhos. Não houve nenhum problema na estrutura, tudo está ocorrendo conforme o planejado”.
Fonte: Notícias do Dia Conselho Universitário vota pela permanência de Alacoque Erdmann como reitora da UFSC A decisão do Cun (Conselho Universitário) foi anunciada nesta terça, mas ainda depende de homologação do Ministério da Educação O Cun (Conselho Universitário) da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) realizou sessão extraordinária nesta terça-feira (10), quando foi definido, por unanimidade, a continuidade da vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann à frente da gestão da UFSC, após a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Na reunião, os conselheiros votaram pelo estabelecimento de um prazo maior para analisar a forma como será definida a continuidade. A decisão ainda precisará ser homologada pelo Ministério da Educação. A questão do vice será decidida num terceiro estágio, após a confirmação de como se dará essa posse de Alacoque. Na ordem do dia estava um único ponto: “Apreciação e manifestação do Conselho Universitário sobre o relatório da comissão especial, designada pelo Gabinete do Reitor, para apresentação de parecer sobre o processo de sucessão do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo”. A comissão foi composta pelos conselheiros Sérgio Fernando Torres de Freitas, Gelson Luiz de Albuquerque e Alvaro Guillermo Rojas Lezana. Alacoque Erdmann, abriu a sessão e justificou a sua realização “ao fato de que se trata de uma situação muito peculiar vivida em nossa instituição e que precisa não só de se ter uma sessão especial para esclarecimentos, como também para que se possa ter a real compreensão dos aspectos legais da decisão soberana deste Conselho Universitário.” Alacoque repassou o comando dos trabalhos a Rogério Cid Bastos, pró-reitor decano da UFSC, já que a decisão a envolve diretamente. A conselheira Cátia Regina Silva de Carvalho Pinto procedeu a leitura do documento da comissão, com base em consulta feita à Procuradoria Federal junto à UFSC. O parecer apontou três pontos cruciais: da vacância do cargo; do confronto da legislação; e da autonomia universitária. Neste terceiro tópico e na visão da maioria, o mais importante, o relatório descreve o seguinte: “A autonomia universitária, dada no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, garante às universidades espaço de auto-organização, e as decisões emanadas do MEC não são vinculantes. Nesta base, a continuidade do mandato interrompido do reitor, até maio de 2020, poderá ser decidida pelo Conselho Universitário, conforme apontado no parecer em anexo, exarado pela Procuradoria Federal/UFSC”. A comissão entendeu que: A nomeação, pró-tempore, da vice-reitora para completar o mandato – nos parece a mais adequada para atender a legislação e respeitar a vontade da comunidade universitária, resultante da última consulta informal realizada e referendada pelo CUn em dezembro de 2015. É importante apontar para a possibilidade de convocação de nova eleição somente para o cargo de reitor, para mandato de quatro anos, conforme prescrito no Art. 6º do decreto 1916, de 23/05/96. Neste caso, os mandatos seriam não coincidentes, levando o CUn a deliberar sobre os desdobramentos da não coincidência e do possível desalinhamento político entre reitor eleito e vice-reitor. Além disso, caberá ao CUn deliberar sobre a forma de eleição. Que o CUn deve modificar o estatuto com a maior celeridade possível, regulamentando a sucessão e evitando situações futuras. Ao final da leitura, Bastos passou a palavra a Juliano Scherner Rossi, procurador federal junto à UFSC, que embasou a decisão da comissão. Para ele, no horizonte de possibilidades jurídicas e políticas, seu método de análise dos aspectos legais é a preservação do sistema. De acordo com o procurador não existe decisão simples para a UFSC, para além das questões legais, há as marcas do acontecimento. Respondeu aos questionamentos dos inscritos e, em um desses, afirmou que a nomeação pró-tempore da vice-reitora para ocupar o cargo vago de reitor, após referendado pela Presidência da República, tem a mesma autoridade do decreto. “Havendo a decisão, é um ato imune à crítica”. “Muitos concordam que é uma situação singular e o que se quer é o melhor para a UFSC”, “a continuidade da professora Alacoque é consenso, o que se teme é que exista a fragilidade legal da decisão”, “há várias dúvidas de ordem jurídica e interpretações”, “não há uma decisão única em que ela não ocasione, igualmente, complexidade no ponto de vista jurídico e político”, “estas dúvidas estão no conselho e permeiam toda a UFSC”, “precisamos de tempo necessário para formular boas interpretações que nos deixem menos inseguros nos dois pontos de vista”, “precisamos de tempo, sequer vencemos o luto”, “é preciso dar uma resposta à sociedade, uma nota de repúdio, sobre o que aconteceu”, são algumas das preocupações levantadas pelos conselheiros. Bastos se pronunciou em nome da Administração Central. Falou do momento difícil vivido nos últimos 15 dias. “Não estamos sem um um reitor; nós já estamos há algum tempo e isto acarretou em um desgaste institucional que ela não merece. A decisão de montar uma comissão foi pensada para que o conselho ajude a estancar um sofrimento muito profundo. Não é fácil certas posições que a vida nos obriga a tomar, mas elas fazem parte daquilo que temos que doar a esta instituição. Temos que tentar, minimamente, retomar a uma normalidade administrativa”. Um pedido de vistas do parecer foi feito pelo conselheiro Carlos Antonio Oliveira Vieira, representante do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), e foi negado, pois, houve um entendimento por parte da mesa, que não se trata de processo e sim de um relatório.
Fonte: Diário Catarinense - Rafael Martini Prefeitura e Casan lançam edital para despoluição da Beira-Mar Norte Um dos projetos ambientais mais emblemáticos de Santa Catarina será apresentado em entrevista coletiva no gabinete do prefeito, nesta quarta-feira, dia 11, às 10h. Gean Loureiro e Valter Galina, presidente da Casan, lançam o edital para despoluição da orla ao longo da Beira-mar Norte, em Florianópolis. Mantido a sete chaves pelos engenheiros da Casan, um documento com mais de 50 páginas e três anexos detalha a proposta que pretende tornar balneável o trecho de 3,5 quilômetros entre a Ponta do Coral e a Guarnição de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar (próximo da Ponte Hercílio Luz). Este Visor teve acesso com exclusividade ao projeto que vem sendo trabalhado em clima de sigilo total até mesmo entre os técnicos da companhia. O conjunto de informações que garantirá a balneabilidade da Beira-mar traz um enorme cabedal técnico, mas está centrado basicamente na coleta do esgoto lançado irregularmente em 20 canais de drenagem (via estrutura de esgoto pluvial) que desembocam neste trecho. Apesar de a área central de Florianópolis dispor de 100% de rede de coleta e tratamento de esgoto, o histórico de ocupação desordenada e o elevado adensamento urbano da região resultam em praticamente 50% dos imóveis com algum tipo de irregularidade na instalação da rede coletora. Segundo o Termo de Referência do projeto, cada uma das saídas da rede de drenagem pluvial (galerias de cimento visíveis junto à areia e que costumeiramente expelem uma corrente preta e fétida em direção ao mar) receberá um sistema próprio de captação e bombeamento. Serão, assim, cerca de 15 a 20 pequenas estações elevatórias, instaladas na boca de cada um dos canais de drenagem, que conduzirão esta mistura de água da chuva com esgoto até uma Unidade Complementar de Recuperação Ambiental, denominada na Casan de URA Beira-Mar. Desinfetada, a água mais clarificada será lançada novamente na baía norte, só que sem coliformes fecais. Projeto orçado em R$ 24 milhões O custo do projeto foi orçado em R$ 24 milhões e a promessa é de retomada da balneabilidade até o final de 2018. Desde, claro, que todos os prazos sejam cumpridos dentro do cronograma técnico. O investimento será com 100% de recursos da Casan, que já dispõe do dinheiro em caixa. O processo será semelhante ao que está ajudando a recuperar o Rio do Braz, no Norte da Ilha de Santa Catarina. A URA Beira-Mar, que será construída junto ao bolsão da Casan, terá capacidade para tratar até 150 litros por segundo, o equivalente a quase 13 milhões de litros por dia. Contaminação concentrada Análises laboratoriais preliminares realizadas pela Casan nas águas da Baía Norte apresentaram resultados surpreendentes, ao menos para leigos. A cerca de 200 metros da areia da praia, a água apresenta condições próprias, dentro dos parâmetros de balneabilidade da própria Fatma. Ou seja, foi constatado com a concentração de coliformes fecais se dá diretamente ao longo de uma faixa em torno de 200 metros mar a dentro ao longo de toda a orla. A boa condição da água após esta faixa comprova que a poluição da baía é localizada próximo às galerias de água da chuva”, explica um técnico. “Solucionando estes focos, a condição de balneabilidade estará resolvida. Presente de Natal Prefeitura e representantes do recém-lançado movimento Floripa Sustentável já planejam um grande evento às vésperas do Natal para a assinatura da ordem de serviço das obras. Um dos principais entusiastas com a despoluição idealizada a pedido do presidente da Casan é o prefeito Gean Loureiro. Para quem recebeu a prefeitura com os cofres raspados, foi quase como ganhar na loteria politicamente, já que todo o projeto e financiamento serão bancados pela Casan, de quem a prefeitura é cliente. “Estamos trabalhando com o “pés no chão” e com o que há de mais moderno no mundo. A possibilidade de melhorar a balneabilidade da Beira-Mar Norte será apresentada por engenheiros experientes e isso traz credibilidade para a população que via, há anos, com desconfiança essa melhoria, analisa Gean.
Fonte: Diário Catarinense 196 mil catarinenses poderão sacar cotas do PIS; liberação começa na próxima quinta-feira Começa na próxima quinta-feira, dia 19, o pagamento das cotas do PIS para pessoas com idade superior a 70 anos, conforme a Medida Provisória 797/2017. Em Santa Catarina, cerca de 196 mil trabalhadores terão direito ao saque no calendário deste ano. O saldo total disponível nas contas é de mais de R$ 274 milhões. No país são mais de R$ 11,2 bilhões. Para o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, a liberação dos recursos do PIS terá um efeito multiplicador na economia, assim como ocorreu com o FGTS: — Esses recursos ajudarão o consumo, o acesso ao crédito, a produção industrial e agrícola. Embora pareça uma medida microeconômica, todo o país será beneficiado com o reforço na economia — ressaltou. Quem pode sacar: Tem direito às cotas do PIS o trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP entre 1971 até 04/10/88 que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação. A MP 797/2017 alterou a idade para saque de cotas do PIS. Agora, mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos tem direito ao saque de cotas do PIS. Os aposentados também seguirão o calendário escalonado de pagamentos. As demais regras de saque das cotas do PIS não foram modificadas. Cronograma de saque: O pagamento das cotas do PIS será realizado a partir de 19 de outubro. Veja abaixo o cronograma: 19/10 - 70 anos ou mais
17/11 - aposentados
14/12 - mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos Canais de pagamento e documentação: A partir de 19 de outubro, os saques das cotas do PIS com valor até R$ 1,5 mil poderão ser realizados no Autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e Senha nas Unidades Lotéricas, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no Autoatendimento e Unidades Lotéricas, com documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. A Caixa orienta que os trabalhadores consultem o site para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos. Cerca de 627 mil clientes Caixa com conta corrente ou poupança individual receberão o crédito automaticamente, sem necessidade de adesão, dois dias antes da data de início de cada pagamento. Para saber o valor que tem a receber, data do saque e canais disponíveis, acesse o site da CEF.
Fonte: Diário Catarinense Veja a programação da Fenaostra, que começa nesta quarta-feira em Florianópolis Começa nesta quarta-feira em Florianópolis a 18ª Fenaostra - Festa Nacional da Ostra e da Cultura Açoriana. Neste ano, o evento será realizado entre 11 e 15 de outubro no Mercado Público e Largo da Alfândega com o slogan 100% manezinho e entrada franca. Para valorizar ainda mais as atividades locais, a festividade contará com venda de artesanato da cidade, shows de bandas locais e a presença do Caminhão do Peixe. — Essa é uma festa tradicional da cidade, portanto devemos valorizar ao máximo a nossa cultura. Por isso, ela será 100% Manezinha e mudamos o local para o Mercado Público e Largo da Alfândega. Outra questão é de dar livre acesso ao evento a todos que querem participar sem cobrar valor de ingresso como vinha sendo realizado — afirmou o prefeito Gean Loureiro. Horários Quarta-feira (11) – das 12h às 23h
Quinta-feira, sexta-feira e sábado (12,13 e 14) – das 10h às 23h
Domingo (15) – das 10h às 18h DIA 11/10
12h - som mecânico
14h - boi de mamão da Creche do Campeche
18h - cerimonial de abertura Oficial da 18ª Fenaostra
Premiação do Concurso Gastronômico
19h - Velha Guarda da Unidos da Coloninha
20h - Unidos da Coloninha
21h - Banda Soob
23h -Encerramento DIA 12/10
10h - Som mecânico
11h - Futsamba de São José
13h - Banda Hit me
15h - Banda Dilema Nacional
17h - Banda Tocaia
18h - Velha Guarda da Consulado
20h - Copa Lord
21h - Banda Pra Lá e Pra Cá
23h - Encerramento DIA 13/10
10h - Som mecânico
12h30 - Junior Lemos
14h - Banda Oitavo Eu
16h - Banda Damassa
17h - Banda Pururuca Plantinada
18h - Polyana Reis
19h30 - Velha Guarda do Dascuia
20h30 - Protegidos da Princesa
21h30 - Banda Chalemarrom
23h - Encerramento DIA 14/10
10h - Som mecânico
11h - Banda na Pilha
13h - Banda Os Vagamundos
14h - Zin Biancha
16h - Banda Jah Volta
17h - Banda Blame
18h - Velha Guarda da Copa Lord
20h - Nação Guarani
21h - Banda Tomahawk
23h - Encerramento DIA 15/10
10h - Som mecânico
11h - Banda Exit
13h - Velha Guarda da Protegidos da Princesa
14h - Boi de mamão
15h - Banda Marcapágina
16h - Angela Beatriz
18h - Encerramento
Fonte: EconomiaSC PIB deve encerrar 2017 com alta de 0,7%, diz CNI Economia brasileira apresenta sinais mais consistentes de recuperação, disse hoje (10), em Brasília, a CNI Para a CNI, a indústria crescerá este ano 0,8%, o primeiro resultado positivo desde 2013. A estimativa anterior era 0,5% de expansão. Arquivo: Agência Brasil/Divulgação

Com a recessão tecnicamente superada, após dois trimestres seguidos de crescimento, a economia brasileira apresenta sinais mais consistentes de recuperação, disse hoje (10), em Brasília, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Informe Conjuntural, divulgado na internet. Assim, impulsionado pela alta no consumo e pela forte queda na inflação, a expectativa da CNI é que Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, encerrará 2017 com crescimento de 0,7%. A previsão anterior, divulgada em junho, era de crescimento de 0,3%. A indústria crescerá 0,8%, o primeiro resultado positivo desde 2013. A estimativa anterior era 0,5% de expansão para este ano. “As estimativas foram revisadas para cima, diante do conjunto mais robusto de dados positivos na economia e de avanços na agenda de reformas – como a atualização das leis do trabalho e o anúncio de nova rodada de privatizações e concessões”, disse a CNI, em nota. Além disso, a forte queda na taxa de inflação amplia a renda disponível e ajuda a recuperar o consumo, efeito já sentido no comércio, afirmou a CNI. “Na indústria, a gradual recuperação do consumo das famílias criará condições para o aumento da produção de forma mais disseminada”, explicou o relatório. No entanto, a expansão da atividade econômica ainda não será sentida por toda indústria. A alta de 0,8% no PIB industrial será liderada pelo crescimento de 7,2% na indústria extrativa e de 1,4% na indústria de transformação. A indústria de construção, por sua vez, deve cair 2,3% em 2017. A CNI avalia ainda que, apesar de a crise ter ficado para trás, ainda permanecem dúvidas quanto a intensidade e duração da retomada do crescimento. Para a confederação, a principal fonte de incertezas permanece com a questão fiscal e a agenda de reequilíbrio das contas públicas. “O processo de ajuste fiscal caminha em ritmo lento. A revisão recente das metas fiscais para este ano e o próximo é um sinal de alerta”, aponta o Informe Conjuntural. “A reforma da Previdência, principal item da agenda fiscal, é essencial e urgente”, acrescenta. Inflação e juros Para a CNI, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar 2017 em 3,1%. Assim, o indicador chegará ao fim do ano 1,4 ponto abaixo do centro da meta de 4,5% estabelecida para este ano. O processo de desinflação tem ocorrido, sobretudo, pelo comportamento dos preços de alimentos, que subiram abaixo do usual por conta da safra recorde, explicou a CNI. A expectativa para a taxa básica de juros, a Selic, ao final de 2017, é 7% ao ano. Atualmente, a taxa está em 8,25% ao ano. Balança comercial O saldo comercial ficará em US$ 64 bilhões em 2017, resultado do crescimento de 16,1% nas exportações (US$ 215 bilhões) e de 9,8% nas importações (US$ 151 bilhões). A taxa de câmbio deve ficar encerrar o ano em torno de R$ 3,20. Contas públicas e emprego O déficit primário do governo federal e suas estatais será de R$ 159 bilhões, equivalente a 2,4% do PIB, e dentro do novo limite de R$ 162 bilhões fixado para 2017 (R$ 159 bilhões para o governo federal e R$ 3 bilhões para as estatais federais), revisto em agosto pelo governo federal. A projeção da CNI para a taxa de desemprego no fim de 2017 foi revisada de 13,5% para 12,9%.
Fonte: SPC Brasil Inadimplência do consumidor tem recuo de 0,89% em setembro, aponta indicador do SPC Brasil e CNDL Região Sudeste concentra o maior número de negativados: 24,32 milhões de consumidores. Número de dívidas cai -5,06% em setembro O volume de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores apresentou um novo recuo no último mês de setembro, a sétima queda consecutiva. Segundo dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) houve uma retração de -0,89% na quantidade de inadimplentes na comparação entre setembro deste ano com o mesmo mês do ano passado. Na comparação mensal, ou seja, entre agosto e setembro, o indicador apresentou queda de 0,13%. O SPC Brasil e a CNDL estimam que o Brasil encerrou setembro com aproximadamente 59,1 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas. O número representa 39% da população com idade entre 18 e 95 anos. “A estimativa tem se mantido estável desde o início de 2016, sem mostrar variações significativas. Isso acontece porque, por um lado, as dificuldades do cenário recessivo fazem crescer o número de devedores, e por outro a maior
restrição do crédito e queda na propensão do consumo age na direção contrária, limitando a tomada de crédito e o crescimento da inadimplência”, explica o presidente da CNDL, Honório Pinheiro. A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, acrescenta: “Assumindo que a economia e o consumo irão se recuperar de forma lenta e gradual ao longo dos próximos meses, a tendência de estabilidade da estimativa deve se manter no período.” Sudeste é a região que concentra a maior quantidade de inadimplentes É na região Sudeste em que se concentra a maior quantidade de consumidores com contas em atraso, em termos absolutos: 24,32 milhões – número que responde por 37% do total de consumidores que residem nesses Estados. A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, que conta com 16,38 milhões de negativados, ou 41% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 7,98 milhões de inadimplentes (36% da população adulta). Já em termos proporcionais, destaca-se o Norte, que, com 5,41 milhões de devedores, possui 46% de sua população adulta incluída nas listas de negativados, o maior percentual entre as regiões pesquisadas. O Centro-Oeste, por sua vez, aparece com um total de 4,98 milhões de inadimplentes, ou 43% da população. Número de dívidas cai -5,06% em setembro Outro número calculado pelo SPC Brasil e pela CNDL foi o volume de dívidas em nome de pessoas físicas. Neste caso, a variação negativa foi de -5,06% na comparação anual, e de -0,43% na comparação mensal. Os dados de dívidas abertos por setor credor revelam que, após todos os segmentos mostrarem retração anual do número de pendências por três meses consecutivos, o segmento de água e luz voltou a apresentar alta do indicador,
com variação de +3,50%. No comércio houve o recuo mais acentuado: o número de pendências com o segmento caiu -6,00%. Em seguida, aparecem as dívidas com os bancos (-4,41%) e o setor de comunicação (-3,57%). Em termos de participação, os bancos seguem como os maiores credores do total de dívidas em atraso no país, concentrando 48% do total. Aparecem, em seguida, o setor de comércio, com 19% do total e o setor de comunicação (15%). Água e luz concentram 8,14% das pendências. Metodologia O indicador de inadimplência do consumidor sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) têm acesso. As
informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. A estimativa do número de inadimplentes apresenta erro aproximado de 4 p.p., a um intervalo de confiança de 95%.
Fonte: CNC Empresários debatem efeitos da reforma trabalhista nas empresas Participantes ouvem exposição sobre implicações da reforma feita pelo advogado Roberto Lopes Adicionar aos meus Itens A reforma trabalhista e seus reflexos no meio corporativo concentraram grande parte dos debates na última reunião do ano da Câmara Brasileira de Serviços (CBS), em 3 de outubro, em Brasília. Os empresários ouviram longa exposição do advogado Roberto Lopes, da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que esclareceu muitas dúvidas e deu orientação sobre procedimentos a serem adotados visando a adequação à nova legislação. A Lei nº 13.467/2017 alterou diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O principal avanço, enfatizou Lopes, está na valorização da negociação coletiva como instrumento de regulamentação das condições de trabalho, sem a extinção de direitos dos trabalhadores, quebrando paradigmas históricos ao retirar da tutela estatal parte da regulamentação das relações de trabalho. O novo art. 611-A, por exemplo, contemplou os direitos que podem ser negociados por convenção ou acordo coletivo de trabalho e acordo individual (direto com o empregador), com prevalência sobre a lei. Ele deu alguns exemplos do que pode ser negociado: - hora extra
- banco de horas para compensação em até seis meses
- banco de horas anual
- compensação de jornada no mesmo mês
- jornada de trabalho
- parcelamento de férias em até três vezes. Já o novo art. 611-B da CLT enumerou quais os direitos que não podem ser objeto de negociação coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Entre eles, estão: - seguro-desemprego
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- salário-mínimo
- décimo-terceiro salário
- salário-família
- repouso semanal remunerado
- remuneração do serviço extraordinário
- licença-maternidade e licença-paternidade
- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
- aposentadoria
- direito de greve Roberto Lopes alertou que a negociação coletiva não pode estabelecer cláusulas que infrinjam disposições legais e constitucionais estabelecidas em favor do trabalhador não abrangidas nas hipóteses a que se refere o art. 611-A (negociado sobre o legislado); contrárias à política econômica e financeira do governo (art. 623 da CLT), ou, ainda, que imponham limitações à livre iniciativa (art. 170 da Constituição Federal). Ao final dos debates sobre o tema, os participantes da reunião receberam um exemplar da cartilha A Reforma Trabalhista – A nova Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada pela Divisão Sindical. Com a publicação, a CNC, que representa o setor que mais emprega no Brasil, “espera que a nova CLT contribua para a criação de um ambiente favorável ao investimento e à expansão econômica sustentada”. Para o coordenador da CBS, Jerfferson Simões, a reforma trabalhista “é um marco histórico para a economia nacional e os mais beneficiados seremos nós do setor de Serviços, maiores empregadores do País”. Em sua opinião, enquanto dependiam da legislação anterior, os empresários sofriam muito na Justiça do Trabalho, “que legislava por meio de súmulas, tanto em decisões dos Tribunais Regionais quanto no Tribunal Superior do Trabalho (TST)”. Isso gerava total instabilidade jurídica, explicou. Com a vigência na nova legislação, os empresários terão finalmente, na sua avaliação, “uma esperada e absolutamente necessária segurança jurídica para realizar contratos”. Convenção 158 da OIT O representante da Assessoria Legislativa (Apel), Reiner Leite, falou sobre os aspectos legislativos da Mensagem nº 59/2008, do Poder Executivo, que visa ratificar a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual proíbe a demissão imotivada de trabalhador. O assessor enfatizou que a matéria já foi rejeitada em duas comissões de mérito na Câmara dos Deputados e que a CNC atua no Congresso para que o assunto não prospere. Segundo Leite, a Convenção nº 158 da OIT, além de prever direitos já consagrados pelo ordenamento jurídico brasileiro, “o que, por si só, afasta a necessidade de sua ratificação”, não impõe, como única consequência decorrente da dispensa imotivada, a reintegração forçada do empregado. Em sua avaliação, a adoção da Convenção “limita a liberdade empresarial e impacta negativamente na gestão independente dos negócios ao exigir justificativa para a dispensa sem justa causa”. O Brasil, assim como a maior parte dos países, lembrou, confere às empresas liberdade para contratar e dispensar empregados, e também atribui mecanismos de proteção ao trabalhador, entre eles aviso prévio indenizado, saque do FGTS, multa indenizatória de 40% incidente sobre o saldo do Fundo de Garantia e seguro-desemprego. Para Reiner Leite, a ratificação da Convenção 158 da OIT iria na contramão da reforma trabalhista. A Convenção foi ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 1855/1996 e denunciada (revogada a ratificação) pelo Decreto nº 2.100/1996. O advogado Antonio Lisboa, da Divisão Sindical (DS), reforçou esses argumentos. Ele informou que a decisão de denunciar a Convenção 158 foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.625, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), e aguarda a conclusão do julgamento. O relatório é do ministro Dias Toffolli, com votos favoráveis já divulgados da ministra Rosa Weber e do ex-ministro Teori Zawascki. “Esse julgamento inspira cuidado, pois, embora nossa legislação já contemple uma série de medidas indenizatórias ao trabalhador demitido sem justa causa, pode ocorrer de a própria Justiça introduzir outras medidas compensatórias ao dispensado, o que seria muito ruim para a relação capital-trabalho. Isso provocaria ainda mais o receio de contratação, tratando-se, pois, de nítida intervenção indesejada do poder público, sobretudo nesse momento em que há uma excelente expectativa de melhora do cenário com a aprovação da reforma trabalhista”, afirmou. eSocial Antonio Lisboa também deu detalhado informe sobre o andamento das negociações em relação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por esse sistema, que começa a vigorar em 2018, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia. Segundo o advogado da DS, sensível às preocupações da Câmara de Serviços sobre as dificuldades do eSocial entrar em vigor em janeiro próximo, foi alinhada uma posição na última reunião, em agosto, do Grupo de Trabalho (GT) Confederativo do eSocial – que reúne as principais confederações patronais – quanto à impossibilidade de cumprimento do cronograma previsto para a entrada em vigor do sistema. O GT fechou posição no sentido de levar às instâncias superiores (Governo Federal) deliberar a respeito da proposta de implantação por etapas do eSocial, sem alteração do cronograma, isto é, entra em vigor em janeiro de 2018 o que for possível, e, a partir daí, as demais etapas, de acordo com a possibilidade do programa. Às Confederações fica facultado adotar medidas que julguem necessárias, inclusive oficiar ao Governo Federal sobre a impossibilidade da entrada em vigor já em janeiro de 2018. Novo Refis O advogado Ary Jorge Soares, da Divisão Jurídica da CNC, falou sobre a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da Emenda Aglutinativa que alterou o texto da Medida Provisória (MP) nº 783/2017, que cria o novo programa de parcelamento de dívidas com a União, o chamado Novo Refis. Ele explicou que poderão aderir empresas que possuem dívidas tributárias e não tributárias que venceram até 30 de abril deste ano, inclusive aquelas que estão sendo parceladas por meio de outro Refis ou questionadas na Justiça. Os parlamentares aumentaram os benefícios aos contribuintes que desejarem aderir ao Refis. Como avanços ao setor produtivo, Soares destacou a prorrogação do prazo de adesão, que agora vai até o próximo dia 31 de outubro, redução de multas e aumentos nos descontos. Possibilita, inclusive, utilizar créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou com outros créditos próprios relativos a tributos administrados pela Receita Federal (RF), além da utilização de imóvel do contribuinte para pagamento da dívida, desde que aceito pela RF. Contribuição sindical O advogado Roberto Lopes fez breve explanação sobre o fim da contribuição sindical compulsória. Com a nova redação dos arts. 578 e 579 da CLT, a contribuição passa a ser facultativa, condicionada à autorização expressa dos que participarem de uma categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal. Segundo Lopes, “diante dessa nova situação, caberá às entidades sindicais se mostrarem mais atrativas e representativas, para angariar associados e, com isso, manter ou aumentar sua receita. Produtos e serviços poderão fazer a diferença, assim como a participação efetiva na negociação coletiva”. Jerfferson Simões reforçou que sindicatos, federações e confederações, “mais do que até agora, terão que ser prestadores de serviços para as empresas. Quem subsidia essas entidades são os empresários e elas terão que se profissionalizar ainda mais e fazer valer as contribuições que recebem. Assim, a perda dos recursos da contribuição será amenizada”. Matérias legislativas Empresários e executivos ouviram ainda relato do assessor legislativo Reiner Leite sobre a tramitação de proposições de interesse no Congresso, entre eles o Projeto de Lei (PL) nº 5.100/2013, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), estabelecendo a atualização financeira dos contratos de serviço, que passa a ser obrigatória na data-base da categoria. O Projeto tem o apoio da CNC. A entidade também favorável à aprovação do PL nº 4.302/2012, que assegura ao contratado o direito de suspender o cumprimento de suas obrigações assim que verificado qualquer atraso no pagamento de obra, serviço ou fornecimento contratado pelo Poder Público. Outra iniciativa apoiada é o PL nº 6.814/2017, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Pesquisa Jerfferson Simões informou que a CBS está empenhada na construção de um documento que seja um retrato nacional fiel do que é e o que representa o setor de Serviços. Por isso, a Câmara está planejando com a Divisão Econômica da CNC uma grande pesquisa. Parte fundamental desse trabalho é a consolidação dos dados das 23 entidades integrantes da Câmara, como faturamento, número de empregados, etc. Esses subsídios, que precisam ser enviados o mais rápido possível à CBS, estão na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), aplicada sobre todos os agentes econômicos que produzem bens e serviços. “Com base nessa pesquisa, consolidaremos um documento que servirá de suporte a qualquer discussão que tenhamos com o governo”, concluiu.
Fonte: Folha de S.Paulo Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins O presidente Michel Temer, acompanhado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Marcos Pereira (MDIC) durante Cerimônia de lançamento do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. No Palácio do Planalto. Mais opções O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos. A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças. O objetivo é igualar as receitas que estavam previstas antes do julgamento do caso no tribunal, que ocorreu em março. A maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais. Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano. Para recompor as perdas, integrantes da área econômica afirmam que deve haver um aumento linear das alíquotas do PIS e da Cofins –atualmente de 1,65% e 7,6% sobre o faturamento, respectivamente. No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a um ponto percentual, o que elevaria a cobrança de PIS/Cofins para casa de 10%. A Fazenda voltou a discutir o aumento na semana passada, quando foi publicado o acórdão do julgamento do Supremo sobre o caso. A proposta será enviada à Casa Civil para análise de ministros da área política e do presidente Michel Temer. O aumento do PIS/Cofins só pode ser feito com mudanças na lei via medida provisória ou projeto de lei. A Fazenda prefere a edição de uma MP, uma vez que os prazos de tramitação permitiriam uma aprovação mais rápida. A edição dessas medidas, porém, tem causado atrito entre o Congresso e o Planalto –o que pode obrigar o governo a propor o reajuste via projeto de lei. Até a decisão do STF, a cobrança de PIS/Cofins era calculada sobre uma base maior, que incluía o ICMS. A corte, entretanto, decidiu que o imposto não poderia ser usado nessa conta, o que reduziria a arrecadação com os outros tributos. A equipe econômica não admite abrir mão de receita no atual momento de crise fiscal, mas sabe que a alta de tributos ainda deve enfrentar resistências políticas no Palácio do Planalto e, principalmente, no Congresso. Os parlamentares costumam se opor a aumentos de tributos, o que implicaria na necessidade de uma negociação entre o Planalto e sua base aliada. Temer ainda não deu sinal verde para o reajuste, mas fontes do governo afirmam que o assunto chegou ao Planalto nos últimos meses e não houve oposição formal à elaboração da medida. Em julho, o governo enfrentou desgaste ao dobrar as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis para cobrir o Orçamento. Esse aumento, no entanto, pôde ser realizado via decreto, sem necessidade de aprovação pelo Congresso. Julgamento O governo ainda pretende recorrer ao STF para que a alteração só passe a ter efeito em 1º de janeiro de 2018 –e não retroativamente. Além do impacto sobre a receita futura, o governo ainda teme que a decisão do Supremo abra espaço para que milhares de contribuintes acionem a União para recuperar os tributos pagos levando em conta a base de cálculo antiga. Segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), a União poderia estar em risco de ter que pagar até R$ 100 bilhões em potenciais processos, referentes aos últimos cinco anos (período de prescrição). A decisão terá repercussão geral ""ou seja, deve valer para todas as instâncias do Judiciário. Em 2014, o STF já havia decidido que a inclusão do ICMS sobre o cálculo era inconstitucional, mas o julgamento teve efeito num processo específico. No novo julgamento, a maioria votou pela exclusão do ICMS.
Entenda a disputa Discussão judicial afeta a arrecadação O que está em discussão?
Em março, o STF (Supremo Tribunal Federal) excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A equipe econômica quer editar uma medida provisória que recompõe a alíquota para igualar as receitas previstas antes do julgamento do caso no tribunal Qual foi a base para a decisão?
O valor pago de ICMS por empresas e repassado ao consumidor não pode ser considerado faturamento. Por isso, o PIS e a Cofins devem incidir apenas sobre o valor efetivamente faturado pela empresa com a venda de seus produtos e mercadorias Qual a perda de arrecadação?
Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo perderia R$ 27 bilhões por ano com a mudança. O valor é semelhante ao orçamento do Bolsa Família, por exemplo Quando a decisão terá efeito?
O governo deve recorrer ao STF para que a alteração na cobrança comece a ter efeito apenas em 1º de janeiro de 2018Como foi a votação no Supremo?A decisão foi por maioria. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra a inclusão do ICMS na base de cálculo e foi seguida por seis ministros.   Acompanhe a CDL de Florianópolis nas redes sociais: Para garantir que nossos informativos cheguem à sua caixa de entrada, adicione
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